Ex-ministro reassumiu a presidência do partido nesta terça-feira

O ex-ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, reassumiu a presidência do PDT nesta terça-feira (20). O retorno ocorre 18 dias após sua saída do governo Lula (PT), em meio ao escândalo dos descontos indevidos de benefícios do INSS.

De volta ao partido, Lupi anunciou apoio à CPI do INSS no Congresso. Afirmando não ter nada a temer, ele disse que a decisão foi unânime na reunião da executiva do partido, mas com uma condição: que as investigações incluam o período do governo de Jair Bolsonaro (PL).

– Não temos o que temer. Quem deve estar muito preocupado com a CPI é o Bolsonaro, os ministros dele. O que eles fizeram para montar esse esquema? A PF tem que investigar isso, tem que mostrar para onde foi esse dinheiro, quem recebeu depósito em conta. Vamos ver se eles vão querer que investigue para valer – falou Lupi.

E acrescentou:

– A nossa decisão unânime foi apoiar a CPI, como foi proposto na bancada dez dias atrás, desde que ela conste a partir do ano de 2019, que é quando os ladrões começaram a entrar no INSS.

Ele minimizou o fato de ter sido alertado das suspeitas em reunião do Conselho Nacional de Previdência Social de junho de 2023, sem que houvesse tomado alguma atitude concreta. De acordo com o ex-ministro, o papel de investigação e revelação desses casos cabe à Polícia Federal (PF). As informações são da Folha de S.Paulo.

– Alguns chegaram e dizer: “Ah, o Lupi tomou conhecimento”. Não. Tomei conhecimento numa reunião informal que alguém falou, é verdade. Eu tomei conhecimento porque existe essa denúncia desde que existe uma Previdência. Por que que a Polícia Federal até 2022 não investigou? Quem está apurando é o nosso próprio governo.

Informações Pleno News

Julgamento desta terça teve leitura de mensagens da PF, ironias entre ministros e críticas ao comportamento de oficiais acusados

Durante a sessão desta terça-feira, 20, no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes expôs uma série de mensagens trocadas entre militares acusados de participar de uma suposta tentativa de golpe.

Em tom irônico, ele mencionou alguns dos apelidos que recebeu dos réus. Entre os registros, um deles chamou atenção do magistrado: “cabeça de ovo”.

A expressão apareceu em transcrição da Polícia Federal, atribuída ao coronel do Exército Márcio Nunes de Resende Júnior.

“Se a gente não tem coragem de enfrentar o cabeça de ovo, vamos enfrentar quem?”, diz o trecho lido por Moraes. O comentário provocou reações no plenário. O ministro Flávio Dino, por exemplo, reagiu em tom de brincadeira.

 “Quero dizer, Vossa Excelência, que o anterior é mais simpático: centro de gravidade”, comentou, referindo-se a outro apelido usado pelos investigados.Ministros ironizam apelido de Moraes | Foto: Reprodução/Redes sociais 

O ministro relator ainda disse que os militares envolvidos foram criativos ao atribuir codinomes depreciativos a integrantes do STF. Ele também criticou o comportamento dos denunciados, citando o uso recorrente de palavrões nas mensagens interceptadas.

Em determinado momento, Moraes leu em voz alta um termo de baixo calão e concluiu: “Parece que a característica dos militares golpistas é a falta de educação aguda para poder ser promovido, talvez.”

Moraes retoma julgamento e analisa preliminares das defesas

O julgamento analisa a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra 12 militares acusados de integrar o chamado “núcleo 3” da suposta conspiração golpista.

A sessão começou com o relatório da acusação e seguiu com a sustentação oral das defesas. Depois da apresentação da subprocuradora-geral da República, Claudia Sampaio Marques, Moraes retomou o julgamento com a leitura de seu voto.

O ministro analisa, neste momento, as questões preliminares levantadas pelas defesas dos acusados. O julgamento prosseguirá nos próximos dias, com a apresentação dos demais votos.

Informações Revista Oeste

Em Brasília, políticos repetem 2024 e manifestam insatisfação com o governo petista

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu vaias de prefeitos de todo o país na abertura da 26ª Marcha dos Prefeitos. O evento ocorreu nesta terça-feira, 20, em Brasília.

A reação repetiu o cenário do ano passado, quando gestores municipais demonstraram insatisfação com o governo federal. Desta vez, Lula não respondeu às manifestações e manteve o discurso conforme previsto.

Organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a Marcha dos Prefeitos reúne anualmente milhares de prefeitos, vereadores, secretários e gestores públicos. A edição de 2025 vai até a próxima quinta-feira, 22, com painéis sobre temas como federalismo climático, segurança pública, emendas parlamentares, saúde e educação.

Prefeitos pressionam Lula

Entre as principais pautas apresentadas pelos prefeitos está a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 66, que tramita no Congresso. A PEC prevê regras para o pagamento de precatórios pelas prefeituras. Do mesmo modo, sinaliza a reabertura de prazos para a quitação de dívidas com os regimes próprios de previdência social. 

A expectativa dos gestores é que a medida alivie a pressão fiscal sobre os municípios. Em 2024, as vaias a Lula ocorreram em meio a reivindicações pela desoneração da folha de pagamento dos municípios. O tema, contudo, permanece sensível entre os prefeitos.

A abertura da Marcha contou com a presença de ministros do governo. Da mesma forma, lá estiveram os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Em seu discurso, Motta afirmou que a PEC 66 está no radar do Legislativo. Ele reforçou o compromisso do Congresso sobretudo com o fortalecimento do municipalismo.

Antes da fala de Lula, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, subiu ao palco e cobrou maior atenção do Planalto às demandas das prefeituras. Ele criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que limitou o uso de emendas parlamentares. O dirigente sugeriu que o presidente “abrisse o olho” diante da insatisfação generalizada dos gestores locais.

Emendas parlamentares: exigência

Ziulkoski destacou que o envio das emendas parlamentares é essencial para os municípios, já que os recursos são destinados por deputados federais diretamente às suas bases. Segundo ele, os cortes e os entraves impostos pelo STF comprometem investimentos em áreas essenciais, como saúde, infraestrutura e assistência social.

A CNM tem usado a Marcha como espaço de pressão institucional para garantir maior autonomia financeira aos municípios e ampliar sua capacidade de execução de políticas públicas.

Informações Revista Oeste

Decisão atende pedido do vereador Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba, e do advogado Jeffrey Chiquini

A Justiça Federal determinou, nesta segunda-feira, 19, que o Governo Federal e a primeira-dama, Rosângela da Silva, conhecida como Janja, prestem esclarecimentos sobre despesas realizadas em viagens internacionais custeadas com recursos públicos.

A decisão é do juiz Leonardo Tavares Saraiva, da 9ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, no âmbito de uma ação movida pelo vereador Guilherme Kilter, de Curitiba, e pelo advogado Jeffrey Chiquini, ambos filiados ao Partido Novo.

Segundo os autores, a primeira-dama participou de diversas agendas internacionais através de estrutura pública, como aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) e diárias em hotéis, sem ocupar cargo público. A ação pede que o governo detalhe os gastos e apresente a base legal para o uso da máquina pública em compromissos considerados não oficiais.

A petição questiona viagens a cidades como Nova York, Roma, Paris e Moscou. Entre os compromissos citados estão eventos promovidos pela ONU e uma agenda de caráter privado na Rússia. De acordo com os documentos apresentados no processo, todas essas viagens implicaram em custos aos cofres públicos.

Viagens internacionais e uso de recursos públicos baseiam ação contra Janja

Apesar de negar o pedido liminar para suspender imediatamente os benefícios concedidos à primeira-dama, o magistrado entendeu que é necessário ouvir previamente as partes envolvidas antes de qualquer decisão sobre a legalidade das despesas. Foi estabelecido o prazo de 20 dias para que tanto o governo quanto Janja apresentem suas defesas.

“É essencial que a população saiba como seu dinheiro está sendo gasto”, declarou Kilter. “Não se trata de impedir que a esposa do presidente o acompanhe em certas viagens, mas sim de garantir que ela não cumpra agendas internacionais como se tivesse uma função pública oficial.”

Chiquini também defendeu a iniciativa. “Entramos com essa ação porque a lei determina transparência e legalidade no uso do dinheiro público”, disse. “Exigir explicações na Justiça é um dever de cidadania para garantir que a máquina pública não seja usada para atender interesses particulares.”

Com a decisão, a União e a primeira-dama deverão apresentar documentos que comprovem a legalidade dos gastos realizados. A ação pede, ao final, que as despesas eventualmente consideradas irregulares sejam anuladas e os valores devolvidos ao erário.

