Lula conversou com Macron durante no Japão durante o G7 Imagem: Ricardo Stuckert (PR)
Por uma enorme maioria, a Assembleia Nacional da França aprovou nesta terça-feira uma resolução contrária ao acordo entre a União Europeia e o Mercosul, um mês antes da cúpula entre a Europa e a América Latina e dias antes do desembarque do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à capital francesa. O texto não tem poder de lei. Mas politicamente representa um duro golpe contra as pretensões dos negociadores de fechar o pacto até o final do ano.
A resolução contou com 281 votos de apoio e 58 contra, no que foi considerado como um sinal da dificuldade que o tratado terá para ser eventualmente ratificado.
Para que o acordo comercial um dia entre em vigor, todos os parlamentos terão de ratificar o tratado, inclusive o francês. Historicamente, diferentes governos em Paris têm criado dificuldades para abrir o mercado local às exportações brasileiras e do Mercosul no setor agrícola.
A votação, agora, ocorre enquanto a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, visita os países do Mercosul para articular o entendimento. Em Brasília, na segunda-feira, ela disse que havia informado ao presidente Lula que tentaria fechar o pacto até o final do ano.
Na resolução aprovada em Paris, porém, os deputados convocam o governo de Emmanuel Macron a:
Informar à Comissão Europeia a oposição da França à adoção do acordo UE-Mercosul,diante da ausência de critérios de sustentabilidade e rastreabilidade para os produtos mais sensíveis em termos de combate às mudanças climáticas e proteção da biodiversidade.
Informar à Comissão Europeia da oposição da França na ausência de uma cláusula que possa suspender o acordo caso o Acordo de Paris seja violado.
Comunicar publicamente à Comissão Europeia que a França se opõe à adoção de um acordo fatiado apenas para os temas comerciais. Para os deputados, o acordo concluído em sua totalidade deve, portanto, ser submetido ao procedimento de ratificação, com uma votação unânime dos países, depois a uma votação no Parlamento Europeu e à ratificação por todos os Estados-Membros de acordo com o procedimento previsto em nível nacional, pela Assembleia Nacional e pelo Senado no caso da França.
Entre os argumentos, os deputados alegam que:
O objetivo desta proposta de resolução é solicitar ao governo que rejeite a assinatura do acordo entre a União Europeia e o Mercosul, conforme concluído em 2019, e qualquer tentativa da Comissão Europeia de fragmentar o acordo.none
Para o Parlamento, a ideia é condicionar qualquer acordo futuro entre a União Europeia e o Mercosul ao cumprimento do Acordo de Paris e ao cumprimento das normas sanitárias e ambientais da União Europeia para todos os produtos agroalimentares importados.
Na avaliação dos deputados, “o acordo provavelmente aumentará o desmatamento importado” e “facilitará a entrada no mercado europeu de produtos alimentícios tratados com pesticidas e medicamentos veterinários proibidos pela regulamentação europeia, ou derivados de práticas de reprodução proibidas pela mesma regulamentação”.
Segundo o texto da resolução, “o acordo celebrado entre a União Europeia e o Mercosul é incompatível, em sua forma atual, com a consecução dos objetivos do Acordo de Paris”.
Ecologistas, socialistas e extrema direita se unem contra o Mercosul
O deputado Pascal Lecamp destacou a rara unidade entre diferentes partidos franceses para aprovar o texto. Para ele, não se pode aceitar um acordo que irá contribuir para desmatar a Amazônia. Segundo ele, a França deve fechar o acordo com o Mercosul. Mas, na forma que está, o tratado é “injustificável” e precisa ser revisto.
O deputado socialista Dominique Potier também subiu ao púlpito para criticar o acordo e alertou para o futuro da Amazônia. “Esse é um acordo arcaico. Diremos não ao Mercosul”, apelou o socialista. “Precisamos sair desse tratado”, defendeu.
Marie Pochon, deputada ecologista, defendeu que o acordo seja simplesmente vetado. “É um acordo desastroso para ambos os lados do atlântico”, afirmou. “A meta da agricultura não é ser competitiva. É alimentar”, disse. Para ela, os critérios estabelecidos pelo acordo são “chocantes”.
Sebastien Jumel, deputado da Esquerda Democrática, se posicionou contra acordos de livre comércio. “Hoje, a França importa metade do frango consumido, dois terços dos peixes e metade dos legumes. Hoje, ela não tem soberania alimentar”, criticou. “27% dos pesticidas usados no Brasil não proibidos na Europa”, alertou.
