A ministra da Cultura, Margareth Menezes, aumentou o valor do cachê de artistas solos integrantes da Lei Rouanet. A alteração foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (11).
A nova decisão publicada nesta terça-feira, o limite para previsão de pagamento de cachês artísticos passam a ser:
R$ 25 mil reais por apresentação, para artista, solista e modelo – antes era de R$ 3 mil;
R$ 5 mil por apresentação de músico – antes era de R$ 2,25 mil;
R$ 25 mil para o maestro ou regente, no caso de orquestra – antes era de R$ 15 mil
Há a possibilidade de solicitar valores maiores que os determinados nesta terça, que deverão ser aprovados pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (Cnic).
Aumento no valor de captação
Outro valores relacionados ao mercado cultural também foram alterados. O governo aumentou o valor de captação dos projetos. Veja abaixo:
R$ 1 milhão para empreendedor Individual, com enquadramento Microempreendedor Individual (MEI), e para pessoa física, até quatro projetos ativos – o valor se manteve;
R$ 6 milhões para os demais enquadramentos de Empreendedor Individual, com até oito projetos ativos – antes era de R$ 4 milhões;
R$ 10 milhões para empresas, com até 16 projetos ativos – antes era de R$ 6 milhões
As movimentações políticas visando as eleições municipais de 2024 começam a se intensificar tanto em Feira de Santana quanto em municípios da região. Em Tanquinho, por exemplo, deve ter nome novo na disputa pela Prefeitura.
Radialista e empresário do ramo de eventos, Eliel Ferreira tem se articulado e se movimentado em busca de pavimentar sua candidatura a prefeito de Tanquinho. Na manhã desta segunda-feira (10/04), Eliel cumpriu agenda que incluiu a costura do apoio de lideranças regionais para a sua pré-campanha. Em nota enviada ao Protagonista, Eliel diz o seguinte: “após final de semana de muita movimentação e visitas em Tanquinho, e uma repercussão positiva e boa aceitação da população em relação ao nosso nome, estamos buscando a união em torno de consenso para a formação da chapa”.
Um dos encontros de Eliel Ferreira foi com o ex-prefeito José Ronaldo. “Conversamos sobre política e, claro, sobre nossa intenção da candidatura a prefeito de Tanquinho”, salienta Eliel.
O presidente do PL na Bahia, João Roma, avaliou, nesta segunda-feira (10), que as gestões de Jerônimo Rodrigues (PT) na Bahia e de Lula à frente do governo federal decepcionam na análise dos primeiros cem dias. “É difícil avaliar o governo Jerônimo, pois é muito pouca consistência. A população ainda não viu movimentação consistente, sequer um plano de ação do Governo do Estado da Bahia”, comentou Roma, durante entrevista à Rádio Excelsior, de Salvador.
O dirigente partidário e ex-ministro da Cidadania também comentou o governo Lula. “No plano nacional, o que se pode é lamentar muito, pois em pouco mais de três meses o que se vê são grandes retrocessos no Brasil. Diferente do que pregavam quando, há 20 anos chegaram ao poder, atualmente o presidente Lula tem demonstrado muito rancor, um presidente que tem olhado pelo retrovisor, que está imbuído de perseguir adversários políticos e tem agido de forma errática”, disse Roma.
O ex-ministro destacou que o principal traço do descaminho da gestão petista é visto na política econômica. “Pode-se observar isso na área econômica, onde até hoje sequer o seu ministro da Economia, o Fernando Haddad, conseguiu ocupar espaços no governo, e segue aí batendo a cabeça e sem mostrar para a população brasileira qual o caminho do desenvolvimento para o Brasil”, opinou.
Roma destacou que o aumento dos combustíveis e a insegurança jurídica causada por invasões de terra afastam investimentos do setor e contribuem para o aumento do desemprego. O dirigente liberal pontua que a gestão petista aposta da disseminação de falácias, como a que está retomando obras que estariam paralisadas e restabelecendo o programa Bolsa Família. “Não sei por que falam em interrupção das obras, a exemplo da integração do Rio São Francisco”, exemplificou.
O presidente do PL baiano recordou que a água estava chegando já ao Rio Grande do Norte quando foi concluído o governo de Jair Bolsonaro. Sobre o “retorno” do Bolsa Família, Roma reiterou que, durante o governo anterior, os recursos para o programa, batizado de Auxílio Brasil, triplicaram. A diferença é que, no novo governo petista, as portas de saída e de autonomia para o cidadão foram retiradas, a exemplo da permanência do beneficiário no programa por mais dois anos após conseguir emprego com carteira assinada.
Ao ser questionado sobre eleições municipais, Roma disse que seria natural uma candidatura dele a prefeito de Salvador, mas destacou que, numa conjuntura em que o PT já detém o controle do governo estadual e do federal, seria importante focar na formação de alianças competitivas nas maiores cidades baianas, a exemplo também de Vitória da Conquista, Feira de Santana, Porto Seguro e Teixeira de Freitas.
