Ao se referir ao governador gaúcho, Wyllys disse que gays com “homofobia internalizada desenvolvem libido e fetiches em relação ao autoritarismo e aos uniformes”. Bate-boca aconteceu após ex-deputado criticar Leite pela decisão de manter as escolas cívico-militares.
Eduardo Leite ingressa com representação no MP contra Jean Wyllys
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), denunciou no Ministério Público o o ex-deputado federal Jean Wyllys por declarações homofóbicas.
O advogado de Jean Wyllys, Lucas Mourão, afirmou que não tem conhecimento da representação. Ele acrescenta que “não houve qualquer comunicação oficial a respeito, motivo pelo qual não é possível comentar”.
A denúncia foi feita na quarta-feira (19) após um bate-boca entre os dois no Twitter. Wyllys criticava a decisão do governo do RS de manter as escolas cívico-militares e disse que “gays com homofobia internalizada em geral desenvolvem libido e fetiches em relação ao autoritarismo e aos uniformes”. (saiba mais abaixo)
A informação da denúncia foi anunciada pelo governador em sua conta no Twitter nesta quinta-feira.
“Não interessa se é da direita ou da esquerda. Não interessa a cor da bandeira que carrega. O que importa é que homofobia, preconceito, discriminação não podem ser tolerados. A sociedade que a gente defende é uma sociedade de respeito, de tolerância, em que as pessoas sejam julgadas pelo seu caráter, pela sua capacidade, pela sua honestidade, não pela cor da pele, não pela crença religiosa, não pela orientação sexual. Homofobia, venha do lado que vier, preconceito e discriminação, venha do lado que vier, da cor da bandeira que cada um segurar, não pode ser tolerado e por isso eu faço essa representação junto ao Ministério Público”, disse Eduardo Leite em um vídeo postado no Twitter.
Eduardo Leite anuncia que registrou denúncia no MP por homofobia contra Jean Wyllys — Foto: Reprodução/Redes sociais
Jean Wyllys e Eduardo Leite — Foto: Montagem/g1
Leite e Wyllys discutiram no Twitter na última sexta-feira (14) após o g1 ter publicado uma notícia de que o estado vai manter as escolas cívico-militares. O bate-boca gerou quase 4 milhões de visualizações e dominou os assuntos em alta no dia nos últimos dias.
Entenda, abaixo, o que aconteceu.
Por que Jean Wyllys e Eduardo Leite discutiram no Twitter
Qual o motivo da discussão?
Eduardo Leite publicou em seu perfil no Twitter um print da reportagem do g1 e disse que o governo do Rio Grande do Sul iria manter as escolas cívico-militares. Atualmente, há 18 instituições estaduais nesse modelo.
Como começou a discussão?
Jean Wyllys fez uma publicação em resposta a de Leite, acompanhada de um print da postagem do governador, criticando a medida, mas, principalmente, o fato da decisão ter partido de um político assumidamente gay.
Leite foi o primeiro presidenciável a admitir publicamente sua homossexualidade. Isso ocorreu em 2021, durante entrevista a Pedro Bial.
Para tentar explicar a razão do governador gaúcho ter mantido as escolas cívico-militares, disse que se tratava de “homofobia internalizada”.
“Que governadores heteros de direita e extrema-direita fizessem isso já era esperado. Mas de um gay…? Se bem que gays com homofobia internalizada em geral desenvolvem libido e fetiches em relação ao autoritarismo e aos uniformes; se for branco e rico então… Tá feio, bee!”, diz o tweet.
Como o governador do RS reagiu?
Leite chamou Wyllys de “ignorante”, pois sua fala “em nada contribui para construir uma sociedade com mais respeito e tolerância”. Veja:
Para Leite, que já disse ser um “governador gay” e não um “gay governador”, as pautas LGBTQIA+ não entram em conflito com a defesa de uma política de manutenção, por exemplo, de um programa cívico-militar, apesar do histórico de embate entre os grupos.
