Após reunião de líderes, sessão deliberativa foi marcada para às 17 horas para analisar o caso; supremo deu aval à detenção em flagrante
O destino imediato do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) será decidido nesta sexta-feira (19), no final da tarde. Após reunião de líderes nesta quinta-feira, o presidente Arthur Lira PL-AL) marocu uma sessão extaordinária para às 17 horas para deliberar sobre o caso.
Silveira foi detido na terça-feira, em flagrante, após postar um vídeo em que ataca ministros do Supremo Tribunal Federal e defende o AI-5. A medida cautelar foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, e depois referendada pelos demais ministros do STF.
A Constituição estabelece que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos à Casa respectiva, para que a maioria absoluta decida, em voto aberto, sobre a prisão.
Informações Bahia.ba
Compromisso foi acertado após reunião com ministro Paulo Guedes
Agência Brasil- As votações da recriação do auxílio emergencial e de medidas de corte de gastos obrigatórios estão mantidas, disseram hoje (18) os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco. O compromisso foi acertado após almoço entre os dois e os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Secretaria de Governo, Luiz Ramos.
Assim como na semana passada, o encontro ocorreu na residência oficial do presidente do Senado. Segundo Pacheco, o Senado começará a discutir a PEC Emergencial na próxima semana, decisão que foi tomada durante a reunião de líderes do Senado feita nesta quinta-feira. Ele afirmou que o relator da PEC, senador Márcio Bittar (MDB-AC), incluirá no parecer uma cláusula de calamidade, que permitirá que a recriação do auxílio emergencial não viole o teto de gastos nem a meta fiscal para 2021.
“Essa aprovação pelo Senado permitirá, através de uma cláusula de orçamento de guerra, uma cláusula de calamidade, que se possa ter a brecha necessária para implantar o auxílio emergencial no Brasil”, disse Pacheco. “Não se trata de uma condição imposta pelo governo, mas de uma sinalização positiva de que o Congresso e o Senado têm responsabilidade fiscal. Com a cláusula de guerra, vamos poder prorrogar o auxílio emergencial”.
O senador Márcio Bittar também é relator do Orçamento Geral da União, que deve ser votada até março. Essa PEC inicia sua tramitação pelo Senado e, se aprovada, seguirá para a Câmara. O texto original cria mecanismos de ajuste fiscal, caso as operações de crédito da União excedam a despesa de capital. No caso de estados e municípios, o gatilho é a elevação das despesas correntes acima do limite de 95% das receitas correntes. A PEC Emergencial também modifica limites para gastos com pessoal e proíbe que novas leis autorizem o pagamento retroativo desse tipo de despesa.
Apesar da prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), Lira informou que a pauta de votações está mantida. “Vamos continuar a tratar dos assuntos importantes para o Brasil, como as propostas de emenda à Constituição que tramitam na Câmara e no Senado, as vacinas e o combate à pandemia. Todos os outros assuntos são laterais”, declarou Lira. Segundo o presidente da Câmara, a democracia é caracterizada pela firmeza das instituições.
O ministro Paulo Guedes elogiou o compromisso dos presidentes da Câmara e do Senado com a responsabilidade fiscal. “Perfeito, depois desses dois [Pacheco e Lira], a gente não precisa falar mais nada”, disse o ministro, sem dar detalhes das propostas de corte de gastos acertada para compensar a recriação do auxílio emergencial.
Presidente da Câmara tentou amenizar relação do parlamento com o Judiciário após prisão de Daniel Silveira
Com a Câmara dos Deputados próxima de precisar tomar uma decisão sobre a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), o presidente da Casa, Arthur Lira, saiu hoje em defesa da instituição. Ele procurou blindar o parlamento da delicada situação de precisar deliberar sobre uma forte decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal, que ordenou a prisão do deputado.
– Todos, na vida pública, somos transitórios. E nosso maior dever, nossa maior missão, é ter a consciência de que nós não somos as instituições – disse Lira nas suas redes sociais.
Lira também afastou a ideia de que haja uma “crise” entre as instituições do Estado.
– As instituições são permanentes. As instituições ficarão. Nesse sentido, não haverá nunca crise entre as instituições, sobretudo quando há a exata compreensão de que elas são maiores do que qualquer indivíduo – disse Lira, sinalizando que o Caso Daniel não pode ser maior do que Legislativo e Judiciário, abalando suas relações.
