Ministro suspendeu reintegração de áreas ocupadas antes da pandemia

Nesta segunda-feira (7), o presidente Jair Bolsonaro classificou como “lamentável” a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender por seis meses os despejos ou remoções forçadas de imóveis ocupados antes da pandemia.

– O ministro Barroso aceitou agora uma petição do PSOL, de modo que quem invadiu terra ou está ocupando imóvel desde antes da Covid pode ficar mais 6 meses, numa boa. É o fim da propriedade privada – criticou o presidente em conversa com apoiadores.

Bolsonaro defendeu que a sociedade democrática está fundamentada no conceito de propriedade.

– Quando se fala da propriedade privada, [esta] é a base do capitalismo, da democracia. O que que é esse regime nosso? Você compra alguns imóveis para te ajudar na aposentadoria mais tarde. Agora o cara ocupa, não paga mais aluguel, e o ministro Barroso acha que está certo. Ele pode continuar no imóvel enquanto durar a pandemia – assinalou.

O presidente disse ainda que o PSOL busca a Justiça quando não consegue apoio na Câmara.

– Como o PSOL não consegue nada dentro da Câmara, ele vai para Justiça encontrar os seus simpatizantes lá. Lamentável a decisão do Barroso. Mais uma – concluiu Bolsonaro.

ENTENDA
Na última quinta-feira (3), o ministro Barroso determinou a suspensão de medidas administrativas ou judiciais que resultem em “despejos, desocupações, remoções forçadas ou reintegrações de posse” de imóveis ocupados antes de 20 de março de 2020. A decisão vigorará por seis meses e poderá ser prolongada, a depender das restrições contra a Covid-19.

– Diante de uma crise sanitária sem precedentes e em vista do risco real de uma terceira onda de contágio, os direitos de propriedade, possessórios e fundiários precisam ser ponderados com a proteção da vida e da saúde das populações vulneráveis, dos agentes públicos envolvidos e também com os riscos de incremento da contaminação para a população em geral – determinou o magistrado.

Informações Pleno News

Artista reclamou da postura de políticos no colegiado do Senado

Completando 80 anos neste sábado (5), o cantor Erasmo Carlos não abandonou sua criticidade quanto aos fatos políticos que ocorrem no Brasil. Em entrevista concedida ao jornal Folha de São Paulo, o artista deu uma opinião firme sobre a condução da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, que ele classificou como “circo”.

– É um circo. É inacreditável, eu não sei como tem gente tão sem noção. Fico bestificado de ver tanta desinformação. A cada dia sou surpreendido por mais blablablá, isso me deixa muito triste – disse Erasmo.

Erasmo também falou sobre como tem sido seu comportamento ao longo da pandemia, e ressaltou que se cuidou para não sair de casa e cumprir o isolamento social. De acordo com o cantor, o processo foi gradual, com uma fase para adaptação.

– Há um ano e quatro meses eu e minha mulher estamos dentro de casa. A gente não sai, não vai a lugar nenhum. Cumpri bem todas as regras. A gente foi se adaptando, sentindo falta de algumas coisas – destacou.

O cantor fez questão de destacar seu protesto contra as denúncias de corrupção contra políticos diante do momento de pandemia e disse não admitir que gestores usem o momento grave em benefício próprio.

– Fico bestificado com quem não é assim [honesto], essa gente corrupta que governa. Não admito alguém usar uma pandemia em proveito próprio – finalizou.

Seis médicos pediram ao CFM (Conselho Federal de Medicina) que apure a conduta do senador Otto Alencar (PSD-BA) durante depoimento da médica Nise Yamaguchi à CPI da Covid na última terça-feira, 1º. No documento, os profissionais pedem a abertura de sindicâncias e processos administrativos disciplinares contra o senador, que também é médico.

No documento enviado ao presidente do CFM, Mauro Ribeiro, na quarta-feira, 2, os médicos citam uma sequência de interrupções do senador após passar a palavra para a depoente, com transcrições e links para o vídeo no canal da TV Senado.

