Os dois procuradores do Ministério Público Federal (MPF) que, nesta semana, pediram a cassação das concessões da Jovem Pan no rádio têm histórico de ações em prol da esquerda. Eles chegaram, inclusive, a assinar a autointitulada “carta pela democracia”, que, em tom crítico ao então presidente Jair Bolsonaro, foi formulada por professores da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em agosto de 2022.
Além de aparecer como um dos signatários da “carta pela democracia”, o procurador Yuri Corrêa da Luz agiu, já neste ano, a favor de pauta defendida abertamente pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No início de maio, ele assinou o requerimento em que o MPF notificou as empresas Google e Meta (controladora de Facebook, Instagram e WhatsApp) em razão de críticas feitas pelas big techs ao Projeto de Lei 2.630/2020. Dias depois, ele também solicitou explicações por parte do Telegram, em virtude de envio de mensagem por parte da plataforma contra a proposta idealizada pela base aliada ao petista.
As recentes ações protagonizadas por Ana Letícia Absy que demonstram sintonia com pautas propagadas pela esquerda se dão em três atos — além da assinatura da “carta pela democracia”. Em fevereiro de 2018, ela pediu o arquivamento da denúncia de pornografia infantil no caso em que uma criança interagiu com um homem nu, em apresentação no Museu de Arte Moderna de São Paulo. Apesar de toques com as mãos por parte da criança, a procuradora entendeu que a nudez não aconteceu em “contexto erótico” e nem que a interação “tinha fins libidinosos”.
Em outubro de 2021, a procuradora assinou o documento em que o Ministério Público abriu inquérito civil contra o Conselho Federal de Medicina (CFM). De acordo com ela, havia “indicativos de uma atuação possivelmente irregular” por parte do órgão. A saber, na ocasião, o CFM defendia a liberdade de médicos do país na prescrição de remédios que fossem considerados necessários como forma de combate à covid-19 — o que jocosamente passou a ser chamado de “tratamento precoce ineficaz” por setores da esquerda.
No fim do mês passado, Ana Letícia foi apresentada como a responsável pelo acordo do MPF com a Record TV. No caso, a emissora concordou em veicular, com 15 inserções em sua programação, o vídeo da campanha “Ser diferente é legal”, em prol do movimento LGBT. Com o acerto, o canal televisivo evitou processo por discriminação em razão da exibição de reportagem sobre a presença de ideologia de gênero em escolas.
O que os procuradores que assinaram a “carta pela democracia” falam sobre a Jovem Pan
Foto: Divulgação/Jovem Pan
Na ação civil pública em que pedem a cassação de três concessões de radiodifusão da Jovem Pan, os dois procuradores que assinaram a “carta pela democracia” alegam que a emissora apresentou “alinhamento à campanha de desinformação que se instalou no país ao longo de 2022”. No documento, eles acusam o veículo de comunicação de, entre outros pontos, ter dado espaço para conteúdos que “atentaram contra o regime democrático”. A dupla ainda afirma que a empresa de mídia violou, assim, a Constituição.
Nos bastidores da política, lideranças do PT, como os deputados Gleisi Hoffmann e Zeca Dirceu, já dão como certa a cassação de Sergio Moro, alvo de uma ação no TRE paranaense por abuso de poder econômico e caixa 2. As informações são do jornal O Globo.
O partido de Lula no Paraná, conforme o veículo, ingressou em uma disputa eleitoral por uma vaga no Senado que ainda não existe: a do ex-juiz.
Se Moro for cassado, políticos com mandato poderão participar de uma eleição suplementar que deve ocorrer sem necessidade de renúncia de cargos.
Mesmo sem previsão de desfecho para o caso, o líder do partido na Câmara e a presidente nacional da sigla buscam cravar alguns apoios, com aproximações do ex-governador Roberto Requião e do deputado estadual Requião Filho, que ainda não definiram de qual lado devem ficar.
