Foto: Pierre-Philippe Marcou/AFP e Cristiano Mariz/O Globo
Cinco dos sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que vão avaliar a inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL) foram nomeados para seus cargos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O julgamento que ocorrerá no dia 22 de junho, próxima quinta-feira, pode selar o futuro político do ex-presidente.
O tribunal que vai julgar Bolsonaro é composto pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo Filho, André Ramos e Floriano de Azevedo.
A composição da corte é formada a partir de três indicados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), escolhidos em votação entre os membros da Corte; dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ), também definidos pelo próprio tribunal; e dois nomeados pelo presidente da República, a partir de lista tríplice elaborada pelo STF com juristas advindos da advocacia.
Carmen Lúcia foi nomeada por Lula para o STF em 2006, durante o primeiro mandato do petista. Já Benedito Gonçalves, relator das ações que pedem a inelegibilidade de Bolsonaro, foi nomeado pelo petista para o STJ em 2008, no segundo período à frente do Planalto. Raul Araújo Filho também foi nomeado para o STJ por Lula, em 2010. Já André Ramos e Floriano de Azevedo chegaram neste ano ao TSE por nomeação direta do atual presidente.
Completam o tribunal Alexandre de Moraes, que foi nomeado para o STF por Michel Temer (MDB) em 2017; e Kassio Nunes Marques, indicado ao STF por Jair Bolsonaro em 2020.
Moraes, que é o presidente do TSE, reservou, além da sessão do dia 22, os dias 27 e 29 de junho para que o julgamento seja realizado. A análise deste tipo de ação costuma ter um desenrolar mais alongado. Nada impede, no entanto, que haja um pedido de vista que paralise o julgamento por mais tempo.
Texto vai ao Senado. Poderá ser punida a negativa, por instituição financeira, de celebração ou manutenção de contrato de abertura de conta corrente, concessão de crédito ou de outro serviço.
Projeto que criminaliza a discriminação contra políticos é aprovado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) um projeto que prevê punir quem discriminar pessoas politicamente expostas, entre elas, deputados, senadores, ministros e seus parentes diretos.
O texto foi aprovado às pressas pelos deputados. A urgência da proposta começou a ser discutida às 19h37 e a aprovação da urgência aconteceu às 20h13. O texto em si foi aprovado às 21h37, ou seja, entre o início da discussão da urgência e o texto ser aprovado, foram duas horas.
Agora, com a aprovação do projeto pela Câmara, o texto seguirá para o Senado. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), porém, já disse que sequer sabia da existência da proposta e que ainda deverá definir a tramitação, por exemplo, por quais comissões o texto deverá ser discutido.
Durante a votação, o projeto foi criticado por parlamentares, principalmente por deputados dos partidos Novo e PSOL.
Chico Alencar (PSOL-RJ) disse que a proposta representa “corporativismo” e “dificultação de investigação de corrupção”. Adriana Ventura (Novo-SP) afirmou ser uma “vergonha” a votação do texto sem que os parlamentares tivessem informação prévia sobre seu conteúdo.
Relator da proposta, o deputado Claudio Cajado (PP-BA) saiu em defesa do texto nesta quinta (15), em entrevista à GloboNews. Cajado alegou que o projeto iguala as pessoas politicamente expostas aos cidadãos comuns, não cria privilégios nem estabelece regime diferenciado.
Veja abaixo perguntas e respostas sobre o projeto:
Qual parlamentar apresentou a proposta?
Como foi a tramitação da proposta na Câmara?
O que são pessoas politicamente expostas?
Qual crime pode ser criado?
Qual a pena prevista?
Quem será protegido pela lei?
Especialistas criticam
Qual parlamentar apresentou a proposta?
A proposta foi apresentada pela deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ) em 22 de maio deste ano. Dani Cunha é filha do ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.
Como foi a tramitação da proposta na Câmara?
Menos de um mês depois de ter sido apresentado, o projeto foi enviado a plenário em 14 de junho, sem ter passado por nenhuma comissão. No mesmo dia, foi submetido a votação de regime de urgência e, na sequência, colocado em votação. O texto foi aprovado num intervalo de duas horas entre o início da discussão da urgência e a conclusão da votação do mérito (conteúdo da proposta).
O que são pessoas politicamente expostas?
A criação da lista de pessoas politicamente expostas é coordenada e atualizada pela Controladoria Geral da União (CGU) e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), para, teoricamente, dar atenção especial às movimentações financeiras dessas pessoas, visando combater a corrupção e lavagem de dinheiro.
