Já dura quase dois meses a espera do vereador Carlos Bolsonaro(Republiacanos-RJ) pela divulgação do endereço do imóvel funcional ocupado pelo deputado federal André Janones(Avante-MG).
O filho Zero Dois de Jair Bolsonaro, que move uma ação por injúria contra o parlamentar, solicitou ao relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Ricardo Lewandowski, que o presidente da Câmara Arthur Lira(PP-AL) fosse oficiado a informar o endereço do apartamento de Janones — a justificativa foi a de que, após diligências de vários oficiais de justiça, não havia sido possível localizar o parlamentar para que ele fosse notificado do processo. Lewandowski assentiu e a Casa foi intimada em 26 de dezembro. De lá para cá, no entanto, não houve resposta, mesmo com uma reiteração do ofício feita a Lira no início de fevereiro, afirma o advogado de Carlos, Antonio Carlos Fonseca.
Coordenador da estridente campanha de Lula nas redes sociais, Janones foi processado após ter xingado o herdeiro de Bolsonaro de termos como “vagabundo”, “miliciano”, “bosta” e “merda”. “Toma miliciano, engole tudo! Engole tudo e sem choro, seu merda!”, diz uma das publicações feitas por Janones que mostra um desenho em que o deputado força o vereador a “tomar do próprio veneno”. “Tá gostoso, miliciano vagabundo?”, segue a postagem.
“Sério que tinha quem achava esse merda desse Carlos Bolsonaro um gênio das redes? Esse cara é um bosta, gente!”, escreveu Janones em outra publicação nas redes, também compilada na ação.
No processo, a defesa de Carlos afirma que as declarações não são blindadas pelo direito à liberdade de expressão e nem pela imunidade parlamentar. Além de atribuir a Janones o crime de injúria, o advogado Antonio Carlos Fonseca pede que o deputado seja condenado a pagar indenização de 20.000 reais.
Na tarde desta quinta-feira (16), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu a decisão da Justiça de São Paulo que autorizou a busca e apreensão de e-mails de diretores da Americanas e de integrantes do conselho da empresa.
A medida suspensa abrange os executivos que passaram pela companhia ao longo dos últimos 10 anos.
A decisão de Moraes vale até que o STF analise uma ação das Americanas contra decisão da juíza Andrea Palma que atendeu ao Bradesco, credor de uma dívida de R$ 4,7 bilhões com a varejista, e autorizou o acesso aos dados.
O Bradesco requisitou a apreensão dos e-mails alegando que “diretores, conselheiros, acionistas e auditores permitiram que uma fraude contábil de gigantescas dimensões ocorresse em uma das maiores empresas do Brasil”.
A Americanas argumentou ao STF que a autorizado irrestrita pela Justiça de SP pode permitir acesso até e-mails trocados pelos advogados e o Grupo Americanas, que podem estar cobertos por sigilo profissional.
Na decisão, Alexandre de Moraes afirma que “o alcance da proteção legal, descrita pela inviolabilidade da correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, tem por fim garantir não só ao advogado a inviolabilidade no exercício de sua função, mas também à parte representada a efetivação da ampla defesa”.
De acordo com ele, “eventual apuração de irregularidade contábil e mesmo de gestão não pode afastar, sem fundamentos de extrapolamento do exercício da advocacia, o sigilo imposto às conversas, havidas por qualquer meio, entre advogado e seu representado”.
Na decisão, o ministro do STF ainda disse que “o eventual conhecimento das correspondências entre advogados e clientes caracteriza ofensa irreversível, sem possibilidade de restituição das partes ao estado anterior”.
“Eventual existência de investigação ou imputação a administradores, acionistas e funcionários, nos termos manifestados pelo Banco Bradesco nos autos da ação, em trâmite em São Paulo, não desnatura o sigilo das conversas havidas com advogados por eles contatados como garantia à função essencial destes no sistema de Justiça, mas também aos investigados”.
“Diante do exposto, DEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida, suspendendo a decisão do Juízo reclamando, que determinou a busca e apreensão do conteúdo das caixas de e-mails institucionais dos diretores, membros do Conselho de Administração e do Comitê de Auditoria das Americanas, dos atuais e dos que atuaram nos cargos pelos últimos dez anos, dos funcionários das áreas de contabilidade e finanças da companhia atuais e nos últimos dez anos, incluindo e especialmente junto à empresa Microsof, até julgamento final da presente Reclamação”, escreveu Moraes na decisão.