O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral eleitoral, votou nesta terça-feira (27) pela inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder político e dos meios de comunicação. O magistrado, relator do caso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), seguiu o entendimento da Procuradoria-Geral Eleitoral, apresentado na última quinta-feira, dia 22, quando começou o julgamento da ação na Corte. Na próxima quinta (29), o colegiado volta a se reunir para os próximos passos da ação.
Nesta terça-feira, o magistrado fez uma leitura sintética do voto, com cerca de 300 páginas, conforme adiantou a colunista do GLOBO Malu Gaspar. O teor havia sido distribuído previamente aos demais colegas da Corte. Na próxima etapa, os outros seis ministros do TSE devem apresentar os votos.
Veja a ordem de votação:
Raul Araújo
Floriano de Azevedo Marques
André Ramos Tavares
Cármen Lúcia (vice-presidente do TSE)
Kassio Nunes Marques
Alexandre de Moraes (presidente do TSE)
Outra possibilidade, parcialmente descartada pelos magistrados da Corte Eleitoral, envolve um pedido de vista por parte de um dos ministros. Nesse cenário, o integrante do TSE poderá ficar com o processo por até 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias, prazo em que a ação volta automaticamente para julgamento.
Relembre a ação
O TSE julga ação movida pelo PDT no ano passado em que o partido alega que o ex-presidente Jair Bolsonaro teria abusado do poder político e dos meios de comunicação, enquanto chefe de Estado, para divulgar desinformações sobre o processo eleitoral. O fato específico ocorreu em reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada em julho de 2022, a poucos meses de eleição em que concorreu à reeleição. Caso a maioria da Corte siga o entendimento do relator, Bolsonaro poderá ficar oito anos sem poder se candidatar a cargo público.
O julgamento da ação começou na última quinta-feira com a apresentação dos argumentos da defesa e dos advogados do PDT. Também foram expostos, na ocasião, um resumo inicial do ministro relator Benedito Gonçalves e o parecer do vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, pela inelegibilidade.
Presidente criticou refeições de viagens à França e Itália e declarou preferir arroz e feijão
Lula diz que não há “fartura” em refeições oficiais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou nesta 3ª feira (27.jun.2023) a “comida de palácios” e disse que não dá para “comer bem”em residências oficiais de chefes de Estado. Lula viajou à Europa na última semana e relatou a experiência gastronômica durante a sua livesemanal.
“Eu não vou em restaurantes. Eu como em hotel, e a comida de hotel também não é boa. Eu não tenho liberdade de ir em restaurantes e ficar escolhendo o que eu vou comer. Ou eu como em hotel, ou como onde sou convidado”, afirmou.
Lula disse que fez refeições com os presidentes da França, Emmanuel Macron, e da Itália, Sergio Mattarella, e criticou a comida oferecida por ambos. Segundo ele, não há “fartura” nas refeições servidas em residências oficiais estrangeiras. “É tudo pequenininho, tudo restrito, não tem uma ‘bandejona’ para você escolher.”
Assista ao momento (4min10s):
Ele afirmou preferir uma refeição simples e tipicamente brasileira: o arroz com feijão, bife e ovo frito. “Eu posso viajar o mundo inteiro, posso comer no mundo inteiro, mas se eu chegar em casa tiver um feijão, um pouquinho de arroz e um bife e ovos fritos, para mim, é a melhor comida”, afirmou. “Lá fora, você não encontra muito essas coisas, é tudo muito sofisticado”, completou.
O presidente lembrou ainda da ocasião da visita da princesa Letizia da Espanha ao Brasil. Ele contou que, apesar da relutância da sua equipe, quis servir feijoada à convidada que, segundo ele, repetiu 3 vezes. Conforme o presidente, a princesa teria dito depois em entrevista ter sido o melhor prato que comeu fora da Espanha.
Ministros discordam sobre a segurança pessoal do presidente
Os ministros de Lula discordam sobre a segurança do governo | Foto: Foto: Reprodução/Agência Brasil
Não é de hoje que os ministros do governo Lula batem cabeça. O novo capítulo dessa história envolve Rui Costa, chefe da Casa Civil, e Flávio Dino, da Justiça e Segurança Pública.
