O advogado Vasco Rusciollelli Azevedo, assim com a mãe, a desembargadora Sandra Inês Rusciollelli (veja aqui), fechou acordo de delação premiada que prevê a pena privativa de liberdade de 22 anos. Ele é um dos acusados pela Operação Faroeste de participar de um esquema de grilagem de terras no Oeste da Bahia e venda de sentenças judicias no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA).
Com o acordo firmado, Vasco ficará seis meses em regime fechado e três anos e seis meses em prisão domiciliar em apartamento no condomínio Le Parc, onde mora. Ele não poderá se ausentar da residência no primeiro ano.
Após o segundo ano de prisão, ele poderá se ausentar uma vez por semana da residência com o uso da tornozeleira eletrônica. O advogado só poderá receber vista de parentes de até 3º grau, profissionais de saúde e de uma lista pré-estabelecida de 15 pessoas. Poderá praticar até uma hora de acaminhada ou atividade física na áera comum do condomínio e não poderá sair aos finais de semana e feriados.
A cada 6 meses de regime poderá passar cinco dias em local diverso. Ele também vai ter que prestar serviços comunitários de 22 horas semanais, não poder realizar viagens internacionais, somente viagens nacionais e a trabalho, entre outras medidas.
Além disso, tanto a desembargadora quanto Vasco vão pagar cerca de R$ 4 milhões como pena compensatória por conta do acordo (veja aqui). Ambos apresentaram patrimônio e os bens deverão ser ajudicados caso o débito não seja quitado.
A desembargadora Sandra Inês Rusciolell, investigada na Operação Faroeste, denunciou na delação premiada uma série de esquemas criminosos e figuras que atuavam em três grupos fixos e outras que orbitavam dentro das práticas. A lista de crimes inclui: grilagem de terras no Oeste da Bahia; o gabinete de segurança institucional (GSI) instituído pelo desembargador e ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Gesivaldo Britto; designação de magistrados para decidirem favoravelmente aos interesses da organização criminosa (orcrim); vendas de decisões no varejo com atuação dos filhos de desembargadores e outros operadores; recuperações judiciais; rachadinhas e outros esquema de grilagem.
Sandra Inês falou sobre a operação Immobilis, que desarticulou uma organização criminosa que simulava a presença de pessoas em ações das quais eram emitidas ordens judiciais cancelando a hipoteca de imóveis, o que permitia a transferência destes para alguém do grupo criminoso ou a comercialização para terceiros de boa-fé. Segundo a desembargadora, o “quase-cônsul” da Guiné Bissau, Adailton Maturino, e os membros da organização criminosa mapeavam pessoas endividadas com hipotecas imobiliárias comprando com quantia inexpressiva requerendo judicialmente a baixa das hipotecas que era indeferidas por um juiz do Piauí. Depois disso o bem era vendido pelo valor de mercado.
Ainda disse que Mauricio Barbosa, ex-secretário de Segurança Pública da Bahia, coordenou pessoalmente a operação de reintegração de posse das terras na região Oeste mediante indicação de um grupo especial de policiais para cumprir as diligências.
A delação ainda traz o fato de que como a “Bom Jesus Agropecuária” ganhou a causa no CNJ, se iniciou uma nova batalha no TJ-BA. Sandra Inês era relatora de recursos no TJ. Ela cita que o desembargador Gesivaldo Britto designou a juíza Eliene Simone para atuar no Oeste, sendo que a magistrada era de Salvador e não integrava a lista anual de substituição. A juíza determinou o bloqueio das matrículas 726 e 727 do cartório de notas de Formosa do Rio Preto. Houve um recurso em que a relatora foi a desembargadora Ilona Reis que suspendeu a decisão de Eliene, mas depois por ter recebido propina mudou sua decisão.
A desembargadora delata a desembargadora Dinalva Laranjeira que passou a atuar em favor do grupo através do sobrinho Fernando Gomes Lobo, tendo recebido R$ 500 mil.
O depoimento de Sandra Inês ainda cita que o advogado Abdon Abade era um dos operadores do esquema sob o comando de João Novaes e Adailton Maturino.
Ela ainda abre um parêntese para afirmar que que existe esquema de negociações de decisões judiciais mediante lobby praticada por operadores, dentre eles alguns filhos, outros parentes, advogados e assessores ligados a desembargadores do TJ-BA.
