Análise sobre o tema foi feita após o cantor revelar o desejo de concorrer ao Palácio do Planalto em entrevista

Caciques do Partido Liberal (PL) avaliam que Gusttavo Lima só teria chances de disputar à Presidência da República em 2026 caso recebesse o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A análise sobre o tema foi feita após o cantor revelar o desejo de concorrer ao Palácio do Planalto em entrevista. 

Integrantes do PL enxergam que, para conseguir unir a direita em torno do seu nome na disputa, Gusttavo Lima teria que conseguir o apoio público de Bolsonaro para ganhar força contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Atualmente, a legenda não vê o nome de Gusttavo Lima como um potencial candidato à Presidência. De acordo com a coluna Igor Gadelha, do Metrópoles, Jair Bolsonaro teria sido pego de “surpresa” com o posicionamento da voz de “Batalha”.

Segundo o portal, o cantor teria dito ao próprio ex-presidente que planejava se candidatar ao Senado pelo estado de Goiás. Além do PL, Gusttavo Lima estaria em negociações com o Progressistas e o União Brasil. 

Informações Bahia.ba

Os reajustes devem ocorrer em duas etapas: janeiro de 2025 e abril de 2026, com porcentuais diferentes de acordo com as carreiras

O governo federal publicou a Medida Provisória 1.286, que estabelece o reajuste salarial para servidores e a reestruturação de carreiras do funcionalismo público. O texto formaliza 38 acordos que foram firmados entre as partes ao longo de 2024, o que abrange 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da União.

Segundo matéria do InfoMoney, os reajustes devem ocorrer em duas etapas: janeiro de 2025 e abril de 2026, com porcentuais diferentes de acordo com as carreiras. A medida, que já havia sido anunciado na segunda-feira (30) pela ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) da terça-feira (31).

O governo já havia antecipado, inclusive, suas estimativas para o impacto orçamentário dos reajustes neste ano, já previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), de R$ 17,9 bilhões, sendo R$ 16,2 bilhões de impacto no resultado primário. Já para 2026, a projeção do governo é de um impacto de R$ 8,5 bilhões. Os valores consideram cargos efetivos e comissionados, funções e gratificações.

O reajuste médio acumulado será de 27% entre 2023 e 2026 – incluindo os 9% garantidos no ano passado. Em 2024 não houve reajuste.

Reestruturação de carreiras e outras mudanças

A Medida Provisória trata ainda da reestruturação das carreiras do funcionalismo público, propondo um alongamento das estruturas das carreiras, ampliando o tempo em que os funcionários atingem o topo da carreira.

Além disso, o texto estabelece um reajuste de salários para cargos e funções de alta liderança, transformando 14.989 cargos vagos e obsoletos em 15.670 cargos novos, “mais alinhados às necessidades atuais e futuras da administração pública”, segundo o Ministério da Gestão e Inovação.

Novos mecanismos de avaliação de desempenho dos servidores e aperfeiçoamento do Sistema de Desenvolvimento de Carreiras (Sidec), composto por critérios a serem pontuados para a progressão e a promoção também estão previstos na MP.

O texto, editado pelo governo, cria ainda a carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários.

Informações Bahia.ba

País assume o bloco na sequência da liderança do G20 e tem o desafio de manter as relações diplomáticas e comerciais com os Estados Unidos

O Brasil assume pela quarta vez, a partir desta quarta-feira, 1º, a presidência rotativa do bloco dos Brics, formado com a Rússia, China, Índia e África do Sul e agora ampliado com a adesão de Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia e Irã.

O país assume o grupo na sequência da liderança do G20 e tem o desafio de manter as relações diplomáticas e comerciais com os Estados Unidos, em meio à ameaça de um “tarifaço” pelo presidente eleito, Donald Trump.

Sob o lema “Fortalecendo a Cooperação do Sul Global por uma Governança mais Inclusiva e Sustentável”, a presidência brasileira afirma que vai atuar em dois eixos principais: a cooperação do “Sul Global” e a reforma da governança global.

Entre os desafios, o governo brasileiro vai ter de articular a participação dos novos membros e dar continuidade à construção do sistema de pagamento com moedas locais no comércio entre os países, substituindo o dólar.