Os ministros ainda não decidiram qual órgão será responsável pela segurança pessoal do presidente Lula.publicidade
O ministro Flavio Dino disse que a decisão do modelo sobre a segurança presidencial ainda será tomada e que estão sendo discutidas várias alternativas.
No entanto, a afirmação ocorre após Rui Costa garantir que o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) ficaria com o comando da proteção de Lula e do vice Geraldo Alckmin.
Desde janeiro o trabalho é coordenado pela Polícia Federal (PF) através da Secretaria Extraordinária de Segurança Imediata. A estrutura tem prazo para funcionar até 30 de junho.
Na semana passada, o chefe da Casa Civil falou a jornalistas que a proteção do presidente ficaria com o GSI. Segundo ele, seria adotado um modelo híbrido, que poderia ter policiais federais, mas com o comando militar.
Em uma coletiva de imprensa na quinta-feira 22, ao lado do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, Dino contrariou a afirmação de Rui Costa e disse que o debate estava em andamento e defendeu o trabalho que a PF vem desempenhando proteção presidencial desde janeiro
Atualmente, as duas instituições dividem as atribuições da proteção de Lula e Alckmin. A proteção imediata é comandada pela PF, enquanto a segurança aproximada e afastada — em eventos e viagens — ficam com o GSI.
Dino foi a Twitter
O ruído gerado entre dois dos ministros mais fortes do governo fez com que Dino fosse ao Twitter ontem afirmar que não há “rebeliões” com Rui Costa sobre as discussões que envolvem o assunto e que a decisão de Lula será cumprida com disciplina.
Não há espaço para “rebeliões” em razão do debate sobre modelos para a Segurança presidencial. Tenho dialogado com o ministro Rui sobre várias alternativas. E a decisão do Presidente Lula terá cumprimento sereno e imediato, com absoluta disciplina.— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) June 26, 2023
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Argentina, Alberto Fernández, se reuniram na tarde desta segunda-feira (26/6), no Palácio do Planalto. Em seguida, almoçaram no Itamaraty. Em discurso, o chefe do Executivo brasileiro se disse “muito satisfeito” com as “perspectivas” de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a construção do gasoduto Néstor Kirchner, saindo de Vaca Muerta, em Neuquén, no norte da Patagônia.
Lula ainda citou a adoção do que chamou de “um ambicioso plano de ação para o relançamento da aliança estratégica”. “São quase 100 ações que dão concretude ao nosso projeto conjunto de desenvolvimento. Fico muito satisfeito com as perspectivas positivas de financiamento do BNDES à exportação de produtos para a construção do Gasoduto Presidente Néstor Kirchner”.
Em relação a exportações, o presidente ainda falou que “não faz sentido que o Brasil perca espaço no mercado argentino para outros países porque esses oferecem crédito e nós não”. E citou a criação de uma linha de crédito.
“Estamos trabalhando na criação de uma linha de financiamento abrangente das exportações brasileiras para a Argentina. Não faz sentido que o Brasil perca espaço no mercado argentino para outros países porque esses oferecem crédito e nós não. Todo mundo tem a ganhar: as empresas e os trabalhadores brasileiros e os consumidores argentinos”.
Por fim, o presidente citou o “passado de autoritarismo” na Argentina, lembrou a morte no final do ano passado de Hebe de Bonafini, fundadora da associação Mães da Praça de Maio e pregou pela proteção dos direitos humanos.
“Nossas jovens democracias conseguiram, através da luta de militantes políticos, movimentos sociais, estudantis e sindicais, superar um passado de autoritarismo. Recordo a querida Hebe de Bonafini, que nos deixou no último ano. Que seu exemplo siga nos inspirando a promover e proteger os direitos humanos. Diante do muito que nossos países alcançaram juntos, não tenho dúvida de que os próximos anos serão de muita prosperidade”, concluiu.
Ministros analisaram mudança fixada pela reforma da Previdência, em 2019. Cálculo estabelece que pensionista tem direito a receber 50% da aposentadoria do falecido, além de mais 10% por dependente.
