Lira mudou ato que permite a parlamentares registrarem presença por aplicativo mais de 10 vezes desde julho de 2022. Flexibilização atende à pauta de votações e agrada parlamentares.
Arthur Lira em 23/05/2023 — Foto: TON MOLINA/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
A votação remota, criada para que o Congresso Nacional continuasse a funcionar durante a pandemia, tem se tornado cada vez mais um instrumento de poder dentro da Câmara dos Deputados.
Prova disso é que o ato que regulamenta o Sistema de Deliberação Remota (SDR) tem sido utilizado constantemente pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para viabilizar votações de propostas que exigem mais votos para serem aprovadas, como, por exemplo, a da Reforma Tributária.
Na prática, a deliberação remota muda a dinâmica de votações e pode facilitar a aprovação de matérias. Além disso, é uma estratégia usada para ajudar no cumprimento de prazos regimentais de tramitação e agradar os parlamentares – que podem participar das sessões de suas bases sem ter desconto por falta no salário, como no período eleitoral de 2022 (leia mais abaixo).
Em dias como segunda e sexta-feira, nos quais os parlamentares costumam estar em suas bases eleitorais, o registro remoto de presença facilita o alcance da presença mínima – quórum – para o início das votações.
Segundas e sextas, tradicionalmente, não têm sessões, mas o presidente pode convocá-las, como foi feito na semana em que a Câmara analisou a reforma tributária.
Por outro lado, ao exigir o registro biométrico presencial às segundas e sextas, Lira pode forçar a vinda dos colegas a Brasília antecipadamente e garantir que os pares estarão na cidade para a discussão de matérias consideradas prioritárias até o final da semana.
Procurada, a assessoria do presidente da Câmara informou que “a definição sobre as pautas prioritárias e eventualmente a consideração do processo de votação de acordo com a importância dos temas é discutido e decidido no Colégio de Líderes”.
Arthur Lira, presidente da Câmara, libera presença remota para facilitar a votação da reforma tributária
O Sistema de Deliberação Remota (SRD) foi regulamentado por um ato da Mesa Diretora da Câmara em março de 2020, ainda durante a gestão de Rodrigo Maia (à época, do DEM-RJ), com o objetivo de “viabilizar o funcionamento do plenário durante a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus”.
O texto liberava o registro de presença e a votação de projetos por meio de um aplicativo, chamado Infoleg, medida necessária para evitar a aglomeração de parlamentares na Câmara.
Com a redução dos casos de Covid, em abril de 2022, o ato que trata da votação remota recebeu um dispositivo que obriga os deputados a irem até a Câmara para registrar presença. Depois, os parlamentares estariam liberados para votar por meio do aplicativo.
O artigo diz que “o registro de presença para efeito de abertura de sessão, início da ordem do dia ou de quórum para abertura de reunião deverá ocorrer exclusivamente de forma presencial nos postos de registro biométrico instalados nos plenários”.
A necessidade do registro biométrico presencial obriga, pelo menos, a vinda do deputado a Brasília. Ou seja, os parlamentares podem votar dos seus gabinetes, sem necessariamente estarem em plenário, por exemplo.
“O presente Ato veicula alterações destinadas a instituir nova disciplina ao registro de presença dos Deputados às sessões da Câmara dos Deputados e às reuniões das Comissões, em harmonia com os esforços de retomada gradual das atividades presenciais nos edifícios da Casa”, justificou Lira.
Quando surgiu a flexibilização?
Em junho de 2022, dois meses depois de obrigar o registro biométrico presencial, Lira editou um novo ato da Mesa Diretora e acrescentou dois parágrafos ao texto.
Um destes dispositivos – parágrafo 7 do artigo 24 – passou a dispensar o registro biométrico presencial às segundas e sextas-feiras, dias em que o Congresso costuma estar esvaziado. Esta é a regra geral.
Este dispositivo, no entanto, tem sido flexibilizado por Lira para acrescentar sessões convocadas para terças, quartas e quintas-feiras.
O texto inicial do parágrafo estabeleceu, na oportunidade, uma exceção pontual: a sessão de 23 de junho de 2022 – quinta-feira.
“O registro biométrico de que trata o caput deste artigo será dispensado no dia 23 de junho de 2022 e nas sessões e reuniões deliberativas convocadas para segundas e sextas-feiras, sendo permitido aos parlamentares nessas ocasiões o registro de presença e a votação das matérias constantes da ordem do dia das sessões ou da pauta das reuniões pelo aplicativo lnfoleg”, diz o ato.
Na sessão, praticamente vazia em razão das festas de São João, nenhum projeto foi votado. O encontro durou 2 minutos.
Por que a sessão de 23 de junho de 2022 foi importante?
Apesar de nada ter sido votado, o quórum para abertura foi alcançado e a sessão foi importante para iniciar a contagem do prazo para a tramitação de matérias na Câmara dos Deputados, como as Propostas de Emenda à Constituição (PEC).
