À tarde, presidente estará em Pernambuco para mais anúncios
O presidente Jair Bolsonaro inaugurou hoje (21) as obras do trecho final do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. A inauguração aconteceu em São José de Piranhas, na Paraíba, durante evento da Jornada das Águas.
Com isso, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), as obras físicas necessárias para garantir o caminho das águas dos eixos Leste e Norte estão concluídas. O trecho tem oito quilômetros de extensão, entre os reservatórios Caiçara, em São José de Piranhas, e Avidos, em Cajazeiras, também na Paraíba. O investimento federal na estrutura foi R$ 49,7 milhões.
À tarde, Bolsonaro estará em Sertânia, em Pernambuco, para a inauguração do Ramal do Agreste, obra que também faz parte da transposição das águas do São Francisco. Com investimento de R$ 1,67 bilhão, o empreendimento atenderá, juntamente às duas etapas da adutora do Agreste, mais de dois milhões de pessoas.
Além disso, o governo federal também vai inaugurar, na Barragem de Campos, a captação definitiva do Ramal de Sertânia, estrutura da Adutora do Pajeú. Com isso, serão atendidas 37 mil pessoas da cidade de Sertânia. O investimento federal na obra é de R$ 10 milhões.
A Jornada das Águas começou na segunda-feira (18), em São Roque de Minas, no norte de Minas Gerais, região da nascente do Rio São Francisco, e vai terminar em Propriá, em Sergipe, no dia 28 de outubro.
A viagem de dez dias, liderada pelo ministro do Desenvolvimento Regional Rogério Marinho, percorrerá os nove estados do Nordeste com anúncios e entrega de obras de infraestrutura, preservação e recuperação de nascentes e cursos d’água, saneamento, irrigação, apoio ao setor produtivo e aos municípios, além de ações de governança, com propostas de mudanças normativas no setor.
O ex-prefeito de Feira de Santana e possível candidato a vice-governador ou a senador, José Ronaldo (DEM), participou nesta quarta-feira (20), das comemorações pela emancipação política dos municípios de Terra Nova e Conceição do Jacuípe.
Em suas redes sociais, Ronaldo publicou “Dia se de festa no interior! Os municípios de Terra Nova e Conceição do Jacuípe completaram 60 anos de emancipação política, uma data muito importante e representativa”, disse ele.
José Ronaldo participou da missa festiva e da sessão solene na Câmara Municipal em Terra Nova ao lado do prefeito Éder São Pedro, do vice-prefeito e vereadores.
Ele também prestigiou as homenagens em Conceição do Jacuípe, juntamente com a prefeita Tânia Yoshida, vereadores e o deputado estadual Carlos Geilson.
“Agradeço pela forma que fui recebido nos dois municípios e desejo um futuro de cada vez mais progresso e desenvolvimento”, finalizou.
Presidente da Câmara, Arthur Lira Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Em uma derrota para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), os deputados rejeitaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O substitutivo teve 297 votos favoráveis e 182 contrários, mas, por ser uma PEC, demandava maioria qualificada, com três quintos dos deputados em dois turnos de votação – ou seja, no mínimo 308 votos dentre os 513 deputados.
Faltaram, portanto, 11 votos para a aprovação.
Apelidada de PEC da Vingança e considerada uma revanche contra a Operação Lava Lato, a PEC era uma das prioridades da agenda de Lira. As entidades que representam procuradores e promotores, como a Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), se posicionaram contra a proposta.
Até a vencedora do BBB 2021, Juliette, se mobilizou contra o texto e comemorou sua derrota.
“Sou a favor da autonomia do Ministério Público sim. O MP não é a pessoa A e nem B, ele é maior que qualquer um. Enquanto estiverem preocupados com personalidades ou partidos, a gente deixa de defender o que de fato importa. Eu não defendo pessoas ou partidos, eu defendo DIREITOS”, postou, em sua conta no Twitter.
Em busca do apoio necessário, a votação da PEC foi adiada por três vezes, e o parecer do relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), chegou a ter nove versões. O último e definitivo relatório foi protocolado pouco mais de duas horas antes do início da votação.
