Apenas mediante autorização judicial, causada pela devida ação de despejo, é possível a retirada do locatário de imóvel que esteja alugado. Com esse argumento jurídico, o vereador e advogado Sílvio Dias (PT) acusa a gestão do Shopping Popular de estar agindo arbitrariamente contra pequenos comerciantes estabelecidos no empreendimento público-privado localizado na região do Centro de Abastecimento, em Feira de Santana. Ele fez advertência durante uso da Tribuna Livre da Câmara, nesta quinta (6), por parte do responsável pelo consórcio que administra o equipamento, Elias Tergilene. Ele compareceu à Casa atendendo a convite do vereador Paulão do Caldeirão (PSC) para prestar esclarecimentos sobre o contrato assinado pelos vendedores e tirar dúvidas relativas a problemas por eles enfrentados.
Segundo Sílvio Dias, a previsão em contrato de que os dirigentes do entreposto podem determinar, por conta própria, a desocupação dos boxes em razão de atraso no pagamento de aluguel, sem ordem da Justiça para tal, representa “exercício ilegal das próprias razões”, que pode enquadrar-se em “crime de invasão de domicílio”. O petista vê ilegalidade também na cobrança de condomínio, em razão de que não existe estatuto do Shopping Popular. E questiona cláusula do contrato que permite à direção do equipamento cortar a energia, lacrar o boxe em inadimplência e retirar as mercadorias de quem mantém ponto alugado no local. “Completamente equivocado prever que (o empreendimento) pode ficar com o bem alheio, pois configura furto”, sustenta.
CONTRATO EM PPP NÃO SEGUE LEI DO INQUILINATO, DIZ TERGILENE
O representante do consórcio gestor do Shopping diz que há uma interpretação equivocada da lei por parte do vereador. Segundo Elias Tergilene, é legal a desocupação do boxe cujo locatário esteja inadimplente uma vez que não se aplica ao empreendimento a “Lei do Inquilinato”. Exemplifica que a conta de energia elétrica é uma só para todos os condôminos. “Não pagou, precisa desligar ou outro paga por ele. A subestação é única e mediante atraso no pagamento, a Coelba desliga para todos”. Ele nega que esteja se apropriando da mercadoria de devedor. “Não tá escrito (no contrato) isto”, afirma. Porém, faz uma ressalva: “quando a pessoa fica inadimplente, o boxe é desocupado para dar espaço a quem precisa trabalhar”. Tais medidas, salienta, foram acordadas junto a associação dos vendedores, o Procon e o Ministério Público.
Um levantamento mostra que o presidente Jair Bolsonaro lidera a disputa pela Presidência da República nas eleições 2022 nas quatro simulações do primeiro turno. Os dados foram coletados pelo Paraná Pesquisas a pedido da revista Veja. De acordo com o levantamento, Jair Bolsonaro aparece em primeiro, com 32,7%; Lula, 29,3%; Ciro Gomes, 6,2%; Luciano Huck, 5,8%; Sergio Moro, 5,8%; João Doria, 3,6%; João Amoêdo, 2,6%; Luiz Henrique Mandetta, 1,4%. Não responderam somam 3,8% e nenhum ou branco, 8,8%.
Na disputa pelo segundo turno entre Bolsonaro e Lula, o atual presidente tem 42,5% dos votos, enquanto o petista aparece com 39,8%. Em eventual disputa com Ciro Gomes, Bolsonaro aparece com 43,4%, enquanto o pedetista soma 35,3%. Se o segundo turno fosse com Doria, Bolsonaro teria 42,6%, e o tucano, 31,3%.
A pesquisa ouviu 2.010 eleitores, entre os dias 30 de abril e 4 de maio, por telefone. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais e para menos.
Presidente ironizou o jornalístico e afirmou que preferia assistir ao clássico humorístico “Chaves”
Bolsonaro criticou o Jornal Nacional durante sua tradicional live Foto: Reprodução
Durante sua tradicional live realizada na quinta-feira (6), o presidente Jair Bolsonarovoltou a fazer críticas ao Jornal Nacional, da Rede Globo. Em certo momento da transmissão, o presidente chamou o telejornal de “lixo” e disse que preferia assistir ao clássico programa humorístico “Chaves”.
– Você sabe o que o JN vai dar? Isso aí é um lixo, eu não assisto essa porcaria. Prefiro assistir ao Chaves. Muito melhor. [A Globo] Vai dizer que o presidente, sem máscara, estava na ponte. Já não encheu o saco falar isso aí? – disse.
