Se confirmada a inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL), como é o plano dos inimigos, admitido pelo próprio ex-presidente e aliados próximos, chapa presidencial passou que passou a ser considerada na cúpula do bolsonarismo nasceu promissora: Tarcísio de Freitas (Rep) e a ex-primeira-dama Michelle como vice. Pesquisas iniciais foram consideradas “animadoras”: o caráter técnico de Tarcísio associado ao apelo popular de Michelle podem até superar o apoio ainda forte ao ex-presidente.
Plano certo
Interlocutores do ex-presidente acham que seus inimigos nos tribunais e no governo vão à forra impedindo uma nova candidatura, em 2026.
Motivo não faltará
O Ministério Público Eleitoral já defendeu a inelegibilidade de Bolsonaro pela reunião com embaixadores do Planalto. Ministros do TSE exultaram.
Paulistas gostam
Com aprovação superior à de Lula em São Paulo, Tarcísio tem se consolidado como a principal liderança conservadora após o ex-chefe.
Ela garante votos
Com imagem muito positiva desde os tempos de primeira-dama, Michelle acrescenta nacionalmente a densidade eleitoral que falta a Tarcísio.
Um dia depois da cassação do mandato de Deltan Dallagnol (Podemos-PR), o senador Sergio Moro (União-PR), que segundo oposicionistas poderia ser o próximo a cair nos mesmos moldes do aliado, encontrou-se com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na sede da Corte.
O encontro aconteceu sem alarde e levou Moro a faltar a despedida de Deltan da Câmara dos Deputados.
Contudo, conforme o Estadão, a assessoria do senador não revelou a agenda dele tarde desta quarta (17).
“O senador está cumprindo uma agenda externa, tentou chegar a tempo mas não conseguiu”, limitou-se a assessoria.
A Coluna do Estadão, por sua vez, confirmou que Moro esteve no STF e conversou com Moraes no intervalo da sessão do plenário.
Já a assessoria do Supremo, de forma sucinta disse que a audiência com o senador foi pré-agendada e para tratar sobre Segurança Pública. “Uma das quatro que o ministro teve nesta tarde. Todas (foram) marcadas desde a semana passada. Assunto com Moro: PL sobre segurança pública”, disse.
Parlamentar precisa do apoio de 171 colegas para que proposta seja protocolada na Câmara
O deputado Capitão Augusto (PL-SP), que é vice-presidente do PL, tenta o apoio de colegas da Câmara para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para anistiar Deltan Dallagnol (Podemos-PR) e reverter sua cassação. De acordo com o parlamentar do PL, a assessoria jurídica está finalizando o texto. Augusto já dá como certo que Deltan não terá sucesso ao recorrer na Justiça.
— Ele vai entrar com recurso no TSE, vai perder de novo por 7 a 0. Vai entrar com recurso no Supremo, nós até sabemos, vai perder 11 a 0 ou de 9 a 2, mas que vai perder é certeza absoluta — afirmou.
O deputado do PL disse que os deputados não podem “ficar calados com uma decisão absurda dessa”. Ele também está recolhendo assinaturas para uma nota de repúdio, que deve ser divulgada no final do dia de hoje.
Apesar disso, Augusto disse que muitos deputados estão calados “com medo do TSE”. Para ser protocolada, uma PEC precisa da assinatura de pelo menos 171 deputados. Líder do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (BA), avalia que é “zero” a chance da iniciativa prosperar.
O TSE entendeu que, no final de 2021, Deltan pediu para sair do cargo de procurador para evitar uma eventual punição administrativa, que poderia torná-lo inelegível. Havia processos abertos contra ele no Conselho Nacional do Ministério Público e que estavam pendentes.
O deputado cassado ficou conhecido nacionalmente por comandar a força tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal no Paraná. Por conta da atuação na operação, ganhou a inimizade de diversos políticos.
