Ministro falou em ‘fixar fronteiras’ para combater abusos
O ministro da Justiça, Flávio Dino, defendeu a regulação da liberdade de expressão no Brasil para “fixar fronteira entre o uso e o abuso”. A declaração aconteceu durante uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), na terça-feira 28.
“A liberdade de expressão não está em risco quando se regula, ao contrário, defender a liberdade de expressão é regulá-la porque diz respeito ao desenho e ao conteúdo do direito”, afirmou o ministro.
De acordo com Dino, não há nada de “exótico, heterodoxo ou pecaminoso” discutir o tema que, segundo ele, precisa de limites para definir o uso e abuso.
O evento no STF discutiu a responsabilidade dos provedores de internet sobre o comportamento dos usuários e o que é publicado nas mídias sociais.
O ministro disse durante a audiência que o debate sobre o uso das redes sociais e sua regulação é um dos temas prioritários do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
Para justificar a discussão do tema, Dino citou as manifestações de 8 de janeiro, em Brasília que, segundo ele, foram articuladas por meio de aplicativos de mensagens e redes sociais.
O ministro dos Direitos Humanos, Silvio de Almeida, também participou da audiência pública. “É um projeto que envolve educação. Precisamos assumir essa tarefa de colocar um freio institucional, portanto, que permita uma reorientação cultural e ideológica da sociedade”, disse.
Previsão é que o ex-presidente desembarque amanhã em Brasília
A Praça dos Três Poderes será fechada na quinta-feira 30 com barreiras. O dia marca o retorno de Jair Bolsonaro ao Brasil. A previsão é que o ex-presidente desembarque em Brasília no início da manhã.
A decisão do governo do Distrito Federal foi tomada na terça-feira 28, numa reunião da qual participou a vice-governadora Celina Leão. Havia um temor por parte do governo do Distrito Federal de que pudessem ocorrer tumultos. A informação foi publicada no jornal O Globo.
Além da instalação de barreiras na Praça dos Três Poderes, também há a previsão do cercamento das imediações do Aeroporto de Brasília. Para entrar na área na manhã de quinta-feira, será necessário mostrar os tíquetes de viagem.
“Fizemos uma reunião importante e vamos preparar um esquema que garanta a segurança do ex-presidente e dos cidadãos de Brasília e dos que estiverem em conexão no aeroporto. O ideal é que a festa não ocorra no saguão do aeroporto, para não tumultuar o embarque e o desembarque de passageiros e também a segurança do ex-presidente”, disse o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar.
Ontem, durante sessão da CCJ na Câmara, o ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que a Polícia Federal (PF) fará a segurança de Bolsonaro apenas dentro do aeroporto. “Quem faz policiamento fora do aeroporto é a Polícia Militar do Distrito Federal”, disse.
Volta de Bolsonaro
O voo da Gol em que Bolsonaro viajará está previsto para pousar às 7h15 no aeroporto da capital federal. Conforme decisão do governo, o próprio Bolsonaro terá de deixar o local por uma saída que não seja a principal, de acordo com o planejamento da Secretaria de Segurança do DF.
O Partido Liberal (PL) havia adiantado a volta do ex-presidente, por meio de nota. Os bilhetes aéreos já foram emitidos, e a previsão é que Bolsonaro pegue um voo comercial hoje, às 21h55, em Orlando.
Bolsonaro será recepcionado por um grupo formado pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto, pelos líderes do partido no Congresso e pelo secretário nacional de Relações Institucionais, Walter Braga Netto.
Apuração começou à época em que chefe da Casa Civil era governador da Bahia; Ministro Og Fernandes quer que Supremo avalie existência de autoridade com foro
O ministro da Casa Civil e ex-governador da Bahia, Rui CostaTon Molina/Agência O Globo
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o inquérito sigiloso instaurado para investigar possíveis crimes na contratação direta, pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), de uma empresa supostamente sem qualificação técnica para fornecer 300 ventiladores hospitalares que auxiliariam no combate à pandemia da Covid-19, no valor de R$ 49,5 milhões.