O grupo denuncia que o senador “ao se qualificar como médico perante a sociedade, se valeu fortemente do estudo da medicina, com condutas e afirmações peremptórias (algumas inverídicas)”.

É transcrito no documento o momento em que o senador duvida da capacidade da médica, dizendo que “a senhora não soube responder absolutamente nada. Eu fiz um ‘testezinho’ simples com ela. Qualquer menino do segundo ou terceiro ano… Eu fui professor por muitos anos de química e biologia. Isto é beabá, é beabá. A senhora não sabe, jogou no escuro, junto com um grupo de pessoas que não entendiam absolutamente nada sobre a doença”, disse o senador.

Além de repudiar a abordagem à médica, o grupo lista as infrações ao código de ética médica cometidas pelo senador durante a sessão. Entre elas, está o anúncio de títulos científicos que não se possa comprovar, conforme é ilustrado no documento com o printscreen de uma busca no portal do CRM da Bahia, que comprova que o senador não tem especialidade em ortopedia, como havia anunciado:

O texto cita “inverdades” na fala de Otto Alencar e relaciona equívocos com base em artigos da literatura científica e links de referência. No trecho em que o senador se opõe ao uso da cloroquina no tratamento de pacientes acometidos pela Covid-19, os médicos atenuam a posição de Nise, afirmando que “diante da incerteza científica que ainda permeia o uso de antivirais reposicionados nos primeiros dias após a provável exposição e aparecimento de sintomas preliminares, é notável a tendenciosidade, não correspondência com a verdade e falta de bases fática e científica para substantivar suas afirmações e acusações contra a doutora”.

O uso da cloroquina em pacientes com sintomas leves no início de quadro clínico foi considerado pelo CFM em parecer de nº 4/2020.

Deputada afirmou que objetivo da esquerda é destruir o chamado “tripé da família”

Em sua participação no Primeiro Simpósio na Semana do Meio Ambiente, evento organizado pelo deputado federal Major Vitor Hugo (PSL-GO) em Goiás, a também deputada Carla Zambelli (PSL-SP) citou qual seria para ela o conceito de ser conservador. Na opinião dela, a resposta seria que “é conservar o que existe de bom”.

– O que é ser conservador? É conservar o que existe de bom: nossas tradições, nossos valores, nossa cultura e mudar o que existe de ruim. Inventar novas coisas, progredir. E a gente tem, no Brasil, muita coisa boa pra conservar. A gente tem uma cultura maravilhosa, uma história linda – disse.

Em sua pronunciamento no evento, Zambelli também falou sobre a antítese ao pensamento conservador, que seriam os posicionamentos de esquerda. Para a parlamentar, a busca pela destruição de valores conservadores, como a autoridade dos pais, professores e polícia, seria a meta do esquerdismo.

– O que a esquerda tentou fazer conosco? Tentou tirar a autoridade dos pais, professores e polícia. E, tirando a autoridade deles, você destrói o tripé da família. Destruindo o tripé da família, você faz o que você quiser com a sociedade. Então, a gente precisa recuperar esses valores e conservar os bons valores e progredir no que tiver que progredir – finalizou.

Informações Pleno News

O ex-governador do Rio Luiz Fernando Pezão foi condenado a 98 anos de prisão, por corrupção. A sentença foi publicada nesta sexta-feira (4), pelo juiz titular da 7ª Vara Federal Criminal, Marcelo Bretas. Os crimes atribuídos a Pezão dizem respeito às operações Calicute, Eficiência e Boca de Lobos, todas desdobramentos da Lava Jato no Rio.

Bretas considerou, em sua sentença, que Pezão, ex-vice-governador de Sérgio Cabral, deu continuidade aos crimes, após assumir o governo do estado.

