O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques decidiu hoje (15) que o ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel não é obrigado a prestar depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. A oitiva estava prevista para amanhã (16).
“Em face do exposto, defiro o pedido de habeas corpus para dispensar o paciente, caso queira, de comparecer perante a CPI da Pandemia e, em caso de opção pelo comparecimento, garantir-lhe: o direito ao silêncio, a não assumir o compromisso de falar a verdade (em razão da condição de investigado e não de testemunha) e à assistência de advogado”, decidiu.
A decisão do ministro foi motivada por um habeas corpus protocolado pela defesa de Witzel. Os advogados alegaram que o depoimento seria ilegal porque o ex-governador foi convocado como testemunha para depor sobre fatos aos quais responde na Justiça como investigado.
“Fica evidente que a convocação do paciente na qualidade de testemunha configura verdadeiro subterfugio ilegal para obrigar o paciente a comparecer compulsoriamente para prestar depoimento perante a CPI, bem como o obrigar a falar sobre fatos que já é investigado e/ou processado, o que viola os direitos do paciente já reconhecidos por diversas oportunidades por este excelso Supremo Tribunal Federal, quais sejam, o direito a não autoincriminação”, argumentou a defesa.
A proposta do governador João Doria de reforçar o peso do voto dos filiados nas prévias do PSDB foi derrotada por 28 votos a 11 na reunião Executiva Nacional do partido realizada nesta terça-feira (15). Os aliados do tucano paulista queriam eleições diretas, mas diante da derrota iminente fizeram uma tentativa de redução de danos: dividir o colégio eleitoral em dois blocos, sendo que 50% dos peso seriam dos filiados e outros 50% dos mandatários e dirigentes.
Pela resolução aprovada, o colégio eleitoral será formado por quatro grupos de votantes, com peso unitário de 25% do total de votos. A resolução segue a proposta apresentada pela Comissão das Prévias.
– Agora é unidade. É preparar as prévias, fazer um processo transparente, com qualidade e inovação. Esse é um dos momentos mais intensos da história do PSDB, uma grande demonstração de democracia interna – afirmou o presidente nacional Bruno Araújo.
Como São Paulo tem 22% dos 1,36 milhão de filiados do PSDB, o modelo que dava peso maior para a base favoreceria o governador. Quatro nomes já se apresentaram como presidenciáveis tucanos. Além de Doria, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, o senador Tasso Jereissati (CE) e o ex-prefeito de Manaus Arthur Virgílio. As primárias estão marcadas para 21 de novembro.
De acordo com o novo calendário aprovado pela Executiva, os candidatos farão suas inscrições em 20 de setembro, com início dos debates em 18 de outubro.
A comissão das prévias que elaborou o relatório inicial foi formada pela prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro; o presidente do PSDB-SP, Marco Vinholi; o senador Izalci Lucas (DF); os deputados federais Pedro Vilela e Lucas Redecker; e o ex-deputado Marcus Pestana, sob a coordenação do ex-presidente do PSDB, José Aníbal.
Uma suposta agressão física entre os vereadores Lulinha (DEM) e Jurandy Carvalho (PL) motivou a suspensão antecipada da sessão ordinária, nesta terça-feira (15), na Câmara Municipal de Feira de Santana.
Durante a sessão, os dois já haviam trocado farpas por divergências envolvendo uma obra no distrito de Ipuaçu, até que durante uma suspensão momentânea da sessão teriam chegado às vias de fato. “Vou ter que encerrar a sessão porque a Câmara virou um ringue”, justificou Fernando Torres ao encerrar.
O corregedor da Casa, vereador Luiz da Feira (PROS) informou que pedirá as imagens da câmera de segurança para verificar o que de fato aconteceu e tomar as providências cabíveis, caso tenha de fato ocorrido uma agressão.
Representantes de algumas categorias do município se manifestaram em frente à Câmara de Vereadores, nesta terça-feira (15), contra os cortes de gratificações nos salários: professores, Agentes de Trânsito, Agentes Comunitários de Saúde e Associação dos Motoristas Operadores de Máquinas e Mecânicos, se uniram para a realização do protesto. O movimento foi iniciado em frente ao Paço Municipal e encerrado na galeria da Câmara de Vereadores.
