Texto segue para promulgação
O Senado aprovou hoje (22) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2021, que traz mudanças em regras eleitorais. Dentre elas está a contagem em dobro dos votos dados a candidatos negros, índios e mulheres para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030. O texto segue para promulgação.
A PEC aprovada no Senado também abre uma possibilidade para deputados e vereadores não perderem o mandato se deixarem os partidos, desde que haja anuência das legendas para essa saída. Além disso, fica prevista a mudança na data das posses de presidente da República e governadores. No caso do primeiro, a posse passaria para o dia 5 de janeiro, com governadores tomando posse no dia seguinte. Essa mudança valerá a partir da eleição de 2026.
A relatora da PEC no Senado, Simone Tebet (MDB-MS), decidiu manter em seu relatório apenas os pontos em consenso entre os senadores e os deputados, que já haviam apreciado o texto. Durante o dia, em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ficou pacificado que a adoção apenas das questões consensuais evitaria um retorno do texto à Câmara.
Outro trecho mantido foi a possibilidade de realização de plebiscitos municipais durante o processo eleitoral. A ideia é utilizar a estrutura já dispensada nas eleições em plebiscitos que sejam necessários em determinado município. Essa ideia é empregada, por exemplo, nas eleições dos Estados Unidos.
Como não era consenso, a relatora tirou da PEC a volta das coligações partidárias em eleições proporcionais (deputados e vereadores). A coligação partidária nessas circunstâncias havia sido extinta na reforma eleitoral de 2017, mas os deputados tentaram reintroduzi-la.
“A coligação nas eleições proporcionais é objeto de crítica e tentativa de supressão nas duas Casas do Congresso Nacional desde a década de 1990”, justificou Tebet em seu relatório. Para ela, a volta das coligações seria inconstitucional.
Outro ponto que ficou de fora do texto aprovado foi a alteração das regras de apresentação de projeto de lei (PL) por iniciativa popular. Atualmente, um projeto de lei de iniciativa popular deve ter a assinatura em papel de, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído em, pelo menos, cinco estados, com não menos de 0,3% dos eleitores em cada um deles.
Os deputados haviam aprovado a redução de assinaturas para 100 mil eleitores com assinatura eletrônica. Para a relatora, a medida pode facilitar fraudes no processo de apresentação de um PL por iniciativa popular. Isso porque, segundo ela, a dinâmica das redes sociais ainda não garante a realização desse processo de forma transparente.
Informações Agência Brasil
“Muito se fala sobre empatia. Pena que a moda está no falar, e não no agir”, escreveu Daniella
Nesta quarta-feira (22), a filha do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, fez um desabafo por meio das redes sociais acerca das “mensagens de ódio e de desejos de morte” direcionadas a seu pai, que está com Covid-19.
Daniella Queiroga, que também é médica, lamentou “que os seres humanos permitam que sua opinião política supere sua humanidade”.
– Muito se fala sobre empatia. Pena que a moda está no falar, e não no agir. É lamentável em um momento de vulnerabilidade, como é [ao se] receber um teste positivo de Covid (digo isso com a propriedade de quem já deu essa notícia a inúmeras famílias), se deparar com mensagens de ódio, desejos de morte ou de retaliação – escreveu ela nos stories de seu perfil no Instagram.
Daniella também agradeceu a todos os que desejam melhoras ao ministro e informou que seu pai está bem.
– Continua na luta contra essa doença maldita, que já nos levou tantos brasileiros.
Queiroga foi diagnosticado com o novo coronavírus na terça-feira (21), ao realizar o teste para o retorno ao Brasil. O ministro precisará permanecer em Nova Iorque até que teste negativo. Ele viajou para os Estados Unidos ao lado do presidente Jair Bolsonaro para a 76ª Assembleia Geral da ONU.
Informações Pleno News
Diretor da Prevent Senior criticou atitude dos senadores
Os senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid questionaram, na sessão desta quarta-feira (22), o diretor-executivo da operadora de Saúde Prevent Senior, Pedro Benedito Batista Júnior, sobre mensagens de 2017, mas não citaram que as mensagens eram antigas.
Os senadores tentavam provar que a empresa pressionava os médicos a aplicar o tratamento precoce, sob risco, inclusive, de demissão. Diante das negativas do depoente, exibiram uma série de mensagens veiculadas em um grupo de WhatsApp da empresa.
