Presidente do TSE deverá falar com autoridades russas sobre o voto eletrônico
Luís Roberto Barroso ficará alguns dias em Moscou, na Rússia Foto: STF/Carlos Moura
O ministro Luís Roberto Barroso chegará em Moscou nesta quinta-feira (16). Na qualidade de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele vai acompanhar as eleições legislativas russas, como observador. O detalhe é que, na Rússia, o voto é impresso.
O processo eleitoral acontece entre sexta-feira (17) e domingo (19) e escolherá os representantes da Duma, o equivalente à Câmara dos Deputados.
De acordo com o TSE, Barroso foi convidado pela Federação Russa e, além de acompanhar o processo eleitoral nos centros de votação, ele também cumprirá “agenda bilateral, que inclui encontros com integrantes do governo russo, além de reuniões com analistas políticos e com membros da CCE, que é o órgão encarregado de organizar e conduzir as eleições na esfera federal”.
Barroso deverá falar com autoridades russas sobre o voto eletrônico. Os compromissos do magistrado no país europeu inclui também uma palestra para alunos da Academia Diplomática Russa, que prepara jovens para serem diplomatas. O tema será “Democracia Sob Pressão”.
O grupo de juristas coordenado pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior apontou à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, no Senado, que cabe uma ação de impeachment por crime de responsabilidade contra o presidente Jair Bolsonaro no enfrentamento à pandemia.
Os juristas citaram supostos crimes cometidos por Bolsonaro contra a saúde pública, a administração pública, a paz pública e a humanidade, além de infração de medidas sanitárias preventivas, charlatanismo, incitação ao crime e prevaricação.
O documento aponta que há “farto material probatório”, produzido pelo colegiado, para responsabilizar criminalmente o presidente Jair Bolsonaro e os integrantes de seu governo. No entanto, não leva em consideração a abordagem adotada pela cúpula da comissão.
Além de Reale Júnior, assinam o parecer os juristas Sylvia H. Steiner, Helena Regina Lobo da Costa e Alexandre Wunderlich. O documento é uma resposta ao requerimento do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
Na avaliação dos especialistas, “não são poucas as situações que merecem o aprofundamento das investigações pelos órgãos de controle do Estado brasileiro, assim como são bastante evidentes as hipóteses reais de justa causa para diversas ações penais”.
O parecer tem 226 páginas e é dividido em capítulos que tratam dos possíveis crimes cometidos pelo presidente. O documento destaca que algumas populações foram mais atingidas e sacrificadas pelas escolhas do governo de negar o atendimento imediato, negar o acesso à vacina e a esclarecimentos e optar por tratamentos que fugiam totalmente do consenso científico global.
O texto não traz, porém, a informação de que estados e municípios tiveram – e ainda têm – autonomia, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para empregar recursos e políticas próprias no combate à pandemia.
O ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) e o ex-governador cearense Ciro Gomes (PDT) têm trocado declarações em torno da disposição de estarem no mesmo palanque na corrida presidencial em 2022. A costura, porém, depende da definição do quadro partidário nos estados, onde os principais caciques têm interesses nas disputas para governador e senador, destaca reportagem do jornal O Globo.
À publicação, o presidente do Democratas, ACM Neto, por sua vez, não demonstra tanta empolgação com o movimento de aproximação entre Mandetta e Ciro. Ele diz que o gesto faz parte de uma iniciativa do pedetista, e não do correligionário e dos partidos.
“Ambos sabem que gozam de simpatia em comum, a começar da minha. Não é uma coisa organizada, deliberada. Mas é vista de forma positiva. Não há contraindicação, mas é uma coisa deles [Mandetta e Ciro]”, declarou o ex-prefeito de Salvador, que também já esteve articulando uma possível dobradinha com Ciro no pleito do ano que vem. ACM Neto é pré-candidato ao governo da Bahia.
De acordo com o Globo, as conversas para uma aliança, contudo, não apontam para uma convergência com o PDT de Ciro, e sim para a possível fusão com o PSL, dono de uma das maiores fatias do fundo eleitoral.
Durante seu discurso na manhã dessa quarta-feira, o presidente da Câmara Fernando Torres fez uma denúncia contra a empresa GSM do Secretário de Saúde, Marcelo Brito. Segundo ele houve desvio de dinheiro em uma prestação de serviços realizada na UPA da Queimadinha.
