Mesmo com proibição expressa no Código de Processo Civil, Alexandre de Moraes mandou intimar o ex-presidente Jair Bolsonaro na UTI de hospital em Brasília

O ex-procurador da República Deltan Dallagnol transcreveu o artigo do Código de Processo Civil que proíbe a citação de doentes, enquanto o estado de saúde for grave. Esse dispositivo foi ignorado por Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ao mandar um oficial de justiça intimar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, depois de uma cirurgia abdominal que durou 12 horas, o estado de saúde de Bolsonaro é grave.

Para Deltan, essa é claramente mais uma transgressão a lei feita por Moraes, já que a lei proíbe expressamente a citação de doentes. “Como todo mundo sabe que o ministro ainda consegue ler, trata-se apenas de mais um abuso, de mais uma ilegalidade, das mais perversas e diabólicas que Moraes já fez até hoje.”

O ministro, mais uma vez, fez a própria interpretação da lei: se Bolsonaro estava bem para participar de live — ele fez uma transmissão ao vivo com seus filhos Carlos, Eduardo e Flávio Bolsonaro na noite de terça-feira 23 —, poderia receber a intimação.

É com ironia que Deltan analisa a conduta de Moraes, de afrontar claramente o que está na lei. “SIM, ministro Alexandre de Moraes, porque uma pessoa doente e em tratamento na UTI fazendo algo que lhe agrada e que pode melhorar seu humor É EXATAMENTE IGUAL a passar pelo choque, perturbação e agonia de receber uma intimação criminal e saber que agora você tem 5 dias para apresentar sua defesa no processo que pode lhe jogar na cadeia. Já estão faltando palavras para descrever o que o Supremo está fazendo no país”, escreveu Deltan.

Jurista critica intimação de Bolsonaro no hospital

O advogado constitucionalista André Marsiglia criticou a intimação que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu nesta quarta-feira, 23. 

“Intimar em hospital é excepcionalíssimo, não havia urgência no caso”, escreveu Marsiglia no X. O jurista ainda afirmou que a notificação do STF no hospital é desnecessária, porque “pode constranger” o paciente. Ainda segundo o advogado, a “saúde do intimado é o bem a ser preservado” no momento. “Mais uma nulidade a ser alegada pela defesa.”

Moraes destacou a ordem de intimação como “urgente”. A oficial designada para intimar Bolsonaro assinou despacho em que informa ter encontrado o ex-presidente no Hospital DF Star de Brasília.

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Ministro da Previdência, Carlos Lupi é alvo de pedido de convocação para explicar o esquema que causou prejuízo de R$ 6,3 bilhões

Setores da Câmara dos Deputados passaram a cobrar explicações do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (INSS). Parlamentares querem esclarecimentos sobre a investigação da fraude bilionária no Instituto Nacional do Seguro Social. Segundo denúncias, o esquema descontava valores de aposentadorias e pensões sem autorização dos beneficiários. O rombo chega a R$ 6,3 bilhões.

Nesta quarta-feira, 23, o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) protocolou dois requerimentos. Um convoca o ministro. O outro pede auditoria com do Tribunal de Contas da União. O objetivo é apurar contratos assinados nos últimos 12 meses e avaliar o risco de colapso nos serviços previdenciários.

“Os fatos comprometem a credibilidade da administração pública”, argumentou o parlamentar. O deputado afirmou que a Câmara precisa investigar as irregularidades.

A Polícia Federal deflagrou operação contra o esquema. A Justiça determinou o afastamento do então presidente do instituto, Alessandro Stefanutto. Horas depois, o governo oficializou a exoneração. 

A investigação descobriu um sistema paralelo dentro da estrutura do Instituto Nacional do Seguro Social. O grupo operava descontos sem anuência dos segurados. Em muitos casos, os aposentados não sabiam que estavam pagando por serviços nunca solicitados.

A aliança entre Carlos Lupi e Lula 

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle vai analisar os pedidos do parlamentar. O caso pressiona o governo e aumenta o desgaste da gestão Carlos Lupi, já criticada por aparelhamento e baixa eficiência.

