Caso estava suspenso desde 2019; agora, STF manda ação para a 1ª instância do Distrito Federal
O Ministério Público Eleitoral defendeu a inelegibilidade de Bolsonaro | Foto: Reprodução
A Justiça liberou a retomada da ação penal movida pela deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Tornada pública nesta segunda-feira, 12, a decisão partiu, de deforma monocrática, do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O caso estava suspenso desde o início de 2019, em decorrência da imunidade pelo fato de Bolsonaro ter assumido a Presidência da República na ocasião. No processo, a parlamentar petista acusa o adversário político pelo crime de injúria.
Como base, ela afirma que Bolsonaro a ofendeu durante discurso no plenário da Câmara dos Deputados, em dezembro de 2014. Na ocasião, o então deputado afirmou que ela “não merecia ser estuprada”.
Ação entre Maria do Rosário e Jair Bolsonaro vai para a 1ª instância
Ministro do STF Dias Toffoli | Foto: Nelson Jr./SCO/STF
O caso envolvendo Maria do Rosário, o ex-presidente Bolsonaro e a Justiça não seguirá, contudo, nas mãos do STF. Isso porque, Toffoli entendeu que o “processo ainda não está pronto para julgamento”. Dessa forma, direcionou os autos para a primeira instância. Assim, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) cuidará da ação penal. Consequentemente, a equipe do TJDFT terá de distribui-la para uma das varas criminais de Brasília.
O advogado Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Lula (PT) ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), vai encontrar não apenas governistas na sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas também oposicionistas. E alguns destes prometem atuar para que a etapa — necessária à nomeação ao posto no STF — seja rigorosa.
O senador Sergio Moro (União-PR), ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro (PL), é um deles. O político, como juiz federal, protagonizou vários embates com Zanin quando o advogado defendeu Lula nas ações penais da Operação Lava Jato. Para Moro, a sabatina na CCJ “tem que ser rigorosa, independentemente de quem seja o candidato”.
“Então o que vai ser feito [pela oposição]? Vai ser perguntado sobre o candidato, mas também sobre temas que interessam ao Congresso, à sociedade, interessam o trabalho dele, no Supremo Tribunal Federal, se aprovado. Então nós não sabemos qual, por exemplo, é a posição do indicado, Cristiano Zanin, sobre temas relevantes. O Projeto de Lei das Fake News, qual é a posição dele entre liberdade de expressão, censura, direito à honra, como ele se posiciona”, complementou o senador, em entrevista ao SBT News.
Ele prosseguiu: “Por exemplo, a questão da Lei das Estatais, qual o posicionamento do candidato. Claro que muitas vezes são questões que vão ser colocadas em julgamento, então as respostas têm que ser bem construídas. Mas nós precisamos ter essas respostas”.
Ainda de acordo com Moro, “certamente” a proximidade de Zanin com Lula é questão importante de ser levantada na CCJ. “Precisa ser esclarecida a natureza e intensidade dessa relação”, pontuou. Além de ter defendido o petista nas ações da Lava Jato, ele é casado com a também advogada Valeska Zanin Martins, afilhada do presidente.
Magno Malta (PL-ES), vice-líder da oposição no Senado, disse ao SBT News entender a sabatina como um “trabalho de conclusão de curso”, o chamado TCC. “Você, para formar como jornalista, tinha uma banca para te examinar, você estudou, chegou tenso e todo mundo. E aqui o cara não pode passar só pelo elogio. Porque o cara vai virar ministro do Supremo, o senador está cheio de processo lá [e] elogia o currículo do indicado como se estivesse dizendo ‘lembra-te de mim’. E é o que tem acontecido aqui. Então não é a minha visão”.
Questionado sobre como será a atuação da oposição na CCJ durante a sabatina de Zanin, disse que o grupo não mandará ao Supremo alguém que defende a legalização do aborto, por exemplo, e a etapa na comissão servirá para publicizar qual é o posicionamento do advogado sobre esse e outros temas.
“Nós temos pautas de costume que são muito fortes para nós, e, hoje, a pauta de costumes tem sofrido demais, porque ela foi tirada do Legislativo, o ativismo judicial, e os militantes de esquerda, os defensores de aborto, de ideologia de gênero, dessas coisas todas, judicializaram tudo isso, e muitas vezes a própria Suprema Corte não devia se meter nisso, são matérias legislativas, está cheio lá”, afirmou Magno Malta.
