Ministro considera que muitas empresas irão participar do processo de privatização dos Correios
Fábio Faria: ‘Expectativa é votar PL dos Correios até novembro’ Foto: Agência Brasil
Além de comemorar ter colocado o leilão do 5G de pé, o ministro das Comunicações Fábio Faria (PSD-RN) tem outra missão antes de avaliar sair candidato nas eleições de 2022 ao Senado pelo PP, que é a ‘desestatização’ dos Correios. No momento, segundo o ministro, “tem muitos entrantes interessados”.
– Tenho certeza que tendo essa aprovação do PL, muitas irão participar. Porque é estratégico do ponto de vista de América Latina – apontou.
O cronograma que o ministro trabalha atualmente é que seja votado em novembro no Senado.
Segundo ele, as pautas mais relevantes serão votadas este ano.
– Todo ano eleitoral é sempre mais difícil de aprovar os projetos Por isso minha corrida para o 5G. Outro grande projeto é dos Correios, que é a última janela – defendeu Faria no programa Veja On Air exibido nesta segunda-feira.
Isso porque, nas contas do ministro, a empresa corre o risco de “zerar” a receita com encomendas nos próximos anos diante da concorrência com grandes varejistas. No serviço postal, diz ele, a parte de encomendas é o “filé”. O “osso” é entregar cartas e boletos à população.
– Mas essa receita de encomendas tem perda de 20% a cada ano para os grandes varejistas. Essas empresas estão desenvolvendo serviço próprio de logística. Mercado Livre, por exemplo, hoje entrega só 10% para os Correios – destacou.
Outro problema na comparação com o serviço privado, apontou, é que “quando os Correios saem de greve, não volta [o serviço]”.
– Daqui três anos, pode ser que essa conta esteja zerada e que não tenha mais player interessado. Por isso digo que a janela está se fechando – apontou.
Sempre polêmico, o senador Romário concedeu uma entrevista ao jornalista Rica Perrone e falou sobre o atual momento do Brasil. Na conversa, Romário disse que gosta de Jair Bolsonaro, que o presidente é um cara “muito sério” e que “tem coragem” e ainda afirmou: “Antes do Bolsonaro, o nosso país ‘tava uma me* do ca***”. Mas apontou que o presidente cometeu alguns erros na pandemia.
As declaração foram dadas por Romário a Rica Perrone no programa Cara a Tapa, publicado no YouTube neste domingo (10).
Eu acho que o Bolsonaro é um presidente que fez e tem feito coisas positivas para o nosso país. Erra em alguns momentos, principalmente nesses últimos dois anos de pandemia. Deixou de ter algumas ações e, na minha opinião, poderia não ter falado. Tomou algumas decisões que poderia não ter tomado. Mas eu particularmente convivi quatro anos com Bolsonaro […] E Bolsonaro é um cara muito sério; um cara que tem coragem, que não tem medo de se posicionar. Isso ele trouxe para a presidência. Antes do Bolsonaro, o nosso país ‘tava uma me* do ca**** – explicou.
Romário, no entanto, disse considerar muito chato falar de político no Brasil atualmente.
– […] Infelizmente, no Brasil hoje, falar de política está chato. Sabe por quê? Eu acabei de falar aqui que gosto do Bolsonaro. Eu acabei de falar que eu gosto do Bolsonaro, eu gosto de pessoas com personalidade. A esquerda vai me dar porrada. E eu acabei de falar que ele errou em algumas colocações, em algumas decisões, nesses momentos mais difíceis que o país viveu ao longo desses anos. E a direita vai me dar porrada – destacou.
Cristina Segui é especializada na política iber0-americana Foto: Reprodução
A jornalista espanhola Cristina Segui, especializada em política ibero-americana, denunciou que o narcotráfico teria patrocinado partidos de esquerda na Europa e na América Latina, durante entrevista ao jornal da Record.
A comunicadora conta ter voltado as suas atenções para o tema depois que o ex-chefe da Inteligência de Hugo Chávez e Nicolás Maduro, Hugo Carvajal, conhecido como El Pollo, foi preso na Espanha, no início de setembro. Ele estava foragido desde 2019.
