Justiça Eleitoral declarou Pablo Marçal (PRTB) inelegível por 8 anos em condenação por abuso de poder político e econômico no pleito de 2024
São Paulo – Após a Justiça Eleitoral declarar Pablo Marçal (PRTB) inelegível por oito anos, nessa sexta-feira (21/2), o influenciador fez uma live nas redes sociais em que afirmou que não vai se “curvar para isso” e que “não vai parar”. Ele foi condenado por abuso de poder político e econômico durante a sua campanha pela Prefeitura de São Paulo, em 2024.
“Eu fui condenado por abuso de poder econômico, sendo que a minha campanha foi a mais barata da história e a que teve mais pessoas doando – 93 mil pessoas doaram na nossa campanha. Não me curvo para isso e não vou parar”, disse Marçal em vídeo publicado em seu perfil no Instagram.
Marçal se refere ao ato de vender apoio a candidatos a vereador por um Pix de R$ 5 mil. Em um vídeo publicado em setembro de 2024, Marçal disse que os candidatos interessados deveriam preencher um formulário. “Fez a doação, eu mando o vídeo”, afirmou o influenciador.
À época, Guilherme Boulos, que concorria à Prefeitura de São Paulo pelo PSol, e o PSB, da também ex-candidata Tabata Amaral, pediram que Marçal fosse investigado por abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação social e arrecadação ilícita de recursos.
Acolhendo os pedidos, o juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da 1ª Zona Eleitoral da capital paulista, entendeu que Marçal fez abuso de poder político, abuso de poder econômico, uso indevido de meios de comunicação social e captação ilícita de recursos.
“Se alguém tá tentando me parar aí, fica tranquilo, porque isso meio que, vou usar a palavra certa, tá aumentando o meu tesão pela política”, rebateu Marçal na publicação dessa sexta.
“Nós vamos reverter essa situação. Esse sonho ninguém vai tomar, o sonho de ver um povo liberto, um povo prosperando, um povo que não se curva pra esses ladrões. Nós vamos mudar esse país”, finalizou o influenciador, que alegou falta de provas contra ele no processo.
A decisão foi tomada em primeiro grau, portanto cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). A vice de Marçal na chapa, Antônia de Jesus Barbosa Fernandes, foi absolvida.
Reações
Leonardo Avalanche, presidente Nacional do PRTB – partido de Marçal –, divulgou nota na qual considera a decisão do TRE-SP pela inelegibilidade por oito anos “desproporcional” e, por isso, acredita que ela será reformada. “Entendemos que a interpretação adotada na decisão inicial não reflete a realidade dos fatos nem a razoabilidade merecida em questão.”
Mais tarde, Marçal também emitiu uma nota sobre a decisão do TRE-SP que o tornou inelegível por oito anos.
No texto, o ex-coach ressalta que não produziu qualquer conteúdo para obter apoio financeiro para a campanha, prestou contas corretamente e diz confiar na Justiça para reverter a decisão e voltar à cena política.
“Gravei milhares de vídeos de apoio político para candidatos a prefeito e vereadores em todo o país e estou em paz por não ter feito nenhum vídeo em troca de apoio financeiro, conforme demonstrado na prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral.”
Defesa do ex-presidente pediu mais prazo para responder à denúncia apresentada pela PGR
Ministro Alexandre de Moraes, do STF Foto: Rosinei Coutinho/STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro em que pedia mais tempo para apresentada defesa contra a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). A defesa chegou a pedir um prazo de 83 dias, tempo semelhante ao que a PGR levou para apresentar a denúncia. Com a decisão de Moraes, no entanto, fica valendo o prazo de 15 dias.
Bolsonaro foi denunciado pelos crimes de organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado.
Além dos 83 dias, os advogados do ex-presidente também pediram a suspensão da denúncia até que a defesa tivesse “acesso à integralidade da prova angariada e utilizada”, assim como um pedido para se manifestar somente após a apresentação da defesa o tenente-coronel Mauro Cid, que foi denunciado, mas que fechou acordo de delação premiada.
Moraes negou todos os pedidos e afirmou que “o amplo e integral acesso aos elementos de prova já documentados nos autos está plenamente garantido à defesa dos investigados”. O ministro também disse que os prazo solicitados pelos advogados “carecem de qualquer previsão legal, pois a legislação prevê o prazo de 15 dias”.