Bolsonaro falava sobre a inauguração que ele fará nesta sexta-feira (7) na ponte do Abunã, que faz uma ligação terrestre entre Acre e Rondônia, estados localizados na Região Norte do país. O presidente estará em Porto Velho, capital de Rondônia, para participar do evento de entrega da obra.
A crítica ao telejornal de horário nobre da Globo aconteceu após aproximadamente 25 minutos de transmissão. Na sequência, Bolsonaro também ironizou outras notícias dadas pela imprensa tradicional relacionadas ao comportamento dele na pandemia.
– Querem que eu faça discurso com máscara. Eu estava no final do ano em São Paulo, fui passear de jet ski e mergulhei. Depois fui falar com o povo. E o Estadão publicou: Bolsonaro nada sem máscara na Praia grande. Para fazer piadas, essa imprensa é boa – completou.
Ex-presidente da Câmara dos Deputados está de saída do DEM
Fotos: Fernando Frazão/Agência Brasil | Valter Pontes/Secom
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (DEM), tentou selar a paz entre o presidente nacional do DEM, ACM Neto e o ex-presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia.
Segundo a coluna de Guilherme Amado, da revista Época, os dois tinham topado conversar para buscar um entendimento e evitar a saída de Maia do DEM. Mas, aos 45 do segundo tempo, Maia deu uma entrevista na Bahia criticando Neto, e o encontro nunca chegou a acontecer.
Na quinta-feira (6), Paes comunicou a Neto que está de saída do DEM.
Partido queria que presidente explicasse alegação sobre fraude eleitoral
Ministro Dias Toffoli e o presidente Jair Bolsonaro Foto: PR/Marcos Corrêa
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido do PSOL para intimar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a explicar declarações sobre fraudes nas eleições.
Na avaliação de Toffoli, o partido não tem legitimidade para propor a interpelação judicial. Isso porque a legenda não foi citada diretamente por Bolsonaro.
– Há um requisito personalíssimo para o conhecimento desse procedimento. Não foi possível identificar na inicial quais falas, apontadas como ofensivas, teriam o direcionamento específico ao PSOL. O Interpelado não citou nomes, sequer instituições ou partidos políticos. Esse grau de abstração inviabiliza uma análise acerca dos crimes contra a honra, que necessitam de um sujeito passivo bem delimitado, o que não ocorre no caso em tela – disse o ministro na decisão.
O voto impresso é uma bandeira do presidente desde os tempos de deputado. Na prática, o sistema não substituiria a urna eletrônica, mas geraria uma espécie de comprovante físico dos votos para recontagens manuais.
No início do ano, Bolsonaro comentou sobre a adoção da modalidade impressa no Brasil e fez uma comparação com a invasão ao Capitólio, no início do ano, após a derrota Donald Trump nas eleições.
– Qual foi o problema [nos Estados Unidos]? Falta de confiança no voto. Então lá, o pessoal votou e potencializaram o voto pelos correios por causa da tal da pandemia e houve gente que votou três, quatro vezes, mortos votaram – disse a apoiadores.
No mesmo dia, após a repercussão da fala, o presidente voltou a comentar o assunto em sua primeira transmissão semanal ao vivo de 2021.
– Qual o problema nisso? Estão com medo? Já acertaram a fraude para 2022? Eu só posso entender isso aí. Eu não vou esperar 2022. Não sei nem se vou vir candidato, para começar a reclamar. Temos que aprovar o voto impresso – disse ele na live.
As declarações levaram o PSOL a acionar o Supremo, pedindo que o presidente respondesse a oito perguntas sobre as falas. No requerimento, o partido alegou ter legitimidade para levar o caso ao tribunal por estar inserido no sistema político representativo e eleger candidatos a partir do sistema eleitoral atacado por Bolsonaro. A legenda afirmou que, caso não tivesse provas das afirmações, o presidente poderia ser enquadrado por crimes de responsabilidade.
Em pronunciamento na manhã desta quinta-feira (06), na Câmara Municipal, o vereador Ronaldo Caribé (MDB) cobrou soluções das empresas Embasa e Coelba com relação a falta de energia e água no residencial Alto do Rosário, na Mangabeira.
De acordo com o edil, o problema já dura 15 dias, e está sendo ocasionado por conta do curto-circuito ocorrido na fiação que desce para o contador, o qual causou um princípio de incêndio e estragou a rede elétrica. Outra situação citada pelo vereador, é que por conta da falta da energia, a bomba que abastece os apartamentos não está funcionando, e com isso é preciso que os moradores carreguem água através de baldes várias vezes ao dia, subindo dois ou três andares dos apartamentos.