Corte validou cálculo introduzido pela reforma da Previdência, em 2019. — Foto: INSS/ Divulgação
Por 8 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a regra fixada, em 2019, pela reforma da Previdência que estabeleceu novo cálculo da pensão por morte do segurado do INSS que falece antes de sua aposentadoria.
Esse sistema estabelece que o viúvo tem direito a receber:
50% do valor da aposentadoria já paga ao segurado e servidor ou proporcional do benefício ao qual o falecido teria direito se fosse aposentado por incapacidade na data da morte
além de mais 10% por dependente — até o limite de 100% para cinco ou mais dependentes
A ação julgada pelo Supremo foi apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar).
A entidade defendeu que a nova regra prejudicava os dependentes dos segurados, violando a Constituição que prevê o caráter contributivo da Previdência e que garante a proteção digna à família do falecido, em especial a proteção previdenciária.
Relembre a reforma da Previdência, aprovada e promulgada em 2019:
Em sessão solene, Congresso promulga reforma da Previdência
Relator, o ministro Luís Roberto Barroso votou pela rejeição da ação. Para o ministro, a mudança não representa nenhuma violação da Constituição.
“É preciso ter em conta que as pensões por morte não visam à manutenção do padrão de vida alcançado pelo segurado falecido. Também não têm natureza de herança, uma vez que não compõem o patrimônio do instituidor. Em realidade, elas são um alento – normalmente temporário – para permitir que os dependentes reorganizem-se financeiramente, busquem novas alternativas e tenham condições, afinal, de prover recursos suficientes à sua própria subsistência”, escreveu.
Segundo o ministro, não há “ofensa à vedação ao confisco, ao direito de propriedade ou à proporcionalidade” na regra estabelecida em 2019.
O voto de Barroso foi seguido por Dias Toffoli, André Mendonça, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Nunes Marques.
Os ministros Edson Fachin e Rosa Weber divergiram e consideraram a alteração na regra inconstitucional.
“A manutenção da forma de cálculo não permite, senão inviabiliza a reorganização familiar e financeira após o falecimento, ampliando a vulnerabilidade social. Há na prática, portanto, discrímen inconstitucional e injusto aplicado pela reforma constitucional”, afirmou Fachin.
A análise da ação ocorreu no plenário virtual da Corte, onde os ministros somente depositam os votos. O julgamento foi encerrado na última sexta-feira (23).
O presidente esteve em nove países nos cinco primeiros meses do ano
O presidente Lula e a primeira-dama Janja desembarcam em Buenos Aires, em janeiro | Foto: Ricardo Stuckert/PR)
Nas seis viagens internacionais a nove países feitas nos cinco primeiros meses do ano, o governo Lula gastou apenas com hospedagem o montante de R$ 7,3 milhões, segundo informações repassadas pelo Ministério das Relações Exteriores à Folha de S.Paulo.
O montante se refere aos gastos com hotéis de Lula e Janja e de toda a comitiva presidencial. O valor, no entanto, não inclui a última viagem de Lula, à Itália e à França, e não considera gastos com aluguel de carros nem contratação de intérpretes, por exemplo.publicidade
Nas viagens aos nove países nesses cinco primeiros meses de governo, o presidente ficou em hotéis luxuosos, de alto padrão, custeados com recursos públicos.
Apenas nos Estados Unidos e nos Emirados Árabes a acomodação de Lula foi custeada pelos governos anfitriões. No EUA, o presidente ficou hospedado na Blair House, residência oficial do governo norte-americano destinada a chefes de Estado que visitam o país. Em Abu Dhabi, o governo local custeou a hospedagem de Lula no luxuoso Emirates Palace Mandarin Oriental.
O maior gasto da comitiva presidencial nas viagens foi na China — R$ 1,8 milhão em hospedagem para uma viagem de quatro dias, em abril. Tanto em Xangai quanto em Pequim, Lula ficou em hotéis de alto padrão: o Fairmont Peace Hotel, na primeira cidade, e o St. Regis, na capital chinesa.