“Então, nós não vamos mandar para lá mais um abortista, mais um cara que defende ideologia de gênero, legalização de droga, e essa série de coisas que nós defendemos, que são valores para nós caríssimos. E depois queremos saber: vamos mandar quem para lá? Um julgador ou um blindador? Precisamos entender. Um cara que sai daqui comprometido com a tarja de guardião da Constituição ou que vai para lá também ignorá-la? Eu estou medindo a atuação dos outros pela minha régua”.
Isto porque, ressaltou, foi com essas pautas que os oposicionistas chegaram ao cargo de senador. “Então nós não vamos trair as nossas pautas. Portanto, eu acho que a atuação será mais ou menos nessa linha, respeito à Constituição, em respeito aos Poderes. Acho que responder sobre esse momento em que o Brasil vive, em que um Poder se sobrepõe a todos os outros”.
Conforme Magno Malta, Zanin não pode negar ser amigo de Lula, mas a indicação de um nome ao STF “discricionariamente” é do presidente. “Ninguém tira. Então ele vai indicar quem ele entende que é da confiança dele. Isso nós não podemos impedir, a indicação dele”, acrescentou. Por outro lado, segundo o senador, é possível trabalhar no Senado para mudar a forma como é feita a indicação de um ministro.
“Sou um cara completamente contra a ida de advogado para o Supremo. Porque ninguém tira de um homem as suas convicções, e ele vai bater dentro do Supremo como advogado. Então eu estou preparando um trabalho, espero aprovar na Casa aqui, que ninguém que não tenha vindo do Judiciário, tenha a formação de juiz, pelo menos por um tempo, que já julgou, tenha a possibilidade de ser indicado. Acho que nós precisamos avançar para isso”.
O líder do Partido Liberal (PL) no Senado, Carlos Portinho (RJ), não quis conversar com a reportagem sobre a sabatina de Zanin, mas o SBT News apurou que ele ainda não tem posicionamento definido sobre se vota contra, a favor ou a favor com ressalva de que é moralmente reprovável a escolha de Zanin. Isso porque, em 2021, quando André Mendonça foi indicado à Corte, Portinho disse que a indicação de um nome para o cargo de ministro do Supremo era prerrogativa do presidente.
Já Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou, em entrevista a jornalistas, que votará contra a indicação de Zanin. “Eu acho que deveríamos rejeitar. Por uma questão muito clara de conflito de interesse”, acrescentou.
O senador Ciro Nogueira (PP-PI), líder do bloco parlamentar Aliança (PP/Republicanos), por sua vez, sinalizou apoio à escolha do advogado. “O direito de escolha é do presidente. Se ele cumprir todos os requisitos, eu não vejo problema em nós aprovarmos o seu nome. É um direito do presidente, como foi um direito do Bolsonaro de indicar os nomes dele. A população elegeu o Lula, então ele tem o direito de fazer as escolhas”, afirmou nesta semana.
Nesta sexta-feira (9), o ex-deputado federal Deltan Dallagnol – que teve seu mandato cassado, recentemente, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – recebeu orientação para que deixe o país. A medida seria em razão de uma suposta escalada jurídica contra o ex-procurador da Lava Jato que, agora, pode ter de indenizar o erário, em uma fortuna estimada em quase R$ 3 milhões.
Quem o sugeriu a sair do Brasil neste momento foi o deputado Marco Feliciano (PL-SP), após assistir a um vídeo de Dallagnol, onde o deputado cassado se mostra irresignado pela sua possível condenação pecuniária milionária.
– Pela manhã, assisti um vídeo do meu irmão em Cristo Deltan Dallagnol. Confesso, fiquei sensibilizado – declarou Feliciano.
– Busque asilo político em um país onde a democracia seja plena. Você tem documentos de sobra para justificar o pedido. Já tomaram seu mandato, irão dilapidar seu patrimônio. Há um processo de vingança em andamento. E logo depois de você, serão outros – denunciou o parlamentar.
Deltan Dallagnol publicou um vídeo em suas redes sociais, nesta quinta-feira (8), expondo ao Brasil e ao mundo “que os ministros, a parte política do TCU [Tribunal de Contas da União], querem acabar com o patrimônio de quem combateu a corrupção”.
A Polícia Federal (PF) está perto de intimar Michelle Bolsonaro para que preste depoimento.
