A Câmara aprovou na noite desta segunda-feira (8) emendas do Senado ao projeto de lei que aumenta o número de magistrados de cinco tribunais regionais federais (TRFs) por meio da transformação de cargos vagos de juiz substituto. Texto segue para sanção presidencial.
Com a aprovação do texto, no TRF da 1ª Região, em vez de quatro cargos de juiz serem usados para criar três cargos de magistrado, serão usados 19 cargos vagos para criar 16 postos de magistrado. Dessa forma, o número final passa dos atuais 27 para 43.
No Tribunal Regional Federal da 3ª Região, no lugar da transformação de cinco cargos vagos de juiz substituto em quatro cargos de magistrados outra emenda aprovada usa 14 cargos vagos para criar 12 cargos de magistrado. Assim, o total atual aumenta de 43 para 55.
TRF da 1ª Região, em vez de quatro cargos de juiz serem usados para criar três cargos de magistrado, serão usados 19 cargos vagos para criar 16 postos de magistrado. Dessa forma, o número final passa dos atuais 27 para 43.
No TRF da 3ª Região, no lugar da transformação de cinco cargos vagos de juiz substituto em quatro cargos de magistrados outra emenda aprovada usa 14 cargos vagos para criar 12 cargos de magistrado. Assim, o total atual aumenta de 43 para 55.
Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), as mudanças não provocam aumento de despesas. O STJ justificou a mudança devido ao aumento no número de casos em estoque para julgamento na segunda instância.
Presidente afirmou que fará uma reunião na quarta-feira para acertar os últimos detalhes
Presidente Jair Bolsonaro Foto: Reprodução
Nesta segunda-feira (8), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que está “99% fechado” com o Partido Liberal (PL).
Em entrevista à CNN Brasil, o presidente afirmou que terá uma última conversa com o partido na quarta-feira (10) e que a chance “de dar errado é quase zero”.
Na semana passada, Bolsonaro chegou a dizer que estava em dúvida entre três partidos: o PL, o Partido Progressista (PP) e o Republicanos. Sobre sua decisão, o presidente afirmou que irá conversar com o dirigente do PL, o ex-deputado Valdemar Costa Neto.
– Está 99% fechado. A chance de dar errado é quase zero. Está tudo certo […] Na quarta-feira, terei a última conversa com a sigla. Irei conversar com o Valdemar para, em seguida, marcar a data do “casamento” – ressaltou.
O Projeto de Lei 2246/21, que tramita na Câmara dos Deputados, proíbe bancos e financeiras de cobrar, para uma mesma modalidade de empréstimo, taxas de juros diferentes de consumidores de igual categoria ou perfil de crédito.
A Proposta do deputado Léo Moraes (Pode-RO), que altera o Código de Defesa do Consumidor, será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
O deputado afirma que a medida visa evitar que as instituições financeiras criem ‘subcategorias’ de clientes com o mesmo perfil, utilizando critérios muitas vezes subjetivos.
“Pessoas que já pagam para estar nessas categorias não podem ser excluídos dos benefícios que são ofertados para alguns clientes. Vale ressaltar que a publicidade institucional muitas vezes informa que são possíveis para todos os clientes naquela mesma condição alcançar esses produtos”, disse Léo Moraes.
O presidente nacional do Democratas, ACM Neto, anunciará sua pré-candidatura ao governo da Bahia no dia 2 de dezembro. O evento será realizado no Novo Centro de Convenções, a partir das 9h30, e vai contar com a presença de lideranças políticas e apoiadores locais e nacionais. A cerimônia também será transmitida ao vivo nos canais de ACM Neto.
“Chegou a hora! No dia 2 de dezembro, lanço, oficialmente, a minha pré-candidatura ao governo da Bahia. Quem acredita que o nosso estado pode muito mais vai colar comigo! Espero vocês lá”, escreveu Neto em seu perfil no Instagram.
O deputado estadual Carlos Geilson (PSDB) apresentou, nesta quarta-feira (03), indicação ao governador Rui Costa para seja flexibilizado o uso da máscara de proteção contra a Covid-19. A desobrigação do uso do equipamento seria para ambientes abertos.