Segundo a Cristina, o Centro Nacional de Inteligência da Espanha sabia onde ele estava escondido e teria acobertado sua fuga. O órgão seria administrado por partidos socialistas, financiados pelo narcotráfico da América Latina. Na fuga, El Pollo também teria recebido ajuda de políticos e de personalidades lulistas, do PT.
A comunicadora conta que, assim como no caso de Carvajal, regimes políticos da esquerda de outros países estão ligados ao crime organizado, unidos pelo Foro de São Paulo.
– Neste momento, o Foro de São Paulo tem uma estrutura criminal. O Foro de São Paulo e todos os que estão ao seu redor e que se opõem às ideias de liberdade e prosperidade das pessoas vivem da criminalidade, do tráfico de armas, do tráfico humano, do tráfico de drogas – denunciou.
Para receber e repassar dinheiro do narcotrafico a regimes comunistas foi criado um centro de estudos políticos e sociais em Valência, na Espanha, diz a jornalista. De acordo com ela, os ex-presidentes brasileiros Lula (PT) e Dilma Rousseff (PT) também teriam sido beneficiados por esse dinheiro.
– Eu creio que, caindo o Foro de São Paulo, caem os regimes criminais na Espanha, na Europa e, claro, na América Ibérica – diz a jornalista.
NOTA DE LULA Em nota, a assessoria do ex-presidente Lula se defendeu das acusações.
– O ex-presidente Lula foi investigado, teve todos os seus sigilos quebrados, e nenhuma irregularidade foi encontrada. Venceu na justiça todas as falsas acusações feitas contra ele. Lula não tem nenhuma condenação e tem plenos direitos políticos – afirmou.
Ainda de acordo com a assessoria do petista, a acusação carece de provas, não possui “nenhuma base” e foi feita por uma “agente política de outro país com vinculação à extrema direita”.
Em uma publicação feita em sua conta no Twitter, o pastor Silas Malafaia deu novos detalhes a respeito do vídeo que ele deve publicar nesta segunda-feira (11), em seu canal no YouTube, contendo denúncias contra dois ministros do governo federal. De acordo com o líder religioso, a questão é relacionada à indicação de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal (STF).
– A questão que vou apresentar sobre ministros de Bolsonaro que perderam a condição moral de serem ministros. Não tem nada a ver com corrupção, mas sim, com a questão política que envolve a indicação para o STF – escreveu.
Além do texto, Malafaia publicou um vídeo breve no Twitter, já na manhã desta segunda, em que destacou que os ministros que estariam contra a indicação do ex-advogado-geral da União ao posto de ministro do Supremo Tribunal Federal possuiriam gabinetes dentro do Palácio do Planalto.
– Ministros de Bolsonaro, políticos cujo gabinete está no palácio do governo, contra a indicação de André Mendonça para o STF, jantando com gente inescrupulosa, que quer atingir o presidente. Eu não posso acreditar em um negócio desse não – completou.
A intenção do parlamentar do Amapá seria de que o próprio Bolsonaro retire o nome de André Mendonça
Presidente da CCJ do Senado, Davi Alcolumbre Foto: Agência Senado/Jefferson Rudy
O que parece estar bem claro atualmente, tem ficado ainda mais cristalino nos últimos dias: o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre(DEM-AP), não deve mesmo pautar a sabatina de André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro à vaga deixada pelo ministro Marco Aurélio Mello no Supremo Tribunal Federal (STF).
Essa teria sido a indicação dada por Alcolumbre a fontes com quem conversou, que incluem senadores e ministros de tribunais superiores. O fato teria sido deixado claro por Alcolumbre até ao líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), com quem o presidente da CCJ jantou na última semana. A informação foi divulgada pelo colunista Igor Gadelha, do site Metrópoles.