Deputados da oposição se uniram contra a denúncia da PGR
Nikolas Ferreira discursa na Câmara Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) rebateu as acusações de que houve uma suposta tentativa de golpe ao comentar a decisão do procurador-geral da República, Paulo Gonet, de apresentar denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas.
Para o parlamentar, assim como seus pares da oposição, não há elementos na investigação que sustentem a ideia de que havia um plano para dar um golpe de Estado.
– Tinha um cara vendendo algodão doce no meio do golpe. Uma terrorista usou batom e outro um estilingue. Prenderam até um morador de rua – ironizou.
– Um golpe sem armas, sem exército, sem mortes, sem noção. Se tirar do vocabulário de vocês, golpe e vocês ficam mudo.
O deputado então listou uma série de situações que para ele realmente foi golpe, como a eleição do presidente Lula (PT), que ele chamou de “vagabundo” e “mentiroso”, citando também que o petista estava preso e condenado por corrupção em três instâncias, mas foi solto e pode concorrer a eleição de 2022.
A atuação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também foram citadas por ele, como as polêmicas frases “missão dada é missão cumprida” e “vencemos o bolsonarismo”.
E finalizou criticando o preço dos alimentos:
– Golpe é meu ovo que está caro como o café e o azeite.
Iniciativa partiu do vereador Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba
A primeira-dama Janja, durante a cerimônia de comemoração do aniversário da Embrapa – 25/04/2024 | Foto: Ton Molina/Fotoarena/Estadão Conteúdo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Justiça Federal do Distrito Federal será responsável por julgar a ação popular movida pelo vereador Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba, contra a primeira-dama Rosângela Lula da Silva. A ação questiona a legalidade da estrutura de assessores à disposição de Janja e seus gastos milionários em viagens.
A decisão foi emitida nesta terça-feira, 18, pelo ministro Paulo Sérgio Domingues, que reconheceu que a competência do caso deve ser da Justiça Federal do Distrito Federal (DF). Com isso, a ação poderá avançar depois de um impasse judicial entre juízes de Curitiba e Brasília.
Kilter argumenta que Janja, apesar de não ocupar cargo público, mantém um gabinete dentro do Palácio do Planalto com uma equipe de pelo menos 12 assessores, cujas despesas já ultrapassam R$ 1,2 milhão desde o começo do governo. Segundo a ação, essa estrutura viola princípios constitucionais como legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.
Entre os pedidos da ação popular estão a exoneração dos servidores que atuam exclusivamente para Janja, a desocupação do gabinete ocupado por ela no Planalto e o ressarcimento aos cofres públicos dos valores gastos com sua equipe.
“Os servidores deveriam estar dedicados às atividades institucionais da Presidência, e não a serviço de alguém que não possui qualquer função pública”, argumenta o vereador. “Esperamos que a justiça seja feita e o dinheiro do pagador de impostos seja respeitado.”
A falta de transparência sobre a atuação da primeira-dama também é um dos pontos levantados na ação. O governo federal tem negado pedidos de acesso à agenda de compromissos de Janja e informações sobre sua equipe, o que levanta ainda mais questionamentos sobre o uso dos recursos públicos.
Janja gasta R$ 6,3 mil por hora desde 2023
De acordo com o Janjômetro, site pelo qual é possível acompanhar os detalhes dos gastos de Janja, a primeira-dama gastou R$ 6,3 mil por hora entre 18 de janeiro de 2023 e 19 de fevereiro de 2025. No total, são R$ 116,8 milhões em despesas custeadas com dinheiro público.
Para calcular o gasto por hora no período determinado, foi preciso determinar o total de horas no intervalo. Ele equivale a 763 dias, número que, multiplicado por 24 horas, chega a 18.312 horas. Com esse total, é dividido o valor gasto exato, R$ 116.825.823,95, pelo número de horas. Assim, Janja gastou em média R$ 6.379,74 por hora.
Time de Janja | Foto: Reprodução/Estadão
Desde o lançamento do Janjômetro, mais de 150 mil pessoas se cadastraram no portal. A plataforma foi idealizada pelo deputado estadual Guto Zacarias (União-SP), integrante do Movimento Brasil Livre (MBL). O site chegou a enfrentar instabilidades em determinados momentos por causa da alta demanda.