Para a sub-procuradora Lindôra Araújo, não há indícios de ‘qualquer prática delitiva’
A subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação em que defende o arquivamento do inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por declarações feitas durante uma live nas redes sociais, em outubro de 2021. Na transmissão, o ex-chefe do Executivo sugeriu uma ligação entre a vacinação contra a covid-19 e o desenvolvimento da Aids.
De acordo com o entendimento de Lindôra, não há indícios de “qualquer prática delitiva”. A posição da PGR contraria a conclusão da Polícia Federal (PF), que mostrou a existência de ao menos dois crimes. São eles: provocação de alarma ao anunciar perigo inexistente e incitação ao crime.
Outro entendimento se refere à comprovação de uma efetiva colocação em risco da ordem pública e da tranquilidade da população. Ou seja, para que Bolsonaro fosse responsabilizado, seria necessário que suas ações prejudicassem diretamente a população.
“Não se verifica qualquer incitação à prática de crime”, sustentou a PGR. “Mesmo que não configure ilícito criminal, em nenhum momento, os investigados incitaram a população a não usar a máscara de proteção individual.”
A PGR também afirma que não houve, durante a investigação criminal, a comprovação de que as declarações do ex-presidente tinham capacidade para causar algum tipo de problema aos ouvintes. “Não é possível extrair incentivo direto às pessoas para que desrespeitassem as medidas determinadas pelas normas sanitárias”, considerou a PGR. “O que afasta a consumação do delito de incitação ao crime de infração de medida sanitária preventiva.”
Órgão quer suspender qualquer medida que tente derrubar o texto
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que considere constitucional o decreto do presidente Lula que restringiu o acesso às armas de fogo.
Na terça-feira 14, a AGU explicou que o decreto estabelece “providências regulamentares imediatas para a contenção do aumento desordenado da circulação de armas de fogo no país e do risco à incolumidade das pessoas”.
De acordo com o documento, há medidas judiciais que tentam suspender ou considerar inconstitucionais as medidas estabelecidas por Lula. O órgão pediu a suspensão de qualquer decisão jurídica que possa afastar o cumprimento da medida assinada pelo petista em 1º de janeiro.
Parlamentares de oposição tentam derrubar os decretos de Lula no Legislativo.
Pontos do decreto de Lula
Suspensão de novos registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores (CAC), atiradores e particulares;
Restringir os quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso permitido;
Suspensão a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro;
Suspensão de novos registros para CACs;
Criação de um grupo de trabalho para nova regulamentação do Estatuto do Desarmamento, de 2003.
Outros prejuízos do decreto
Ao revogar os decretos de armas do governo Bolsonaro, Lula acabou paralisando também a blindagem de carros em empresas especializadas e a transferência desses automóveis.
Para o presidente da Associação Brasileira da Blindagem, Marcelo Silva, a revogação dos decretos de armas foi mal redigido, e as blindadoras e os cidadãos estão sendo prejudicados. “Ficamos no mesmo pacote das armas e pegamos a rebarba”, observou ele, em entrevista ao portal UOL. “A gente tem de trabalhar.”
Esta é a segunda ação que será analisada pela Justiça
O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que atuou como chefe da Agência Nacional de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro, recorreu à Justiça para barrar a indicação de Aloizio Mercadante (PT) para o cargo de presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Ramagem cita que a indicação de Mercadante fere a Lei das Estatais. Um dos trechos da lei proíbe a indicação de nome que tenha participado da estrutura decisória de um partido nos últimos 36 meses. O petista foi um dos coordenadores da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República.
Esta não é a única ação a tratar do tema. O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) também recorreu à Justiça Federal pedindo liminar contra a indicação de Mercadante.
As duas ações serão analisadas pela 9ª Vara Federal do Distrito Federal. A flexibilização da regra das estatais que liberou a indicação de Mercadante para o BNDES foi aprovada pela Câmara dos Deputados no final de 2022. O projeto aguarda a avaliação do Senado.
