Presidente do TSE afirmou, porém, que, em caso de aprovação da medida no Congresso e no Judiciário, ela será adotada
Ministro Luís Roberto Barroso Foto: Nelson Jr./SCO/STF
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, voltou a criticar, nesta quarta-feira (9), uma possível alteração do atual sistema de votação eletrônica para um modo híbrido, com a implementação da impressão do voto. A fala foi proferida em uma participação do ministro em sessão na Comissão Geral da Câmara.
– Essa é uma decisão política. Se o Congresso decidir que deve ter voto impresso e o Supremo validar, vai ter voto impresso. Mas vai piorar. A vida vai ficar bem pior, vai ficar parecido com o que era antes – disse.
Barroso apontou como dificuldades para implementação do novo método, o custo de R$ 2 bilhões para viabilizar o voto impresso, além de dificuldades administrativas, com a realização de licitações para comprar novas urnas e a elaboração de projeto para a alteração.
– Faz bastante diferença [a alteração]; é uma opção que cabe ao Congresso. Só gostaria de lembrar que só não realizamos o Censo por falta de dinheiro e que as Forças Armadas não puderam ajudar numa operação que eu mesmo determinei para proteger comunidades indígenas e garimpeiros num conflito porque não tinha recursos – afirmou.
A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (9) a comissão especial para analisar a proposta de emenda à Constituição da reforma administrativa, a PEC 32/20. O deputado Fernando Monteiro (PP-PE) foi eleito presidente do colegiado e o deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) foi indicado relator da matéria.
O relator tem até 40 sessões da Casa, contadas a partir de hoje, para proferir seu parecer. O prazo para apresentação de emendas será de dez sessões, contadas a partir de quinta-feira (10). Cada emenda terá de ser assinada por 171 deputados.
Após ser analisado pela comissão especial, o texto será votado em dois turnos no plenário. Para ser aprovado precisará de pelo menos 308 votos favoráveis dos 513 deputados.
A comissão especial voltará a se reunir na quarta-feira (16), às 14h30, para a apresentação do plano de trabalho, votação de requerimentos e eleição dos vice-presidentes.
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), disse que a reforma não atingirá o direito dos atuais servidores públicos. A proposta terá validade após sua promulgação.
“Não mexerá em direito adquirido, mas dará um novo rumo de despesas, gastos e de serviços para um Brasil do futuro”, disse.
Reforma
A PEC 32/20, encaminhada ao Congresso Nacional em setembro do ano passado pelo governo federal, altera dispositivos da Constituição referentes a servidores, empregados públicos e modifica a organização administrativa do Estado.
Entre outros pontos, o texto estabelece cinco novos tipos de vínculos para os novos servidores. Pela proposta, apenas as carreiras típicas de Estado terão a garantia de estabilidade no cargo após um período de experiência. A proposta determina ainda que uma lei complementar vai definir quais serão essas carreiras e seus critérios.
O texto mantém a previsão de realização de concursos para cargos permanentes fora das carreiras típicas de Estado, com uma segunda etapa de “vínculo de experiência” de, no mínimo, dois anos, e que a investidura acontecerá para os mais bem avaliados ao final do período, dentro do quantitativo previsto no edital do concurso público.
Será permitido o ingresso no serviço público federal por seleção simplificada para alguns vínculos. Inclusive com a previsão de vínculo por prazo determinado. A PEC também prevê a substituição das “funções de confiança”, que atualmente devem ser ocupadas por servidores que tenham cargos efetivos, pelos “cargos de liderança e assessoramento”.
A PEC restringe a participação do Estado na atividade econômica. Pela proposta, o Estado só poderá atuar diretamente em atividades econômicas previstas na Constituição. Também proíbe o aumento de remuneração ou de parcelas indenizatórias com efeitos retroativos; as férias em período superior a 30 dias pelo período aquisitivo de um ano; e a aposentadoria compulsória como modalidade de punição.
“Desejo fazer parte da chapa majoritária, estou trabalhando com este objetivo. Espero que consiga alcançar”, assegurou o ex-prefeito José Ronaldo de Carvalho (DEM), em entrevista ao programa Rotativo News com Joilton Freitas (Rádio Sociedade), nesta quarta-feira (9).
Sobre a decisão de qual cargo irá disputar nas eleições de 2022, Ronaldo disse que ainda não existe nada definido.
“Todo esse processo, é um processo em que vão acontecendo as conversas. Tem gente que não tem partido, ainda. É preciso ter calma, paciência, não ficar parado, se movimentar, buscar diálogo e conversas. Tenho buscado essas conversas, estou abrindo espaços pelos municípios da Bahia, o tempo está permitindo fazer isso, o contato pessoal não está existindo e a tendência é ampliar, claro, tomando cuidado com o coronavírus. Claro que não dá para ficar em berço esplêndido dentro de casa, sem se movimentar. As coisas estão acontecendo de uma forma muito positiva, mas neste momento não existe nada definido”, explicou.
Sobre a possibilidade de concorrer ao cargo de deputado federal, o ex-prefeito disse: “não está nos meus planos”.