Informações Revista Oeste

Jornalistas não poderão tirar fotos durante a sessão nem gravar trechos dos depoimentos, segundo decisão da Corte

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta segunda-feira, 19, a tomar os depoimentos de testemunhas no processo relativo ao “núcleo um” da suposta tentativa de golpe. Um dos réus do caso é o ex-presidente Jair Bolsonaro.

No cronograma, estão previstas as declarações do ex-comandante do Exército general Marco Antônio Freire Gomes, que teria sofrido pressão para apoiar o suposto golpe, e do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). 

De acordo com o despacho de Alexandre de Moraes, relator do caso, nesta segunda-feira, 19, serão ouvidas as seguintes testemunhas:

• Éder Lindsay Magalhães Balbino (testemunha também da defesa de Walter Souza Braga Netto;
• Clebson Ferreira de Paula Vieira;
• Adiel Pereira Alcântara;
• Ibaneis Rocha Barros Júnior (testemunha também da defesa de Anderson Gustavo Torres), que poderá, nos termos do artigo 221 do Código de Processo Penal escolher o horário de sua oitiva, entre 15h e 19h;
• Marco Antônio Freire Gomes (testemunha também das defesas de Mauro César Barbosa Cid, almir
• Garnier dos santos, Jair Messias Bolsonaro e Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira); e
• Carlos de Almeida Baptista Júnior (testemunha também das defesas de Almir Garnier dos Santos, Jair Messias Bolsonaro e Paulo Sérgio Nogueira De Oliveira).

Ao todo, 82 testemunhas serão ouvidas até 2 de junho.

Além de Bolsonaro, são réus: Walter Braga Netto, general de Exército e ex-ministro de Bolsonaro; general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa; e Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Os depoimentos seguem esta ordem: primeiro as testemunhas indicadas pelo Ministério Público, depois as sugeridas por Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e por fim as testemunhas de defesa. As audiências ocorrem por videoconferência, com participação das defesas e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os juízes-auxiliares do gabinete do ministro Alexandre de Moraes conduzem os depoimentos. Os advogados de todos os réus, o procurador-geral da República e o juiz instrutor podem questionar as testemunhas. Depois dessa fase, Moraes vai agendar os interrogatórios dos réus, etapa que antecede o julgamento pela 1ª Turma do STF.

Calendário de depoimentos e pedidos de adiamento ao STF

Na decisão que definiu o calendário, Moraes ressaltou que autoridades não podem “adiar indefinidamente” seus depoimentos, embora deputados, senadores e governadores tenham direito de escolher data e horário. Autoridades listadas como testemunhas devem manifestar-se sobre as datas marcadas entre 19 de maio e 2 de junho.

Os advogados de Jair Bolsonaro solicitaram ao STF na última sexta-feira, 16, o adiamento dos depoimentos, com a justificativa de que o volume de provas ultrapassa 40 terabytes e de que há dificuldades técnicas para baixar todos os arquivos. 

“Em uma conta simples, considerando uma velocidade de internet de 500 Mbps, só o download dos arquivos compactados demoraria quase 178 horas de trabalho ininterrupto. Mais de uma semana. Portanto, o efetivo acesso ao material probatório inserido nos links só será possível depois de iniciada as audiências”, explicou a defesa.

Depoimentos ao STF não podem ser gravados

O STF proibiu a imprensa de gravar qualquer trecho das audiências relativas à instrução do processo relativo à suposta tentativa de golpe.

“Será proibido gravar e reproduzir qualquer áudio ou imagem das audiências das testemunhas, com base no artigo 210 do Código de Processo Penal”, afirmou o STF. “Por este motivo, também não será permitido o credenciamento ou o ingresso de fotógrafos e cinegrafistas.”

Acusações

Bolsonaro e outros sete acusados tornaram-se réus em março deste ano e respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência, grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. 

A PGR afirma que Bolsonaro supostamente tinha conhecimento do plano chamado “Punhal Verde Amarelo”, que previa ações para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes.

Informações Revista Oeste

Documentos estavam disponíveis para quaisquer cidadãos, mas foram retirados do ar sob a justificativa de conterem dados pessoais

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva(PT) restringiu acesso a 16 milhões de documentos sobre acordos firmados com estados, municípios e organizações não governamentais (ONGs), inclusive abastecidos com emendas parlamentares.

Entre os documentos restringidos estão termos de convênio, pareceres, subcontratos, planos de obra, croquis, certidões, estatutos, recibos, notas fiscais, dentre outros.