O dirigente do PL apontou que, em Porto Seguro, Jânio Natal deve concorrer à reeleição e que, em Teixeira de Freitas, o nome do partido para concorrer à prefeitura deve ser o do Coronel França, atualmente primeiro suplente da sigla na Assembleia Legislativa da Bahia. “Vamos procurar ocupar o máximo de espaço possível em todos os municípios”, salientou João Roma.
O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, está internado no Hospital Sírio-Libanês, em Brasília.
O que aconteceu:
Valdemar deu entrada na unidade de saúde hoje após sentir um mal-estar, segundo a assessoria do PL, que não deu detalhes sobre o estado de saúde dele neste momento.
Ele estava de viagem pelo Nordeste.
O UOL apurou que Valdemar vai passar por um procedimento de cateterismo amanhã.
Valdemar Costa Neto tem apostado em viagens pelo país para atrair políticos para o partido, sobretudo aqueles identificados com o bolsonarismo.
Nesses três meses e meio de governo, Lula apenas lançou de novo programas sociais, como o Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e o Mais Médicos, por exemplo. Contudo, nenhuma das iniciativas passou ainda por votação no Congresso. Portanto, não houve a análise de texto que dependesse ou mostrasse a força da base aliada do presidente. O teste está por vir nos próximos meses.
A primeira prova de fogo diz respeito à aprovação de Medidas Provisórias (MPs) editadas por Lula, que inclusive formalizam e embasam grande parte das iniciativas adotadas pela administração federal, como os próprios programas citados acima.
O governo se vê em meio a um conflito em torno do modelo de tramitação das MPs entre as cúpulas da Câmara dos Deputados e do Senado, e busca salvar seus textos antes que percam o efeito a partir de junho. As MPs têm força de lei assim que publicadas no Diário Oficial da União, mas precisam ser aprovadas em até 120 dias pelo Congresso para que não tenham a validade encerrada.
Sem conseguir resolver o impasse, o governo até conseguiu um acordo para a análise dos conteúdos de 12 das 13 primeiras MPs de Lula. No entanto, parte será transformada em projetos de lei de urgência e emergência ou incorporada a outros textos em tramitação. O caminho será mais longo e dependente de uma base aliada no Parlamento para que as MPs sejam aprovadas com o mínimo de mudanças.
A expectativa do governo é que as primeiras comissões mistas para as MPs comecem a funcionar nesta semana. A previsão inicial era que a instalação fosse em 4 de abril, mas foi adiada por risco de falta de quórum perto do feriado de Páscoa e últimos ajustes na negociação do governo com a cúpula do Congresso.
O Vereador por São Paulo Bombeiro Major Palumbo fez um vídeo denunciando que o PT e o PSOL são contra a segurança armada nas escolas pública do Estado e, além de serem contra, ainda travam votação na Câmara dos Vereadores. Veja o vídeo:
Vereador denuncia que PT e PSOL não querem segurança armada nas escolas públicas de SP e travam votação na câmara pic.twitter.com/qi9IgA7TbM
— Terra Brasil Noticias (@juniormelorn_) April 8, 2023
A Comissão de Segurança Pública da Câmara recebe na próxima terça-feira (11) o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. A sessão deverá ser marcada por novos embates entre Dino e os integrantes da bancada bolsonarista da Câmara, que detém maioria no colegiado.
Desta vez, Dino falará sobre as mudanças na política de controle de armas do governo federal; sobre as ações adotadas no âmbito de seu ministério e do governo após os ataques ocorridos em 8 de janeiro e a respeito da visita que ele fez ao Complexo da Maré, no último dia 13.
O ministro voltará à Câmara após solicitação assinada pelos deputados Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Junio Amaral (PL-MG), Alberto Fraga (PL-DF), Alexandre Leite (União-SP), Coronel Telhada (PP-SP), Marcos Pollon (PL-MS), Coronel Meira (PL-PE), Delegado Caveira (PL-PA), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Hélio Lopes (PL-RJ), Delegado Ramagem (PL-RJ), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Gilvan da Federal (PL-ES), Orlando Silva (PCdoB-SP) e Carlos Veras (PT-PE).
EBC, Dataprev e Serpro também foram retiradas de programa de desestatização. Governo excluiu Telebras e imóveis da Conab de programas de parcerias privadas.
Correios estava em programa de desestatização — Foto: Agência Brasil
O governo retirou os Correios e outras estatais de programas voltados para a privatização, nesta quinta-feira (6). A medida foi anunciada por meio de edição extra do Diário Oficial da União.
No total, o governo excluiu sete empresas do Programa Nacional de Desestatização (PND) e três do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Confira as listas a seguir:
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT);
Empresa Brasil de Comunicação (EBC);
Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev);
Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep);
Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro);
Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF);
Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec).
Armazéns e imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab);
Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA);
Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras).
As estatais foram remetidas para os programas durante o governo de Jair Bolsonaro.
No dia da posse, em 1º de janeiro, o presidente Lula assinou um despacho determinando a revogação de processos de privatização de oito estatais, incluindo a Petrobras e os Correios.