Por outro lado, há uma parcela de deputados que se identifica com o ex-procurador. Nomes como Carlos Jordy (PL-RJ) e Kim Kataguiri (União-SP) vão endossar a iniciativa de Augusto.
— Os parlamentares que são lavajatistas, como eu, deputados que estão na frente parlamentar de combate à corrupção, são mais esses que estão indignados com essa decisão — declarou Augusto.
Ministro disse que big techs devem ser enquadradas e ameaçou: ‘Eu comando a Polícia Federal’
Dino falou sobre a autoregulação feita pelas plataformas como forma de garantia de liberdade de expressão, e chamando o método de “fraude” e “falcatrua” | Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Em um vídeo gravado durante a reunião com representantes do Twitter, Meta (dona de Facebook, Instagram e WhatsApp), TikTok, Kwai, WhatsApp, Google e YouTube, realizada em 10 de abril, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou, em tom de ameaça, que a “liberdade de expressão foi sepultada no Brasil”. O arquivo foi obtido pelo site Metrópoles, por meio da Lei de Acesso à Informação.
O encontro tinha como objetivo esclarecer as políticas de uso das plataformas sociais. Isso porque as big techs foram acusadas de contribuir para os ataques nas escolas, além de supostamente agir irregularmente pela não aprovação do Projeto de Lei 2630.
Durante a reunião, Dino falou sobre a autorregulação feita pelas plataformas como forma de garantia de liberdade de expressão, e chamando o método de “fraude” e “falcatrua”, declarando que esse período acabou no Brasil.
Em outro momento da reunião, Flávio Dino diz que caso não sigam as determinações feitas pelo Ministério da Justiça, os representantes das big techs estarão se “expondo a que nós adotemos as providências”. Nesse sentido, ele insinuou que, em caso de não cumprimento, tornem-se investigados da Polícia Federal ou até de réus.
Ameaças de Flávio Dino
“Eu tenho certeza que essa colaboração ocorrerá. Em não ocorrendo é claro que quem se opuser a essa ideia de colaboração obviamente está se expondo a que nós adotemos as providências. Nós não queremos que os senhores passem à condição de investigados da Polícia Federal ou de réus. Nós não queremos isso.”, afirmou o ministro da Justiça.
Requerimento permite que o texto seja votado diretamente em plenário. Projeto estipula regras para crescimento das despesas públicas.
Por 367 votos a 102, Câmara aprova a urgência para o projeto do arcabouço fiscal
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o pedido de urgência para o projeto que institui o novo arcabouço fiscal. Foram 367 votos a favor e 102 contra. Houve ainda uma abstenção.
A aprovação da urgência permite que o texto seja votado diretamente no plenário e dispensa trâmites regimentais, como a votação do texto pelas comissões temáticas da Casa.
O novo arcabouço foi enviado pelo governo ao Congresso em abril e substitui o atual teto de gastos, um mecanismo que limita o crescimento de grande parte das despesas da União à inflação.
O arcabouço também prevê limitar gastos, mas é mais flexivel. Atrela a margem de crescimento das despesas ao aumento das receitas (entenda mais abaixo).
O relator do arcabouço, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), incluiu no seu parecer “gatilhos” extras para a contenção de despesas — ou seja, mecanismos que obrigam a redução dos gastos do governo sempre que ultrapassarem certos limites.
A votação do projeto em si (o conteúdo) será na semana que vem, de acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O governo vinha tendo algumas derrotas em votações recentes na Câmara. A vitória na aprovação da urgência do arcabouço não significa necessariamente que o Planalto ampliou a base de apoio. Isso porque o arcabouço também é defendido por setores da oposição. Vários parlamentares oposicionistas votaram a favor da urgência.
Plenário da Câmara na votação da urgência para o projeto do arcabouço fiscal — Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Cajado discursou no plenário da Câmara durante a votação da urgência.
“O parlamento no momento em que vivenciamos não poderia se furtar em dar sua contribuição para que possamos alcançar os mais elevados conceitos da política na sua grandiosidade”, afirmou o relator.