Aliados de Alcolumbre teriam dito que o senador não tem a pretensão de marcar a sabatina do ex-AGU sequer para rejeitar o nome de Mendonça. A intenção do parlamentar do Amapá é de que o próprio presidente Jair Bolsonaro retire o nome de André Mendonça e faça outra indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O nome de Mendonça está parado no Senado há quase três meses. Ele foi indicado para a vaga do ex-ministro Marco Aurélio Mello em 13 de julho. Desde 19 de agosto, a indicação está na CCJ da Casa, onde sequer teve relator designado por Alcolumbre.
Ex-prefeito de Salvador participou das comemorações dos 188 anos de emancipação política do município
Foto: Arysa Souza
Em mais uma edição do movimento “Pela Bahia”, o ex-prefeito ACM Neto disse neste domingo (10), em Mundo Novo, que é “preciso tirar o governo da capital e levar para o interior, agregando as regiões, porque os governantes precisam estar junto dos problemas”.
Ao lado do prefeito de Mundo Novo, Dr. Adriano, do PSB, partido que integra a base do governo estadual, ACM Neto visitou algumas obras, conversou com lideranças políticas de toda a região e participou das comemorações dos 188 anos de emancipação política da cidade.
“Desde janeiro estou percorrendo a Bahia para sentir os sonhos e as expectativas de cada cidadão. O que nós queremos é uma Bahia que seja forte, que cresça, que lidere e dê bons exemplos. A Bahia precisa ser líder em educação, geração de emprego, tecnologia, atração de investimentos, e não em violência ou educação de péssima qualidade”, afirmou Neto.
Ainda em Mundo Novo, ACM Neto falou da criação do União Brasil, partido que nasce da fusão do Democratas com o PSL “Além de ser o maior partido do Brasil, o União Brasil sinaliza para a necessidade de reduzir o número de siglas. Ter 40 partidos é uma vergonha para o Brasil porque enfraquece a democracia, enfraquece a força das ideias”. Pouco antes de deixar Mundo Novo, ACM Neto afirmou que, ainda este mês, outras três cidades da região serão visitadas: Morro do Chapéu, Piritiba e Miguel Calmon.
*Apoio a ACM Neto *– Eleito pela base do governador Rui Costa, o prefeito Dr. Adriano anunciou neste domingo “apoio incondicional” à pré-candidatura do prefeito ACM Neto. “É uma honra caminhar ao lado de ACM Neto, uma liderança nacional. Essa parceria é tudo o que não tivemos nos últimos cinco anos de gestão. Tivemos o abandono, o descaso, o desprezo. O governador Rui Costa teve 86% dos votos em nossa cidade, mas não fez nada por pura e simples perseguição a mim, mas isso é passado. Não faço política olhando pelo retrovisor, olhando para o passado. Vou olhar sempre para o futuro, e o futuro da Bahia é ACM Neto”.
O apresentador José Luiz Datena (PSL), considerado pré-candidato nas eleições de 2022, disse neste sábado (9) que o presidente Jair Bolsonaro deve ser julgado nas urnas sobre se cometeu ou não crimes contra o Brasil. A declaração foi dada durante o programa Brasil Urgente, da TV Band, enquanto ele comentava acusações contra o presidente. – Bolsonaro será julgado na urna, que é onde tem que ser julgado pelo cidadão brasileiro quem comete crimes contra o país – disse.
O apresentador afirmou ainda que, a exemplo de Bolsonaro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também será julgado nas urnas após decisão Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a segunda instância, que possibilitou sua saída da prisão.
– Duvido que Lula será julgado de novo. Ele nunca mais será preso, pode ter certeza absoluta disso – afirmou.
Datena também disse que Lula foi “mal julgado” pelo ex-ministro e juiz Sergio Moro, e o criticou pelo fato de ter decidido trabalhar a favor da Odebrecht, empresa que foi um dos principais alvos de decisões dele enquanto era o juiz dos casos da Operação Lava Jato.
– Logo depois ele foi para o governo Bolsonaro. Parece que limpou o trilho para o Bolsonaro ganhar, mandou o Lula para a cadeia, traiu o Bolsonaro e depois foi trabalhar para uma empresa americana que defende a Odebrecht, que ele ajudou a colocar o dono na cadeira. Dá para entender o Moro? – completou.