Havia dúvidas sobre se o texto seria pautado hoje, em razão da resistência de alguns partidos e das entidades que representam a categoria. Lira, no entanto, atuou para evitar novas manobras regimentais que adiassem a votação. Ele testou o placar ao permitir votação nominal para um requerimento de retirada de pauta do texto de autoria do Partido Novo, pedido foi rejeitado por 316 a 126 – o que deu a falsa impressão de que o texto teria os votos necessários.
Em seguida, Lira anunciou que todas as votações relacionadas à PEC teriam efeito administrativo, ou seja, os deputados que não registrassem presença e voto teriam o salário descontado. Embora faça parte do regimento, essa estratégia raramente é usada na Câmara, mas surtiu efeito. O requerimento de adiamento de votação por cinco sessões, também do Novo, foi rejeitado por 344 a 128, dando ainda mais segurança para aqueles que defendiam a aprovação.
A rejeição do texto surpreendeu os parlamentares. Autor da proposta, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) lamentou a rejeição do texto. Lira chegou a anunciar que submeteria o texto original da PEC do deputado petista em votação – ou seja, sem as modificações feitas na busca de mais votos. Lira, no entanto, desistiu em seguida e encerrou a sessão plenária minutos depois
Teixeira lamentou a rejeição do substitutivo, mas disse acreditar que o texto original ainda pode ser aprovado pelos deputados. Para ele, a falta de um Código de Ética no CNMP depõe contra a categoria.
Mudanças A PEC altera tanto a composição quanto a própria função do colegiado, criado em 2004 e responsável por fiscalizar a conduta de procuradores e promotores. Na tentativa de “enquadrar” o MP, o texto aumentava o número de vagas do conselho e ampliava a influência do Legislativo sobre o órgão, criticado pelos parlamentares por agir com corporativismo e evitar punições severas a procuradores e promotores que extrapolam suas funções
A última versão do texto ampliou o número de membros do Conselhão passará de 14 para 17. Uma das vagas novas passaria a ser dos Ministérios Públicos Estaduais, enquanto Câmara e Senado teriam um assento a mais cada. Assim, nove dos 17 integrantes seriam indicados pelos MPs.
Já o corregedor-geral deveria, necessariamente, pertencer à carreira do MP Estadual, indicado a partir de uma lista quíntupla pelos procuradores-gerais dos Estados, com escolha final alternada entre Câmara e Senado. Ele não poderia ser reconduzido, o que, na avaliação de Teixeira, permitiria separar o “joio do trigo” e o combate ao malfeito.
Os deputados recuaram e retiraram do texto a possibilidade de anulação de atos de promotores e procuradores pelo Conselhão. Assim, essa prerrogativa seria apenas do Judiciário. Todas as ações que questionassem atos do CNMP serão julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e os membros do conselho também terão foro privilegiado.
Votação O texto reuniu apoios tão diversos quanto uma parte do PSL e a bancada do PT. O contexto, pouco citado, eram as ações de procuradores da Operação Lava Jato, que tinha políticos como alvo preferencial.
A líder do PSOL, Talíria Petrone (RJ), admitiu que havia divergências na bancada.
– Não dá para seguir a lógica de que o Ministério Público acima do bem e do mal. Os abusos cometidos no âmbito da Lava Jato são inadmissíveis. Não queremos mais Moros ou mais Dallagnois – disse, em referência ao ex-juiz Sergio Moro e ao procurador Deltan Dallagnol.
Para o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), a proposta representava “a morte de um Ministério Público independente”.
– Está aí clara e escancarada a motivação que levou ao protocolo desta PEC, que passou na frente da PEC do fim do foro privilegiado e da PEC da volta da condenação na segunda instância. A motivação é a vingança daqueles que foram perseguidos pelos crimes que cometeram – destacou.
Com as mudanças da última versão do texto, partidos que até a semana passada estavam contra o texto, como o MDB, PSB e PDT, orientaram seus deputados a votar a favor. Podemos, Novo, PSOL e Rede foram os únicos que se posicionaram contra a proposta. Nem assim o texto foi aprovado.
O deputado Vinicius Poit (Novo-SP) comemorou.