“Nesse Brasil com pouca integridade, nesse momento, a gente precisa debater o que se é, para que se fique claro e não se tenha nada a esconder”, disse em entrevista a Bial.
O que são as escolas cívico-militares?
Criado em 2019, o programa de escolas cívico-militares permitia a transformação de escolas públicas para o modelo cívico-militar. O formato propunha que educadores civis ficassem responsáveis pela parte pedagógica, enquanto a gestão administrativa passava para os militares.
O governo federal decidiu encerrar o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim). Apesar disso, o governo do RS decidiu manter nesse modelo as escolas que já operavam com ele.
Modelo de esquerda ou de direita?
Apesar de ter permanecido em vigor durante todo o governo de Jair Bolsonaro, a militarização da educação no Brasil já foi colocada em prática durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva por dois de seus ministros na época: Rui Costa e Flávio Dino.
Jean Wyllys retornou ao Brasil no final de junho, depois de quatro anos no exterior. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu no dia 6 deste mês o ex-deputado.
Em 2019, primeiro ano da gestão Jair Bolsonaro, ele abriu mão do mandato na Câmara e decidiu deixar o país.
Na ocasião, ele disse que estava recebendo várias ameaças de morte, que se intensificaram após o assassinato da então vereadora Marielle Franco (PSOL), em 2018.
No período em que esteve fora do Brasil, o ex-deputado fez um doutorado em Barcelona, na Espanha.
Na manhã desta quinta-feira (20), o ex-presidente Jair Bolsonaro relembrou o que disse sobre o governo petista no passado, fazendo um alerta sobre as consequências de Lula no poder novamente.
O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o presidente Lula (PT) vai revogar o decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que permitiu a atuação de policiais militares e bombeiros nas escolas públicas do País, sob o modelo cívico-militares. A declaração foi feita em entrevista nesta quarta-feira 19.
A revogação se dará no âmbito do fim do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares,anunciado pelo MEC na última semana. Uma nota técnica produzida pela Secretaria de Educação Básica para subsidiar o encerramento da iniciativa recomendava a revogação do decreto 10.004/2019, que criou o Pecim, e a suspensão das portarias e outras normas a ele vinculadas.
Em julho de 2019, o então presidente Bolsonaro alterou, via decreto (9940/2019), o regulamento para as polícias militares e corpos de bombeiros militares permitindo que os agentes pudessem atuar em escolas estaduais, municipais e distritais, via gestão colaborativa com as unidades. Essa atuação passou a ser considerada pelo Pecim, instituído posteriormente, em setembro do mesmo ano.
“Vamos revogar”, confirmou Camilo Santana. “O que nós queremos é que os estados que administram os policiais militares e bombeiros militares possam adequar na sua legislação estadual as suas estratégias em relação a essas escolas. Isso será uma decisão do governador”, completou o ministro.
Após o anúncio do fim do programa de indução a escolas cívico militares pelo governo federal pelo menos 19 estados manifestaram interesse em manter ou ampliar seus programas de escolas cívico militares.
O MEC ainda não publicou o decreto de revogação do Pecim. Segundo informações do Ministério da Educação, a peça se encontra na Casa Civil.
Centrão embarcou porque ‘governo está dando certo’, diz Rui Costa
Foto: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL
Em entrevista, ministro-chefe da Casa Civil celebrou chegada de ‘forças políticas’.
O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), concedeu uma entrevista ao Jornal da Record nesta última quarta-feira (19) na qual comentou sobre a entrada de membros do Centrão no governo federal.
Segundo ele, essa movimentação ocorreu devido ao fato de que “o governo está dando certo”. Apesar disso, Costa preferiu não abordar sobre os problemas de articulação no Congresso Nacional e a dificuldade de aprovar as pautas de interesse do Executivo.
Em vez disso, ele enfatizou que a chegada de novos representantes de “forças políticas” tem contribuído para agilizar a implementação das políticas públicas planejadas pela administração petista.