Datena se filiou recentemente ao PSL e foi alçado a pré-candidato nas eleições de 2022. Porém, a fusão entre PSL e DEM pode mudar a situação do apresentador dentro do cenário eleitoral. Em entrevista ao UOL na última semana, Datena disse que “acharia muito legal ser vice” de Ciro Gomes.
Presidente não deu mais detalhes de quem seriam os autores da pressão contra o nome do ex-AGU
Presidente Jair Bolsonaro Foto: PR/Isac Nóbrega
Durante um evento do qual participou nesta sexta-feira (8), o presidente Jair Bolsonaro indicou que estaria sofrendo chantagem para mudar a indicação de André Mendonça à vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar da denúncia, o presidente não detalhou quem seriam os autores da chantagem e nem como ela estaria ocorrendo.
– Como temos um problema sério pela frente agora, que eu indiquei um excepcional jurista, que é evangélico também, para o Supremo, e tem correntes que não ele quer lá, quer impor. [Eles dizem:] “A gente resolve CPI, a gente resolve tudo, me dê a vaga do STF” – disse.
André Mendonça foi indicado em 13 de julho para a vaga do STF deixada por Marco Aurélio Mello, e há quase três meses aguarda que Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, marque a sabatina. O parlamentar, porém, fala em falta de consenso interno para a aprovação de Mendonça.
Presidente do Conselho Federal de Medicina, Mauro Luiz de Britto Ribeiro, emitiu um vídeo neste sábado (09) falando sobre a colocação da entidade como investigada na CPI da Covid pelo relator, Renan Calheiros. O vídeo é direcionado aos todos os profissionais de saúde do país.
Mudanças envolvem da data da posse à distribuição de recursos
Foto: Antonio Augusto
Falta pouco menos de um ano para as eleições de 2022 e os eleitores brasileiros irão às urnas com novas regras eleitorais. Promulgada pelo Congresso Nacional na semana passada, as regras serão aplicadas nas eleições para presidente e vice-presidente da República, de 27 governadores e vice-governadores de estado e do Distrito Federal, de 27 senadores e de 513 deputados federais, além de deputados estaduais e distritais.
O pleito será realizado em primeiro turno no dia 2 de outubro e, o segundo turno, ocorrerá no dia 30 do mesmo mês.
Conheça as regras:
Recursos
Para incentivar candidaturas de mulheres e negros, a nova regra modifica contagem dos votos para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030. Serão contados em dobro os votos dados a candidatas mulheres ou a candidatos negros para a Câmara dos Deputados nas eleições realizadas durante esse período.
Fundo eleitoral
Em 2022, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha – chamado de fundo eleitoral – terá R$ 5,7 bilhões. Esse é o valor previsto para o financiamento de campanhas políticas. Os recursos são divididos da seguinte forma:
2% dos recursos do fundo devem ser divididos entre todos os partidos, sendo o marco temporal a antecedência de seis meses da data do pleito.
35% dos recursos devem ser divididos entre os partidos na proporção do percentual de votos válidos obtidos pelas siglas que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, tendo por base a última eleição geral. Nos casos de incorporação ou fusão de partidos, os votos dados para o partido incorporado ou para os que se fundirem devem ser computados para a sigla incorporadora ou para o novo partido.
48% dos recursos do fundo serão divididos entre os partidos na proporção do número de representantes na Câmara dos Deputados na última eleição geral. Pela regra, partidos que não alcançaram a cláusula de barreira, contam-se as vagas dos representantes eleitos, salvo os deputados que não tenham migrado para outra legenda.
15% dos recursos do fundo devem ser divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes no Senado, contabilizados aos partidos para os quais os senadores foram eleitos.