Para ser votada, uma PEC precisa ser analisada por uma comissão especial. Segundo o regimento, as comissões especiais que analisam PECs têm um prazo de 10 a 40 sessões do plenário para votar o relatório final.
Na oportunidade, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado de Lira, patrocinou a votação da PEC que concedeu uma série de benefícios sociais em ano eleitoral e a sessão de 23 de junho ajudou a contar nesse prazo.
Quando a estratégia foi usada?
O dispositivo que exige a biometria presencial para contabilidade de presença já foi flexionado outras 12 vezes com o intuito de acrescentar exceções à regra geral – votação 100% remota às segundas e sextas-feiras – conforme as matérias em pauta ou em tramitação na Casa:
13 e 14 de julho de 2022 (4ª e 5ª feira): ato dispensou registro presencial para ajudar na votação da PEC que permitiu a Bolsonaro criar pacote social em época de eleições
2, 3 e 4 de agosto de 2022 (3ª, 4ª e 5ª feira): já próximo do período eleitoral em 2022, Lira passou a flexibilizar o ato para permitir a permanência dos deputados em suas bases. O presidente justificou o ato como sendo “medida ágil, prática, moderna e necessária à finalidade a que se propõe, viabilizando a conciliação dos trabalhos desenvolvidos pelos parlamentares no processo legislativo e em suas bases”. A Câmara votou nestas sessões medidas provisórias do governo Bolsonaro, como a que retirou recursos de pesquisa para renovar frota de caminhões
30 e 31 de agosto e 1 de setembro(3ª, 4ª e 5ª feira): com o objetivo de votar matérias importantes para o governo em meio ao período eleitoral, Lira dispensou o registro biométrico presencial no final de agosto e início de setembro. Na oportunidade, a Casa analisou seis medidas provisórias;
1º de novembro de 2022 (3ª feira): Lira ampliou para dois dias após o segundo turno das eleições a possibilidade de registro biométrico remoto, novamente sob a justificativa de compatibilizar a presença dos deputados em suas bases com a atividade legislativa. A Câmara realizou uma sessão, em que foram votados requerimentos e projetos de decreto legislativo;
7 de novembro de 2022 (2ª feira): em movimento contrário, Lira editou ato para obrigar o registro biométrico na Casa em uma sessão convocada para segunda-feira. Com isso garantiu a presença dos parlamentares em Brasília. “De modo a garantir a presença física dos parlamentares na Casa na próxima semana, o presente ato excepciona o dia 7 de novembro de 2022 da regra que permite o registro de presença e votação pelo aplicativo lnfoleg”, justificou. Neste dia, a Câmara recebeu a visita do piloto de Fórmula 1, Lewis Hamilton.
15, 20, 21 e 22 de dezembro de 2022 (5ª, 3ª, 4ª e 5ª feira): Lira permitiu votação remota nos dias que antecederam o recesso parlamentar de final de ano. O período costuma ser conturbado no Congresso, porque os parlamentares precisam votar o Projeto de Lei Orçamentária. Além disso, Lira foi um dos principais articuladores da PEC da Transição, medida patrocinada pelo governo eleito do presidente Lula, voltada a recompor recursos de áreas consideradas prioritárias pela nova gestão. Com a flexibilização, o presidente da Câmara ajudou o governo a aprovar a matéria.
27 de março de 2023 (2ª feira): Lira obrigou o registro biométrico presencial em uma sessão de segunda-feira (27 de março) para votar duas medidas provisórias do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Câmara e Senado passavam pelo auge da crise das MP’s, um impasse envolvendo o rito de tramitação das propostas que opôs deputados e senadores e acabou paralisando a votação das matérias.
6 e 7 de junho de 2023 (3ª e 4ª feira): o presidente dispensou o registro biométrico presencial na semana do feriado de Corpus Christi. A Câmara realizou duas sessões deliberativas e aprovou a medida provisória que reestrutura o Minha Casa Minha Vida
27, 28 e 29 de junho de 2023 (3ª, 4ª e 5ª feira): Lira dispensou registro biométrico presencial durante toda a semana pós festejos de São João. Ele viajou para Portugal e a Câmara não realizou sessões plenárias. As CPI’s da Casa e as comissões, porém, realizaram audiências.
3 julho de 2023 (2ª feira): na “supersemana”, marcada pela votação da reforma tributária e de alterações nas regras de julgamento do Carf, pautas caras ao governo, Lira editou um ato obrigando a presença dos deputados na sessão de segunda (3). Pelo menos 413 foram à Câmara, antecipando sua chegada a Brasília.
6 e 7 de julho (5ª e 6ª feira): Já com as articulações encaminhadas, Lira editou novo ato para permitir o registro biométrico remoto, ajudando a garantir quórum para a votação da reforma tributária, já que a matéria foi colocada em votação na quinta-feira (6) à noite e sua votação foi finalizada na sexta (7), quando os deputados também aprovaram mudanças nas regras de julgamento do Carf.
