O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (23) a medida provisória que recria o Ministério do Trabalho e Previdência. A proposta também transfere a Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania para a pasta do Turismo. A MP, já aprovada pela Câmara dos Deputados, não foi modificada pelo Senado e segue para sanção presidencial.
Criado em 1930 no governo de Getúlio Vargas, o Ministério do Trabalho havia sido incorporado ao Ministério da Economia, criado pelo presidente Jair Bolsonaro no início de sua gestão. A medida que recria a pasta está em vigor desde que foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro, em julho.
O Ministério do Trabalho e Previdência será responsável por definir políticas sobre geração de emprego e renda, apoio ao trabalhador, fiscalização do trabalho, política salarial, segurança no trabalho, registro sindical e previdência, entre outras, responsabilizando-se, inclusive, pela previdência complementar.
Ao tramitar na Câmara, os parlamentares incluíram no texto a possibilidade de que o ministro da pasta, atualmente comandada por Onyx Lorenzoni, possa definir as hipóteses de substituição de exame pericial presencial por exame remoto, assim como as condições e as limitações para sua realização.
Outro ponto incluído pelos deputados foi o Domicílio Eletrônico Trabalhista para permitir ao Ministério do Trabalho notificar o empregador, por comunicação eletrônica, sobre atos administrativos, ações fiscais, intimações e avisos em geral. A proposta dispensa a publicação em Diário Oficial e o envio de notificação pelos Correios.
Em conversa com apoiadores na noite desta segunda-feira (22), o presidente Jair Bolsonaro falou sobre a concessão da TV Globo, que irá vencer em 2022. De acordo com ele, a emissora terá um “encontro com a verdade” no ano que vem.
A concessão da emissora irá vencer no dia 5 de outubro de 2022. A renovação da concessão é uma atribuição conjunta do Poder Executivo e do Poder Legislativo.
Ao comentar a situação, Bolsonaro afirmou que não irá perseguir ninguém, mas explicou que a emissora precisar estar “com as certidões em dia”.
– A Globo tem um encontro comigo no ano que vem; encontro com a verdade. Não vou perseguir ninguém, mas tem que estar com as certidões em dia […] É igual parada matinal [do quartel]. Tem que estar arrumadinho. Ela e qualquer outra empresa – apontou.
O ex-prefeito de Feira de Santana e possível candidato a vice-governador ou a senador, José Ronaldo (DEM), participou nesta terça-feira (23) de reuniões ao lado do candidato a governador, ACM Neto (DEM) e outras lideranças políticas de Tapiramutá. O encontro foi coordenado por Dr° Toinho, prefeito do município em três oportunidades.
“O interior da Bahia quer ser ouvido e quer ver a mudança acontecer!”, disse Ronaldo.
O deputado estadual Angelo Almeida (PSB) viajou por diversas cidades do extremo sul da Bahia para cumprir agenda na última semana. A viagem começou no dia 19 e e terminou no dia 21 de novembro. O deputado esteve com lideranças políticas discutindo melhorias para a população baiana.
Na sexta-feira (19), o deputado estadual Angelo Almeida esteve em Itabela, onde se reuniu com os companheiros Leleu da Sacaria, vereador Felipe Maciel e com ex-prefeito Dino Pereira sobre o fortalecimento do PSB no município.
Seguindo viagem, no sábado (20), o deputado Angelo Almeida esteve em agenda com os vereadores de Itanhém, Renato Correia, Sasdelli Resende, Dias da Academia e Guê.
“Foi um excelente diálogo sobre projetos e ações para melhorar a vida da nossa gente no município e sobre a construção política para fortalecer a luta”, comemorou o deputado.
Em Medeiros Neto, no sábado (20), o deputado encontrou para um café da manhã, a ex-vereadora, cantidata a vice-prefeita e presidente do PSB na cidade, Dona Graça Costa.
No domingo (21), foi dia de visita ao município de em Mucuri. O Angelo Almeida esteve no distrito de Itabatã, acompanhando o vereador Paulo do Carvão, onde caminharam na feira livre de Itabatã, na companhia de Silvana Cunha, proprietária do Hotel Casa Branca em Mucuri, Polyanna Soares e familiares.
