Fala do presidente brasileiro nesta segunda ao lado de Maduro gerou repercussão negativa junto ao presidente do Uruguai, Luís Lacalle Pou. Veja análise do comentarista da GloboNews.
Lins: Discurso desastrado de Lula sobre Venezuela tira foco de cúpula
O presidente Lula recebeu nesta segunda-feira (29), em Brasília, o venezuelano Nicolás Maduro e disse que a Venezuela precisa “mostrar a sua narrativa” para fazer o mundo mudar de opinião sobre a política do país. Nesta terça (30), o presidente do Uruguai, Luís Lacalle Pou, afirmou que ficou surpreso ao ouvir que as acusações de ditadura na Venezuela eram “narrativas”, sem citar o nome de Lula.
Para o comentarista da GloboNews Marcelo Lins, o discurso de Lula foi desastrado e tira o foco da cúpula que reúne presidentes de 11 países da América do Sul em Brasília.
“Hoje seria um dia para a gente estar dedicando muito mais tempo a uma iniciativa interessante do governo brasileiro de reunir os vizinhos sul-americanos, mas por conta de um discurso que pode ser definido, no mínimo, como desastrado do presidente Lula, nós estamos até hoje repercutindo declarações que não têm um pé na realidade”, diz
Para Lins, é preciso ressaltar que “não existe ditadura boa”. “Ditadura que persegue oposicionistas, que limita o espaço do jornalismo livre e independente e que bota na cadeia ou executa gente por questão de consciência ou oposição política, não pode ser boa nunca”, fala.
Por outro lado, continua ele, isso não quer dizer que os países não devem se relacionar com esses governos.
“Democracias negociam com ditaduras, inclusive, para tentar colocar nem acordos comerciais cláusulas democráticas. É nesse perfil que se insere a reaproximação do Brasil com a Venezuela, mas daí a dizer que o regime ditatorial na Venezuela é uma questão de narrativa, vai uma longuíssima distância”, completa.
Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e presidente Lula — Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República
O presidente brasileiro afirmou que a Venezuela precisa divulgar sua “narrativa” sobre a situação política e econômica do país para fazer frente às “narrativas” construídas por opositores no cenário internacional.
“Acho que cabe à Venezuela mostrar a sua narrativa, para que possa efetivamente fazer pessoas mudarem de opinião. […] É preciso que você construa a sua narrativa, e eu acho que por tudo que conversamos, a sua narrativa vai ser melhor do que a narrativa que eles têm contado contra você”, disse Lula, no microfone, em fala endereçada diretamente a Maduro.
“É inexplicável um país ter 900 sanções porque outro país não gosta dele. Acho que está nas suas mãos, companheiro [Maduro], construir a sua narrativa e virar esse jogo para a Venezuela voltar a ser um povo soberano, onde somente seu povo, através de votação livre, diga quem vai governar o país. É só isso que precisa ser dito. E nossos adversários vão ter que pedir desculpas pelo estrago que ele fizeram na Venezuela”, declarou Lula.
Grupo vai consultar, junto à Interpol, se há mandado de prisão internacional contra o ditador
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira, 30, o requerimento que pede a prisão do ditador venezuelano, Nicolás Maduro. O deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) divulgou a decisão do colegiado.
“Esse requerimento que acaba de ser aprovado na Câmara irá consultar, junto à Interpol [Organização Internacional de Polícia Criminal], se existe um mandado de prisão internacional contra Nicolás Maduro”, afirmou Sampaio, por meio de sua conta no Twitter. O tucano integra a equipe de suplentes da comissão.
De acordo com Sampaio, a decisão por parte do colegiado pode fazer com que Maduro realmente seja detido no Brasil. Nesse sentido, o parlamentar lembrou que o político da Venezuela está na lista de procurados dos Estados Unidos. O Departamento de Estado norte-americano o acusa de corrupção e tráfico de drogas, por exemplo, e oferece recompensa de US$ 15 milhões a quem ajudar com informações que levem a captura do ditador.