Em sua posse, na segunda-feira 6, Mercadante confirmou que o banco irá financiar obras em países de esquerda, prática adotada pelos governos de Lula e Dilma Rousseff entre 2003 e 2016. Nesse período, cerca de 80 obras nas ditaduras da Venezuela e de Cuba e em outros países governados pela esquerda na América Latina e na África receberam financiamento vultosos e com excelentes condições, como longo prazo para pagamento e baixa taxa de juros. As duas ditaduras e Moçambique deram calote e até hoje não pagaram os financiamentos.
Plenário confirmou decisão de Benedito Gonçalves, que rejeitou pedido para excluir documento do processo que pode tornar ex-presidente inelegível
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a decisão do ministro Benedito Gonçalves de manter a chamada minuta nos autos de uma ação em que o ex-presidente Jair Bolsonaro é investigado. A decisão foi unânime.
Na semana passada, Gonçalves rejeitou um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente, que pedia para que o documento fosse excluído do processo, e determinou que o plenário da Corte analisasse a sua decisão.
A minuta, que sugeria uma espécie de intervenção no TSE, foi encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres. Atendendo a um pedido do PDT, autor da ação, Gonçalves incluiu o documento em um processo no qual Bolsonaro é investigado por ataques ao sistema eleitoral brasileiro, realizados uma em reunião com embaixadores, em julho do ano passado.
Em seu voto, Benedito afirmou ser “inequívoco” que o fato de o ex-ministro da Justiça do governo de Bolsonaro ter em seu poder uma proposta de intervenção no TSE e de invalidação do resultado das eleições presidenciais “possui aderência aos pontos controvertidos, em especial no que diz respeito à correlação entre o discurso e a campanha e ao aspecto quantitativo da gravidade”.
— O próprio teor do discurso do Presidente, que livremente escolheu os tópicos que desejava abordar, oferece uma clara visão sobre o fluxo de eventos – passados e futuros – que podem, em tese, corroborar a imputação da petição inicial — disse o ministro nesta terça-feira.
O plenário rejeitou um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente, que pedia para que a minuta fosse excluída do processo.
A análise rápida no plenário da decisão da semana passada faz parte de uma estratégia para evitar eventuais questionamentos futuros da defesa do ex-presidente, que poderiam atrapalhar o andamento do julgamento.
Bolsonaro é alvo de 16 ações no TSE que, se julgadas procedentes, podem levar à sua inelegibilidade. O processo que trata da reunião com os embaixadores é o mais avançado.
A avaliação no TSE é de que Gonçalves passará a imprimir um ritmo ainda mais célere na análise desta ação e, ainda no primeiro semestre, deverá estar com o caso pronto para ser julgado.
O objetivo do projeto de lei é aumentar a participação feminina nos estádios
Futebol Foto: Pexels
Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados visa garantir às mulheres o direito de pagar meia-entrada nos jogos de futebol. O objetivo é aumentar a participação feminina nos estádios.
Atualmente, a lei brasileira oferece meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes.
Mas a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), autora do Projeto de Lei 168/23 entende que o poder público pode oferecer este benefício para mulheres e, assim, aumentar a inclusão do público feminino no futebol.
– Se hoje boa parte das arquibancadas ainda são ásperas à presença feminina nas torcidas, é fundamental a implementação de incentivos para que cada vez mais mulheres possam participar dos jogos – diz a psolista.
Para ter direito à meia-entrada, caso o projeto seja aprovado no Congresso e sancionado, a mulher interessada em assistir ao jogo de futebol terá que apresentar um documento que conste a informação sobre seu gênero.
Cúpula do partido discutiu o assunto em reunião realizada nesta segunda-feira
Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
A cúpula do PT endureceu o discurso contra o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Em reunião realizada nesta segunda-feira (13) o Diretório Nacional do partido aprovou uma resolução que orienta as bancadas petistas na Câmara e no Senado a convocar Campos Neto para que ele preste esclarecimentos ao Congresso sobre o motivo de manter o patamar atual da taxa de juros.
De acordo com o jornal O Estado de São Paulo, os dirigentes do PT não apenas endossam a pressão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o Banco Central para reduzir a taxa básica de juros (Selic), hoje em 13,75% ao ano, como avaliam que é preciso pregar a reorientação da política monetária e da meta de inflação.