A desobrigação do uso da máscara de proteção facial, segundo o deputado Carlos Geilson, deve levar em consideração parâmetros para a flexibilização, como distanciamento social, ambiente aberto e fechado, percentual de vacinação da população, realização de eventos-teste, além de outros critérios científicos pertinentes.
Para o deputado estadual, a exceções seriam o uso obrigatório nas instituições de ensino das redes pública e privada; pessoas com sintomas gripais; e pessoas que estejam infectadas pelo coronavírus.
A deputada federal Dayane Pimentel (PSL) gastou mais de R$ 150 mil da verba parlamentar, em apenas três meses, para a instalação de outdoors em Salvador e Feira de Santana.
De acordo com dados do portal da transparência da Câmara dos Deputados, a parlamentar gastou R$ 70.900,00 em agosto, para instalar quatro placas em Feira, duas placas na BR-324 e nove placas em Salvador. Já em setembro consumiu R$ 20.850,00 para colocar os outdoors em Feira. Em outubro, o gasto foi de R$ 60 mil, para instalar sete placas em Salvador, nove em Feira, duas na BR-324 e duas na Linha Verde.
De acordo com informações da Rádio BandNews FM, o gabinete da deputada Professora Dayane afirmou que o gasto está dentro da lei e foi utilizado para defender o interesse de professores, policiais e servidores da Bahia em um momento de ataque aos direitos das categorias.
“Globo não mostrou a foto toda do rapaz e nem disse o que ele entregava”, apontou o deputado
Deputado Eduardo Bolsonaro Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados
Neste sábado (6), o deputado federal Eduardo Bolsonaro usou as redes sociais para criticar a Globo por conta de uma reportagem sobre um homem que foi morto. Na matéria exibida pela TV Bahia, afiliada da emissora, familiares acusaram a Polícia Militar de ter matado um jovem entregador.
Em sua publicação, Eduardo aponta que as imagem do entregador foi cortada para não mostrar que ele segurava uma arma.
– Globo: “ENTREGADOR foi morto no Bariri – familiares acusam a PM de ter matado o JOVEM”. POR DESCUIDO a Globo não mostrou a foto toda do rapaz e nem disse o que ele entregava. Mas estamos aqui para nos unir e ajudar, veja a foto – escreveu o deputado.
Humberto Costa usou imagem de carro que claramente não é brasileiro para criticar Bolsonaro
Humberto Costa Foto: Agência Senado/Pedro França
O senador Humberto Costa (PT-PE) publicou uma foto em suas redes sociais, na noite de sábado (6), com o objetivo de criticar o presidente Jair Bolsonaro pelo preço da gasolina praticado atualmente no Brasil. O que o parlamentar esqueceu, porém, foi de verificar a compatibilidade da imagem postada por ele com a crítica feita.
Humberto Costa falou do retrato do Brasil com carro de Portugal Foto: Reprodução/Twitter Humberto Costa
Na publicação, com a legenda “Retrato do Brasil de Bolsonaro”, o parlamentar compartilhou a foto de um carro que continha a seguinte frase colada no vidro: “Vendo carro para comprar gasolina”. O detalhe, porém, é que a imagem não teria como ser um “retrato do Brasil”, pois se tratava de um carro de Portugal.
A constatação pode ser obtida por meio de dois detalhes básicos contidos na imagem. O primeiro deles é a placa do carro, claramente distinta tanto do modelo antigo de placas quanto do novo modelo Mercosul adotado no Brasil. Com um detalhe amarelo e numerais pequenos ao final, é facilmente possível confirmar que a placa é portuguesa.
Outro detalhe que não passa despercebido é a concessionária onde o carro parece ter sido comprado. A inscrição “Carfor”, colada em um adesivo no vidro traseiro do veículo, curiosamente tem o nome de uma concessionária de veículos que fica em Lisboa, capital de Portugal.
Os dois detalhes citados acima foram, inclusive, destacados pelo empresário Otavio Fakhoury, um dos mais atacados por Humberto durante depoimento na CPI da Covid sob a acusação de compartilhar notícias falsas. No Twitter, o empreendedor ironizou a publicação do senador e questionou se “Bolsonaro também governa Portugal”.
– Senador que me acusou de espalhar “notícias falsas” está, pasmem, espalhando notícias falsas! Ou será que Bolsonaro também governa Portugal? – escreveu.