Marlede Oliveira (APLB)
“Perseguição à nossa categoria. Os professores tiveram os seus salários cortados em um ano, em até 70% e o prefeito dizendo que a gente não estava trabalhando. Mas não estávamos trabalhando porque o governo não ofereceu as condições de atividades remotas, agora que veio oferecer. Ganhamos a ação e o prefeito não quer pagar, dizendo que tem uma liminar, mas essa liminar será derrubada assim que sair a sentença”.
Expedito Silva (Servidores de Saúde)
“A gente tem direito à gratificação, que varia de 550,00 até 1.100,00 reais, que é nosso por direito, segundo a Lei 01/94 e agora foi cortado”.
Waldeck Fause (Associação dos Motoristas Operadores de Máquinas e Mecânicos)
“Fizemos essa unificação para reivindicar propostas incomuns. Estamos cobrando o vale-transporte em dinheiro para que possamos nos locomover nesse período de pandemia, principalmente em veículos mais aliviados, menos carregados de pessoas e que tenha um atendimento amplo”.
Antônio Oliveira (Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde)
“Estamos aqui pela luta que já vem sendo travada ao longo do tempo, em especial, a retirada do AJE (Adicional de Jornada Excedente) e dos direitos que a categoria tem e não foram respeitados pelo gestor”.
Iara Alves (Associação Feirense dos Agentes de Trânsito – AFAT)
“Estamos desde o mês de fevereiro sem receber o AJE, e com isso ficou comprometido o trabalho dos agentes de trânsito. Mais de 300 mil veículos circulam em Feira, durante o dia, e por causa do corte, depois de 12 anos recebendo, a cidade está entregue”.
Lulinha (Líder do governo Colbert Filho)
“O município está passando por dificuldades com a queda da arrecadação. O prefeito deve rever alguns casos. Todos têm o direito de reivindicar, e o prefeito deve estar embasado na justiça. Ele vai responder de acordo com o movimento das coisas. Esse protesto que vimos, sempre foi cobrado aqui na Casa. É um direito que assiste a cada trabalhador. Se eles acham que estão no direito, devem fazer a parte deles. O Executivo vai responder através das secretarias competentes, o que é e o que não é direito”.
Deputado foi acusado de infração disciplinar por ataques a integrantes do partido, em especial ao presidente, ACM Neto
Rodrigo Maia Foto: Marcos Alves / Agência O Globo
BRASÍLIA – A Executiva Nacional do Democratas decidiu expulsar o deputado Rodrigo Maia do partido, após críticas e ataques que fez à legenda, em especial ao presidente do partido, ACM Neto.
Numa nota curta na noite desta segunda, o partido informou que a decisão foi tomada após a garantia ao amplo direito de defesa de Maia e que os membros da Executiva acompanharam o voto da relatora, deputada Professora Dorinha (DEM-TO).
Por unanimidade, a Executiva entendeu que Maia cometeu infração disciplinar.
O deputado rachou com o partido durante a sucessão para comandar a Câmara. Seu partido, depois de muito desgaste, optou por apoiar Arthur Lira.
Por ter sido expulso, Maia não perde o mandato. Ele chegou a se referir a Neto como um “baixinho que não tem caráter”.
Em suas redes, Rodrigo Maia reagiu à sua expulsão com duros ataques. Ele voltou a se referir a ACM Neto como “Torquemada Neto”, referência ao cruel inquisidor espanhol.
“Usando seu poder para tentar calar as merecidas críticas à sua gestão, tomou essa decisão. É lamentável o caminho imposto pelo Torquemada para o partido”, escreveu Maia.
Sem poupar adjetivos, o deputado fluminense se referiu a Neto como uma pessoa desleal e sem caráter. “O partido diminuiu. Virou moeda de troca junto ao governo Bolsonaro”.