Carlos Lupi comanda o Ministério da Previdência Social como parte do acordo político entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PDT. A aliança garantiu espaço ao partido na Esplanada dos Ministérios, reforçando a base do governo no Congresso. Lupi, que preside o PDT nacionalmente, é um dos principais aliados do Planalto e tem atuado para manter o apoio da sigla às pautas do Executivo.

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O vice-presidente nacional do partido União Brasil, ACM Neto, será agraciado com o título de Cidadão Feirense pela Câmara Municipal de Feira de Santana. A solenidade ocorrerá no dia 8 de maio, às 19h, na Casa da Cidadania.

O reconhecimento foi instituído por meio do Decreto Legislativo nº 77/2005, de autoria do então vereador e atual deputado estadual José de Arimateia (Republicanos). A Sessão Solene que oficializará a entrega do título foi proposta pelo vereador Lulinha (União Brasil).

“É uma honra homenagear um líder tão importante para Feira de Santana e para a Bahia. Esta honraria representa o reconhecimento pelo seu compromisso com o município e sua população. Seu trabalho é marcado por uma visão progressista e inovadora, sempre voltado para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos”, destacou José de Arimateia.

Antônio Carlos Magalhães Neto, nascido em 26 de janeiro de 1979, é advogado, empresário e uma das principais lideranças políticas da Bahia. Neto do ex-senador Antônio Carlos Magalhães, é herdeiro de uma das famílias políticas mais tradicionais do país. Iniciou sua trajetória como vereador de Salvador, foi eleito deputado federal por três mandatos e prefeito da capital baiana por dois mandatos consecutivos (2013–2020). Em 2022, concorreu ao governo do estado, chegando ao segundo turno.

Título de Cidadão Feirense a ACM Neto
📅 Quarta-feira, 08 de maio
🕖 19h
📍 Câmara Municipal de Feira de Santana
📜 Decreto Legislativo nº 77/2005 – Autor: José de Arimateia Coriolano de Paiva

Equipe médica restringe visitas enquanto ex-presidente permanece em jejum e na UTI

O ex-presidente Jair Bolsonaro permanece internado na Unidade de Terapia Intensiva do Hospital DF Star, em Brasília. No entanto, o político, em uma transmissão ao vivo nesta terça-feira, 22, disse que deve retirar a sonda nasogástrica nos próximos dias. Bolsonaro acredita que poderá receber alta até a próxima segunda-feira, 28.

Durante a live, o ex-presidente conversou com os filhos Flávio, Eduardo e Carlos Bolsonaro. O ex-piloto Nelson Piquet também participou. A transmissão foi organizada para promover capacetes de grafeno de uma marca recém-lançada, da qual Bolsonário e Flávio são sócios.

“Talvez daqui a dois dias eu fique livre da sonda nasogástrica, daí já começam a melhorar mais as coisas por aqui”, disse Bolsonaro. “Acredito que na segunda-feira esteja de alta.”

Apesar do otimismo do ex-presidente, o boletim médico divulgado nesta terça-feira informa que ele continua em jejum e recebe nutrição por via venosa. A equipe médica também intensificou a fisioterapia motora e outras medidas de reabilitação.

O hospital restringe o acesso ao quarto do paciente. De acordo com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, apenas familiares têm contato com o político. Ainda assim, Valdemar Costa Neto, presidente do Partido Liberal, esteve no hospital para visitá-lo.

Bolsonaro foi internado em 13 de abril, depois de apresentar complicações ligadas à facada que sofreu em 2018. Submeteu-se a uma cirurgia de 12 horas. Segundo os médicos, ele apresenta sinais positivos de recuperação, como o retorno parcial do funcionamento intestinal.

Campanha antecipada de Bolsonaro e cenário político

Durante a live, os filhos de Bolsonaro aproveitaram para criticar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e classificaram as investigações contra o pai como perseguição política. Também comentaram a eleição presidencial de 2026.