– Podem insistir, mas continuaremos trabalhando pra não permitir o enfraquecimento do combate à corrupção e ameaças à independência do Ministério Público. Hoje a democracia respira aliviada! – disse, por meio do Twitter.
Na manhã desta quarta-feira (20), o presidente Jair Bolsonaro anunciou a abertura da licitação para construir o Ramal do Salgado. O canal, que fará parte da Transposição do Rio São Francisco, transportará água para 4,7 milhões de pessoas em 54 cidades do Ceará. Calculada em R$ 600 milhões, a infraestrutura de 34,3 quilômetros de extensão funcionará do Ramal do Apodi, na Paraíba, até o leito do Rio Salgado.
O presidente Bolsonaro e o Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, também anunciaram a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional Sustentável, que será usado para ampliar os investimentos em infraestrutura no Brasil com a parceria da iniciativa privada.
– A cada R$ 1 milhão investido pelo Poder Público em projeto, há a expectativa de retorno da ordem de R$ 100 milhões – explica Verônica Sánchez, secretaria de Fomento e Parcerias com o Setor Privado.
O Fundo apoiará a União, estados e municípios, com prioridade para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Os recursos já somam cerca de R$ 750 milhões.
Os anúncios foram feitos durante a cerimônia de lançamento da Jornada das Águas, em São Roque de Minas (MG).
Ainda nesta quarta-feira, foi assinada ordem de serviço para que se inicie a recuperação e adequação da Barragem Banabuiú, em um projeto de R$ 15,4 milhões. Cerca de 20 mil pessoas serão beneficiadas pela água, que poderá ser aproveitada tanto para atividades agrícolas quanto para o consumo humano. O projeto deve ser entregue até maio de 2022.
Para esta quinta-feira (21), está marcada a inauguração da última obra de grande proporção do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco.
Ministro negou que o governo esteja pensando em ultrapassar o teto de gastos e disse que gestão Bolsonaro estuda possibilidades dentro da regra. Porém, ele não detalhou de onde virá o recurso para custeio do programa.
Foto: Marcos Corrêa/PR
O ministro da Cidadania, João Roma, afirmou nesta quarta-feira (20/10) que o programa Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, terá início em novembro, com reajuste de 20%. A declaração ocorreu durante coletiva no Palácio do Planalto. A média do ticket é de R$ 190 e deve chegar a R$ 228. Após novembro, até o final de 2022, seria pago um complemento as famílias, que não receberiam menos de R$ 400. Porém, ele não detalhou de onde virá o recurso para custeio do programa, que deverá vir da PEC dos Precatórios.
“O auxílio emergencial será finalizado em outubro. A partir do mês de novembro, iniciaremos a execução do Auxílio Brasil. É um avanço no que tange à transferência de renda e está integrando políticas sociais para que além de oferecer teia de proteção social, poder também agir com forte peso na transformação social, oferecendo possibilidade, estímulo a esses brasileiros para que possam, sim, encontrar melhor qualidade de vida”.
Segundo ele, hoje o programa contempla 14 milhões de famílias e a pretensão é de chegar a 16,9 milhões de beneficiados. Ele negou ainda que o governo esteja pensando em ultrapassar o teto de gastos. “Não estamos aventando que o pagamento de se dê através de créditos extraordinários. Estamos buscando dentro do governo todas as possibilidades para que o atendimento dos mais necessitados siga de mão dada com a responsabilidade fiscal”.
Para formar o valor de R$ 400, o ministro também disse que, por pedido do presidente Jair Bolsonaro, será criado um “benefício transitório” com duração até o fim de 2022. Segundo ele, o reajuste permanente de 20% será aplicado em cima dos valores já recebidos no Bolsa Família.
O relator da CPI da Pandemia, senador Renan Calheiros (MDB-AL), confirmou as mudanças de última hora envolvendo a sugestão de indiciamento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O relatório indicará que o presidente seja acusado de ter cometido crimes contra a humanidade nos casos do colapso do oxigênio em Manaus, nas investigações envolvendo a operadora Prevent Senior e nas apurações de crimes contra povos indígenas, detalhou Renan na manhã desta quarta-feira (20) ao falar com jornalistas no Senado Federal.
