Justiça determinou que ele terá que arcar com custos de honorários advocatícios do Terça Livre
Ex-ministro da Justiça, Sergio Moro Foto: PR/Isac Nóbrega
Nesta terça-feira (14), Sergio Moro, perdeu um processo na Justiça contra o canal Terça Livre. O ex-juiz queria a remoção do vídeo “O PT quer derrubar André Mendonça?”, que foi publicado em julho de 2020, no YouTube.
Na ação judicial, Moro alegava que o conteúdo é “ofensivo à honra e à imagem do autor”. No entanto, para o juiz Pedro Ivo Lins Moreira, da 10ª Vara Cível da Comarca de Curitiba, o pedido é improcedente. As informações são do Poder360.
De acordo com a decisão do magistrado, Moro terá que arcar com os custos de honorários advocatícios do Terça Livre.
A decisão foi divulgada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro.
– Moro perde ação contra TL [Terça Livre] para derrubar vídeo ‘O PT que derrubar André Mendonça’. Juiz disse que não cabe indenização, nem supressão de conteúdo (censura) e não dá direito de resposta por que Moro não formulou o pedido adequadamente. Moro ainda pagará custos à TL – escreveu o parlamentar, no Twitter.
O plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta quinta-feira (15), a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/21. O texto prevê um limite anual para o pagamento de precatórios, as dívidas da União, dos estados, municípios e do Distrito Federal, determinadas por sentença judicial definitiva. Os precatórios podem ser relacionados a impostos, questões salariais e outros. A matéria segue para promulgação.
A proposta abre um espaço final de R$ 43,8 bilhões para a União gastar em 2022, segundo divulgado pelo Ministério da Economia. No ano que vem, a aplicação dos recursos economizados com o limite de pagamento de precatórios deverá ser exclusivamente utilizado em seguridade social e no programa Auxílio Brasil.
Ao ser analisada no Senado, no início de dezembro, parlamentares modificaram o texto, que precisou retornar para análise dos deputados. Entre elas está a redução de 2036 para 2026 do prazo de vigência para esse limite de pagamento de precatórios. Outro ponto foi a inclusão de vinculação da utilização dos recursos obtidos com programas de transferência de renda, saúde, previdência social e assistência social.
Nesta sessão, os deputados analisaram trechos que ainda não haviam sido promulgados. Na semana passada, o Congresso já havia promulgado os outros dispositivos da PEC aprovados nas duas Casas após acordo entre os presidentes de Câmara e Senado para o fatiamento da proposta que acelerou a votação da medida.
Fundef
Os deputados aprovaram um destaque do DEM que anula o cronograma feito pelos senadores para pagamento de precatórios do antigo Fundef, que foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Segundo a PEC, o pagamento desse tipo de precatório ocorrerá sempre em três parcelas anuais a partir de sua expedição: 40% no primeiro ano, 30% no segundo ano e 30% no terceiro ano.
Plenário virtual analisa a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que estabeleceu a exigência do comprovante de viajantes do exterior
Prédio do STF Foto: Agência Brasil/Valter Campanato
Nesta quarta-feira (15), o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso que determina a obrigatoriedade do passaporte da vacina para viajantes que vierem do exterior. O julgamento ocorre por meio do plenário virtual e já está em 6 a 0 em favor da exigência do comprovante. Com os votos da maioria dos ministros da Corte, a medida está mantida.
O plenário virtual analisa uma decisão do ministro Barroso emitida no sábado (11), quando ele determinou a necessidade de apresentação de passaporte da vacina por parte de viajantes do exterior que desembarcarem no Brasil. A medida foi adotada dentro de uma ação sobre o tema apresentada à Corte pela Rede Sustentabilidade.
Até o momento, acompanharam a decisão de Barroso os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Lux. Faltam ainda os votos de Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques. O resultado, no entanto, não pode mais ser revertido.
O julgamento está previsto para ser encerrado nesta quinta-feira (16).
Em sua decisão, Barroso afirmou ainda que, “em um país como o Brasil, em que as autoridades enfrentam dificuldades até mesmo para efetuar o monitoramento de presos com tornozeleira eletrônica, a quarentena deve ser compreendida com valor relativo e aplicada com extrema cautela”.
Nesta quarta-feira (15), o presidente Jair Bolsonaro se encontrou com o apresentador Silvio Santos em São Paulo, na residência do comunicador. A visita contou com um forte esquema de segurança e não estava na agenda oficial do presidente. Bolsonaro chegou à capital paulista por volta das 11h30 desta quarta. Em torno das 14h, quatro carros da comitiva do presidente chegaram à casa do apresentador no Morumbi, Zona Oeste de São Paulo. A segurança foi feita pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e reforçado pela Polícia Militar.