Na comitiva de Lula, estavam o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cinco governadores, oito ministros de Estado e 26 parlamentares, além de empresários. Até mesmo João Pedro Stédile, líder do MST, que fazia o “Abril Vermelho” no Brasil, invadindo propriedades rurais, foi à viagem ao país oriental.
Na China, Lula foi à posse de Dilma Rousseff (PT) na presidência Banco dos Brics e visitou o ditador chinês, Xi Jinping. O Itamaraty afirma que a viagem faz parte da reaproximação com o país governado pelo Partido Comunista Chinês (PCC), já que no governo de Jair Bolsonaro a relação entre os dois países ficou estremecida.
Bolsonaro era um crítico das ditaduras comunistas e cortou relações, por exemplo, com a Venezuela, comandada pelo ditador Nicolás Maduro, com quem Lula já reatou relações.
Lula e Janja na viagem à China | Foto: Reprodução/Twitter
Viagens de Lula à Europa e à América Latina
As outras viagens com os maiores gastos com hospedagem foram para Reino Unido (R$ 1,4 milhão), Portugal (R$ 1 milhão) e Espanha (R$ 815 mil). Lula esteve em Londres em maio para a cerimônia de coração do rei Charles III.
A viagem com o menor gasto de hospedagem para a comitiva brasileira foi a de Montevidéu. Lula chegou ao Uruguai na manhã de 25 de janeiro e não pernoitou na cidade. Depois de um encontro com o presidente Luis Lacalle Pou, voltou ao Brasil no mesmo dia. Mesmo assim, a comitiva teve gastos de hospedagem de R$ 59 mil.
Na Argentina, a comitiva presidente gastou R$ 716 mil com hospedagem durante a viagem de quatro dias em janeiro. Nessa viagem, a comitiva brasileira também gastou R$ 338 mil com diárias pagas a servidores, R$ 498 mil com aluguéis de veículos e R$ 25 mil com contratação de intérpretes, além de outros gastos.
Em nota à Folha, o Itamaraty diz que o objetivo das viagens “é não só recuperar a imagem do país no exterior, como também restabelecer as relações comerciais com parceiros importantes, o que resulta na atração de investimentos estrangeiros em áreas estratégicas que contribuem diretamente para recuperação da capacidade do mercado interno brasileiro, impulsionando a geração de emprego e renda”.
Nos encontros com os outros chefes de Estado, Lula tenta se colocar como candidato a mediador do processo de paz para encerrar a guerra entre Rússia e Ucrânia. Mas, até agora, tem sido alvo de críticas por suas declarações a favor de Vladimir Putin, que ordenou a invasão ao país vizinho em fevereiro. Na última viagem à Europa, o jornal francês Libération chamou o presidente brasileiro de “decepção” e “inimigo do Ocidente”.
Acusação contra o ministro será de perseguição ao ex-chefe do Executivo
O núcleo do ex-presidente Jair Bolsonaro(PL) vai ingressar com uma representação na Organização dos Estados Americanos (OEA) contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A acusação contra o magistrado será de suposta perseguição ao ex-chefe do Executivo. A informação foi publicada pelo colunista Paulo Cappelli, do site Metrópoles.
Segundo o jornalista, o texto da representação ainda está em fase de elaboração, mas já acumula centenas de páginas. No documento, a denúncia será baseada não em um ato específico do ministro, mas em um conjunto de fatores que serão utilizados para reforçar a tese.
Ao final, o objetivo é que, antes de ser protocolada na OEA, a representação seja assinada por dezenas de parlamentares apoiadores do ex-presidente. A intenção do movimento é levar ao âmbito internacional as críticas sobre a atuação de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Supremo Tribunal Federal.
Atualmente, a OEA reúne os 35 estados independentes das Américas e constitui o principal fórum governamental político, jurídico e social da região. Além disso, a organização concedeu o status de observador permanente a 70 estados e à União Europeia (EU).
Ocupando cargos públicos nas últimas duas décadas, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), construiu uma rede de empresas que englobam bens que valem ao menos R$ 79,1 milhões, segundo levantamento patrimonial feito pelo UOL.