Vista do plenário da Câmara dos Deputados antes do início da votação do texto da reforma tributária, em Brasília, na noite desta quinta-feira, 6 de julho de 2023. — Foto: CLÁUDIO REIS/ENQUADRAR/ESTADÃO CONTEÚDO
O que dizem os líderes?
O líder do Solidariedade, deputado Áureo Ribeiro (RJ), defende o uso do sistema. Para ele, o instrumento garante a participação de mais parlamentares na sessão.
“A votação remota é um instrumento tecnológico, de avanço muito grande e eu sou defensor de que ela possa servir para todas as votações”, afirmou.
Por outro lado, a vice-líder do PSOL, Fernanda Melchionna (RS), afirmou que o modelo dificulta o debate político ao agilizar a análise das matérias.
“O sistema remoto foi instituído durante a pandemia. Agora, pós pandemia, não tem nenhuma lógica você ter esse modelo, que já é híbrido, e ainda ser flexibilizado sistematicamente”.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), defendeu o modelo utilizado.
“É um sistema moderno, ajuda. Esse sistema veio para ficar. Não é um instrumento para ajudar ou dificultar nada, governo ou oposição, é um sistema moderno”.
O deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) defendeu que as flexibilizações sejam votadas no plenário antes de entrar em vigor e que os deputados tenham o direito de discursar mesmo no ambiente virtual, o que é vedado hoje.
“Aqueles que participam virtualmente deveriam ter direito a falar, como foi durante a pandemia. Do jeito que está, o sistema é absolutamente arbitrário”, afirmou.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória a Jean de Brito da Silva, de 27 anos, nesta terça-feira, 18, preso no 8 de janeiro. Catador de materiais reciclados, o jovem tem autismo e deficiência intelectual moderada.
Silva foi detido durante os protestos na Praça dos Três Poderes. Segundo a defesa de Silva, a polícia o prendeu perto do Palácio do Planalto, onde ele tentava ajudar um grupo de idosas que fugia de bombas de efeito moral. Naquela ocasião, agentes tentavam conter a ação de vândalos ao patrimônio público. Os advogados de Silva garantem que ele não destruiu nada.
A partir de agora, Silva vai ter de usar tornozeleira eletrônica e cumprir outras medidas restritivas, como não se aproximar de outros manifestantes do 8 de janeiro em liberdade provisória, além de não poder acessar redes sociais.
Silva chegou a Brasília depois de embarcar em um ônibus com manifestantes contrários a Lula. Seu objetivo era “protestar contra o aborto”. O comboio saiu de Juara, no interior de Mato Grosso, a pouco mais de 650 quilômetros ao norte da capital do Estado, Cuiabá. O jovem não comunicou a seus pais, com quem vive desde que nasceu, da viagem. A família, que o procurava, tomou conhecimento do caso só após a prisão de Silva.
Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) mudaram de posição e deram decisões recentes interpretadas nos bastidores como tentativas de se aproximar e de manter uma boa relação com governo Lula (PT).
Após quatro anos de duros embates com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de ter sido um dos principais alvos dos ataques golpistas de 8 de janeiro, a corte viveu um primeiro semestre de gestão petista em clima de harmonia e com acenos recíprocos.
Uma das primeiras agendas de Lula após a eleição foi uma visita ao Supremo, onde se reuniu com os integrantes do tribunal no gabinete da presidente, ministra Rosa Weber.
Em um julgamento com impacto direto em um dos principais pilares de sustentação do PT, o ministro Gilmar Mendes alterou um voto dado anteriormente para defender o recolhimento da contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados.
Em 2017, o tribunal decidiu pela inconstitucionalidade desse tipo de contribuição, que é instituída por acordo ou convenção coletiva.
No começo de 2020, Gilmar votou contra um recurso apresentado para derrubar a decisão. Agora, no entanto, afirmou que o relator, Luís Roberto Barroso, apresentou uma nova perspectiva sobre o tema que o levou à mudança de entendimento.
“Evoluindo em meu entendimento sobre o tema, a partir dos fundamentos trazidos no voto divergente [de Barroso] ora apresentado –os quais passo a incorporar aos meus– peço vênias aos ministros desta corte, especialmente àqueles que me acompanharam pela rejeição dos presentes embargos de declaração, para alterar o voto anteriormente por mim proferido”, disse.
A análise foi interrompida por pedido de vista (mais tempo para examinar o caso) do ministro Alexandre de Moraes, com placar em 3 a 0 para liberar a cobrança. Caso a tese tenha maioria, os sindicatos terão um incremento de receita e se fortalecerão.
Barroso, por sua vez, mudou de posição em relação a um integrante do primeiro escalão de Lula. Trata-se do ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, que apresentou um recurso para anular a condenação de 2019 do STJ (Superior Tribunal de Justiça) por peculato.
O magistrado votou inicialmente contra o pedido de anulação do caso. Depois, entretanto, recuou e se posicionou para beneficiar o aliado de Lula.