“Quero fazer uma denúncia gravíssima sobre a área de saúde. Ainda existe desvio de dinheiro nesta área. O secretário Marcelo Brito tem uma empresa chamada GSM, a qual prestou serviços à UPA da Queimadinha, logo naquele bairro onde o povo fica nas filas chorando, clamando por atendimento. Lá falta médicos, medicamentos e, por isso, não justifica tais serviços. Essa empresa tem um capital social de R$3 mil e prestou serviços de R$400 mil durante dois meses”, disse.
O Governo Municipal considera como irresponsável a suposta denúncia feita, nesta quarta-feira (15), pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Fernando Torres, contra o secretário municipal de Saúde, Marcelo Britto.
O governo solicita inclusive que o Poder Legislativo marque o mais rápido possível a data para que o secretário de Saúde, Marcelo Britto, compareça à Câmara para ser sabatinado pelos vereadores, conforme convocação do Poder Legislativo.
“A minha ida à Câmara será uma oportunidade fantástica para que eu possa prestar todos os esclarecimentos que os senhores vereadores julguem necessários. De antemão, devo esclarecer que, desde que assumi a secretaria, nenhuma empresa minha teve ou tem negócios com a Prefeitura”, garante Marcelo Britto.
O Governo Municipal não teme qualquer tipo de ameaça, feita pelo presidente Fernando Torres, de solicitar apurações ao Ministério Público e à Polícia Federal. Muito pelo contrário, considera que é importante o envolvimento de órgãos tão sérios, para que a suposta denúncia seja devidamente desmoralizada pelo MP e pela PF.
O município de Feira de Santana comemora no próximo sábado 188 anos de emancipação política. A data foi lembrada pelo deputado estadual Carlos Geilson (PSDB), nesta quarta-feira (15), durante live em sua rede social.
A live contou com a participação do secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Sérgio Carneiro. Ele é filho de João Durval Carneiro, ex-prefeito de Feira de Santana e ex-governador da Bahia. João Durval encerrou a carreira política em 2015, após cumprir mandato de 8 anos no Senado Federal.
Durante sua participação, Sérgio Carneiro lembrou da atuação do pai à frente do Executivo Municipal e do Governo da Bahia. “Ele foi responsável pelos principais pilares de sustentação de Feira de Santana”, disse.
AEROPORTO
Outros temas também foram abordados durante a live. O deputado estadual Carlos Geilson aproveitou a oportunidade para tratar da situação do aeroporto de Feira de Santana, que leva o nome de João Durval Carneiro.
Tanto Geilson quanto Sérgio Carneiro acreditam em um melhor aproveitamento do aeroporto, levando em consideração a sua localização estratégica na região, assim como a sua vocação para o comércio de carga.
“A atual administração do aeroporto João Durval Carneiro tem enfrentado dificuldades para explorar o potencial máximo do empreendimento. Precisamo unir forçar em prol de nosso município”, disse Geilson.
Decisão do ministro do STF foi tomada nesta terça-feira
Ministro Ricardo Lewandowski Foto: STF/Carlos Moura
Nesta segunda-feira (14), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, suspendeu o andamento de duas investigações contra o ex-presidente Lula por corrupção.
As apurações, que tramitam na primeira instância, são processos da Operação Lava Jato e foram enviadas à 10ª Vara Federal de Brasília. Elas são relacionadas a doações da Odebrecht ao Instituto Lula e à compra de dois imóveis: um terreno para o instituto e um apartamento em São Bernardo do Campo.
Com sua decisão, o ministro impede o reinício das ações penais, visto que o STF anulou condenações do ex-juiz Sergio Moro contra o petista.
A decisão liminar, de caráter provisório, atende a um pedido feito pela defesa do ex-presidente e é válida até que o STF tome uma decisão sobre as ações que atingem Lula.
Presidente assinou Medida Provisória sobre o tema nesta segunda-feira
Presidente Jair Bolsonaro Foto: PR/Marcos Corrêa
Nesta segunda-feira (13), o presidente Jair Bolsonaro assinou duas medidas que podem ajudar a reduzir o preço dos combustíveis: a permissão de venda direta de etanol, por produtores ou importadores, a postos de combustíveis e a flexibilização de venda para postos bandeirados.
Bolsonaro anunciou as medidas em agosto e decidiu antecipar a aplicação delas. Em comunicado, o governo explicou que a “nova Medida Provisória autoriza que os interessados optem pela aplicação imediata dessas regras, desde que se submetam ao novo regime tributário previsto na MP nº 1.063”.
– Nesse caso, caberá ao produtor avaliar, de forma individualizada, se entende ser mais vantajoso antecipar voluntariamente as medidas fiscais necessárias e se submeter, desde logo, ao novo regime de comercialização, ou se prefere aguardar o prazo da regra de transição prevista na medida provisória original – ressaltou o texto.