Também aponta Rui Barata como integrante da organização criminosa que atuou com o filho da desembargadora, Vasco Rusciollelli Azevedo.
Sandra Inês ainda apresentou uma planilha de processos da Faroeste.
Ela delatou nomes integrantes da organização criminosas em vários grupos. O primeiro grupo era ligado a Adailton e integrado pela esposa do “quase-cônsul” da Guiné Bissau, Geciane Maturino, além de João Carlos Novais, o advogado Abdon Abade, Carlos Ratis e José Valter Dias.
O grupo dois tinha como integrantes a desembargadora Maria do Socorro Santiago, a filha dela Mariana Barreto Santiago, o genro de Socorro e advogado Márcio Duarte, além do juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio.
Integravam o grupo três o desembargador Gesivaldo Britto, o servidor do TJ-BA Antônio Roque, a desembargadora Ilona Reis, o advogado Marcelo Junqueira Ayres, desembargadora Dinalva Pimentel, Fernando Gomes (sobrinho de Laranjeira) e Marivalda Moutinho (juíza).
Outros integrantes eram: a desembargadora Maria da Graça Osório, Carla Janaína Leal Vieira (sobrinha de Maria da Graça), desembargadora Cynthia Rezende, Márcio Reinaldo Braga (juiz), desembargador José Olegário, o delator Júlio Cesar Cavalcante Ferreira, a desembargadora Ligia Ramos, o filho dela Rui Barata, o tenente Marcos Antonio Lemos (braço armado), e Mauricio Teles Barbosa.
A delação premiada da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli e do filho, Vasco Rusciolelli, aponta que o deputado federal Ronaldo Carletto (PP) e o desembargador Maurício Kertzman estariam envolvidos no pagamento de propina para obtenção de uma sentença. A delação da desembargadora investigada na Operação Faroeste foi homologada em junho deste ano pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Segundo o documento, o processo envolveria a empresa ITmov do Brasil, com ação ocorrendo em maio de 2018. A delação aponta também que o valor da propina ficaria a ser definido. Além de Inês, Vasco, Kertzman e Carletto, estaria também envolvido no esquema Júlio Cavalcanti.
Entre as revelações feitas pela desembargadora, o desembargador Maurício Kertzman também estaria envolvido na venda de sentenças. Ele teria recebido um terreno de 10 mil m2 no condomínio Vilas de São José, em Itacaré. A negociação teria ocorrido através do escritório de Pedro Castro, com uma proposta feita por Arthur Ramos Barata.
A delação aponta também que o acordo não foi finalizado, pois o desembargador “passou por cima e resolveu diretamente”, recebendo o terreno que fica “ao fundo do Itacaré Suítes”. Além deles, Leandro Loureiro também estaria envolvido, sendo dois “acertos” distintos para o mesmo processo, onde Maurício teria decidido e recebido a propina.
Ex-prefeito de São Paulo defendeu Lula e seu partido em jantar com empresários e banqueiros
Fernando Haddad esteve com a elite empresarial de São Paulo Foto: Agência Brasil/Wilson Dias
Um jantar promovido em São Paulo nesta quarta-feira (13) com a alta cúpula empresarial teve como centro o ex-prefeito Fernando Haddad (PT). O evento promovido pela Esfera Brasil contou com cerca de 20 convidados que ouviram do petista uma ode à inocência do ex-presidente Lula (PT).
– Acho que é ridículo associar Lula a qualquer gesto extremista, porque seu governo respeitou as instituições e a imprensa como nenhum outro – afirmou Haddad ao Jornal O Globo.
Com o objetivo de tranquilizar a elite empresarial caso Lula saia vitorioso em 2022, Haddad disse que “a grande vingança de Lula será fazer o Brasil crescer novamente”. O ex-prefeito de São Paulo admitiu a corrupção na Petrobras no governo Lula, mas frisando que eram ações de diretores da empresa, sem o conhecimento do petista.
Haddad também creditou o fracasso econômico do PT ao período em que Dilma Rousseff esteve na Presidência. No entanto, defendeu a ética da ex-presidente.
– Não paira nenhuma dúvida sobre a conduta ética e a respeitabilidade da Dilma – disse o ex-candidato à Presidência pelo PT.