O caso analisado pela Primeira Turma da corte em junho diz respeito à acusação de que Góes, quando era governador do Amapá, desviou verba destinada a pagamento de empréstimos consignados de servidores estaduais para usar o dinheiro em outras despesas do governo.
O ministro chegou a ser absolvido em primeira instância, mas o Ministério Público recorreu e, depois de ele voltar a ser governador, o caso subiu para o STJ, que o condenou.
Quando começaram a analisar o recurso, Barroso e o então ministro Marco Aurélio votaram para rejeitá-lo. Moraes, então, pediu vista. Na retomada do julgamento, Barroso mudou de entendimento e acompanhou Moraes para absolver Góes.
Ele afirmou que alterou o voto para respeitar a jurisprudência fixada pelo plenário que decidiu, em caso similar, que não há peculato em situações em que não se identifica dolo.
“Portanto, estou aqui me rendendo ao princípio da colegialidade. Até porque, verdade seja dita, quando votei pela condenação não o fiz com coração leve”, disse Barroso na sessão.
Barroso diz que votou inicialmente pela condenação porque, embora o ex-governador não tenha utilizado o dinheiro desviado para enriquecimento pessoal, ele entendia que teses firmadas pelo Supremo “devem ser universalizáveis”, e que não se podia desviar recursos do consignado mesmo que para outras finalidades públicas.
Já o ministro Dias Toffoli fez um movimento interno em abril a fim de facilitar o ambiente para que Lula indicasse seu advogado criminal e amigo pessoal Cristiano Zanin para o Supremo.
Assim que Ricardo Lewandowski se aposentou, ele pediu para mudar da Primeira para a Segunda Turma da corte, retirando os casos da Lava Jato da rota do indicado do petista e evitando constrangimentos, uma vez que Zanin é um crítico declarado da operação.
A mudança de Toffoli fez parte de uma inflexão do ministro na tentativa de se reaproximar de Lula. Ele foi indicado pelo petista para o Supremo em 2009, quando era advogado-geral da União, e sempre foi um nome de confiança do PT.
Nos últimos anos, porém, manteve uma relação próxima com Jair Bolsonaro e fez acenos à base bolsonarista, como quando classificou o golpe militar de 1964 como um “movimento”.
A decisão do ministro de não permitir que Lula fosse ao velório do irmão enquanto o petista estava preso em Curitiba foi a que causou a maior desgaste na relação entre os dois.
O ministro Edson Fachin também agiu para criar um ambiente favorável à indicação de Zanin e evitar constrangimentos com a sua escolha. Ele fez isso ao enviar para Toffoli um recurso de Lula contra a Lava Jato.
O caso estava sob responsabilidade de Lewandowski e iria ficar com Fachin temporariamente até que tomasse posse o novo ministro.
O magistrado, porém, entendeu que, como Toffoli mudou de turma, ele deveria herdar o caso. Se o processo caísse com Zanin, ele estaria impedido de julgá-lo, por ter atuado como advogado nele.
Antes disso, em 2021, a ministra Cármen Lúcia mudou de posição sobre a atuação do ex-juiz Sergio Moro e votou pela declaração de suspeição dele nos processos contra Lula.
Procurados pela reportagem, os ministros do Supremo que mudaram de voto não se manifestaram.
O Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou um pedido de indenização de R$ 100 mil feito pelo presidente Lula da Silva contra o delegado da Polícia Federal Filipe Hille Pace, que atuou na Operação Lava-Jato.
Lula disse à Justiça ter sofrido perseguição política por parte do delegado. Em 2016, de acordo com o processo, Pace elaborou um relatório no qual vinculou Lula a uma planilha supostamente destinada a controle de propinas da Odebrecht.
O delegado, na ocasião, afirmou que a palavra “amigo” na alegada planilha de propinas fazia referência a Lula.
No processo aberto cotra o delegado, Lula disse que ele não apresentou qualquer tipo de prova ou indício para basear a sua afirmação. O presidente ressaltou que teve suas contas bancárias devassadas e que nenhum valor ilegal foi encontrado.
Lula afirmou que houve perseguição política e disse que o delegado, na busca da fama instantânea, fez isso para prejudicar a sua imagem.
“Um delegado da polícia federal não poderia usar de um documento oficial para emitir uma opinião leviana”, afirmou no processo aberto em 2016 o advogado Cristiano Zanin Martins, nomeado por Lula no último dia 5 de julho para o Supremo Tribunal Federal. A posse está marcada para 3 de agosto.
Lula foi condenado em dois processos da Operação Lava Jato, razão pela qual chegou a ficar 580 dias preso, mas as decisões foram anuladas pelo STF em 2021. O Supremo considerou que o juiz Sérgio Moro atuou de forma parcial, comprometendo o direito a um julgamento justo, e que os casos tramitaram fora da jurisdição correta.
O delegado da Polícia Federal se defendeu no processo de indenização aberto pelo presidente afirmando que apenas exerceu sua função de investigador e que cumpriu rigorosamente com os seus deveres legais.