“O presidente [Lula] já disse publicamente que está refletindo para incorporar mais forças políticas no seu governo. Isso é bom porque demonstra que o governo está dando certo, o povo está percebendo isso e quando o time está ganhando, cresce o número de torcedores e pessoas querendo participar. O presidente vai acolher novos membros de forças políticas para compor o seu governo e melhorar a sua força e agilizar a implementação e políticas públicas”, declarou o ministro.
Lula deve assinar nesta quinta (20) MP que taxa empresas de apostas esportivas em bilhões
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar nesta quinta-feira (19) a medida provisória e o projeto de lei que vão regulamentar o mercado de apostas esportivas no país. A informação é de interlocutores no Ministério da Fazenda, que afirmam ter recebido essa sinalização da Casa Civil. O blog teve acesso a detalhes das novas regras, que, nas contas do governo, vão render R$ 12 bilhões aos cofres públicos federais.
A medida provisória vai tratar sobre tributação, credenciamento de empresas de apostas e práticas não permitidas — temas considerados urgentes pela equipe econômica. Uma MP começa a valer assim que é publicada, mas tem que ser aprovada pelo Congresso em 4 meses.
O projeto de lei deverá ser apreciado pela Câmara em agosto, quando os deputados voltam do recesso informal. O texto listará quais serão as sanções às empresas de apostas que não cumprirem as regras, detalhes sobre os processos administrativos dessas penalidades e ainda regramentos sobre a estrutura ligada ao Ministério da Fazenda que vai balizar o setor.
Nesta terça-feira (18), o Palácio do Planalto publicou uma medida provisória abrindo espaço para a criação de 217 cargos na nova Secretaria Nacional de Apostas e Loterias, que ficará responsável pela regulamentação e por credenciar as empresas. Segundo fontes na Fazenda, o novo órgão será instituído por decreto presidencial. E também será composta por técnicos de outras pastas, como Saúde, Esporte e Justiça.
O fatiamento da regulamentação em medida provisória e projeto de lei é resultado de um acordo selado entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e o ex-secretário-executivo da Fazenda, Gabriel Galípolo, hoje diretor de Política Monetária do Banco Central. A Fazenda trabalhou no acerto de redação dos textos com a Casa Civil — por isso, não há divergências entre as pastas — o que favoreceria o entendimento do presidente Lula.
Principais pontos
Veja alguns dos destaques da MP:
Tributação
As empresas de apostas esportivas terão a receita bruta taxada em 16%. A alíquota está dividida em 10% para seguridade social, 2,55% para o Fundo Nacional de Segurança Pública, 1,63% para os clubes esportivos, 1% para o Ministério do Esporte e 0,82% para a educação básica.
Os cidadãos não vão pagar imposto na hora de apostar. Só se ganharem a aposta. A Receita vai tributar todos os prêmios maiores que R$ 2.112,00 em 30%. Os que estiverem até esse valor serão isentos. Segundo estimativas da Fazenda, 75% dos prêmios pagos estarão livres de imposto.
Credenciamento
O texto abre caminho pra que a Fazenda publique uma portaria com os detalhes para que as empresas se regularizem.
Projeto de lei
Segundo a área econômica do governo, o projeto de lei será enviado ao Congresso com urgência constitucional de 45 dias. Textos nesse regime travam a pauta da casa se não houver análise. O projeto traz as linhas gerais sobre sanções às empresas esportivas e sobre os processos administrativos dessas penalidades. O maior volume de regras sairá por seis portarias a serem publicadas pelo Ministério da Fazenda.
São elas:
Credenciamento
A primeira portaria a ser publicada. A partir dela, que trará informações sobre a outorga a ser paga e documentação necessária, os sites de apostas terão 180 dias pra se credenciar. Os que não se regularizarem estarão proibidos de operar no país depois desse prazo. A Fazenda dialoga com plataformas digitais para que retirem publicações e anúncios de empresas irregulares do ar. A empresa Meta teria sido receptiva à proposta em um encontro com o governo.
