O Tribunal Superior Eleitoral (TSE)desaprovou a prestação de contas do diretório nacional do PSDB referente ao exercício financeiro de 2016. O julgamento ocorreu na terça-feira 26.
O tribunal entendeu que o partido aplicou irregularmente cerca de R$ 4 milhões dos recursos do Fundo Partidário, dinheiro público destinado à manutenção das legendas.
Entre as inconsistências encontradas estão uso de recursos para pagamento de salários acima do valor de mercado e repasses a diretórios estaduais que estavam proibidos de receber dinheiro do fundo.
Durante o processo, o Ministério Público Eleitoral e o órgão interno do TSE, que fiscaliza as contas, defenderam a desaprovação da prestação e a devolução de pouco mais de R$ 4,1 milhões, acrescidos de multa.
Ao analisar o caso, por unanimidade, os ministros seguiram voto do relator, ministro Benedito Gonçalves. Para o ministro, a maior parte dos gastos apontados como irregulares pelos pareceres dos órgãos está amparada por documentos que detalham as despesas, mas cerca de R$ 4 milhões foram aplicados irregularmente.
Durante o julgamento, o advogado Gustavo Kanffer, representante do PSDB, rebateu os pareceres que apontaram as irregularidades e defendeu a aprovação das contas. “Consideramos que há um grau de subjetividade demasiado no último parecer. Ele se distancia daquilo que é a análise técnica”, afirmou o advogado.
Flordelis será julgada pelo júri popular no dia 9 de maio
Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve hoje (26) a prisão da ex-deputada federal Flordelis, acusada de participação no assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019. Flordelis será julgada pelo júri popular no dia 9 de maio.
O tribunal julgou um recurso em habeas corpus protocolado pela defesa contra a decisão da Justiça de Niterói (RJ) que decretou a prisão da ex-deputada em 13 de agosto do ano passado, dois dias após a cassação do mandato pela Câmara dos Deputados.
Durante o julgamento, o advogado Rodrigo Faucz, representante de Flordelis, afirmou que o caso é midiático e que a polícia e o Ministério Público realizaram um “linchamento moral” da ex-deputada.
A defesa alegou diversas nulidades no processo, como a falta de alegações finais e a ausência de justificativas para as qualificadoras da decisão de pronúncia que levou o caso ao júri popular e à acusação de homicídio triplamente qualificado.
Rodrigo Faucz disse que a prisão não tem fundamentação e defendeu medidas cautelares diversas da prisão.
“Não há como se fazer Justiça, como se ter um julgamento justo, por conta de uma versão exagerada, criada pela acusação, comprada pela mídia, sem sequer ter o julgamento em primeira instância”, afirmou.
A ex-parlamentar e mais oito acusados respondem ao processo pela morte de Anderson do Carmo, que foi executado a tiros após chegar à residência na companhia de Flordelis.
Júri
Devido ao número de réus, duas sessões do júri serão destinadas para o julgamento do caso. Em 9 de maio, além de Flordelis, também serão julgadas sua filha biológica Simone dos Santos Rodrigues; a neta, Rayane dos Santos Oliveira; e a filha afetiva Marzy Teixeira da Silva.
Na sessão de 12 de abril, serão julgados o filho biológico de Flordelis, Adriano dos Santos Rodrigues; os filhos afetivos André Luiz de Oliveira e Carlos Ubiraci Francisco da Silva e o ex-PM Marcos Siqueira Costa e sua esposa Andrea Santos Maia.
Pré-candidato ao Governo da Bahia tem 10 dos 13 gestores da RMS em sua base aliada
O projeto eleitoral de ACM Neto para o Governo da Bahia já conta com o apoio de 76,9% dos prefeitos responsáveis pelas gestões das cidades da Região Metropolitana de Salvador. Na última semana, migraram para a base aliada do ex-prefeito de Salvador os gestores de Candeias, Dr. Pitágoras, e de São Francisco do Conde, Antônio Calmon.
O prefeito Antônio Calmon ressaltou que ACM Neto é a esperança de dias melhores para a Bahia e que sua gestão em Salvador é o melhor cartão de visita para os outros 416 municípios do estado.
“Decidi caminhar com ACM Neto por acreditar no projeto político que está em construção. Nosso município tem muitas necessidades e tenho certeza que ele vai nos ajudar”, ponderou.
O grupo de apoio ao pré-candidato do União Brasil também conta com os prefeitos de Vera Cruz, Mata de São João, Salvador, São Sebastião do Passé, Simões Filho, Dias D’Ávila, Camaçari e Itaparica. A Região Metropolitana de Salvador representa cerca de 3,9 milhões de pessoas – número que retrata 26,5% da população de toda a Bahia.
“Hoje, conseguimos criar um arco de alianças partidárias que é o maior da Bahia. Estamos construindo uma base aliada que será superior à da candidatura oficial. Esse é um movimento histórico”, avaliou Neto.