Ele ainda criticou Macron, alertando que o presidente francês muda de postura sobre o acordo, dependendo da conveniência.
Além dos ecologistas e socialistas, a extrema-direita também é contra o acordo. Frederic Falcon, deputado do grupo Rassemblement National de extrema direita, atacou o Mercosul. “Vamos parar essa loucura antes que seja tarde. Renunciemos ao Mercosul”, pediu.
Arnaud Le Gall, do partido de esquerda France Insoumise, alertou que o acordo é ruim até mesmo para o Mercosul, aprofundando a dependência do bloco na exportação de commodities.
O deputado Julien Dive, do partido de direita Les Republicans, alertou que o acordo é “desfavorável ao futuro do planeta” e aos produtores agrícolas da França. “Esse acordo é um risco imenso ao modelo francês”, completou.
Reunião tensa e repleta de vaias
Numa sessão tensa, o governo francês criticou o comportamento dos deputados. “O tal protecionismo solidário que vocês defendem matará nossa economia”, disse o ministro do Comércio Exterior, Olivier Becht, enquanto os parlamentares gritavam e vaiavam o chefe da pasta. “O protecionismo é uma inflação imposto sobre as famílias mais pobres”, declarou.
Segundo ele, o muro que os deputados querem erguer vai impedir que os produtos franceses sejam exportados.
Becht, porém, deixou claro que o governo não apoia uma abertura sem limite e insistiu que o governo Macron vai exigir medidas ambientais por parte do Mercosul. “Em 2019, dissemos que o acordo era inaceitável tal como estava”, esclareceu.
Segundo o ministro, condições foram estabelecidas para que Macron aceite o tratado e tais critérios foram informados ao governo Lula no mês passado. Entre eles, a França exige que todos os países façam parte do Acordo de Paris. Outro critério era o de colocar regras aos produtores do Mercosul que sejam equivalentes às normas existentes na agricultura europeia.
Insatisfação de ativistas
Apesar de a resolução representar um obstáculo político, ativistas franceses insistem que o texto não é suficiente.
O coletivo Stop CETA-Mercosur, que reúne dezenas de organizações da sociedade civil francesa e que há anos fazem campanha contra os diversos acordos de liberalização do comércio, pede uma ação mais contundente.
Segundo eles, por não ser vinculante, a resolução apresentada aos deputados é “insatisfatória”.
“Enquanto a Comissão Europeia cultiva a opacidade, a resolução não faz nenhuma exigência em termos de transparência: esperamos que os membros do Parlamento Europeu exijam total transparência nas negociações em andamento”, diz o coletivo.
“Negociado com base em um mandato emitido em 1999, o acordo UE-Mercosul é obsoleto tanto em princípio quanto em conteúdo – a referência ao “respeito ao Acordo de Paris” não mudará sua natureza”, completam.
Integrantes da diretoria do União Brasil pretendem entregar um abaixo-assinado ao presidente Lula afirmando que pelo menos 50 deputados, dos 59 da sigla, irão automaticamente para a oposição caso o petista mantenha Daniela Carneiro no Ministério do Turismo.
A informação foi divulgada há pouco pela colunista Bela Megale de O Globo e confirmada por O Antagonista.
No texto, os deputados repudiam os ataques feitos pelo prefeito de Belfort Roxo, Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho, ao deputado federal Celso Sabino (União-PA), cotado para assumir o Ministério do Turismo. Em várias entrevistas, Waguinho disse que Lula deve fidelidade a ele e à sua esposa pela votação obtida em todo o Rio de Janeiro.
Caso estava suspenso desde 2019; agora, STF manda ação para a 1ª instância do Distrito Federal
O Ministério Público Eleitoral defendeu a inelegibilidade de Bolsonaro | Foto: Reprodução
A Justiça liberou a retomada da ação penal movida pela deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Tornada pública nesta segunda-feira, 12, a decisão partiu, de deforma monocrática, do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O caso estava suspenso desde o início de 2019, em decorrência da imunidade pelo fato de Bolsonaro ter assumido a Presidência da República na ocasião. No processo, a parlamentar petista acusa o adversário político pelo crime de injúria.
Como base, ela afirma que Bolsonaro a ofendeu durante discurso no plenário da Câmara dos Deputados, em dezembro de 2014. Na ocasião, o então deputado afirmou que ela “não merecia ser estuprada”.
