O candidato a governador do estado, ACM Neto (DEM) e o ex-prefeito de Feira de Santana e possível candidato a vice-governador ou a senador, José Ronaldo (DEM), participaram de diversos eventos e reuniões em cidades no interior da Bahia nesta sexta-feira (05).
Os candidatos estiveram nos municípios de Monte Santo, Filadélfia, Caldeirão Grande, Senhor do Bonfim e Jaguarari, participando de reuniões muito prestigiadas pela população do interior do estadoz
Além de Neto e Ronaldo, estiveram presentes os deputados Elmar Nascimento, Luciano Simões Filho e Laerte do Vando. Os pré-candidatos Luciano Ribeiro, Marinho, Júnior Nascimento, Penalva, Mauricio Trindade e Joaquim Cunha.
Prefeitos, ex-prefeitos, vereadores e lideranças políticas de toda região compareceram aos eventos.
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia afirmou que é improcedente a ação movida pela Coligação A Mudança que Feira Quer contra a chapa do prefeito Colbert Martins Filho com o vice-prefeito Fernando de Fabinho. O processo pedia a impugnação de mandato eletivo afirmando que houve abuso de poder econômico e político, no âmbito da disputa de cargos.
Confira abaixo um trecho da decisão.
“Trata-se de Recurso Eleitoral interposto contra a sentença exarada pelo magistrado zonal, que julgou improcedentes os pedidos formulados na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo movida em face dos recorridos, tendo por objeto a imputação de abuso de poder econômico e político, no âmbito da disputa dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Feria de Santana no pleito de 2020. Alega-se, em apertada síntese, a ocorrência de abuso de poder econômico nos meios de comunicação social; abuso de poder religioso, mediante o uso de redes sociais, por líderes religiosos, para exigir votos dos fiéis em favor dos recorridos; abuso de poder econômico relacionado ao uso de artistas para a promoção da campanha dos acionados; abuso de poder político e econômico, em razão do uso indiscriminado da máquina pública com fins eleitoreiros; de distribuição gratuita de 78.000 cestas básicas, seis meses após a suspensão das aulas e na proximidade das eleições; e de aumento de gastos com servidores temporários à véspera das eleições, despesas com terceirização de mão de obra; desproporção entre alunos/funcionários da área educacional; além da utilização e desvio da mão-de-obra terceirizada para a secretaria de educação e escolas, em período de fechamento das escolas, e por meio de cooperativas com indícios de superfaturamento”.
O senador e presidente do PSD na Bahia, Otto Alencar, reagiu à fala do governador Rui Costa e à nota divulgada pela bancada baiana do PT na Câmara dos Deputados e declarou, em conversa com este Política Livre, no início da noite desta quinta-feira (4), que orientação pelo voto favorável da bancada baiana do PSD partiu de acordo com o governador baiano. Otto salientou que não aceita a pecha de traidor, nem as agressões ao partido nem aos membros da sigla. “O PSD na Bahia só aceita aliança se for respeitado”, disse. Na manhã de hoje, o governador se referiu aos deputados que votaram favoravelmente à PEC como ‘traíras’.
“Sou aliado fiel e não aceito agressão ao meu partido, nem a membros do meu partido. Quem sugeriu o parcelamento em três parcelas [dos recursos do Fundef cujo pagamento foi definido em julgamento do Supremo Tribunal Federal] foi o governador Rui Costa. O governador me autorizou a conversar com o presidente [da Câmara dos Deputados] Arthur Lira. Conversei com a bancada, com o presidente Arthur Lira e depois conversei com o governador sobre o assunto. Ontem à noite conversei com o governador e ele não me pediu que orientasse o voto contra”, declarou Otto, em conversa com este Política Livre.