Otavio Fakhoury destacou que publicação de Humberto Costa era de carro português Foto: Reprodução/Twitter Otavio Fakhoury
“Não cabe a mim fazer esse juízo”, declarou o governador de SP
Governador de São Paulo, João Doria Foto: EFE/Debora Klempous
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), evitou comentar o apoio da maioria da bancada do partido à PEC dos Precatórios, aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (6), por 312 votos a 144.
Questionado sobre o fato de o partido se dizer oposição e apoiar projetos de interesse do governo federal no Congresso, Doria preferiu não se posicionar e disse que o assunto deveria ser tratado pela Executiva Nacional da sigla, presidida por Bruno Araújo.
– Não cabe a mim fazer esse juízo, cabe ao presidente nacional do partido, Bruno Araújo, fazer esta avaliação. Houve uma reunião da Executiva Nacional do PSDB, comandada por Araújo, que definiu que o PSDB seria um partido de oposição, e não mais independente em relação ao Bolsonaro. É um assunto de ordem partidária – afirmou o governador neste sábado (6), em entrevista coletiva.
O PSDB se declara oposição ao governo Bolsonaro desde 8 de setembro, um dia após os atos dos apoiadores do presidente no Dia da Independência. Isso não foi suficiente, no entanto, para evitar que 22 dos 31 deputados federais da sigla dessem voto favorável à proposta, que adia o pagamento de dívidas reconhecidas pela Justiça e abre espaço fiscal para o pagamento do Auxílio Brasil até o final de 2022.
Crítico da PEC, o governador paulista sustentou que a bancada do PSDB em São Paulo, composta por oito deputados, votou inteiramente contra o texto, o que demonstraria a ingerência de sua liderança política em relação aos parlamentares.
– Nada justifica você romper o teto de gastos, ainda que deseje atender os mais vulneráveis. O governo faça seu dever de casa, diminua suas despesas, reduza seu tamanho e identifique recursos sem romper o teto, como fizemos em SP – respondeu ao rechaçar a PEC.
A aprovação da proposta expôs o cenário de divisão nos partidos em compor a chamada terceira via eleitoral para o próximo ano, uma resposta à polarização política entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Bolsonaro, os dois mais bem colocados nas pesquisas de intenções de voto.
O texto foi aprovado com a ajuda de siglas da esquerda, como PDT e PSB, mas também dos tucanos e do PSD, que planeja lançar ao Planalto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O episódio ainda levou o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) a suspender a pré-candidatura presidencial até que o partido retire, na votação em segundo turno, os apoios que deu à PEC.
Doria está em Salvador (BA) neste sábado em agenda de campanha pelas prévias que escolherão em 21 de novembro o candidato do PSDB para a Presidência em 2022. Ele concorre também com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e com o ex-prefeito de Manaus, Arthur Virgílio.
Ministra Rosa Weber deu um prazo de 24 horas para que a Casa explique critérios adotados na deliberação da proposta
Ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal Foto: STF/Carlos Moura
A ministra Rosa Weber, relatora no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação que pede a anulação da votação da PEC dos Precatórios, estabeleceu um prazo de 24 horas para que a Câmara dos Deputados preste informações sobre a aprovação do texto. A decisão ocorre no âmbito de uma ação aberta por um grupo de deputados.
Na ação, os parlamentares alegaram que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) teria adotado meios tidos por eles como irregulares na votação. As tais irregularidades seriam os votos de deputados que não estavam presentes na Câmara e a votação de uma emenda que supostamente não atenderia aos critérios do regime interno.
No despacho em que deu prazo à Câmara, Weber sustentou que, “considerada a alta relevância do tema”, assinou o prazo de 24 horas “às autoridades impetradas, a fim de, querendo, prestem as informações que reputarem pertinentes, antes do exame do pedido de medida liminar”.
Os deputados questionam na ação a votação remota de parlamentares que estavam na COP 26, conferência mundial do clima realizada em Glasgow, na Escócia. No pedido, eles argumentam que o parlamentar que desempenhar missão oficial em caráter diplomático ou cultural deve se licenciar, e, por isso, não pode votar nas matérias em Plenário.