Neste início de 2025, ao menos nove países ingressam no grupo como membros. Cuba, Bolívia, Indonésia, Bielorrússia, Cazaquistão, Malásia, Tailândia, Uganda e Uzbequistão foram confirmados pela Rússia como novos membros, informou a agência estatal russa Tass. A Rússia ocupou a presidência do Brics em 2024.

Mais de dez países foram convidados para integrar o Brics

Ao todo, 13 países foram convidados para participar do Brics. Espera-se ainda que Nigéria, Turquia, Argélia e Indonésia confirmem a participação. A inclusão de novos membros foi definida em outubro de 2024, na 16ª cúpula do Brics, em Kazan, na Rússia, quando foi criada a nova categoria de parceiros do bloco.

A assessoria do Itamaraty, por sua vez, não confirmou em qual categoria os nove países devem ingressar no grupo – se como parceiros ou como membros efetivos. Diferentemente dos membros efetivos, os parceiros podem participar das reuniões e dos encontros, mas não têm poder de voto ou veto, uma vez que as decisões do Brics são tomadas por consenso.

Com informações da Agência Brasil.

A disputa pela presidência da Câmara Municipal de Feira de Santana ganhou um novo capítulo às vésperas da eleição, que ocorrerá nesta terça-feira (1º), junto à posse dos vereadores. Após semanas de articulações intensas e reviravoltas, os vereadores Pastor Valdemir e Jorge Oliveira declararam apoio ao vereador Marcos Lima para ocupar o cargo mais alto do Legislativo municipal.

Em um pronunciamento conjunto, Pastor Valdemir explicou a decisão.

“Depois de uma longa conversa com nosso líder José Ronaldo de Carvalho, com Marcos Lima e demais vereadores, entendemos que, neste momento, é importante recuar. Após amplas discussões, decidimos apoiar Marcos Lima para a presidência da Câmara. Desde já, quero parabenizá-lo por este espaço e dizer que vou torcer e trabalhar para que ele faça um grande mandato em Feira de Santana”, afirmou.

A decisão também foi respaldada por Jorge Oliveira, que até então era apontado como principal concorrente de Marcos Lima na disputa. Ambos destacaram o papel do prefeito eleito José Ronaldo na mediação do diálogo e na construção de um consenso entre os vereadores.

Valdemir destacou a necessidade de união em prol do município

“Percebemos que estávamos lutando entre nós. Após conversarmos com Zé Ronaldo, entendemos que era preciso buscar harmonia na Câmara para ajudar Feira de Santana. Essa decisão foi tomada com o objetivo de garantir um ambiente de paz e trabalho conjunto no Legislativo”, acrescentou.

Além de Pastor Valdemir e Jorge Oliveira, o apoio a Marcos Lima também foi articulado com os vereadores Jurandy Carvalho e Zé Carneiro. Com a decisão, Marcos Lima surge como candidato único para a eleição da Mesa Diretora, consolidando-se como o próximo presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana.

A posse dos vereadores e a eleição para a presidência acontecem nesta terça-feira (1º), marcando o início de um novo ciclo político no município.

Fonte: De Olho Na Cidade

Boletim médico fala em ‘melhora progressiva’ e ‘ótimo estado’

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou por exames de imagem nesta terça-feira, 31, na unidade de Brasília do Hospital Sírio-Libanês. De acordo com o boletim médico emitido pela equipe do hospital, a tomografia mostrou reabsorção da coleção subdural, o que significa uma “melhora progressiva” condizente com o “ótimo estado” de Lula.

O presidente é tratado pelo seu médico de confiança, dr. Roberto Kalil Filho, e pela infectologista dra. Ana Helena Germoglio. A nota é assinada pelo diretor de governança clínica do Sírio-Libanês, dr. Rafael Gadia, e pela diretora clínica da unidade, dra. Luiza Dib.

Relembre o acidente de Lula

Em 9 de dezembro, Lula foi transferido de Brasília para São Paulo e internado às pressas para uma cirurgia, depois de relatar dores de cabeça causadas por um novo sangramento interno na cabeça. A lesão foi consequência de uma queda no banheiro, ocorrida em 19 de outubro.

