Pena em caso de descumprimento é de R$ 5 mil por dia
Chico Buarque processa Eduardo Leite por uso indevido de imagem Foto: Colagem
A Justiça do Rio determinou que o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), remova das redes sociais um vídeo em que usa, sem autorização, a imagem do cantor e compositor Chico Buarque.
A liminar foi dada pelo juiz Fernando Rocha Lovisi, do 6º Juizado Especial Cível do Rio, que reconsiderou uma decisão anterior assinada por ele.
– Melhor examinando os autos, a utilização da imagem e nome do Autor, vinculados e em benefício do primeiro Réu, nas redes sociais, está comprovada – escreveu.
Em nova análise a pedido do advogado João Tancredo, que representa Chico Buarque no processo, o juiz mudou de posição e concluiu que a manutenção do vídeo, a contragosto do músico, será de “difícil reparação” para sua imagem. A pena em caso de descumprimento é de R$ 5 mil por dia.
Chico entrou com uma ação pedindo indenização por danos morais depois de ter citado em um vídeo divulgado por Eduardo Leite na véspera do feriado de 7 de Setembro, quando estavam previstas manifestações contra e a favor do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Na gravação, o tucano fala que o Brasil “precisa voltar para o centro”, para além da polarização política.
– Basta ver em Chico Buarque e Sérgio Reis duas belezas musicais, e não só duas escolhas políticas. Basta lembrar que nós, assim como eles, somos todos brasileiros – diz o governador no vídeo.
A defesa do cantor diz que a imagem e o nome dele foram usados em um ‘anúncio publicitário e eleitoreiro’.
– Registre-se que Chico Buarque, em sua longa trajetória profissional, jamais realizou ou participou de qualquer evento publicitário – diz um trecho do processo.
Eduardo Leite tenta se viabilizar como candidato presidencial pelo PSDB para as eleições de 2022. Caso consiga reunir o apoio necessário entre os correligionários, deve enfrentar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de quem Chico Buarque é apoiador declarado.
A denúncia apresentada em abril pela Procuradoria-Geral da República (PGR) menciona Lima e outros 15 acusados. A PGR estima prejuízo superior a R$ 2 milhões aos cofres públicos.
Ainda com a sessão em andamento no STJ, o governador divulgou a seguinte nota, contestando as acusações contra ele:
“Sobre a decisão de hoje, afirmo: as acusações contra mim não têm fundamento e tampouco base concreta, como ficará provado no decorrer do julgamento. Nunca recebi qualquer benefício em função de medidas que tomei como governador. A acusação é frágil e não apresenta nenhuma prova ou indício de que pratiquei qualquer ato irregular. Agora, terei a oportunidade de apresentar minha defesa e aguardar, com muita tranquilidade, a minha absolvição pela Justiça. Tenho confiança na Justiça e a certeza de que minha inocência ficará provada ao final do processo.”
A próxima etapa do caso são os depoimentos de testemunhas e a coleta de provas. Depois dessa fase, haverá o julgamento, que determinará se os acusados serão condenados ou absolvidos.
Ao votar, o relator do caso, ministro Francisco Falcão, entendeu haver elementos suficientes para a abertura de uma ação penal contra o governador por supostos crimes de peculato, fraude, dispensa indevida de licitação, organização criminosa e embaraço às investigações.
“Neste exame não aprofundado da matéria, existe justa causa para se considerar o governador do Amazonas partícipe nos delitos de dispensa de licitação direcionada e partícipe da fraude na aquisição de 28 respiradores que tiveram preços elevados com abusividade”, afirmou Falcão.
Segundo o ministro, “não se trata de meras conjecturas, mas de indícios da participação do denunciado do acompanhamento do procedimento licitatório”.
O voto do relator foi acompanhado por Nancy Andrighi, Laurita Vaz, João Otávio de Noronha, Maria Tereza Assis Moura, Herman Benjamin, Jorge Mussi, Luís Felipe Salomão, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino e Isabel Galotti. Estavam ausentes os ministros Mauro Campbell e Og Fernandes. O presidente da Corte, Humberto Martins, não apresentou voto.
O advogado Nabor Bulhões, responsável pela defesa de Wilson Lima, afirmou que a denúncia é “verdadeiramente ilegal e abusiva”.
“Poucas vezes vi o Ministério Público atuar tão incisivamente no que eu diria uso abusivo do poder de denunciação”, disse.
