O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou público os documentos que estavam sob sigilo da Operação Venire.
Em um dos trechos o ministro afirma que “o prosseguimento da investigação identificou que a estrutura criminosa, se consolidou no tempo, passando a ter a adesão de outras pessoas, atuando de forma estável e permanente para inserir dados falsos de vacinação contra a Covid-19 em benefício do então Presidente da República Jair Bolsonaro“.
A operação foi autorizada pelo ministro no dia 28 de abril e hoje (3) cumpriu seis mandados de prisão preventiva e busca e apreensão contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a esposa dele, Michelle Bolsonaro.
Outras oito pessoas também foram alvo da operação, dentre os quais estão parlamentares e assessores do ex-presidente.
Fontes do governo americano informaram à coluna do Metropoles que, mesmo sem ter tomado a vacina contra a Covid-19, Jair Bolsonaro entrou de forma legal nos Estados Unidos, em todas as vezes que foi ao país como presidente da República após o início da pandemia.
Segundo essas fontes do governo americano, como chefe de Estado, Bolsonaro se enquadrava na lista de pessoas que o Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) dos Estados Unidos permitia entrar no país sem comprovação de vacinação completa contra o novo coronavírus.
A mesma lista de exceções do CDC também abarca a filha mais nova do ex-presidente, Laura Bolsonaro, de 12 anos. Segundo as regras do órgão, pessoas menores de 18 anos de idade também não são obrigadas a comprovar que são vacinadas para entrar em território americano.
O Partido Liberal (PL) sediado em Brasília, está reunido em caráter de emergência com o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados próximos. A reunião foi convocada após a operação da Polícia Federal nesta quarta-feira (3), que resultou em busca e apreensão na residência de Bolsonaro e na prisão de seus ex-assessores.
O objetivo do encontro privado é definir a nova estratégia de defesa a ser adotada pelo ex-presidente. Enquanto isso, os advogados de Bolsonaro já ingressaram com um pedido de acesso aos autos e informaram que o ex-mandatário prestará depoimento assim que os documentos forem disponibilizados.
Por ora, a equipe jurídica orienta que Bolsonaro se mantenha em completo silêncio até que haja uma atualização sobre o caso.
O presidente do PL na Bahia, João Roma, apontou, nesta quarta-feira (3), que a ação da Polícia Federal em endereço do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília, reflete o revanchismo e a adoção de dois pesos e duas medidas que caracterizam as decisões judiciais contra o ex-mandatário.
“Desde o período eleitoral que a Justiça se utiliza de dois pesos e duas medidas e fecha os olhos para os absurdos que o PT e seus aliados vêm praticando. O que se verifica é uma sanha de encontrar agulha no palheiro para incriminar Bolsonaro por mero revanchismo. Vivemos a antítese do ideal de justiça que almejamos”, declarou Roma.
O dirigente do PL ainda reforçou: “O presidente Bolsonaro é um homem correto e íntegro, que foi uma barreira para uma série de interesses escusos que dominavam Brasília. Com Bolsonaro, tínhamos no Brasil um governo que seguia a lei. Mas nós ainda confiamos na Justiça e será provado que não houve cometimento de nenhuma ilegalidade”.
O presidente do PL na Bahia, João Roma, disse nesta quarta-feira (3) que a sigla terá candidato à Prefeitura de Itabuna em 2024 e apontou ainda que seja improvável qualquer tipo de composição com o atual prefeito Augusto Castro, dada a relação política do atual gestor da cidade com o PT. “Apoiar Augusto Castro não é o caminho do PL, pois onde houver um caminho de alinhamento ao PT, estaremos em sentido contrário. O que me parece é que o prefeito continuará aliado ao PT”, declarou Roma, em entrevista à Rádio Interativa, de Itabuna.