As apurações encaminhadas por Fernandes ao STF começaram em 2021 e tinham como foco governadores que integravam o Consórcio, entre eles o hoje ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, que à época comandava o estado da Bahia. Por isso, o inquérito tramitava no STJ, instância competente pelo foro de governadores.
No âmbito do STJ foram deferidas medidas cautelares para aprofundamento das investigações que estavam em curso, como quebra de sigilo bancário e telefônico/telemático, além de diligências de busca e apreensão.
Agora, de acordo com informações da Corte, o relator observou que estão pendentes a análise do material apreendido e o relatório policial sobre as provas reunidas na Operação Ragnarok. A Polícia Federal solicitou mais prazo para elaboração do relatório conclusivo.
Como não há mais competência do STJ para o inquérito, por não haver, atualmente, nenhum investigado que tenha foro no tribunal, Og Fernandes concluiu que o inquérito deve ser enviado ao STF para que a Corte avalie a existência, entre as pessoas investigadas, de autoridade com foro por prerrogativa de função.
Paulo Coelho provavelmente nunca escreveu um livro em menos de 90 dias, mas não esperou três meses para jogar a toalha das expectativas em relação ao (PT), para quem fez campanha na disputa contra (PL), em 2022.
A seus mais de 15 milhões de seguidores no Twitter.
Cuidou, é verdade, de usar o presente do indicativo. Com mais de 320 milhões de livros vendidos, Paulo Coelho sabe a diferença entre “ser” e “estar” — e deixava entreaberta a possibilidade de mudança. Do governo e de sua avaliação.
Para o autor de “O Alquimista”, Lula pecou ao “cair na trampa” do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), a quem chamou de “ex-juiz desqualificado”, e por se mostrar incapaz de “resolver problema do BC”, em referência à guerra declarada contra o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
Eram razões suficientes para Paulo Coelho dizer que não devia ter se empenhado como se empenhou na campanha do petista. “Perdi leitores (faz parte) mas não estou vendo meu voto ter valido a pena.”
O tuíte, que teve grande alcance e provocou debates até aqui respeitosos, com intelectuais e influencers, mostra como a noção de tempo foi alterada pelo estado de urgência da contemporaneidade.
Quem votou em Lula votou com a esperança de que um novo dia de um novo tempo se iniciasse tão logo ele subiu a rampa do Palácio do Planalto acompanhado por representantes das populações mais escrachadas por Bolsonaro em sua gestão. A começar pelos povos indígenas, a quem Lula estendeu a mão em seus primeiros dias como presidente, denunciando e travando o extermínio contra milhares de yanomamis impactados pelo garimpo em Roraima.
Com pressa, Paulo Coelho não é o primeiro que ameaça apertar o botão da desistência, embora o livro sobre o novo Lula 3 seja uma obra em fase de rascunho.
Agentes do mercado, que viram em Lula uma perspectiva menos desastrosa do que os anos de beligerância sob Bolsonaro, já dão sinais de impaciência desde o primeiro dia. E aliados, como o senador Cid Gomes (PDT), já fazem alertas sem meias palavras sobre as chances de Lula ser levado para o “buraco” se fizer o jogo do centrão. Um dos alvos escolhidos foi o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Dias antes o ex-governador do Paraná Roberto Requião (PT) já havia mandado recados ainda mais duros.
Mas não está cedo para tanto desconforto?
A resposta é complexa.
Em condições normais de pressão e temperatura, 90 dias seriam um nada para as estruturas do edifício começarem a se assentar. Mas a dinâmica das comunicações em rede transforma esses passos iniciais em uma eternidade — ao menos para quem esperava alguns sinais definitivos de que daqui para frente tudo será diferente.
O “nem tudo” é que são elas.
No latifúndio político da distância entre expectativa e realpolitik, eleitores de Lula convictos e outros nem tanto se surpreendem com a resiliência de impasses que não se resolveram por pensamento mágico ou boa vontade quando Bolsonaro pegou o avião e se mandou para os EUA.
