Advogados pretendem mostrar irregularidades processuais, enquanto insistem na apresentação de recursos no Brasil
Bolsonaro e parte da sua equipe de advogados | Foto: Rosinei Coutinho/STF
Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passaram a considerar a hipótese de levar à Corte Internacional de Direitos Humanos (CIDH) o caso de seu cliente. A estratégia é apelar ao organismo estrangeiro em resposta à conduta do Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme a defesa, o líder de direita é o ex-presidente que mais sofreu investigação na história.
Da mesma forma, os representantes de Bolsonaro querem mostrar que o político é alvo de diversas formas de perseguição e, há quatro anos, vem tendo a sua vida revirada sem poder acessar as íntegras das supostas provas contra ele.
Bolsonaro: reclamações contra Moraes
Conforme reportagem no site da revista Veja,apesar de alegar a existência de várias ilegalidades nos processos contra Bolsonaro, a defesa do ex-presidente tem sido derrotada em todos os recursos apresentados como contestação. Diante do cenário de poucas perspectivas, os aliados estariam decididos a recorrer ao órgão internacional, localizado na Costa Rica.
O próprio Bolsonaro já figurou como denunciado e denunciante na CIDH. Uma das ações foi apresentada em 2020 pelo PT, que alegou irresponsabilidade do então presidente na conduta da pandemia de covid. Mais recentemente, o ex-presidente se reuniu com representantes da Corte estrangeira para dizer que o ministro do STF Alexandre de Moraes ataca a liberdade de expressão e persegue adversários políticos no Brasil.
A iniciativa de levar o caso para análise em tribunais estrangeiros não representa, no entanto, a certeza de resultados práticos. Essa atitude teria principalmente o objetivo de colher um efeito favorável no sentido simbólico, capaz de chancelar os questionamentos feitos no Brasil. Assim, a defesa conseguiria mais “munição” para tentar enfraquecer a credibilidade do STF.
Do mesmo modo, os advogados não pretendem abrir mão dos recursos em que alegam irregularidades processuais por parte do Supremo. Com a instauração da ação penal, abre-se a fase da produção de provas. Nesse contexto, a defesa quer dar atenção especial às diferentes versões do tenente-coronel Mauro Cid durante seus depoimentos em acordo de delação premiada.
Os advogados querem comprovar, do mesmo modo, que Bolsonaro não teve envolvimento com os protestos de 8 de janeiro de 2023. Outro questionamento é sobre a combinação, em uma mesma ação, de dois crimes similares (golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático) para aplicação de pena. Além disso, a defesa vai reforçar que não teve acesso à integralidade das provas.
O presidente do PL Bahia, João Roma, criticou a sanha arrecadatória do governador Jerônimo Rodrigues (PT), que elevou a alíquota do ICMS sobre compras internacionais de 17% para 20%. A criticada medida começa a valer a partir desta terça-feira (01) em 17 estados brasileiros, entre esses, a Bahia, que participa do grupo de 10 unidades federativas que aumentaram o tributo.
“Se já não bastasse o presidente Lula acabar com a isenção tributária das compras internacionais com valor abaixo de 50 dólares, criando a famigerada ‘taxa das blusinhas’, Jerônimo agora aumenta o ICMS e deixa ainda mais caro para o povão as mercadorias importadas”, disse Roma em entrevista à Rede Excelsior de Rádio, nesta segunda-feira (31).
O ex-ministro da Cidadania comparou a gestão do petista com a do ex-presidente Jair Bolsonaro. “No período do governo Bolsonaro, houve aumento de arrecadação sem precisar elevar impostos. Pelo contrário, houve redução de tributos. O dinheiro circulava na mão do povo e isso gerava riqueza e empregos, dinamizando a economia”.
Para Roma, a baixa popularidade do presidente Lula e do governador Jerônimo é resultado da crescente percepção negativa dos baianos sobre os governos do PT. “Depois de 20 anos do PT aqui na Bahia, a população vê que isso não tem gerado resultado para melhorar a vida do baiano. São promessas e promessas que não servem para melhorar a vida do baiano”.