O cadastro de nomes foi uma meta criada na 10ª edição plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), em 2012. Outros órgãos também colaboraram com a criação da lista, como o Banco Central, Ministério Público Federal e Tribunal de Contas da União (TCU).
Qual crime pode ser criado?
O texto fala em punir os crimes resultantes de discriminação:
de pessoa politicamente exposta;
de pessoa que esteja respondendo a investigação preliminar, termo circunstanciado, inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa;
de pessoa que figure na posição de parte ré de processo judicial em curso.
A única discriminação elencada no texto e passível de punição é a negativa, por instituição financeira, de celebração ou manutenção de contrato de abertura de conta corrente, concessão de crédito ou de outro serviço em razão das condições expostas acima.
Na versão original, o texto também criminalizava, com a mesma punição, o ato de injuriar alguém politicamente exposto, investigado ou réu com possibilidade de recurso.
O crime de injúria já é previsto no Código Penal, porém com pena de detenção de um a seis meses e multa. Ou seja, o dispositivo aumentaria o crime apenas quando cometido para esses grupos específicos. Após críticas em plenário, o relator retirou o trecho.
Outro pronto retirado foi o que criminalizava o ato de impedir ou atrapalhar o acesso dessas pessoas a qualquer cargo da administração pública.
O texto prevê pena de 2 a 4 anos e multa.
Em caso de negativa, as instituições financeiras deverão, em cinco dias úteis, enviar um documento ao solicitante do serviço explicando os motivos de ter negado o pedido de abertura e manutenção de conta ou concessão de crédito, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
“Não dá para termos soluções fáceis. Um projeto ruim, a redação ficou ruim. A redação ficou muito aberta, o que poderia ser usado para acobertar ilícitos. Espero que o projeto possa ser refeito do ponto de vista conceitual no Senado”, criticou a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
Quem será protegido pela lei?
O texto engloba as pessoas politicamente expostas, como políticos de todas as esferas, ministros do Poder Judiciário, nomeados para cargos comissionados, procurador-geral da República, integrantes do Tribunal de Contas da União (TCU), entre outros.
O projeto também alcança pessoas jurídicas das quais participam pessoas politicamente expostas, além de familiares e “estreitos colaboradores”.
Pelo texto, os familiares são “os parentes, na linha direta, até o segundo grau, o cônjuge, o companheiro, a companheira, o enteado e a enteada”.
O criminalista Guilherme Carnelós afirmou que é um ponto “exagerado” criminalizar a negativa à concessão de créditos, abertura e manutenção de contas por parte de instituições financeiras.
“Essa tendência de criminalização foi um ponto exagerado. Eu olharia com parcimônia, porque a legislação interna brasileira precisa estar de acordo com políticas internacionais voltadas ao combate da lavagem de dinheiro das quais o Brasil participa, como a Convenção de Palermo”, disse.
O advogado Michel Saliba seguiu a mesma linha.
“A única coisa que eu critico no projeto é que não precisava criminalizar a restrição. Foi opção de técnica legislativa. A Câmara optou por evitar qualquer tipo de questionamento. Algumas instituições só com a ameaça de processo, é que acaba levando adiante um processo normal contra pessoas politicamente expostas”, afirmou o advogado criminalista Michel Saliba.
Rodolfo Siqueira, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), também criticou a criminalização prevista no texto.
“Acho que o projeto de lei, sobretudo na parte que criminaliza a discriminação, é um projeto de lei um tanto quanto exagerado. O direito criminal é a última medida. A gente não pode banalizar a responsabilização criminal de alguém. Temos a terceira maior população carcerária do mundo, a gente não pode ficar criminalizando tudo”, afirmou.
“De fato, o que pode ocorrer sob outra ótica é uma diminuição da transparência justamente com receio de responsabilidade criminal. O banco começa a ter que adotar procedimentos para se proteger. Isso pode se tornar um ciclo vicioso no quesito transparência”, destacou.
Senador Marcos do Val e o ministro Alexandre de Moraes, do STF Imagem: Jefferson Rudy/Agência Senado e Carlos Moura/SCO/STF
O senador Marcos do Val (Podemos-ES) fez publicações contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, antes de ser alvo de operação da Polícia Federal na tarde de hoje.
O que disse o senador
Ontem, Do Val fez uma publicação no Twitter na qual dizia que as ações do ministro são inconstitucionais: “É notório em todos os meios jurídicos e entre os magistrados, por todo o Brasil, as ações anticonstitucionais do ministro Alexandre de Moraes”.