Intenções de votos
O Instituto Paraná divulgou, nesta segunda-feira (25), um levantamento sobre o cenário eleitoral na Bahia. De acordo com os dados da pesquisa, ACM Neto contabiliza 55,4% das intenções de votos – mais que o dobro da soma dos votos de todos os concorrentes.
O Brasil é o único país que tem corruptores, mas não tem corruptos. Essa declaração é do jurista Ives Gandra Martins e foi proferida durante o programa Direto ao Ponto, da rádio Jovem Pan, exibido em 28 de março.
Na ocasião, o jurista comentava um dos processos que envolve o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No mês passado, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o ex-procurador Deltan Dallagnol terá de indenizar o petista por dano moral.
O caso envolve uma entrevista coletiva concedida pela Operação Lava Jato em 2016, para apresentar a primeira denúncia contra o ex-presidente da República. O Ministério Público acusou o petista dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP).
“Quem leu a sentença do ex-juiz Sergio Moro, com mais de 230 páginas, sabe que há muitas provas contra Lula”, salientou Ives Gandra. “Três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmaram isso. O próprio STJ e seis ministros do Supremo Tribunal Federal demonstraram que houve o mensalão e o petrolão durante o governo Lula.”
“Se Lula foi condenado em quatro instâncias por improbidade, é evidente que não pode ter sua honra afetada por alguém ter dito que o ex-presidente é aquilo que os julgadores condenaram”, disse Ives Gandra.
E continuou: “Uma juíza de Brasília absolveu o ex-presidente Lula e outras oito pessoas nesse caso”, lembrou. “E o que foi dito em sua decisão? ‘As provas contra o ex-presidente são incontáveis, há todos os indícios no processo. Mas como estou proibida pelo Supremo Tribunal Federal de analisar essas provas, tenho de absolvê-lo’. Ela mostrou que, se tivesse a possibilidade de analisar as provas, teria condenado Lula. Então, a conclusão é esta: O Brasil é o único país que tem corruptores, mas não tem corruptos.”
A Polícia Federal deflagrou operação nesta terça-feira para colher provas em uma investigação sobre desvios na compra de respiradores pelo consórcio de governadores do Nordeste.
Os investigadores cumprem busca e apreensão contra empresários, laranjas e lobistas envolvidos no suposto esquema. O caso tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) porque o governador da Bahia, Rui Costa, presidente do consórcio à época dos fatos, é investigado por ter dado autorização à aquisição dos aparelhos, que nunca foram entregues. Rui Cota já negou irregularidades na sua atuação. Não há mandados contra governadores na operação.
A apuração mira em um contrato feito pelo consórcio, no valor de cerca de R$ 45 milhões, para a compra de 300 respiradores que nunca foram entregues.
Uma operação chegou a se deflagrada em 2020 pelo Ministério Público da Bahia, mas o caso foi enviado ao STJ depois que surgiram indícios da participação de Rui Costa nos fatos.
Após a filiação do presidente Jair Bolsonaro ao PL (Partido Liberal), legendas do chamado Centrão, que integram a base do presidente, aumentaram de tamanho durante a janela partidária não só na Câmara Federal, mas também nos estados. Levantamento feito pelo R7 identificou que o PL teve o maior aumento proporcional – passou de 53 deputados estaduais para 109, crescimento de pouco mais de 105%.
A janela partidária é o prazo em que deputados federais, estaduais e distritais podem trocar de partido para concorrer às eleições deste ano sem o risco de perder o mandato.
Depois do PL, o Republicanos foi o partido com maior crescimento proporcional nos estados, passando de 50 para 77 deputados nas assembleias legislativas (54% de aumento). Ao todo, apenas cinco partidos cresceram nas assembleias legislativas. Além do PL, Republicanos e PP, o PSD e o PT também tiveram resultado positivo.
O chefe do Executivo e o Republicanos (que abriga a base evangélica) tiveram uma situação foi resolvida com a filiação de dois então ministros (Tarcísio Freitas e Damares Alves) à legenda. No evento de filiação, o presidente da legenda, deputado federal Marcos Pereira (SP), afirmou que o Republicanos nunca cogitou se afastar do governo.
O segundo vice-presidente nacional da sigla, senador Mecias de Jesus (RR), disse ao R7 que o crescimento do partido na janela partidária não se deveu ao fato de a sigla ser hoje aliada do chefe do Executivo. “É claro que o Republicanos tem o maior carinho pelo presidente Bolsonaro. Acredito que a grande maioria vai apoiar Bolsonaro”.
Ministra é relatora de seis ações apresentadas no STF sobre o decreto
Ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal Foto: STF/Carlos Moura
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente Jair Bolsonaro preste informações a respeito do indulto concedido ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). O prazo determinado pela ministra para as explicações foi de 10 dias.
– Requisitem-se informações ao presidente da República a serem prestadas no prazo de 10 dias. Após, dê-se vista ao advogado-geral da União e ao procurador-geral da República, sucessivamente, no prazo de 5 dias – determinou a ministra.