O dirigente partidário reforçou: “converso com todos os líderes políticos, mas nosso posicionamento é antagônico ao do PT”. Roma continuou: “Queremos disputar a prefeitura de Itabuna. Temos o Doutor Isaac, atualmente no Republicanos, e vários outros líderes. Ele poderia migrar para o PL ou podemos fazer uma composição”, explicou Roma, ao dizer que o comando do PL em Itabuna é realizado por Doutor Mangabeira.
Ainda sobre a atual gestão em Itabuna, o presidente do PL ressaltou que sempre teve conversas institucionais, principalmente quando era ministro da Cidadania e intermediou as conversações entre prefeitura e o governo federal para o envio de recursos para a reconstrução de casas destruídas pelas chuvas. “Esses R$ 80 milhões para a reconstrução das casas é notícia requentada; aliás enganar é a especialidade do PT. Tenho vídeo com o prefeito Augusto Castro e com o então ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, fazendo o anúncio desses recursos”, rememorou Roma.
O ex-ministro da Cidadania foi questionado sobre sua pré-candidatura à Prefeitura de Salvador e confirmou a intenção. Também foi perguntado ao presidente estadual do PL se a nomeação do Coronel Humberto Sturaro para chefiar a Prefeitura-Bairro do Centro Histórico foi parte de algum acordo entre ele e o prefeito da capital, Bruno Reis (União Brasil), que deve disputar a reeleição. “A nomeação de Sturaro não foi fruto de articulação política, mas foi uma decisão acertada do prefeito”, comentou Roma. Ele disse que o militar, que é filiado ao PL, o consultou sobre a indicação: “disse para ele aceitar a missão, que tem o perfil dele”.
Agentes cumprem 16 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva, em Brasília e no Rio de Janeiro.
A Polícia Federal faz buscas na manhã desta quarta-feira (3) em um endereço do ex-presidente Jair Bolsonaro em Brasília. Os policiais também prenderam o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid Barbosa.
Jair Bolsonaro não foi alvo de mandado de prisão, mas deve prestar depoimento ainda nesta quarta. A operação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes.
Até as 7h20, policiais seguiam no condomínio onde o ex-presidente mora desde que voltou ao Brasil, em março.
A corporação investiga um grupo suspeito de inserir dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde.
Até as 7h, todas as prisões já tinham sido cumpridas. A lista de alvos inclui ainda o policial militar Max Guilherme e o militar do Exército Sérgio Cordeiro – ambos, seguranças próximos de Bolsonaro e que atuaram na proteção dele durante o mandato presidencial.
Os agentes cumprem 16 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva, em Brasília e no Rio de Janeiro.
A inclusão dos dados falsos aconteceu entre novembro de 2021 e dezembro do ano passado. As pessoas beneficiadas conseguiram emitir certificados de vacinação e usar para burlar restrições sanitárias impostas pelos governos do Brasil e dos Estados Unidos, segundo os investigadores.
A Polícia Federal afirma que o objetivo do grupo seria “manter coeso o elemento identitário em relação a suas pautas ideológicas” e “sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a Covid-19”.
Os fatos são investigados dentro de um inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF).
Decreto foi publicado nesta quarta-feira (3), e medida passará a valer a partir do dia 1º de outubro. Exigência de visto para os países havia sido retirada em 2019.
Brasil vai voltar a exigir vistos para EUA, Canadá, Austrália e Japão — Foto: Getty Images via BBC
O governo publicou um decreto oficializando o retorno da exigência de visto para turistas dos Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão, nesta quarta-feira (3). A medida passará a valer a partir do dia 1º de outubro deste ano.
Em 2019, o ex-presidente Jair Bolsonaro publicou um decreto dispensando a apresentação de visto para turistas residentes nesses países.
Pela norma que foi revogada, os turistas poderiam permanecer no Brasil por até 180 dias, sem a necessidade de visto, para turismo, negócios, trânsito, atividades artísticas e esportivas ou em situações excepcionais por interesse nacional.
Em março deste ano, o presidente Lula determinou que o Itamaraty voltasse a exigir o documento. A avaliação se deu com base no princípio da reciprocidade, já que turistas brasileiros precisam de visto para visitar esses países.