Polícia Federal apura superfaturamento na compra de respiradores no Amazonas
Segundo a denúncia, em uma manobra conhecida como triangulação, a empresa fornecedora de equipamentos de saúde, que já havia firmado contratos com o governo, vendeu respiradores para uma adega por R$ 2,48 milhões.
No mesmo dia, a importadora de vinhos, diz a denúncia, revendeu os equipamentos para o estado por R$ 2,97 milhões. Após receber valores, a adega os teria repassado integralmente à organização de saúde.
A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo afirma no documento que se instalou no governo do Amazonas, sob o comando de Wilson Lima, “uma verdadeira organização criminosa que tinha por propósito a prática de crimes contra a administração pública, especialmente a partir do direcionamento de contratações de insumos para enfrentamento da pandemia, sendo certo que, em pelo menos uma aquisição, o intento se concretizou”.
O governador Wilson Lima foi alvo de mandados de busca e apreensão na primeira fase da Operação Sangria, em junho de 2020, e teve parte dos bens bloqueados pela Justiça (vídeo abaixo). Cinco envolvidos no suposto esquema, entre eles o ex-secretário de Saúde Rodrigo Tobias, chegaram a cumprir prisão temporária.
Presidente Bolsonaro cumprimenta o primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson Foto: Alan Santos/PR
Na manhã desta segunda-feira (20), o presidente Jair Bolsonaro teve um encontro com o primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson. Os dois estão em Nova Iorque, nos EUA, onde acontecerá na terça-feira (21) a 76ª Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).
Fotos do encontro foram divulgadas no Twitter pelo assessor especial do presidente brasileiro, tenente Mosart Aragão. No Flickr da Presidência também há registros da reunião.
Johnson elogiou a vacina da Universidade de Oxford-AstraZeneca. Ele disse ter tomado as duas doses.
— AstraZeneca é uma vacina excelente — declarou ele, segundo o jornal Evening Standard.
Boris disse ainda que havia prometido a Bolsonaro que visitaria o Brasil antes da pandemia. Ele destacou que os dois países estão trabalhando em conjunto no que diz respeito às vacinas contra a Covid-19.
Os dois líderes também teriam conversado sobre as lutas de seus países contra o novo coronavírus.
Publicação compartilhada pelo assessor especial do presidente Jair Bolsonaro Foto: Reprodução/Twitter
O jornalista Guga Chacra, declaradamente crítico de Jair Bolsonaro, procurou demonstrar coerência nas redes sociais na noite deste domingo (19). Ao aparecer comendo pizza com ministros em uma calçada de Nova Iorque, o chefe do Executivo virou alvo de internautas e veículos de imprensa, que atribuíram o gesto ao fato de que o presidente ainda não tomou a vacina contra a Covid-19.De acordo com regras nova-iorquinas, restaurantes da cidade exigem que os clientes comprovem que estão vacinados para terem acesso aos estabelecimentos. Para muitos, o gesto de Jair Bolsonaro em nada tem a ver com “simplicidade”, mas sim com “evitar regras”.
No entanto, Chacra, que é correspondente internacional da GloboNews e, por isso, mora há anos na cidade, elucidou em uma publicação que Bolsonaro poderia ser atendido em um restaurante com mesas externas, se quisesse.
– Não é necessário apresentar comprovante de vacinação para comer nas mesas externas dos restaurantes em NY. Apenas na parte interna. A imensa maioria têm mesas do lado de fora. Logo, Bolsonaro não seria impedido de comer no lado externo dos restaurantes. Foi à pizzaria por opção – escreveu o jornalista.
Em Nova Iorque, o presidente Jair Bolsonaro aproveitou a noite do domingo (19) para comer pizza na calçada de um restaurante próximo ao local em que está hospedado. A pizzaria não possui espaço interno para refeições. Os clientes fazem os pedidos no balcão e retiram os produtos para viagem. No jantar, Bolsonaro esteve acompanhado de parte da comitiva que o acompanha na viagem. O grupo está na cidade para participar da Assembleia-Geral das Nações Unidas (ONU). As imagens do presidente e seus auxiliares comendo pizza na calçada foram publicadas pelo ministro do Turismo, Gilson Machado, nas redes sociais.
Além dele, também participaram do jantar o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, o ministro da Justiça, Anderson Torres, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, e chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Eduardo Ramos.