“Se de fato existir esse mandado [da Interpol para prender Maduro], o próprio requerimento exige que sejam comunicadas as autoridades competentes para que seja efetuada a imediata prisão do ditador venezuelano, que é acusado pelos Estados Unidos de envolvimento com o narcotráfico, terrorismo e lavagem de dinheiro”, explicou Sampaio.
Esse requerimento que acaba de ser aprovado na Câmara irá consultar, junto à Interpol, se existe um mandado de prisão internacional contra Nicolás Maduro.
Nicolás Maduro e Luiz Inácio Lula da Silva | Foto: Ricardo Stuckert/PR
Nicolás Maduro está no Brasil desde segunda-feira 29. Recebido com honras militares ao desembarcar no aeroporto de Brasília, ele se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesta terça, 30, o ditador venezuelano participou do encontro da União de Nações Sul-americanas.
Joaquim Roriz Neto (PL) criticava encontro entre Lula e Maduro quando pediu bafômetro em presidente “antes de começar a falar à imprensa”
Um deputado distrital do PL sugeriu, em discurso na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), uma lei que obrigasse o presidente da República a passar por bafômetro. A fala aconteceu na tarde desta terça-feira (30/5), quando Joaquim Roriz Neto (PL) criticava o encontro entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Nicolás Maduro, presidente da Venezuela.
“Quem dera se existisse um projeto de lei federal para presidente ter que fazer bafômetro antes de começar a falar em microfone à imprensa. O Brasil ia se safar de muita vergonha que ele está passando. Peço desculpas pelo meu desabafo”, declarou Joaquim Roriz Neto.
A polêmica da visita de Maduro ao Brasil tomou conta do debate da Câmara Legislativa nesta terça. Entre assuntos relacionados ao DF e críticas e apoios ao governo federal, os deputados subiram o tom. Veja momentos de discussão:
“A gente vai fazer mais quantos empréstimos para a Venezuela, para a gente ficar ainda mais endividado? Para os projetos não irem para frente, os servidores não terem aumento, o Brasil não ter estrutura? A gente precisa que o dinheiro fique no Brasil, para dar valor ao povo do Brasil”, questionou Joaquim Roriz Neto.
O petista Gabriel Magno citou uma “hipocrisia” da direita com as críticas. “Às vezes é muito engraçado como o bolsonarismo se comporta. Foi dito aqui que é um absurdo defender ditadura. Mas nenhum dos 10 presidentes que estão no Brasil hoje vieram dar jóias fruto de propina de quem vendeu o patrimônio nacional. Falaram aqui de tráfico de drogas, mas se calam do avião de maconha da senadora da República.”
Magno fez referência ao avião apreendido em Belém (PA) com 290 kg de skunk (maconha potencializada), que pertence à Igreja Quadrangular do Pará, no último sábado (27/5). O líder espiritual da igreja e secretário executivo é tio da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Líderes do governo pediram votação da MP do Bolsa Família, incluindo o auxílio-gás, ainda nesta semana. Ministério diz que, se não houver votação, procedimentos para decreto estão em ‘curso’.
Numa tentativa de salvar o auxílio-gás, previsto em uma medida provisória (MP) que deve perder a validade na próxima sexta-feira (2), lideranças do governo se articulam para votar, ainda nesta semana, a MP que criou o Bolsa Família incluindo o benefício sobre o gás.
A inclusão foi uma forma de o governo driblar o impasse entre Câmara e Senado, que atrasou a análise dessas matérias por meses (veja mais abaixo).
O conteúdo sobre o auxílio-gás, que prevê o pagamento de 100% de um botijão de 13 quilos para famílias de baixa renda, foi incorporado ao relatório da MP da Bolsa Família, aprovado no dia 10 de maio em uma comissão mista.
A MP da Bolsa Família caduca (perde a validade) no fim de junho, no dia 30 – e, ao menos até agora, não havia acordo entre líderes para ser pautada nesta semana nos plenários das duas Casas.
Como a MP do auxílio-gás perde a validade no próximo dia 2 e não tem a perspectiva de ser votada, haveria um limbo jurídico sobre o benefício até a aprovação da outra medida provisória.