A oitiva será no âmbito das investigações que apuram depósitos em espécie feitos por Mauro Cid, ajudante de ordens de Bolsonaro, à então primeira-dama.
Segundo fontes da PF, o quebra-cabeça em torno do caso está praticamente fechado.
O ministro da Defesa, José Múcio, e o presidente da CPI mista do 8 de janeiro, deputado Arthur Maia, jantaram esta semana. Múcio relatou a Maia preocupação com a imagem do Exército no âmbito das investigações da CPI.
Isso porque já há dezenas de requerimentos, apresentados por deputados e seandores governistas e bolsonaristas, para convocação de militares.
Múcio disse a Maia que seria muito ruim gerar instabilidade no Exército em um momento no qual as tropas vivem, finalmente, clima pacífico. Cabe a Maia pautar os requerimentos de convocação e, também, ditar os rumos da investigação.
Luiz Carlos Hauly (foto), que assumirá a vaga de Deltan Dallagnol na Câmara dos Deputados, disse em entrevista ao Estadão que sempre foi adversário do PT, embora tenha “muitos pontos em comum” com o governo Lula.
“Como a questão do arcabouço fiscal, a reforma tributária e outras reformas estruturantes”, afirmou. “Não estou mais para fazer oposição enfática, como fiz no passado. Estou mais para construir pontes do que arrebentar pontes.”
Na entrevista, Hauly também se classificou como um “homem social democrata liberal cristão”.
“Não sou de esquerda nem de direita. Aprendi na minha vida que o que há de melhor no socialismo e na economia de mercado você captura. Não gosto de nenhum dos modelos sozinho. Sou a favor do Estado forte, atuante, moderno, tanto que estou lutando por ter um sistema tributário que permita a livre concorrência. Este sou eu: não tenho agenda de Lula nem de Bolsonaro.”
O Supremo Tribunal Federal decidiu na sexta-feira (9) manter Hauly, do Podemos, no lugar de Dallagnol na Câmara, após o deputado ter sido cassado.
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná havia decidido que a vaga deveria ficar com o deputado do Itamar Paim, do PL. Em um recurso apresentado pelo Podemos, porém, o ministro Dias Toffoli reviu a decisão do TRE e manteve a vaga com o partido.
O Supremo Tribunal Federal decidiu manter Luiz Carlos Hauly, do Podemos, no lugar de Deltan Dallagnol na Câmara, após o deputado ter sido cassado.
A decisão foi submetida ao plenário virtual da Corte e terminou no fim da sexta-feira (9). O placar foi de 6 votos a 3.
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná havia decidido que a vaga deveria ficar com o deputado do Itamar Paim, do PL. Em um recurso apresentado pelo Podemos, porém, o ministro Dias Toffoli reviu a decisão do TRE e manteve a vaga com o partido.
Acompanharam o voto de Toffoli os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso.
Já Edson Fachin, Luiz Fux e Rosa Weber concordaram com o TRE do Paraná.
A base governista aumentou a fritura do ministro Rui Costa (Casa Civil) e até fomentam movimento pela troca do ministro após a desastrosa fala em que ele atacou Brasília e os brasilenses. Lula também pediu uma avaliação do presidente da Câmara, Arthur Lira, sobre a articulação na Casa. Ouviu queixas sobre a atuação da Casa Civil e até um alívio na barra de Alexandre Padilha (Relações Institucionais). Na Câmara e no Senado, a conclusão levada a Lula é que falta tinta na caneta de Padilha.
Rui Costa é apontado como “trava” nas nomeações e liberação das emendas parlamentares, o que minou a articulação política.
A demora nas nomeações é atribuída a Rui Costa e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, que puxam toda a ficha e avaliam os indicados.
São atribuídos a Padilha os encontros desta semana de Lula com líderes do Senado, e até opositores, no Palácio do Planalto.
Também recai sobre o ministro das Relações Institucionais o peso do “bolo” que líderes da Câmara deram em Lula. Faltou tato.
Deputado federal Elmar Nascimento (União-BA). Foto: Luis Macedo/Câmara.
Ascensão de Elmar evidencia desgaste de ministro
O presidente Lula recorreu ao deputado Elmar Nascimento (BA) para tentar juntar os cacos da articulação política na Câmara. Aliado de primeira hora do presidente da Câmara, Arthur Lira, Elmar é líder do União Brasil, maior partido do blocão de 174 deputados, e tem sido principal voz na redistribuição dos ministérios do partido, como a troca de Daniela Carneiro, do Turismo, pelo deputado Celso Sabino (PA).
