O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina na tarde desta quarta-feira (5), em cerimônia marcada para 16h com a presença de governadores, dois decretos que alteram o marco legal do saneamento básico, aprovado em 2020, no governo de seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL).
Uma das mudanças mais controversas dos novos decretos será a volta da possibilidade de prestação de serviços de companhias estatais estaduais em regiões metropolitanas, aglomerações urbanas ou microrregiões sem a necessidade de licitação.
Sancionado em julho de 2020, o marco do saneamento trouxe estímulos à concorrência no mercado de coleta e tratamento de esgoto e de fornecimento de água potável, com dispositivos que estabeleceram justamente a vedação a contratos sem licitação entre municípios e estatais de saneamento.
A legislação fez deslanchar o investimento privado no setor. Reportagem da Gazeta do Povo mostrou que, até abril de 2022, foram realizados 16 leilões que abrangeram 217 municípios, alcançando 20 milhões de pessoas. Os contratos preveem investimentos de R$ 46,7 bilhões, além do pagamento de R$ 29,5 bilhões em outorgas.
O marco também estabeleceu metas de universalização dos serviços de saneamento até 2033, com atendimento mínimo de 99% da população com fornecimento de água, e de acesso a coleta e tratamento de esgoto a pelo menos 90% dos domicílios.
Outra alteração que o governo Lula vai promover na legislação é o fim do limite de 25% para a realização de Parcerias Público-Privadas (PPP) pelos estados, o que, na prática permitirá a manutenção de contratos entre empresas públicas e prefeituras, ainda que os serviços sejam prestados pela iniciativa privada, de forma terceirizada.
Desde a entrada em vigor do marco legal do saneamento, o governo Bolsonaro editou dois decretos para regulamentar o texto. Um deles estabeleceu a metodologia de comprovação da capacidade econômico-financeira das empresas de saneamento.
Pela regra, 1.113 municípios, que reúnem 29,8 milhões de brasileiros, tiveram contratos com prestadores estaduais declarados irregulares e, portanto, não poderiam contar com verbas federais para buscar a universalização.
Após a aprovação do marco legal, quatro ações foram apresentadas no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da lei, duas delas protocoladas por partidos de esquerda: uma pelo PDT e outra em conjunto por PCdoB, PSOL e PT.
As outras duas foram impetradas pela Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento e pela Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento. Em dezembro de 2021, por 7 votos a 3, o STF considerou constitucional o texto do marco legal.
Em dezembro de 2022, ainda antes de tomar posse, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, afirmou em entrevista coletiva que o novo governo pretendia revisar a legislação – que, segundo ele, teria travado obras na área.
No relatório final do grupo técnico de Cidades do gabinete de transição governamental, seus integrantes sugeriram que fosse retomada a possibilidade de estatais de saneamento fecharem contratos sem licitação com municípios – os chamados contratos de programa.
Uma nota distribuída pelo Palácio do Planalto afirma que a nova metodologia permitirá que prestadores responsáveis pelo serviço de saneamento em 351 municípios comprovem sua capacidade econômico-financeira e, dessa forma, evitem a interrupção dos investimentos. O texto diz que outras 762 cidades, que haviam ficado excluídas pela metodologia anterior, também poderão ser inseridas no processo de comprovação, para evitar suspensão dos serviços ou dos investimentos.
“Tudo isso com uma rigorosa fiscalização. As agências reguladoras vão acompanhar o cumprimento das metas com transparência. Os que não cumprirem as metas serão impedidos de receber recursos públicos”, diz o comunicado do Planalto.
Segundo o jornal “O Globo”, uma das principais beneficiadas com as novas mudanças será a Embasa, estatal de saneamento da Bahia, estado do qual Costa foi governador até 31 de dezembro e que hoje é governado por Jerônimo Rodrigues, também do PT. A companhia está com contrato com a capital Salvador vencido e tem a intenção de mantê-lo por meio de uma PPP.