“Os moradores da localidade clamam por solução, por isso peço aos diretores destas empresas que se proponham a ouvir às necessidades da população”, pediu Ron do Povo.
Foi lida nesta quinta-feira, 06, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Feira de Santana a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a distribuição de cestas básicas pela prefeitura de Feira no período das eleições 2020. Foram indicados, por votação, os nomes dos edis Silvio Dias (PT), Emerson Minho (DC) e Eremita Mota (PSDB), como membros da comissão. Os vereadores Luiz da Feira (PROS) e Paulão do Caldeirão (PSC) atuarão como suplentes.
Os edis Pastor Valdemir (PV), Correia Zezito (Patriotas), Jurandy Carvalho (PL), Lulinha (DEM), Ron do Povo (PTC), Petrônio (Cidadania) e Fabiano da Van (MDB), votaram contra a instalação.
Proposta que tratava do impeachment de ministros foi rejeitada por 33 votos a 32
Prédio do STF Foto: Agência Brasil/Valter Campanato
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (5), um projeto de lei que tinha por objetivo “enquadrar” ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi rejeitada por 33 votos a 32.
A proposta em questão era o PL 4754/2016, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ) e de outros parlamentares. O projeto visava tipificar, como crime de responsabilidade, a “usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo” por parte dos ministros do STF. Com isso, os integrantes da Corte poderiam ser alvos de um processo de impeachment se um crime do tipo fosse cometido.
Veja os nomes dos deputados que votaram contra o projeto na CCJ.
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) Alencar S. Braga (PT-SP) Baleia Rossi (MDB-SP) Darci de Matos (PSD-SC) Edilazio Junior (PSD-MA) Fábio Trad (PSD-MS) Félix Mendonça Jr. (PDT-BA) Fernanda Melchioma (PSOL-RS) Gervásio Maia (PSB-PB) Gleisi Hoffmann (PT-PR) Hiran Gonçalves (PP-PR) José Guimarães (PT-CE) Juarez Costa (MDB-MT) Júlio Delgado (PSB-MG) Marcelo Aro (PP-MG) Márcio Biolchi (MDB-RS) Marcos Sampaio (MDB-PI) Margarete Coelho (PP-PI) Maria do Rosário (PT-RS) Orlando Silva (PCdoB-SP) Patrus Ananias (PT-MG) Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) Paulo Teixeira (PT-SP) Pinheirinho (PP-MG) Pompeo de Mattos (PDT-RS) Rubens Bueno (Cidadania-PR) Rui Falcão (PT-SP) Samuel Moreira (PSDB-SP) Sérgio Brito (PSD-BA) Shéridan (PSDB -RR) Subtenente Gonzaga (PDT-MG) Tadeu Alencar (PSB-PE) Túlio Gadêlha (PDT-PE)
Debates que qualifiquem a Casa Legislativa, devem ser a prioridade dos vereadores, advertiu, nesta quarta (5), o vereador Professor Ivamberg (PT), em pronunciamento na Câmara Municipal. “Trago uma reflexão acerca do nosso papel nesta Casa. um dos nossos papeis do vereador é ajudar a população que o elegeu”, raciocina o vereador, que é odontólogo e professor, cumprindo nesta legislatura o seu primeiro mandato. Ele diz não ser motivo “para a gente se alegrar quando vemos alguns conteúdos tratados na Tribuna que não contribuem significativamente para a população”.
Então, propõe para discussão de pautas como a CPI das cestas básicas, “que está para começar”, o Dia do Trabalhador, transcorrido no último fim de semana, ou o Dia da Educação, “a respeito de qual temos e como podemos melhorá-la”. Para o Professor Ivamberg, é preciso que a Câmara atue, permanentemente, para “melhorar a qualidade de vida do povo feirense”, sendo este o objetivo principal do trabalho dos vereadores.
Durante um evento no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (5), o presidente Jair Bolsonaro falou sobre a Covid-19 e questionou se o vírus não faz parte de uma “guerra química”.
Em seu discurso, ele falou que ninguém sabe de onde surgiu o vírus.
– É um vírus novo. Ninguém sabe se nasceu em laboratório ou nasceu porque um ser humano ingeriu um animal inadequado. Mas está aí […] Os militares sabem que é guerra química, bacteriológica e radiológica […] Será que não estamos enfrentando uma nova guerra? Qual o país que mais cresceu seu PIB? Não vou dizer a vocês – apontou.
No evento, Bolsonaro também falou sobre a CPI da Covid e defendeu que os senadores ouçam especialistas que defendam o “tratamento precoce”.