Zacarias relatou que ministros do governo Lula tentaram intimidá-lo para encerrar as atividades do site, sob pena de consequências jurídicas. “Para o azar dessa corja, não vou parar”, garante. “O povo, que produz e banca essa mamata da Janja, está despertando novamente.”
Não poderia haver hora pior do que agora para fazer cara de ‘corte suprema’ e sair por aí distribuindo condenações
Só há uma maneira real de resolver a questão, de uma vez por todas: fazer eleições efetivamente limpas e derrotar Bolsonaro no voto popular | Foto: Divulgação/ABR
(J. R. Guzzo, publicado no jornal O Estado de S. Paulo em 19 de fevereiro de 2024)
A questão Bolsonaro, o problema mais intratável da vida pública brasileira nos últimos 40 anos, cumpriu mais um estágio da encenação prevista para se dizer, num momento qualquer do futuro, que ela foi resolvida. Foi a vez, agora, de a PGR fazer a sua entrada no palco: fez a sua denúncia formal contra os crimes de que acusa o ex-presidente e que, somados na tela da calculadora, o levariam a ficar na cadeia até o ano de 2.068.
A denúncia da PGR pode ser tudo, menos uma surpresa. Repete, apenas, o que o inquérito da Polícia Federal já havia apresentado, sem a demonstração de maiores esforços para melhorar um pouco a qualidade do que enfiaram lá. O ato seguinte será o recebimento da denúncia por um grupo de cinco inimigos declarados do futuro réu; a surpresa da decisão, aí, cairá para o nível zero elevado a potência zero. O STF, como a PF e a PGR antes dele, já declarou Bolsonaro culpado, várias vezes, em entrevistas à imprensa.
O relatório da PF não foi um inquérito policial — é uma espécie de debate de centro acadêmico dirigido pelo Psol, com o objetivo explícito de dizer que Bolsonaro deve ter cometido um monte de crimes de lesa-pátria, ou quis cometer, ou pensou em cometer. Seria posto para fora de qualquer parquet de país civilizado, no ato. A denúncia da PGR não foi uma acusação judicial na forma da lei. Foi um discurso político, que qualquer juiz de Direito decente mandaria arquivar. A decisão do STF caminha para o mesmo ponto de chegada.
Querem tirar Bolsonaro das eleições
O erro fatal do inquérito da PF, da denúncia da PGR e da provável sentença da Primeira Turma do STF é desesperadamente simples, e por isso mesmo coloca os acusadores em crise de nervos: não há nenhuma prova material, com um mínimo de seriedade, de que Bolsonaro praticou os crimes de que é acusado. Pode ter feito até coisa muito pior, só Deus sabe, mas pelo que a PF e a PGR souberam até agora não é possível provar nada, e crime sem prova não é crime nenhum.
O regime em vigor no Brasil está tentando resolver um problema político sério, real e complicado com a malversação da lei. O resultado é que vão desrespeitar a lei, com toda certeza, mas podem continuar com o problema — até pior do que ele já é. O fato é que o Estado brasileiro não provou, ou não quis provar, os crimes que atribui a Bolsonaro. Qual a surpresa, num país onde dois terços dos homicídios não são esclarecidos, desembargadores vendem sentenças e a magistratura virou um instrumento para as pessoas ficarem ricas?
O Poder Judiciário brasileiro, com o STF à frente, está hoje mais desmoralizado do que jamais foi em toda a sua história. Não poderia haver hora pior do que agora para fazer cara de “corte suprema” e sair por aí distribuindo condenações — não quando deixa livre um ex-governador condenado a 400 anos de cadeia por corrupção passiva, e outros prodígios como esse. Só há uma maneira real de resolver a questão, de uma vez por todas: fazer eleições efetivamente limpas e derrotar Bolsonaro no voto popular. É tudo que não querem fazer.
Procurador-geral Paulo Gonet enviou ao STF acusação contra o ex-presidente, com base em mensagem de Mario Fernandes a Mauro Cid
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), depois de participar de um almoço organizado pelos senadores da oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Senado Federal, nesta terça-feira – 18/02/2025 | Foto: Wilton Junior/ Estadão Conteúdo
Na noite desta terça-feira, 18, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou uma denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, em que afirmou que o liberal estava ciente e anuiu com o plano “Punhal Verde Amarelo”. O objetivo teria sido assassinar autoridades, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu vice, Geraldo Alckmin, e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Os membros da organização criminosa estruturaram, no âmbito do Palácio do Planalto, plano de ataque às instituições, com vistas à derrocada do sistema de funcionamento dos Poderes e da ordem democrática, que recebeu o sinistro nome de ‘Punhal Verde Amarelo’”, escreve Gonet, na denúncia desta terça-feira, 18.