João Roma disse que, para 2026, mantém a sua pré-candidatura a governador, mas lembrou que teve uma conversa com o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, e que ficou acordado um alinhamento para derrubar o petismo no estado. “É legitimo que eu siga com a minha pré-candidatura e que ele siga com a pré-candidatura dele, mas é preciso unir forças para tirar o PT do governo do Estado da Bahia. Fazer uma virada de página na Bahia”.
Ao ser questionado, Roma disse que o prefeito Bruno Reis também reúne condições de ser o candidato ao governo estadual em 2026. “Vejo possibilidade, sim. Bruno Reis hoje é um político maduro. Ele é uma pessoa que mantém conexão popular e poderia agregar muito. Poderia dar um reforço nesse enfrentamento ao PT”.
O presidente do PL na Bahia destacou que, em 2026, o partido trabalhará para aumentar a representação no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa. “Hoje o PL tem três deputados federais e queremos eleger pelo menos quatro federais. Para a Assembleia, ele acredita que a chapa do PL também será competitiva, reunindo muita gente nova.
Instituto de pesquisa analisou diferentes cenários das eleições presidenciais
Lula e Bolsonaro no debate de 2022 Foto: Renato Pizzutto/Band
Divulgada neste sábado (29), uma pesquisa do instituto Gerp apontou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) lidera as intenções de voto das eleições presidenciais de 2026. O levantamento mostra o líder conservador com 41%, e o seu principal adversário, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com 26%.
Neste cenário, Ciro Gomes (PDT) e o governador do Paraná Ratinho Jr (PSD) aparecem em terceiro e quarto lugares, respectivamente, ambos com 5%.
Pablo Marçal (PRTB) vem logo em seguida, com 4%, pouco à frente do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) 3% e do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil) com 3%. 7% optaram por não escolher nenhum deles, enquanto outros 7% não souberam responder.
Tendo em vista que o ex-presidente Bolsonaro se encontra inelegível por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ainda busca reaver seus direitos políticos, a pesquisa também considerou cenários sem o líder conservador.
No segundo cenário, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), aparece como o nome substituto. Nele, Lula aparece em primeiro lugar com 24%, enquanto o republicano tem 18%.
Em um terceiro cenário, no qual Bolsonaro seria representando por seu filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Lula volta a figurar em primeiro lugar com 24%, enquanto o parlamentar surge com 19%.
Em cenário sem Lula e Bolsonaro, Tarcísio aparece no topo com 18%, Ciro Gomes com 17% e Pablo Marçal com 13%.
Paga com recursos próprios, a pesquisa foi conduzida entre os dias 22 e 27 março, tendo entrevistado 2 mil pessoas. A margem de erro é de 2,24% para mais ou para menos.
Caso não cumpra a ordem, portador do aparelho pode ser investigado por crimes como furto, roubo ou receptação
Presidente Lula da Silva, em cerimônia de abertura dos trabalhos do STF, em Foto: TON MOLINA/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva iniciará uma nova fase do programa Celular Seguro nesta semana. A iniciativa visa a enviar mensagens via WhatsApp para celulares roubados ou furtados, solicitando que o aparelho seja entregue à delegacia mais próxima.
Caso contrário, o portador poderá ser investigado por crimes como furto, roubo ou receptação. Essa medida tornou-se viável através da colaboração entre as operadoras de telefonia móvel e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que permite identificar celulares pelo código IMEI ao receberem um novo chip.
O objetivo é bloquear linhas telefônicas e aplicativos financeiros, além de notificar o portador do dispositivo roubado.
Relançamento do programa busca impulsionar imagem de Lula
O programa Celular Seguro foi inicialmente lançado em dezembro, mas não obteve grande adesão. A nova fase busca revitalizar o projeto, mantendo apenas o nome do original.
Lula, ao encomendar a reformulação ao secretário-executivo do Ministério da Justiça, Manoel Carlos de Almeida, alegou que não permitirá que o Brasil se torne uma “República de ladrões de celular”.
A Secretaria de Comunicação Social, liderada por Sidônio Palmeira, já preparou uma campanha para divulgar as medidas antirroubo de celular.
Pesquisas indicam que o roubo de celulares é um dos crimes que mais afetam a imagem do governo federal. Em publicação no Twitter/X, o ex-procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, afirmou que a nova medida mostra que a gestão Lula é uma “piada pronta”.