O senador disse que a única divergência foi sobre o período de pagamento das parcelas, que seria disposto em 2022, 2023 e 2024. Otto disse que explicou ao governador que, por haver uma decisão do STF, não caberia especificar na PEC as datas de pagamento das parcelas. “Ontem, às dez horas [da noite], liguei para o governador e expliquei isso. A negociação partiu da orientação do governador Rui Costa, portanto não aceito e repilo isso [a acusação de ser traidor ou de ser vendido, como diz a nota do PT sobre os deputados que votaram favoráveis à PEC]. Nos coloca como adversários e temos sido aliados fiéis”, disse Otto Alencar. O senador ainda disparou: “O governador me disse que se pagar os R$ 10 bilhões em 2022, não tem nem como gastar”.
Nota mentirosa
O senador classificou como “mentirosa” a nota divulgada pelos deputados petistas da Bahia. “Temos tradição de cumprir compromissos, por isso repilo a nota mentirosa dos deputados federais do PT. O PSD tem toda altivez e autonomia de não aceitar. O PSD só tem aliança quando é respeitado”, repetiu Otto Alencar. “Os compromissos que assumi com [o senador Jaques] Wagner, Rui e [o ex-presidente] Lula, eu sempre cumpri”.
Otto rememorou que o partido votou contrariamente à proposta do ICMS, conforme orientação do governador, lembrando que, nessa questão, a posição foi liderada pelo deputado federal Otto Alencar Filho (PSD) – ele foi um dos parlamentares baianos que votaram favoravelmente à aprovação da PEC dos Precatórios. “Fui o único senador do PSD que votou contra o impeachment da presidente Dilma [Rousseff]”, lembrou Otto, para reforçar a lealdade aos petistas. O senador também destacou sua posição durante a CPI da Covid, no Senado, e o fato de ter precisado atravessar, muitas vezes, “corredores poloneses” formados por partidários do bolsonarismo.
Nota do PT
Na nota a que se referiu o senador Otto Alencar, os deputados federais petistas disseram que, na votação ocorrida na madrugada desta quinta-feira (4), venceu “a mentira, o calote e a chantagem e que estava sendo favorecido o “varejão na política”. “Vence a mentira, o calote e a chantagem. Uma noite que marca uma grande derrota para o país e amplia o volume de recursos fisiológicos e do orçamento paralelo, que poderá receber dezenas de bilhões às custas do descumprimento de ordem constitucional dos precatórios já transitados em julgados pelo STF, além dos calotes aos estados. Promessas foram feitas aos estados e representações da educação, mas tem alguém acreditando? Perde o Brasil”, afirmou Zé Neto, segundo a nota da bancada do PT.
“É indefensável para quem se diz opositor a Bolsonaro ter vendido seu voto”, disse Jorge Solla, ao destacar, na mesma nota, que dos R$ 94 bi liberados para a Proposta, R$ 47 bi são destinados ao orçamento paralelo para Bolsonaro tentar se reeleger por meio da liberação de dinheiro para a base de parlamentares do presidente. “Para o varejão da política”, afirmou Solla.
Já Joseildo Ramos destacou que o governo pretende usar a PEC 23 para adiar o pagamento de R$ 91 bilhões devidos pela União, condicionando a execução do programa Auxílio Brasil à aprovação do projeto. “Utilizando politicamente a fome de brasileiros para dar um calote em muita gente”.
Gestor de Caldeirão Grande, Candinho Guirra afirma que a população da Bahia quer mudança política
Fotos: Gilberto Jr
Integrante da base do governador Rui Costa, o prefeito de Caldeirão Grande, Candinho Guirra (PP), anunciou oficialmente na noite desta quinta-feira (4) apoio à pré-candidatura de ACM Neto ao governo da Bahia. Em discurso na principal praça do município, Candinho Guirra disse que vai trabalhar muito para garantir a eleição do ex-prefeito de Salvador. “A Bahia quer um governador que olhe para todos os municípios, que enfrente a bandidagem de frente, que tenha coragem de revolucionar a educação e que traga esperança para toda a população. E esse candidato é ACM Neto”, disse Guirra.
Em seu pronunciamento, ACM Neto elogiou a decisão do prefeito de Caldeirão Grande. “Na noite de hoje, os baianos de todos os cantos de nosso Estado, vão saber que o prefeito de Caldeirão Grande teve coragem de assumir a posição que acredita e defende, que o prefeito dessa cidade teve coragem de dizer que acredita em futuro muito melhor para a Bahia”.