Os parlamentares exibiram a seguinte mensagem: “Estamos aqui para trabalhar, não bater meta; então, vamos fazer o que deve ser feito. Todos somos avaliados diariamente pelo nosso trabalho. Aqueles que insistirem em não preencher o perfil vão perder espaço na empresa. Obrigado e conto com a colaboração de vocês”.
Outra mensagem mencionada dizia: “Atenção, plantonistas, agilizem atendimento! Não deixem o tempo estourar!”
O senador Humberto Costa citou as mensagens para tentar estabelecer uma relação entre elas e a acusação.
– Aí um deles [plantonistas] diz: “Concordo plenamente, mas ameaças deixam o clima meio antiético… De qualquer forma, vamos, sim, redobrar os esforços”. Ou seja, havia uma pressão – disse o senador.
Imediatamente, o diretor da empresa apontou que as mensagens eram de 2017, mas foi ignorado pelos senadores.
– Por favor. Tá, elas [as mensagens] são de 2017; elas não são desse momento – apelou Batista.
Tentando mudar de assunto, o senador voltou a pressionar o depoente.
– Quantos profissionais foram demitidos por se recusarem a aplicar esse tratamento precoce? – questionou, logo antes de Batista responder que nenhum funcionário foi demitido por este motivo.
Dados de 2017 também foram utilizados pelos senadores Randolfe Rodrigues e Renan Calheiros.
Informações Pleno News
A Executiva Nacional do DEM se reuniu, na noite desta terça-feira (21), para discutir a fusão com o PSL.
A aprovação para início das tratativas para a união com o PSL, entre os 40 membros com direito a voto, foi unânime
Participaram do encontro o presidente nacional do partido, ACM Neto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta e o presidente na Bahia, deputado Paulo Azi.
De acordo com informações do jornal Estadão, o objetivo das duas legendas é oficializar a fusão até outubro. Depois da reunião da Executiva, o DEM vai convocar para o próximo mês um encontro do Diretório Nacional para decidir internamente a fusão.
Dentro do PSL também estão marcadas reuniões para debater o assunto, mas a aprovação da fusão também já está praticamente aprovada internamente.
Se concretizado, o novo partido terá a maior bancada da Câmara dos Deputados, com 81 parlamentares, além de sete senadores, três governadores, o maior tempo de rádio e televisão na campanha de 2022 e os maiores fundos eleitoral e partidário.
A presidência do partido deve ficar com Luciano Bivar, atual presidente do PSL, e a Secretaria-Geral com ACM Neto.
Informações: Bahia.ba
Com o prazo apertado para mudanças nas regras paras eleições de 2022 , a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira (22), o relatório da senadora Simone Tebet (MDB-MS) à proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma eleitoral (PEC 28/2021).
No Senado, a estratégia é promulgar apenas os pontos consensuais dentre os aprovados pela Câmara em agosto. A manobra impede um eventual retorno do texto para a Câmara. O principal ponto que ficou de fora do texto foi a volta das coligações partidárias em eleições proporcionais, extinta na reforma eleitoral de 2017, mas que havia sido reintroduzida pelos deputados.
“A coligação nas eleições proporcionais é objeto de crítica e tentativa de supressão nas duas Casas do Congresso Nacional desde a década de 1990”, justificou Tebet no documento. Para ela, a volta das coligações seria inconstitucional.
Ainda na avaliação da relatora, as coligações partidárias em eleições proporcionais, nas quais são escolhidos representantes para as câmaras de vereadores, assembleias legislativas e para a dos Câmara dos Deputados, são uma “dissonância” quando confrontadas com o sistema eleitoral proporcional previsto no artigo 45 da Constituição.
Participação popular
Outro ponto aprovado na Câmara e rejeitado pela CCJ do Senado é o que flexibiliza a participação popular nas proposições apresentadas ao Congresso. A PEC encaminhada aos senadores estabelece que 100 mil eleitores podem apresentar um projeto de lei à Câmara dos Deputados com assinatura eletrônica.
Pelas regras atuais, um projeto de lei de iniciativa popular deve ter a assinatura em papel de, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído em pelo menos cinco estados, com não menos de 0,3% dos eleitores em cada um deles.
O texto também definia que os projetos de lei de iniciativa popular tramitariam em regime de prioridade e deveriam ser apreciados conforme regras específicas a serem incluídas nos regimentos do Senado e da Câmara.