Muita gente apostava (eu inclusive) que o ex-presidente estava condenado à irrelevância a partir de então. E que o próprio corpo político, não apenas as alas progressistas da conversa, já teriam a essa hora chegado a um consenso sobre os riscos e perigos à própria sobrevivência representados pela máquina bolsonarista ora adormecida. Sobretudo após o 8 de janeiro.
Mas Bolsonaro e sua família seguem recebendo atenção até mesmo quando alguém do clã espirra. Como participantes de um reality show, seus passos, palavras e até figurinos são acompanhados com interesse e repercussão.
Hoje a curiosidade gira em torno da data em que o ex-presidente voltará ao Brasil. Em breve será sobre o que ele pensa em relação a vacinas e doenças sexualmente transmissíveis.
É que não só a viabilidade eleitoral de Bolsonaro como também as condições que o levaram ao poder seguem pairando como alma penada em cada pacto mal formulado da sociedade brasileira.
O ambiente de crise institucional não saiu de cena sem seu agente do caos por perto.
Prova disso é que os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), travam neste momento uma briga fratricida em torno dos ritos das medidas provisórias, suspendendo a análise de projetos-chave do governo, que segue refém de criadores de instabilidade no atacado. São os mesmos que vendem facilidades no varejo.
Sob Lula, o centrão não dança no miudinho como esperavam os apoiadores do atual presidente. Pelo contrário: dá as cartas e emplaca aliados em postos-chave.
Na peleja, chama atenção o engajamento de Pacheco, reeleito presidente do Senado com o apoio de Lula, para emplacar mudanças no rito do impeachment de autoridades. Parece (e é?) uma vacina contra eventuais tentações golpistas que habitam do outro lado da rua.
Nos primeiros dias de mandato, Lula descobriu que não há versão paz e amor nem promessa de pacificação com juros a 13,75% ao ano administrados pela autoridade monetária escolhida a dedo pelo seu antecessor. A briga entre o Planalto e o Banco Central, que muitos leram como um atentado contra a autonomia da instituição, é só um indício de que a temperatura seguirá elevada por muito tempo — ao menos até a próxima ata do Copom.
Da mesma forma, a relação de Lula com as igrejas evangélicas não foi pacificada depois de sua eleição, como muitos apostavam. A hesitação inicial entre apoiar ou não o presidente a quem pintaram como o diabo ficou no passado: o que não faltam hoje no Brasil são pastores pintados para a guerra santa.
Lula assumiu o governo com margem estreita de votos e sabe que não pode errar. A briga desnecessária com Sergio Moro (e com os fatos, ao dizer que o ex-juiz armou um plano para se dizer vítima de facções criminosas) instigou opositores e desagradou eleitores como Paulo Coelho. São eleitores que, ansiosos e cansados de ouvir “faz o L” a qualquer tropeço, esperavam do presidente um pouco mais de habilidade a essa altura do campeonato.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), passará por um procedimento para a retirada de um cálculo renal em um hospital de Londres, na Inglaterra, onde está internado desde a noite desta segunda-feira (27).
Também conhecido popularmente como pedra nos rins, o cálculo renal é uma formação endurecida nos rins ou nas vias urinárias, por conta do acúmulo de cristais existentes na urina. O tratamento pode ser feito com medicamentos ou procedimentos para que os cálculos sejam retirados.
O secretário de Negócios Internacionais, Lucas Ferraz, representa o governador nos encontros que estão programados para esta terça (28), em Londres e, na quarta-feira (29), em Madrid, na Espanha.
Tarcísio chegou no domingo (27) em Londres com assessores e secretários para uma série de encontros com investidores, agentes do mercado financeiro e empresários.
O objetivo das reuniões é apresentar o portfólio de projetos do Programa de Parcerias de Investimentos de São Paulo (PPI-SP) e estreitar relações com lideranças governamentais e setoriais dos países que serão visitados.
A previsão era de que Tarcísio seguiria em Londres até terça-feira (28), depois, iria para Madri, na Espanha, e terminaria a viagem na quinta-feira (30), em Paris.
