Saiba como funciona o apoio das milícias à família da ministra na Baixada Fluminense
A primeira semana do governo Lula foi marcada por uma crise provocada pela revelação de que a ministra do Turismo, Daniela Carneiro, conhecida como Daniela do Waguinho, é ligada a uma tradicional milícia que controla a cidade de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de São Paulo. Ao longo da semana, ganhou novos capítulos — e só piorou.
Daniela virou alvo de pressão depois da publicação de uma foto em que aparece ao lado do ex-PM Juracy Alves Prudêncio, o Jura, apontado como chefe da milícia acusada de vários assassinatos em Belford Roxo. Jura está preso na Cadeia Pública Constantino Cokotós, em Niterói (RJ), condenado a 26 anos de prisão por homicídio e associação criminosa. Ele atuou diretamente na campanha da ministra em 2018, quando ela concorreu a uma vaga na Câmara de Deputados, pelo MDB. No ano passado, como estava na prisão, ele atuou por meio da mulher, Giane Prudêncio. Daniela do Waguinho foi a deputada federal mais votada no Estado.
Bastou um miliciano ser reconhecido, chegou-se a um exército. Oeste descobriu que o grupo é formado por cerca de 50 homens, entre militares e civis, que andam armados e dominam a cidade.
Com a prisão de Jura, quem assumiu a milícia foi o PM Fábio Sperendio de Oliveira. Até dezembro, ele era funcionário na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro no gabinete do deputado Marcelo Canella (União Brasil). Mas a real função era como segurança da ministra e do marido dela, o prefeito da Belford Roxo, Wagner dos Santos Carneiro, conhecido por Waguinho (União Brasil).
Durante a campanha eleitoral do ano passado, com o uso da milícia, o casal foi acusado de “fechar a cidade”. O que isso significa? Impedir que adversários do PT fizessem campanha em Belford Roxo. Além disso, pressionaram os servidores públicos e a população a votar em Luiz Inácio Lula da Silva. Mais de duzentas denúncias sobre o que acontecia no município foram feitas à Superintendência da Polícia Federal, ao Ministério da Justiça e ao Ministério Público Federal. Os documentos foram protocolados pelo deputado federal Carlos Jordy (PL).
A maioria dos denunciantes pediu sigilo por medo de represálias, já que os responsáveis pela polícias Militar e Civil são indicação do prefeito. Oeste teve acesso a algumas representações encaminhadas às autoridades. Segundo as denúncias, o prefeito, seus secretários e vereadores obrigaram funcionários da administração municipal, até mesmo os concursados, a participarem de atos de campanha de Lula. Ameaças de demissão, perda de cargo, ou mesmo suspensão do pagamento de salários, foram usados para coagir os servidores em favor do candidato. Os políticos citados negam as denúncias.
“Funcionários foram obrigados a comparecer a comícios, usando adereços e fazendo gestos relacionados ao candidato, trocar fotos de perfil em redes sociais e produzir imagens fazendo o “L””. Além de funcionários, comerciantes e moradores relataram ameaças por meio do fechamento de estabelecimentos comerciais e aumento de impostos municipais. “Uma denúncia narra que o prefeito interditou um comércio depois que o proprietário retirou a propaganda de Lula do comércio”, relata um dos documentos.
Estou elaborando requerimento de convocação da Ministra do Turismo, Daniela do Waguinho, para q preste esclarecimentos sobre sua relação e do Governo Lula com a milícia. Como se não bastasse corruptos e traficantes, agora milicianos. O Congresso precisa apurar esse fato grave!
Belford Roxo é uma cidade a 30 quilômetros da capital, com 513 mil habitantes. A Câmara tem 25 vereadores, e um único parlamentar de oposição, Daniel Silva de Lima, o Danielzinho, que chegou a perder o mandato depois de apontar irregularidades no governo de Waguinho. Em 2021, Danielzinho denunciou que respiradores doados no auge da pandemia pelo governo do Rio para o Hospital Municipal de Belford Roxo foram parar em uma unidade particular do município. A prefeitura nega que isso tenha ocorrido.
Depois de onze meses, o vereador voltou ao cargo por uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) que julgou improcedente a medida liminar da Câmara que afastou Danielzinho.
No ano passado, Danielzinho concorreu a uma vaga na Assembleia Legislativa. Numa caminhada com apoiadores, foi agredido por seguranças de Waguinho. Ele registrou boletim de ocorrência na delegacia e na Corregedoria da Polícia Militar do Rio de Janeiro, já que entre eles, estavam policiais.