Para Simone Tebet, é preciso debater mais sobre a questão. Ela ponderou que “a dinâmica das redes sociais não está ainda suficientemente conhecida e regulamentada” e, portanto, a alteração poderia abrir caminho para fraudes e pautas que podem “desvirtuar a essência democrática das propostas oriundas da vontade popular”.
Sob o argumento que o texto proposto pelos deputados poderia inviabilizar todo trabalho de interpretação e adequação das normas vigentes por parte do Judiciário, os senadores rejeitaram a exigência de que decisões jurisdicionais ou administrativas do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o processo eleitoral fossem tomadas um ano antes para que valessem para o pleito seguinte. Hoje, esse princípio da anualidade vale para alterações feitas pelo Congresso.
Consenso
Já entre os pontos aprovados pelos deputados e que seguem para o plenário do Senado figura a contagem em dobro dos votos dados a candidatos negros, índios e mulheres para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030.
Pelo texto, o partido que incorpora outras siglas também não será responsabilizado pelas punições aplicadas aos órgãos partidários regionais e municipais e aos antigos dirigentes do partido incorporado, inclusive as relativas à prestação de contas.
Outro ponto consensual trata da constitucionalização das regras de fidelidade partidária. Pela proposta, deputados e vereadores que se desligarem do partido perdem o mandato, salvo nos casos de justa causa nos termos da lei e anuência do partido.
Posses podem ter novas datas
Durante as discussões, a relatora Simone Tebet voltou atrás e decidiu acolher, de forma oral, uma mudança já prevista pelos deputados, que altera a data das posses de presidente da República e governadores para os dias 5 e 6 de janeiro, respectivamente. Hoje, essas cerimônias ocorrem no dia 1º de janeiro.
Projetos autônomos
Para que uma mudança na redação do texto enviado pela Câmara não implique no retorno da PEC à análise dos deputados, parte das emendas apresentadas por senadores, entre elas a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), de paridade entre sexos nas chapas para presidente e vice-presidente e governador e vice-governador deverá ser destacada, passando a tramitar como projetos autônomos.
O mesmo ocorreu com uma emenda do senador Álvaro Dias (Podemos-PR) para contemplar também o Senado Federal nas exigências relativas à quantidade de cadeiras obtidas pelo partido político para ter acesso aos recursos públicos condicionados à expressividade eleitoral da agremiação, mínimo de cinco senadores.
Votação
Segundo o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco ( DEM-MG), se comprometeu a pautar a matéria para a tarde de hoje na sessão plenária.
Para que estejam em vigor já nas próximas eleições, as alterações precisam ser votadas até um ano antes do pleito, ou seja, até 2 de outubro. Por se tratar de uma alteração na Constituição, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos por, pelo menos, 49 senadores.
Informações: Agência Brasil
“As cirurgias eletivas na Bahia devem retornar o mais rápido possível”. A cobrança foi feita pelo deputado estadual Carlos Geilson (PSDB), durante live em rede social, nesta quarta-feira (22).
Desde agosto do ano passado, as cirurgias eletivas foram suspensas pelo Governo da Bahia devido a pandemia. Mas com a queda dos números da Covid no estado, surge a necessidade de retomada desses procedimentos com pacientes agendados.
“O governador autorizou a retomada de festas no Estado com até mil pessoas; praias lotadas; escolas recebendo professores e estudantes, desmobilização de centros de tratamento da Covid, mas enquanto isso milhares de pessoas ainda aguardam o retorno das cirurgias”, disse o deputado.
DADOS
Estima-se que na Bahia houve uma redução de 49% no volume de cirurgias eletivas, e de 6% nas oncológicas. A justificativa para a suspensão das cirurgias eletivas teria sido a necessidade de realocação de profissionaisde saúde, medicamentos e equipamentos para a linha de frente da pandemia.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) virá à Bahia na próxima terça-feira (28), ocasião em que fará uma série de inaugurações, segundo informou o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo. Segundo a publicação, a viagem faz parte de uma espécie de festa comemorativa dos mil dias do governo.
De acordo com Jardim, na mesma data, praticamente quase todos os ministros do mandatário irão para diferentes cidades, onde entregarão obras ou lançarão ações da gestão federal. “A um ano da eleição, Bolsonaro está mais em campanha do que nunca”, escreveu o colunista.