Sobre ir para o MDB
“Nunca conversei sobre isso. O partido a ser escolhido, não deve ser escolhido apenas por minha pessoa, mas, também, pelas pessoas que me apoiam.
Ministro pediu ao presidente que espere a aposentadoria de Marco Aurélio Mello antes de anunciar o nome
Presidente do STF Luiz Fux e o presidente da República, Jair Bolsonaro Foto: PR/Marcos Corrêa
Nesta terça-feira (8), o presidente Jair Bolsonaro compareceu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e visitou o presidente da Corte, ministro Luiz Fux. No local, Fux pediu ao presidente que aguarde a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello antes de anunciar seu indicado para o cargo. A informação foi dada pelo portal Uol.
De acordo com a assessoria do STF, o pedido de “cortesia” de Fux foi feito na tarde de hoje durante o encontro informal com Bolsonaro. A reunião entre os dois durou cerca de 20 minutos e aconteceu no gabinete da presidência do STF.
O ministro Marco Aurélio Mello irá se aposentar no dia 5 de julho e caberá ao presidente Jair Bolsonaro escolher um novo nome para a Corte. Um dos mais cotados para a vaga é o atual Advogado-Geral da União (AGU), André Mendonça.
Senadores aguardam decisão do STF, que pode “barrar” convocações
Senado Federal, no Palácio do Congresso Nacional, Brasília (DF) Foto: Reprodução
A CPI da Covid marcou o depoimento de oito governadores, conforme anunciou nesta terça-feira (8) o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM). Os senadores, porém, ainda esperam uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode barrar o depoimento dos chefes de Executivos estaduais.
Na próxima quinta-feira (10), está marcado o depoimento do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC).
– Ele estará aqui, com certeza – disse Aziz.
O colapso no sistema de saúde de Manaus no início deste ano está no escopo de investigação da comissão. O prazo de funcionamento da CPI e uma ação no STF podem levar o colegiado a ouvir apenas o governador do Amazonas, dispensando a convocação dos gestores de outros estados.
Enquanto os senadores esperam a decisão do STF, a CPI marcou os depoimentos de oito governadores. Há requerimentos de convocação aprovados para nove. Apenas a audiência com o governador de Rondônia, Marcos Rocha (PSL), ainda não foi anunciada.
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados recomendou nesta terça-feira (8), por 16 votos a um, a perda do mandato da deputada Flordelis (PSD-RJ) por quebra de decoro parlamentar. A deputada ainda pode recorrer da decisão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A decisão final pela cassação de Flordelis caberá ao plenário da Câmara. Para que a deputada perca o mandato, são necessários os votos de, pelo menos, 257 deputados em votação aberta e nominal.
Flordelis responde a processo por quebra de decoro parlamentar, acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019, na casa da família em Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro.
Os deputados acataram o parecer do relator do processo no conselho, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), para a perda do mandato. O parlamentar argumentou que a deputada não conseguiu provar sua inocência, tentou usar o mandato para cooptar um de seus filhos para assumir a autoria do crime, era a única da família com recursos para comprar a arma do crime e também teria abusado de prerrogativas parlamentares.
Defesa
A deputada Flordelis voltou a negar que tenha sido a mandante do assassinato de Anderson do Carmo e apelou para que os parlamentares aguardassem seu julgamento pela Justiça, antes de tomar uma decisão.
“Venho perante vocês pedir que não cassem o meu mandato, pois o efeito dessa cassação viria de imediato tirar o sustento da boca da minha família, abrir para que meus detratores me mandem para a prisão, fazer com que eu perca minha capacidade de defesa. A Constituição diz que, para o crime de que sou acusada, os juízes competentes me julguem. Os juízes competentes que têm que me julgar são os jurados do Tribunal do Júri”, disse a deputada.
O encontro, que aconteceu nesta segunda (7) no auditório do Hotel Atmosfera, visa aprimorar as estratégias para melhorar o atendimento da segurança pública junto à população, especialmente nesse momento de pandemia.
Foto: Divulgação
O deputado federal Zé Neto (PT) se reuniu nesta segunda-feira (7), com representantes do setor empresarial de Feira de Santana e das Polícias Militar e Civil para tratar da retomada das reuniões, de forma virtual, do Comitê Interinstitucional de Segurança Pública (CISP), que estavam sendo realizadas mensalmente na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e foram suspensas devido à pandemia da Covid-19. O encontro foi realizado no auditório do Hotel Atmosfera e, segundo Zé Neto, visa aprimorar as estratégias para melhorar o atendimento da segurança pública junto à população através de um trabalho de cooperação, especialmente nesse momento de pandemia.
“Entendendo a importância desse Comitê, colocamos nosso Mandato à disposição das interlocuções necessárias junto ao Governo do Estado, para colaborarmos no sentido de enfrentar essas dificuldades em conjunto com as autoridades e órgãos locais, alcançando maior êxito no combate à violência“, explica.