PEC com foco na segurança pública deve ser protocolada
O presidente Lula (à esq) e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, durante um evento no Palácio do Planalto | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Neste mês, Lula anunciou que seu governo vai enviar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com foco na segurança pública. A intenção é mostrar que o Estado possui mais força do que os criminosos.
“A gente não vai permitir que os bandidos tomem conta do nosso país”, afirmou Lula. “A gente não vai permitir que a república de ladrões de celular comece a assustar as pessoas nas ruas. É por isso que nós estamos apresentando uma PEC da Segurança, para que a gente possa, junto com os governadores de Estado e com os prefeitos, definitivamente dizer que o Estado é mais forte do que os bandidos e o lugar de bandido não é na rua assaltando, assustando e matando pessoas.”
Ministério da Educação barra divulgação dos resultados do 2º ano do fundamental pela primeira vez na história do Saeb
O ministro da Educação, Camilo Santana (à esq), e o presidente Lula (à dir), durante a cerimônia Lançamento do programa Mais Professores – 14/1/2025 | Foto: Mateus Bonomi/Estadão Conteúdo
O governo Lula decidiu não divulgar os resultados da alfabetização de crianças no Brasil. Mesmo depois de aplicar as provas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) em 2023 com recursos públicos, o Ministério da Educação(MEC) determinou o bloqueio dos dados do 2º ano do ensino fundamental.
A omissão surpreende até servidores do próprio Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), conforme informou o jornal Folha de S.Paulo.
O presidente do Inep, Manuel Palácios, confirmou por meio de ofício que apenas os microdados do 5º e 9º anos e do 3º ano do ensino médio serão liberados. A decisão ignora compromissos anteriores do MEC, que havia prometido tornar públicos todos os resultados da última edição da avaliação.
Confiabilidade dos dados sobre alfabetização do governo Lula é questionada
Dentro do Inep, técnicos afirmam que os dados de alfabetização do Saeb destoam dos números do novo modelo de avaliação lançado por Camilo Santana, ministro da Educação. O ministério aposta nesse sistema alternativo, aplicado em parceria com os Estados, embora a confiabilidade dos dados tenha sido questionada por especialistas.
O MEC foi procurado pela Folha, mas não respondeu. Também não justificou por que rompeu a promessa de divulgar os resultados de alfabetização. O Inep limitou-se a dizer que está “aprimorando” a análise dos dados, sem apresentar nota técnica ou cronograma.
Além da alfabetização, o Inep decidiu suprimir os resultados de Ciências Humanas e Ciências da Natureza, aplicados de forma amostral. A justificativa é a suposta falta de confiabilidade das amostragens — tese que não encontra respaldo técnico nem nos próprios documentos do órgão.
A edição de 2023 do Ideb foi divulgada sem metas definidas. A reformulação do índice, prometida para o início do governo Lula, ainda não saiu do papel. A previsão é que a edição de 2025 também seja publicada sem metas, o que compromete a gestão educacional em Estados e municípios.
A acusação contra o ex-presidente estava baseada somente nas palavras do tenente-coronel Mauro Cid
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu, nesta quinta-feira (27), o arquivamento do inquérito que investigou o ex-presidente Jair Bolsonaro pela suposta falsificação de cartões de vacinação contra covid-19.
A solicitação foi feita ao STF (Supremo Tribunal Federal). No pedido encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, Gonet aponta “ausência de elementos que justifiquem a responsabilização de Bolsonaro”.
A acusação contra o ex-presidente estava baseada somente nas palavras do tenente-coronel Mauro Cid, delator da trama golpista e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Cid declarou em depoimentos que a ordem para falsificação foi dada pelo então presidente. No pedido de arquivamento, Gonet disse que a legislação impede que a acusação seja baseada somente nas declarações de um delator.
“A Lei n. 12.850/2013 proíbe o recebimento de denúncia que se fundamente apenas nas declarações do colaborador, daí a jurisprudência da Corte exigir que a informação do colaborador seja ratificada por outras provas, a fim de que a denúncia seja apresentada”, diz o documento da PGR.
Lula e Janja em Salvador, em 2024 Foto: Ricardo Stuckert / PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) parece não ser mais tão bem quisto na Bahia, um de seus maiores redutos eleitoriais. É o que aponta o instituto Paraná Pesquisas em levantamento divulgado nesta terça-feira (25).