“A presente ação penal é decorrente das revelações feitas por Carlos Miranda em seu acordo de colaboração premiada homologado pelo Supremo Tribunal Federal, bem como desdobramento das ações penais Operação Calicute, Operação Eficiência e Operação Boca de Lobo, levadas a cabo pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal e que deu prosseguimento ao desbaratamento da organização criminosa comandada por Sérgio Cabral, ex-governador do estado do Rio de Janeiro, demonstrando que o também ex-governador Luiz Fernando de Souza (Pezão), fazia parte da referida organização criminosa. Conforme apurado, Pezão, ao assumir como chefe do Executivo estadual, continuou a praticar crimes de corrupção, desvio de recursos públicos e lavagem de ativos no estado do Rio de Janeiro, conforme já ocorria no governo Cabral”, escreveu Bretas.

Segundo Bretas, com a documentação obtida na Operação Boca de Lobo, com prova testemunhal, documental, depoimentos de colaboradores, dados bancários, telefônicos, fiscais, entre outros, verificou-se que Pezão, além de integrar a organização criminosa liderada por Cabral, foi seu sucessor nas práticas ilícitas ao comandar o estado.

“Foi possível desvendar que Pezão integrava a mesma organização criminosa e praticava crimes contra a administração e de lavagem de ativos, dentre outros, nos anos que ocupou os cargos de secretário de Obras, vice-governador e até mesmo no de governador”, pontuou o juiz, responsável pela investigação da Lava Jato no Rio de Janeiro.

A defesa de Pezão foi procurada para se manifestar sobre a condenação, mas até a publicação desta matéria ainda não havia se pronunciado.

Informações Agência Brasil

Petista e o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), chegaram a desmarcar um encontro que teriam em Brasília

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem mantido conversas constantes com membros da CPI da Covid que não fazem parte do PT.

Segundo a coluna de Bela Megale, do jornal O Globo, apesar do seu partido ter dois membros na Comissão, Humberto Costa (PT-PE) como titular e Rogério Carvalho (PT-SE) como suplente, o ex-presidente também tem procurado nomes de centro que compõem a CPI.

Lula e o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), chegaram a desmarcar um encontro que teriam em Brasília no início do mês passado para evitar especulações sobre a comissão. Mas não é só com Renan que as conversas acontecem. Lula tem falado com outros protagonistas do chamado G7, grupo majoritário de senadores na CPI, que integram partidos de centro.

Ainda de acordo com a publicação, esses senadores, Lula tem elogiado a atuação do G7, que vê comprovada a omissão de Bolsonaro na compra de vacinas. Essas conversas que acontecem por telefone tem sido tratadas em segredo para não passar a imagem de que os senadores tidos como independentes estejam atuando sob influência ou orientação de Lula.

Informações Bahia.ba

Foto: Reprodução

Rafael Marques

Nesta sexta-feira (4), o prefeito Colbert Filho (MDB), em entrevista ao Rotativo News, chamou a atenção da população de Feira de Santana em relação às medidas restritivas contra a Covid-19 e as cepas que estão circulando no município.

“A quantidade de mortes não diz respeito às cepas. A Universidade Estadual de Feira de Santana fez uma pesquisa informando que a variante de Manaus é predominante em pessoas assintomáticas. Essa variante ainda está sendo testada”.

Sobre a vacinação no município, o gestor municipal destacou a quantidade de doses aplicadas ontem (3).

“Foram 11.500 doses aplicadas. Estamos aplicando hoje e amanhã. Estou alegre com a velocidade, vacinamos em 11 unidades básicas de saúde e todos os PSFs. A vacina tem que tá no braço das pessoas e não guardada na geladeira. Vão chegar mais vacinas Pfizer, hoje, para gestantes e lactantes”, disse Colbert.

A respeito da segurança pública na cidade, o prefeito criticou mais uma vez a reação do governador Rui Costa (PT) sobre a cobrança do município.