Porém, na manhã desta segunda-feira (28), o governador sentiu uma for crise renal, que o obrigou a retornar ao hotel, onde foi atendido por especialista e medicado. Antes, Tarcísio encontrou investidores e deu uma entrevista para o jornal Financial Times.
Ambos foram mantidos no cargo pelo suplente de Juscelino Filho
Juscelino Filho, ministro das Comunicações do governo Lula, empregou aliados na Câmara dos Deputados com salários que chegam a R$ 10 mil.
Entre os indicados estão o seu piloto de avião particular e o gerente de seu haras, que fica em Vitorino Freire, no Maranhão. Eles estavam nomeados no gabinete de Juscelino até o início deste ano, quando o então deputado se licenciou para assumir o ministério. A informação foi divulgada pelo jornal Estado de S.Paulo nesta terça-feira, 28.
Klennyo Ribeiro foi contratado por Juscelino em 2016 e segue empregado com salário de quase R$ 8 mil. O assessor é homem de confiança da família do ministro. Em 2008, foi candidato a vice-prefeito de Vitorino Freire na chapa encabeçada pela mãe de Juscelino.
Leumas Rendder Campos Figueiredo, o piloto, foi contratado por Juscelino em novembro de 2018, após prestar serviço para ele na campanha daquele ano. O piloto está contratado como secretário parlamentar da Câmara.
Ambos foram mantidos nos cargos por Benjamim de Oliveira (União Brasil-MA), suplente e aliado do ministro de Lula. O político que substituiu Juscelino na Câmara ainda contratou Pedro Pereira Bringel Filho, tio de Juscelino. Ele entrou na vaga da mulher, a advogada Mara Bringel. Entre 2021 e 2022, Juscelino empregou no gabinete a própria tia. Dos 28 nomeados no gabinete de Benjamim, 16 trabalhavam com Juscelino.
O que diz o ministro
Em nota divulgada ontem, o ministro defendeu as nomeações, que, segundo ele, foram feitas “em conformidade com as regras da Câmara”.
“Prestam suas atividades com zelo, profissionalismo e regularidade, no apoio à atividade parlamentar em Brasília e no Estado, seja presencialmente, seja em modelo híbrido ou remoto na pandemia”, disse ele.
Comissão avalia conduta de ministro
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República começa a analisar hoje a conduta de Juscelino envolvendo o mau uso de dinheiro público.
Em janeiro, Juscelino solicitou voos da Força Aérea Brasileira (FAB) e diárias, alegando compromissos urgentes, para se deslocar até São Paulo e participar de leilões de cavalos de raça. Depois que a história veio à tona, o ministro devolveu parte da verba recebida.
A declaração do presidente Lula sobre a operação da Polícia Federal que prendeu nove integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) pelo plano de assassinar o senador Sergio Moro (União-PR) e outras autoridades repercutiu mal nas redes sociais. Lula disse que a operação foi uma “armação de Moro”.
Dados do Monitor Genial/Quaest mostram que 93% das reações a essa fala de Lula no Twitter foram negativas. O Monitor Genial/Quaest é um monitoramento digital realizado em redes sociais pela Quaest, em parceria com a Genial Investimentos. Essa pesquisa levou em consideração as 812 mil menções relacionadas à polêmica entre Lula e Moro no período de meia-noite do dia 21 de março até 16h30 do dia 24 de março.
Antes disso, porém, Lula já vinha sendo criticado por ter expressado desejo de vingança contra Moro, que foi juiz da Lava Jato e condenou o presidente à prisão. A sentença do ex-juiz foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e pelo Superior Tribunal de Justiça. Mesmo assim, em uma entrevista na segunda-feira 13, Lula disse que, em todas as visitas que recebia, as autoridades lhe perguntavam se estava bem e ele dava a mesma resposta: “Só vai ficar bem quando eu foder com o Moro”.-Publicidade-blob:https://terrabrasilnoticias.com/80e65ead-4ba3-4bfb-90c9-094793df798e
Essa fala gerou mais de 358 mil menções nas redes, sendo que menos de 10% foram em defesa de Lula. Muitos críticos defenderam o impeachment de Lula, em razão de um possível crime de responsabilidade. Esse discurso foi protagonizado pela oposição e serviu de justificativa para o deputado Bibo Nunes (PL-RS) abrir um pedido de impeachment contra o presidente.