Um dos decretos que Lula assinará prorrogará para 31 de dezembro de 2025 o prazo para que municípios se organizem em unidades regionais para ter acesso a verbas federais. A data limite estabelecida anteriormente era o último dia 31 de março.
Segundo o governo, 2.098 municípios, com população de 65,8 milhões de habitantes, ainda não estão regionalizados e seriam impedidos de acessar recursos federais para ações de saneamento. Ainda de acordo com o Planalto, as mudanças promovidas pelos novos decretos vão permitir investimentos de R$ 120 bilhões até 2033.
Segundo advogado de Bolsonaro, ex-presidente disse à PF estar ‘convicto’ de que não praticou irregularidades. Inquérito apura se Bolsonaro cometeu crime ao tentar ficar com itens de luxo.
Jair Bolsonaro (Crédito: Anna Moneymaker/Getty Images)
O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou em depoimento à Polícia Federal que ficou sabendo da existência das joias sauditas milionárias em dezembro de 2022, mais de um ano após elas terem chegado ao país. Bolsonaro disse ainda, segundo sua defesa, que não se lembra de quem o avisou da apreensão das joias pela Receita Federal.
O depoimento de Bolsonaro, na sede da PF em Brasília, durou cerca 3 horas. Ele foi chamado para falar sobre os três conjuntos de joias dados de presente pelo governo da Arábia Saudita a ele e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
O inquérito da PF apura se o ex-presidente cometeu o crime de peculato ao tentar ficar com as joias, em especial um conjunto, avaliado em R$ 16 milhões, que foi retido pela Receita Federal em outubro de 2021.
Peculato ocorre quando um funcionário público se apropria de dinheiro ou bens dos quais tem posse em razão de seu cargo. A pena varia de 2 a 12 anos de prisão, além do pagamento de multa.
O conjunto retido pela Receita estava na mochila de um assessor do Ministério de Minas e Energia, que voltava com uma comitiva da pasta de uma viagem oficial à Arábia Saudita, em outubro de 2021. O assessor, Marcos Soeiro, tentou passar pela alfândega sem declarar as joias, o que é irregular. Na ocasião, o então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que também estava na comitiva, disse que as joias eram para Michelle.
Outros dois conjuntos de joias conseguiram entrar no país, também sem ser declarados. Após o caso se tornar público, em reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo” em fevereiro deste ano, Bolsonaro foi obrigado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a devolver para o Estado esses dois conjuntos.
Argumentos do ex-presidente
O ex-presidente disse que a todo momento buscou verificar a regularidade dos procedimentos, das normas aplicadas a esse caso, que tinham a finalidade, segundo ele, de evitar o que classificou de um “vexame diplomático” com a Arábia Saudita.
Bolsonaro disse em depoimento que, na visão dele, se essas joias ficassem perdidas, retidas na Receita Federal, isso poderia chegar aos ouvidos do governo saudita, o que poderia causar constrangimento.
Relação conta com parlamentares filiados a partidos como Republicanos, PSDB, Podemos e Patriota
Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva Foto: EFE/André Borges
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), decidiu aumentar a lista de deputados e senadores convidados para integrar a comitiva de sua viagem à China. Antes da agenda ser adiada, a relação contava com 27 parlamentares. No momento atual, o número subiu para 39 convocados.
O embarque de Lula com seus congressistas está previsto para a manhã da próxima terça-feira (11). A reunião entre o petista e o presidente chinês, Xi Jinping, acontecerá na sexta (14), em Pequim, capital do país asiático.
O presidente do PL na Bahia, João Roma, comentou que o governo Jerônimo Rodrigues (PT), após três meses de gestão ainda não mostrou a que veio. “Sinceramente, não vi nada. Espero que o governador volte da China com novos ares e com notícias boas para o povo baiano, pois o que temos é somente aumento de violência e de impostos”, disse Roma, na noite desta terça-feira (4), em entrevista à Rádio Ilha FM, de Paulo Afonso.