O senador também disparou mensagens com críticas ao ministro no início da tarde de hoje, pelo WhatsApp. Às 13h22m, o senador enviou a seus contatos três vídeos com falas dele sobre a CPI do 8/1, um deles intitulados: “Do Val diz que Moraes sabia dos atos de 8/1 e que brasileiros sabem que o governo prevaricou”. A informação é do blog de Lauro Jardim, do jornal O Globo.
No dia primeiro de junho, o senador chegou a anunciar um pedido de convocação do ministro para depor na CPI do 8/1.
Marcos Do Val chamou Moraes de “imperador” e afirmou que o ministro fez “movimentos claros da invasão de poderes e quebra da Constituição”, em entrevista à Band News. Aos colegas de Senado, o senador disse que “todos estão expostos” e “sendo monitorados”.
Operação fez buscas em três imóveis ocupados por Do Val
A operação de hoje foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, que também determinou que o senador se abstenha de publicar e promover notícias falsas e ataques as instituições. O magistrado, porém, negou um pedido para que o parlamentar fosse preso, conforme mostrou a TV Globo.
Os policiais fizeram buscas em três endereços: no gabinete do senador e nas casas dele, em Brasília e em Vitória. O celular e computadores de Do Val foram apreendidos, segundo informações da GloboNews.
As redes sociais do parlamentar foram retiradas do ar e uma mensagem de “Conta Retida por determinação legal” aparece.
A assessoria do senador disse ao UOL que “Marcos do Val não vai se pronunciar ainda” e a assessoria do Podemos afirmou que não vai comentar a operação. O processo está em sigilo no STF.
Ainda segundo a assessoria, o parlamentar está no Espírito Santo — hoje é o aniversário do senador, que completa 52 anos.
A investigação
A investigação está relacionada aos relatos do senador sobre um suposto plano golpistaque envolveria o ex-presidente Jair Bolsonaro(PL) e o ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).
Desde que afirmou ter sido coagido a tentar incriminar Alexandre de Moraes, o parlamentar mudou de versão várias vezes.
O senador chegou a dizer que forjou a história para tentar afastar Alexandre de Moraes da investigaçãocontra Bolsonaro: “Não tinha golpe de Estado, nem nada. Tinha falado: ‘Bolsonaro, vou usar aquela reunião para fazer uma ação para te blindar porque ele [Moraes] quer te prender'”, disse o senador a apoiadores em vídeo gravado pelo portal Metrópoles.
UOL apurou que Do Val é investigado por tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta de governo legalmente constituído, associação criminosa e divulgação irregular de informações confidenciais.
A Polícia Federal cumpre mandados de busca e apreensão em todos os endereços de Marcos do Val (Podemos-ES) no Espírito Santos e em Brasília, inclusive em seu gabinete funcional, no dia do aniversário do senador.
O que aconteceu:
A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. O UOLconfirmou ainda que Moraes também determinou que o senador se abstenha de publicar e promover notícias falsas e ataques as instituições. No entanto, o magistrado negou um pedido de prisão da PF e pediu que o parlamentar fosse ouvido.
Os policiais fazem buscas em três endereços: no gabinete do senador e nas casas dele, em Brasília e em Vitória. O Twitter, Instagram e Facebook do parlamentar foram retirados do ar e agora aparece a mensagem de “Conta Retida por determinação legal”.
Marcos Do Val chamou Moraes de “imperador” e afirmou que o ministro fez “movimentos claros da invasão de poderes e quebra da Constituição”, em entrevista à Band News. Aos colegas de Senado, o senador disse que “todos estão expostos” e “sendo monitorados”.
Apenas documentos foram coletados do gabinete funcional do parlamentar, segundo apurou o UOL. Já na residência do senador, segundo a Globonews, celular e computadores foram apreendidos.
O UOL apurou que Do Val é investigado por tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta de governo legalmente constituído, associação criminosa e divulgação irregular de informações confidenciais.
A assessoria do Podemos ao UOL que não vai comentar a operação. O processo está em sigilo no STF.
A operação em Brasília foi acompanhada pela Polícia e a Advocacia do Senado, a pedido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que foi avisado da operação pelo próprio Moraes em telefonema. Do Val foi avisado das buscas por volta das 15h, assim que agentes da Polícia Federal chegaram ao Senado.