Ação entre Maria do Rosário e Jair Bolsonaro vai para a 1ª instância
Ministro do STF Dias Toffoli | Foto: Nelson Jr./SCO/STF
O caso envolvendo Maria do Rosário, o ex-presidente Bolsonaro e a Justiça não seguirá, contudo, nas mãos do STF. Isso porque, Toffoli entendeu que o “processo ainda não está pronto para julgamento”. Dessa forma, direcionou os autos para a primeira instância. Assim, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) cuidará da ação penal. Consequentemente, a equipe do TJDFT terá de distribui-la para uma das varas criminais de Brasília.
O advogado Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Lula (PT) ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), vai encontrar não apenas governistas na sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas também oposicionistas. E alguns destes prometem atuar para que a etapa — necessária à nomeação ao posto no STF — seja rigorosa.
O senador Sergio Moro (União-PR), ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro (PL), é um deles. O político, como juiz federal, protagonizou vários embates com Zanin quando o advogado defendeu Lula nas ações penais da Operação Lava Jato. Para Moro, a sabatina na CCJ “tem que ser rigorosa, independentemente de quem seja o candidato”.
“Então o que vai ser feito [pela oposição]? Vai ser perguntado sobre o candidato, mas também sobre temas que interessam ao Congresso, à sociedade, interessam o trabalho dele, no Supremo Tribunal Federal, se aprovado. Então nós não sabemos qual, por exemplo, é a posição do indicado, Cristiano Zanin, sobre temas relevantes. O Projeto de Lei das Fake News, qual é a posição dele entre liberdade de expressão, censura, direito à honra, como ele se posiciona”, complementou o senador, em entrevista ao SBT News.
Ele prosseguiu: “Por exemplo, a questão da Lei das Estatais, qual o posicionamento do candidato. Claro que muitas vezes são questões que vão ser colocadas em julgamento, então as respostas têm que ser bem construídas. Mas nós precisamos ter essas respostas”.
Ainda de acordo com Moro, “certamente” a proximidade de Zanin com Lula é questão importante de ser levantada na CCJ. “Precisa ser esclarecida a natureza e intensidade dessa relação”, pontuou. Além de ter defendido o petista nas ações da Lava Jato, ele é casado com a também advogada Valeska Zanin Martins, afilhada do presidente.
Magno Malta (PL-ES), vice-líder da oposição no Senado, disse ao SBT News entender a sabatina como um “trabalho de conclusão de curso”, o chamado TCC. “Você, para formar como jornalista, tinha uma banca para te examinar, você estudou, chegou tenso e todo mundo. E aqui o cara não pode passar só pelo elogio. Porque o cara vai virar ministro do Supremo, o senador está cheio de processo lá [e] elogia o currículo do indicado como se estivesse dizendo ‘lembra-te de mim’. E é o que tem acontecido aqui. Então não é a minha visão”.
Questionado sobre como será a atuação da oposição na CCJ durante a sabatina de Zanin, disse que o grupo não mandará ao Supremo alguém que defende a legalização do aborto, por exemplo, e a etapa na comissão servirá para publicizar qual é o posicionamento do advogado sobre esse e outros temas.
“Nós temos pautas de costume que são muito fortes para nós, e, hoje, a pauta de costumes tem sofrido demais, porque ela foi tirada do Legislativo, o ativismo judicial, e os militantes de esquerda, os defensores de aborto, de ideologia de gênero, dessas coisas todas, judicializaram tudo isso, e muitas vezes a própria Suprema Corte não devia se meter nisso, são matérias legislativas, está cheio lá”, afirmou Magno Malta.
“Então, nós não vamos mandar para lá mais um abortista, mais um cara que defende ideologia de gênero, legalização de droga, e essa série de coisas que nós defendemos, que são valores para nós caríssimos. E depois queremos saber: vamos mandar quem para lá? Um julgador ou um blindador? Precisamos entender. Um cara que sai daqui comprometido com a tarja de guardião da Constituição ou que vai para lá também ignorá-la? Eu estou medindo a atuação dos outros pela minha régua”.
Isto porque, ressaltou, foi com essas pautas que os oposicionistas chegaram ao cargo de senador. “Então nós não vamos trair as nossas pautas. Portanto, eu acho que a atuação será mais ou menos nessa linha, respeito à Constituição, em respeito aos Poderes. Acho que responder sobre esse momento em que o Brasil vive, em que um Poder se sobrepõe a todos os outros”.