No Município de Caravelas, junto com o vereador Leandro Santos, o deputado estadual Angelo Almeida visitou o distrito de Santo Antônio de Barcelona e destacou a importância de conhecer a realidade da população como um dos trabalhos primordiais dos políticos.
“Fazer política é isso, estar onde o povo está, ver de perto a realidade da nossa gente e ouvir os anseios da população. Estamos juntos na luta!”, reforçou Angelo.
E para encerrar a viagem ao Estremo Sul da Bahia, Angelo Almeida esteve, no domingo (21), em Teixeira de Freitas, onde participou de um jantar com a presidente do PSB de Teixeira de Freitas, Quitéria Costa, a advogada humanitária Aressa Faben, o bacharel em Direito, Emanuel Silva, além dos companheiros David Loyola, Grasielli Souza, Leandro Santos e Mara Afonso.
A advogada curitibana Rosangela Wolff Moro, esposa do ex-juiz Sergio Moro, deverá filiar-se ao Podemos, assim como seu marido. Os planos da sigla é que a advogada seja candidata ao cargo de deputada federal por São Paulo em 2022.
A concretização deverá ocorrer quando Rosangela voltar dos Estados Unidos, até o fim do ano. A escolha por São Paulo, em vez de por Paraná, a terra natal dos Moro, dá-se por uma razão simples: Rosangela “surfaria na onda” de Sergio Moro. A legenda acredita que o eleitorado do ex-ministro da Justiça é grande em São Paulo.
Além disso, o estado de São Paulo é o maior colégio eleitoral do país e elege 70 parlamentares para a Câmara Federal. Assim, um candidato muito bem votado do grupo de Moro pode acabar elegendo indiretamente outros nomes do mesmo partido.
Rosangela e Sergio Moro poderão ser candidatos pelo mesmo partido Foto: Arquivo Pessoal A advogada curitibana Rosangela Wolff Moro, esposa do ex-juiz Sergio Moro, deverá filiar-se ao Podemos, assim como seu marido. Os planos da sigla é que a advogada seja candidata ao cargo de deputada federal por São Paulo em 2022.
Para o presidente do TSE, as redes não podem servir à destruição da democracia
Ministro Luís Roberto Barroso, do STF Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Nesta segunda-feira (22), durante a abertura da sexta edição do Teste Público de Segurança (TPS), o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), falou sobre a “importância” da regulação das redes sociais. Para ele, a medida é necessária para se preservar a democracia.
Barroso citou como exemplos de medidas a desmonetização de sites e grupos que disseminam fake news e a aplicação de medidas jurídicas.
– Uma coisa é criticar as urnas. Outra é ter grupos financiando ataques às urnas visando descredibilizá-las. Quanto a isso, pode haver providências de natureza criminal, e o TSE conseguiu promover a desmonetização desses sites – apontou.
O ministro também disse que as redes sociais são importantes no mundo atual e que, por isso, é preciso tomar providências contra quem afronta a democracia.
– O que se descobriu é que mentira, ódio, sensacionalismo geram mais engajamento do que um discurso razoável, racional. Isso causa um incentivo ruim porque gera mais receita. Todo mundo está procurando uma forma de regulação das mídias sociais que não interfira na democracia, mas que não sejam instrumentos de destruição da democracia – ressaltou.
Prévias foram suspensas após falhas no sistema de votação por aplicativo
Candidatos do PSDB nas prévias Foto: Estadão Conteúdo/Futura Press/Fátima Meira
O diretório nacional do PSDB decidiu, nesta segunda-feira (22), concluir até o próximo domingo (28) o processo de prévias do partido para a escolha do candidato tucano à Presidência da República. As prévias foram suspensas ontem após falhas no sistema de votação por aplicativo. O problema técnico provocou muita tensão e troca de acusações entre os concorrentes, escancarando o racha no partido.
O prazo adicional de uma semana foi estabelecido de comum acordo durante reunião de dirigentes nacionais com as campanhas dos três pré-candidatos, o governador de São Paulo, João Doria; o do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; e o ex-prefeito de Manaus Arthur Virgílio.
Uma das hipóteses prováveis é de que, ao longo da semana, os grupos de filiados sejam divididos e passem a votar de forma escalonada. As datas ainda não foram divulgadas, mas a intenção das campanhas é de que parlamentares federais, estaduais, prefeitos, governadores, vice-prefeitos e vereadores votem ao longo da semana, e os filiados, no domingo.