Há na Câmara, atualmente, um requerimento de autoria do deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) com um convite para Campos Neto ir ao Congresso. A presidente do PT, deputada Gleisi Hofmann (PR), disse, porém, que o partido optou pela convocação, após acalorado debate sobre o assunto.
– Se ele pode dar entrevista ao Roda Viva, por que não pode prestar esclarecimentos sobre essa política de juros exorbitantes ao Congresso? – indagou Gleisi, numa referência à participação do presidente do BC na noite de segunda no programa da TV Cultura.
Durante a reunião do Diretório Nacional, houve uma polêmica referente à possibilidade de convocação do presidente do BC, uma vez que a instituição tem autonomia.
O líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PR), disse preferir um convite, que é um processo mais simples. Na convocação, a autoridade é obrigada a comparecer. O diretório do PT sugeriu essa forma mais dura às bancadas. Depois de apresentado o requerimento, a proposta precisa ser aprovada em alguma comissão da Câmara ou do Senado.
André Ceciliano foi chamado para comandar a Secretaria de Assuntos Federativos
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva Foto: EFE/ André Coelho
O presidente Lula (PT) convidou o ex-deputado André Ceciliano (PT-RJ) para comandar a Secretaria de Assuntos Federativos. O ex-parlamentar já apareceu no topo de uma lista de suspeitos de um suposto esquema de rachadinha feito na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). As informações são da Veja.
Em 2018, Ceciliano era deputado e também presidia a Alerj. No mesmo ano, ele encabeçou a lista do esquema.
O ex-deputado sempre negou as acusações. Ele teria sido beneficiário de quase R$ 50 milhões.
Inquéritos do Ministério Público sobre o caso foram arquivados. No entanto, investigações não foram encerradas.
– A Justiça do Rio arquivou o processo com base em uma decisão tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Um ano antes, Ceciliano também havia se livrado do estigma, quando o Ministério Público descartou a hipótese, após analisar as quebras de sigilo bancário do deputado. Desde então, a Promotoria trabalha em outra linha de investigação: a de que o dinheiro detectado nas contas dos assessores do deputado, cuja origem ainda é desconhecida, na verdade foi movimentado para quitar uma dívida do parlamentar com um agiota que já tinha sido lotado no seu gabinete. Questionado sobre os detalhes e a situação do processo, o Ministério Público do Rio informou que as investigações correm em segredo de Justiça e que não podia dar informações – reportou a revista.
Governo apresenta medidas inócuas para combater deficit público, mas objetivo virá pela enrolação, escreve Eduardo Cunha
Lula assina decreto que cria pacote de medidas anti-deficit ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (à esquerda)
O início do Lula 3, que já foi assunto de artigos anteriores, mistura uma porção de práticas que, já constatamos, não deram certo em passado recente.
A única diferença mais visível foi abrir mão de disputar –e possivelmente perder– a eleição das mesas do Congresso. O maior eleitor na disputa pelo comando das duas Casas parece ter sido fantasma da derrota para mim em 2015. Até hoje não entenderam que minha candidatura na época, apoiada pela maioria, nunca foi contra o governo e sim contra a predominância do PT.
No mais, continua a prática de ceder em quase nada de espaço para os aliados –e, em contrapartida, eles fingem que estão na base congressual do governo. Isso cria aberrações, e elas certamente terão de ser corrigidas, ao cabo das primeiras derrotas nas votações mais simples que já estão programadas para ocorrerem. Muitos petistas mantêm espaços no governo, mas estão só esquentando o lugar para quem efetivamente pode ajudar a entregar algum voto no Congresso.
O RETORNO DA VELHA COMUNICAÇÃO
Sob a ótica da comunicação, Lula se confunde com o próprio carisma, sem reconhecer o envelhecimento dos seus métodos. A comunicação digital já substituiu os seus meios antigos. Ouvindo expoentes políticos, constata-se que Lula, de modo geral, está em modo analógico, enquanto o mundo está em digital.
Lula insiste também na velha retórica de que o mundo não podia existir sem ele e o PT. Sempre o velho discurso: herança maldita etc.
Também continua insistindo que o impeachment do governo do PT foi golpe, quando na realidade foi um golpe de sorte do país ter se livrado deles naquele momento. Assim como a sua nova eleição agora foi um golpe de azar do país, por sermos obrigados a viver novamente sob o jugo do PT.