Segundo a pesquisa, a gestão de Lula tem a desaprovação de 52,6% dos baianos, ao passo que 44% o aprovam e 3,4% não souberam ou não quiseram responder.
Já sobre a forma como avaliam o governo petista, 29,5% dos entrevistados disseram considerar “ótimo” ou “bom” a perfomance do terceiro mandato de Lula. Já 25,7% qualificaram a gestão como “regular” e 1,1% não soube ou não quis responder.
Lula obteve uma votação expressiva na Bahia no segundo turno das eleições de 2022: 72% dos votos válidos sobre Jair Bolsonaro (PL).
O levantamento foi realizado entre 17 e 20 de março. Foram entrevistados 1.640 eleitores do estado da Bahia, em 65 municípios. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais e o grau de confiança é de 95%.
Dona do Instagram diz que vai cumprir decisão judicial, mas questiona métodos usados por ministro do STF
Mark Zuckerberg, controlador da Meta, e o ministro do STF Alexandre de Moraes: novos termos | Foto; Montagem sobre reprodução/Redes sociais
A Meta, empresa que controla as plataformas Facebook, Instagram e WhatsApp, apresentou um recurso contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O magistrado ordenou o fornecimento de dadossobre o perfil do influenciador Allan dos Santos, que tem várias contas no Instagram.
Ao mesmo tempo em que questiona os fundamentos da decisão, a empresa afirma que cumprirá a ordem. “Em cumprimento à ordem e demonstrando boa-fé, a Meta Platforms providenciará o fornecimento dos dados requisitados, em procedimento sigiloso apartado, dentro do prazo concedido”.
Meta diz que Moraes quer ver postagens
Em 19 de março deste ano, Moraes determinou que as empresas Meta e X informassem à Polícia Federal, dentro do prazo de dez dias, dados de contas de Allan, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento.
Conforme a Meta, a Justiça solicitou dados cadastrais, o endereço IP e o conteúdo das postagens que foram ao ar de junho de 2024 ao início de fevereiro de 2025 em perfil no Instagram. O ministro, informa o jornal Folha de S.Paulo, atendia a um pedido da Polícia Federal em investigações sobre desinformação contra a jornalista Juliana Dal Piva.
A empresa apresenta dois argumentos para questionar a ordem. O primeiro relaciona-se principalmente à forma de solicitação dos dados em razão de Allan não viver no Brasil. A Meta diz que o correto seria o uso de mecanismos de cooperação internacional.
A Justiça brasileira considera que Allan dos Santos fugiu do país desde que o STF decretou sua prisão preventiva, em 2021, no âmbito do inquérito sobre fake news. Desde então, Moraes vem mandando suspender qualquer perfil novo em nome do influenciador.
No início de 2024, ainda sob a gestão de Joe Biden, o governo dos EUA comunicou ao Brasil que não poderia extraditar Allan por delitos que os norte-americanos não vêem como crimes de opinião.
O outro argumento da Meta refere-se ao período dos dados em solicitação (até fevereiro de 2025). A companhia acredita ser necessário reavaliar o prazo “a fim de evitar qualquer alegação de desproporcionalidade ou realização de fishing expedition”, que é uma abrangência de solicitação de informações que não se ampara em justificativas concretas.
Se preciso, caso deve ir a julgamento, diz empresa
A defesa afirma que, desse modo, a decisão merece revisão e requer que os dados apenas sejam disponibilizados à PF se a decisão for mantida. A empresa pede ainda, caso o ministro não concorde com os argumentos, que o recurso seja levado a julgamento.
Ex-presidente criticou a celeridade do processo contra ele e outras 7 pessoas pela suposta tentativa de golpe de Estado
Bolsonaro afirmou que os magistrados não conseguem mais esconder o motivo da celeridade do processo | Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou, nesta quarta-feira, 26, a “pressa” do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgá-lo sobre a suposta tentativa de golpe de Estado. Em postagem no X, o ex-chefe do Executivo afirmou que a intenção dos ministros da Suprema Corte é impedir que ele chegue livre às eleições de 2026.
Bolsonaro também afirmou que os magistrados não conseguem mais esconder o motivo da celeridade do processo. “A motivação não é jurídica, mas política”, escreveu.
