Enquanto o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), não marcar a sabatina de André Mendonça no Senado Federal, senadores ameaçam boicotar as próximas votações na Casa, inclusive a PEC dos Precatórios.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) puxou o coro para o possível boicote dos parlamentares.
– No dia 23, pretende-se que nós apreciemos a PEC dos Precatórios, que é um tema muito relevante. Acho que, se no dia 23 ainda não tivermos a certeza de que essa matéria (sabatina) e outras mais serão apreciadas antes do dia 30, nós vamos tumultuar bastante o calendário deste fim de ano. É um desrespeito à maioria. Uma única vontade tentando segurar um tsunami legítimo que a maioria dos mandatos dessa Casa já expressou – afirmou.
A senadora Simone Tebet (MDB-MT) mostrou-se a favor da paralisação das votações e ainda apontou abuso de poder por parte de Alcolumbre.
– É possível, sim, judicializar essa questão se ela não for pautada dia 30. O Presidente da Comissão de Constituição e Justiça está abusando do poder. Abuso de poder é crime. Pelo Regimento Interno, ele tem a obrigação, como órgão colegiado que somos, de acatar e de responder às questões de ordem dos Parlamentares. Independentemente da manifestação do que penso a respeito da indicação, de se vamos votar a favor ou contra, mas é um direito do presidente da República, é um dever nosso pautar e é um direito do Supremo Tribunal Federal ter todos seus membros para poder deliberar de forma justa – disse a parlamentar.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), espera que a sabatina de Mendonça aconteça durante o esforço concentrado, entre os dias 30 de novembro e 2 de dezembro. Ele se pronunciou dizendo não ver razão para a paralisação dos trabalhos.
– Não vejo razão alguma de paralisarmos o funcionamento pleno do Senado Federal em função de algo que se antevê e possa ser solucionado nesse esforço concentrado – disse Pacheco.
O ex-advogado-geral da União André Mendonça foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro ao STF desde o dia 13 de julho.
Aconteceu no início da tarde desta quinta-feira (18), uma reunião na Casa da Cidadania com o vice-prefeito de Feira de Santana, Fernando de Fabinho, o presidente da Câmara Municipal, Fernando Torres, vereadores e camelôs do Shopping Popular Cidade das Compras.
Foi sugerido pelo vice-prefeito que o governo municipal proponha nos próximos dias, um acordo com o empresário do Shopping e os camelôs que trabalham no local, para que sejam suspensas as taxas cobradas pelo aluguel de box.
“A prefeitura vai propor um acordo entre as partes, convocando o empresário Elias Tergilene que faz parte da administração do shopping para que a gente possa sentar e conversar. Os cortes de energia, a retirada de mercadorias, os fechamentos de boxes, mesmo que se tenha a proteção do contrato como ele mesmo argumenta não está ajudando na negociação e no diálogo.”
Ainda segundo Fabinho, a suspensão deve permanecer até que a prefeitura termine o levantamento que está sendo realizado junto às contas do entreposto.
“Temos que convocar o Elias Tergilene para que possa ter pelo menos a suspensão dos pagamentos do aluguéis dos boxes até que se concluir o levantamento que a prefeitura precisa fazer. É preciso dá esse tempo que não será tão grande para poder ter esse raio X e se fazer uma proposta mais eficiente”, comenta o vice.
Presidente nacional do partido recebeu a ‘carta branca’ dos direitos estaduais da sigla
Presidente Jair Bolsonaro Foto: PR/Alan Santos
Em nota divulgada à imprensa nesta quarta-feira (17), o Partido Liberado (PL) afirmou que “está pronto e alinhado” para receber o presidente Jair Bolsonaro na sigla. De acordo com o documento, a decisão foi tomada por todos os presidentes dos diretórios regionais após uma reunião.
A filiação de Bolsonaro estava marcada para ocorrer na próxima segunda-feira (22). Mas, no último fim de semana, o presidente da República e o presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, não chegaram a um acordo sobre algumas questões referentes ao diretório de São Paulo e ao apoio do PL a partidos de oposição.
Nesta quarta, no entanto, a sigla informou que Neto “tem carta branca para conduzir e decidir sobre a sucessão presidencial e a filiação do presidente Jair Bolsonaro”.