O dirigente partidário reiterou que, ainda no final da gestão do ex-governador Rui Costa (PT), houve aumento de impostos. “Foi mais 1% de ICMS para a Bahia ficar menos competitiva e gerar menos empregos”, lamentou Roma, ao explicar que esse aumento de impostos prejudica principalmente quem mais precisa, pois ele se reflete em toda a cadeia produtiva.
O ex-ministro da Cidadania criticou ainda o aumento de invasões de terras produtivas na Bahia, já com o advento do novo governo Lula, o que tem gerado insegurança jurídica, aumentado a violência no campo e também afastado investimentos. “O PT investe na agenda ideológica, no conflito. Somos a favor da reforma agrária, mas contra a invasão de terras produtivas”, disse Roma, ao também recordar que, na Bahia, o Incra possui mais terras para fins de reforma agrária que famílias para serem beneficiadas.
“O caminho que resolve essa situação de conflito é buscar solução administrativa. Não cabe ao agente político, como vemos agora no governo Lula, instigar o revanchismo”, comentou Roma. Ao ser questionado sobre as alterações no Auxílio Brasil, que voltou a ser chamado de Bolsa Família, o presidente do PL na Bahia comparou: “O PT quer deixar o cidadão dependente do estado, e nós queremos emancipar esse cidadão”.
Criador do Auxílio Brasil durante o governo Bolsonaro, Roma lembrou que foram adicionadas cláusulas que incentivavam os beneficiários a buscar trabalho. “O cidadão que conseguisse um emprego de carteira assinada, não perdia o benefício; pelo contrário, recebia mais R$ 200. Esses cláusulas de incentivo à emancipação foram tiradas pelo PT e agora eles anunciam como novidade o pagamento de R$ 600, o que já era feito pelo governo Bolsonaro”, disse Roma à Rádio Ilha, de Paulo Afonso.
O ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União) está de volta às articulações políticas e deve ter encontros para debater a condução política do União Brasil na Bahia. Informações obtidas pelo Bahia Notícias apontaram que deputados federais e estaduais devem realizar encontros com Neto e que as reuniões devem ser convocadas em breve.
A ideia de Neto é realizar reuniões com as bancadas de federais e de estaduais, de forma separada, para debater ações políticas do grupo. Os encontros têm sido planejados por Neto para o mês de abril e seria uma forma de “ficar a par” dos temas das bancadas e dialogar com os correligionários com mandato.
Recentemente, o ex-prefeito de Salvador retomou os diálogos políticos (veja mais aqui). Aliados próximos de Neto indicaram ao Bahia Notícias que, além do atendimento dos políticos no escritório em Salvador, que começou em março, o grupo ainda estuda o atendimento de aliados do interior da Bahia, retomando as viagens.
O ex-prefeito tem ficado mais “ausente” desde a derrota na disputa com Jerônimo Rodrigues (PT), no segundo turno. Um dos principais movimentos de Neto apontado por correligionários seria o de assumir a presidência da Fundação Índigo, instituição ligada ao União Brasil.
O presidente do PSOL, Juliano Medeiros; o presidente do Chile, Gabriel Boric; e o presidente da Colômbia, Gustvo Petró: esquerda sul-americana se reúne no fim de semana para formar rede Imagem: Reprodução
O PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) e outros partidos de esquerda sul-americanos vão fundar a Rede Futuro no próximo fim de semana. A ideia é que o grupo seja um novo fórum de discussões para os progressistas.
O que vai acontecer
Batizado de “Construir Futuro”, o encontro que dará origem à Rede Futuro acontecerá de sexta (7) a domingo (9), em Santiago, no Chile. A diretoria do grupo e as diretrizes gerais de funcionamento serão definidas no evento.
O Brasil terá quatro participantes. Além de Juliano Medeiros, presidente do PSOL, os deputados federais Ana Pimentel (PT-MG), Célia Xakriabá (PSOL-MG) e Guilherme Boulos (PSOL-SP) representarão o país no evento.
Crise climática, feminismo e direitos humanos serão alguns dos temas prioritários da nova rede. Assuntos como crise migratória, economia popular e integração regional também devem estar na pauta.