Nesta quinta-feira, ACM Neto iniciou mais uma caminhada pelo interior da Bahia, visitando as cidades de Monte Santo, Filadélfia e Caldeirão Grande. Amanhã (5), o ex-prefeito de Salvador estará em Senhor do Bonfim e Jaguarari. Em conversa com prefeitos, vereadores e lideranças políticas de toda a região, Neto defendeu a interiorização da saúde para resolver o problema da regulação e se comprometeu a transformar a educação da Bahia, caso seja eleito. “Eu ando por todos os Estados e sempre me perguntam: como a Bahia, que é o berço de nosso país, pode ter a pior educação do Brasil? É muito triste a gente ouvir isso, mas não podemos fugir da realidade. Nos governos do PT, a educação simplesmente foi abandonada em nosso Estado”, disse Neto.
Evento de filiação do ex-ministro da Justiça ao Podemos acontece na próxima semana
Ex-ministro Sergio Moro convidou generais para sua filiação ao Podemos Foto: Estadão Conteúdo/Dida Sampaio
De olho nas eleições de 2022, o ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, segue em busca de apoio para o ano que vem. E um dos alvos são os militares. De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, Moro convidou generais para a cerimônia de sua filiação ao Podemos, marcada para a próxima quarta-feira (10).
Entre os cargos que Moro poderá disputar no ano que vem estão a Presidência da República ou uma vaga no Senado. Ele deve anunciar sua decisão após a filiação ao Podemos.
De acordo com o jornal, um dos convidados para o evento foi o general Carlos Alberto dos Santos Cruz, ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência durante o governo de Jair Bolsonaro. Além disso, outros militares de alta patente também foram chamados.
Outros que pretendem comparecer à filiação são o governador de São Paulo, João Doria, e o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta.
Oitiva foi autorizada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes
Foto: Marcello Camargo
O presidente Jair Bolsonaro prestou depoimento ontem (3) à Polícia Federal (PF) e reiterou que nunca interferiu no trabalho da corporação. A oitiva foi realizada no âmbito do inquérito aberto em abril do ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após o ex-ministro da Justiça Sergio Moro declarar que o presidente tentou interferir na PF por meio da troca do então diretor-geral Maurício Valeixo.
O depoimento foi autorizado no mês passado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito. Na manhã desta quinta-feira (4), cópia da oitiva foi anexada à parte do processo que não está sob segredo de Justiça.
Segundo Bolsonaro, a substituição de Valeixo foi solicitada a Moro devido à “falta de interlocução que havia entre o presidente da República e o diretor da Polícia Federal”. Embora não tivesse nenhuma insatisfação com o trabalho do então diretor, o presidente declarou que sugeriu o nome do delegado Alexandre Ramagem, que fez sua segurança durante a campanha eleitoral de 2018.
De acordo com o depoimento, Moro teria concordado com a troca, “desde que ocorresse após a indicação do ex-ministro da Justiça à vaga no Supremo Tribunal Federal”.
“Que ao indicar o DPF Ramagem ao ex-ministro Sergio Moro, este teria concordado com o presidente desde que ocorresse após a indicação do ex-ministro da Justiça à vaga no Supremo Tribunal Federal; Que conheceu o DPF Ramagem após o 1° turno quando ele assumiu a coordenação da segurança do então candidato Jair Bolsonaro. Que salvo engano os filhos do declarante também conheceram Ramagem somente quando ele assumiu a segurança do declarante: Que nunca teve como intenção, com a alteração da Direção Geral, obter informações privilegiadas de investigações sigilosas ou de interferir no trabalho de Polícia Judiciária ou obtenção diretamente de relatórios produzidos pela Polícia Federal”, diz trecho do depoimento.