Ao portal Uol, o senador Wellington Fagundes (MT) afirmou que ainda não há uma nova data para a filiação de Bolsonaro.
Deputada Gleisi Hoffmann Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
A presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), deputada Gleisi Hoffmann, disse que a legenda avalia uma medida judicial para restaurar o Bolsa Família, programa extinto pelo governo Jair Bolsonaro. As declarações da parlamentar petista foram dadas nesta quarta-feira (17), mesma data em que o governo federal começou a pagar o Auxílio Brasil.
– Estamos estudando uma medida judicial para salvar o Bolsa Família, para que tenhamos um programa estruturado. Achamos que isso que eles estão fazendo não dará certo – disse Hoffmann.
A medida seria uma ADI (ação direta de inconstitucionalidade), que pode estar pronta já na próxima semana, para ser entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O ex-prefeito de Feira de Santana e possível candidato a vice-governador ou a senador, José Ronaldo (DEM), visitou nesta quarta-feira (17) a fábrica da empresa ALPES Alumínio. Além de Ronaldo, estiveram presentes o Pastor Joeser e Cadmiel, juntos, eles conheceram a sede da empresa e os processos de fabricação dos produtos.
“Precisamos incentivar os setores produtivos, tão importantes para geração de emprego e renda”, José Ronaldo.
Convite partiu do dirigente da sigla, ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira
Vice-presidente Hamilton Mourão e presidente Jair Bolsonaro Foto: Bruno Batista /VPR
O partido Progressistas (PP) decidiu convidar o vice-presidente da República, general Hamilton Mourão (PRTB), para se filiar à legenda, após tentativas frustradas de atrair o presidente Jair Bolsonaro.
O convite partiu do dirigente da sigla, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e foi confirmado pelo vice-presidente ao colunista Igor Gadelha, do Metrópoles. Ao portal, Mourão disse que ainda não tomou uma decisão acerca do assunto.
– Está em estudo – declarou o vice-presidente.
Caso o general decida deixar a atual legenda, PRTB (Partido Renovador Trabalhista Brasileiro), e migrar para o PP, ele seguiria como candidato a vice-presidente de Bolsonaro nas eleições 2022. Se a chapa não se repetir, o militar deve disputar o Senado pelo Rio Grande do Sul ou o governo do Rio de Janeiro.
O presidente Jair Bolsonaro está analisando as possibilidades sobre a filiação ao PL (Partido Liberal), que acabou suspensa devido ao apoio da sigla a partidos de esquerda, como o PT.
– Algumas coisas incomodaram um pouco o presidente, como uma nota oficial do PL autorizando executivas de alguns estados a apoiarem alguns partidos que são, no nosso ponto de vista, impossíveis de estarem conosco, como o PT, por exemplo – declarou o filho do chefe do Executivo, senador Flávio Bolsonaro, ao R7.
Nessa segunda-feira (15), o presidente declarou que decidirá sobre o assunto em até três semanas.
– A possibilidade existe. Eu tenho um limite. É o que tenho falado: espero pouquíssimas semanas, duas ou três no máximo, para casar ou desfazer o noivado. Mas acho que tem tudo pra gente ficar feliz – assinalou Bolsonaro.
A possibilidade de Geraldo Alckmin (PSDB-SP) ser vice de Lula numa chapa para concorrer à sucessão de Jair Bolsonaro em 2022 gera temor em algumas lideranças do PT: elas veem a possibilidade de a presença do ex-governador estimular tentativas de derrubada de um eventual futuro governo.
De acordo com esse raciocínio, Alckmin é confiável e não faria movimentos para derrubar Lula. Mas o tucano seria um nome palatável para a “direita” e o mercado financeiro, o que facilitaria a movimentação pela queda de Lula caso o governo enfrente uma grave crise.
Setores do partido acreditam que o impeachment de Jair Bolsonaro (sem partido) não prosperou, em parte, porque o vice-presidente Hamilton Mourão poderia assumir a Presidência. Seria pior ter o general no comando do país do que suportar Bolsonaro.