O relator da MP da Bolsa Família, deputado Dr. Francisco (PT-PI), afirmou, via assessoria de imprensa, que já houve o pedido por parte da liderança do governo para que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), paute a proposta ainda nesta semana. A confirmação sobre votar ou não a matéria no plenário deve ser tratada em reunião de líderes da Câmara nesta terça-feira (30).
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), disse que pretende concluir a votação das medidas provisórias, inclusive esta, até o fim da semana.
“Nossa determinação, nosso trabalho, nosso esforço é para entregá-la ao presidente da República até quinta-feira. Tanto eu quanto o líder [do governo no Senado, Jaques] Wagner, quanto o líder [do governo na Câmara, José] Guimarães, toda a coordenação política do governo está empenhada nisso. A prioridade é a entrega das MPs”, disse.
Alguns parlamentares, contudo, afirmam que seria difícil votar o texto nas duas Casas, “por mais que a MP da Bolsa Família esteja pacificada”.
Na reunião de líderes do Senado, que aconteceu na última quinta-feira (25), os senadores também não definiram a votação do texto nesta semana.
O Executivo estuda a edição de um decreto para viabilizar o pagamento do auxílio-gás no mês de junho caso a votação não seja possível no prazo.
“Dessa forma, estará garantido o pagamento do benefício do PAGB [Programa Auxílio Gás dos Brasileiros] no valor de 100% até o fim de 2023, independentemente se a MP nº 1.155/2023 prosperar ou não. Os procedimentos administrativos para publicação do decreto seguem em curso”, afirmou o Ministério do Desenvolvimento Social, em nota.
O Programa Auxílio Gás dos Brasileiros foi criado em uma lei de novembro de 2021, sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, para reduzir os efeitos do preço do botijão de gás. Inicialmente, o pagamento era de 50% do valor do botijão. Desde agosto do ano passado, as famílias têm recebido o valor integral do botijão.
Impasse entre as duas Casas
Foram meses de impasse entre Câmara e Senado sobre o rito de tramitação dessas propostas, instrumento que permite ao governo criar uma lei de efeito imediato, mas que precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias.
A disputa atrasou a votação das medidas provisórias editadas pelo governo Lula e, agora, sete MPs devem perder a validade no dia 2. A única que tem previsão de ser votada é a medida provisória que reorganiza os ministérios na Esplanada.
Diante do impasse, a solução encontrada pelo governo foi incorporar algumas medidas provisórias em emendas em outras MPs.
Ministério dos Direitos Humanos determinou indenização a Ivan Valente
O deputado Ivan Valente vai receber R$ 2 mil mensais a título de indenização | Foto: Foto: Divulgação
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania do governo Luiz Inácio Lula da Silva reconheceu o deputado Ivan Valente (Psol-SP) como anistiado político. A Comissão de Anistia determinou o pagamento de R$ 2 mil mensais para o parlamentar. Como a decisão tem efeitos retroativos de junho de 2010 até a data do julgamento, Valente receberá R$ 332 mil em caráter indenizatório.
A determinação do ministério provocou críticas nas redes sociais. O senador Ciro Nogueira (PP-PI) questionou a decisão. “Cidadão brasileiro, pagador de imposto, trabalhador que a ‘esquerda’ fala tanto: quer ser um ‘anistiado político’ igual ao deputado Ivan Valente ganhar 338 mil reais de ‘indenização’, mais 2 mil reais vitalícios?”, afirmou.publicidade
Cidadão brasileiro, pagador de imposto, trabalhador que a “esquerda” fala tanto: quer ser um “anistiado político” igual ao deputado @IvanValente e ganhar 338 MIL REAIS de “indenização”, mais 2 MIL REAIS vitalícios?
Este foi o terceiro requerimento de anistia protocolado pelo deputado, que teve pedido negado pelos governos dos então presidentes Michel Temer e Jair Bolsonaro.
A Comissão da Anistia é responsável por indenizar e conceder um pedido formal de “desculpas” do Estado para aqueles que sofreram “perseguição” de caráter exclusivamente político.