Falando em PT, o ex-prefeito afirmou categoricamente que o partido não é de esquerda, mas de centro-esquerda.
O ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União Brasil/ Democratas) afirmou nesta quinta-feira (14) que ficou “perplexo e muito incomodado” com a declaração do governador Rui Costa (PT) que responsabiliza prefeitos pelos índices ruins na educação da Bahia. Em mais uma edição do movimento Pela Bahia, em Paulo Afonso, ele também disse que, se for governador, vai chamar para si a responsabilidade sobre a segurança pública e pontuou que a Embasa tem sido “perversa com os baianos”, ao ser questionado sobre problemas da empresa no município e no estado.
“Ontem eu assisti, confesso que meio perplexo e muito incomodado, as declarações do governador Rui Costa”, disse. “É engraçado porque, na educação, o governador procura transferir a responsabilidade para os prefeitos. Ontem foi o que eu ouvi. Não só eu, todos que acompanharam as declarações do governador Rui Costa ontem viram que ele, quando perguntado sobre a qualidade da educação na Bahia, disse aos jornalistas que perguntassem aos prefeitos”, acrescentou, ao ressaltar que não faz oposição atirando pedra ou só com críticas.
Neto rebateu a declaração de Rui ao citar dois pontos. Primeiro, pontuou, o processo educacional tem que ser completo. “Nós temos que olhar a criança da educação infantil, que começa com a creche e a pré-escola, até a conclusão do ensino médio ou quando, por opção, o jovem decide avançar no ensino superior. A educação tem que ter um olhar completo. Nesses últimos quinze anos, quatro governos do PT fizeram uma opção por deixar de lado a educação”, disse.
Para ele, os governos petistas se abstiveram de organizar uma política articulada com os municípios. “É uma coisa que eu pretendo fazer caso tenha a oportunidade de ser governador da Bahia, fazer um trabalho articulado, ajudando tanto com o suporte técnico e pedagógico, como desenvolvendo ferramentas para ajudar a criança desde o ensino infantil. O estado virou as costas para uma necessária e fundamental política educacional articulada com as prefeituras”, frisou, ao citar casos exitosos registrados no Nordeste, nos estados de Pernambuco e Ceará.
Sobre a Embasa, Neto disse que irá estudar profundamente a questão do saneamento no estado. “Embasa tem sido uma empresa perversa com os baianos, talvez uma das mais ineficientes do Brasil. Eu senti isso na pele durante oito anos como prefeito de Salvador, vendo os problemas que aconteceram lá, que não são diferentes em nenhuma grande cidade da Bahia que está vinculada à Embasa. A gente vai precisar fazer um estudo profundo de reorganização total da empresa, que precisa ter eficiência acima de tudo, atender bem ao cidadão, que é o que não acontece hoje”, afirmou.
Segurança pública ACM Neto voltou a pontuar casos recentes de violência em Salvador e no interior para ressaltar a necessidade de o governador chamar para si a responsabilidade. Ele citou os mais de 40 casos de ataques a bancos registrados em 2021, o que representa um número maior do que a soma das ocorrências de 2019 e 2020. “Então nós temos que inverter essa lógica. A Bahia tem que deixar de ser o último lugar em educação para ser o primeiro. E a Bahia tem que deixar de ser o primeiro lugar de violência para ser o último”, ressaltou.
“É preciso ter o governador que chame para ser a responsabilidade, diferente do que tem feito. Sobre o problema da segurança pública, o governador não fala nada, empurra para o secretário de Segurança Pública. O secretário diz que tem que legalizar as drogas. A mesma coisa o problema da educação, o governador não fala nada, não é com ele, empurra para os prefeitos”, complementou.
Se for governador, Neto disse que pretende fazer diferente. “Se eu tiver oportunidade de ser governador, vou chamar o problema pra mim, eu vou assumir a responsabilidade, eu vou encarar o desafio. De um lado, para colocar a educação pública da Bahia em primeiro lugar, e do outro lado para colocar o bandido onde ele tem que estar, que é na cadeia ou fora da Bahia”, salientou.
Entre os dias 28 de novembro a 18 de dezembro de 2021 ocorre no Vale do Paraíba (RJ e SP) um exercício conjunto dos exércitos estadunidense e brasileiro, autorizado via decreto pelo presidente Jair Bolsonaro. Chamados de CORE (Combined Operations and Rotation Exercises), o exercício combinado foi projetado durante conferência entre Brasil e EUA em outubro do ano passado.