Lira encerrou a série de tuítes citando o estadista Winston Churchill.
– Como na frase célebre de Churchill, “a democracia é a pior forma de governo, com exceção de todas as demais” – escreveu.
CONSELHO DE ÉTICA REATIVADO
A prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), levou a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados a determinar a imediata reativação do Conselho de Ética, colegiado responsável por apurar a conduta dos parlamentares.
Em nota divulgada nesta quarta (17), a Mesa Diretora informou que “representou contra o deputado Daniel Silveira junto ao Conselho”.
Informações Pleno News
Prefeito já estava em tratamento para câncer no sistema digestivo
O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), voltou a fazer quimioterapia nesta quarta-feira (17) após descobrir um novo nódulo no fígado. A massa foi detectada durante um exame de controle.
Atualmente, Bruno Covas trata um câncer localizado na cárdia, que fica entre o estômago e o esôfago.
Segundo o boletim médico do Hospital Sírio-Libanês, o tucano está “bem disposto, alimentando-se bem e recuperando peso após período de radioterapia”. O relatório informa ainda que exames de imagem “evidenciaram sucesso da radioterapia no controle dos linfonodos, próximos ao estômago”.
Por causa do nódulo no fígado, a equipe médica que acompanha o prefeito preparou um tratamento que consiste em quatro sessões de 48 horas, com intervalos de 14 dias entre cada uma. Covas deve receber alta no dia 20 deste mês.
VEJA O BOLETIM MÉDICO DE BRUNO COVAS
Informações Pleno News
Uma das negociações que está em curso na Câmara dos Deputados pretende revogar a prisão de Daniel Silveira (PSL-RJ) para, em troca, puni-lo na Comissão de Ética da Casa. Há dois cenários: um deles é a cassação do mandato de Silveira e a outra seria uma suspensão de cerca de seis meses do mandato.
Parlamentares ouvidos pela coluna contam que a vontade dos integrantes do Centrão é a punição mais branda, mas nenhum deles quer endossar ataques ao STF.
“Os deputados reconhecem que a fala é criminosa, mas não houve flagrante. Por isso, querem uma solução contemporizadora. Relaxar o flagrante, mas cassar o mandato ou puni-lo com seis meses de suspensão. Se não houver uma posição mais firme dos líderes, a tendência de contemporizar é grande”, afirmou um parlamentar.
Aliados de Silveira estão desde ontem atuando pelo relaxamento da prisão junto ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mesmo sem defender o vídeo.
“A prisão é inconstitucional. Os deputados só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável. Não se enquadra”, disse Jordy, que contou ter conversado com Silveira ontem à noite, quando a Polícia Federal estava cumprindo o mandado de prisão. Ao saber da prisão, Jordy chamou Moraes de “vagabundo” em um tuíte.
Hoje falou em tom mais ameno. “Isso é um tema muito sensível e algo que a gente tem que ter muita parcimônia”, afirmou à coluna. “Acredito que seja essa postura do Eduardo (Bolsonaro), para não colocar mais lenha na fogueira”, afirmou Jordy.
No entorno do presidente Jair Bolsonaro, assessores e outros apoiadores de primeira hora defendem a cautela. Na opinião deles, essa é uma briga entre os dois poderes e o presidente não deve se envolver.
Bolsonaro vai aguardar as decisões no plenário do STF e da Câmara dos Deputados. A coluna apurou que Silveira queria impressionar Bolsonaro com o vídeo, visando as eleições de 2022. No círculo íntimo do presidente, ele criticou a prisão do deputado, embora tenha achado que Silveira pode ter “exagerado na dose” no vídeo.
O momento não seria bom para conflitos pois existem muitos temas de interesse do governo e da família Bolsonaro na Corte.
Além do inquérito dos atos antidemocráticos, o ministro Alexandre de Moraes também é o relator do caso da interferência na Polícia Federal. Está marcado para o dia 24 de fevereiro o julgamento do plenário do STF sobre como deve ocorrer o depoimento de Jair Bolsonaro na investigação.
Além disso, a ministra Cármen Lúcia é a relatora da investigação que apura o eventual uso da Agência Brasileira de Inteligência em favor da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).