As regras nova-iorquinas estabelecem que restaurantes da cidade confiram se os clientes estão vacinados contra a Covid-19 antes de atendê-los em espaços internos.
Texto é semelhante ao da MP que alterava o Marco Civil da Internet, devolvida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco
Presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso projeto que altera o Marco Civil da Internet Foto: PR/Alan Santos
Após o Senado devolver a Medida Provisória (MP) que alterava o Marco Civil da Internet, o governo decidiu pela retomada do tema. Para isto, o presidente Jair Bolsonaro enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional com as alterações propostas na MP.
O anúncio foi feito neste domingo pela Secretaria de Comunicação da Presidência, que disse que a proposta tem por objetivo promover “liberdade e transparência nas redes sociais”.
Com as mudanças, “provedoras das plataformas terão de apresentar justa causa para excluir e remover conteúdos e usuários” de suas plataformas. De acordo com o governo, a ideia é combater “as arbitrariedades e as exclusões injustificadas e duvidosas, que lesam os brasileiros e suas liberdades”.
Em nota, a Secom explicou que “até hoje não há regras bem definidas que exijam justificativa clara para exclusão de conteúdo e contas em redes sociais. Sem clareza sobre os critérios para exclusões e suspensões, há possibilidade de ações arbitrárias e violações do direito à livre expressão”.
Por fim, o governo explicou que o projeto também pretende “evitar que conteúdos e perfis idôneos recebam – de forma injusta – o mesmo tratamento de criminosos”.
Veja o que informou a Secom:
Liberdade e transparência nas redes sociais: Presidente Jair Bolsonaro encaminha Projeto de Lei para garantir direitos dos brasileiros na redes. Com isso, as provedoras das plataformas terão de apresentar JUSTA CAUSA para excluir e remover conteúdos e usuários.
Este PL segue na mesma linha da MP enviada há alguns dias. A medida não impede a remoção de conteúdos e perfis, apenas combate as arbitrariedades e as exclusões injustificadas e duvidosas, que lesam os brasileiros e suas liberdades.
Até hoje não há regras bem definidas que exijam justificativa clara para exclusão de conteúdo e contas em redes sociais. Sem clareza sobre os critérios para exclusões e suspensões, há possibilidade de ações arbitrárias e violações do direito à livre expressão.
Liberdade de expressão: para remover e excluir conteúdos e usuários, o provedor de redes sociais terá de notificar o usuário com clareza quanto às motivações para isso, além de oferecer meios para contestação.
Evidentemente, conteúdos criminosos seguem sendo criminosos e já existe amparo legal para combatê-los. O PL vem justamente para evitar que conteúdos e perfis idôneos recebam – de forma injusta – o mesmo tratamento de criminosos.
Com este projeto, cria-se mais transparência quanto ao papel das empresas no controle de conteúdo e mais segurança jurídica aos brasileiros. O Governo do Brasil segue buscando meios de aperfeiçoar e garantir todas as justas e morais liberdades desta Nação.
O ex-prefeito de Feira de Santana e possível candidato a vice-governador ou a senador, José Ronaldo de Carvalho (DEM), participou de uma encontro de prefeitos e lideranças na cidade de Candeal neste sábado (18).
Em suas redes sociais, Ronaldo publicou fotos do evento, realizado pelo prefeito Everton Cerqueira e o vice-prefeito Agnaldo Neto.
A introdução de novos pré-candidatos – dos senadores da CPI Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Simone Tebet (MDB-MS) ao governador gaúcho Eduardo Leite (PSDB) – dispostos a encampar uma candidatura da chamada terceira via pouco alterou a escolha do eleitor para a disputa à Presidência da República em 2022. Embora haja uma avenida de desiludidos em busca de um candidato para tentar quebrar a polarização protagonizada pelo petista Luiz Inácio Lula da Silva e pelo presidente Jair Bolsonaro, pesquisa Datafolha divulgada na sexta-feira 17 mostra que Lula mantém a dianteira, com patamares que variam de 42% a 46%, e Bolsonaro permanece na segunda colocação, com 25% ou 26%, a depender de quais são os demais adversários.