Na quarta-feira (5), o Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos recomendou que o governo fizesse a exclusão dos Correios e da Telebras do PND.
O Ministério das Comunicações informou que o governo tem como objetivo “reforçar o papel destas empresas na oferta de cidadania e ampliar ainda mais os investimentos”.
Privatização dos Correios
Em fevereiro de 2021, o ex-presidente Jair Bolsonaro entregou ao Congresso Nacional o projeto de lei que abria caminho para a privatização dos Correios.
O governo havia escolhido um modelo de privatização que previa a venda de 100% da estatal. À época, existia uma previsão de um leilão para concretizar a venda no 1º semestre de 2022.
No entanto, a privatização dos Correios travou no Senado, após ser aprovada pela Câmara.
Depois que Lula foi eleito para um terceiro governo, o grupo de transição propôs que a privatização da estatal fosse descartada.
O presidente estadual do PL, João Roma, comentou que uma candidatura dele a prefeito de Salvador seria “natural”. O dirigente partidário foi questionado sobre essa possibilidade na noite desta quarta-feira (5), durante entrevista à Rádio Sauípe FM, de Mata de São João. “Eu desejo, sim, essa candidatura, pois tenho uma relação muito próxima com a cidade de Salvador. Seria natural uma candidatura minha à Prefeitura de Salvador, mas isso não exclui a possibilidade da realização de entendimentos”, disse Roma, ao citar, por exemplo, conversar recentes com o presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz (PTB), e a proximidade de ideias com o atual prefeito Bruno Reis.Quando foi questionado sobre a relação com o prefeito de Salvador Bruno Reis, Roma respondeu: “Fomos colegas de trabalho. Na eleição do ano passado, ele teve grande protagonismo. Entre nós, há muito mais convergências que divergências”.O ex-ministro da Cidadania, entretanto, pontuou que quaisquer entendimentos serão viabilizados diante de princípios claros, como a defesa de pautas sustentadas pelo PL como a desoneração fiscal. “É bem possível que tenhamos conversas, mas qualquer possibilidade de entendimento passará por essas premissas”, enfatizou.O presidente do PL na Bahia disse que as portas só estariam fechadas para um diálogo com Bruno Reis se o prefeito da capital fizesse movimentos que indicassem aliança com o petismo. Roma destacou que são normais as relações institucionais como as que ele mesmo desempenhou enquanto ministro da Cidadania. “Aliança político-eleitoral já é outra coisa”, comentou.Roma disse que o governo Lula vem demonstrando um grande retrocesso em relação ao que se realizava no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. “Diferente do primeiro governo do Lula ‘paz e amor’, há um Lula rancoroso, que estimula a divisão, tem uma política econômica titubeante e que gera insegurança jurídica”, observou.Na Bahia, o dirigente do PL comentou que a gestão de Jerônimo Rodrigues segue a mesma toada. “O que vemos é o aumento de impostos e da violência. Não se consegue enxergar um protagonismo do governador, qual a característica do governo Jerônimo”.O ex-ministro da Cidadania também foi perguntado sobre a tragédia ocorrida após o atentado contra crianças que estavam em uma creche em Blumenau-SC. “É um episódio lamentável. Enquanto sociedade, precisamos defender um policiamento mais eficaz que possa dar o mínimo de proteção para as pessoas”, disse Roma.
A proposta também cria uma regra de afastamento para quem ocupar cargo de ministro de Estado
Foto: José Cruz/Agência Brasil
Quase três meses depois dos atos golpistas de 8 de janeiro, o governo tem pronta a minuta de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe militares da ativa de assumir cargos no Executivo e de disputar eleições. A proposta será apresentada por um congressista aliado de centro e contraria a estratégia levada a cabo por uma ala do PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pede o fim das operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
A minuta, obtida pelo jornal O Estado S. Paulo, determina a transferência para a reserva, demissão ou licença ex officio do militar que registrar candidatura, independentemente do resultado das eleições. Licença ex officio equivale a uma aposentadoria imediata (reforma, na linguagem da caserna), mesmo sem o tempo de serviço, com vencimento proporcional ao período trabalhado. Hoje, a Constituição permite que militares com mais de dez anos de serviço retornem às atividades se disputarem as eleições e não obtiverem sucesso nas urnas.
A proposta também cria uma regra de afastamento para quem ocupar cargo de ministro de Estado. O texto prevê mais um parágrafo no artigo 87 da Constituição, segundo o qual os titulares da Esplanada devem ser maiores de 21 anos e estar no exercício dos direitos políticos. O dispositivo incluído destaca que, “para tomar posse no cargo de ministro de Estado, o militar deve ser transferido para reserva”.
Após a invasão do Palácio do Planalto, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal, Lula iniciou um processo que chamou de “despolitização” das Forças Armadas. Até o comandante do Exército foi trocado. Quando Lula assumiu o Planalto, havia 6.157 oficiais em cargos comissionados. Jair Bolsonaro foi o presidente que mais nomeou militares no primeiro escalão, mesmo na comparação com governos da ditadura.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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