Na prática, a rede será contraponto ao Foro de São Paulo. Fundado em 1990, o foro é uma organização que reúne 123 partidos de esquerda de 27 países da América Latina e Caribe —incluindo governos autoritários, como o da Nicarágua. Isso motivou as lideranças a criarem a nova rede.
A Venezuela ficou de fora. Governada há 11 anos por Nicolás Maduro e afastada de vários fóruns regionais, ainda não há consenso interno sobre como tratar a situação no país.
Em princípio, a rede ficará restrita à América do Sul. A aliança é fruto de dois anos de diálogo entre várias lideranças regionais.
Os partidos Convergência Social (de Gabriel Boric, atual presidente do Chile), Colombia Humana (de Gustavo Petró, atual presidente da Colômbia) e Frente de Todos (da Argentina) são alguns dos grupos que estiveram envolvidos nas tratativas.
O que dizem os envolvidos
Cada espaço tem sua história e sua razão de ser. Organizações como o Foro de São Paulo e o Grupo de Puebla foram importantes para que a esquerda elaborasse na década de 1990 estratégias eleitorais vitoriosas no Brasil, Argentina e outros países. A proposta da rede é trazer novas ideias e, se os outros as acolherem, será ótimo.” Juliano Medeiros, presidente do PSOLnone
Devemos avançar com responsabilidade nas mudanças estruturais sem deixar ninguém para trás. Crescer economicamente, converter o que para muitos são bens de consumo em direitos sociais, independentemente do tamanho da carteira, e garantir uma vida tranquila e segura” Gabriel Boric, presidente do Chile, no discurso de posse, em 2021. O ministro de Desenvolvimento Social de Boric participará do evento de fundação da rede none
Quando foi preciso fugir o quanto antes do carvão e do petróleo, inventaram uma guerra e outra e outra. Eles invadiram a Ucrânia, mas também o Iraque, a Líbia e a Síria. Eles invadiram em nome do petróleo e do gás” Gustavo Petro, presidente da Colômbia, na Assembleia Geral das Nações Unidas, em 2022. O partido dele esteve envolvido nas tratativas sobre a rede.
Ordem do Mérito Princesa Isabel tinha sido instituída pelo governo Bolsonaro no fim do ano passado
O ministro dos Direitos Humanos de Lula, Silvio Almeida, revogou a “Ordem de Mérito Princesa Isabel”, na segunda-feira 3. A honraria foi criada durante o governo Bolsonaro, em dezembro do ano passado. Isabel assinou a Lei Áurea.
Recentemente, o movimento negro interpelou o protagonismo da monarca na libertação de escravos. Segundo os militantes de esquerda, a lei não promoveu inclusão socioeconômica de negros e indígenas. Eles supostamente não tinham direito a terra nem documentos, e trabalhavam sem remuneração adequada.
No lugar, Almeida estabeleceu o Prêmio Luiz Gama, que será entregue às pessoas — físicas e jurídicas — cujos trabalhos ou ações “mereçam destaque, especial nas áreas de promoção e de defesa dos direitos humanos no país”. A honraria será entregue bienalmente, em anos pares, segundo o decreto publicado no Diário Oficial da União. A própria pasta do governo Lula concederá o prêmio, que substituiu a Ordem da Princesa Isabel.
Em 2018, Gama foi considerado Patrono da Abolição da Escravidão pelo ex-presidente Michel Temer. Além de abolicionista, Luiz Gama trabalhou como jornalista e escritor. Ele morreu em 24 de agosto de 1882.
O Ministério da Educação (MEC) deve suspender uma portaria que dava prazos para alterações no ensino médio do País. Com isso, fica adiada a adaptação do Enem. O motivo: o presidente Lula (PT) descobriu que uma canetada não seria o suficiente. O Congresso precisaria apreciar e opinar sobre uma eventual mudança, assim como foi para aplicar o Novo Ensino Médio.