O blog da Julia Duailibi revelou, em março, que o governo fez um levantamento que identificou que não houve aumento no fluxo de turistas de modo considerável desde que o Brasil parou de exigir vistos para EUA, Canadá, Austrália e Japão.
Motoristas e entregadores não se sentem representados pelos sindicatos no Grupo de Trabalho para a regulamentação da profissão Imagem: Lincon Zarbietti
A regulamentação das relações de trabalho entre motoristas, entregadores e aplicativos está mais perto de se tornar realidade. No dia 1º de maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto criando um grupo de trabalho com representantes do governo federal, das plataformas e dos trabalhadores para elaborar uma proposta de Lei. O problema é que uma das partes mais interessadas, os prestadores de serviço, não se sentiu representada pelos sindicatos escolhidos para defender seus interesses.
O grupo de trabalho é formado por 45 pessoas. São 15 representantes do Governo; 15 representantes dos empregadores, como associações de mobilidade, tecnologia e economia, e 15 representantes de centrais sindicais, como CUT, CSB, Força Sindical, entre outras. Em conversa com motoristas e entregadores, a reclamação é sobre a ausência de associações e alianças que, de fato, sejam compostas por trabalhadores de aplicativo.
Eduardo Lima de Souza, presidente da Associação dos Motoristas de Aplicativo (AMASP), diz que a entidade é uma das que não está satisfeita com a escolha. “Deixaram de fora os verdadeiros representantes da categoria. Essas associações sindicais não representam os motoristas de aplicativo. Eles não têm noção do que é o nosso trabalho. Estão nessa representação porque o governo é sindicalista. Levaram a panelinha.”
Uma das principais preocupações da AMASP é que a comissão decida por aplicar as regras da CLT ao modelo de trabalho por aplicativo, alternativa defendida pela maior parte dos sindicatos.
“A CLT tira nossa autonomia, nos obrigando a cumprir horários e a fazer toda e qualquer corrida, mesmo sem nos sentir confortáveis. As plataformas e o Governo não nos oferecem segurança para trabalhar dessa maneira. O que nós queremos é ter direitos previdenciários, mas preservando nossa autonomia”, opina Eduardo.
A Associação de Motoristas de Aplicativo do Rio de Janeiro também não aprovou a decisão do Governo. “Um absurdo. As instituições que estão na lista não representam os motoristas. Só tem central sindical, as associações e a federação dos motoristas ficaram de fora”, comenta o presidente Denis Moura.
Já a Aliança Nacional dos Entregadores de Aplicativo (ANEA) está na expectativa de que o grupo de trabalho ainda os convide para o debate. “Nós, da Aliança, temos garantia do Executivo de que participaremos. Temos também uma composição com as centrais para que sejamos ouvidos. Além disso, nosso trabalho não se restringe ao Executivo: temos conversas com membros do Legislativo, na Câmara e no Senado, por onde o projeto passará”, avalia Marcelo Gomes Sobreira, um dos líderes do movimento.
Edgar Francisco da Silva, conhecido como “Gringo”, presidente da AMABR – Associação dos Motofretistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil, também diz que tem esperança de que o Governo Lula os inclua na conversa. “Se a decisão for por não ter a associação na mesa, a gente vai fazer nosso barulho. Não podem definir algo que impacta nossas vidas sem nós. Mas não acredito que farão essa sacanagem tão grande, estamos cansados disso.”
Outro representante dos entregadores, líder de uma associação, disse que “os trabalhadores não concordam que as centrais devam ser protagonistas desse processo, já que não estiveram envolvidas nas construções da categoria. Os trabalhadores que lutam todos os dias para mobilizar e conscientizar a categoria são os mais aptos a fazer essa discussão. Não é uma questão de um tomar lugar do outro, todos podem discutir, mas com cada um sabendo de onde veio e por quem fala. O Governo acerta ao criar o grupo, e erra na forma como cria”.