Conforme Magno Malta, Zanin não pode negar ser amigo de Lula, mas a indicação de um nome ao STF “discricionariamente” é do presidente. “Ninguém tira. Então ele vai indicar quem ele entende que é da confiança dele. Isso nós não podemos impedir, a indicação dele”, acrescentou. Por outro lado, segundo o senador, é possível trabalhar no Senado para mudar a forma como é feita a indicação de um ministro.
“Sou um cara completamente contra a ida de advogado para o Supremo. Porque ninguém tira de um homem as suas convicções, e ele vai bater dentro do Supremo como advogado. Então eu estou preparando um trabalho, espero aprovar na Casa aqui, que ninguém que não tenha vindo do Judiciário, tenha a formação de juiz, pelo menos por um tempo, que já julgou, tenha a possibilidade de ser indicado. Acho que nós precisamos avançar para isso”.
O líder do Partido Liberal (PL) no Senado, Carlos Portinho (RJ), não quis conversar com a reportagem sobre a sabatina de Zanin, mas o SBT News apurou que ele ainda não tem posicionamento definido sobre se vota contra, a favor ou a favor com ressalva de que é moralmente reprovável a escolha de Zanin. Isso porque, em 2021, quando André Mendonça foi indicado à Corte, Portinho disse que a indicação de um nome para o cargo de ministro do Supremo era prerrogativa do presidente.
Já Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou, em entrevista a jornalistas, que votará contra a indicação de Zanin. “Eu acho que deveríamos rejeitar. Por uma questão muito clara de conflito de interesse”, acrescentou.
O senador Ciro Nogueira (PP-PI), líder do bloco parlamentar Aliança (PP/Republicanos), por sua vez, sinalizou apoio à escolha do advogado. “O direito de escolha é do presidente. Se ele cumprir todos os requisitos, eu não vejo problema em nós aprovarmos o seu nome. É um direito do presidente, como foi um direito do Bolsonaro de indicar os nomes dele. A população elegeu o Lula, então ele tem o direito de fazer as escolhas”, afirmou nesta semana.
Nesta sexta-feira (9), o ex-deputado federal Deltan Dallagnol – que teve seu mandato cassado, recentemente, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – recebeu orientação para que deixe o país. A medida seria em razão de uma suposta escalada jurídica contra o ex-procurador da Lava Jato que, agora, pode ter de indenizar o erário, em uma fortuna estimada em quase R$ 3 milhões.
Quem o sugeriu a sair do Brasil neste momento foi o deputado Marco Feliciano (PL-SP), após assistir a um vídeo de Dallagnol, onde o deputado cassado se mostra irresignado pela sua possível condenação pecuniária milionária.
– Pela manhã, assisti um vídeo do meu irmão em Cristo Deltan Dallagnol. Confesso, fiquei sensibilizado – declarou Feliciano.
– Busque asilo político em um país onde a democracia seja plena. Você tem documentos de sobra para justificar o pedido. Já tomaram seu mandato, irão dilapidar seu patrimônio. Há um processo de vingança em andamento. E logo depois de você, serão outros – denunciou o parlamentar.
Deltan Dallagnol publicou um vídeo em suas redes sociais, nesta quinta-feira (8), expondo ao Brasil e ao mundo “que os ministros, a parte política do TCU [Tribunal de Contas da União], querem acabar com o patrimônio de quem combateu a corrupção”.
A Polícia Federal (PF) está perto de intimar Michelle Bolsonaro para que preste depoimento.
A oitiva será no âmbito das investigações que apuram depósitos em espécie feitos por Mauro Cid, ajudante de ordens de Bolsonaro, à então primeira-dama.
Segundo fontes da PF, o quebra-cabeça em torno do caso está praticamente fechado.
O ministro da Defesa, José Múcio, e o presidente da CPI mista do 8 de janeiro, deputado Arthur Maia, jantaram esta semana. Múcio relatou a Maia preocupação com a imagem do Exército no âmbito das investigações da CPI.
Isso porque já há dezenas de requerimentos, apresentados por deputados e seandores governistas e bolsonaristas, para convocação de militares.
Múcio disse a Maia que seria muito ruim gerar instabilidade no Exército em um momento no qual as tropas vivem, finalmente, clima pacífico. Cabe a Maia pautar os requerimentos de convocação e, também, ditar os rumos da investigação.
Luiz Carlos Hauly (foto), que assumirá a vaga de Deltan Dallagnol na Câmara dos Deputados, disse em entrevista ao Estadão que sempre foi adversário do PT, embora tenha “muitos pontos em comum” com o governo Lula.