– Ressalte-se que iniciativas como esta se inserem no contexto do Acordo Bilateral entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo dos Estados Unidos da América sobre Cooperação em Matéria de Defesa, firmado em Washington, em 12 de abril de 2010, e promulgado pelo Decreto nº 8.609, de 18 de dezembro de 2015 – disse a Secretaria-Geral da Presidência, em nota.
De acordo com o governo, o objetivo é estreitar a cooperação entre os dois Exércitos. Espera-se que o “Exercício de adestramento CORE” ocorra todos os anos até 2028, sob a supervisão do Ministério da Defesa, por meio do Comando do Exército.
A primeira manobra conjunta ocorreu em Fort Polk, no estado norte-americano da Louisiana, entre janeiro e março deste ano.
O apresentador José Luiz Datena anunciou na última quarta-feira, 13, a saída da Band para fazer parte da vida política do Brasil. Ele é pré-candidato à presidência da República e pode ser um dos nomes do pleito do próximo ano. O anúncio foi feito pelo jornalista durante o Brasil Urgente, programa que ele comandava na emissora.
“Platão, que foi um sábio, dizia: se você não entrar na política e não for um bom cidadão, com boa intenção – e meu único interesse em entrar na política é público, de ser um bom brasileiro – enquanto você não entrar na política, o mau político continuará lá e ele vai ocupar o lugar do bom político”, declarou o jornalista.
Datena é filiado ao Partido Social Liberal (PSL), mas pode deixar a legenda, que seu uniu ao DEM para a criação do União Brasil. Na sua despedida, o jornalista relatou ter demorado para entrar na política, um desejo antigo.
“Um dia, um político importante disse que político não tem senso ridículo. O outro me disse que político não pode ter ética. Por essas frases e outras eu não entrei para a política até agora”, falou ele.
Datena é pré-candidato à presidência, mas pode não ser cabeça de chapa. O jornalista se reuniu com Ciro Gomes (PDT), para discutir a possibilidade de o jornalista ser vice do pedetista na disputa presidencial.
Ele também já foi convidado a se juntar ao PDT por Carlos Lupi, presidente do partido. Em setembro, Lupi disse ao Estadão/Broadcast ter dado ao apresentador a opção de concorrer ao governo de São Paulo ou a uma cadeira no Senado pelo Estado. A proposta foi mantida no jantar.
Confiante na projeção de que o Brasil vai crescer 2,5% em 2022, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quarta-feira (13) que o Fundo Monetário Internacional (FMI) “vai errar de novo” ao estimar um avanço bem mais tímido do PIB brasileiro no ano que vem, de apenas 1,5%. Guedes atribuiu o “erro” na estimativa ao “barulho político” em torno de medidas do governo e avanço das reformas. O ministro participou de um evento promovido pelo Atlantic Council, em Washington (EUA). Guedes está na capital americana participando de reuniões do FMI e do Banco Mundial.
No ano passado, o Fundo chegou a prever queda de 9,1% no PIB por causa da pandemia de Covid-19, mas o resultado foi menos negativo (recuo de 4,1%), graças a programas que garantiram transferências de renda a vulneráveis e manutenção de empregos.
Nas projeções para 2022, o FMI se une a economistas que também esperam um crescimento mais tímido no ano que vem. Na mediana do Boletim Focus, coletado pelo Banco Central, a expectativa está em alta de 1,57%. A equipe econômica tem criticado as previsões
– O FMI vai errar de novo. Eles continuam fazendo isso. O crescimento será de mais de 2% em 2022 – disse Guedes.
– Temos confiança [de] que cresceremos o dobro do que o FMI está prevendo – acrescentou o ministro em outro momento de sua fala.
Para Guedes, o “erro” do FMI é explicado pelo “barulho político”. O ministro tem citado a expressão constantemente em suas falas públicas para tentar separar conflitos das medidas concretas.
– Os perdedores continuam gritando, e nós, trabalhando – apontou.
