Presidente Jair Bolsonaro está na última semana no cargo Imagem: Alan Santos/PR
Jair Bolsonaro (PL) será oficialmente ex-presidente da República. Entre caminhões de mudança e troca na estrutura do governo, ele nomeou os assessores que irão estar ao seu lado após a saída do Palácio do Planalto.
Ao que ele tem direito?
4 servidores para segurança e apoio pessoal;
2 motoristas
2 assessores
Dos oito assessores nomeados por Bolsonaro no Diário Oficial da União, sete são egressos de forças de segurança, principal reduto eleitoral do atual presidente.
Sem aposentadoria, mas com outros benefícios
A lei que regulamenta os benefícios dos ex-presidentes da República não traz uma aposentadoria vitalícia para o ex-ocupante do Palácio do Planalto.
No entanto, os oito assessores são pagos pelo Governo Federal. O salário pode chegar a até R$ 14 mil. Outros benefícios são concedidos aos ex-presidentes:
2 carros oficiais;
Despesas com combustíveis;
Manutenção dos carros oficiais;
Gastos com telefonia;
Passagens para eventos no Brasil e no exterior;
Diárias em hotéis no Brasil e no exterior
Em 2021, os gastos com os ex-presidentes custaram R$ 5,6 milhões aos cofres públicos. Em 2022, até outubro, último mês em que os dados foram divulgados pelo Portal da Transparência, esse valor estava próximo de R$ 6 milhões.
Salário de Bolsonaro
Apesar de não ter aposentadoria por ser ex-presidente, Jair Bolsonaro deve deixar o Palácio do Planalto em boas condições financeiras, com três fontes de renda: capitão reformado do Exército, aposentadoria como deputado federal e salário do PL. Veja os valores:
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei 14.513, de 2022, que amplia de 15 de outubro para 30 de novembro de 2022 o prazo final para o encaminhamento de projetos de lei de abertura de créditos suplementares e especiais ao Congresso Nacional. O chefe do Poder Executivo barrou, no entanto, uma série de dispositivos incluídos no texto original (PLN 39/2022) por senadores e deputados. Entre outras medidas, esses pontos permitiam que recursos não empenhados em anos anteriores fossem executados ao longo de 2023.
Um dos dispositivos vetados autorizava o Palácio do Planalto a utilizar recursos originalmente classificados como RP-9 na Lei Orçamentária Anual, mas que foram reclassificados como RP-2 por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). As despesas identificadas como RP-9 são oriundas das emendas do relator-geral do Orçamento, enquanto as RP-2 são despesas primárias discricionárias. Segundo a mensagem de veto encaminhada ao Congresso, o dispositivo“incorre em vício de inconstitucionalidade” por tratar de “matéria estranha” ao projeto de lei original.
Jair Bolsonaro vetou ainda um inciso que estendia até 31 de dezembro de 2023 a validade de restos a pagar inscritos em 2019 e 2020 relativos a contratos, convênios, acordos ou ajustes de vigência plurianual. Segundo o Palácio do Planalto, a matéria é inconstitucional e deveria ser tratada em um projeto de lei complementar. “Tal situação modificaria regra de caráter permanente, ao não considerar a periodicidade anual que o Orçamento público deve guardar”, argumenta o presidente da República. Ainda segundo a mensagem de veto, a manutenção do texto aprovado pelo Congresso poderia “impor dificuldades operacionais” à Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Outro ponto vetado autorizava a execução de restos a pagar não processados por inadequação de fontes, desde que resultantes de créditos adicionais aprovados no último quadrimestre do ano. Pelo texto aprovado pelos parlamentares, a STN deveria indicar uma nova fonte de recursos com saldo suficiente.
Segundo o presidente da República, a proposição viola a Constituição Federal, que proíbe “a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais”. Além disso, de acordo com a mensagem de veto, a matéria contraria o interesse público e regras do processo orçamentário, como a realização de despesa sem prévia autorização nos créditos orçamentários ou adicionais e o princípio da anualidade orçamentária.
O Palácio do Planalto barrou ainda um artigo que autorizava o ajuste de contratos firmados em 2019 e 2020 para mudar a localidade de execução de uma obra. O dispositivo aprovado pelo Congresso permitia essa flexibilização desde que fossem mantidas as características originais da obra e que a mudança fosse autorizada pelo gestor máximo do órgão concedente.