Com essas declarações, as menções positivas do presidente nas redes sociais, que ficavam em uma média de 53% desde o começo do mandato, não chegaram a 20%, pior índice da série histórica, segundo o Monitor Genial/Quaest.
Jair Bolsonaro chegará em Brasília nesta quinta-feira (30/3)
O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, enviou na tarde desta segunda-feira (27/3) ofícios para o ministro da Justiça, Flávio Dino, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e o diretor da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, pedindo reforço policial no entorno do Aeroporto de Brasília, na quinta-feira (30/3), para a chegada de Jair Bolsonaro ao Brasil.
Valdemar também fará telefonemas para os três, para explicar a razão do pedido. Deputados e senadores aliados de Bolsonaro pretendem ir receber o ex-presidente, e é esperado que apoiadores façam o mesmo. O temor é que haja confusão com opositores do ex-presidente.
O ex-presidente conversou no fim de semana com Flávio Bolsonaro, para alinhar detalhes da chegada, e deve falar ainda hoje com Valdemar Costa Neto. O presidente do PL quer saber se Bolsonaro pretende se reunir na semana que vem com as bancadas na Câmara e no Senado.
Quando estiver de volta ao Brasil, o ex-presidente Jair Bolsonaro vai assumir o cargo de “presidente de honra” do Partido Liberal (PL), mesma sigla na qual concorreu nas últimas eleições. A previsão é que o ex-mandatário retorne dos Estados Unidos, onde está desde às vésperas da posse de 1º de janeiro, na quinta-feira (30).
O convite para receber o cargo no partido foi feito pelo presidente da sigla, Valdemar Costa Neto. Segundo o PL, Bolsonaro aceitou o pedido. O movimento vem após a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro ter sido oficializada presidente do PL Mulher.
Enquanto estiver no cargo, Bolsonaro terá uma remuneração semelhante a de um ministro do Supremo Tribunal Federal – a presidente da Corte, atualmente recebe R$ 39.293,32, sem contar descontos.
Na preparação para a volta de Bolsonaro, Valdemar Costa Neto também oficializou pedidos para reforço policial na região do aeroporto durante a manhã de quinta-feira (30). Os pedidos foram encaminhados ao Governo do Distrito Federal, Ministério da Justiça e Polícia Federal.
Não houve participação do ex-prefeito José Ronaldo na mudança da estrutura organizacional da administração pública da Prefeitura de Feira, com a sanção do prefeito Colbert Filho da Lei Complementar nº 139/23, que criou uma nova superintendência e várias subsecretarias. O Protagonista conversou com Ronaldo sobre o assunto, na manhã desta segunda-feira (27).
O blog perguntou ao ex-prefeito sobre uma suposta participação dele neste processo de mudança estrutural na Prefeitura de Feira. Em poucas palavras, José Ronaldo desmentiu e disse o seguinte: “não tive a menor participação. Soube das mudanças só através da imprensa”.
A declaração põe uma pedra sobre as especulações de que José Ronaldo teria participado do processo de mudança, com a indicação, inclusive, de pessoas a serem nomeadas nos cargos criados pelo governo Colbert.
AS MUDANÇAS
A Superintendência Municipal de Esportes foi instituída para integrar a estrutura administrativa do Poder Executivo. Para atender à organização administrativa da superintendência, foram criados dois cargos em comissão: um cargo de Superintendente Municipal de Esportes, símbolo NE-1, e um cargo de Superintendente Adjunto, símbolo DA-1.
A lei também dispõe sobre a criação de 17 cargos de Subsecretários Municipais, símbolo DA-1, para atender à organização administrativa da estrutura do Poder Executivo. Os cargos serão distribuídos em diversas Secretarias Municipais.
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