“Quem é contra o prefeito é perseguido, seja político, empresário ou população. Ele usa a máquina pública para prejudicar quem não concorda com ele”, afirma o vereador.
Procurada por Oeste, a ministra não quis se pronunciar. Quando o escândalo veio à tona no começo da semana, a assessoria de Daniela emitiu a seguinte nota: “Daniela salienta que compete à Justiça julgar quem comete possíveis crimes”.
Manifestação nos arredores de Congonhas Foto: Reprodução / YouTube
Manifestantes contrários à eleição do presidente Lula (PT) realizaram nesta sexta-feira (6) protestos em São Paulo, bloqueando uma via que dá acesso ao Aeroporto de Congonhas.
Eles portavam bandeiras do Brasil e ecoavam palavras de ordem contra o atual presidente: “Lula, ladrão, seu lugar é na prisão”. Em seguida cantaram: “A nossa bandeira jamais será vermelha”. A fim de garantir notoriedade ao ato, chegaram a cogitar parar os voos de Congonhas.
Mesmo com a paralisação nos arredores do aeroporto, empresas aéreas confirmaram que não houve comprometimento das operações e não causou nenhum prejuízo.
Mais cedo, a avenida General Olímpio da Silveira foi palco das manifestações contra Lula. A Polícia Militar e a Companhia de Engenharia de Tráfego acompanharam os 18 minutos de protesto.
O ministro da Educação do Governo Lula, Camilo Santana, apresentou nesta sexta-feira (6) os integrantes da pasta. Ao somar a quantidade de homens e mulheres que integram a equipe, o ministro acabou errando a soma.
“São oito mulheres e quatro homens, completando o time de 11. Esse é o time que a partir de hoje irá comandar o destino da Educação Brasileira”, disse o ex-governador do Ceará.
Na internet, milhares foram as publicações que riram do erro, especialmente por tratar-se de um Ministro da Educação. Algumas demostram preocupação.
O deputado Federal Dr. Leonardo (Republicanos-MT) apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados que determina que verbas destinadas ao Poder Legislativo referentes às despesas de mandato serão isentas de Imposto de Renda (IR).
Pela proposta, a isenção de IR ocorrerá desde que a verba tenha sido destinada por órgão legislativo (federal, estadual ou municipal), definindo destinação específica e exclusiva ao exercício da atividade parlamentar. A prestação de contas deverá ser realizada por meio de documentação idônea.
Segundo o autor da proposta, o Superior Tribunal de Justiça e a Receita Federal do Brasil já decidiram que não se pode cobrar IR sobre verbas destinadas ao exercício da atividade parlamentar, consideradas de natureza indenizatória.
As verbas indenizatórias são destinadas ao custeio da atividade parlamentar, para o pagamento de despesas com passagens aéreas, telefonia, serviços postais, assinatura de publicações, alimentação e hospedagem, ressarcimento de gastos com aluguel, manutenção de escritórios, locomoção, combustíveis, lubrificantes, contratação de consultorias e assessorias, entre outras.
“O problema é que esses entendimentos não foram claros sobre a necessidade de os parlamentares comprovarem que as verbas recebidas foram efetivamente usadas na atividade parlamentar, ou se a simples confirmação do órgão pagador da natureza do rendimento seria suficiente para garantir a não tributação”, disse.
“Ao mesmo tempo em que regulamos a tributação para o futuro, propomos uma solução para diversas injustiças sofridas por parlamentares, que, sem nenhuma intenção de burlar a lei e tendo seguido o entendimento dos órgãos pagadores, foram surpreendidos com autuações de valores elevados”, completou.
O projeto está aguardando a avaliação das Comissões de Finanças e Tributação e da Constituição e Justiça e da Cidadania.
Iniciativa era uma das mais emblemáticas da gestão de Jair Bolsonaro; novo ministro, Camilo Santana, diz que gestão Lula ainda avalia o que será feito
Ministério da Educação da nova gestão Lula decidiu fechar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares e acabar com a diretoria responsável, informa O Globo.
A estrutura era vinculada à Secretaria de Educação Básica do MEC. O programa foi criado em setembro de 2019, numa parceria da pasta com o Ministério da Defesa, e viabiizou a implementação do modelo, que passou de 120 escolas cívico-militares em 2018 para 215 em 2022.
O incentivo aos colégios cívico-militares (foto), que mais do que triplicou entre 2020 e 2022 —passando de R$ 18 milhões para R$ 64 milhões— era uma das medidas emblemáticas da gestão Jair Bolsonaro.