Em termos reais, o valor dos ativos que estão no nome dele e das suas empresas em registros públicos —principalmente imóveis— cresceu 30 vezes desde 2006, quando ele se candidatou pela primeira vez a deputado.
A maior parte do crescimento ocorreu enquanto ele exercia cargos eletivos ou de confiança em Minas Gerais, sua base eleitoral, e Brasília. Silveira chegou ao governo Lula com o apoio de Rodrigo Pacheco (PSD), presidente do Senado, e Gilberto Kassab (PSD), secretário de Governo no estado de São Paulo. Antes de entrar na política, ele era delegado da Polícia Civil de Minas Gerais.
Nos últimos anos, o político e firmas em nome dele passaram a ser donos de quatro casas de alto padrão em praias exclusivas do litoral baiano. Os imóveis estão à venda por R$ 43,5 milhões.
Ele e as empresas também são donos de três fazendas em Minas Gerais, quartos e vagas de garagem em um hotel e mais de uma centena de lotes em condomínios, entre outros ativos.
A maior parte dos bens está no nome de empresas controladas pelo ministro e, por isso, não aparece na declaração de bens informada ao TSE. Isso não é ilegal, mas dificulta para o eleitor saber qual é o verdadeiro patrimônio do agente público.
Ao UOL ele disse que o seu patrimônio é fruto de mais de “30 anos de atuação como empresário”.
O levantamento tem como base 1.254 documentos públicos, obtidos em cartórios de notas e de imóveis de três estados, juntas comerciais, prefeituras e tribunais de Justiça. Alguns endereços foram visitados pessoalmente.
A conta que totalizou em R$ 79,1 milhões o patrimônio do ministro é conservadora. Isso porque ficaram fora imóveis que constam em nome de empresas de Silveira em cartório de imóveis, mas que têm coproprietários em cadastros de prefeituras municipais, o que indica um processo de venda a prazo. Eles somam pelo menos R$ 27,2 milhões.
O patrimônio construído pelo ministro em propriedades rurais –como gado, resultado de colheitas e o preço atualizado do hectare– também não foi considerado.
Em alguns casos, o levantamento indica o uso pessoal por parte de Silveira de bens que estão no nome de empresas, como as casas na Bahia e as fazendas em Minas. A residência do ministro em Belo Horizonte, por exemplo, está no nome de uma firma de consultoria.
Quando foi eleito pela primeira vez, em 2006, para o cargo de deputado federal por Minas Gerais, Silveira e suas empresas reuniam bens na ordem de R$ 1,035 milhão (ou R$ 2,6 milhões, em valores atualizados pelo IPCA), segundo o TSE e informações de cartórios de imóveis.
O político, que tem por hábito apresentar-se publicamente como servidor público, dizia ter atuado na construção civil quando era um jovem de “vinte e poucos anos” —ele nunca divulgou que manteve a atividade empresarial após ter entrado na política.
Imagem: Arte/UOL
A maior fatia de seu patrimônio não foi declarada ao TSE nas últimas eleições porque está vinculada a sua holding patrimonial, a Solidez Participações. Ter uma holding não é ilegal —em geral, utiliza-se deste mecanismo para um melhor planejamento tributário ou de sucessão.
A Solidez é detentora de cotas de empresas de construção, agropecuária e consultoria que são propriedade indireta de Silveira e administradas formalmente por um primo do político.
A legislação eleitoral permite que um candidato deixe de divulgar estes ativos. Ou seja, a lei não obriga o detalhamento de imóveis e outros bens vinculados a empresas que estão em seu nome.
Pé na areia
Entre os bens atuais do político estão pouco mais de uma centena de lotes e imóveis em Minas Gerais e Bahia, aplicações financeiras, empréstimos oferecidos a terceiros e até dinheiro em espécie. No caso de imóveis, o levantamento considera valores registrados de compra em cartório, registrados em anúncios publicitários de venda, valor venal estimado por prefeituras e, em alguns casos, atualizados com preços de mercado.
A atualização de valores de imóveis no levantamento do UOL considerou, quando possível, a média de valores aplicados recentemente em operações de venda em um mesmo edifício ou loteamento. São operações realizadas pelas próprias empresas do ministro. A metodologia detalhada está disponível aqui.