Elmar, não é bem-quisto por Rui Costa, ex-governador baiano. Recebeu até promessa para pasta da Integração. Foi queimado pelo PT da Bahia.
Contra Rui Costa ainda tem a fatura da votação atabalhoada do Marco do Saneamento, primeira grande derrota de Lula no Congresso.
Lula se reuniu com Elmar fora da agenda. Ouviu demandas para acalmar o União, um dos maiores “traidores” em votações vitais ao governo.
Mesmo com a desistência do deputado Ricardo Salles (SP), o PL ainda não afastou a hipótese de candidatura própria à Prefeitura de São Paulo. É balde de água fria no projeto de reeleição de Ricardo Nunes (MDB).
Não durou um mês a retirada das grades do Palácio do Planalto, quando, cercado pelos holofotes da imprensa, Lula cunhou a frase ‘Democracia não exige muro’. Quarta (7), o palácio estava novamente cercado.
Pouco convenceu a retratação de Rui Costa (Casa Civil) após ofender Brasília. Ainda que tardia, veio. Destoa da postura de Lula, que há dez dias nada fala sobre jornalistas agredidos por capangas de Maduro.
Conforme dados divulgados pela pesquisa Ipec, divulgada nesta sexta-feira (9), pelo jornal O Globo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recuou quase 20 pontos percentuais em aprovação na região Nordeste do país.
De acordo com o levantamento, a aprovação do governo de Lula caiu para 45% desde abril. No entanto, se analisar baseado no total anterior, de 55%, obtido pelo petista na região, a queda foi de 18,18%.
O Nordeste foi a única região onde Lula teve mais votos que Jair Bolsonaro no segundo turno das eleições.
De acordo com o Ipec, 37% dos brasileiros classifica a gestão do petista como “boa” ou “ótima”, já as avaliações de “ruim” ou “péssima” somam 28%. Os que consideram o governo regular são 32%.
Valor fica próximo da estimativa dada pela Receita Federal no momento da apreensão, em 26 de outubro de 2021
Peritos foram à Suíça para avaliar o valor real das joias
A perícia da PF (Polícia Federal) concluiu que as joias sauditas apreendidas pela Receita Federal em 26 de outubro de 2021, com a comitiva do então governo de Jair Bolsonaro (PL), valem de R$4 milhõesa R$ 5 milhões.
No documento de apreensão dos itens, a Receita Federal estimou preliminarmente que as joias custavam US$ 1 milhão (R$ 4,9 milhões, na cotação atual). Para precisar o valor exato das joias, peritos da PF viajaram até a Suíça, onde as peças foram fabricadas, para verificar o valor real delas.
Segundo apurou Poder360, o valor das joias não deve alterar o processo contra Bolsonaro. Em 18 de abril, a Receita Federal havia notificado à PF que os itens apreendidos não seriam tributados por serem bens da União.
O conjunto de joias apreendido é composto por:
1 colar;
1 anel;
1 relógio;
brincos de diamante com um certificado de autenticidade da marca Chopard.
Inicialmente, o valor das joias foi estimado em R$ 16,5 milhões na reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo em 3 de março. Em seguida, Bolsonaro negou a ilegalidade das peças e disse estar sendo acusado de um presente que não pediu e nem recebeu.
Saiba os itens que contêm cada uma das 3 caixas de joias trazidas pelo governo Bolsonaro da Arábia Saudita:
1º pacote de joias: o conjunto era composto por colar, anel, relógio e brincos de diamante com um certificado de autenticidade da Chopard, marca suíça de acessórios de luxo. As peças eram avaliadas em R$ 16,5 milhões;
2º pacote de joias: o 2º pacote continha um masbaha (espécie de rosário), relógio com pulseira em couro, caneta e anel;
3º pacote de joias: a caixa mais recente tinha um relógio da marca Rolex, de ouro branco e cravejado de diamantes; caneta da marca Chopard prateada, com pedras encrustadas; par de abotoaduras em ouro branco, com um brilhante cravejado no centro e outros diamantes ao redor; anel em ouro branco com um diamante no centro e outros em forma de “baguette” ao redor e; e um masbaha de ouro branco, com pingentes cravejados em brilhantes. A estimativa para o valor do conjunto é de R$ 500 mil, segundo o Estado de S. Paulo.