Declarou que, no exercício de sua função, levantou uma hipótese investigativa e que a menção a Lula foi corroborada por uma série de outras provas produzidas no âmbito da Lava-Jato. Disse que a citação foi fundamentada e respaldada por uma análise técnica e um amplo trabalho de investigação.
“Teve gente poluindo o planeta antes”, diz Lula ao defender China
Foto: Hugo Barreto/Metrópoles.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu, durante o quadro Conversa com o Presidente — diretamente de Bruxelas, na Bélgica —, a China. Segundo o mandatário brasileiro, durante a COP de 2009, os países ricos entraram em acordo para acusar o asiático pela poluição mundial, mas o Brasil, segundo o presidente, não aceitou.
“A primeira COP [Conferência das Partes – Conference of the Parties] que eu participei para discurtir a questão ambiental foi em 2009, na Dinamarca. Naquela COP, havia uma comunhão de interesse dos países ricos para culpar a China pela poluição do mundo”, contou Lula.
“[…] Todo mundo queria culpar a China, e o Brasil disse ‘não’. A gente não vai culpar a China porque teve gente poluindo o planeta antes da China. Não foi a China que fez a revolução industrial. A revolução industrial que poluiu o planeta, vem de 200 anos atrás. Eu quero saber se as pessoas estão pagando a dívida que têm com o planeta Terra”, pontuou o mandatário.
De acordo com Lula, o encontro, à época, também serviu para que os mesmos países que acusaram, segundo ele, a China, fizessem promessas ambientais que nunca cumpriram.
“Ali, as pessoas prometeram que dariam US$ 100 bilhões por ano para ajudar a cuidar do planeta. Até agora, não deram e me parece que não querem dar. Eu disse na reunião que é melhor dizer a verdade: se não quer dar o dinheiro, diga que não quer dar. Não fica alimentando de ilusão os países pobres”, completou Lula.
A revolução industrial foi um processo tecnológico histórico que teve início na Inglaterra, em meados do século 18 e se espalhou rapidamente pelo restante do mundo. Foi com a revolução industrial que começaram a ser criados os processos mecanizados para substituir a força bruta e animal e, consequentemente, aumentar a produção em larga escala.
Último Minuto: PGR quer acesso a postagens de Bolsonaro depois de pedir dados dos seus seguidores
Foto: SILVIO AVILA/AFP.
Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira, 17, que as plataformas de redes sociais apresentem todas as postagens feitas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro sobre eleições, urnas eletrônicas e assuntos envolvendo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Supremo Tribunal Federal (STF) e as Forças Armadas.
O pedido foi feito pelo subprocurador Carlos Frederico Santos e enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do STF. Não há prazo para decisão.
Se o envio dos dados for determinado pelo ministro, as informações vão embasar as investigações sobre eventuais manifestações de Bolsonaro a favor dos atos de 8 de janeiro e manifestações antes da data.
Bolsonaro foi incluído na investigação após publicar, no dia 10 de janeiro, um vídeo que questionava a legitimidade do resultado das eleições de 2022. A postagem foi apagada após a repercussão do caso, mas Moraes determinou que as plataformas preservem o material.
Na solicitação, Santos também quer a lista completa com os nomes e dados de identificação dos seguidores do ex-presidente nas redes sociais.
A PGR ainda pediu às redes sociais os dados sobre número de visualizações, curtidas, compartilhamentos e comentários nas postagens de Bolsonaro.
O presidente do PL na Bahia, João Roma, avaliou que não teme a fuga de votos após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível, mas a insegurança jurídica que grassa a partir de decisões que, na avaliação do ex-ministro da Cidadania, representam “dois pesos e duas medidas” nas cortes superiores.
“A maior preocupado do PL não é com a dispersão dos votos de quem votou no presidente Jair Bolsonaro, pois se observa que esse espectro do eleitorado se mantém muito unido em defesa das bandeiras que representaram quase 50% do eleitorado nacional. Nossa maior preocupação é com a segurança jurídica no Brasil”, disse Roma, em entrevista à Rádio A Tarde FM, de Salvador, nesta segunda-feira (17).
Roma salientou a existência de declarações inoportunas, como a do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, que afirmou ter derrotado o bolsonarismo. “O próprio presidente Bolsonaro, quando percebeu a manobra para atacá-lo, disse que poderia ficar inelegível, mas ressaltou que ainda é um ótimo eleitor no Brasil”, revelou o dirigente do PL na Bahia.
João Roma também criticou o governo que o PT realiza na Bahia ao pontuar a crescente crise de insegurança pública por que passa o estado. “Nenhum município vai conseguir resolver a questão da segurança se não houver uma ação determinada do Governo do Estado da Bahia. O governo não tem conseguido sanar uma invasão que a Bahia vem sofrendo do crime organizado”, destacou Roma, ao comentar temas que podem ser tratados nas eleições municipais de 2024.