A aparente estagnação de opções de terceira via contrasta com pesquisas internas de partidos que ainda tentam viabilizar um candidato que represente o eleitorado nem-nem, que não quer nem Lula nem Bolsonaro. Um levantamento encomendado pelo Podemos, partido que tenta filiar o ex-juiz Sergio Moro e lançá-lo como candidato, listou, por exemplo, o que o eleitor não quer dos políticos que se apresentam na corrida pelo Palácio do Planalto. Dos entrevistados, 47% dizem não tolerar um candidato a presidente corrupto, 19% rejeitam os desonestos e 9% os mentirosos ou falsos.
Há ainda os que não querem candidatos a presidente que façam promessas falsas (7%), que sejam incompetentes (5%), ignorantes (4%) ou arrogantes e prepotentes (3%). Dois por cento dos entrevistados listam como ponto negativo que o candidato à Presidência seja truculento e 1% que seja antipático.
Os protestos do domingo 12, convocados para se contrapor às manifestações governistas de 7 de setembro e supostamente expor o desejo de grande parte dos brasileiros por um candidato diferente de Lula ou de Bolsonaro, foram sintomáticos sobre a dificuldade de a terceira via sair do papel. Eles arregimentaram pouco público, e os movimentos e políticos em torno de uma candidatura longe da polarização não conseguiram transformar a procura por um nome em algo palpável para o eleitor que hoje se define como nem-nem.
Nos últimos meses, representantes de siglas como PSDB, DEM, PSB, PDT e Podemos estabeleceram o mês de janeiro como marco final para que decidam se existe mesmo viabilidade para uma candidatura capaz de unificar o eleitorado que em 2022 não pretende votar nem no presidente, que disputará a reeleição, nem em Lula, atual líder nas pesquisas de intenção de votos. Um tanto quanto utópica, a proposta dos partidos é a de que em pouco mais de três meses o nome mais bem colocado entre todos os pré-candidatos tenha no mínimo dois dígitos nas pesquisas de intenção de votos e seja automaticamente ungido como o presidenciável da chamada terceira via. A proposição prevê ainda que todos os demais postulantes ao cargo abram mão de disputar o Palácio do Planalto.
O ex-presidente Michel Temer revelou, nesta sexta-feira (18), que o telefonema entre o presidente Jair Bolsonaro e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, transcorreu de forma “amigável”. No entanto, no diálogo que ocorreu um dia após as grandes manifestações do dia 7 de setembro, o ex-presidente apontou que Moraes demonstrou que não irá recuar de sua atuação no tribunal.
Sem entrar em detalhes, Temer fez sua avaliação sobre a conversa entre o presidente e o ministro durante um debate online num fórum sobre liberdade e democracia, em São Paulo.
– Eles conversaram amigavelmente depois que o presidente apresentou um documento em que apenas coloquei alguns tópicos. Percebi uma conversa muito amigável, fraternal e adequada. Sem que o Alexandre recuasse um milímetro daquilo que juridicamente ele faz. Foi uma conversa útil naquele momento para distensionar – disse o ex-presidente.
Michel Temer ganhou os holofotes nas últimas semanas após intervir na crise entre o governo federal e o Judiciário. O ex-presidente foi quem redigiu a carta entregue por Bolsonaro em que ele se diz disposto ao diálogo e defende a democracia. Também foi Temer quem intermediou a conversa entre o presidente e Moraes.
Ex-presidente detalhou encontro após 7 de setembro
Presidente Jair Bolsonaro e ministro Alexandre de Moraes, do STF Foto: PR/Marcos Corrêa
Na tarde desta sexta-feira (17), o ex-presidente Michel Temer comentou a conversa entre o presidente Jair Bolsonaro e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Segundo ele, o tom da reunião foi “muito amigável”, mas negou que Moraes tenha feito qualquer recuo.
A conversa ocorreu dias depois dos atos do dia 7 de setembro. Após a tensão aumentar entre os Poderes da República, Bolsonaro assinou uma carta negando que tivesse intenção de agredir qualquer um deles.
– Eles conversaram amigavelmente depois que o presidente apresentou um documento em que apenas coloquei alguns tópicos. Percebi uma conversa muito amigável, fraternal e adequada, sem que o Alexandre recuasse um milímetro daquilo que juridicamente ele faz. Foi uma conversa útil naquele momento para distensionar – detalhou.
Durante os atos do 7 de setembro, Bolsonaro criticou duramente o inquérito das fake news, conduzido por Moraes e chegou a pedir que ele renunciasse ao cargo. Desde então, o presidente têm se esforçado para conter os ânimos entre o Executivo e os outros Poderes.
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