Segundo o relator, a mudança do tipo penal atribuído a Bolsonaro ocorreu por recomendação “técnica” do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
O ex-presidente Luis Inácio Lula Silva (PT) cobrou ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), na manhã desta quarta-feira (20), a liberação do auxílio às famílias brasileiras em vulnerabilidade social.
“O PT defende um auxílio de R$ 600 desde o ano passado. O povo precisa. Ele tem que dar. Se vai tirar proveito disso, problema dele”, afirmou Lula, que lidera as intenções de votos na corrida presidencial do ano que vem, durante entrevista a A Tarde FM.
Lula disse ainda que não considera como “auxílio eleitoral” o novo Auxílio Brasil, que pretende pagar um benefício de R$ 400.
“Tô vendo o Bolsonaro dizer agora que vai dar R$ 400 de auxílio. Tem gente dizendo que é auxílio eleitoral, que não podemos aceitar. Não penso assim”, escreveu.
Tô vendo o Bolsonaro dizer agora que vai dar R$ 400 de auxílio. Tem gente dizendo que é auxílio eleitoral, que não podemos aceitar. Não penso assim. O PT defende um auxílio de R$ 600 desde o ano passado. O povo precisa. Ele tem que dar. Se vai tirar proveito disso, problema dele.
Presidente do Senado vai se filiar ao PSD para viabilizar candidatura à Presidência da República em 2022
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco Foto: Agência Senado/Roque de Sá
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco(DEM-MG), já avisou formalmente ao presidente nacional de seu partido, ACM Neto, que deixará a legenda da qual faz parte atualmente para se filiar ao PSD. De acordo com o colunista Igor Gadelha, do site Metrópoles, que divulgou a informação, o comunicado foi feito em um encontro entre os dois na noite de terça-feira (19).
O colunista informou que Pacheco deve acertar os detalhes do ato de filiação à nova legenda em um encontro com o presidente do PSD, Gilberto Kassab, já nesta quarta-feira (20), em Brasília. A expectativa é de que a cerimônia oficial de filiação aconteça na próxima semana.
A filiação de Pacheco ao PSD já era algo cogitado nos bastidores políticos desde o primeiro semestre deste ano. A articulação para a troca de partido do presidente do Senado tem como objetivo viabilizar a candidatura de Pacheco à Presidência da República em 2022 e teria sido acelerada após o DEM aprovar a fusão com o PSL, em 6 de outubro.
No União Brasil, nome do novo partido resultado da fusão do DEM com o PSL, Pacheco teria concorrentes internos na disputa ao Planalto; entre eles, o ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e o apresentador José Luiz Datena.
Os senadores Eduardo Girão (Podemos), Marcos Rogério (DEM), Jorginho Mello (PL), e Luiz Carlos Heinze (PP-RS) apresentaram uma nota de repúdio em relação à forma como foram conduzidos os trabalhos da CPI da Covid-19.
No documento, os parlamentares, que são titulares da CPI, questionam a falta de investigação a estados e municípios, protestam quanto ao tratamento dado a depoentes, e afirmam que a Comissão se desviou de seu objetivo, tornando-se um “palanque político”.
– O palanque político que se tornou essa CPI, da qual emergiram inúmeros pré-candidatos à Presidência da República, somado à cegueira ideológica que permeou os trabalhos dessa Comissão, impediram que o Brasil visse desmascarados inúmeros atos de corrupção perpetrados pelos mais diversos agentes públicos e atores políticos espalhados nos mais diferentes escalões de poder das administrações estaduais e municipais – diz a nota.
Os parlamentares queixam-se da “visão deliberadamente míope do grupo majoritário de senadores” com relação às verbas repassadas a estados e municípios.
– O que dizer da omissão sobre os mais de R$ 48,7 milhões referentes à contratação com dispensa de licitação e com pagamento antecipado pelos estados consorciados ao Consórcio do Nordeste de 300 respiradores em face da empresa Hempcare Pharma Representações Ltda (que comercializa produtos à base de maconha), aparelhos esses jamais entregues e valores nunca devolvidos ao sofrido povo nordestino?