Ou seja, as escolas públicas e privadas vão continuar a oferecer o currículo flexível, com os chamados itinerários formativos (percursos de estudo) escolhidos pelos alunos, uma das principais tônicas da reforma. Além dessa mudança na grade de disciplinas, era prevista uma adaptação do Enem 2024 a esse novo ensino médio.
Em entrevista recente ao Diário do Nordeste, do sistema Verdes Mares, o ministro da Educação, Camilo Santana, disse nesta segunda-feira (3), que vai suspender as mudanças no Enem.
“Não é só simplesmente chegar e revogar. É preciso discutir. É isso que precisamos fazer. Espero que nesses 90 dias da portaria, a gente possa ter uma decisão e deveremos suspender qualquer mudança no Enem em relação a 2024 por conta dessa questão do novo ensino médio”, disse.
Há duas semanas, Lula disse nas redes sociais que o ensino médio não ia “ficar do jeito que está”. Um novo texto para substituir o da portaria, que era de julho de 2021, estaria sendo elaborado nesta semana pelo MEC.
Bolsonaro e Moraes durante sessão no TSE Imagem: Bolsonaro e Moraes durante sessão no TSE. Foto: Antônio Augusto/TSE
Mesmo com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, anunciada para o próximo dia 11, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mantém a tendência de condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro em processos sobre supostas ilegalidades cometidas nas eleições do ano passado.
No tribunal, o voto de Lewandowski é contabilizado como favorável à condenação de Bolsonaro, o que facilitaria a formação de maioria contra o ex-presidente. Embora a tramitação das 16 ações contra Bolsonaro seja célere, não haverá tempo suficiente para iniciar o julgamento antes do dia 11.
Kássio Nunes Marques, que tem tomado decisões no STF (Supremo Tribunal Federal) favoráveis a Bolsonaro, deverá assumir o lugar de Lewandowski. Ainda assim, há chance de ser mantida a maioria pela condenação.
Nos bastidores, a expectativa é que Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Benedito Gonçalves votem contra Bolsonaro. Nunes Marques e Raul Araújo estariam no time oposto. A dúvida paira sobre os outros dois integrantes do TSE, Sérgio Banhos e Carlos Horbach, representantes da advocacia.
Em maio, o segundo mandato de Banhos se encerra no tribunal, abrindo o caminho para Luiz Inácio Lula da Silva indicar um novo ministro para a corte. Pela tradição, ao fim do segundo mandato, o representante da advocacia dá lugar a um dos ministros substitutos da mesma origem – atualmente, Maria Claudia Bucchianeri e André Ramos Tavares.
Também em maio, termina o primeiro mandato de Horbach no TSE. A tradição recomenda que ele seja reconduzido ao cargo.
Nos dois casos, Lula pode romper com a tradição e nomear outros representantes da advocacia, ignorando os ministros substitutos. Segundo fontes do TSE e do STF, o presidente tem interesse em colocar na corte eleitoral um ministro com perfil mais próximo do governo.
As duas vagas da advocacia são preenchidas da seguinte forma: os ministros do TSE mandam para o STF uma lista com nomes de advogados que consideram capacitados para assumir a vaga. O Supremo reduz a lista a três nomes e encaminha para o presidente da República, que escolhe uma das opções.
Ou seja, antes de chegar às mãos de Lula, a lista de advogados precisa ser elaborada, no TSE e no STF, com candidatos de perfis considerados interessantes para o presidente. Até maio, portanto, o diálogo entre representantes de Lula e ministros das cortes deve ser intensificado.
O coordenador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Paulo Rodrigues, está fazendo uma ‘turnê’ pela Europa para falar sobre temas do movimento. A jornada se encerrará na próxima sexta-feira (07).
João Paulo Rodrigues já passou por Inglaterra, Espanha, França e Suíça. Ele chegou em Berlim, capital da Alemanha, no domingo (02).
De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o coordenador do MST tem se reunido com lideranças políticas de esquerda na Europa e discutido temas como: “cooperação internacional, propostas para um novo modelo agrícola baseado na reforma agrária, agroindustrialização e mudanças climáticas”.