Todos esses documentos estavam disponíveis para qualquer cidadão por meio da plataforma Transferegov, mas foram retirados do ar.

O governo alega que esses parte desses anexos contem dados pessoais, como CPF, endereços e e-mails, e que é necessário se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Em coletiva realizada nessa sexta-feira (16/5), o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) afirmou que tem atuado no sentido de tarjar as informações consideradas pessoais desses 16 milhões de documentos para, em breve, voltar a disponibilizá-los de maneira ativa. O órgão não deu, contudo, uma estimativa para que isso seja concluído.

“A gente não é contra a transparência. A gente entende que tem que proteger os dados, mas a gente trabalhava há anos com uma transparência sem nenhuma restrição. E para a gente se adequar, a gente precisa de um prazo”, afirmou a diretora do Departamento de Transferências e Parcerias da União, do MGI, Regina Lemos de Andrade.

O MGI explicou que, por ora, o cidadão também pode pedir o acesso aos documentos via Lei de Acesso à Informação (LAI).

Informações Metrópoles

Grupo incluiu ministros, presidentes de órgãos, assessores e técnicos; gastos ainda não foram totalmente divulgados

A comitiva que acompanhou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em sua recente viagem à Rússia e à China ultrapassou 120 integrantes. Entre os nomes estão ministros de Estado, técnicos, assessores, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o diretor do Banco Central, Gabriel Galípolo. A Secretaria de Comunicação (Secom) enviou 27 pessoas. Já a Casa Civil deslocou 19 servidores. O levantamento foi feito pelo jornal Folha de S.Paulo.

O roteiro internacional teve início no dia 6 de maio, quando Lula partiu rumo a Moscou. Na capital russa, participou da cerimônia pelos 80 anos da vitória soviética na Segunda Guerra Mundial. A celebração representou um movimento estratégico de Vladimir Putin, que tenta reforçar sua imagem internacional em meio à guerra com a Ucrânia. A presença de Lula ao lado de outros líderes autoritários provocou críticas e constrangimentos diplomáticos.

Depois da passagem pela Rússia, o petista aterrissou em Pequim

Depois da passagem pela Rússia, Lula aterrissou em Pequim no dia 11. Ali, reuniu-se com o presidente Xi Jinping. Um episódio que envolveu a primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, gerou repercussão. Durante conversa com o líder chinês, Janja comentou os efeitos nocivos do TikTok, aplicativo controlado por uma empresa da China.

Até agora, o governo federal não apresentou uma prestação de contas completa sobre os gastos da missão. Dados do portal Siga Brasil mostram o pagamento de R$ 122 mil em diárias para oito servidores. A lista de participantes ainda está incompleta. Diversas autorizações foram publicadas sem a identificação dos servidores envolvidos. Segundo o Planalto, os nomes das equipes de segurança e saúde permanecem sob sigilo por questões de proteção.

Nesta quinta-feira, 15, o Diário Oficial trouxe os nomes de 26 integrantes da comitiva em Pequim. A lista inclui, além de Janja, o deputado Elmar Nascimento (União-BA), o presidente do Senado e 11 ministros. O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, também compuseram a delegação.

Durante a visita, ministros de Lula participaram de reuniões paralelas com representantes de empresas chinesas

Durante a visita, ministros participaram de reuniões paralelas com representantes de empresas chinesas. Em um seminário promovido pela ApexBrasil, investidores anunciaram interesse em aplicar cerca de R$ 27 bilhões no Brasil. Os setores envolvidos incluem a produção de combustível sustentável para aviação e infraestrutura industrial.

O governo brasileiro também firmou parcerias na área da saúde. Entre os acordos, destacou-se o projeto conjunto da farmacêutica brasileira Eurofarma com a chinesa Sinovac. As duas empresas lançaram o Instituto Brasil−China para Inovação em Biotecnologia e Doenças Infecciosas e Degenerativas, voltado para pesquisas e produção de vacinas.

Além dos representantes políticos, parte da comitiva era formada por profissionais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Técnicos, seguranças e especialistas em logística chegaram dias antes ao destino para preparar a estrutura da viagem. Esses servidores integram os grupos chamados de “técnico” e “de apoio”.

A Secom informou, em nota, que os servidores desses grupos prestam serviços essenciais, como segurança, atendimento de saúde e suporte operacional. 