Presidente americano disse que seu país responderá a ‘ações danosas’
Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden Foto: EFE/Chris Kleponis
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, afirmou nesta segunda-feira (14), que “não quer conflito” com a Rússia, mas garantiu que seu país responderá, caso Moscou mantenha “ações danosas”. Durante entrevista coletiva, ele disse que a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) defenderá a “integridade territorial” da Ucrânia, reafirmando seu apoio “à soberania” desse país.
Biden se reúne nesta semana com o presidente russo, Vladimir Putin. A Rússia ocupou a Crimeia e agora controla a península no sul ucraniano.
O presidente americano disse que a cúpula da Otan realizada nesta segunda discutiu as “ameaças da Rússia”. Ele disse que “deixará claro” a Putin que há áreas em que é possível cooperar, como Putin já fez no passado, em questões de cibersegurança e “algumas outras atividades”. Biden ainda afirmou que deixará claro o que ele considera os limites que não podem ser cruzados, no comportamento russo.
O presidente americano afirmou que vários líderes de países da Otan elogiaram o fato de que ele pretende falar com Putin. Ainda na política externa, Biden afirmou estar confiante de que ainda será possível fazer “avanços reais” na relação com a Turquia. Ele revelou ter tido mais cedo conversas “positivas e produtivas” com o presidente turco, Recep Tayyip Erdogan.
Questionado se a Ucrânia poderia entrar na Otan, Biden disse que isso poderá ocorrer no futuro, mas que o país precisa antes atender a requisitos do grupo, como enfrentar a corrupção interna.
Durante sua fala, Biden ainda voltou a insistir para que os americanos se vacinem contra a Covid-19. Segundo ele, a média atual de mortes nos EUA está em 370. O presidente americano lembrou que isso é bem inferior aos picos do país, mas considerou que “ainda é uma tragédia”, pedindo que os não vacinados se apressem para conseguir se imunizar.
Ação atingiu aliados e seguidores do presidente Jair Bolsonaro
Twitter derruba seguidores de perfis bolsonaristas Foto: Pixabay
Apoiadores e aliados do presidente Jair Bolsonaro estão denunciando um suposto ‘boicote’ do Twitter, que nesta segunda-feira (14) ‘sumiu’ com milhares de seguidores de perfis conservadores.
A ‘limpeza’ atingiu até perfis como o de Arthur Weintraub, Allan dos Santos e das deputadas Bia Kicis e Caroline de Toni.
O ex-assessor de Bolsonaro Arthur Weintraub, hoje secretário na Organização dos Estados Americanos (OEA), chamou a rede social de “plataforma bolivariana”.
A perda de seguidores foi tão expressiva que a hashtag #TwitterCensura ganhou os trending topics. Muitos usuários prejudicados chamaram o famoso passarinho da logo da plataforma de “(red bird)” passarinho vermelho.
– Conservadores mais uma vez perdendo milhares de seguidores no Twitter sem nenhuma explicação plausível – criticou o assessor da presidência da República Filipe Martins.
Já a deputada Bia Kicis, presidente Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, só percebeu a perda de seguidores após denúncia de seus aliados.
– Não lembro se ontem à noite ou hoje de manhã eu havia alcançado 888.000 seguidores no Twitter.Agora vi a denúncia da deputada Caroline De Toni de que o Twitter lhe retirou 11 mil seguidores, professora Paula Marisa denuncia terem lhe retirado 10 mil e agora verifico que retiraram 12 mil de mim – reclamou a parlamentar.
Em nota ao portal Metrópoles, o Twitter afirmou que se trata de uma medida de segurança.
– Com o objetivo de proteger a integridade e a legitimidade de conversas em seu serviço, o Twitter regularmente solicita que contas com comportamentos suspeitos em todo o mundo confirmem detalhes como senha ou número de celular, comprovando que existe uma pessoa por trás delas. Até que cumpram essa etapa de confirmação, as contas ficam temporariamente desabilitadas, com funcionalidades limitadas, e deixam de entrar no cálculo para contagem de seguidores. Isso significa que esse número pode oscilar quando fazemos essas checagens regulares globalmente – diz o texto.