A agenda do presidente em solo baiano se dará menos de um mês após ele assinar um contrato para obras em trecho da trecho da Ferrovia Oeste-Leste (Fiol) no município de Tanhaçu, no sudoeste do estado. Naquela ocasião, sem máscara e em meio ao avanço da variante delta da Covid, Bolsonaro reiterou ameaças golpistas e ataques contra o Supremo Tribunal Federal (STF) ao convocar apoiadores para atos a seu favor no feriado de 7 de Setembro.
*Metro1
“Até dezembro, no máximo, vamos definir qual a legenda”. Com esta declaração ao Protagonista, na manhã desta quarta (22), o ex-prefeito José Ronaldo confirma que deixa o DEM para buscar uma vaga na chapa majoritária encabeçada por ACM Neto, em 2022 – antes era apenas uma especulação.
José Ronaldo negou estar de “casamento marcado” com o Partido Liberal (PL), como divulgou um site político de Salvador. No máximo, um namoro. “Quanto a estar acertado com o PL, não é verdade. Tenho conversado com alguns partidos, mas nada está definido. Especulou-se que, para estar mais próximo de uma vaga de candidatura a vice-governador ou senador, a mudança de partido era viável. Neste contexto, o diálogo foi aberto. Tenho caminhado como pré-candidato. Meu candidato ao governo é ACM Neto e estamos buscando nosso espaço”, pontua José Ronaldo ao Protagonista.
Após a definição do novo partido, José Ronaldo vai aguardar a posição final de ACM Neto e do grupo, sobre a formação da chapa majoritária para disputa das eleições na Bahia. Em entrevistas recentes em Feira de Santana, Neto afirmou que a definição deve acontecer nos primeiros meses de 2022.
Nesta fase de pré-campanha, José Ronaldo tem papel de protagonismo no grupo liderado por ACM Neto. Ex-candidato a senador e a governador da Bahia, Ronaldo conhece bem prefeitos, vices, ex-prefeitos e vereadores de quase todos os municípios baianos. É a chave que tem aberto portas importantes para o projeto de ACM Neto e do grupo para chegar ao governo da Bahia.
Informações O Protagonista
Ele terá que ficar em quarentena por 14 dias, em Nova Iorque
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, testou positivo para Covid-19. Ele terá que ficar em quarentena por 14 dias, em Nova Iorque, nos EUA, em isolamento.
Por conta do diagnóstico, Queiroga não volta por enquanto ao Brasil.
O ministro foi para Nova Iorque para acompanhar a comitiva do presidente Jair Bolsonaro, que participou da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas.
Queiroga informou que passa bem. Ele já tinha sido imunizado com duas doses da vacina contra o novo coronavírus.
Informações Pleno News
Empresas se manifestaram sobre pedido do bloqueio de perfis de apoiadores do presidente
Em manifestações enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Google e o Twitter afirmaram que as ordens do ministro Alexandre de Moraes para a suspensão de perfis é desproporcional e podem ser caracterizadas como ‘censura prévia’. As manifestações foram enviadas em um inquérito aberto pela Procuradoria-Geral da República para investigar apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.
Moraes havia determinado que o YouTube, o Facebook, o Instagram e o Twitter suspendessem contas de apoiadores de Bolsonaro que estariam envolvidos na organização dos protestos pelo Dia da Independência, em 7 de setembro. Um dos alvos foi o deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ), que chegou a ter perfis nas redes sociais bloqueados.
No posicionamento enviado pelo Twitter, a empresa citou o Marco Civil da Internet e ressaltou que Moraes deveria indicar de maneira clara e específica qual era o conteúdo ilícito. “Embora as operadoras do Twitter tenham dado cumprimento à ordem de bloqueio da conta indicada por vossa excelência, o Twitter Brasil respeitosamente entende que a medida pode se mostrar, data máxima venia, desproporcional, podendo configurar-se inclusive como exemplo de censura prévia”, disse a empresa.
O Google também seguiu na mesma direção e apontou que “ainda que o objetivo seja impedir eventuais incitações criminosas que poderiam vir a ocorrer, seria necessário apontar a ilicitude que justificaria a remoção de conteúdos já existentes”.
A empresa também citou o Marco Civil da Internet e explicou que o ministro do STF deixou “atender o dispositivo [do Marco Civil] que exige a prévia apreciação do Poder Judiciário quanto à ilicitude do conteúdo”.
Informações Pleno News