Segundo a mensagem de veto, o texto “contraria o disposto na regulamentação que rege as transferências voluntárias por meio de convênios e de contratos de repasse, por haver expressa proibição de alteração do objeto pactuado e vedação expressa de reformulação do projeto, inclusive de alteração do local de intervenção”. “Em que pese o dispositivoprever que a autorização estaria condicionada à manutenção das características da obra pactuada, sem deixar evidentes os elementos a serem levados em consideração na avaliação, gera insegurança jurídica e não se mostra aceitável, a exemplo de uma alteração no local de execução de obra, contratada no ano de 2020, resultar na necessidade de alterações no planejamento da contratação, a afetar os elementos caracterizadores do próprio objetooriginalmente licitado e contratado”, justifica o Poder Executivo.
Agentes vão atuar como apoio à Polícia Rodoviária Federal nas atividades de escoltas
Força Nacional de Segurança atuará na posse de Lula Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Uma portaria do Ministério da Justiça publicada na edição desta quarta-feira (28) do Diário Oficial da União (DOU) autorizou o uso da Força Nacional na posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), marcada para acontecer no próximo domingo (1°), em Brasília (DF). A medida foi assinada pelo secretário-executivo da pasta, Antonio Ramirez Lorenzo.
A utilização da Força Nacional de Segurança Pública virá como apoio à Polícia Rodoviária Federal (PRF) nas atividades de escoltas. A portaria estabelece que essa utilização ocorrerá por causa da chamada Operação Posse Presidencial 2023 e terá “caráter episódico e planejado, no período de 27 de dezembro de 2022 a 2 de janeiro de 2023”.
Nesta terça (27), o futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou que o Distrito Federal terá 100% das forças de segurança mobilizadas para o dia da posse de Lula. Além disso, o governador Ibaneis Rocha (MDB) disse que a Secretaria de Segurança Pública do DF está em conversa com o Exército para desmobilizar o acampamento na frente do Quartel-General em Brasília.
A Operação Posse Presidencial 2023, que será realizada pela PRF nos próximos dias, teve início oficial nesta terça. De acordo com a corporação, os agentes farão a escolta de “todos os chefes de Estado e dignitários” que irão comparecer à cerimônia e também a “fiscalização nas rodovias federais por todo o país, especialmente naquelas que ligam as demais regiões à capital federal”.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu liminarmente, na tarde desta terça-feira (27), a eficácia de parte da Lei da Improbidade Administrativa, atendendo a um pedido feito pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). A entidade ajuizou uma ação atacando alterações sancionadas em outubro de 2021.
Estão suspensas devido à decisão de Moraes as disposições da lei que: descaracterizam a divergência interpretativa (desde que fundada em jurisprudência) como ato de improbidade; restringem a penalidade de perda de cargo à função exercida pelo acusado no momento; reformulam o período de suspensão de direitos políticos; estabelecem a oitiva obrigatória do Tribunal de Contas para quantificação do valor a ser ressarcido pelo eventual condenado; e que permitem que a absolvição criminal “tranque” a ação de improbidade.
A liminar também altera a interpretação de um dos dispositivos da Lei de Improbidade que afasta a sua aplicação no caso de recursos públicos de partidos políticos. No trecho em que se lê que os partidos “serão responsabilizados” o entendimento jurisprudencial deverá ser “poderão ser responsabilizados, mas sem prejuízo da incidência da Lei de Improbidade Administrativa”.
Ainda nesta terça foi expedido ofício comunicando a decisão às presidências da Câmara e do Senado. Contudo, ainda não foi juntado ao processo o comprovante de recebimento dos expedientes. A decisão de Moraes tem validade imediata.
A mudança mais polêmica que foi acrescentada à Lei de Improbidade em outubro de 2021 é a exigência de dolo para a caracterização do ilícito, excluindo do alcance da norma danos causados por imperícia, imprudência ou negligência dos agentes públicos. Contudo, apesar do pedido da Conamp, esse ponto não está entre os dispositivos suspensos pela decisão.
A associação argumentou que as mudanças suprimem a possibilidade de responsabilização dos atos de improbidade e eliminam “a efetiva proteção ao patrimônio público”. Para defender a maior amplitude da sanção de perda de cargos, a entidade apontou que a mudança sancionada é inconstitucional, porque a Carta Magna estabelece de forma explícita que “atos de improbidade importarão em perda da função pública, de forma ampla”.
Como a decisão de Moraes tem caráter liminar, pode ser revertida ou alterada até o final do processo. Ela é passível de recursos internos e o próximo trâmite do processo será ouvir as entidades legislativas.
A publicação de uma série de mudanças em cargos militares do governo federal no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28/12)aconteceu para que o Comando do Exército tivesse um novo chefe. Júlio Cesar de Arruda, escolhido pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o posto, assumirá antecipada e interinamente a partir desta sexta-feira (30/12).
Para isso, o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou a exoneração de Marco Antônio Freire Gomes como comandante do Exército. O texto diz que a nomeação vem “a partir de 30 de dezembro de 2022, por necessidade do serviço, no âmbito do Comando do Exército”.