O ministro Gilmar Mendes possui a relatoria da reclamação do Ministério Público do Rio de Janeiro contra o foro especial concedido para o filho mais velho do presidente. Mendes também é o responsável por um habeas corpus que permitiu que Fabrício Queiroz e Márcia Aguiar cumpram prisão domiciliar.
Nas últimas semanas, uma série de investigações também foram abertas sobre a atuação do presidente e do ministro Eduardo Pazuello na pandemia.
“O que eu acho, não quero entrar no mérito do vídeo, é que houve um certo exagero, agora o fato que deve ser levado em conta, para o bem da democracia, é essa prisão que foi ilegal”, afirmou o ex-deputado Alberto Fraga, amigo do presidente Jair Bolsonaro.
“Eu me recordo que quando prenderam o Delcídio eu fui contra”, disse ele, ao recordar o caso do senador petista, também preso em flagrante em 2015. “Mas o texto dele (Daniel Silveira) choca muito”, opinou Fraga, ao dizer que o STF agiu de maneira corporativa.
Informações UOL Notícias
Pastor prometeu divulgar vídeo sobre o Caso Daniel Silveira
Nesta quarta-feira (17), o pastor Silas Malafaia se pronunciou sobre a prisão do deputado federal Daniel Silveira. Ele protestou contra a postura de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Malafaia anunciou ainda que divulgará um novo vídeo com uma análise do caso.
– Vídeo mais tarde! Xingar e caluniar Bolsonaro pode! Falar mal de ministro do STF dá cadeia – escreveu ele, no Twitter.
Em uma breve chamada, o pastor destacou que não foi chamado para ser omisso. Ele definiu a prisão do parlamentar como “um dos maiores absurdos que estamos vivendo nesse tempo”.
– Eu não fui chamado pra ser covarde nem omisso… [Isso] é um dos maiores absurdos que nos estamos vivendo nesse tempo. Eu não concordo com nada do que esse deputado falou, mas a prisão [dele] ultrapassa os limites e a raia daquilo que é legal. É uma afronta à Constituição. Onde é que nós vamos parar? – declarou.
Informações Pleno News
Advogado disse estar convicto de que prisão de Daniel Silveira é ilegal
A defesa do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) decidiu que irá aguardar o posicionamento da Câmara dos Deputados e que não irá tentar a soltura do parlamentar antes disso. Silveira está convicto de que sua prisão é ilegal e não será autorizada pela Câmara.
– Se ela (Câmara) autorizar essa prisão, ela estará abrindo um precedente imenso. Se um parlamentar no exercício da função não pode ser blindado, imagina nós, cidadãos brasileiros comuns. O que a Suprema Corte pode fazer de ofício? Pode mandar prender, ao seu bel prazer, a qualquer tempo? – questionou o advogado André Rios.
Rios esteve na sede da Polícia Federal do Rio por cerca de duas horas, no início da manhã desta quarta-feira (17). Segundo ele, Daniel Silveira está ‘bem tranquilo quanto à sua postura e [aos] seus posicionamentos’.
O advogado usou termos como “ilegal” e “nefasta” para se referir à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que levou Daniel Silveira à prisão.
– Eu não acho normal a prisão de um parlamentar em pleno exercício da função. É uma aberração jurídica. Essa decisão deve ser emoldurada; não tem precedente – considerou
Rios também revelou que o deputado está acomodado em uma sala “bem confortável”.
O advogado também negou que Daniel Silveira esteja com um celular e realizando postagens na internet.
– Ele não está com celular. O celular dele está com a assessoria. Eles que fazem as postagens – afirmou Rios.
Informações Pleno News
Plenário julgou e concordou com a decisão do ministro Alexandre de Moraes
Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (17), manter a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). O parlamentar foi preso após decisão individual do ministro Alexandre de Moraes nesta terça-feira (16).
A decisão foi mantida pelos outros dez ministros durante sessão da Corte nesta quarta.
A detenção de Silveira aconteceu após o parlamentar criticar os ministros do STF, com especial destaque a Edson Fachin. Em vídeo, o deputado afirma que os 11 ministros do Supremo “não servem para p**** nenhuma para este país” e deveriam ser destituídos para a nomeação de “11 novos ministros”.
O primeiro a votar foi o próprio Moraes, que afirmou que “as manifestações de Daniel Silveira relevam-se gravíssimas não somente do ponto de vista pessoal, mas principalmente do ponto de vista institucional e do estado democrático de direito”.