Já lideranças que apoiam a chapa Lula/Alckmin afirmam que, para cair, é preciso estar em pé. Ou seja, para enfrentar ameaça de impeachment, o petista primeiro precisa se eleger, e a aliança ajudaria a liquidar a fatura até mesmo no primeiro turno.
No dia 3 de novembro, a coluna revelou que lideranças do PT e do PSB tentam viabilizar uma chapa que una Lula e Alckmin para disputar a Presidência da República.
Segundo interlocutores, Lula já afirmou que, com o tucano de vice, poderia dormir tranquilo: Alckmin, que foi quatro vezes governador, teria experiência e estatura política. Ajudaria a governabilidade. E não transformaria a vice em um centro de conspiração e sabotagem para desestabilizar o governo.
Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva Foto: EFE/ Fernando Bizerra Jr.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou o ex-juiz e ex-ministro da Justiça, Sergio Moro. O petista deu declarações nesta terça-feira (16), durante uma palestra na SciencesPo, em Paris, França.
Segundo Lula, Moro tem vergonha de andar pelas rua no Brasil. As informações são do site O Antagonista.
– Hoje, quem deve andar com vergonha na rua é o Moro. Quem deve andar com vergonha na rua é o Dallagnol. Eu tô muito tranquilo. Eu sei que um quer ser deputado federal, outro quer ser presidente da República. Deixa ser. Aquilo para mim foi uma lição – falou.
O petista também agradeceu apoio recebido durante o tempo em que esteve preso, e ‘exaltou’ Kakay.
– Tô vendo o Kakay aqui, um dos grandes advogados brasileiros, que brigou muito contra a quadrilha do Moro e do Dallagnol.
Na segunda-feira (15), no Parlamento Europeu, Lula já tinha se pronunciado a respeito do ex-juiz da lava Jato.
O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou nesta terça-feira (16) que o governo federal não alterou questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) por motivações políticas, como denunciaram servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).
Na chegada ao Palácio do Planalto, o general ainda comentou a fala do presidente da República, Jair Bolsonaro, de que a prova estaria ganhando “a cara do governo”.
– O presidente fez menção a algo que é a ideia dele. Tem liberdade para isso. E o Enem está baseado em um banco de dados que foi construído há muito tempo. As questões não estão variando. O governo não mexeu em nenhuma questão de Enem – garantiu o vice-presidente.
No domingo, a TV Globo exibiu entrevistas com servidores do Inep que entregaram seus cargos em meio à debandada do órgão. Eles relataram tentativas de interferência no conteúdo das provas para agradar o governo.
– Começam agora a ter a cara do governo as questões da prova do Enem – afirmou Bolsonaro nesta segunda-feira (15), durante sua visita oficial a Dubai.
A suposta interferência do Planalto sobre o Enem foi criticada por especialistas. A diretora do Centro de Políticas Educacionais da FGV, Claudia Costin, chamou de “inaceitável ingerência”.
Ainda assim, Mourão se irritou com jornalistas que o questionaram sobre o assunto.
– Peraí (sic), gente, vamos abaixar a bolinha. Vocês conhecem o presidente. Ele tem a sua maneira de se manifestar. Não vou ficar aqui fazendo crítica se sou vice dele. Já falei isso pra vocês várias vezes – declarou o vice-presidente, nesta terça-feira (16).
O ministro da Cidadania, João Roma (foto), foi exonerado nesta terça-feira (16), segundo consta no Diário Oficial da União, em decreto assinado pelo vice-presidente Hamilton Mourão.
A assessoria de Roma informou a O Antagonista que ele deixou a pasta temporariamente para cuidar de emendas parlamentares e voltará ao cargo amanhã ou na quinta-feira.
Roma é o segundo ministro a pedir exoneração para voltar ao Congresso para cuidar das emendas parlamentares. Onyx Lorenzoni deixou o Ministério do Trabalho na semana passada tratar do mesmo assunto.
Deputado federal eleito pela Bahia, Roma é apontado como um dos possíveis candidatos ao governo do estado. Interlocutores, entretanto, dizem que ele tentará renovar o mandato para a Câmara.
Ao retornar para o Congresso, Roma quer participar do processo de debate do orçamento e da destinação de emendas parlamentares para o seu estado.