Entram na conta também quatro casas de alto padrão, três delas “pé na areia” na praia de Guarajuba, no município de Camaçari, no disputado litoral norte da Bahia, a menos de uma hora de Salvador.
Uma das casas de Alexandre Silveira (PSD)Imagem: Reprodução
Elas são frequentadas pelo político, sua família e amigos, e estão à venda por R$ 43,5 milhões. A mais luxuosa, à venda por R$ 14 milhões, tem dois andares, piscina com cascata, hidro, sete suítes e está à beira-mar.
Uma das casas, na praia de Guarajuba, foi comprada em 2016 por R$ 1,25 milhão, conforme a declaração ao TSE. O mesmo imóvel está anunciado para venda atualmente por R$ 7,5 milhões.
Outra parte relevante do patrimônio é composta por 113 terrenos em loteamentos adquiridos ou construídos pelo político ao longo dos anos nas regiões metropolitanas de Belo Horizonte e na região de Ipatinga. Esses bens somam pelo menos R$ 17,7 milhões.
Alexandre Silveira participa de reunião da Comissão de Constituição e Justiça em dezembro Imagem: Adriano Machado/Reuters
Uma outra empresa do ministro possui oito apartamentos e 54 vagas de garagem de um hotel construído na Pampulha, região turística da capital mineira, que valem pelo menos R$ 2,5 milhões.
Na fazenda em Açucena, no Vale do Aço, berço político de Silveira, há plantações de eucalipto cuja produção futura já foi vendida a uma empresa de celulose, acordo registrado em cédulas de produto rural com valor fiscal de R$ 4,6 milhões. O político fez nos últimos anos pedidos de autorização de supressão vegetal para realização de plantio e criação de gado na propriedade de Diamantina.
Entidades e especialistas em transparência pública criticam a omissão de dados na declaração ao TSE por entenderem que a construção do patrimônio desses agentes deveria ser submetida ao escrutínio público.
Silveira declarou ao tribunal eleitoral ser dono de ações da empresa Solidez e de uma franqueadora de cartões de benefícios em saúde, que ele diz não ter dado certo.
Após participar de um jantar com empresários organizado no final de maio pelo grupo Esfera, em São Paulo, o ministro foi questionado pela reportagem sobre como foi possível construir um patrimônio de cerca de R$ 80 milhões após entrar na política.
Tudo o que eu tenho está no meu Imposto de Renda e está declarado na Justiça Eleitoral, conforme determina a legislação vigente. Quem faz vida pública há mais de 20 anos tem que ter seu patrimônio todo na Justiça Eleitoral none
Ministro Alexandre Silveira
A reportagem, então, lembrou ao ministro que ele declarou no ano passado ao TSE ter um patrimônio de menos de R$ 9 milhões.
“Meu patrimônio é todo declarado, não tenho uma prata fora do meu Imposto de Renda, seja da pessoa física ou jurídica”, insistiu.
Posteriormente, em manifestação por escrito, o ministro informou que já tinha um patrimônio de 44 bens quando iniciou sua carreira na polícia, em 1998. Ele enviou uma relação de terrenos, lotes e apartamentos avaliados, na época, em R$ 1,04 milhão (R$ 4,7 milhões, em valores corrigidos).
A reportagem apurou que quase todos já estavam vendidos oito anos depois, no ano de sua primeira eleição.
Empreendedor discreto
A holding familiar, as construtoras e a consultoria de Silveira funcionam em um mesmo endereço: duas salas sem placas de identificação, em um prédio comercial na região da Pampulha, em Belo Horizonte (MG).
Em biografias de canais oficiais dos cargos que ocupou e em peças da última campanha eleitoral, Silveira é apresentado como um ex-delegado de polícia do interior de Minas Gerais que migrou para a política no início dos anos 2000.
Não há menção à continuidade de sua atuação como empresário no ramo imobiliário depois da sua entrada na política, atuação que se dá por meio de diferentes empresas, algumas delas em sociedade com outros parentes.