Sindicatos vão intermediar a conversa
Questionamos o Ministério do Trabalho e Emprego para entender por que as associações não compõem o Grupo de Trabalho (GT). Em resposta, o ministério afirmou que “as centrais vão interagir com as principais representações, mesmo que não sejam associadas, terão suas reivindicações ouvidas no GT”.
Também procuramos as centrais sindicais que farão parte do debate, mas apenas a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) atendeu às ligações. O Central disse que o Grupo de Trabalho não é apenas para discutir as relações de trabalho com motoristas e entregadores de aplicativo, mas de todos os trabalhadores das plataformas, o que inclui, por exemplo, desenvolvedores de sistemas.
“O Governo incentivou que as associações se aproximassem das Centrais, pois pela Lei os sindicatos têm essa prerrogativa de debate. É difícil mensurar, de fato, quantos motoristas são representados pelas associações, é preciso uma institucionalidade”, afirmou a CSB, que garantiu estar em contato ao menos com a Aliança dos Entregadores.
A proposta defendida pela CSB é que sejam aplicadas as normas da CLT nas relações de trabalho por aplicativo. Na prática, os motoristas e entregadores seriam contratados das plataformas, como iFood e Uber. Para os trabalhadores eventuais, a relação se daria através de MEI.
“Nossa proposta se divide em três pontos: aplicação da Lei Trabalhista (CLT), seguridade social via previdência e exigência de transparência das plataformas – já que hoje eles bloqueiam trabalhadores de forma unilateral e, algumas vezes, injusta”, disse a entidade ao UOL Carros.
O Governador de São Paulo, Tarcísio Freitas rebateu jornalista da GloboNews ao vivo em entrevista.
Tarcísio falava sobre a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro na Agrishow: ”Pra mim é menos grave um ex-presidente da república estar na Agrishow do que o líder do MST estar na China”.
Presidente argentino faz visita ao Brasil em meio a uma forte crise econômica de seu país.
Lula recebe o presidente da Argentina, Alberto Fernández, no Palácio da Alvorada nesta terça-feira (2) — Foto: Ricardo Stuckert/PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu na tarde desta terça-feira (2), na residência oficial do Palácio da Alvorada, o presidente da Argentina, Alberto Fernández.
Entre os temas previstas do encontro está a situação econômica da Argentina, com a possibilidade de o Brasil acertar linhas de créditos para exportações brasileiras ao país vizinho.
Participam do encontro:
Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Mauro Vieira, ministro das Relações Exteriores
Fernando Haddad, ministro da Fazenda
Gabriel Galípolo, secretário-executivo do Ministério da Fazenda
Aloizio Mercadante, presidente do BNDES
Celso Amorim, assessor-chefe da assessoria especial da Presidência
A Argentina é um dos principais parceiros econômicos do Brasil. Em 2021, ficou atrás somente de China e Estados Unidos.
O país governado por Fernández enfrenta uma forte crise na economia. A cotação do dólar tem batido recordes em comparação ao peso, e a inflação bateu 104% ao ano, maior percentual em 30 anos.
Antes do encontro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que as linhas de crédito em discussão seriam destinadas a empresas argentinas que compram produtos exportados por companhias brasileiras.
Segundo Haddad, essas linhas de crédito teriam garantias, que poderiam ser executadas no caso de não pagamento pelos compradores de produtos brasileiros.
O auxílio brasileiro é uma das ações que o governo argentino tenta para enfrentar a crise econômica que reflete na força política de Fernández. Recentemente, o presidente argentino anunciou que não irá se candidatar à reeleição.
Lula e Fernández são aliados políticos. Fernández esteve na posse de Lula em 1º de janeiro e visitou o aliado quando o petista estava preso em Curitiba (PR), em razão de uma condenação na Operação Lava Jato.
Em janeiro deste ano, Lula foi a Buenos Aires, em sua primeira viagem internacional como novo presidente do Brasil.
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