Meios de pagamento
O governo vai estabelecer a forma que os usuários vão pagar as empresas e a maneira que elas pagarão prêmios aos apostadores. Os sites só poderão usar meios e plataformas autorizadas pelo Banco Central, que discute esse tema com a Fazenda. O objetivo do governo é evitar que as apostas esportivas sejam usadas para lavagem de dinheiro.
Jogo responsável
O texto dessa medida é preparado junto ao Conar, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária.
O governo vai estabelecer premissas para propagandas em diferentes plataformas, a exemplo das regras que já existem voltadas a publicidade de produtos infantis. Anúncios com frases como “aposte e fique rico” ou que estejam inseridos num contexto de objetificação da mulher deverão ser vetados. Há a possibilidade de criação de um slogan a ser usado em todas as propagandas, como o que está presente em anúncios de cervejas — “Se beber não dirija”.
Ludopatia, o vicío em jogo
A Fazenda trabalha junto ao Ministério da Saúde em maneiras de lidar com o problema. E ampliar o acesso a apoio psicológico e psiquiátricos para apostadores que sofram com o vício. Uma das possibilidades é a criação de uma linha direta de apoio pelo telefone.
Segundo fontes da Fazenda, as portarias mais adiantadas são as de credenciamento, meios de pagamento e tributação. A medida sobre manipulação de resultados ainda dependeria de conversas com setores da sociedade civil.
Sistema de monitoramento
Ainda de acordo com a área econômica, o Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro, trabalha no desenvolvimento de um sistema que vai monitorar a arrecadação de impostos e a manipulação em sites de apostas em tempo real. O sistema vai permitir que o órgão fiscalizador peça que uma aposta suspeita seja retirada do ar em minutos.
Volta da Lotex
Além dos R$ 12 bilhões esperados com a regulamentação das apostas virtuais, o governo conta com outra carta na manga, que traria mais R$ 3 bilhões à União. O dinheiro viria da recriação da Lotex, a antiga “raspadinha”. A medida sai por decreto ainda este mês.
Ministro do Supremo Tribunal Federal participou de evento promovido por grupo condenado pela Justiça brasileira
O ministro Alexandre de Moraes | Foto: Ton Molina/FotoArena/Estadão Conteúdo
(J.R. Guzzo, publicado no jornal O Estado de S. Paulo em 19 de julho de 2023)
Houve um incidente no aeroporto de Roma e até agora não está claro o que realmente aconteceu. Pelo que deu para entender, a Polícia Federal e a mídia dizem que o ministro Alexandre de Moraes, a mulher e o filho foram insultados, e até agredidos, por um casal de brasileiros — um senhor de 70 anos e sua esposa. O acusado nega tudo; há alegações, inclusive, de que a agredida foi a sua mulher e que o agressor foi o filho do ministro. Os “especialistas” dizem que pode ter ocorrido um “ataque ao estado de direito”. Lula disse que os acusados são “animais selvagens” e precisam ser “extirpados”. Seu ministro da Justiça, também antes da apuração começar, já assinou a sentença de condenação dos suspeitos. Moraes, ele próprio, até agora não disse nada.
O ministro, pelo seu comportamento público, não é um homem do silêncio, da moderação e da harmonia. Em seu inquérito perpétuo (quatro anos, já), para investigar “fake news” e “atos antidemocráticos, mandou prender, multar, censurar, bloquear contas, quebrar sigilos legais, indiciar — e disse, tempos atrás, que “ainda falta muita gente pra prender, muita gente pra multar”. Se sofreu um atentado como o que foi descrito, contra a sua própria pessoa física, o normal é que estivesse tratando o episódio como um crime de lesa-pátria. Mas até agora não houve nenhum terremoto — e, mais que tudo, não apareceram as imagens das câmeras instaladas no aeroporto de Roma.