No campo da comunicação, as pessoas que Lula colocou para comandar esse espaço não estão em sintonia com o mundo real de hoje. A tendência é, no tempo, ele perder essa guerra da comunicação, se não alterar os seus métodos analógicos ultrapassados pelo tempo.
Exemplo: Lula nitidamente optou por escolher para o seu governo a aproximação dos chamados “analistas de poltrona”, os comentaristas da GloboNews. Eles têm audiência inferior a uma pequena rádio de uma capital, não superando 200 mil pessoas.
Além da audiência ser pequena, a qualificação dela já não é mais a mesma. Hoje outros canais de notícias atuam melhor e com informação muito mais isenta do que as Organizações Globo sempre fizeram. Levantamento recente do Poder360 comprovou essa preferência.
Já tive a oportunidade de falar que um dos grandes méritos de Bolsonaro –e uma das razões da aversão da mídia a ele– foi a retirada da intermediação da mídia tradicional na comunicação dele e do seu governo. A Globo, assim como os demais veículos de imprensa, passaram todo o tempo do seu governo tendo de acompanhar as suas publicações em redes sociais, lives e declarações à porta do Alvorada para saber o que seria de seu governo e suas atitudes.
Isso, evidentemente, era perda de poder de informação da mídia. Por isso, passaram a atacar Bolsonaro cotidianamente.
Com seus velhos métodos de comunicação, Lula resolveu ceder imediatamente esse poder, voltando à velha fórmula de usar a mídia tradicional para se comunicar. Hoje, reserva o principal para a Globo e seus veículos, deixando uns pingos de informação para os demais veículos, a conta gotas.
É mais ou menos como a distribuição dos cargos do governo. A Globo domina as notícias, assim como o PT domina os cargos. Os outros ficam com algumas migalhas.
Esse quase monopólio da informação, assim como nos cargos, obviamente, não terá o efeito desejado, ainda mais com a reduzida audiência. Lula se esquece que a boa informação divulgada tem de atingir o objetivo da boa comunicação e não ser mercadoria política.
Também há desprezo pela comunicação digital. Bolsonaro já provou que ela faz toda a diferença. Ninguém resistiria a tanta campanha negativa se não tivesse uma forma eficiente de se comunicar; Lula não resistiria como Bolsonaro resistiu à campanha da mídia –embora essa campanha tenha, ao fim, derrotado Bolsonaro nas eleições.
Entretanto, a mídia não foi tão vitoriosa assim. A pequena diferença de votos mostra isso. O acirramento da polarização e a grande rejeição da sociedade ao governo Lula criaram na parte derrotada nas eleições um sentimento de que a campanha midiática prejudicou Bolsonaro e distorceu o processo eleitoral.
Vejam só: para surpresa de quase ninguém, Lula já se declarou candidato à reeleição, apesar de ter passado a campanha negando isso.
Sem qualquer iniciativa real que tenha um efetivo resultado imediato nas contas públicas em 2023, Lula usa a malandragem política para tentar, no fim do ano, apresentar um resultado positivo de redução do deficit. Isso porque a divulgação do resultado das contas do último ano de Bolsonaro traz pela 1ª vez depois do tsunami do último governo do PT, derrubado pelo impeachment, um superavit fiscal: R$ 54 bilhões. E mesmo com o pagamento do Auxílio Brasil em R$ 600.
O problema é que, ao final desse ano, o resultado que Lula acabar mostrando será muito mais pela omissão e incompetência do seu governo do que por algum ato que aumente a receita ou reduza gastos.
Para começar, as medidas propostas pelo seu ministro da Fazenda são absolutamente inócuas. Resumem-se a uma leve recomposição de alíquotas diminuídas para o ano de 2023 por Bolsonaro e à constatação de que o Orçamento pode ter errado a previsão de receita real a ser arrecadada no ano, talvez pela inflação maior do que a projetada ou pela desoneração.
Além disso, veio um programa de “Litígio Zero”, de difícil realização, ou a mera reprodução de tentativa de arrecadação à vista. A Lei 13.988 de 2020, a Lei das Transações, programa estabelecido por Bolsonaro, já prevê essa mesma arrecadação, só que a prazo.