O presidente do PL na Bahia reiterou sua pré-candidatura à Prefeitura de Salvador, embora tenha destacado que não tem dificuldades para dialogar com o atual prefeito e provável candidato à reeleição, Bruno Reis (União Brasil). Roma voltou a mencionar que a única impossibilidade de aliança com o prefeito da capital seria a união dele como o petismo na Bahia ou no Brasil.
Ao falar de prioridades para a capital baiana, o ex-ministro da Cidadania enfatizou a melhoria do cenário econômico. “É necessário termos liberdade econômica, um ambiente fluido para que as pessoas possam desenvolver sua vida”, justificou Roma. Ele comentou que essas dificuldades no campo da segurança pública e da liberdade econômica têm feito Salvador perder protagonismo em relação a outras capitais nordestinas como Fortaleza (CE).
Flávio Dino tenta atingir Arthur Lira politicamente após ofensiva da PF sobre seu assessor, afirma revista
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil.
A arrastada negociação entre o presidente Lula e o comandante da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para a entrada do grupo político do deputado, o Centrão, na base governista leva em consideração as tradicionais moedas de troca nesse tipo de transação: distribuição de cargos e liberação de recursos orçamentários. Longe dos holofotes, outro ponto pode ter peso decisivo no resultado final das conversas em curso: a investigação que apura se houve crimes de fraude em licitação e lavagem de dinheiro na compra de equipamentos de robótica por municípios alagoanos, inclusive com emendas indicadas por Lira.
Um dos assessores mais próximos do deputado foi alvo de uma ação da Polícia Federal, o que levou os advogados de Lira a pedirem a suspensão da investigação, sob a alegação de que o alvo verdadeiro, mesmo que oculto, era o próprio parlamentar. Por isso, o caso deveria tramitar não na primeira instância, como ocorria, mas no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Gilmar Mendes concordou com a tese e suspendeu a investigação. A vitória judicial momentânea não foi suficiente para acalmar totalmente o presidente da Câmara. As informações são da Revista VEJA.
Em conversas reservadas, ele culpa o ministro da Justiça, Flávio Dino, pela ofensiva da PF sobre seu assessor e alega que o objetivo é mesmo atingi-lo. Por enquanto, restringe as críticas a Dino e poupa Lula, dando ao presidente o benefício da dúvida. Hoje, Dino está no topo dos alvos da ira, das reclamações e das frituras do deputado, uma lista recheada de políticos de primeiro escalão.
Lira já se estranhou com o chefe da Casa Civil, Rui Costa, e com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Os dois seriam responsáveis pela desarticulação da base governista na Câmara e não conseguiriam honrar os acordos políticos fechados, frustrando, assim, os deputados. Nas conversas com o Planalto, Lira também já deixou claro o interesse do Centrão de assumir o Ministério da Saúde, comandado por Nísia Trindade. Mais recentemente, seus aliados passaram a divulgar o sonho de comandar o Ministério do Desenvolvimento Social, que toca o Bolsa Família.
O Centrão quer a Saúde para controlar uma pasta bilionária, com atuação direta nos municípios e, por isso, com potencial de render dividendos eleitorais. No caso de Flávio Dino, o pano de fundo é outro, meramente pessoal: a raiva de Lira.
A ex-mulher de Arthur Lira Imagem: Arquivo pessoal
O deputado federal Arthur Lira (PP-AL), atual presidente da Câmara dos Deputados, e Jullyene Lins viveram um relacionamento por dez anos, desde 1996. No dia 5 de novembro de 2006, seis meses após terem se separado, Jullyene diz ter sido agredida e estuprada pelo parlamentar depois de ele saber que ela estaria se encontrando com um homem. “Ele dizia: ‘Sua puta, sua rapariga, você quer me desmoralizar?’, enquanto puxava meu cabelo e me batia. Quando me deu uma rasteira, eu caí, e ele começou a me chutar”, contou Jullyene, 48, a Universa, repetindo o depoimento dado à polícia de Alagoas há 17 anos e que consta no boletim de ocorrência, registrado no dia da agressão relatada e ao qual a reportagem teve acesso.
Universa também teve acesso ao processo que ela moveu na Justiça alagoana contra Lira por violência doméstica, aos depoimentos de quatro testemunhas e ao laudo médico que atestou hematomas nas pernas e nos braços. O caso se estendeu até 2015, quando o Lira já era deputado federal e deveria ser julgado pelo STF(Supremo Tribunal Federal). Foi absolvido após Jullyenne mudar seu depoimento. Hoje, ela diz que foi ameaçada por ele: se não retirasse a queixa, perderia a guarda dos dois filhos, hoje com 17 e 23 anos.
A reportagem procurou o deputado Arthur Lira e pediu uma entrevista, assim como a que foi feita com Julyenne. Por meio de sua assessoria de imprensa, informou que “não está respondendo a qualquer veículo sobre esse assunto de ordem familiar”. Mesmo após insistência e envio de perguntas e das declarações de Jullyene que seriam publicadas, a resposta foi de que, por decisão dele e de seus advogados, não haveria manifestação.