“O plano foi arquitetado e levado ao conhecimento do presidente da República, que a ele anuiu, ao tempo em que era divulgado relatório em que o Ministério da Defesa se via na contingência de reconhecer a inexistência de detecção de fraude nas eleições.”
Entretanto, Gonet baseia sua denúncia principalmente em uma mensagem de WhatsApp enviada pelo general da reserva Mario Fernandes, então número 2 da Secretaria-Geral da Presidência e supostamente o autor do “Punhal Verde Amarelo”, ao tenente-coronel Mauro Cid, à época chefe da ajudância de ordens de Bolsonaro.
O argumento pode ser considerado frágil para afirmar que Bolsonaro concordou com o plano. Além disso, no indiciamento da Polícia Federal, há indicativos de que um documento referente ao plano tenha sido impresso no Palácio do Planalto e levado ao Palácio da Alvorada em momentos coincidentes com a presença do ex-presidente. Apesar disso, não há provas de que Bolsonaro teve o conhecimento ou que tenha concordado com ele.
Base da denúncia do PGR, Paulo Gonet, contra Bolsonaro
O procurador-geral da República, Paulo Gonet | Foto: Antonio Augusto/STF
Na mensagem usada por Gonet para embasar a denúncia, Fernandes relata a Cid uma conversa com o ex-presidente. “Durante a conversa que eu tive com o presidente, ele disse que o dia 12, pela diplomação do vagabundo, não seria uma restrição, que isso pode, que qualquer ação nossa pode acontecer até 31 de dezembro e tudo”, teria escrito o general da reserva. “Mas (…) aí, na hora eu disse, pô, presidente, mas o quanto antes, a gente já perdeu tantas oportunidades.”
“A ciência do plano pelo presidente da República e a sua anuência a ele são evidenciadas por diálogos posteriores, comprobatórios de que Jair Bolsonaro acompanhou a evolução do esquema e a possível data de sua execução integra”, escreveu Gonet.
A conclusão do procurador-geral vai além da apresentada pelo PF no indiciamento. A corporação entende que Bolsonaro sabia do plano “Punhal Verde Amarelo”, mas não afirma que ele tenha autorizado a execução.
Por sua vez, Jair Bolsonaro já negou anteriormente qualquer envolvimento ou conhecimento sobre discussões para assassinar autoridades. Agora, o STF vai julgar a ação.
Ação tramita em tribunal federal da Flórida e se fundamenta em ordens ilegais do ministro do STF contra Allan dos Santos, informa a Folha de S.Paulo
Alexandre de Mores, durante sessão no STF – 05-12-2024 | Foto: Bruno Perez/Agência Brasil
A Truth Social, empresa de mídia do presidente norte-americano, Donald Trump, e a plataforma de vídeos Rumble ajuizaram uma ação em um tribunal dos EUA contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil.
Trump e a Rumble acusam o magistrado de censura contra empresas norte-americanas (a Rumble e a Truth Social), o que viola a Constituição dos Estados Unidos. A informação é do jornalista Glenn Greenwald e foi publicada nesta terça-feira, 19, na Folha de S.Paulo. A ação tramita em um tribunal federal da Flórida, onde é a sede da Rumble.
A ação se fundamenta em ordens de censura recentes de Moraes. Ele determinou o fechamento da conta de Allan dos Santos na Rumble e a entrega de seus dados de usuário. Essa ordem viola a soberania, a Constituição e as leis dos EUA, afirma a ação.
Além disso, Moraes exigiu que a plataforma impedisse Allan dos Santos de criar novos perfis. As ordens do ministro são sigilosas, e a Rumble foi impedida de divulgar seu conteúdo.
Liberdade de expressão é protegida nos EUA, diz advogado da Rumble
Segundo Greenwald, o advogado da Rumble, E. Martin De Luca, do escritório Boies Schiller, argumentou que, como residente legal dos EUA, Allan dos Santos tem sua liberdade de expressão protegida integralmente pela Primeira Emenda da Constituição norte-americana.