Fundo Partidário
Já o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos ou fundo partidário é destinado às siglas que tenham seu estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral e prestação de contas regular perante a Justiça Eleitoral. Distribuído anualmente, o fundo partidário deve alcançar R$ 1,2 bilhão em 2022 e R$ 1,65 bilhão em 2023. A divisão é feita da seguinte forma:
5% do total do Fundo Partidário serão divididos, em partes iguais, a todos os partidos aptos que tenham seus estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral;
95% do total do Fundo Partidário serão distribuídos a eles na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.
Nova data de posse
A emenda à Constituição modifica o dia da posse do presidente da República para 5 de janeiro e dos governadores para 6 de janeiro a partir de 2027. Atualmente, presidente e os governadores tomam posse no dia 1º de janeiro. No caso da próxima eleição, em 2022, a data de posse em 2023 permanecerá no primeiro dia do ano.
Fidelidade partidária
As novas regras permitirão que parlamentares que ocupam cargos de deputado federal, estadual e distrital e de vereador possam deixar o partido pelo qual foram eleitos, sem perder o mandato, caso a legenda aceite.
O texto permite ainda que partidos que incorporem outras siglas não sejam responsabilizados pelas punições aplicadas aos órgãos partidários regionais e municipais incorporados e aos antigos dirigentes do partido incorporado, inclusive as relativas à prestação de contas.
Antes da mudança, a lei eleitoral permitia que parlamentares mantivessem o mandato apenas nos casos de “justa causa”, ou seja, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e se o desligamento fosse 30 dias antes do prazo de filiação exigido em lei para disputar a eleição.
A incorporação de partidos também foi disciplinada pela emenda. Pelo texto, a sigla que incorporar outras legendas não será responsabilizada pelas sanções aplicadas aos órgãos partidários regionais e municipais e aos antigos dirigentes do partido incorporado, inclusive as relacionadas com prestação de contas.
Plebiscitos
A emenda constitucional incluiu a previsão para a realização de consultas populares sobre questões locais junto com as eleições municipais. Essas consultas terão que ser aprovadas pelas câmaras municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral em até 90 dias antes da data das eleições. Os candidatos não poderão se manifestar sobre essas questões durante a propaganda gratuita no rádio e na televisão.
Federações partidárias
Apesar de não fazer parte da Emenda Constitucional 111, outra mudança nas regras eleitorais terá validade no próximo pleito. Ao derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro, o Congresso Nacional validou o projeto que permite a reunião de dois ou mais partidos em uma federação.
A federação partidária possibilita aos partidos, entre outros pontos, se unirem para atuar como uma só legenda nas eleições e na legislatura, devendo permanecer assim por um período mínimo de quatro anos. As siglas que integram o grupo mantêm identidade e autonomia, mas quem for eleito devem respeitar a fidelidade ao estatuto da federação.
Outras modificações
A Câmara dos Deputados aprovou ainda outra proposta com a revisão de toda a legislação eleitoral. A modificação do novo código consolida, em um único texto, a legislação eleitoral e temas de resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A legislação eleitoral tem, ao todo, 898 artigos e reúne, entre outros pontos, a Lei das Eleições, a Lei dos Partidos Políticos, a Lei das Inelegibilidades e a Lei do Plebiscito.
Pelo texto aprovado na Câmara estabelece a quarentena de diversas carreiras. A proposta aprovada pelos deputados exige o desligamento de seu cargo, quatro anos antes do pleito, para juízes, membros do Ministério Público, policiais federais, rodoviários federais, policiais civis, guardas municipais, militares e policiais militares.
Entre as inovações da nova regra eleitoral está a autorização para candidaturas coletivas para os cargos de deputado e vereador. O partido deverá autorizar e regulamentar essa candidatura em seu estatuto ou por resolução do diretório nacional, mas a candidatura coletiva será representada formalmente por apenas uma pessoa.
No entanto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), avaliou que não havia tempo hábil para analisar as propostas de alteração ao código eleitoral a tempo de vigorar para as eleições de 2022. De acordo com o Artigo 16 da Constituição Federal, “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”. A matéria ainda aguarda votação no Senado e não terá vigor nas próximas eleições.