Carlos e Flávio argumentam que o pai deve se candidatar, mesmo estando atualmente inelegível, por decisão da Justiça Eleitoral. O tom da conversa remeteu à estratégia de manter o nome de Bolsonaro em evidência, apesar de sua recuperação hospitalar.

Nos últimos anos, o ex-presidente passou por diversas cirurgias no aparelho digestivo. Parte delas exigiu internações prolongadas e tratamento intensivo. A equipe que acompanha seu caso afirma que o quadro atual exige cautela, apesar dos sinais positivos.

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É a maior reprovação do governo petista desde agosto de 2023, mostra levantamento

Levantamento divulgado nesta quarta-feira, 23, pelo Instituto Paraná Pesquisas mostra que a desaprovação de Luiz Inácio Lula da Silva chegou a 57,4%, a maior desde agosto de 2023. Naquele mês, 40,1% desaprovavam o governo Lula.

Em fevereiro deste ano, na última pesquisa, a desaprovação era de 55%. Agora, na última pesquisa, a aprovação de Lula é de apenas 39,2%.

A maior desaprovação de Lula é no Norte e Centro-Oeste, de 66,7%; em seguida vêm o Sul, com 62,9%, e o Sudeste, com 60,1%. No Nordeste, a reprovação é menor: 45,5%.

O porcentual dos que acham a gestão de Lula péssima também subiu para 36,7%. Era de 35,8% em fevereiro, e, em agosto de 2023, era de 23,7%.

Para 26,6%, o governo Lula é ótimo (7,8%) ou bom (18,8%); 24,4% acham regular, e para 48%, é ruim (11,3%) ou péssimo (36,7%).

Pesquisa mostrou derrota de Lula em disputa eleitoral

Na terça-feira 22, o Paraná Pesquisas divulgou dados da mesma pesquisa que mostraram que Lula seria derrotado em um eventual segundo turno pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

No primeiro turno, Lula seria derrotado por Bolsonaro, empataria tecnicamente com Michelle e venceria Tarcísio.

As entrevistas da pesquisa foram feitas entre 16 e 19 de abril. Ao todo, 2.020 eleitores do Distrito Federal e de 160 municípios de 26 Estados foram ouvidos. A amostra atinge um grau de confiança de 95% para uma margem estimada de erro de 2,2 pontos porcentuais.

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Em entrevista concedida no hospital, ex-presidente voltou a se defender da acusação de tentativa de golpe

O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou que continuará internado no Hospital DF Star, em Brasília, por pelo menos mais sete dias. A decisão de permanecer na capital, segundo ele, levou em conta a proximidade com familiares.

“Eu entendo que seria melhor tratado aqui em Brasília, ao lado da minha família, do que em São Paulo”, declarou. “Minha esposa vem aqui todo dia. A previsão é ficar mais uma semana aqui, no mínimo. Seria muito dispendioso ir para São Paulo.”

Durante a entrevista concedida ao SBT, ele também comentou o episódio recente do mal-estar que enfrentou no Rio Grande do Norte. Afirmou que recebeu atenção médica adequada e reconheceu que os problemas no sistema digestivo devem fazer parte de sua rotina daqui em diante.

Bolsonaro rebate acusação de tentativa de golpe 

Ainda no hospital, Bolsonaro aproveitou a conversa para se defender da acusação de tentativa de golpe de Estado — processo em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

“É um processo político. Não tem nada de técnico. Golpe de Estado é uma brincadeira, golpe de Estado sem liderança, sem armas, num domingo. Não tem cabimento”, disse.

A declaração foi feita enquanto o ex-presidente segue em recuperação da cirurgia abdominal, que, segundo ele, exigiu mais tempo de internação do que o previsto inicialmente.

Anistia 

Mesmo internado, Bolsonaro atua politicamente. Antes de entrar para a cirurgia, mandou recado aos líderes do Congresso no qual cobrou o avanço do projeto da anistia aos envolvidos no 8 de janeiro. “A pena da Débora, passando de 14 para dez anos de prisão, continua sendo uma brutal injustiça”, disse.