– O partido ainda aguarda manifestação da empresa contratada, a Faurgs (Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul). Se até esta terça-feira ela não oferecer garantias concretas de viabilidade e robustez da solução contratada, o PSDB adotará tecnologia privada para concluir o processo de prévias – informou o PSDB, em nota oficial.
– Em qualquer alternativa, a integridade do processo eleitoral será rigorosamente observada – completou a legenda.
Políticos do PSDB chegaram a cogitar que o aplicativo usado no domingo tenha sido alvo de ataques por hackers, mas não há evidências dessa suspeita. Segundo parlamentares, houve problemas no reconhecimento facial dos votantes, problemas que impediram a autenticação de milhares de filiados cadastrados para votar.
O diretório tucano sediou, nesta segunda-feira, uma reunião com técnicos e consultores envolvidos na eleição interna, entre eles auditores da BidWeb e da Kryptos, e os desenvolvedores da Faurgs, responsável pelo aplicativo que custou R$ 1,5 milhão. A reunião não chegou a conclusões sobre as causas dos problemas.
Não está descartada a contratação de uma quarta empresa para viabilizar a votação por meio de aplicativo.
– Reiteramos que todos os votos registrados desde a abertura da votação neste domingo estão válidos e serão computados – disse o PSDB, em nota.
Vereador propõe criar uma lei para que as pessoas que não tomaram vacina não tenham direito de ir ao hospital
Vereador Sassá da Construção Civil Foto: Câmara Municipal de Manaus/Roberval Rocha
O vereador Sassá da Construção Civil (PT), da Câmara Municipal de Manaus, capital do Amazonas, fez um discurso polêmico no plenário da Casa nesta segunda-feira (22). Em sua fala, o parlamentar defendeu que as pessoas que se recusarem a receber a imunização contra a Covid-19 devem ser proibidas de receber atendimento médico, caso sejam infectadas no futuro.
– Temos que criar uma lei para que as pessoas que não tomaram vacina não tenham direito de ir ao hospital, porque a pessoa não toma vacina, aí adoece e culpa o vereador, deputado, prefeito e governador porque a unidade de saúde está lotada. Então, você não quer tomar vacina, tudo bem; mas também não terá serviço de saúde! – bradou.
A fala do vereador, porém, contraria qualquer lógica, inclusive legal, já que a própria Constituição estabelece, no artigo 196, que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
O deputado estadual Carlos Geilson (PSDB) fará o lançamento oficial de sua pré-candidatura à Assembleia Legislativa da Bahia no próximo dia 11 de dezembro, às 8h30, em Feira de Santana. A organização do evento definirá nos próximos dias o local onde acontecerá o ato.
Diversas lideranças políticas participarão do evento, com a presença confirmada, estão o prefeito de Feira, Colbert Martins; o ex-prefeito e possível candidato a vice-governador ou a senador, José Ronaldo, o ex-prefeito de Salvador e pré-candidato ao Governo do Estado, ACM Neto, além do prefeito de Salvador, Bruno Reis.
Na ocasião, Carlos Geilson ira apresentar os novos apoios à sua pré-candidatura como deputado estadual.
Bolsonaro discursa após motociata no Rio de Janeiro Foto: PR/Alan Santos
Em conversa com apoiadores na noite de segunda-feira (22), o presidente Jair Bolsonaro desafiou o ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, a subir em um carro de som e falar com o povo. O ex-juiz da Lava Jato é considerado atualmente como um dos pré-candidatos da eleição presidencial de 2022.
– Quero ver ele num carro de som, falando com o povo. Só isso, mais nada – afirmou.
A declaração do chefe do Executivo veio em resposta a comentários de apoiadores que criticavam o ex-juiz da Lava Jato. Durante a conversa, Bolsonaro disse ainda que não tem acompanhado Moro, que se filiou no último dia 10 ao Podemos, partido pelo qual vem sendo cogitado como concorrente ao Planalto no próximo ano.
Sobre a questão da oratória do ex-juiz, a revista Crusoé informou que Sergio Moro tem procurado impostar mais a voz a fim de reduzir falhas e mudanças de tom e que ele tem se consultado com a fonoaudióloga Leny Kirillos, conhecida por atender jornalistas, artistas e executivos de empresas, para adquirir técnicas de oratória.