No meio disso, introduziu uma bandeira corporativa da Receita Federal de trazer de volta o voto de qualidade do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscal), visando a julgar novamente teses já definidas a favor dos cidadãos. Mesmo que isso tenha sucesso, não significará que todos vão correr para pagar o que efetivamente não devem. Podem recorrer ao Judiciário para derrubar essa tentativa de extorsão do Fisco.
O próprio secretário da Receita Federal, ao defender a medida, já admitiu essa real intenção. Conseguindo-se ou não fazer valer essa pauta corporativa da Receita Federal, isso não renderá um centavo a mais no caixa do Tesouro esse ano.
Se quiséssemos ter alguma seriedade em discutir a relação da Receita Federal com os pagadores de impostos, deveríamos encontrar uma maneira de obrigar o Fisco a pagar os honorários advocatícios de quem vencer as causas no Judiciário, para acabar com e emissão de autos de infração, somente de cunho político, para fingirem que tem dinheiro a receber dos contribuintes, tentarem legalizar teses sem respaldo na legislação tributária e ainda tentarem aumentar os ganhos dos auditores fiscais, com bônus de eficiência inexistente.
Só um leigo ou ingênuo, vai acreditar que o governo vai reverter um deficit de mais de R$ 230 bilhões com essas medidas.
E como acho que ao menos a maior parte desse deficit poderá ser revertida nesse ano? Simples: por absoluta malandragem, traduzida pela omissão e incompetência do governo.
Aí você me faz a pergunta: não é melhor um governo omisso e incompetente, mas que reduza o deficit, em vez de um governo que não seja nada disso, mas que produza o deficit maior?
Minha resposta: depende do que você quer para o seu país.
AS MALANDRAGENS
Eis a malandragem política: Lula está conduzindo o governo para que as suas promessas de campanha não sejam cumpridas, ao menos na totalidade ou no tempo devido.
Ele pediu e obteve autorização do Congresso para gastar o que prometeu na campanha. Não o fará. Seja porque está enrolando, seja porque não terá competência para fazê-lo.
Vamos a elas:
aumento real do salário mínimo – Bolsonaro, no último debate na TV, prometeu R$ 1.400. Lula prometeu um aumento real, acordado com o Congresso para o Orçamento de 2023, no valor de R$ 1.320.
Lula simplesmente aceitou o salário mínimo de R$ 1.302, determinado em legislação anterior à aprovação do Orçamento pelo Congresso. Está enrolando para não colocar em vigor o valor atualizado. Simula reuniões com sindicatos para discussão do salário mínimo e sinaliza que só a partir de maio corrigiria o salário para os R$ 1.320, ganhando 4 meses com R$ 18 a menos. Com isso, economiza bastante no deficit em função do benefício mínimo da Previdência, que tem de ser corrigido quando se corrige o salário mínimo.
manutenção do aumento do Auxílio Brasil – o valor de R$ 600 definido no Orçamento significou o acréscimo de R$ 198 por família, na previsão original.
A despesa não será desse tamanho porque o governo está recadastrando os beneficiários. Deve retirar os beneficiários unifamiliares, além de colocar metas de contrapartida, que não serão atingidos por todos os cadastrados. Também podem diminuir o número alegando erros ou fraudes –existentes ou não.
Aliás, o ministro da área já disse que há irregularidades em 2,5 milhões de cadastros, cerca de 25% dos que já foram analisados. Eles já representam R$ 1,5 bilhão ao mês.
O certo é que não realizarão a despesa prevista no Orçamento, mesmo que finjam aumentar o número com novos beneficiários. Na realidade, o número final será uma redução.
novo benefício de R$ 150 por criança das famílias atendidas – essa iniciativa está claramente sendo empurrada para ser feita ao longo do ano, de forma gradativa, implicando ao fim do ano em um volume que não chegará à metade da despesa prevista no orçamento para o ano.
correção da tabela do imposto de renda – esta não tem previsão orçamentária própria, mas resulta na diminuição da receita estimada com imposto de renda pessoa física, sendo essa provavelmente uma das razões para a receita prevista para o ano de 2023, ser apontada por Haddad como inferior a receita corrigida de 2022.
Lula está enrolando e não fará a correção da tabela, que anunciou na campanha, como isenção para quem ganhasse até R$ 5.000.