O novo ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou nesta sexta (6) que a pasta ainda não sabe o que irá fazer com as escolas cívico-militares criadas na gestão anterior. Segundo o jornal carioca, o fechamento delas “não está no radar”. Há a possibilidade, ainda, de a diretoria responsável pelo programa ser remodelada e absorvida por outros departamentos do MEC.
O número de presos ou réus por envolvimento com milícias relacionados à ministra do Turismo, Daniela Carneiro (União Brasil), chegou a pelo menos cinco, ao final desta sexta-feira (6).
O último nome, noticiado pelo JN, é o de Cristiano de Oliveira Gouveia, o Babu.
Ele participou de eventos da campanha de reeleição de Daniela à Câmara dos Deputados nas últimas eleições, incluindo um comício.
Segundo o MP do Rio, Babu promovia aliança entre milícia e traficantes em Queimados, na Baixada Fluminense, e recebia dinheiro de serviço de televisão por assinatura clandestina.
Ele é réu inocentado em primeira instância, mas o MP recorre à decisão.
Mais cedo nesta sexta, O Globo noticiou o quinto caso de ligação entre a ministra e milícias da Baixada Fluminense, seu berço eleitoral. Trata-se de Luiz Eduardo Santos de Araújo, que é PM e está no terceiro mandato como vereador em Belford Roxo, cidade governada pelo prefeito Waguinho (União Brasil), marido da ministra.
Réu na Justiça, Araújo é acusado pelo MP-RJ de integrar uma “milícia violenta que se organiza por franquias” em vários bairros da cidade da Baixada Fluminense.
Os outros três nomes também vêm de Belford Roxo. São o ex-PM Juracy Alves Prudêncio, o Jura, condenado e preso por homicídio e sob acusação de chefiar uma milícia; o terceiro-sargento bombeiro Márcio Pagniez, o Marcinho Bombeiro, preso por liderar outra milícia; e o vereador Fábio Augusto de Oliveira Brasil, o Fabinho Varandão (MDB), que é réu.
Anúncio foi feito ao vivo pelo Youtube nesta sexta-feira (6)
Fotos: Fernando Vivas/GOVBA
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) anunciou nesta sexta-feira (6) a lista com os nomes que ocuparão cargos do segundo escalão em sua gestão. Ao todo, foram 20 nomes, mais 20 serão anunciados posteriormente.
“Ao final é um escolha técnica, mas a definição é uma definição política. Vem o currículo da pessoa, a gente precisa analisar e tem sim a indicação política”, ressaltou Jerônimo durante a transmissão.
Ministro ‘desmerece a toga que lhe foi outorgada’, dizem autores da petição, protocolada na quinta-feira 5
Um grupo de seis advogados protocolou no Senado um pedido de impeachment do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
A petição, disponibilizada na quinta-feira no site do Senado, é assinada pelos advogados Daniel Luis Nascimento Moura, Paulo César Rodrigues de Faria, Lúcia Erika de Oliveira Barreto, Paulo Fernando Alves Maffioletti, Cíntia de Jesus Aires e Marco Aurélio Bacelar de Souza.
Eles afirmam que Moraes, com suas decisões judiciais, praticou, em pelo menos 17 ocasiões, atos que podem se configurar como crime de responsabilidade, passível de ensejar a perda do cargo público.
Os advogados citam o bloqueio de contas bancárias e quebra de sigilo bancário de pessoas e telefônico de empresas e pessoas que apoiaram os protestos contra a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realizados em rodovias e na frente de quartéis do Exército; a suspensão de perfis em redes sociais de empresários, políticos e cidadãos comuns; prisões e ordens arbitrárias; abertura de inquéritos em desacordo com a legislação, como o das fake news e o que apura a suposta existência de “milícias digitais”; a violação de imunidades parlamentares e outras decisões de Moraes adotadas ao longo dos últimos meses.
Para eles, a conduta de Moraes “causou e ainda causa enorme insegurança jurídica, instabilidade nas instituições e vulnerabilidade dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros”. Agindo dessa forma, disseram eles, Moraes “desmerece a toga que lhe foi outorgada” ao assumir o cargo, depois da indicação do ex-presidente Michel Temer, em 2018.
No entendimento dos autores do pedido de impeachment, a quebra do sigilo bancário e o bloqueio de contas de quem apoiou os protestos “referem-se — em tese — a tratamento desumano, degradante, sem fundamento dentro da Constituição Federal, pois ferem direitos e garantias fundamentais de aplicação imediata”.