Segundo a presidente do colegiado, Eneá de Stutz e Almeida, a comissão pretende rever, nos próximos anos, milhares de processos julgados e negados pela gestão anterior. “Temos uma estimativa de que pode ser de 4 mil a 9 mil processos”, disse em entrevista à Agência Brasil.
Os 40 anos de fundação do Dispensário Santana, comemorados nesta segunda-feira (29), foram lembrados na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Coube ao deputado estadual Binho Galinha (Patriota) fazer uma Moção de Congratulações à instituição social dirigida pela Congregação do Santíssimo Sacramento, tendo à frente a irmã Rosa Aparecida e Elizabeth Marques. O Dispensário Santana foi fundado no dia 29 de maio de 1983. “Ao longo destes 40 anos de existência, tornou-se uma das entidades mais atuantes e respeitadas da cidade de Feira de Santana”, informa Binho Galinha.
Dispensário Santana
O Dispensário Santana presta serviço à população carente. Atende a 20 idosos e 650 crianças e jovens, que recebem não só ensinamentos, mas, acima de tudo, amor, carinho e orientação educacional. A instituição possui uma padaria, que vende e distribui pães de boa qualidade para a comunidade. Há ainda uma fábrica de panetones que funciona no período natalino. Existe uma creche onde são atendidas 90 crianças. Também possui um centro de formação profissionalizante, onde são oferecidos cursos de corte e costura, manicure e pedicure, artesanato, iniciação musical e dança, além de manter uma escola do ensino fundamental.
A cientista política Deysi Cioccari alertou para os riscos da aproximação entre Lula e Nicolás Maduro. O presidente venezuelano chegou ao Brasil para participar de um encontro com líderes regionais.
O presidente Lula tem se excedido em alguns assuntos quando a pauta é internacional, principalmente com relação a essas nações não democráticas ou ditaduras. Vejo de uma forma muito equivocada essa aproximação do Lula com Maduro e com olhos negativos. De certa forma, dá um sinal bem trocado. Espero que não seja o sinal que o Lula quer passar.none Deysi Cioccari, cientista política
Em participação no UOL News, Deysi mostrou-se preocupada com o silêncio de Lula sobre assuntos delicados tanto internacionais como internos, como sua relação com regimes ditatoriais. Para a cientista política, o governo deveria adotar uma postura mais clara sobre estes temas.
Vejo como um ponto negativo. Lula não tem se pronunciado em relação às ditaduras e a assuntos muito caros e temerosos para o PT, como o MST. Há muitos pontos falhos. No caso do Lula em relação ao Maduro, usando um jargão bem popular, ‘não se toca tambor para maluco dançar’. Deysi Cioccari, cientista política
Cioccari: Lula terá um belo desgaste pela frente se indicar Zanin ao STF
Ao analisar a escolha dos novos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Deysi considera que a possível escolha de Cristiano Zanin deve render dores de cabeça a Lula por conta da proximidade entre o advogado e o presidente.
Se essa indicação se confirmar, o presidente Lula terá um belo desgaste pela frente. Ele pode indicar o Zanin e não há nada contra as regras. É legal? Sim. É moral? Nem tanto. Ainda vem muito desgaste por aí. Deysi Cioccari, cientista política
Para o presidente Lula (PT) ter mais apoio na Câmara dos Deputados, petistas começam a defender a ideia de colocar o deputado federal Elmar Nascimento (União-BA) em algum ministério, o que traria junto a influência de Arthur Lira (PP-AL).
Segundo apuração da colunista Thaís Oyama, membros do PT já não enxergam outra solução sem ser essa.
Petistas já desistiram de achar outra solução e defendem trazer, disfarçadamente, Arthur Lira para dentro do governo. Como seria? Essa solução passa pelo Elmar Nascimento”.
É aquele nome que, lá atrás, quando Lula estava formando seu ministério, era cotado para ser ministro da Integração Social, mas foi vetado por alguns petistas. Ele foi muito criticado publicamente”.
A colunista contou que, nos bastidores, os petistas contabilizam 50 votos a mais com essa vinda de Elmar à Esplanada dos Ministérios.