O presidente também disse que deu “carta branca” para seus ministros quando os convidou para compor o governo. Segundo Bolsonaro, Moro trouxe para o ministério profissionais que teve contato em Curitiba, mas que “em determinado momento percebeu que o ex-ministro estava administrando a pasta sem pensar no todo, sem alinhamento com os demais ministérios e o gabinete da presidência”.
“Por fim, gostaria de acrescentar que sempre respeitou e respeita a autonomia da Polícia Federal e que entende que mesmo com a alteração de dirigentes de unidades da PF, não é possível interferir nas investigações em razão do sistema penal brasileiro e na cultura organizacional enraizada na instituição”.
Sobre a reunião ministerial de abril de 2020, na qual falou sobre a troca de pessoas da segurança no Rio de Janeiro, o presidente reiterou que estava se referindo à segurança de Carlos Bolsonaro, um de seus filhos.
“Que há um pequeno núcleo do GSI sediado no Rio de Janeiro, responsável pela segurança do declarante e de sua família; Que esse núcleo do GSI é formado por servidores lotados e alguns comissionados; Que achava que esse trabalho poderia ser melhorado, principalmente no acompanhamento do seu filho Carlos Bolsonaro, residente no Rio de Janeiro; Que, portanto, quando disse que queria trocar gente no Rio de Janeiro, referia-se a sua segurança pessoal e da sua família.”
No depoimento, o presidente também relatou que se referia a dados para tomada de decisões quando disse, na mesma reunião, que a PF não lhe dava informações.
“Que o declarante quis dizer que não obtinha informações de forma ágil e eficiente dos órgãos do Poder Executivo, assim como da própria Polícia Federal; Que quando disse informações se referia a relatórios de inteligência sobre fatos que necessitava para a tomada de decisões e nunca informações sigilosas sobre investigações”, diz o depoimento.
Em nota, a defesa de Moro disse que foi surpreendida com o depoimento e que deveria ter sido comunicada previamente para participar e fazer seus questionamentos.
“A defesa do ex-ministro Sérgio Moro foi surpreendida pela notícia de que o presidente da República, investigado no inquérito 4831, prestou depoimento à autoridade policial sem que a defesa fosse intimada e comunicada previamente, impedindo seu comparecimento a fim de formular questionamentos pertinentes, nos moldes do que ocorreu por ocasião do depoimento prestado pelo ex-ministro em maio do ano passado”, diz a nota.
O deputado estadual Angelo Almeida (PSB) cumpriu agenda de compromissos no estado nos últimos dias, participando de atividades em diversos municípios buscando melhorias para a população.
No sábado (30), o deputado esteve em Irará, ao lado do prefeito Derivaldo Pinto, do vice-prefeito, Josias Nunes, e da secretária de Saúde, Ana Pinto. Juntos, participaram da entrega da obra de requalificação e modernização da Praça Raul Ferreira da Cruz, além de dois veículos novos para a Saúde e Assistência Social, com recursos próprios.
“Fico sempre muito feliz em ver de perto as melhorias para a nossa gente. Parabéns ao prefeito e toda sua equipe, que tem feito uma excelente gestão à frente do município”, disse o deputado.
Na quinta-feira (28), Ângelo esteve com o vereador Leandro Santos da comunidade de Santo Antônio de Barcelona, em Caravelas, e com e com Júnior Rodrigues, eles estiveram na Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC), em reunião com a assessora institucional Luanda Machado, quando pleiteou a construção de uma escola na localidade e cobertura para quadra de esportes.
Também na quinta-feira (28), acompanhado do prefeito de Brejões, Sandro Correia, o deputado Angelo Almeida apresentou na Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC), à assessora institucional Luanda Machado, demandas de projetos e investimentos no município, em especial às solicitações da diretora do Colégio Estadual Ana Lúcia Castelo Branco, Tatiane de Souza.
“A Bahia segue intensificando os investimentos na Educação de todo o Estado. Nós estamos juntos nessa luta!”, reforçou o deputado.
Junto com o companheiro, vereador de Camacã, Fábio da Bios, o deputado Angelo Almeida esteve, na quinta-feira (28), em reunião na Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra), com diretor da Superintendência de Energia, Gilson Moraes.