O ministro explicou ainda que “atentar contra as instituições, contra o STF, contra o Poder Judiciário, contra a democracia, contra o estado de direito não configura exercício da função parlamentar a invocar a imunidade constitucional”.
Ele ressaltou que suas “manifestações, sua incitação à violência, não se dirigiram somente a diversos ministros da Corte, chamados pelos mais absurdos nomes […] Dirigiram-se diretamente a corroer as estruturas do regime democrático, a correr a estrutura do estado de direito”.
Agora a decisão sobre a prisão da Daniel Silveira dependerá da Câmara dos Deputados.
Sobre a prisão, a assessoria do deputado afirmou ser “evidente o teor político da prisão” e apontou que as ações de Daniel Silveira “sequer configuram crime, uma vez que acobertados pela inviolabilidade de palavras, opiniões e votos que a Constituição garante aos deputados federais e senadores”.
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Especialista em Direito Penal da USP explica que crime cometido não poderia ser alvo de preventiva
Na noite dessa terça-feira (16) o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira. A medida ocorreu logo após o parlamentar ter publicado um vídeo com suposto discurso de ódio a respeito dos magistrados da Corte.
Segundo o advogado, doutor em Direito e Processo Penal pela USP, Matheus Falivene, a prisão tem fundamento na Lei de Segurança Nacional, mas é ilegal, pois não respeita princípios constitucionais que a validem.
– A prisão tem fundamento na Lei de Segurança Nacional, sob o crime de subversão da ordem pública. Uma lei que vem da época da ditadura e que contém nítidos aspectos antidemocráticos. Trata-se de uma tipificação penal muito aberta, o que acaba ampliando a extensão deste crime e, além disso, o ministro [Alexandre de Moraes], para justificar a prisão preventiva, destacou a conduta como crime inafiançável, o que foge ao conceito do delito – destaca.
Segundo Matheus, que também é professor da PUC-Campinas, sob a análise fria e rígida do Direito, a Constituição destaca que os crimes inafiançáveis devem ser a exceção bem caracterizada, o que não é o caso. Ele ressalta que o político não poderia ser preso em flagrante, além de gozar de imunidade parlamentar, que deveria ter sido considerada, mesmo havendo um óbvio e compreensível clamor contra as falas de Silveira.
A prisão tem fundamento na Lei de Segurança Nacional, mas é ilegal, pois não respeita princípios constitucionais que a validem
O Congresso deve decidir, agora, se Daniel Silveira deve continuar preso. O auto de prisão em flagrante tem que ser revertido para a Câmara dos Deputados em até 24 horas. Eventualmente, se a Câmara decidir pela manutenção da prisão, deverá haver uma audiência de custódia para confirmar se a preventiva permanece, esclarece Falivene.
– Entendo que a preventiva não deve se manter, por falta de requisitos que a justifiquem – conclui.
Em nota assinada por Vitor Hugo (PSL-GO), a liderança do partido de Daniel na câmara, se manifestou contra a prisão do deputado, afirmando que ela “abala as estruturas democráticas do país. Já o deputado Luciano Bivar, presidente nacional do PSL, assinou uma nota, em nome do partido, anunciando que está “tomando todas as medidas jurídicas cabíveis para o afastamento definitivo” do parlamentar e repudiando os ataques feitos a ministros do STF.
O presidente da Câmara, Arthur Lira(Progressistas-AL), afirmou, logo após a prisão, que pretende conduzir “com serenidade” a análise do caso, “com respeito à opinião da maioria da Casa”.
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O não cumprimento da determinação tem pena de multa diária de R$ 100 mil
Na mesma decisão em que determinou a prisão do deputado federal Daniel Silveira, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, mandou que se oficie o YouTube para “imediato bloqueio da disponibilização do vídeo, sob pena de multa diária de R$ 100 mil”.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expediu mandado de prisão em flagrante por crime inafiançável contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). A ordem foi proferida na noite desta terça-feira (16), após o parlamentar divulgar um vídeo criticando os integrantes da Corte, e executada pela Polícia Federal pouco depois.
Moraes determinou a prisão do deputado no âmbito do inquérito sigiloso que apura ameaças, ofensas e fake news disparadas contra ministros do STF e seus familiares. De acordo com o Estadão, Moraes entrou em contato com o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), por telefone, logo depois de assinar a decisão.
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