Por que Elmar seria uma solução na visão de grão-petistas? Porque ele é muito próximo de Arthur Lira e é o candidato do presidente da Câmara para sucedê-lo em 2025. Elmar Nascimento é muito próximo do Arthur Lira e é do União Brasil”.
Portanto, esses petistas fazem a seguinte conta: Elmar poderia resolver boa parte dos problemas do governo no Congresso porque ele traria para dentro do governo tanto 30 votos do União Brasil, quanto mais 20 votos do PP”.
Contudo, Elmar tem rivais petistas na Bahia: o senador Jaques Wagner, que é líder do governo no Senado, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa.
Para amenizar essa rixa entre Elmar e os petistas, integrantes da legenda colocam na mesa a quantidade de votos que a ministra do Turismo, Daniela do Waguinho (União-RJ), e o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União-MA), trazem para o governo.
O que eles dizem é isso: esses ministros não trazem votos para o governo no Congresso”.
Deputados também devem discutir manipulação de resultados no futebol
Foto: Luis Macedo/ Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) projeto de lei do marco temporal de demarcação de terras indígenas (PL 490/2007). O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A proposta determina que somente serão demarcadas as terras indígenas tradicionalmente ocupadas por esses povos na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.
Em votação nominal e simbólica, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (24), a urgência na apreciação do PL, e foi retirada do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) a principal atribuição, a de demarcar terras de povos originários, devolvendo-a ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), defendeu a aprovação do texto. A urgência foi aprovada sob protesto das bancadas do PSOL, da Rede, do PT, do PCdoB e do PV. Uma nova versão ainda será negociada com os líderes partidários.
Em nota, o Ministério dos Povos Indígenas aponta que os povos originários do Brasil seguem sendo vítimas de vários tipos de violência e que a reconfiguração das atribuições da pasta indica “o apagamento social e cultural” dos indígenas.
No próximo dia 7, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem agendado o julgamento sobre o mesmo tema. Os ministros da Suprema Corte vão decidir se a promulgação da Carta Magna deve ser o parâmetro para definir a ocupação tradicional da terra por indígenas.
Estrutura do governo federal
Também há expectativa de votação nesta semana da Medida Provisória (MP) 1.154/2023, que define a estrutura dos ministérios que compõem o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pela MP, o número de ministérios passou de 23 para 31, e seis órgãos ganharam status de ministérios, em um total de 37 ministros.
Porém, na quarta-feira passada, a comissão mista que analisa a MP aprovou relatório do deputado Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL), que alterou a reestruturação dos ministérios proposta originalmente.
A matéria ainda precisa ser votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal até a próxima quinta-feira (1º) ou perderá a validade.
O governo federal tentará reverter mudanças nas atribuições dos ministérios aprovadas pela comissão mista.
Foz do Rio Amazonas
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados debate na próxima quarta-feira (31) a possibilidade de explorar petróleo e gás na foz do Rio Amazonas. A Petrobras tentou conseguir uma licença para isso, mas o Instituto Brasileiro do Meio ambiente e Recursos naturais Renováveis (Ibama) já emitiu uma nota técnica apontando fragilidades e riscos de autorizar essa exploração na região.
A audiência na Comissão de Meio Ambiente será realizada no Plenário 2, a partir das 10h, e ouvirá, entre outros, a ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática, Marina Silva, os presidentes do Ibama, Rodrigo Agostinho, e da Petrobras, Jean Paul Prates, e o ministro de ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
CPMI do 8 de Janeiro
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, que vai apurar responsabilidades pela invasão dos prédios dos três Poderes da República e a depredação do patrimônio público, volta a se reunir na próxima quinta-feira para examinar a proposta da relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), para o plano de trabalho do colegiado.
A CPMI dos atos golpistas foi instalada na última quinta-feira (25). O presidente da comissão mista, deputado Athur Maia (União -BA), sugeriu reuniões semanais às quintas-feiras, mas o cronograma pode ser mudado.
Alguns integrantes da CPMI, que tem 32 titulares e 32 suplentes, entre deputados e senadores, acham que, pela complexidade do tema, vai ser preciso designar sub-relatorias para tratar de questões específicas.