Weber é relatora de seis ações que contestaram o decreto na Suprema Corte – dos partidos Rede Sustentabilidade, do PDT, do Cidadania, do PSOL, do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e do deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP). A solicitação de informações feita por Weber, porém, é relativa apenas às ações apresentadas pelos partidos políticos.
O DECRETO DE BOLSONARO Na última quinta-feira (21), Bolsonaro assinou um decreto que concedeu indulto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). O parlamentar tinha sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.
O anúncio do indulto foi feito por Bolsonaro por meio de uma transmissão ao vivo nas redes sociais também no dia 21. O decreto foi publicado logo após a transmissão, em edição extra do Diário Oficial da União.
Ao ler o documento, o presidente citou considerações como “a prerrogativa presidencial para concessão de indulto individual é medida fundamental à manutenção do Estado democrático de direito” e que “a liberdade de expressão é pilar essencial da sociedade em todas as suas manifestações”.
No mesmo dia em que a Paraná Pesquisas apontou que o pré-candidato ao governo ACM Neto (União Brasil) tem mais que o dobro das intenções de votos de seus adversários, o ex-prefeito de Salvador recebeu nesta segunda-feira (25) mais dois importantes apoios políticos. O prefeito de São Francisco do Conde, Antônio Calmon (PP), e o vice, Carlos Alberto Bispo Cruz (PT), anunciaram que vão trabalhar para eleger ACM Neto em outubro.
“Decidi apoiar ACM Neto e João Leão (pré-candidato ao Senado) por afinidade. Sempre tive uma boa relação com Leão e o deputado Cacá Leão, que sempre apoiaram todas as ações para o desenvolvimento de São Francisco do Conde. Nossa cidade precisa de obras de infraestrutura e ACM Neto representa a mudança que todos queremos para a Bahia”, afirmou o vice-prefeito Carlos Alberto.
O prefeito Antônio Calmon disse que ACM Neto é a esperança de dias melhores para a Bahia e que sua gestão em Salvador é o melhor cartão de visita para os outros 416 municípios do estado. “Por ser do PP, pela fidelidade à liderança do nosso presidente, por todo apoio que ele (João Leão) e Cacá Leão sempre nos deram, decidi caminhar com ACM Neto. Nosso município tem muitas necessidades e tenho certeza que eles vão nos ajudar”.
O vice-governador João Leão e o deputado Cacá Leão acompanharam o prefeito e o vice de São Francisco do Conde na agenda com ACM Neto. Após o encontro, Neto falou sobre o apoio recebido. “Agradeço muito ao prefeito Calmon e ao vice Carlos Alberto. Ambos serão muito importantes nessa nossa caminhada que, a cada dia, ganha mais apoios”.
Em pesquisa realizada nos dias 20 e 21 de abril deste ano pelo Instituto Séculus Análise e Pesquisa, a população de Anguera, cidade da Região Metropolitana de Feira de Santana, avaliou a gestão do prefeito Mauro Vieira como excelente com 94,86%.
Vejam os números
38,17% avalia a gestão como boa
39,94% avalia a gestão como ótima
16,75% avalia como regular
0,59% avalia como ruim
0,30% avalia como péssima
Não opinou 4,44%
Somando 38,17% (boa) + 39,94% (ótima) + 16,75% (regular), a gestão vai para 94,86% de aprovação, com isso o prefeito se torna o mais bem avaliado da Bahia.
O prefeito Mauro Vieira está a frente do município de Anguera pelo terceiro mandato e essa é a maior aprovação de prefeito na história da cidade.
O levantamento realizado pelo Instituto Paraná Pesquisas, divulgado nesta segunda-feira (25), o ex-prefeito de Salvador ACM Neto (UB) mantém boa margem em relação aos demais postulantes ao Palácio de Ondina. No entanto, Jerônimo Rodrigues e João Roma apresentam crescimento. Em um cenário estimulado para governador da Bahia, Neto aparece com 55,4% das intenções de voto e é seguido por Jerônimo Rodrigues (PT) com 16,1% e João Roma (PL) com 10,1%.
No levantamento aparecem ainda Kleber Rosa (PSOL) e Giovani Damico, que somaram respectivamente 1,2% e 0,5%. Os que não sabem ou não responderam somaram 7,2%. Brancos e nulo representam 9,5%.
Em uma situação espontânea, a pesquisa aponta ACM Neto com 20,9% das intenções de voto. Ele é seguido por Jerônimo, que apresentou 5,8% e João Roma, que somou 3,8%. Não sabe ou não respondeu corresponde a 59%.
Para a realização desta pesquisa foi utilizada uma amostra de 1.820 eleitores. O trabalho de levantamento de dados foi feito através de entrevistas pessoais com eleitores com 16 anos ou mais em 80 municípios entre os dias 19 a 24 de abril de 2022. Tal amostra representativa do Estado da Bahia atinge um nível de confiança de 95,0% para uma margem estimada de erro de aproximadamente 2,3% para os resultados gerais. Essa pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o n.º BA-06739/2022.