No boletim de ocorrência, Jullyene disse que foi ameaçada de morte. Consta no documento que ele batia nela “dizendo que ia matá-la para ficar com os filhos”. O caso ocorreu após ele ter tido “ciúme por a mesma estar almoçando com outra pessoa”, ainda segundo o B.O.
Em janeiro de 2021, quando Lira era candidato à presidência da Câmara, Julyenne revelou as agressões ao jornal “Folha de S.Paulo”. Em junho deste ano, em uma entrevista para a Agência Pública, Jullyene falou pela primeira vez sobre a violência sexual que diz ter sofrido naquele mesmo dia. O relato foi confirmado a Universa e complementado com a informação de que ela demorou para entender que havia sofrido um estupro.
“Tive o entendimento há uns três ou quatro anos, vendo reportagens e divulgações na internet sobre o assunto. Me senti enojada, suja, horrível”, diz.
“Abri a porta e ele já me deu um soco”
Segundo Julyenne, o presidente da Câmara telefonou para ela e questionou o fato de ela estar em um barzinho, falando que ia até sua casa para que eles conversassem pessoalmente. “Quando abri a porta, ele já me deu um soco. Começou a me chutar. Foi muito humilhante”, conta. A violência, segundo ela, escalonou.
Arthur Lira teria empurrado ela contra a parede, a esganado e dito: “Você está procurando homem? Não quer homem? Tá, vadia? Tá atrás de homem pra fu***?”. Nesse momento, diz, foi violentada.
“Ele ficou por cima de mim. Eu esperneava, gritava, pedia socorro, enfim. Ele fez o ato e eu não consegui me desvencilhar. Só escapei no momento em que ele foi se arrumar. Mas já estava muito machucada. Corri para a cozinha. Vi a babá do meu filho e pedi para ligar para minha mãe. Mas ele me puxou pelo braço e continuou as agressões”, relata. Ela afirma que era agredida com tapas também na hora da violência sexual.
A mãe e o irmão de Jullyene foram até sua casa. “Minha mãe o tirou de cima de mim”, conta.
O relato da babá à polícia confirma a versão de Jullyene, assim como os do irmão e da mãe dela, que dizem tê-la encontrado caída no chão.
Medo de denunciar estupro
Ao chegar à delegacia, em Maceió, Jullyene diz ter “travado”. “Era um lugar cheio de homens, eu ia falar de uma pessoa conhecida, que era deputado estadual”, diz, referindo-se ao cargo que Lira ocupava na Assembleia Legislativa de Alagoas. “Eu ia falar que tinha sido violentada sexualmente e me responderiam: ‘Mas ele é seu marido. Qual o problema?'”, conta. No depoimento dado à Justiça, Jullyene diz que ouviu de Arthur Lira outra ameaça: “Onde não há corpo, não há crime.”
No laudo do exame de corpo de delito realizado em Jullyene, ao qual Universa teve acesso, os peritos atestaram que houve “ofensa à integridade corporal e à saúde da paciente”. Ela apresentava hematomas nas seguintes regiões: lombar, glúteo, rosto, coxas, antebraços e parte posterior das pernas.
“Tornou-se evidente personalidade violenta do réu”
Arthur Lira foi intimado duas vezes a prestar depoimento sobre a denúncia, mas não compareceu à 1ª Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos das Mulheres, de acordo com documento assinado pela titular, Fabiana Leão Ferreira.
O desembargador Orlando Monteiro Cavalcanti Manso relatou no processo o desprezo de Lira pela justiça de Alagoas. Em declaração, disse que um oficial de Justiça ouviu do político: “Eu recebo já essa merda”, ao tentar lhe entregar uma intimação. Arthur Lira chegou a ser afastado de suas funções como deputado após esse comportamento e, apesar de Manso ter dado voz de prisão por coação do curso do processo, não houve punição.
O magistrado disse, ainda, que no curso do processo, “tornou-se clarividente a personalidade violenta do réu, não só com sua ex-esposa”.
Manso não julgou o caso. Em 2011, quando Lira assumiu seu primeiro mandato como deputado federal, o processo foi transferido para o STF.
Julgado e absolvido em 2015
Arthur Lira foi julgado e absolvido em 2015, nove anos após a denúncia, quando já estava exercendo seu segundo mandato na Câmara dos Deputados. A decisão coube ao STF —o placar da votação foi de 5 a 3. Tanto Jullyene quanto seus familiares e a babá mudaram seus depoimentos no processo. Ela detalha o motivo:
“Ele foi à minha casa, me ameaçou. Não sei nem como conseguiu entrar no condomínio. Bateu na mesa e eu até assustei. Perguntei o que estava fazendo ali, e ele falou que eu ia mudar meu depoimento, falar que me enganei, que estava medicada, alguma coisa, ou iria tirar meus filhos de mim”, conta Jullyene.
A reportagem questionou a equipe do deputado sobre essa acusação especificamente, mas não houve resposta.