“Esse marco fiscal que nós denominamos regime fiscal sustentável tem conceitos extremamente importantes, porque ele parte de um pressuposto de que em momentos de abundância, pujança, nós temos condições de fazer as políticas públicas serem efetivadas, com investimentos e manutenção da máquina pública”, completou.
O relator também pediu que os deputados deixassem de lado “as questões ideológicas”.
O deputado Elmar Nascimento (União-BA), que falou em nome do maior bloco da Casa (com 173 votos) defendeu que o arcabouço “é uma matéria de país, é uma matéria de Estado, e não importa quem é governo, quem é oposição”.
Para ele, o arcabouço vai colocar a “economia nos rumos”.
“O nosso bloco, majoritariamente todos os partidos que o integram, entendem que nós estamos votando uma coisa importante para o país, para colocar a economia nos rumos, para reduzir juros, para poder dar contribuição do parlamento para resolver”, disse.
Gerson Camarotti: ‘Governo está blindando o arcabouço fiscal’
A proposta possui gatilhos e sanções para caso de não cumprimento de metas fiscais. O texto prevê que:
seja feita a avaliação bimestral de receitas e despesas;
o crescimento dos gastos públicos fica limitado a 70% do crescimento da arrecadação do governo, caso a meta seja cumprida (exemplo: se a arrecadação subir 2%, a despesa poderá aumentar até 1,4%);
o crescimento dos gastos públicos fica limitado a 50% do crescimento da arrecadação do governo, caso a meta não seja cumprida (exemplo: se a arrecadação subir 2%, a despesa poderá aumentar até 1%);
mesmo que arrecadação do governo cresça muito, será necessário respeitar um intervalo fixo no crescimento real dos gastos, variando entre 0,6% e 2,5%, desconsiderando a inflação do período;
O que são os gatilhos?
Os “gatilhos” são mecanismos previstos no texto que pretendem obrigar a contenção de despesas sempre que os gastos do governo ultrapassam certos limites.
Penalidades: O descumprimento das metas fiscais não será crime. Por outro lado, o descumprimento dos contingenciamentos e dos gatilhos, atualmente, já é uma infração à Lei de Responsabilidade Fiscal – passível de punição.
Fora dos gatilhos: A pedido do presidente Lula (PT), o relator do projeto deixou fora das regras de contenção de despesas: reajuste real do salário mínimo, com aumento acima da inflação.
Paulo Maluf, ex-deputado, ex-governador e ex-prefeito de São Paulo | Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou extintas as penas privativas de liberdade impostas ao ex-deputado Paulo Maluf em duas ações penais.
O ministro considerou que, por ter mais de 70 anos e ter cumprido mais de um terço da pena, Maluf atendeu às exigências para a concessão de indulto natalino previstas no Decreto 11.302/2022, editado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O indulto abrange apenas as penas privativas de liberdade, ficando mantidos os demais efeitos da condenação.publicidade
Segundo Fachin, as penas a que Maluf foi sentenciado nas duas ações somam 10 anos e 6 meses. Como tem 92 anos e já cumpriu mais da metade desse total, Maluf se enquadra nas regras previstas no decreto presidencial.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Conselho Penitenciário de São Paulo apresentaram pareceres favoráveis à concessão do benefício, segundo a decisão do ministro.
Em uma das ações, Maluf foi condenado a 7 anos e 9 meses de prisão por lavagem de dinheiro. A pena incluiu também a perda do mandato parlamentar e a interdição para exercício de cargo ou função pública pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade aplicada, conforme previsto na Lei 9.613/1998. Na outra ação, a sentença foi de 2 anos e 9 meses de reclusão, pela prática do crime de falsidade ideológica para fins eleitorais.
Essa foi a terceira vez que a defesa de Maluf pediu a extinção de sua pena com base em decreto de indulto natalino. Nas anteriores, em 2019 e 2021, o relator negou o pedido porque não haviam sido preenchidos os requisitos formais. O ex-deputado, ex-governador paulista e ex-prefeito de São Paulo cumpria as penas em regime domiciliar.