“As comitivas Técnica e de Apoio são compostas de servidores que atuam em áreas-meio para viabilização dos eventos, tais como agentes de segurança, saúde e pessoal de apoio”, afirmou a Secom. “Como tais informações podem colocar a segurança do presidente ou do vice-presidente em risco, os dados são classificados no grau de sigilo reservado pelo Gabinete de Segurança Institucional, nos termos do art. 25, inciso VIII, do Decreto nº 7.724/2012.”

O Itamaraty será responsável pelas despesas principais da missão. Já a Presidência cobrirá os custos complementares, como taxas de aeroporto, serviços de solo e passagens para os servidores. A divulgação dos valores definitivos ocorrerá somente depois da conclusão da prestação de contas.

Informações Revista Oeste

Deputada do PL foi sentenciada por invasão do sistema do CNJ e falsidade ideológica; decisão também torna parlamentar inelegível por 8 anos

Por decisão unânime, os ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal fixaram a pena da deputada Carla Zambelli (PL-SP) em dez anos de prisão, em regime fechado. Além disso, ela perderá o mandato parlamentar. A condenação tem como base crimes relacionados à invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica.

O ministro Alexandre de Moraes abriu a votação na última sexta-feira, 9, e defendeu a condenação. Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia seguiram o relator. O ministro Luiz Fux, que ainda não havia se manifestado, deu seu voto nesta quarta-feira, 14, e consolidou o placar de 5 votos a 0.

Embora a maioria estivesse formada, o julgamento segue oficialmente em curso no plenário virtual do STF até esta sexta-feira, 16. O cumprimento da pena dependerá do encerramento definitivo do processo, quando não houver mais possibilidade de recursos.

Moraes argumentou que a perda do mandato deve ocorrer porque a pena em regime fechado afastaria a deputada de suas funções por mais de 120 dias. Pela Constituição, isso leva à suspensão automática dos direitos políticos.

No mesmo processo, os ministros também responsabilizaram o hacker Walter Delgatti Neto pelos crimes. Ele recebeu uma pena menor, de oito anos e três meses de prisão. Ambos foram sentenciados ao pagamento de R$ 2 milhões em indenização por danos morais e materiais coletivos. Também ficam inelegíveis por oito anos.

A defesa de Zambelli criticou a decisão. Alegou que o julgamento ignorou provas favoráveis e limitou a atuação dos advogados. O advogado Daniel Bialski afirmou que a deputada não participou da criação de alvarás falsos nem tinha conhecimento dos atos cometidos por Delgatti.

Carla Zambelli atribuiu o julgamento a uma tentativa de perseguição política

Zambelli atribuiu o julgamento a uma tentativa de perseguição política. Rejeitou a acusação e disse não haver provas que sustentem a condenação. “Não há qualquer prova que sustente essa condenação”, disse Carla Zambelli. “O que existe é uma tentativa clara de silenciar uma mulher de direita, deputada eleita pelo povo, que não se curva diante de abusos de poder.”

Esta não é a única condenação da parlamentar. Em março, o Supremo formou maioria para penalizá-la em outro processo. A pena estabelecida foi de cinco anos e três meses em regime semiaberto, também com perda de mandato. O caso envolve porte ilegal de arma e constrangimento com uso de arma de fogo. O ministro Kassio Nunes Marques pediu vista, e o julgamento foi interrompido.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo decidiu, em janeiro, cassar o mandato da deputada por disseminação de desinformação durante a campanha de 2022. No entanto, os efeitos dessa decisão aguardam o esgotamento dos recursos cabíveis.

Na Câmara, a condenação de Zambelli provocou debates em meio ao impasse com o STF sobre o processo contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ)

Nos bastidores da Câmara, a condenação de Zambelli provocou debates em meio ao impasse com o STF sobre o processo contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). Alguns parlamentares sugeriram retaliar o Judiciário com medidas como a suspensão da ação penal contra Zambelli.

O recurso à suspensão de ações penais contra parlamentares está previsto desde a Constituição de 1988. O dispositivo foi criado para proteger a independência do Legislativo diante de eventuais abusos do Judiciário. Na semana passada, esse mecanismo foi usado no caso Ramagem, mas a 1ª Turma do STF derrubou parte da decisão da Câmara.

Durante o julgamento, Moraes declarou que Zambelli atuou de forma planejada, com plena consciência da ilegalidade dos atos. Afirmou que ela tentou enfraquecer instituições fundamentais da democracia. Disse ainda que a deputada, ao usar o cargo público, violou a confiança do eleitor e atentou contra o Poder Judiciário.