“Como a questão do arcabouço fiscal, a reforma tributária e outras reformas estruturantes”, afirmou. “Não estou mais para fazer oposição enfática, como fiz no passado. Estou mais para construir pontes do que arrebentar pontes.”
Na entrevista, Hauly também se classificou como um “homem social democrata liberal cristão”.
“Não sou de esquerda nem de direita. Aprendi na minha vida que o que há de melhor no socialismo e na economia de mercado você captura. Não gosto de nenhum dos modelos sozinho. Sou a favor do Estado forte, atuante, moderno, tanto que estou lutando por ter um sistema tributário que permita a livre concorrência. Este sou eu: não tenho agenda de Lula nem de Bolsonaro.”
O Supremo Tribunal Federal decidiu na sexta-feira (9) manter Hauly, do Podemos, no lugar de Dallagnol na Câmara, após o deputado ter sido cassado.
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná havia decidido que a vaga deveria ficar com o deputado do Itamar Paim, do PL. Em um recurso apresentado pelo Podemos, porém, o ministro Dias Toffoli reviu a decisão do TRE e manteve a vaga com o partido.
O Supremo Tribunal Federal decidiu manter Luiz Carlos Hauly, do Podemos, no lugar de Deltan Dallagnol na Câmara, após o deputado ter sido cassado.
A decisão foi submetida ao plenário virtual da Corte e terminou no fim da sexta-feira (9). O placar foi de 6 votos a 3.
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná havia decidido que a vaga deveria ficar com o deputado do Itamar Paim, do PL. Em um recurso apresentado pelo Podemos, porém, o ministro Dias Toffoli reviu a decisão do TRE e manteve a vaga com o partido.
Acompanharam o voto de Toffoli os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso.
Já Edson Fachin, Luiz Fux e Rosa Weber concordaram com o TRE do Paraná.
A base governista aumentou a fritura do ministro Rui Costa (Casa Civil) e até fomentam movimento pela troca do ministro após a desastrosa fala em que ele atacou Brasília e os brasilenses. Lula também pediu uma avaliação do presidente da Câmara, Arthur Lira, sobre a articulação na Casa. Ouviu queixas sobre a atuação da Casa Civil e até um alívio na barra de Alexandre Padilha (Relações Institucionais). Na Câmara e no Senado, a conclusão levada a Lula é que falta tinta na caneta de Padilha.
Rui Costa é apontado como “trava” nas nomeações e liberação das emendas parlamentares, o que minou a articulação política.
A demora nas nomeações é atribuída a Rui Costa e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, que puxam toda a ficha e avaliam os indicados.
São atribuídos a Padilha os encontros desta semana de Lula com líderes do Senado, e até opositores, no Palácio do Planalto.
Também recai sobre o ministro das Relações Institucionais o peso do “bolo” que líderes da Câmara deram em Lula. Faltou tato.
Deputado federal Elmar Nascimento (União-BA). Foto: Luis Macedo/Câmara.
Ascensão de Elmar evidencia desgaste de ministro
O presidente Lula recorreu ao deputado Elmar Nascimento (BA) para tentar juntar os cacos da articulação política na Câmara. Aliado de primeira hora do presidente da Câmara, Arthur Lira, Elmar é líder do União Brasil, maior partido do blocão de 174 deputados, e tem sido principal voz na redistribuição dos ministérios do partido, como a troca de Daniela Carneiro, do Turismo, pelo deputado Celso Sabino (PA).
Elmar, não é bem-quisto por Rui Costa, ex-governador baiano. Recebeu até promessa para pasta da Integração. Foi queimado pelo PT da Bahia.
Contra Rui Costa ainda tem a fatura da votação atabalhoada do Marco do Saneamento, primeira grande derrota de Lula no Congresso.
Lula se reuniu com Elmar fora da agenda. Ouviu demandas para acalmar o União, um dos maiores “traidores” em votações vitais ao governo.
Mesmo com a desistência do deputado Ricardo Salles (SP), o PL ainda não afastou a hipótese de candidatura própria à Prefeitura de São Paulo. É balde de água fria no projeto de reeleição de Ricardo Nunes (MDB).
Não durou um mês a retirada das grades do Palácio do Planalto, quando, cercado pelos holofotes da imprensa, Lula cunhou a frase ‘Democracia não exige muro’. Quarta (7), o palácio estava novamente cercado.
Pouco convenceu a retratação de Rui Costa (Casa Civil) após ofender Brasília. Ainda que tardia, veio. Destoa da postura de Lula, que há dez dias nada fala sobre jornalistas agredidos por capangas de Maduro.