O deputado federal André Janones (Avante-MG) “previu” a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), depois do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) envolvendo o agora ex-deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR).
“Te segura Sergio Moro (sic), porque você é o próximo”, tuitou Janones, ao publicar a passagem bíblica: “Quando se faz justiça, o justo se alegra, mas os malfeitores se apavoram”.
Ao contrário de Dallagnol, por ora, Sergio Moro não é alvo de pedidos de cassação.
O senador Sergio Moro | Foto: Agência Brasil
Janones não foi o único político de esquerda a se manifestar sobre a decisão do TSE envolvendo Dallagnol. A presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), disse que Deltan Dallagnol “tem um Power Point para chamar de seu”. “Cassado”, publicou a parlamentar, que chegou a ser investigada pela Lava Jato, em virtude de supostos repasses irregulares para sua campanha ao Senado, em 2010, por meio da Odebrecht. “Responde a processos administrativos pendentes como procurador, ou seja, é ficha suja. Também foi condenado pelo TCU por gastos com diárias e passagens na operação Lava Jato. Eita que dia, hein.”
O ministro da Secretaria de Comunicação, Paulo Pimenta, também comentou a cassação de Dallagnol. “Uma mentira só dura até que a verdade chegue”, observou. “Que a justiça continue a ser feita a todos que lucraram com a destruição da democracia.” Segundo investigações da Lava Jato, Pimenta era conhecido como “Montanha” no departamento de propinas da Odebrecht, por supostamente receber dinheiro indevido da empresa.
O deputado estadual Binho Galinha (Patriota) deu entrada na Assembleia Legislativa da Bahia (AL – BA) em projeto de lei que Institui o Programa Estadual de Tratamento e Reciclagem de Óleos e Gordura de Origem Vegetal ou Animal no Estado, que deverá ser implementado pelo Governo do Estado. A ação será feita mediante a adoção de medidas estratégicas de controle técnico, para não se incidir na proibição de lançamento ou liberação de poluentes nas águas, no ar ou no solo, diz a lei. A proposta é não acarretar prejuízos à rede de esgotos, evitar a poluição dos mananciais, informar a população quanto aos riscos ambientais causados pelo despejo de óleos e gorduras de origem animal ou vegetal na rede de esgoto e as suas vantagens no processo de reciclagem.
“O que eu desejo é que a Secretaria de Meio Ambiente do Estado desenvolva ações de fomento à reciclagem de óleos vegetais no âmbito estadual, com atividades permanentes. Os baianos utilizam o óleo de cozinha para fritar diversos alimentos, não só em casa, como em estabelecimentos comerciais e industriais. Infelizmente essa prática possui um grande potencial poluidor e necessita receber a devida atenção não só do poder público, bem como de toda a sociedade”, argumenta Binho Galinha.
O plenário do TSE decidiu hoje, por unanimidade, derrubar o registro de candidatura e cassar o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), ex-procurador que coordenou a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba. A cassação foi decidida com base na Lei da Ficha Limpa.
O que aconteceu
O TSE considerou que Dallagnol fraudou a Lei da Ficha Limpa ao sair do MPF, em novembro de 2021. Segundo o ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, ele escapou de eventuais punições que poderiam resultar em sua demissão, o que o tornaria inelegível.
Dallagnol pode recorrer da decisão, mas a perda do mandato tem efeito imediato. O ex-procurador pode apresentar embargos contra o entendimento dos ministros do TSE e até levar o caso ao Supremo Tribunal Federal.
Os votos recebidos pelo ex-procurador passam a ser contabilizados pelo Podemos, partido do agora deputado cassado, de acordo com o voto do ministro do TSE. Leia a íntegra do voto do ministro Benedito Gonçalves.