O ministro das Comunicações, Fábio Faria, é casado com Patrícia Abravanel, filha de Silvio Santos, e chegou ao local cerca de duas horas antes de Bolsonaro. Além de Faria, o advogado-geral da União, Bruno Bianco, também esteve presente.
Antes de ir à residência do dono do SBT, o presidente se encontrou com o prefeito de SP, Ricardo Nunes, e fechou um acordo para encerrar a disputa judicial pelo Aeroporto do Campo de Marte.
O ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho, que deve concorrer a uma vaga no senado ou como vice-governador da Bahia na chapa de ACM Neto, disse em entrevista ao programa Rotativo News com Joilton Freitas, nesta quarta-feira (15), que a candidatura do atual ministro da Cidadania, João Roma para o governo da Bahia, só deve favorecer o senador Jaques Wagner (PT). Para Ronaldo, o presidente Jair Bolsonaro precisa ter calma: “Essa questão de achar que tem um candidato a governador, pode causar problemas”, discorreu.
“Acho que a gente está trabalhando para o governo da Bahia com o objetivo de elegermos o novo governador. Presidente será tratado em outro momento, sem agonia. Não há pressa, é o povo que da o seu voto espontâneo para escolher o candidato à presidência da República. Ele precisa ter calma, paciência e fazer a sua campanha. Essa questão de achar que tem um candidato a governador, pode causar problemas. A candidatura de João Roma para governador, só faz favorecer a candidatura de Jaques Wagner. Estou externando o meu ponto de vista, ponto de vista, aceita-se ou não, isso é uma decisão pessoal do senhor presidente da República. Eu entendo que esta candidatura a governador, na Bahia, não soma nada na eleição para presidente”.
Oministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, afirmou nesta terça-feira (14/12) que está “muito preocupado” e rezará para que Jair Bolsonaro não sofra um atentado fatal em 2022. O general fez essas afirmações na formatura do Curso de Aperfeiçoamento e Inteligência, para agentes já em atividade na Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Segundo Heleno, é preciso agir para evitar a adoção da “solução mais rápida: eliminar o presidente da República”.
Pablo Roberto, atual secretário de Agricultura do município de Feira de Santana, reuniu milhares de apoiadores e lideranças políticas de todo o estado na noite desta terça, 14, em evento de lançamento da sua pré-candidatura a Deputado Estadual na Arena FAT. Na oportunidade, Pablo relembrou sua trajetória política, que iniciou ainda nos tempos de Grêmio Estudantil. “Na época da escola eu comecei a despertar para o fazer política. E, há mais de 25 anos, o que sei fazer é cuidar das pessoas, independente do cargo político que ocupo”, ressaltou Pablo.
Foto: Rafael Marques
Ainda em seu discurso, o pré-candidato também recordou de quando foi presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, além dos cargos de gerência da Comunidade de Atendimento Socioeducativo Juiz de Melo Matos, onde fundou a Comunidade de Atendimento Socioeducativo – Case Zilda Arns, destaque nacional como estrutura de referência no país.
Duas vezes vereador (uma delas o mais votado da história na ocasião de seu primeiro mandato, em 2012), ele também já assumiu duas secretarias municipais (Prevenção à Violência e Desenvolvimento Social), e atualmente ocupa a terceira cadeira no poder executivo, atuando como Secretário de Agricultura. Pablo encerrou o seu discurso agradecendo a todos os cerca de dois mil apoiadores presentes, afirmando que está pronto para trabalhar pela Bahia. “Já fiz e, sem sombra de dúvidas, irei continuar fazendo muito por Feira. Mas, agora, sinto que estou preparado para contribuir com toda a Bahia”, concluiu.
Presente no evento, o ex-prefeito de Feira, José Ronaldo de Carvalho, reiterou a admiração pela forma de fazer política de Pablo Roberto. “É um político jovem, que já fez muito por Feira de Santana, e pode contribuir muito com a Bahia, junto ao pré-candidato ao governo da Bahia, Acm Neto”, pontuou Ronaldo.
Foto: Rafael Marques
O prefeito Colbert Martins Filho, aproveitou o seu discurso para agradecer a Pablo e toda sua equipe pelo apoio durante as eleições 2020. “Pablo e sua equipe fizeram a diferença no segundo turno ano passado. Agora é a hora de arregaçarem as mangas e fazerem por Feira e por toda o Estado”, disse o prefeito.