Marcos do Val teve a conta do Twitter bloqueada Imagem: Reprodução/Redes Sociais
Senador é investigado por plano de golpe e declarações complicam até Bolsonaro
A investigação está relacionada aos relatos do senador sobre um suposto plano golpistaque envolveria o ex-presidente Jair Bolsonaro(PL) e o ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).
Desde que afirmou ter sido coagido a tentar incriminar Alexandre de Moraes, o parlamentar mudou de versão várias vezes. No dia primeiro de junho, o senador pediu para que o ministro fosse convocado para a CPMI do 8/1.
O senador chegou a dizer que forjou a história para tentar afastar Alexandre de Moraes da investigaçãocontra Bolsonaro: “Não tinha golpe de Estado, nem nada. Tinha falado: ‘Bolsonaro, vou usar aquela reunião para fazer uma ação para te blindar porque ele [Moraes] quer te prender'”, disse o senador a apoiadores em vídeo gravado pelo portal Metrópoles.
Ontem, o senador fez uma publicação no Twitter na qual diz que as ações do ministro são inconstitucionais: “É notório em todos os meios jurídicos e entre e entre os magistrados, por todo o Brasil, as ações anticonstitucionais do ministro Alexandre de Moraes”.
“Imaginem se hoje estivéssemos discutindo a sabatina de Flávio Dino” disse um senador da bancada evangélica que apoia o nome do advogado Cristiano Zanin para a vaga do STF, seria um desastre.
O advogado deverá ter de 55 a 65 votos e uma das votações mais folgadas dos últimos tempos, segundo analistas ele é centrado, não ideológico e muito técnico.
Presidente compartilhou imagem de bloqueio judicial em sua conta bancária
Ex-presidente Jair Bolsonaro foi alvo de novo bloqueio Foto: EFE/André Borges
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sofreu nesta quarta-feira (14) um bloqueio judicial de R$ 317.047,52 em sua conta corrente no Banco do Brasil devido a multas aplicadas contra ele pelo governo de São Paulo pela falta do uso de máscaras de proteção contra Covid-19. À CNN Brasil, o ex-chefe do Executivo mostrou um extrato da conta que informava a quantia retida.
Bolsonaro compartilhou extrato do Banco do Brasil Foto: Reprodução/CNN Brasil
Na manhã desta quarta, o juiz André Rodrigues Menk, da Vara das Execuções Fiscais Estaduais de São Paulo, decretou o bloqueio de valores da conta do ex-presidente em razão de multa imposta pela ausência do uso de máscara por Bolsonaro durante visita a Miracatu, em São Paulo, em outubro de 2021, durante a pandemia de Covid-19.
A decisão atendeu um pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE), braço jurídico do governo paulista. O pedido da PGE foi levado à Justiça em janeiro deste ano. O novo bloqueio se juntou a uma outra ordem para reter quase R$ 90 mil da conta do ex-chefe do Executivo, que foi determinada nesta terça (13) também pela Justiça de São Paulo.
No caso em que Menk determinou o bloqueio de valores nas contas de Bolsonaro, a multa aplicada originalmente foi de R$ 319,7 mil. Em janeiro, quando foi cobrado na Justiça, o valor atualizado do débito era de R$ 370 mil. No entanto, a quantia atualizada até esta semana já havia aumentado para R$ 425,8 mil.
PRIMEIRO BLOQUEIO Em outra decisão, assinada nesta terça, a juíza Ana Maria Brugin, também da Vara das Execuções Fiscais Estaduais de São Paulo, já havia bloqueado uma quantia de dinheiro em conta de Bolsonaro. A determinação era referente a uma multa aplicada no município de Itapeva, no interior paulista, igualmente em razão de o ex-presidente não usar máscara de proteção da Covid-19.
Neste caso, a multa foi lançada no valor de R$ 63,9 mil. Em janeiro, a Procuradoria-Geral do Estado havia calculado a execução da dívida em um montante de R$ 77,4 mil. Já nesta semana, o valor atualizado passou para R$ 88,9 mil. Somadas, essas duas sanções, já corrigidas, alcançam R$ 514,7 mil.
Presidente do União Brasil, Luciano Bivar afirmou que “o partido não vai fazer beicinho” pelo fato de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter mantido Daniela Carneiro no Ministério do Turismo, nesta terça-feira. Bivar afirma que Lula tem o direito de escolher quem compõe o primeiro escalão do seu ministério e que a bancada do União não irá retaliar os governistas em seus projetos.