Três dias depois, em 12 de dezembro, Lula passou por um segundo procedimento preventivo para evitar novos episódios de sangramento. No dia seguinte, ele deixou a UTI e compartilhou vídeos em suas redes sociais em que caminha pelo hospital ao lado da primeira-dama Janja da Silva.

A alta médica aconteceu em 15 de dezembro, quando Lula convocou uma coletiva de imprensa em São Paulo para comentar seu estado de saúde. Ele permaneceu mais quatro dias na cidade para se recuperar e só retornou a Brasília em 19 de dezembro, depois de realizar novos exames e receber autorização para viajar.

Desde então, em suas aparições públicas, Lula tem utilizado um chapéu para cobrir a área dos curativos, inclusive durante a mensagem de Natal transmitida em rede nacional de televisão no último dia 24.

Informações Revista Oeste

Decisão ocorreu depois da manifestação da Casa Legislativa; Ministro liberou pagamento a instrumentos empenhados até 23 de dezembro

Nesta segunda-feira, 30, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino bloqueou as emendas de comissão do Senado Federal, mas autorizou o pagamento das que foram empenhadas até o dia 23 de dezembro. 

A decisão ocorreu depois de o Senado fornecer informações sobre a aprovação das emendas de comissão, também nesta segunda. 

Essas emendas, que totalizam R$ 2,5 bilhões, tiveram indicação de 11 líderes do Senado para financiar obras e ações em Estados e municípios. Dino replicou sua decisão anterior, de bloquear R$ 4,2 bilhões em emendas da Câmara, e citou a ausência de atas que comprovem a aprovação das comissões. 

O ministro destacou a importância desse controle pelo colegiado parlamentar e afirmou que não se trata de “invadir” a esfera legislativa, mas de exercer controle jurisdicional legítimo.

“O que conduz à mesma contradição visceral: como empenhar uma ‘emenda de comissão’ cuja indicação do beneficiário e o valor a ser a ele repassado não foram aprovados pela comissão?”, questionou o ministro, na decisão.

Medidas anteriores de Dino e do STF sobre emendas

Em decisão deste domingo, 29, Dino suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas da Câmara e solicitou à Polícia Federal uma investigação sobre a liberação desse valor. O ofício da Casa Legislativa, editado pelo presidente Arthur Lira (PP-AL) e líderes partidários, que confirmou essas indicações, também está sob questionamento.

Emendas parlamentares são verbas do Orçamento da União, destinadas por deputados e senadores a obras locais, de Estados e municípios. Cada comissão permanente da Câmara e do Senado deve acordar, aprovar e registrar essas indicações em ata. 

Desde agosto, Dino exige mais transparência nesse processo e faz pressão por um modelo diferente. Ele quer detalhes de quem indica as verbas, de onde os parlamentares as alocarão e de como os beneficiários as gastarão. 

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu uma interpretação mais clara da decisão de Dino. O órgão mencionou uma “dúvida razoável” sobre o despacho e solicitou a liberação das emendas empenhadas até dia 23 de dezembro. A AGU também priorizou a liberação de emendas para a saúde, pois é uma área com urgência e importância.

Informações Revista Oeste

O prefeito eleito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho (União), aceitou a indicação feita pelo PDT para o primeiro escalão e convidou Silvaney Araújo para ser o futuro secretário de Agricultura e Recursos Hídricos do município. O anúncio foi feito na sexta-feira (27).

A articulação com José Ronaldo foi conduzida pelo ex-prefeito de Araci Silva Neto, que integra a Executiva estadual do PDT e é primeiro suplente do partido na Assembleia Legislativa. Silvaney, inclusive, foi coordenador da campanha de Silva para deputado estadual em 2022 e da reeleição da atual prefeita de Araci, a pedetista Keinha Jesus, no pleito deste ano.

“Essa foi uma articulação local, que envolveu exclusivamente o cenário político em Feira de Santana. Apoiamos a candidatura de José Ronaldo pela sua experiência, capacidade de gestão e pelo projeto que apresentou para voltar a governar o segundo maior município do Estado. O PDT dará a sua contribuição”, declarou Silva Neto.