E, por isso, a ação visa a “garantir que as empresas norte-americanas permaneçam sob a jurisdição das leis dos EUA e que nenhum tribunal estrangeiro possa, unilateralmente, ditar quais discursos são permitidos em plataformas norte-americanas sem autorização apropriada do governo dos Estados Unidos”.
Os advogados da empresa de mídia de Trump argumentam que restringir as operações da Rumble no Brasil também prejudicaria a Trump Media and Technology Group Corp, dona da plataforma Truth Social. A Rumble fornece os serviços de nuvem que sustentam a Truth Social, e qualquer bloqueio à plataforma poderia desestabilizar a empresa de Trump, oferecendo base legal para contestar as decisões de Moraes.
Empresas de tecnologia nos EUA têm se mobilizado para que o governo Trump as apoie contra regulações de moderação de conteúdo impostas por governos estrangeiros, vistas como censura política.
O jornalista Allan dos Santos mora nos EUA, onde se exilou depois de ser investigado em inquéritos abertos pelo ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal (STF) |
Allan dos Santos enfrenta acusações criminais no Brasil relacionadas à suposta disseminação de desinformação sobre o STF e as eleições de 2022. Seu pedido de asilo político nos EUA está pendente, e ele reside legalmente no país. O governo Joe Biden rejeitou o pedido de extradição do Brasil, argumentando que tais atos não são crimes nos EUA, mas mero exercício da liberdade de expressão.
Rumble deixou de operar no Brasil por censura de Moraes
Em dezembro de 2023, a Rumble deixou o Brasil devido a diversas “ordens injustas de censura” que Moraes havia emitido para banir criadores de conteúdo e figuras públicas, inclusive parlamentares. Na ocasião, Moraes exigiu sigilo absoluto, ameaçando a Rumble com interrupção de serviços em caso de não cumprimento imediato. A plataforma encerrou suas operações no país para evitar multas.
Em contexto semelhante, em agosto passado, Moraes ordenou a suspensão do Twitter/X no Brasil por não remover perfis e postagens conforme solicitado.
Há dez dias, a Rumble foi reativada no Brasil. “Hello, Brazil, we’re back”, informou a conta da plataforma de vídeos no Twitter/X.
O retorno ocorreu sem muitas explicações. Sabe-se, contudo, que, desde a semana passada, perfis censurados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, voltaram ao ar, em meio à visita da Comissão Interamericana de Direitos Humanos ao Brasil, a convite do governo Lula.
Paulo Gonet acusou outras 33 pessoas, em virtude do que seria uma tentativa de ruptura institucional no país; STF, agora, vai se manifestar
O ex-presidente Jair Bolsonaro, no Aeroporto Santos Dummont, no centro da cidade do Rio de Janeiro – 25/03/2024 | Foto: Pedro Kirilos/Estadão Conteúdo
O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, denunciou Jair Bolsonaro, nesta terça-feira, 18, por suposta tentativa de golpe de Estado.
Além de Bolsonaro, o PGR acusou outras 33 pessoas, em virtude do que seria uma tentativa de ruptura institucional.
Dessa forma, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará a acusação feita pela PGR. Estima-se que haja um veredito em outubro deste ano.
Outras investigações, como as relacionadas ao suposto desvio de joias e à fraude nos cartões de vacina, devem ser tratadas separadamente.
Supostos crimes cometidos por Bolsonaro, em plano de “golpe”, atribuídos pela PGR
Resumidamente, Gonet denunciou Bolsonaro pelos crimes de:
Golpe de Estado;
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
Organização Criminosa.
Conforme o documento de 270 páginas, “a peça acusatória minudencia trama conspiratória armada e executada contra as instituições democráticas”.
“A conjuração tem antecedentes que a explicam e se desenvolve em fases, momentos e ações ao longo de um tempo considerável”, observou Gonet. “Os delitos descritos não são de ocorrência instantânea, mas se desenrolam em cadeia de acontecimentos, alguns com mais marcante visibilidade do que outros, sempre articulados ao mesmo objetivo – o de a organização, tendo à frente o então presidente da República Jair Bolsonaro, não deixar o poder, ou a ele retornar, pela força, ameaçada ou exercida, contrariando o resultado apurado da vontade popular nas urnas. O inquérito revela atentado contra a existência dos três Poderes e contra a essência do Estado de Direito Democrático.”