“Uma reação destemperável. Uma pesquisa recente colocava Feira como uma das cidades mais violentas do mundo e parece que ninguém deu importância para isso. É preciso sim que o governador possa tomar uma atitude muito mais forte com a população. A segurança na cidade está muito ruim”, lamentou.

Centro de Controle Operacional

“É integrado com a Polícia Militar, a PRF e todos que os que compõem a segurança pública. Mas é importante e indispensável que a cidade tenha uma ação mais forte. Estive em Brasília na semana passada pedindo suporte”.

Greve dos rodoviários

“As empresas de ônibus estão apertadas com a queda no número de passageiros neste período. Espero que eles tenham a grandeza de poder aguardar mais um pouco, até porque foram considerados como prioridade para receberem a vacina. Respeito muito a posição dos rodoviários. Estamos antecipando créditos e fazendo um esforço enorme para garantir o transporte público”.

Marco Legal dispensa a publicação dos balanços financeiros em jornais de grande circulação

A lei que institui o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e publicada nesta quarta-feira (2) no Diário Oficial da União (DOU), traz um dispositivo que desobriga a publicação de balanços de empresas fechadas em jornais impressos de grande circulação. A dispensa vale para companhias fechadas com menos de 30 acionistas e receita bruta anual de até R$ 78 milhões. De acordo com lei, essas empresas poderão publicar seus balanços de forma eletrônica, na internet.

Segundo cálculo do Ministério da Economia, as empresas devem economizar cerca de R$ 150 milhões por ano com a dispensa da publicação do balanço financeiro em jornais de grande circulação.

O artigo não constava do projeto de lei original encaminhado ao Congresso e foi incluído no Senado pelo relator da proposta naquela Casa, o senador Carlos Portinho (PL-RJ), e mantido pela Câmara na votação final da matéria no dia 11 de maio. O dispositivo foi considerado um “jabuti”, por ser matéria estranha ao escopo principal do projeto.

A dispensa da publicação de balanços de empresas em jornais impressos retoma em parte uma medida provisória editada pelo presidente Bolsonaro em 2019 que liberava empresas por sociedade anônima de publicar balanços contábeis nos jornais impressos. À época, o ato perdeu a validade após ser rejeitado pelos parlamentares.

*Estadão

O presidente Joe Biden ampliou a lista de empresas chinesas que não podem receber investimentos dos EUA, já que são acusadas por Washington de terem laços com os militares chineses, anunciou a Casa Branca nesta quinta-feira (3). 

“Este decreto autoriza os Estados Unidos a proibir – de maneira seletiva e circunscrita – os investimentos americanos em empresas chinesas que violem a segurança ou os valores democráticos dos Estados Unidos e de nossos aliados”, disse o comunicado. 

A lista passa de 31 para 59 empresas, marcadas por apoiar o complexo militar e de segurança chinês. 

Essa expansão afeta empresas ligadas à tecnologia de vigilância chinesa usada para “facilitar a repressão ou graves abusos dos direitos humanos”, que “minam a segurança ou os valores democráticos dos Estados Unidos e de nossos aliados”, segundo o comunicado da Casa Branca. 

A lista, iniciada durante a administração de Donald Trump (2017-2020), inclui grandes grupos de vários setores, como a fabricante de telefones Huawei, a petrolífera CNOOC, a China Railway Construction, a China Mobile, a China Telecom e até mesmo a empresa de videovigilância Hikvision.

Informações G1

Presidente rebateu críticas durante live desta quinta-feira

Durante a live desta quinta-feira (3), o presidente Jair Bolsonaro declarou que nunca foi contra vacina, mas sim contra a obrigatoriedade da imunização no país.

– As pessoas me acusam de ser contra a vacina. Eu fui contra a vacina obrigatória. Não sou negacionista.

Ele também disse que não chamou a Covid-19 de “gripezinha”.

– Usaram meu vídeo dizendo que era uma gripezinha. Eu disse que era uma gripezinha para mim, com meu porte de atleta.