A ausência é notada em seu canal no YouTube, onde Silveira destaca sua trajetória como funcionário público e ex-delegado em parte das 13 horas e 50 minutos de vídeos de campanha eleitoral e entrevistas.
Negócios em família
A holding patrimonial do ministro controla sozinha a maior parte das empresas que detêm este patrimônio.Imagem: Gabriela Biló/Folhapress
A empresa foi fundada em julho de 2012 por Alexandre Silveira, detentor de 2,1 milhões de cotas. Os filhos, que tinham 15 e 19 anos na época, também são sócios fundadores, detentores de 200 cotas, cada um.
Posteriormente, em 2013, Silveira transformou a empresa em uma S.A. (sociedade anônima), e reorganizou o capital sem alterá-lo numericamente, repassando 75% das cotas para a mulher e os dois filhos.
Uma parte dos bens do político está na empresa CAS —Construtora Ambientalmente Sustentável, com 80% das ações controladas por ele. A família de um tio, Cláudio Magalhães, detém 20% da empresa.
Neste último caso, o levantamento do UOL considerou valores de bens proporcionais à participação societária do ministro na empresa de construção.
Entre 2004 e 2005, no primeiro mandato do presidente Lula (PT), ele foi diretor-geral do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre).
Na primeira metade de sua carreira política (2006-2015), o primo Eunilson Silveira atuou como administrador das empresas de Alexandre em negócios imobiliários.
Na segunda metade (de 2016 aos dias atuais), este lugar passou a ser ocupado por outro primo, Athos Silveira, atualmente administrador das empresas de Silveira e detentor de pequena participação nelas —entre 0,5% e 1%.
Por essa razão, o nome do ministro quase nunca é mencionado nos registros cartoriais.
“Alexandria”
No início dos anos 2010, Silveira era secretário estadual de Gestão Metropolitana de Minas, durante o governo de Antonio Anastasia (PSDB) e encabeçava a articulação em torno da construção de um loteamento em área de 5 milhões de metros quadrados, entre Caratinga e Ipatinga, no Vale do Aço, reduto político de Silveira.
Oficialmente batizado como Parques do Vale, o empreendimento ficou conhecido na cidade por outro nome, graças à atuação do político a seu favor: Alexandria.
Silveira defendia o empreendimento em entrevistas e admitiu ter intermediado os primeiros encontros entre proprietários —os sócios da construtora Egesa— e políticos responsáveis por destravar as obras —entre eles, o então governador de Minas, Antonio Anastasia (PSDB), segundo noticiou a imprensa na época.
Ministro de Minas e Energia, Alexandre SilveiraImagem: Gabriela Biló/Folhapress
Depois disso, duas empresas de Silveira fizeram negócios com a empresa que é dona do loteamento.
Por meio de sua consultoria, a Conasteca, Silveira pagou R$ 800 mil por dois lotes de quase 10 mil metros quadrados, cada, em 2013, de acordo com documentos oficiais. Naquela data, a prefeitura de Caratinga atribuía a cada imóvel um valor fiscal de cerca de R$ 1,5 milhão.
Por meio da CAS, empresa que detém em sociedade com a família de um tio, o político recebeu outros 40 lotes que, em 2013, valiam R$ 9,6 milhões, como pagamento por serviços contratados à empresa de Silveira.
Atolada em dívidas, nos anos seguintes a Egesa cedeu a fundos de investimentos a sua carteira de crédito de vendas de lotes no empreendimento. Em troca, quitou dívidas bancárias.
A empresa de Silveira buscou o Judiciário para cobrar da Egesa a conclusão de obras de infraestrutura no condomínio, que julgava serem de sua responsabilidade. A empreiteira, por sua vez, considerava que o papel caberia aos fundos que assumiram seus direitos no empreendimento.
Após a celebração de um acordo da empresa de Silveira com os fundos, o processo foi extinto.
Um dos lotes adquiridos pela Conasteca por R$ 400 mil em 2013 foi vendido em 2019 por R$ 1,7 milhão.
Empresas do ministro ainda são donas de 39 lotes no empreendimento.
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