Foto: Rafael Marques
ACM Neto, que não pôde estar presente devido a agenda de compromissos em Brasília, enviou um vídeo destacando a força de Pablo Roberto em Feira de Santana. “Não tenho dúvidas de que vamos renovar a Assembleia Legislativa e você estará lá nos representando, ao nosso lado”, afirmou Neto. Além de José Ronaldo e Colbert, diversas autoridades e lideranças políticas de vários municípios marcaram presença.
A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, ontem (14), por unanimidade, a proposta apresentada pelo governo estadual para viabilizar ações de socorro à população afetada pelas fortes chuvas que atingiram o estado.
O Projeto de Lei nº 24.402 autoriza o Poder Executivo estadual a adotar medidas “excepcionais e emergências” para mitigar os impactos decorrentes das chuvas.
Segundo a Superintendência de Proteção e Defesa Civil do Estado da Bahia (Sudec), até a tarde dessa terça-feira já tinham sido confirmadas 12 mortes associadas às consequências das chuvas que se intensificaram a partir do início de novembro, causando enchentes, alagamentos, deslizamentos, danos à infraestrutura rodoviária e a interrupção do fornecimento de energia elétrica e água, principalmente na região sul do estado.
Em um balanço ainda não conclusivo, a Defesa Civil estadual calcula que cerca de 220,3 mil pessoas foram afetadas por enchentes ou alagamentos em 51 cidades que já haviam decretado situação de emergência até ontem. De acordo com o órgão, 15.199 pessoas foram desalojadas (ou seja, tiveram que deixar suas casas e ir para a casa de parentes, amigos ou pagar para se hospedar provisoriamente em outro local) e 6.371 tiveram que ser levadas para abrigos.
Com a aprovação da proposta, o governo estadual poderá destinar, em caráter extraordinário, R$ 20 milhões ao Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese). A quantia deverá ser utilizada exclusivamente para financiar comerciantes e prestadores de serviços das cidades que decretarem estado de calamidade pública ou situação de emergência e, caso necessário, poderá ser ampliada sem nova análise prévia da Assembleia, respeitados os limites orçamentários e a legislação fiscal.
Os valores concedidos a título de financiamento serão restituídos, pelos comerciantes, em até 48 parcelas mensais, com carência de até 12 meses para o pagamento da primeira parcela. Para empréstimos de até R$ 150 mil, não haverá cobrança de juros.
A medida também autoriza o governo estadual a adquirir fogões e geladeiras a fim de doá-los às famílias de baixa renda. Os eletrodomésticos essenciais serão doados exclusivamente às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que morem em cidades cuja situação de emergência ou de calamidade pública tenha sido decretada ou homologada pelo Poder Executivo estadual e que comprovem, mediante laudo oficial, que perderam os itens nas enchentes ou alagamentos.
O cadastramento das famílias aptas a receberem os eletrodomésticos deverá ser feito pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social e tanto o beneficiário quanto o servidor público ou agente conveniado que deliberadamente fornecerem informações fraudulentas serão responsabilizados penal e administrativamente.
Já a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa) fica autorizada a aplicar a tarifa social à conta de dezembro dos moradores, comerciantes e prestadores de serviços dos municípios atingidos pelas chuvas.
Em sua conta pessoal no Twitter, o governador Rui Costa agradeceu aos deputados por “dispensarem as formalidades” e aprovarem o projeto de lei. Segundo Costa, a rápida sanção parlamentar era essencial para que o Poder Executivo pudesse adotar “medidas emergenciais necessárias”.
“Com esta aprovação na Assembleia Legislativa, dentre as medidas tomadas, serão destinados R$ 20 milhões para financiar o apoio a comerciantes e prestadores de serviços nos municípios em calamidade pública ou situação de emergência decretados”, escreveu Rui Costa após destacar que, ontem, o governo estadual instalou, na cidade de Itamaraju, no extremo sul baiano, um gabinete para coordenar as ações estratégicas dos vários órgãos responsáveis por distribuir comida, remédios, donativos e outros suprimentos para os moradores das cidades da região.
“Escolhemos Itamaraju porque é a posição logística que melhor facilita o acesso aos outros municípios do extremo sul”, explicou o governador, na rede social. “Com os representantes do governo in loco, apoiamos os municípios nas tomadas de decisões e já providenciamos tudo que for necessário”.