Segundo a assessoria de Deltan, Luiz Carlos Hauly, segundo candidato mais votado do Podemos no Parará (11.925 votos), assumiria o mandato. Hauly, porém, não teria atingido o quociente individual, o que impediria que assumisse. Neste caso, o mandato ficaria com Itamar Paim, do PL, partido com maior quociente eleitoral.
Os ministros do TSE acataram dois recursos apresentados contra a candidatura de Deltan Dallagnol no ano passado. Um havia sido movido da Coligação Brasil da Esperança, do presidente Lula (PT), e outro pelo PMN.
Além de citar o pedido de exoneração, o recurso apontou que Dallagnol havia sido condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em um processo que avaliou o pagamento de diárias a procuradores da Lava Jato.
O TRE no Paraná rejeitou os pedidos, mas a coligação e o partido recorreram ao TSE, que reverteu a decisão nesta terça (16).
O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, havia se manifestado a favor de Deltan. “É irrelevante cogitar da motivação do requerimento de exoneração antes do término dos procedimentos distintos do processo administrativo disciplinar”, disse.
Deltan foi o candidato a deputado mais votado do Paraná, com 345 mi, votos. O UOLpediu manifestação à defesa dele, mas não obteve resposta.
Para relator, Dallagnol tentou driblar inelegibilidade
Relator dos recursos, Gonçalves apontou em seu voto que Deltan cometeu fraude eleitoralao pedir exoneração do Ministério Público Federal enquanto ainda respondia a processos internos no Conselho Nacional do MP.
Segundo o ministro, a exoneração de Deltan impediu que 15 procedimentos administrativos pudessem produzir apurações que, no limite, poderiam levar à sua aposentadoria compulsória ou a perda de cargo. Benedito lembrou que Deltan, no passado, já havia sido condenado às penas de advertência e censura – punições mais brandas em comparação às demais.
No caso dos autos, a somatória de cinco elementos, devidamente concatenados e contextualizados, revela de forma cristalina que o recorrido exonerou-se do cargo de procurador da República em 3/11/2021 com propósito de frustrar a incidência da inelegibilidade.” Benedito Gonçalves, ministro do TSE
Para o ministro, ao pedir a exoneração, Deltan teve o propósito claro de “bular a incidência” de sua inelegibilidade
Em outras palavras, quem pretensamente renuncia a um cargo (direito a princípio conferido pelo ordenamento jurídico), para, de forma dissimulada, contornar vedação estabelecida em lei (impossibilidade de disputar eleição para o cargo de presidente de tribunal), incorre em fraude à lei”. Benedito Gonçalves, ministro do TSE
O presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar da Costa Neto, disse que ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), “não é uma pessoa normal”. Declaração ocorreu em entrevista à GloboNews, nesta terça-feira (16).
“O Bolsonaro não é uma pessoa normal, já começa pelo carisma que ele tem, que é uma loucura, não dá para entender. Você vê a popularidade que ele tem, hoje o país está dividido infelizmente, mas o Bolsonaro tem esses problemas, ele tem dificuldade. Tem dificuldade. O problema dele é erro de comunicação”, acrescentou Valdemar da Costa Neto, quando questionado sobre a suposta responsabilidade de Bolsonaro nos atos de vandalismo do 8 de Janeiro. “Ele é acima do normal, ele é um fenômeno”, disse. Como exemplos, citou a eleição dos ex-ministros Tarcísio Gomes e Marcos Pontes para o governo de São Paulo e para o Senado, respectivamente, que atribuiu à força de Bolsonaro como cabo eleitoral.
‘Bolsonaro abatido’
“O Bolsonaro ficou muito abatido depois do segundo turno, não conseguiu se dirigir a essa gente. Deixou essa gente triste, porque, inclusive, muita gente pensava que ele queria que o pessoal continuasse lá e ele não queria, mas ele não falou. O Bolsonaro não é uma pessoa como nós, ele não é uma pessoa normal. Eu não estou dizendo que ele é errado ou certo”, disse o presidente do PL.
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