Foto: Câmara dos Deputados/Cleia Viana; Câmara dos Deputados/Luis Macedo
A Câmara dos Deputados aprovou, por 392 votos a 71, na quarta-feira (13), o projeto que muda a incidência de ICMS sobre combustíveis e estabelece um valor fixo por litro para o imposto. Após a aprovação do texto-base, os deputados rejeitaram as cinco emendas apresentadas pelos partidos de oposição ainda na noite de quarta-feira. O texto segue agora para o Senado. Pelo texto aprovado, a cobrança passará a ser “ad rem”, ou seja, um valor fixo por litro – a exemplo de impostos federais PIS, Cofins e Cide. O modelo substituirá a cobrança atual, que é “ad valorem”, ou seja, um porcentual sobre o valor o preço de venda.
O ICMS hoje incide sobre o preço médio ponderado ao consumidor final, que é atualizado a cada 15 dias. Por isso, quando a Petrobras aumenta o preço do combustível, a arrecadação dos estados também cresce, mesmo que as alíquotas permaneçam inalteradas. O ICMS sobre gasolina varia hoje de 25% a 34%. Em São Paulo, por exemplo, é de 25%; no Rio de Janeiro, de 34%.
Entre os opositores do projeto na Câmara, parlamentares tradicionalmente contrários ao governo federal votaram contra a medida, como os deputados Kim Kataguiri (DEM-SP), Joice Hasselmann (PSL-SP), Lídice da Mata (PSB-BA) e Talíria Petrone (PSOL-RJ). Já legendas como PT, PCdoB e PSB, que fazem parte da oposição, foram em sua maioria favoráveis ao projeto.
Por outro lado, os partidos Novo e MDB foram os que apresentaram o maior número de parlamentares com votos para rejeitar a mudança na incidência do imposto. No caso do MDB, 20 dos 25 deputados da legenda, ou seja, 80% dos representantes, votaram contra a alteração. No caso do Novo, o percentual foi ainda maior, já que todos os oito deputados federais da sigla se opuseram ao projeto.
Confira abaixo, por partido e em ordem alfabética, quais parlamentares votaram contra o projeto:
Cidadania Arnaldo Jardim (Cidadania-SP)
DEM Alexandre Leite (DEM-SP) Eli Corrêa Filho (DEM-SP) Geninho Zuliani (DEM-SP) Kim Kataguiri (DEM-SP)
MDB Alceu Moreira (MDB-RS) Carlos Chiodini (MDB-SC) Celso Maldaner (MDB-SC) Dulce Miranda (MDB-TO) Flaviano Melo (MDB-AC) Giovani Feltes (MDB-RS) Gutemberg Reis (MDB-RJ) Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG) Herculano Passos (MDB-SP) Hermes Parcianello (MDB-PR) Hildo Rocha (MDB-MA) João Marcelo Souza (MDB-MA) José Priante (MDB-PA) Juarez Costa (MDB-MT) Leonardo Picciani (MDB-RJ) Márcio Biolchi (MDB-RS) Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI) Mauro Lopes (MDB-MG) Newton Cardoso Jr (MDB-MG) Raul Henry (MDB-PE)
Novo Adriana Ventura (Novo-SP) Alexis Fonteyne (Novo-SP) Gilson Marques (Novo-SC) Lucas Gonzalez (Novo-MG) Marcel van Hattem (Novo-RS) Paulo Ganime (Novo-RJ) Tiago Mitraud (Novo-MG) Vinicius Poit (Novo-SP)
Presidente quer impedir a abertura de inquéritos de ofício por ministros do Supremo
Prédio do STF Foto: Agência Brasil/Valter Campanato
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) irão julgar, a partir de 22 de outubro, um recurso referente a uma ação apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro para “enquadrar” a Corte. A ação foi apresentada pelo presidente em agosto e tem por objetivo impedir a abertura de inquéritos de ofício sem um pedido do Ministério Público Federal (MPF).
A ação foi apresentada por Bolsonaro no dia 19 de agosto, mas, no dia 25 do mesmo mês, o ministro Edson Fachin decidiu arquivar o pedido. Na ocasião, ele disse que não era adequada a forma escolhida pelo presidente para tratar do assunto.
O que o plenário irá julgar é o recurso contra a decisão de Fachin.
O julgamento está marcado para ocorrer por meio do plenário virtual, com duração até o dia 3 de novembro. No pedido, Bolsonaro solicita a suspensão imediata do artigo 43 do regimento interno, que autoriza ao presidente da Corte instaurar inquéritos em caso de “infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal”.