Zé Neto ressalta ainda que, “à época, quando deputado estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa (Alba), foi um dos colaboradores e articuladores para a construção do CISP, que funciona há cerca de cinco anos e tem sido um importante fórum de debate, estudo e formulação de ações no combate à violência em Feira”. É formado por 41 entidades e instituições, como as Polícias Militar, Civil, Federal e Rodoviária; Ministério Público; Defensoria Pública; Judiciário; CDL; Associação Comercial e Empresarial (ACEFS), Sindicato do Comércio e Prefeitura, entre outras.
Estiveram presentes na reunião os presidentes da CDL, Luis Mercês, e da Associação Comercial, Marcelo Alexandrino; o coordenador regional de Polícia Civil, delegado Roberto Leal; o subcomandante do CPRL, Tenente Coronel Paulo Carvalho; além dos empresários Genildo Melo e Marco Silva.
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse hoje (8) esperar uma maior abertura da economia no segundo semestre deste ano, bem como uma recuperação maior do setor de serviços, amplamente afetado pela pandemia de covid-19.
Contribui para esse cenário o avanço “significativo” da vacinação no Brasil e também uma resiliência maior das economias que, de alguma maneira, se adaptaram e sofrem impactos cada vez mais suaves das medidas restritivas provocadas pelas diferentes ondas de contaminação.
“A economia de alguma maneira se adaptou a essa nova maneira de fazer as coisas, e acho que em grande parte [essas mudanças] serão permanentes”, disse Campos, que fez também uma exposição dos planos do banco para a modernização da economia e dos pagamentos.
Com o avanço da vacinação, Campos Neto disse que pode acontecer no Brasil a mesma espécie de “euforia” no setor de serviços que se observa em países com vacinação mais avançada. Ele citou como exemplo os Estados Unidos, onde já há dificuldade para se reservar um quarto de hotel ou reservar um carro para viagens próximas.
As declarações foram dadas em inglês em uma apresentação, por videoconferência, para economistas do banco JP Morgan. Campos Neto apresentou dados que são acompanhados pelo BC sobre a pandemia e a reação das economias em países desenvolvidos e em desenvolvimento.
Campos Neto reconheceu a existência de uma pressão inflacionária em todo o mundo e que os preços de insumos encontram-se em elevação, acompanhando a alta das commodities, mas disse ver que começa a se desenhar uma curva de estabilização nos gráficos.
No Brasil, as projeção de inflação seguem pressionadas, contudo, pela expectativa de alta no preço da energia provocada pela crise hídrica, observou o presidente do BC.
Essa foi a última manifestação de Campos Neto antes da próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que está marcada para 15 e 16 de junho. Na ata da reunião anterior, o colegiado sinalizou nova alta da taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 3,5% ao ano.
O presidente francês, Emmanuel Macron, foi agredido com um tapa no rosto nesta terça-feira (8), durante uma visita ao departamento de Drôme, no município de Tain-l’Hermitage, ao sul da França. De acordo com as autoridades locais, ao menos duas pessoas foram presas.
Macron conversava com cidadãos, próximo a um cercado que o separava da população, quando um homem de camisa verde o segurou com seu braço esquerdo e lhe desferiu um tapa com a mão direita, logo após gritar “a baixo à Macronia” (a bas la Macronie), em protesto contra o governo do presidente.
Agentes de segurança agiram rapidamente e separaram o agressor do mandatário. O homem foi detido, e sua identidade não foi divulgada.
A cena foi registrada em vídeo por pessoas que estavam no local e divulgada por emissoras de rádio e televisão.
Macron está em tour pela França, que terá eleições presidenciais no primeiro semestre do ano que vem.
Presidente afirmou que relatório do tribunal questionaria 50% dos óbitos da doença causada pelo coronavírus
O TCU divulgou uma nota nesta segunda-feira (7) na qual nega a informação do presidente Jair Bolsonaro de que teria um relatório mostrando que 50% das mortes de 2020 tiveram outras causas que não a covid-19.
A nota do órgão: “O TCU esclarece que não há informações em relatórios do tribunal que apontem que ‘em torno de 50% dos óbitos por Covid no ano passado não foram por covid’, conforme afirmação do Presidente Jair Bolsonaro divulgada hoje”. O órgão complementou a informação: “O TCU reforça que não é o autor de documento que circula na imprensa e nas redes sociais intitulado ‘Da possível supernotificação de óbitos causados por Covid-19 no Brasil'”.
Pela manhã, em conversa com apoiadores, Bolsonaro disse que contaria em primeira mão o que apontou um relatório do tribunal.
“O relatório final, não é conclusivo, mas em torno de 50% dos óbitos do ano passado por covid não foram por covid, segundo o Tribunal de Contas da União”, disse a seus simpatizantes, em Brasília.
O presidente declarou ainda que só não houve divulgação desse documento por má vontada dos jornalistas. “Esse relatório saiu há alguns dias, lógico que a imprensa não vai divulgar, mas nós vamos hoje à tarde. Como é do Tribunal de Contas da União, ninguém queira me criticar por causa disso.”