A referência é à cabeleireira que escreveu, com batom, a frase “perdeu, mané” na estátua da Justiça. Alexandre de Moraes, relator dos casos do 8 de janeiro, indicou pena de 14 anos para ela. O caso ainda não teve o julgamento concluído.

A cúpula do PL segue mobilizada; com a recuperação de Bolsonaro, a oposição poderá acertar seu tom no Congresso.

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Relatório aponta uso de mecanismos paralelos e alerta para impactos na inflação, nos juros e na confiança do mercado

Um relatório preliminar do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou práticas do governo Lula que podem comprometer a estabilidade econômica do país. A auditoria, autorizada em dezembro de 2024 pelo presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo Filho, identificou ações irregulares no uso de recursos públicos e alertou para o risco de descontrole nas contas da União.

O documento será apresentado nesta quarta-feira, 23, durante audiência pública, revelou o jornal O Estado de S. Paulo. A expectativa é que representantes da equipe econômica acompanhem a sessão. O caso está sob relatoria do ministro Bruno Dantas.

Mecanismos à margem do Orçamento

Segundo os auditores, o governo tem adotado mecanismos que contornam as regras fiscais, como o uso de fundos privados ou de entidades para financiar políticas públicas, fora do Orçamento Geral da União. Outro ponto crítico envolve a aplicação de dinheiro público na concessão de crédito sem controle orçamentário adequado.

O relatório também registrou a ausência de recolhimento de receitas à Conta Única do Tesouro Nacional e a falta de transparência na administração desses fundos. Técnicos do TCU consideraram essas práticas nocivas à integridade e à sustentabilidade do regime fiscal brasileiro.

Impacto direto na política econômica

De acordo com o TCU, essas estratégias minam a credibilidade das contas públicas, elevam o risco fiscal e aumentam a pressão sobre o Banco Central. A resposta do mercado tende a ser negativa: alta nas taxas de juros, desvalorização do real, inflação em aceleração e fuga de capitais.

O relatório destacou que o Congresso tem dado respaldo legal às manobras. No entanto, a chancela parlamentar não afasta os efeitos econômicos. Auditores afirmaram que o excesso de estímulos fiscais prejudica a política monetária e enfraquece os princípios de legalidade e transparência.

Governo Lula silencia sobre questionamentos

O governo Lula não se manifestou sobre o assunto. A auditoria ainda está em curso. O plenário do TCU pode reavaliar os pontos levantados caso os órgãos citados apresentem documentos que justifiquem as medidas.

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Presidente da República deve se encontrar com Hugo Motta (Republicanos-PB) nesta semana, para tratar sobre o tema

O Palácio do Planalto aposta no encontro que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para barrar o avanço do projeto da anistia. Um jantar entre os dois políticos pode ocorrer ainda nesta semana. As informações são do site Metrópoles.

A iniciativa faz parte dos esforços do governo federal para fortalecer o apoio no Congresso Nacional e evitar que mais parlamentares apoiem o projeto.

A estratégia do governo petista para barrar a anistia

Lula e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, pretendem utilizar o encontro para convencer os líderes dos partidos da base aliada a não apoiarem o projeto da anistia.

Gleisi afirmou ao site Metrópoles que “o governo não está em uma operação de retaliação”. Contudo, segundo a petista, o objetivo é “mostrar aos deputados a gravidade política, jurídica e institucional que significa apoiar o projeto”.

Os esforços de Lula 

O jantar entre o presidente da República e Motta será semelhante ao encontro anterior entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), realizado em 2 de abril. 

Naquela ocasião, Lula buscou melhorar as relações com os senadores. Agora, o presidente concentra a abordagem na Câmara dos Deputados.

Na Casa Baixa, parlamentares governistas se preparam para apresentar a Motta o argumento de que há uma extensa fila de mais de 2 mil pedidos de urgência que aguardam votação. Eles defendem que essas pautas devem ser priorizadas.