O Exército também mobilizou, nos últimos dias, um efetivo inicial de mais de 400 militares para apoiar os órgãos de Defesa Civil e Assistência Social e prestar auxílio à população. A estrutura inicial, concentrada em Ilhéus, recebeu duas aeronaves (HM-4 Jaguar e HM-1 Pantera), 30 viaturas, cinco embarcações, um veículo do tipo escavadeira e uma carregadeira.
O deputado estadual Angelo Almeida promove uma Audiência pública na próxima segunda-feira (20), que tem como objetivo vai discutir as “Implicações da pandemia da Covid-19 para a Segurança Alimentar e Nutricional na Bahia”.
O evento terá início às 9h30 e será no formato híbrido, com participações presenciais na sala da Comissões da Assembleia Legislativa da Bahia e transmissão pelo aplicativo Zoom. Interessados devem informar através do contato de WhatsApp: (71) 9 97182427.
O debate contará com a participação da presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, Débora Rodrigues; além dos representantes da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Pastoral da Criança de Salvador, Central Única das Favelas, e Federação dos Agricultores Familiares e Empreendedo- res Familiares Rurais da Bahia.
Cumprindo agenda nesta semana, o deputado convidou uma comitiva para visitar o Lago Pedra do Cavalo na quinta-feira (9), para avaliar a possibili- dade da etapa baiana do Campeonato de Canoagem ser realizada no manancial. Cogita-se também que alguns campeonatos aquáticos nacionais ocorram no local.
Formada pela presidente da Federação Baiana de Canoagem, Camila Lima; a vice-presidente da Confederação Brasileira de canoagem, Luciana Costa; o secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Jairo Carneiro Filho; e o chefe de Educação Ambiental, João Dias, além de Angelo, a comitiva percorreu o Lago, saindo de Feira de Santana, passando por Conceição da Feira, Antônio Cardoso até Santo Estevão.
Estimulado por Lídice da Mata e Angelo Almeida, Coletivo Sou Frida defende criação de Procuradoria da Mulher na Câmara de Feira . A ideia de criar Procuradorias da Mulher nos âmbitos legislativos, que vem sendo defendida pela deputada federal e presidente do PSB na Bahia, Lídice da Mata, e apoiada pelo deputado Angelo Almeida, chegou à Câmara Municipal de Feira de Santana. Na sessão de quarta-feira (8), o Coletivo Sou Frida, que tem atuação feminista no município, apresentou a proposta na Casa, estimulado pelos parlamentares. O propósito é que a Procuradoria seja um ambiente de discussão das questões femininas, para avanços no enfrentamento à violência e discriminação da mulher. Também um espaço para realização de eventos formativos e de qualificação da mulher, para participação da vida pública.
Na última sexta-feira (10), Angelo Almeida participou da primeira ação do Programa Prefeitura de Tanquinho. Ao lado do deputado federal Joseildo Ramos, Angelo acompanhou ação que aconteceu no Noventa, facilitando o acesso a diversos serviços públicos como atendimentos de saúde, assessoria jurídica, testes de Covid-19, vacinação e muitos outros.
“Parabenizo o prefeito Zé Luiz e toda equipe de governo. Ideias inovadoras de um governo jovem estão transformando Tanquinho!”, afirmou Angelo.
A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (15) uma operação para combater um esquema de fraudes e pagamentos de propinas a agentes políticos e servidores públicos em procedimento de licitação paa obras no estádio Castelão, em Fortaleza, entre 2010 e 2013. Segundo informação publicada pela revista Veja, a ação tem como alvos o presidenciável Ciro Gomes (PDT) e o irmão dele, o senador Cid Gomes.
Ainda conforme a publicação, cerca de 80 policiais cumprem 14 mandados de busca e apreensão nas cidades de Fortaleza (CE), Meruoca (CE), Juazeiro do Norte (CE), São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG) e São Luís (MA).
“As investigações tiveram início no ano de 2017, sendo identificados indícios de esquema criminoso envolvendo pagamentos de propinas para que uma empresa obtivesse êxito no processo licitatório da Arena Castelão e, posteriormente, na fase de execução contratual, recebesse valores devidos pelo Governo do Estado do Ceará ao longo da execução da obra de reforma, ampliação, adequação, operação e manutenção do Estádio Castelão. Apurou-se indícios de pagamentos de 11 milhões de reais em propinas diretamente em dinheiro ou disfarçadas de doações eleitorais, com emissões de notas fiscais fraudulentas por empresas fantasmas”, diz a PF.
Foto: Agência Brasil