De acordo com o governo federal, as alterações devem trazer mais competitividade ao setor de combustíveis, o que pode gerar redução no preço final.
Quatro projetos estão na pauta da sessão semipresencial deliberativa desta terça-feira (14) no Senado, entre elas a Lei Paulo Gustavo. De autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA), o projeto viabiliza ações emergenciais de auxílio à cultura, como a liberação de R$ 4,3 bilhões ao setor até o final de 2022.
O valor, oriundo do Fundo Nacional da Cultura (FNC), deverá ser repassado para estados e municípios distribuírem por meio dos fundos estaduais e municipais de cultura. O relator, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), acatou cinco emendas e apresentou um substitutivo. Uma das emendas, da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), veda o recebimento simultâneo dos auxílios da nova lei e de uma anterior, a Lei Aldir Blanc (Lei 14.017/2020), que também visava assistência à cultura durante a pandemia.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2021 já esteve na pauta nas últimas semanas, porém sua votação foi adiada. O nome escolhido é uma homenagem ao ator Paulo Gustavo, que morreu, em maio deste ano, vítima da Covid-19.
“Tranquilo e respeitando a posição da justiça”, foi como o prefeito Colbert Filho disse estar diante da decisão proferida pela juíza Regiane Yukie, da Justiça Eleitoral, que julgou improcedente a ação de impugnação de seu mandato. A afirmação foi feita durante a entrevista do prefeito ao programa Rotativo News com Joilton Freitas (Sociedade News FM), nesta terça-feira (14).
“Eles queriam o terceiro turno, e se recorrerem de novo, vão perder o quarto. A juíza já tinha rejeitado esse tipo de processo. O jogo já terminou, o povo já decidiu e o PT perdeu”, disse Colbert.
CPI das Cestas Básicas
“A justiça já botou embaixo do tapete. Tá lá quietinha e parada. A CPI foi feita para dar oxigênio nessa ação do PT que não vai a lugar nenhum”.
A maioria dos vereadores votou hoje pela manutenção de emendas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Eles não concordaram com os vetos do prefeito Colbert Martins.
De acordo com as emendas, o repasse desses recursos fica dependendo de lei aprovada pela Câmara Municipal. Até mesmo algumas verbas “carimbadas” do Governo Federal, ou seja, com destinação certa, serão transferidas de acordo com a vontade desses vereadores que votaram contra os vetos.
Além disso, outras emendas proíbem a Prefeitura Municipal de firmar convênios com os setores público e privado sem a aprovação do Poder Legislativo. Sobre o assunto, o prefeito disse que pretende reverter a situação, na justiça.
“Nós não podemos ganhar todos os dias, mas quem perde é a cidade de Feira de Santana. É uma atitude errônea da Câmara, mas da mesma forma, nós vamos reverter tudo na justiça. Eu não tenho ideia das ações desses 11 vereadores contra Feira. O que vamos ter agora, são ações judiciais e vamos derrubar todas essas situações que impeçam que as entidades e a prefeitura recebam recursos”.
Retorno de vereadores para a base do governo.
Foram citados os nomes dos vereadores Ron do Povo, Zé Curuca, Paulão do Caldeirão e Galeguinho SPA.
“As conversas aconteceram, mas parece que de alguma forma, mudanças ocorreram no dia de hoje. O importante é que cada vereador seja responsável pelo seu mandato”.
A deputada federal Dayane Pimentel (PSL) prestou queixa contra Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), após alegar ter sido ameaçada pelo colega de partido com uma pastagem nas redes sociais, na qual ela aparece com um alvo no rosto e, abaixo as palavras “traidora nível hard”.
Além do registro do boletim de ocorrência, Dayane também pretende fazer representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados e no Ministério Público Federal contra o filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
“Quero dizer aos extremistas (bolsopetistas), que se alegraram com a ameaça que eu recebi, que sigo firme nesta luta contra o mal que eles espalham”, escreveu a parlamentar em sua conta no Twitter.
Em apoio à colega de bancada, Lídice da Mata se manifestou. “Minha solidariedade à colega deputada Dayane Pimentel, que está sendo vítima de uma campanha de ódio na web, comandada por milicianos”, publicou.
![[Feira de Santana: Fernando Torres acusa vereador de se eleger com cestas básicas]](https://imagem.bnews.com.br/fotos/bocao_noticias/VkKHXt7RCIXqcwJ50W0b9A/810x400/308107-IMAGEM_NOTICIA_0.jpg)