“Ele dizia: ‘Vou tirar os meninos de você e vou acabar com a sua vida. E você vai me pagar se não fizer isso. Acabo com a sua vida. Dentro de Alagoas, do Brasil, você não vai ser ninguém’. Jullyene conta que ficou com medo e pediu à mãe, ao irmão e à babá que também mudassem o depoimento.
“Sou responsável por isso e não me isento da minha culpa.” Hoje, ela não tem mais contato com os filhos e chora ao falar deles.
Novo processo
Jullyene não sabe se vai abrir outro processo contra Arthur Lira por violência sexual. “Tenho que falar com meus advogados. Eles estão vendo como podemos proceder, porque ele já foi inocentado. Então não se ainda dá ou se vai valer a pena”, disse a Universa.
Questionada sobre por que voltar a falar sobre o que viveu, ela diz que tomou a decisão “para encorajar outras mulheres” a denunciarem.
Como denunciar violência doméstica
Se você está sofrendo violência doméstica, seja ela física ou psicológica, ou conhece alguém que esteja passando por isso, pode ligar para o número 180, a Central de Atendimento à Mulher. Funciona em todo o país e no exterior, 24 horas por dia. A ligação é gratuita. O serviço recebe denúncias, dá orientação de especialistas e faz encaminhamento para serviços de proteção e auxílio psicológico. O contato também pode ser feito pelo Whatsapp no número (61) 9610-0180.
Para denunciar formalmente, procure a delegacia próxima de sua casa ou então faça o boletim de ocorrência eletrônico, pela internet.
Outra sugestão, caso tenha receio em procurar as autoridades policiais, é ir até um Cras (Centro de Referência de Assistência Social) ou Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) da sua cidade. Em alguns deles, há núcleos específicos para identificar que tipo de ajuda a mulher agredida pelo marido precisa, se é psicológica ou financeira, por exemplo, e dar o encaminhamento necessário.
Segundo o ministro da Casa Civil, é “indevido” que ministros façam especulações sobre eventuais trocas no governo
O ministro da Casa Civil, Rui Costa (foto), diz que as tensões políticas com o Congresso no começo do governo eram “previsíveis e naturais”, mas houve um “processo de distensionamento”
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que, no governo, “eventualmente tem fogo amigo”. Segundo ele, as tensões políticas com o Congresso no começo da atual gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) eram “previsíveis e naturais”, mas houve um “processo de distensionamento” na relação entre os Poderes.
“Na política não tem vácuo. Como existia um completo vazio de governança de gestão do Executivo, esse espaço foi ocupado por muitos outros atores institucionais. Na medida em que o governo passa a existir, a ocupar o seu devido lugar, as coisas vão se acomodando”, declarou em entrevista ao jornal O Globo publicada neste domingo (16.jul.2023). Questionado sobre “intrigas” no Palácio do Planalto, respondeu: “Eu não nego que eventualmente tem fogo amigo, gente que planta notícias”.
Rui Costa disse que esse “fogo amigo” não foi algo que vivenciou como governador da Bahia. “Você via muito mais unidade e time jogando, do que eventualmente, às vezes, se percebe aqui. O que mais me incomoda é a inverdade e a mentira”, afirmou, acrescentando: “é um negócio que a mim me incomoda profundamente, essa era da fake news, da notícia plantada, porque a velocidade da informação é muito grande”.
Sobre a relação com o Congresso, o ministro declarou que conseguirá a partir de agora “abrir a agenda” para interlocução com congressistas. “Mas, se for para discutir assuntos que não são da minha parte, da articulação política, não tem condição”, disse.
“A ênfase do presidente foi, desde o início, pedir que eu me concentrasse na gestão de governo e que resistisse ao máximo para não entrar na articulação política. Humanamente não tem como fazer as duas coisas”, afirmou.
Ele disse que não pretende participar da articulação política. “Se, eventualmente, em reuniões de coordenação, o presidente solicita opinião, eu posso eventualmente dar. Mas eu não faço e não farei essa articulação”, declarou.
Segundo Costa, a aprovação de medidas econômicas no Congresso foi simbólica. “Houve um processo de distensionamento. Muita reunião, muito café, muito almoço, muito jantar, e isso vai ajudando a distensionar. Houve a diminuição também de intrigas, de fofocas, de disse me disse. Até dissuadir disso, leva um tempinho”, declarou.
Sobre eventuais mudanças na composição do governo, ele afirmou ser “indevido” que ministros façam especulações. “Isso fragiliza o governo. Se cada ministro ficar dando palpite não dará certo”, disse, acrescentando: “As composições e mudanças, o presidente fará. E quando ele fizer, troca um diretor de empresa, um superintendente, um ministro, e acabou. A vida segue e o governo segue”.
Rui Consta falou das prioridades do governo no 2º semestre. A número 1, segundo ele, é o lançamento do novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). “Estamos trabalhando com a perspectiva de R$ 60 bilhões por ano, fora concessões e PPPs [parcerias público-privadas]”, afirmou.
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