Os senadores também citam a não entrega de 200 respiradores fantasmas adquiridos por R$ 33 milhões pelo governo de Santa Catarina junto a uma casa de massagens, e a compra de 24 respiradores superfaturados pelo governo do Amazonas junto a uma adega de vinhos, no valor de R$ 2,9 milhões.
Os parlamentares destacam ainda Operação Falso Negativo no Distrito Federal, onde uma loja de brinquedos foi escolhida para fornecer 90 mil testes por R$ 16,2 milhões.
– A presente CPI ignorou por completo as mais de 69 operações deflagradas pela Controladoria Geral da União (CGU). (…) Se omitiu também em relação às mais de 100 operações deflagradas pela Polícia Federal em 26 estados brasileiros, cujas as cifras superam 3,2 bilhões de reais.
Os congressistas falam ainda em “dois pesos e duas medidas” no tocante à “diferença de tratamento dada aos depoentes”.
– Para aqueles que corroboravam com as narrativas do G7, o tratamento era cordial, gentil e polido, já para aqueles que ousavam enfrentar o grupo majoritário, os depoimentos nos remetiam àqueles tomados nas mais deploráveis das delegacias de polícia, como se criminosos fossem – acrescentaram.
A nota conclui que a CPI “não se ocupou efetivamente em apurar todas as causas das milhares de mortes de vidas brasileiras quando do combate à pandemia da Covid-19”, e não atendeu aos fins propostos “por não recepcionar os requerimentos apresentados na sua completude”.
Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil /Divulgação
O governo federal decidiu adiar o anúncio do novo valor do Auxílio Brasil, programa que vai substituir o Bolsa Família.
Pela manhã, a informação de que o governo pagaria R$ 400 até o final de 2022, dada ao blog por dois ministros, provocou turbulência no mercado. Se confirmada, representaria uma vitória da ala política do governo, que defendia um valor maior do que o proposto pela equipe econômica, de R$ 300.
Apesar do adiamento, o presidente Jair Bolsonaro ainda mantém a intenção de fixar o valor em R$ 400. O adiamento servirá para decidir como alcançar esse objetivo sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A última parcela do auxílio emergencial, de R$ 300, está sendo paga neste mês. A partir de novembro, entra em vigor o novo Auxílio Brasil, programa lançado por Bolsonaro para tentar tirar a marca do Bolsa Família de circulação, associada aos governos petistas, que vão disputar a eleição do ano que vem com o atual presidente da República.
O novo valor, para respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, seria pago em parte pelo orçamento previsto pelo antigo Bolsa Família, atingindo até R$ 300. Essa parte ficaria dentro do teto dos gastos públicos. Os R$ 100 restantes permaneceriam fora do teto, mas como um pagamento temporário. Com isso, o governo não precisaria criar uma nova fonte de receita.
A ala política do governo vinha defendendo um valor maior para o novo programa social do governo, visando recuperar a imagem do presidente principalmente no próximo ano, quando ele vai disputar a reeleição. A equipe econômica defendia manter o valor de R$ 300, que já representaria um aumento em relação ao pagamento médio atual, de R$ 189.
A última versão previa reajuste do Bolsa Família, que tem valor médio de R$ 189, acima de 20%, passando o valor para cerca de R$ 240. Esse seria um programa permanente, com valor dentro do teto dos gastos públicos, com recursos já definidos. Seria criado, ainda, um benefício variável transitório, com data de validade até o fim do ano que vem, para complementar um valor de, no mínimo, R$ 400 para as 17 milhões de famílias.
Como esse benefício seria transitório, e não permanente, poderia ser criado sem fonte de receita definida e bancado fora do teto dos gastos públicos. O Bolsa Família abrange cerca de 14,7 milhões de famílias, público que vai passar para 17 milhões de famílias.
A equipe econômica, comandada pelo ministro Paulo Guedes, era contra qualquer pagamento fora do teto dos gastos públicos. Agora, as previsões são de que, dos R$ 84 bilhões que devem ser destinados aos novos programas sociais, mais de R$ 30 bilhões ficarão fora do teto dos gastos públicos.