Eles também escreveram que Moraes afrontou a Constituição, ao impedir a livre manifestação de pensamento, bloqueando perfis em redes sociais, e o direito de reunião pacífica e sem armas, ao deferir medidas contra os manifestantes.
Os advogados também citam a prisão do líder indígena Serere Xavente, as recentes ordens de prisão do jornalista Oswaldo Eustáquio e do humorista Bismarck Fugazza e a suspensão das redes sociais de diversos parlamentes, incluindo o mais votado do país, Nikolas Ferreira (PL-MG).
“Diversos brasileiros, ao escreverem em suas redes sociais seus pensamentos, tiveram em suas residências visitas de policiais federais, a mando do denunciado [Alexandre de Moraes], chegando, em certos casos, a sofrerem busca e apreensão, banimento de redes sociais ou até mesmo prisão”, escreveram. “O motivo ensejador da ordem? Falarem o que pensam, e esse pensamento ser em prol de um lado político, e só.”
Para os autores da petição, “ao que parece, o denunciado, em tese, persegue politicamente aqueles que não se coadunam com sua forma de enxergar as coisas (ou os fatos).”
Os advogados lembram à Mesa do Senado que “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício”, como pautar e votar o pedido de impeachment, se configura como crime de prevaricação.
Entretanto, diversos pedidos de cassação de Moraes e de outros ministros do STF foram protocolados no Senado e não tiveram andamento.
Em novembro, o senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS)solicitou à Mesa que colocasse em pauta os pedidos de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, apresentados por diversos senadores, mas até hoje não houve resposta da presidência do Senado.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse nesta sexta-feira (6) que, no momento, não há nada que preocupe o governo no apoio eleitoral dado por um miliciano à ministra do Turismo, Daniela Carneiro (União Brasil).
Em 2018, Juracy Alves Prudêncio fez campanha ao lado da agora ministra. Ele já foi condenado por homicídio e, no relatório estadual da CPI das Milícias, aparece como responsável por liderar uma milícia que atua em cinco bairros de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.
Fotos de Juracy ao lado de Daniela voltaram às redes após ela ter tomado posse, no domingo (1º).
Rui Costa deu uma entrevista coletiva no Palácio do Planalto após a primeira reunião ministerial entre o presidente Lula e os 37 ministros.
O ministro da Casa Civil foi questionado se o caso de Daniela foi discutido.
“Não. Esse assunto não foi abordado. Esse assunto não tem nada relevante, substantivo que justifique qualquer preocupação, neste momento, do governo. E, portanto, isso não está na agenda do governo”, respondeu.
A assessoria de Daniela informou que ela recebeu apoio em diversos municípios na campanha de 2018 e que isso não significa que compactue com qualquer apoiador que tenha cometido ato ilícito.
Negou ‘puxão de orelha’
Rui Costa também foi questionado se Lula deu um “puxão de orelha” em ministros em razão de declarações ao longo da semana que depois tiveram que ser desmentidas pelo núcleo do governo.
Um exemplo foi a fala do ministro da Previdência, Carlos Lupi, que sinalizou uma intenção de mudar a reforma da Previdência. Depois o governo afirmou que não há nenhum projeto nesse sentido.
Rui Costa afirmou que não teve “puxão de orelha” na reunião.
“Claro que não. Hoje foi uma reunião… Eu usei em uma entrevista ontem [quinta], como um técnico que convoca seus atletas para montar uma seleção e de início ele não vai para o campo imediatamente”, comparou o ministro.
“Quem gosta de futebol, como eu, um técnico novo, o primeiro lugar que ele leva sua equipe é para o auditório, é ele uniformizar sua equipe. É isso que Lulafez: colocou seus convocados para definir diretrizes, prioridades, e ele quer um ritmo acelerado de entregas”, completou.
Caravanas de todas as regiões do país chegarão a Brasília neste final de semana
Manifestações do 7 de Setembro Foto: Isac Nóbrega/PR
Grupos de diversas partes do Brasil se organizam para o primeiro grande ato contra o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
As caravanas começam a chegar à capital federal nesta sexta-feira (6). Na próxima segunda-feira (9), os participantes devem estar reunidos na Praça dos Três Poderes para a manifestação.
Muitos dos que estavam na porta do quartel-general do Exército devem retornar para Brasília, juntamente com apoiadores que não participaram do movimento que durou 61 dias.
Nos grupos de WhatsApp e Telegram as mensagens buscam apoio do maior número de cidadãos possíveis que sejam contrários ao governo do petista.