Racismo
A comissão geral da Câmara debaterá na terça-feira, às 13h, “ações e soluções para os reiterados casos de racismo ocorridos na Espanha contra o jogador brasileiro de futebol Vinícius Junior, que atua pela equipe do Real Madrid”.
O atacante Vinicius Júnior . foi alvo de insultos racistas em um jogo pelo Campeonato Espanhol realizado no domingo passado (21), no Estádio Mestalla, e, após se rebelar contra os ataques, acabou expulso da partida. Na última terça-feira (23), a Federação de Futebol da Espanha anulou o cartão vermelho dado a Vini Jr.
Manipulação no futebol
Ainda sobre futebol, na terça-feira, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação no Futebol da Câmara debaterá a Operação Penalidade Máxima, do Ministério Público de Goiás, que apura denúncias de manipulação de resultados dos jogos e o esquema de apostas no futebol brasileiro. A audiência pública será realizada no Plenário 9 às 14h30, e ouvirá o denunciante das fraudes, o presidente do Vila Nova Futebol Clube, Hugo Jorge Bravo; além do procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), Cyro Terra Peres; o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) Fernando Cesconetto; entre outros.
Cassação de Dallagnol
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados discutirá, também na terça-feira, a regularidade dos tribunais eleitorais em suas decisões. A audiência pública será às 14h, no Plenário 8.
Entre os convidados para a audiência estão o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello e o jurista, advogado e professor Ives Gandra Martins.
O debate foi motivado pela decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do último dia 16, de cassar o mandado do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR).
A corte eleitoral indeferiu o registro de candidatura de Dallagnol por entender que ele tentou burlar a Lei da Ficha Limpa.
O parlamentar atuou antes como chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba. Após deixar do Ministério Público, o ex-procurador da República se elegeu como o deputado mais votado do Paraná, nas eleições de 2022.
A Corregedoria da Câmara dos Deputados já notificou Dallagnol, na última terça-feira (23), via Diário Oficial da União, sobre a cassação de seu mandato. O parlamentar cassado tem cinco dias para apresentar a defesa.
Dignidade menstrual
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados realizará audiência pública nesta segunda-feira (29), às 14h30, sobre o programa de proteção e promoção da saúde e dignidade menstrual.
No Dia Internacional das Mulheres deste ano, o presidente Lula lançou o programa de oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos e outros cuidados básicos de saúde menstrual para as mulheres que se encontram abaixo da linha da pobreza. Atualmente, equivale a ter renda familiar mensal de até R$ 210 por pessoa.
O debate será no Plenário 14. Entre as convidadas estão a pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e cofundadora da Coalizão pela Dignidade Menstrual, Flávia Castelhano; e a representante da Associação Brasileira de Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos e da Procter & Gamble Brasil, Daniela Rios.
Psicologia e serviço social nas escolas
Nesta segunda-feira, a Comissão de Educação da Câmara debaterá a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica. Os parlamentares convidaram, entre outros, a coordenadora-geral de Valorização dos Profissionais da Educação, da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), do Ministério da Educação, Maria Stela Reis; o vice-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima; a integrante do Conselho Federal de Psicologia Raquel Souza Lobo Guzzo; e a vice-presidente do Conselho Federal de Serviço Social, Marciângela Gonçalves Lima.
Plano de saúde de autistas
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara se reunirá na terça-feira, às 13h, para debater o cancelamento unilateral do plano de saúde Unimed Nacional de pacientes com transtornos do espectro autista.
Foram convocados para audiência pública o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho; o diretor-presidente da Unimed Nacional, Luiz Paulo Tostes Coimbra; e a advogada, mãe de autista e presidente da 1ª Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Nacional), Marlla Mendes.
Acompanhe a agenda semanal dos deputados no site da Câmara. Basta pesquisar por período de interesse.
Numa das principais reviravoltas promovidas na política comercial externa do país desde que assumiu, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva irá retirar uma oferta apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro a economias ricas. A proposta previa a abertura do mercado nacional para empresas estrangeiras participarem de licitações públicas, praticamente nas mesmas condições de companhias locais.