O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), não descarta a retirada compulsória dos manifestantes que estão nos acampamentos em frente ao Quartel General do Exército em Brasília. Segundo o futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB-MA), o governo eleito pretende resolver a situação até 1º de janeiro, quando ocorrerá a cerimônia de posse do petista.
Dino afirmou que fará uma avaliação na próxima quinta-feira, 29, para tomar uma decisão. “Quanto mais se der de modo pactuado, mediante conciliação, melhor”, salientou, em coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira, 27. “Essa é a opção do presidente Lula neste momento. É claro que, se não houver essa providência, outras serão tomadas. Mas isso num segundo momento.”
Segundo o futuro ministro, a expectativa é que os manifestantes façam uma “desocupação voluntária”. “Se isso não ocorrer, aí se abrem outras possibilidades de uma retirada compulsória”, ressaltou.
O futuro ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, contrariou a declaração de Dino. E afirmou que os atos em frente aos quartéis têm sido pacíficos. “Lá, eu estava conversando com Ibaneis [governador do Distrito Federal] e com os ministros”, contou. “Existem pedintes que vão lá para receber comida, pessoas que vivem pela rua, dormindo nas praças, porque tem um certo abrigo. Torço e peço a Deus que ele [acampamento] vá se esvaindo, porque o protesto político termina perdendo o sentido. Nossas preocupações são com esse movimento do último sábado. Precisamos estar preparados para que o inesperado resolva fazer uma surpresa.”
Governo eleito deve tomar uma decisão na quinta-feira 29
O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), não descarta a retirada compulsória dos manifestantes que estão nos acampamentos em frente ao Quartel General do Exército em Brasília. Segundo o futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB-MA), o governo eleito pretende resolver a situação até 1º de janeiro, quando ocorrerá a cerimônia de posse do petista.
Dino afirmou que fará uma avaliação na próxima quinta-feira, 29, para tomar uma decisão. “Quanto mais se der de modo pactuado, mediante conciliação, melhor”, salientou, em coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira, 27. “Essa é a opção do presidente Lula neste momento. É claro que, se não houver essa providência, outras serão tomadas. Mas isso num segundo momento.”
Segundo o futuro ministro, a expectativa é que os manifestantes façam uma “desocupação voluntária”. “Se isso não ocorrer, aí se abrem outras possibilidades de uma retirada compulsória”, ressaltou.
O futuro ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, contrariou a declaração de Dino. E afirmou que os atos em frente aos quartéis têm sido pacíficos. “Lá, eu estava conversando com Ibaneis [governador do Distrito Federal] e com os ministros”, contou. “Existem pedintes que vão lá para receber comida, pessoas que vivem pela rua, dormindo nas praças, porque tem um certo abrigo. Torço e peço a Deus que ele [acampamento] vá se esvaindo, porque o protesto político termina perdendo o sentido. Nossas preocupações são com esse movimento do último sábado. Precisamos estar preparados para que o inesperado resolva fazer uma surpresa.”
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) decidiu aceitar, nesta terça-feira (27), assumir o Ministério do Planejamento e Orçamento, segundo o jornal Folha de S. Paulo.
De acordo com a publicação, como parte de negociação, ficou acertado que a pasta manterá o PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) — que por acerto anterior ficaria no Ministério da Casa Civil, que será chefiado pelo atual governador da Bahia, Rui Costa (PT).
Tebet queria manter também sob controle do Planejamento os bancos públicos, para poder implantar algumas vitrines de gestão e não apenas gerenciar recursos para o restante do governo, mas a ideia foi rechaçada. Fonte: Metro1
O futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou que a equipe de Lula (PT) vai pedir para o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender o porte de arma no DF nos próximos dias. A declaração foi feita por ele em coletiva de imprensa na tarde desta nesta terça-feira (27).
De acordo com ele, o objetivo é aumentar a segurança para a posse de Lula, marcada para o domingo (1º).
“Agora, no começo da tarde, vamos requerer ao ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do inquérito dos atos antidemocráticos, que suspenda o porte de arma de fogo no Distrito Federal entre amanhã [quarta-feira] até o dias 2 ou 3 de janeiro”, afirmou Dino.
Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursa durante evento em Porto Alegre
01/06/2022 REUTERS/Diego Vara
A editora norte-americana Mary Anastasia O’Grady citou, em artigo publicado no The Wall Street Journal, que o retorno do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Palácio do Planalto pode colocar a democracia brasileira em xeque, ao mesmo tempo em que a Suprema Corte tenta limitar o poder do Congresso.