O governo, por sua vez, espera que o requerimento de urgência do projeto da anistia seja deixado de lado, assim como outras propostas que estão na fila. A estratégia visa a reduzir a pressão sobre os parlamentares e fazer com que o projeto perca força ao longo do tempo.

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Do total, quase R$ 10 mi foram pagos para veículos do Grupo Globo

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva segue com a estratégia de gastar o dinheiro dos pagadores de impostos em ações de propaganda. Desde o início do ano, a gestão petista já pagou R$ 23,3 milhões para exibição de campanhas publicitárias.

O gasto se dá entre seis tipos de mídia: internet, jornal, mídia exterior, mídia exterior digital, revista e televisão. Até o momento, não há informações sobre campanhas de publicidade em cinema e revista. Os dados foram compilados por Oeste às 12h01 deste domingo, 20, a partir de plataforma on-line da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).

Entre as mídias, televisão lidera com sobras os gastos do governo Lula com publicidade em 2025. Desde 1º de janeiro, foram repassados R$ 14,6 milhões para emissoras de TV espalhadas pelo país.

Internet ocupa a segunda colocação na parcial do ano. Sites e portais já receberam R$ 7,3 milhões da Secom para a veiculação de ações publicitárias de ministérios e demais órgãos vinculados ao governo federal.

Rádio é outro tipo de mídia que já recebeu valores na casa do milhão de reais de publicidade do governo Lula em 2025. O valor está em R$ 1,09 milhão.

Mídia exterior digital, mídia exterior e jornal completam a lista dos gastos parciais geridos pela Secom no decorrer deste ano. Esses tipos de mídia receberam R$ 231 mil, R$ 108 mil e R$ 6,9 mil, respectivamente.

No ano, Grupo Globo já recebeu quase R$ 10 milhões do governo Lula

As informações da Secom também evidenciam que quase R$ 10 milhões arrecadados dos pagadores de impostos foram transferidos para o Grupo Globo desde janeiro. Foram desembolsados, até agora, mais de R$ 9,6 milhões em publicidade em veículos geridos pela família Marinho ou por seus afiliados.

Na divisão do dinheiro repassado para o Grupo Globo em 2025, televisão aparece na primeira colocação, com R$ 8,7 milhões. Sites e portais de internet do conglomerado já ganharam R$ 843,6 mil via campanhas publicitárias do governo federal. Além disso, a emissora de rádio BH FM, de Belo Horizonte, recebeu R$ 5,1 mil.

O montante mostra que apesar da troca no comando da Secom, com saída de Paulo Pimenta e chegada de Sidônio Palmeira em janeiro, a parceria financeira do governo Lula com o Grupo Globo segue ativa — e envolvendo milhões de reais recebidos dos pagadores de impostos do país. Somente nos dois primeiros anos da atual gestão federal, o conglomerado da família Marinho recebeu mais de R$ 300 milhões.

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Montante será usado para julgamentos no Supremo; corte nas despesas discricionárias pode limitar serviços públicos até 2029

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva liberou R$ 27,4 milhões para o Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de medida provisória publicada nesta quinta-feira, 17, no Diário Oficial da União. Os recursos são para a gestão e a manutenção do Judiciário.

A medida provisória estabelece um crédito extraordinário, ou seja, fora do orçamento regular. 

Assinado por Lula e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, o texto estabelece que a verba vai custear a “apreciação e julgamento de causas” no STF.

Governo Lula terá menos recursos para gastar até 2029

A liberação ocorre em meio à previsão de forte redução nas despesas discricionárias da União nos próximos anos. De acordo com o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, apresentado na terça-feira 15, os recursos não obrigatórios devem cair 96%: de R$ 221,2 bilhões, em 2025, para R$ 8,9 bilhões, em 2029.

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As despesas discricionárias são aquelas que podem ser ajustadas anualmente e incluem investimentos e custeio da administração pública. Esses gastos abrangem as emendas parlamentares, que consomem parte relevante das verbas disponíveis. Com isso, o governo terá menos recursos próprios para custear serviços e programas.

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