“Como deputada federal, portanto representante do povo brasileiro e jurada a defender a Constituição, utilizou-se de seu mandato e prerrogativas para, deliberadamente, atentar contra a credibilidade do Poder Judiciário”, declarou Moraes.

Delgatti, por sua vez, ganhou projeção nacional ao invadir contas no Telegram de autoridades da Lava Jato, incluindo o ex-juiz Sergio Moro. Ele entregou as mensagens ao site The Intercept Brasil, que deu origem à série de reportagens conhecida como Vaza Jato. O conteúdo expôs suposto conluio entre procuradores e o magistrado. Delgatti foi condenado em 2023 a 20 anos de prisão pelos ataques aos sistemas e cumpre pena desde então.

Informações Revista Oeste

Postagem alvo de questionamento sugere que Janja teria sido barrada com malas de dinheiro na Rússia

A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou, nesta quarta-feira (14), a Meta – responsável pelas plataformas Instagram, Facebook, Threads, WhatsApp -, além do TikTok, para que removam, em até 24 horas, conteúdos considerados falsos sobre a viagem da comitiva do governo brasileiro à Rússia. A medida atende a um pedido da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República.

As publicações alvo do questionamento da AGU afirmam que a primeira-dama Janja da Silva teria sido barrada ao chegar na Rússia, carregando malas que estariam cheias de dinheiro, supostamente desviado de fraudes no INSS. Uma postagem que circula nas redes mostra o que seria uma imagem de Janja ao lado de diversas bagagens.

Na comunicação extrajudicial enviada pela AGU às empresas, o órgão diz que as mensagens publicadas possuem, no entanto, “conteúdo desinformativo com potencial de vulnerar a estabilidade institucional e de comprometer a integridade das políticas públicas tuteladas pela União”.

A AGU declara ainda que, caso as plataformas não removam o conteúdo solicitado, elas poderão incorrer em omissão culposa, ensejando sua responsabilização. Janja foi à Rússia a convite do governo russo, cumprindo agendas entre os dias 3 e 7 de maio, antes da chegada do presidente Lula (PT).

Informações Pleno News

Primeira-dama teria causado momento desconfortável com líder chinês Xi Jinping

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou, nesta quarta-feira (14), que perguntou ao líder chinês, Xi Jinping, se poderia enviar ao Brasil uma pessoa de confiança para discutir “questões digitais”, principalmente o TikTok.

– Eu perguntei ao companheiro Xi Jinping se era possível ele enviar para o Brasil uma pessoa da confiança para a gente discutir a questão digital, sobretudo o TikTok. E aí a Janja pediu a palavra para explicar o que está acontecendo no Brasil, sobretudo contra as mulheres e as crianças – disse.

Segundo o presidente, a resposta de Xi foi a de que o Brasil tem o direito e o poder de fazer a regulamentação das redes e até banir a plataforma do país. Segundo Lula, foi uma resposta óbvia.

– Não é possível a gente continuar com as redes sociais cometendo os absurdos que cometem, e a gente não ter a capacidade de fazer uma regulamentação – declarou.

Lula se mostrou irritado com o vazamento da conversa sobre o TikTok envolvendo a primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, e o presidente chinês. Integrantes da comitiva relataram ao portal G1 que a esposa de Lula havia protagonizado um momento constrangedor ao pedir a palavra para falar com Xi Jinping sobre o TikTok, que ela considera ter um algoritmo favorável à direita.

– A primeira coisa que acho estranho é como é que essa pergunta chegou à imprensa. Porque estavam só os meus ministros lá, o Alcolumbre e o Elmar. Alguém teve a pachorra de ligar para alguém e contar uma conversa de um jantar muito confidencial e pessoal – disse Lula ao ser questionado sobre o episódio.

Segundo Lula, foi ele quem fez o pedido sobre o TikTok a Xi Jinping.

– A Janja pediu a palavra para explicar o que está acontecendo no Brasil, sobretudo contra as mulheres e as crianças. Foi só isso – minimizou Lula.

E prosseguiu.

– Foi uma coisa normal e ele vai mandar uma pessoa. Isso que importa. Não sei porque alguém achou que isso era novidade e foi falar para imprensa. A pergunta foi minha e eu não me senti incomodado. O fato de a minha mulher pedir a palavra é porque ela não é cidadã de segunda classe, entende mais de rede digital do que eu – concluiu Lula.

*AE