“O presidente eleito do Brasil, Luiz Inácio ‘Lula’ da Silva, toma posse em 1º de janeiro, iniciando seu terceiro (não consecutivo) mandato de quatro anos”, escreveu a colunista. “Como um autodenominado defensor dos pobres, ele enfrenta o desafio das baixas previsões de crescimento para os próximos dois anos e a pressão inflacionária causada por gastos excessivos do governo.”
Ela lembra que o ex-presidente é um dos fundadores do Foro de São Paulo, ao lado de Fidel Castro. “No entanto, mesmo antes do dia da posse, Lula, um cofundador do Foro de São Paulo, está telegrafando sua intenção de deixar os gastos públicos estourarem, deter as privatizações e reverter as reformas destinadas a conter a corrupção”, observou. “Moderados que apoiaram sua candidatura, como o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, parecem surpresos. Em entrevista à GloboNews, em novembro, Fraga disse: ‘Não me arrependo do meu voto, mas estou preocupado’”.
E continuou. “Infelizmente, um presidente populista do Partido dos Trabalhadores que promete abrir caminho para a prosperidade nacional não é a única coisa que os brasileiros temem”, considerou O’Grady. “Uma ameaça maior é a Suprema Corte, que está extrapolando sua jurisdição e desrespeitando o Estado de Direito por razões políticas sem consequências. Uma coisa é um ramo do governo guardar zelosamente suas próprias prerrogativas. Mas quando a mais Alta Corte se torna aliada de políticos ideológicos e corruptos, a democracia corre um grave perigo. O Brasil chegou a esse momento.”
As críticas mais acentuadas estão direcionadas à postura da Suprema Corte no julgamento de Lula e na condução das eleições ocorridas em 2022. “A decisão da Suprema Corte — por uma estreita maioria — para libertar Lula da Silva da prisão chocou a nação”, lembrou a colunista. “O público aplaudiu os promotores que o condenaram em 2017, por acusações de corrupção, e que desvendaram um esquema de propina multimilionário orquestrado pelo Partido dos Trabalhadores. O enorme escândalo envolveu empresários, parlamentares de ambos os lados, a estatal petrolífera, o Banco Nacional de Desenvolvimento e muitos governos estrangeiros.”
Para O’Grady, “as provas contra Lula eram sólidas, e sua condenação havia sido confirmada por dois tribunais de apelação. Mas o Supremo reverteu seus próprios precedentes e anulou a decisão. Ele sabia que o estatuto de limitações não deixava tempo para um novo julgamento. Lula foi solto, mas não inocentado”.
O ativismo judicial não parou por aí, segundo a colunista. “Durante a campanha mais recente, o Tribunal Eleitoral do país — que incluía três juízes do Supremo Tribunal — censurou os críticos de Lula, incluindo um ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, que apontou que o candidato foi libertado por um tecnicismo, mas não foi inocentado”, observou. “O mesmo tribunal também censurou outros discursos políticos de líderes empresariais, membros eleitos do Congresso e plataformas de notícias e entretenimento da direita. Isso foi feito com a ajuda da ‘Assessoria Especial de Combate à Desinformação’ do Tribunal Eleitoral. Atua como um ministério da verdade.”
Outra preocupação descrita por O’Grady é a falta de limitadores para a ação do STF. “Alguns democratas brasileiros estão otimistas com o novo governo Lula, porque o Partido dos Trabalhadores não controlará o Congresso, que é responsável pelo Orçamento”, salientou. “No entanto, um ministro da Suprema Corte já afirmou que o Congresso não tem poder para usar um teto para negar aumentos em certos gastos com previdência que Lula deseja. Isso é absurdo — como nos Estados Unidos, a Constituição brasileira dá aos legisladores o poder da bolsa. Mas na semana passada o Congresso cedeu à pressão e removeu o limite.”
Segundo a colunista, “Lula é um político esperto e vai querer reconstituir uma rede multipartidária de legisladores que o deixará fazer o que quiser, desde que os negocie. Tudo indica que o STF está pronto para ajudar usando seu poder, incluindo o ameaça de processo criminal, para pressionar os legisladores que hesitam em cooperar”.
As preocupações de Fraga estão no frontfiscal. “Vejo ideias antigas, que nunca funcionaram para nós”, disse o economista à Bloomberg Línea, em entrevista publicada na semana passada. “Estamos prestes a ver uma expansão fiscal maciça em uma economia que não está mais em crise. Novos estímulos que poderiam aumentar o déficit orçamentário primário para 2% não fazem sentido.”
Eventualmente, Lula vai ficar sem dinheiro dos outros, afirmou O’Grady. “Mas isso dificilmente pode ser um conforto para aspirantes a brasileiros.”