Lista de denunciados
Além de Bolsonaro, Gonet denunciou as seguintes pessoas:
Ailton Gonçalves Moraes Barros;
Alexandre Rodrigues Ramagem;
Almir Garnier Santos;
Anderson Gustavo Torres;
Ângelo Martins Denicoli;
Augusto Heleno Ribeiro Pereira;
Bernardo Romão Correa Netto;
Carlos Cesar Moretzsohn Rocha;
Cleverson Ney Magalhães;
Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira;
Fabricio Moreira de Bastos;
Filipe Garcia Martins Pereira;
Fernando de Sousa Oliveira;
Giancarlo Gomes Rodrigues;
Guilherme Marques de Almeida;
Hélio Ferreira Lima;
Marcelo Araújo Bormevet;
Marcelo Costa Câmara;
Márcio Nunes de Resende Júnior;
Mário Fernandes;
Marília Ferreira de Alencar;
Mauro César Barbosa Cid;
Nilton Diniz Rodrigues;
Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho;
Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira;
Rafael Martins de Oliveira;
Reginaldo Vieira de Abreu;
Rodrigo Bezerra de Azevedo;
Ronald Ferreira de Araújo Júnior;
Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros;
Silvinei Vasques;
Walter Souza Braga Netto;
Wladimir Matos Soares.
Os crimes imputados são:
Organização criminosa armada (art. 2º, caput, §§2º, 3º e 4º, II, da Lei n. 12.850/2013);
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal);
Golpe de Estado (art. 359-M do CP);
Dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima (art.163, parágrafo único, I, III e IV, do CP);
Deterioração de patrimônio tombado (art. 62, I, da Lei n. 9.605/1998).
Indiciamento
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, durante sessão plenária no STF | Foto: Ton Molina/Estadão Conteúdo
Em novembro de 2024, a Polícia Federal (PF) indiciou Bolsonaro e mais 36 pessoas, em um relatório de mais de 800 páginas.
De acordo com a PF, os indiciados atuaram em seis grupos:
Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral;
Núcleo Responsável por Incitar Militares a Aderirem ao Golpe de Estado;
Núcleo Jurídico;
Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas;
Núcleo de Inteligência Paralela;
Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas.
Além de Bolsonaro, os nomes dos ex-ministros Braga Netto, Augusto Heleno e outros 37 suspeitos foram mencionados no inquérito sobre uma suposta tentativa de golpe
Luís Roberto Barroso é presidente do STF | Foto: RS/Fotos Públicas
Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta segunda-feira, 17, que qualquer denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro será tratada com “seriedade e sem “visão politizada” pelo STF. Ele destacou que a Suprema Corte não permitirá interferências políticas na avaliação do caso.
“Se o procurador-geral da República vier a oferecer denúncia contra quem quer que seja, o Supremo vai apreciá-la como deve apreciar tudo na vida, com seriedade, examinando as provas”, disse Barroso à imprensa, em São Paulo. “O processo penal, sobretudo, é prova. Se tem prova, você decide num sentido, se não tem prova, você decide num outro.”
A denúncia citada por Barroso trata sobre o “envolvimento” de Bolsonaro em uma suposta tentativa de golpe de Estado
As investigações da Polícia Federal apontam o “envolvimento” de Bolsonaro em uma suposta tentativa de golpe de Estado. Elas resultaram em seu indiciamento. Além dele, os ex-ministros Braga Netto, Augusto Heleno e outros 37 suspeitos foram mencionados no inquérito.
A Procuradoria-Geral da República planeja formalizar a denúncia contra Bolsonaro nos próximos dias. A acusação será dividida em diferentes núcleos para que o julgamento ocorra em 2025. Com a denúncia encaminhada, caberá à Suprema Corte decidir se Bolsonaro se tornará réu no processo, cuja relatoria está sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes.
Em relação ao acesso da defesa às provas, Moraes assegurou que os advogados de Bolsonaro possuem plena disponibilidade dos autos. Ele rebateu uma alegação do advogado do ex-presidente, que afirmou não ter recebido a íntegra dos documentos. Em sua decisão, o ministro esclareceu que a solicitação da defesa não procede, pois todos os elementos da investigação já estão disponíveis para consulta.
O ministro ainda ressaltou que o amplo acesso aos autos permanecerá garantido até a conclusão da investigação e vai assegurar o direito de defesa de Bolsonaro e dos demais envolvidos no caso.