O Itamaraty confirmou ao UOL que enviou para a missão do Brasil junto à OMC (Organização Mundial do Comércio) a instrução para que a oferta do país para aderir ao Acordo de Compras Governamentais seja retirada. O ato será feito nos próximos dias e foi primeiro reportado pelo jornal Valor Econômico.
O acordo é composto por cerca de 40 países, praticamente todos eles ricos. Fazem parte as economias dos EUA, Europa, Canadá, Austrália e Japão, entre outros.
Nenhum país latino-americano faz parte do entendimento, que tampouco conta com outros emergentes de peso. A iniciativa é vista como uma ofensiva dos países ricos para abrir mercados entre as economias em desenvolvimento.
Se por décadas o Brasil se recusou a fazer parte da iniciativa, Jair Bolsonaro modificou a tradição do Itamaraty e, num esforço para se aproximar dos EUA de Donald Trump, ofereceu abrir seu mercado de compras públicas.
Ao fazer parte do tratado, o Brasil se comprometeria a abrir suas licitações para empresas estrangeiras, num mercado potencial de US$ 150 bilhões. Para ser aceito, o governo Bolsonaro apresentou ofertas sobre os setores que seriam alvos de liberalização.
A retirada da oferta brasileira, agora, frustrará governos de países ricos, que buscavam ampliar a presença de suas empresas na economia nacional.
Documentos obtidos pela reportagem apontam que, ainda em 2022 e depois de vencer as eleições presidenciais, assessores de Lula recomendaram que a proposta de Bolsonaro fosse de fato reavaliada.
O motivo: ao abrir o setor de licitação pública à concorrência estrangeira, o Brasil estaria abrindo mão de um espaço importante para promover determinados setores da indústria nacional.
Ainda no âmbito da OMC, cabe ressaltar necessidade de revisão da oferta ao Acordo de Compras Governamentais, pouco debatida internamente, dizia o documento do final de 2022 e que serviu para orientar a nova política externa.
Um movimento similar de preocupação já havia ocorrido internamente no governo Lula nos debates sobre o acordo entre Mercosul e União Europeia. Para um setor do governo, o tratado entre os dois blocos permitiria que os europeus possam participar com posição de força de licitações públicas no setor da saúde, aumentando ainda mais a vulnerabilidade do SUS e sua dependência de fornecedores estrangeiros.
Sobre a situação na OMC, a percepção segue a mesma linha de preocupação. O acordo jamais entrou em vigor no Brasil. O governo Bolsonaro apenas havia apresentado sua oferta e uma negociação ocorria, principalmente com países ricos que almejavam ter maior acesso ao mercado de compras públicas do Brasil.
Agora, com a retirada de sua oferta, o governo Lula paralisa qualquer negociação, pelo menos por enquanto.
Exame sugeriu que oferta fosse reavaliada
De fato, documentos preparados pela equipe de transição do governo Lula, ainda no final de 2022, sinalizavam que essa revisão era urgente.
O país realizou negociações de maneira apressada e com pouca transparência. Descartou antigos parceiros guiando-se por ideologias que prometem resultados que nunca chegam. É preciso reavaliar o conjunto de medidas tomadas ao longo dos últimos quatro anos enquanto o governo Lula reorienta a presença brasileira no mundo”, alerta o documento.
O exame deixava ainda explícita a necessidade de um reposicionamento do Brasil em organismos internacionais relacionados ao comércio.
“Na OMC, deve-se trabalhar para destravar a Organização e reverter o isolamento brasileiro, revendo prioridades temáticas e parceiros. No governo Bolsonaro, o Brasil optou por atuar, em diversos casos, alinhado aos países da OCDE, destoando das posições de países em desenvolvimento, a exemplo da proposta de “waiver” de normativas do acordo de TRIPS para equipamentos e medicamentos de combate à COVID”, alertou.
No que se refere ao posicionamento sobre remédios, as mudanças já ficaram evidenciadas em diferentes fóruns internacionais.
Agora, é o mercado de compras governamentais que passará por mudanças.
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