Bolsonaro havia prometido até mais, só que ele teve a prerrogativa de propor o Orçamento prevendo as receitas, tendo provavelmente previsto isso na sua proposta orçamentária, daí a possível queda das receitas para 2023.
Como Lula não fará a correção integral prometida da tabela, a receita vai aumentar, diminuindo o deficit previsto e ainda sinalizando uma falsa eficiência arrecadatória, que vão tentar atribuir às medidas inócuas propostas por Haddad. Lula inclusive soltou a pérola, em reunião com sindicatos, de que estava discutindo com os economistas do PT a diminuição do imposto dos pobres e aumento do imposto dos ricos.
Tudo isso é eufemismo político para não cumprir as suas promessas de campanha ou ao menos adiá-las, até porque reduzir imposto tem efeito imediato, mas aumentar imposto tem o princípio da anualidade e da noventena, o que não permitiria a adoção simultânea.
Lembrando ainda que Lula, na campanha, não disse que para corrigir a tabela, precisaria aumentar imposto de quem quer que seja. Ao que parece ele vai restringir a isenção no ano para quem ganhar até 2 salários mínimos, se esquecendo que dificilmente o Congresso não irá lhe impor uma derrota, mesmo com cargos e tudo distribuído, o obrigando a isentar a tabela até R$ 5.000. Ele não terá condições políticas de vetar essa correção. Só conseguirá ganhar algum tempo, provavelmente uns 6 meses.
reposições – as recomposições orçamentárias de rubricas que foram diminuídas na proposta original de Bolsonaro não serão realizadas na forma prevista. Isso se dá por incompetência gerencial e por retardamento proposital, visando a conter o deficit previsto.
Parando por aqui, em função apenas do que foi relatado, desprezando outras variáveis, é óbvio que o deficit de 2023 jamais chegará aos R$ 230 bilhões. Contando com alguma sorte de aumento de receitas por algum componente econômico ainda não previsto, é possível chegar perto do deficit zero. No máximo, o déficit será de 2 dígitos de bilhão, jamais de 3 dígitos.
A malandragem do Lula, a sua omissão de fingir que não é com ele o tempo de cumprimento das suas promessas e a incompetência natural da pesada máquina estatal –agravada pelo retorno do petismo, ávido por gastar e ao mesmo tempo incompetente para fazê-lo– ainda vão produzir uma série de entrevistas ufanistas no fim do ano. Estas, de preferência, serão concedidas às Organizações Globo para os analistas de poltrona de pouquíssima audiência, afirmandi que Lula deu a volta por cima e reduziu drasticamente o deficit público, apesar das condições desfavoráveis, da herança maldita e do fato que pegou o governo tendo de enfrentar os atos antidemocráticos em uma tentativa de golpe, que –alegarão– prejudicou em muito as expectativas da economia.
Isso sem contar a já anunciada retomada de financiamento a juros subsidiados, pelo BNDES, para os países companheiros de esquerda, falidos. Vão provocar não só o aumento do custo da nossa dívida pelo subsídio, como também uma provável perda pelo previsível calote, já costumeiro nas operações anteriores, feitas pelos governos do PT no passado.
Lula se esquece que as suas falas e o próprio deficit previsto para o ano pressionam a taxa de juros, assim como a necessidade real de financiar a rolagem da dívida pública. Todos sabem que a taxa Selic tem componentes técnicos, que derivam da inflação associada ao prêmio do risco Brasil, ou ainda à taxa de juros americana, associada à expectativa cambial.
É falsa a expectativa que a taxa Selic, que serve somente para financiar a dívida pública, é fator de custo para impedir o crescimento.
Quem consegue empréstimo em algum banco à taxa Selic? Se conseguirem, me avisem. Eu adoraria pegar empréstimos atrelados à Selic de hoje.
Só compra o PT quem ainda não o conhece ou tem memória curta. Lula precisa começar a trabalhar de verdade. Eles são os mesmos de sempre, hoje até piores. Com os mesmos métodos, malandragens e outras coisas que já cansamos de ver por aqui.
No mais, você já pode comprar a pipoca e sentar na poltrona para conferir o que se passará, quem sabe pela GloboNews. Eu vou preferir um streaming –é o melhor que você pode fazer, se acreditar no que escrevo.