O atual presidente também seria derrotado pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro
Lula e Bolsonaro lado a lado em debate da Bandeirantes | Foto: Reprodução/TV Bandeirantes
Um levantamento divulgado na manhã desta terça-feira, 18, pelo Instituto Paraná Pesquisas mostra que o ex-presidente Jair Bolsonaro venceria o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições presidenciais de 2026.
A pesquisa desenha nove cenários com diferentes candidatos. Nas duas simulações em que Bolsonaro e Lula aparecem, o ex-presidente sai vencedor. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro também tem vantagem sobre o petista.
No cenário 1, há sete candidatos. Bolsonaro lidera, com 36% das intenções de voto; Lula é o segundo, com 33,8%. Considerando a margem de erro, há empate técnico. Em seguida, aparecem o ex-ministro Ciro Gomes (PDT); o cantor Gusttavo Lima (sem partido); o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União); o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (MDB); e o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB).
Cenário 1
Jair Bolsonaro (PL): 36%
Lula (PT): 33,8%
Ciro Gomes (PDT): 7,7%
Gusttavo Lima (sem partido): 5,1%
Ronaldo Caiado (União): 2,7%
Eduardo Leite (MDB): 2,7%
Helder Barbalho (MDB): 1,1%
Não sabe/não opinou: 4,1%
Nenhum/branco/nulo: 6,8%
Numa simulação com apenas dois candidatos (cenário 7) — Lula e Bolsonaro —, o ex-presidente também vence, com 45,1%, ante 40,2% do petista. Nesse caso, a diferença está fora da margem de erro. Os que não souberam responder somam 4% e os votos brancos e nulos, 10,7%.
Outros cenários
No cenário 2, entra no lugar de Bolsonaro a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Nesse caso, Lula fica com 34,1% e Michelle, com 27,2%. Em seguida estão Ciro Gomes (9%), Gusttavo Lima(8,7%), Caiado (4,7%), Leite (3,1%) e Barbalho (1,3%). Os que não responderam somam 4,4% e brancos e nulos, 7,6%.
No cenário 3, o nome incluído é o do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Nessa simulação, Lula fica com 34,1% e Tarcísio, com 21,9%. Em seguida, estão Gusttavo Lima (11%), Ciro Gomes (10%), Ronaldo Caiado (4,1%), Eduardo Leite (2,8%) e Barbalho (1,3%).
Na simulação seguinte, o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), é a novidade. Ele fica com 15% das intenções de voto, ante 33,8% de Lula. Em seguida, estão Gusttavo Lima (13%), Ciro Gomes (9,8%), Caiado (6,5%), Leite (3,6%) e Barbalho (1,4%).
No cenário 5, Lula não aparece. Tarcísio lidera, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), aparece em segundo lugar.
Cenário 5
Tarcísio de Freitas (Republicanos): 23,9%
Fernando Haddad (PT): 18,9%
Ciro Gomes (PDT): 16,7%
Gusttavo Lima (sem partido): 12,4%
Ronaldo Caiado (União): 4,2%
Eduardo Leite (MDB): 3,8%
Helder Barbalho (MDB): 1,3%
Não sabe/não opinou: 5,8%
Nenhum/branco/nulo: 13%
Michelle Bolsonaro venceria Lula e Haddad
No cenário 6, em vez de Tarcísio, Michelle é colocada como candidata. Ela lidera, com 30,2%, seguida de Haddad, com 18,8%. Os demais candidatos mantêm porcentual semelhante ao cenário 5.
Michelle e Bolsonaro vencem Lula, mostra pesquisa | Foto: Alan Santo/PR
Os cenários 8 e 9 também envolvem apenas dois candidatos. Na simulação entre Lula e Michelle Bolsonaro, a ex-primeira-dama vence, com 42,9%, ante 40,5% do petista. Ao todo, 4,2% não souberam responder e 12,4% informaram que votaram em branco ou nulo.
Contra Tarcísio, Lula tem pequena vantagem. O petista fica com 41,1% e o governador de São Paulo, com 40,8%. Brancos e nulos somam 13,6% e 4,5% não souberam responder.
Dados da pesquisa
As entrevistas do Instituto Paraná Pesquisasforam realizadas entre 13 e 16 de fevereiro. Ao todo, 2.010 eleitores do Distrito Federal e de 162 municípios dos 26 Estados foram ouvidos. A amostra atinge um grau de confiança de 95% para uma margem estimada de erro de 2,2 pontos porcentuais para os resultados gerais.