Já na quarta-feira (27), o deputado esteve com o secretário de Agricultura do município de Sebastião Laranjeiras, Valdeir Martins, intermediando audiências na secretaria de Agricultura do Estado da Bahia (Seagri), com o secretário em exercício Alisson Gonçalves, na Defesa Civil, com o diretor superintendente da Sudec, CEL MB Miguel Filho, e na Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA/SDR), com o coordenador de Ação Fundiária, Victor Fernandes.
Angelo participou na terça-feira (26), de reunião na Universidade Estadual de Feira de Santana, com o reitor, professor Evandro do Nascimento; a assessora Especial de Relações Institucionais, Eneida de Oliveira; a assessora técnica da AERI, Joselisa Maria Chaves; a chefe de gabinete da Reitoria, Taise de Jesus; o professor pleno do departamento de Biologia da Uefs, Alexandre Santos; e a nossa assessora Hilna Falcão.
O assunto abordado foi a elaboração de um projeto, pela universidade, para a realização do estudo das espécies aquáticas do Lago e também um estudo ambiental mais amplo, dando encaminhamento às ações prioritárias apontadas durante a audiência pública realizada pelo mandato do parlamentar, no dia 14 de outubro.
Em Santo Estevão, o deputado esteve acompanhado do governador em exercício, Adolfo Menezes, que autorizou o início de um conjunto de obras que vai beneficiar os mais de 50 mil moradores do município. Modernização de escolas, construção de complexo poliesportivo e obras de infraestrutura hídrica e viária estão entre os investimentos que somam mais de R$ 14 milhões.
No sábado (30), Angelo Almeida visitou a Associação Beneficente Vó Flor, localizado na Ribeira, em Salvador. Aos 91 anos, dona Florenice cuida, gratuitamente, de crianças do bairro, na maioria filhos e filhas de trabalhadores informais.
Apesar de toda dificuldade, ampara as famílias, inclusive servindo refeições às crianças e oferendo aulas esportivas e atividades com professores voluntários. Vó Flor começou esse belo trabalho em 1978, quando, aposentada, fundou o abrigo com recursos próprios, agora tido como referência na Cidade Baixa e conta com apoio dos comerciantes da região e doações.
Hoje, segue sendo exemplo de amor e solidariedade. “Muito obrigado, companheiro Prisko Felicidade, por esse momento tão especial. Contem com a gente sempre”, disse Angelo.
“Nenhum cidadão ou trabalhador deve ser obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. O cidadão não pode ser obrigado a tomar um remédio que não quer”. A declaração é do vereador Edvaldo Lima (MDB), em discurso na tribuna da Câmara Municipal nesta quinta (4), a respeito da notícia veiculada ontem, pelo site “O Protagonista”, sobre declaração do prefeito Colbert Martins Filho de que, a partir desta semana, o servidor público da Prefeitura de Feira de Santana, concursado, nomeado ou contratado, terá que apresentar cartão de vacina contra a covid-19 ou pagar teste semanal particular.
Conforme o emedebista, tal obrigação contradiz o que dispõe a Constituição Federal em seus artigos 1º e 5º, de que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo o direito à vida, à segurança, à saúde e à igualdade, dentre outros. “Quero chamar a atenção do governo municipal que disse que estará divulgando, até amanhã, uma medida muito dura para a sociedade de Feira de Santana. Ninguém deve tomar remédio sem prescrição médica, mas o governo do município quer passar por cima de tudo e de todos e obrigar os funcionários a se vacinarem”, disse.
E acrescentou: “Todos devem ter o livre arbítrio e ninguém deve fazer nada se não for obrigado por lei. O Brasil é o terceiro país que mais vacinou os cidadãos, e Feira já tem um percentual bastante elevado da população que está vacinado. Então não é certo o governo municipal divulgar um decreto determinando que o funcionário público só poderá trabalhar se estiver vacinado”.