A fala dele contraria outra declaração, dada na última semana, na qual defendeu a nomeação de Celso Sabino no posto e disse que isto “atrairia apoios no plenário”. Enquanto Bivar falava que o partido não tomará atitudes contra a medida, parlamentares da legenda se encontravam a portadas fechadas na Câmara.
— Em um sistema presidencialista é o presidente que escolhe os nomes para o seu gabinete, o seu ministério. O União não vai ficar se lamentando, retaliando ninguém ou fazendo beicinho. O governo segue disposto a dialogar conosco, independentemente desta escolha pontual — afirmou Bivar ao GLOBO.
Na semana passada, entretanto, o discurso de Bivar era outro.
— Como se diz no futebol, a bola está com o governo. Como se diz na política, a caneta também. Agora é com eles. O Planalto sabe que o Sabino é o nome da nossa preferência, goza de grande prestígio junto à bancada, tem boa interlocução com todos os líderes partidários e condições de fazer um belo trabalho, tanto no ministério, quanto na articulação com os nossos quadros, trazendo apoios — disse na ocasião.
Ex-presidente Jair Bolsonaro foi multado por descumprir a obrigatoriedade do uso de máscaras em SP durante a fase mais crítica da pandemia
A Justiça de São Paulo determinou nessa segunda-feira (12/6) o bloqueio de R$ 87 mil em contas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo fato de ele não ter pagado uma multa.
Bolsonaro foi multado por descumprir a obrigatoriedade do uso de máscaras no estado durante a fase mais crítica da pandemia de Covid-19. O bloqueio foi solicitado pela Fazenda de São Paulo e deferido pela juíza Ana Maria Brugin, da Vara das Execuções Fiscais Estaduais.
Procurada pelo Metrópoles, a defesa do ex-presidente não se manifestou sobre o caso.
O ex-presidente e o filho 03, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), foram multados em 15 de dezembro de 2021 por circularem por municípios do Vale do Ribeira com os rostos descobertos. Na ocasião, durante o governo João Doria (ex-PSDB), o uso de máscaras faciais era obrigatório no estado como estratégia de combate à pandemia.
Em janeiro de 2023, já sob a gestão do afilhado político de Bolsonaro, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) entrou com três ações para que o ex-presidente pague as multas. As sanções somam R$ 431 mil, embora as ações sejam julgadas separadamente.
“Os requisitos fáticos e normativos mínimos para ensejar a autorização das buscas e apreensões estão presentes”, declara o desembargador
A ação que pede a cassação do senador Sergio Moro (União-PR) por acusações de abuso de poder econômico e suspeita de “caixa 2” em sua campanha ao Senado teve desdobramento no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Na manhã desta terça-feira (13), o desembargador Mario Helton Jorge decidiu pela continuidade das investigações contra o ex-juiz da Lava-Jato por supostas atitudes ilícitas e ilegalidades financeiras no pleito de 2022.
O relator da ação uniu as ações propostas pela Federação Brasil da Esperança do Paraná (PT, PV, PCdoB) e pelo Partido Liberal (PL), ambas com teor semelhante, e determinou a expedição de ofício ao Podemos Nacional, Podemos Paraná, União Brasil Nacional, União Brasil Paraná, Fundação Trabalhista Nacional e Fundação Índigo, para que apresentem as informações e documentos requeridos pelos autores da ação dentro de um prazo de dez dias.
O desembargador acatou os argumentos da denúncia de que Moro teria orquestrado um conjunto de ações visando aproveitar a estrutura e exposição da pré-campanha presidencial para, posteriormente, migrar para uma disputa de menor visibilidade, ferindo a igualdade de condições entre os concorrentes ao cargo de Senador no estado do Paraná.
Mario Helton Jorge ainda levanta a presença de indícios de triangulação de recursos, financiamento e gastos não contabilizados de campanha eleitoral, bem como corrupção na mudança de legenda e desistência de cargo.
“Os requisitos fáticos e normativos mínimos para ensejar a autorização das buscas e apreensões estão presentes, vez que a prova indiciária apresentada aponta para a possível ocorrência dos delitos eleitorais e, se comprovados, penais, caracterizando-se inclusive a formação de organização criminosa e lavagem de dinheiro”, afirma o desembargador.
Estimativas apontam que o Podemos, ex-partido de Moro, gastou entre novembro de 2021 e março de 2022 pelo menos R$ 2 milhões com o ex-juiz. Estes gastos não foram incluídos na prestação final de contas da campanha. Os valores foram direcionados para pesquisas, segurança, viagens e um salário mensal.