A celeridade do processo contra Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, tem acelerado o processo contra o ex-presidente. Para ter uma ideia, a ação contra Bolsonaro sobre o suposto golpe avança a uma velocidade 14 vezes maior que a do Mensalão, que começou em junho de 2005 e durou nove anos.
De acordo com o ex-presidente, as audiências no Supremo são nada mais que um “teatro processual disfarçado de Justiça”. Pois, segundo Bolsonaro, “estamos diante de um julgamento com data, alvo e resultado definidos de antemão”. “É um projeto de poder que tem por objetivo interferir na dinâmica política e eleitoral do país”, afirmou o ex-chefe do Executivo.
Bolsonaro ainda classificou o processo como “uma espécie de atentado jurídico à democracia”. Ele ainda afirmou tratar-se de “um julgamento conduzido de forma parcial, enviesada e abertamente injusta”.
Além disso, o ex-presidente afirmou que Moraes, relator do processo, conduz a ação com o objetivo de vingar-se. “Porque todos sabem que, com meu nome na disputa das eleições em 2026, minha vitória e a conquista da maioria no Senado são resultados inescapáveis”, afirmou. “Simples assim.”
1ª Turma do STF aceitou a denúncia da PGR
Nesta quarta-feira, a 1ª Turma do STF aceitou, por unanimidade, a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Bolsonaro e outros sete aliados.
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República | Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Dessa forma, o ex-presidente pode ser condenado pela suposta tentativa de golpe de Estado. Votaram pela aceitação da denúncia os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin (presidente da 1ª Turma).
Ex-presidente e mais sete respondem por suposta tentativa de golpe
O ex-presidente Jair Bolsonaro ao acompanhar sua mulher, Michelle, no embarque dela aos Estados Unidos – 18/1/2025 | Foto: Mateus Bonomi/Estadão Conteúdo
Nesta quarta-feira, 26, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou integralmente a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro e mais sete pessoas.
Dessa forma, o ex-presidente pode ser condenado, por suposta tentativa de golpe de Estado. Votaram pela aceitação da denúncia os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Fux, Dino, Cármen e Zanin seguiram o entendimento de Moraes, segundo o qual Bolsonaro liderava uma “organização criminosa estável” que usava a “ação coordenada” como estratégia.
Além disso, de acordo com Moraes, a PGR trouxe, na denúncia, “fatos criminosos, circunstâncias e qualificação dos acusados”. O magistrado argumentou que o “arcabouço probatório foi produzido pela Polícia Federal de forma independente e autônoma à delação premiada” de Mauro Cid.
“Não é normal que um presidente que acabou de perder a eleição se reúna com comandante do Exército e da Marinha, e o ministro da Defesa, para discutir uma minuta de golpe, com controle de entrada e saída de pessoas do Palácio da Alvorada”, acrescentou.
Bolsonaro e outros nomes que devem virar réus no STF
Além de Bolsonaro, devem virar réus os seguintes nomes:
Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência;
Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência;
Mauro Barbosa Cid, ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
Ministros rejeitam preliminares das defesas
Alexandre de Moraes, Cámen Lúcia, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Flávio Dino, em sessão da 1ª Turma, em 25/2/2025 | Foto: Rosinei Coutinho/STF
Ontem, os integrantes do colegiado rejeitaram todas as contestações da defesa de Bolsonaro à denúncia da PGR.
Apenas o ministro Luiz Fux acolheu a uma interpelação dos advogados: a que trata da competência do STF para julgar o caso.
Conforme Fux, o processo deveria ser julgado pelo plenário do STF, e não pela 1ª Turma, como está atualmente. “Pior do que o juiz que não sabe Direito, é o juiz incoerente”, disse Fux, ao mencionar que a matéria de competência da Turma não é pacificada no STF.
O juiz do STF relembrou que, neste mês, votou sobre o assunto, mas foi vencido. Para ele, a questão do número de ações que já foram julgadas, como argumentou Moraes, não impede que a questão volte a der debatida. “Peço licença para manter minha coerência que tive semana passada”, disse. “Estamos julgando pessoas que têm prerrogativa, e o local correto seria o plenário. O fato de que há inúmeras ações decorre exatamente de que o número de partes envolvidas é multitudinário.”