“Feira é uma cidade muito importante na agricultura e tem a necessidade de estar no patamar que merece. Quando José Ronaldo me convidou, ele pediu para que eu fizesse um projeto sobre a agricultura de Feira. A gente fez esse projeto e vamos sentar com ele, analisar com a equipe com cautela e com o objetivo de colocar o município em um cenário nacional. Estou aqui para trabalhar, para fazer com que Feira venha a crescer”, declarou Silvaney.

A secretaria a ser liderada pelo PDT, que tem como foco o desenvolvimento rural e a gestão dos recursos hídricos, é considerada essencial para o fortalecimento da economia da Princesa do Serão e para enfrentar os desafios impostos por uma gestão focada na sustentabilidade.

*Ascom

Mulher de Lula diz que não existe no governo hierarquia entre ela e o presidente

Em entrevista à BBC, em abril, a primeira-dama Janja da Silva afirmou que não existe no governo hierarquia entre ela e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sem cargo oficial, mas com “total autonomia” no Palácio do Planalto, a atuação da mulher de Lula custa quase R$ 2 milhões por ano ao pagador de impostos.

De acordo com levantamento do Poder360, que teve como base dados do Portal da Transparência, o valor corresponde a viagens e salários de Janja e sua equipe pessoal, que conta com oito pessoas. 

Houve registro de um custo total de R$ 3,8 milhões para o período de dois anos. Segundo o portal, a distribuição do montante ocorreu da seguinte forma:

• folha salarial mensal: R$ 118.065,68; contando com os valores brutos de outubro de 2024, último dado disponível;
• 26 pagamentos de 2023 a 2024: considerando os 12 meses, além do 13º salário de cada ano;
• gastos com viagens de 2023 a 2024: total de R$ 791.542,23, contando com os da própria Janja; e
• valor total gasto com salários e viagens de 2023 a 2024: R$ 3,8 milhões, dando uma média anual de R$ 1,9 milhão.

O papel de Janja no governo Lula

Recentemente, Janja afirmou que o papel dela no governo Lula é de articuladora. Disse ainda que o presidente dá “total autonomia” a ela para que possa exercer o que quiser.

“A esposa que organiza chás de caridade e visita instituições filantrópicas, esse não é o meu perfil”, afirmou.

Sobre os valores, o Planalto respondeu que “os gastos a que se refere são compatíveis com as atividades realizadas por esses profissionais a serviço da Presidência”.

Detalhamento dos cargos e funções

Dos oito profissionais que trabalham com Janja, sete estão oficialmente alocados no gabinete pessoal de Lula. A única exceção é Claudio Adão dos Santos Souza, fotógrafo de Janja, que atua sob a Secretaria de Comunicação Social. O governo afirmou que eles “cumprem funções designadas pelo presidente”.

Os funcionários com os maiores salários são Edson Antônio Moura Pinto, ajudante de ordens, com recebeu R$ 22.106,70, e Neudicleia Neres de Oliveira, principal assessora de Janja, com salário de R$ 18.469,94. As duas se tornaram amigas, segundo o Poder360, durante as vigílias que apoiadores de Lula realizavam em Curitiba, quando o petista esteve preso.

Custos de viagens e deslocamentos

No que se refere a viagens, Janja passou 103 dias fora do país em 2023 e 2024, acompanhando o presidente ou representando o Brasil. Os custos de deslocamento da sua equipe pessoal somaram R$ 791.542,23, enquanto cinco viagens específicas de Janja custaram R$ 139.365,30. 

As viagens para os Estados Unidos e a França foram as mais caras, sendo a ida a Nova York em março e a participação na Olimpíada de Paris em julho os exemplos principais.

Em janeiro, 24, o Conselho de Ética Pública arquivou uma investigação sobre um suposto desvio ético relacionado ao uso de uma sala no Palácio do Planalto por Janja, citando “ausência de materialidade”.

Informações Revista Oeste

O ministro Flávio Dino apontou contradições em argumentos da Câmara e afirmou que liberação das emendas não seguiu regras da Constituição

A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que liberou parte das emendas de comissão aponta contradições e faz críticas à Câmara dos Deputados quanto aos argumentos apresentados à Corte ao longo da ação.

Segundo o magistrado, os documentos “contêm incoerências internas, contradições com outras peças constantes dos autos e — o mais grave — confronto com a ordem jurídica pátria”. Dino classificou as incongruências como o “ápice de uma balbúrdia”.