Edvaldo Lima ressaltou ainda que o Ministério do Trabalho divulgou na última terça (2) uma portaria que proíbe a demissão de não vacinados, alegando que é inconstitucional. A norma considera discriminatória a exigência do comprovante de vacinação para a contratação de funcionários ou manutenção do vínculo empregatício. “Ou seja, esse decreto da Prefeitura está infringindo a Constituição Federal e uma determinação do Governo Federal. Vou procurar a justiça se ele publicar esse decreto”, garantiu.
Jhonatas Monteiro (PSOL) disse que é um critico aberto aos feitos do governo municipal, mas, neste caso, especificamente, sobre a questão do passaporte da vacina, acredita que é uma medida correta, pois há um objetivo diferente da administração pública para proteger a população. “O senhor, se fizer uma pesquisa, vai ver que há uma exigência de vacinação da febre amarela, por exemplo, para que a pessoa se desloque de um estado para outro. Mais de 80 países, quando o brasileiro vai até um deles, requisitam essa vacinação”, pontuou.
E continuou: “Então, no caso desse decreto, faço a defesa dessa medida. Primeiro porque funcionário público trata com o público e tem uma responsabilidade moral de zelar por si e pelos outros. Além do mais, a vacinação, que nem é propriamente um remédio, é um cuidado principalmente ao conjunto da população, um cuidado com o todo, diferentemente de outros remédios de uso individual. O senhor pode se dar ao luxo de não ser vacinado, mas apenas porque outras pessoas ao seu redor já se vacinaram e lhe protegem por causa disso”.
O ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT) anunciou, na manhã desta quinta-feira (4), que deixará sua pré-candidatura à Presidência da República suspensa até que a bancada do PDT reverta o apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da renegociação do pagamento de precatórios. – Há momentos em que a vida nos traz surpresas fortemente negativas e nos coloca graves desafios. É o que sinto neste momento, ao deparar-me com a decisão de parte substantiva da bancada do PDT de apoiar a famigerada PEC dos Precatórios – escreveu Ciro. Aprovada já na madrugada desta quinta, a medida teve orientação do PDT pela aprovação da proposta e, com isso, recebeu os votos positivos de 15 parlamentares, contando com apenas seis rejeições entre deputados federais da sigla. Como a aprovação se deu por apenas quatro votos acima dos 308 necessários, a adesão da legenda de oposição foi fundamental para a aprovação da medida.
Na prática, a matéria prevê a limitação anual de gastos com precatórios, que são dívidas do governo com condenação judicial definitiva, além de promover a correção das quantias com base na taxa Selic, permitindo que se altere o formato de cálculo do teto de gastos.
A estimativa do governo federal é de que a PEC abra um espaço no Orçamento de 2022 de R$ 91,6 bilhões, dos quais R$ 44,6 bilhões serão decorrentes do limite a ser estipulado para o pagamento das dívidas judiciais do governo federal (precatórios) e R$ 47 bilhões serão gerados pela mudança no fator de correção do teto de gastos, incluída na mesma PEC.
O projeto é realizado pelos Mandatos Itinerantes do deputado federal Zé Neto, do deputado estadual Robinson Almeida e dos vereadores Silvio Dias e Professor Ivamberg.
Imagem: Divulgação
Depois do sucesso no bairro Feira IX, chegou a vez do Tomba e região receberem nesta quinta-feira (4) a Caravana Ouvindo Feira, projeto realizado pelos Mandatos Itinerantes dos deputados federal Zé Neto e estadual Robinson Almeida, e dos vereadores Silvio Dias e Professor Ivamberg. O encontro acontecerá às 19h, no Centro Paroquial, situado na rua Torquato, nº 54, próximo à Escola Pequeno Polegar, e seguirá todos os protocolos sanitários da pandemia.
Criado em 2019 por Zé Neto, Robinson Almeida e, à época, o vereador Alberto Nery, o Ouvindo Feira tem como objetivo dialogar com a população dos bairros e distritos de Feira de Santana sobre as demandas da comunidade, buscando encontrar possíveis soluções para os respectivos problemas. Por conta da pandemia, a segunda edição do projeto não foi realizada no ano passado.