Ministro da Saúde aplicou doses do imunizante em integrantes do governo
Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
O ministro da Saúde Marcelo Queiroga afirmou nesta segunda-feira (14) que irá vacinar o presidente Jair Bolsonaro contra a Covid-19 “quando ele assim desejar”.
Queiroga participou de ação simbólica em Brasília e aplicou doses da vacina no ministro de Relações Exteriores, Carlos França, e no presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
– O presidente sempre brigou pela liberdade das pessoas. O nosso governo é um governo liberal que defende o direito à liberdade, o direito às escolhas, e, na hora que o presidente se sentir confortável, ele vai tomar a decisão dele – afirmou Queiroga na saída do Ministério da Saúde nesta tarde.
Semana passada, Bolsonaro repetiu que seria o último a se vacinar contra Covid-19 e que daria lugar a quem precisasse e estivesse “desesperado”.
COPA AMÉRICA O ministro também informou que até o momento foram identificados dez trabalhadores dos hotéis (onde estão os atletas que disputam a Copa América e as comissões técnicas) contaminados pelo novo coronavírus. Segundo Queiroga, os trabalhadores e as pessoas com as quais eles mantiveram contatos foram isolados.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) lidera as intenções de voto para a eleição de 2022 em um cenário estimulado em pesquisa do Instituto Paraná Pesquisas, no estado de São Paulo. Bolsonaro foi a opção escolhida por 34% dos eleitores. O ex-presidente Lula (PT) aparece em segundo lugar com 29,3%. Em seguida aparecem o apresentador Datena, com 9%; o pré-candidato ao Planalto, Ciro Gomes com 5,9%; e o governador de São Paulo João Doria com 5,2%. Os eleitores que não souberam ou não responderam representam 3,4%. Já os que votariam branco ou nulo somam 7,5%.
Outro cenário apenas com o nome de Bolsonaro, Lula e Datena foi apresentado aos eleitores. Jair Bolsonaro aparece com 36,2%; Lula com 33,9% e Datena com 15,1%. O número dos que não sabem ou não responderam foi de 4,3% e 10,5% responderam que votariam branco/nulo.
A terceira situação simulada um eventual segundo turno entre Bolsonaro e Datena. Por uma diferença pequena, Jair Bolsonaro aparece com 39,1% e o apresentador Datena com 38,2%. Brancos ou nulos, 18,3%.
No quarto cenário, a simulação apresenta eventual segundo turno entre Datena e Lula em uma possível disputa. O apresentador foi a opção de 36,7% dos eleitores. O ex-presidente Lula aparece com 36,3%.
Na quinta e última simulação, Jair Bolsonaro e Lula aparecem na disputa de um eventual segundo turno. Bolsonaro foi a opção de 40,3% dos eleitores, enquanto Lula aparece com 37,8% da preferência.
O Paraná Pesquisas ouviu 1.818 eleitores, com 16 anos ou mais, através de entrevistas pessoais. Os dados foram levantados em 84 municípios durante os dias 7 a 10 de junho de 2021. O nível de confiança é de 95% para uma margem estimada de erro de aproximadamente 2,5% para os resultados gerais.
Ex-presidente se reuniu com lideranças de esquerda no Rio
Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em encontro com lideranças de esquerda Foto: Reprodução
O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) usou as redes sociais neste domingo (13) para ironizar uma foto em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aparece cercado de políticos e apoiadores. No post, Carlos critica o fato de o grupo ter causado aglomeração ao mesmo tempo em que reclama das reuniões promovidas pelo presidente Jair Bolsonaro.
– Segundo toda a turma do ex-presidiário que está na foto, toda a turma do ex-presidiário que está na foto está cometendo genocídio. Mas deve ser aglomeração do bem, então não tem problema! – escreveu.
A imagem foi registrada nesta sábado (12), após encontro de Lula com líderes comunitários e movimentos sociais no Rio de Janeiro.
O evento reuniu o deputado federal Marcelo Freixo (PSB-RJ), pré-candidato ao governo do Rio de Janeiro, e as deputadas Benedita da Silva (PT-RJ) e Gleisi Hoffmann (PT-RS), presidente nacional do Partido dos Trabalhadores.