“Essas teratologias retratadas — e outras — terão o seu itinerário de consumação e os seus motivos devidamente apurados pela Polícia Federal, no inquérito já instaurado”, destacou o ministro ao citar a investigação em curso pela PF para investigar a liberação de emendas sem a devida transparência e rastreabilidade.

Dino defendeu o inquérito policial determinado por ele mesmo na última segunda-feira (23/12), afirmando que a necessidade de uma investigação “torna-se a cada dia mais nítida”.

Ainda na decisão, o ministro destacou que “não há amparo jurídico, nem justificativa lógica” para a falta de transparência a respeito dos autores das emendas.

“A transparência é um dever em relação aos reais donos do dinheiro público destinado pelas emendas parlamentares. E é algo que fortalece a política como instância fundamental para a sociedade. Somente o pensamento iliberal, que se nutre e é nutrido pela antipolítica, se beneficia com práticas orçamentárias tumultuadas ou ímprobas”, frisa o ministro.

Dino acrescentou que os procedimentos adotados pelo Congresso na indicação das emendas “não atendem as normas de regência da Constituição”.

“Fica evidente a nulidade insanável que marca o Ofício nº 1.4335.458/2024 [enviado por líderes partidários ao governo federal]. Os seus motivos determinantes são falsos, o caráter nacional das indicações das emendas — exigido pela Resolução nº 001/2006, do Congresso Nacional — não foi aferido pela instância competente (as comissões) e o procedimento adotado não atende as normas de regência, notadamente a Constituição Federal, a Lei Complementar nº 210/2024 e a referida Resolução nº 001/2006, do Congresso Nacional.”

Entenda a decisão

Em nova decisão publicada neste domingo (29/12), Flávio Dino liberou o pagamento de parte das chamadas emendas de comissão, que estavam bloqueadas por decisão anterior tomada por ele.

O ministro manteve o bloqueio das 5.449 indicações de emendas de comissão que não obedeceram as normas jurídicas, que somam R$ 4,2 bilhões. Mas liberou o pagamento de emendas que já estavam empenhadas, ou seja, reservadas, na data da suspensão, em 23 de dezembro.

Além disso, Dino autorizou a movimentação de recursos de emendas impositivas relacionadas à saúde, independentemente da abertura de contas específicas.

Informações Metrópoles

Ministro da Secom afirmou que o Brasil ‘não tem dúvidas’ de que o ex-presidente da República vai acabar atrás das grades no ano que vem

Neste domingo, 29, o ministro da Secom, Paulo Pimenta, arriscou um palpite sobre a data de uma eventual prisão de Jair Bolsonaro.

O ex-presidente é investigado em inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF). No mês passado, a Polícia Federal (PF) indiciou Bolsonaro, o ex-ministro Braga Netto e mais 35 nomes, por causa do que seria um plano de golpe de Estado. Há algumas semanas, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, a PF prendeu Braga Netto.

“Em que mês de 2025 Bolsonaro será preso?”, interpelou Pimenta, em um vídeo publicado em suas redes sociais. “Essa é a grande dúvida que eu e o Brasil têm. Que ele vai ser preso, não temos dúvida. A dúvida é o mês. Vou dar meu palpite: setembro de 2025.”

No vídeo, Pimenta justifica a previsão. “Vai ter de tramitar no Senado, aliás, vai tramitar no STF, terá prazo para a defesa, e são muitas pessoas sendo julgadas, juntas”, observou. “Então, vai a julgamento. Haverá, ainda, recursos e, depois, a sentença definitiva.” O ministro da Secom comemorou a possibilidade de o ex-presidente passar o 7 de Setembro na cadeia.

Paulo Pimenta faz previsão sobre Bolsonaro em meio à sua possível saída do cargo de ministro

Pimenta deve sair do cargo de ministro, em virtude da reforma ministerial que o presidente Lula planeja fazer no ano que vem. Espera-se que o substituto do petista seja o publicitário Sidônio Palmeira.

Desde o início do ano, Lula tem se queixado da Secom. Conforme o petista, a pasta não tem divulgado os feitos do governo como se deve.

Informações Revista Oeste