O que se sabe, no mundo das realidades, é a existência de outro tipo de problema. Segundo noticiou o jornalista Eduardo Oinegue, na rádio BandNews FM, o ministro Moraes foi à Itália para participar de um evento em Siena. Mas não era ninguém de Siena, nem da Itália, quem promovia o evento. Era uma faculdade particular de Direito de Goiânia – uma UniAlfa, que já havia montado a primeira fase do evento em Valladolid, na Espanha. Dos 31 palestrantes da lista que foi divulgada, 20 eram do Brasil mesmo, e 11 deles da própria UniAlfa.
“Essa Vitamedic fabrica ivermectina, uma das drogas que o ex-presidente Jair Bolsonaro recomendava contra a covid — e que foi amaldiçoada para todo o sempre pela imprensa, os defensores da democracia e a CPI do ‘genocídio’”J.R. Guzzo
É uma história ruim, mas a parte menos edificante é a própria UniAlfa. Ela pertence a um grupo empresarial de Goiás que se dedica a múltiplas atividades — vende refrigerantes, aluga carros, lida com imóveis e, entre várias outras coisas, tem um laboratório farmacêutico, a Vitamedic. É aí que está a dificuldade. Essa Vitamedic fabrica ivermectina, uma das drogas que o ex-presidente Jair Bolsonaro recomendava contra a covid — e que foi amaldiçoada para todo o sempre pela imprensa, os defensores da democracia e a CPI do “genocídio”. Poucos dias antes dos colóquios de Siena, a Vitamedic foi condenada pela Justiça do Rio Grande do Sul a pagar uma multa de R$ 55 milhões, por “danos coletivos à saúde”; a empresa, que faturou R$ 500 milhões com a venda de ivermectina durante a pandemia, deu apoio ao “kit covid”, um delito de “fake news” que o STF considera absolutamente hediondo.
Está certo um ministro do STF aceitar convites como o que recebeu do grupo que controla a UniAlfa? Ele, a mulher e o filho? E se a condenação da Justiça gaúcha acabar batendo um dia no Supremo? O presidente da empresa, José Alves, já teve coisas a tratar ali — durante a CPI, na qual teve de depor, obteve um mandado de segurança contra a quebra do seu sigilo bancário e telefônico. O STF atravessa o pior momento de toda sua história. Não precisa, positivamente, de histórias como essa.
Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara Imagem: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
A Câmara Criminal do TJ-AL (Tribunal de Justiça de Alagoas) negou apelação hoje e manteve a absolvição sumária do deputado federal Arthur Lira (PP), inocentando mais uma vez de ação que o acusa de desvio de recursos públicos quando era deputado estadual entre 2003 e 2006.
O julgamento
O MP-AL (Ministério Público de Alagoas) havia apelado sobre a sentença proferida pela 3ª Vara Criminal de Maceió, em 2020, que inocentou Lira, acolhendo argumento da defesa de nulidade de provas.
Na votação de hoje, houve empate, o que beneficiou o réu. O relator João Luiz Azevedo Lessa e o desembargador José Carlos Malta Marques votaram para acolher a apelação contra Lira. Os desembargadores Celyrio Adamastor Tenório Accioly e Washington Luiz Damasceno Freitas decidiram acompanhar os argumentos do juiz da primeira instância, mantendo a absolvição.
A regra é parte do regimento do TJ-AL.
A acusação
A denúncia do MP é de 2018 e acusa Lira de participação ativa de um esquema de desvio de recursos públicos da Assembleia Legislativa de Alagoas no período de 2003 a 2006.
Alega que havia um desvio de recursos por parte de Lira “através de entrepostos financeiros, que descontavam os valores na boca do caixa ou depositavam em suas próprias contas bancárias os cheques”.
O dinheiro, diz, era repassado posteriormente diretamente ao deputado.
Somente entre os anos de 2001 e 2007, Arthur Lira teve movimentação bancária de mais de R$ 9,5 milhões. Dois dos seus intermediários chegaram a ter cerca de R$ 12,4 milhões em conta, entre 2004 e 2005.Denúncia do MP-AL
A investigação apontou que Lira contraia empréstimos privados junto a instituições financeiras, mas que eram pagos com recursos públicos desviados da Assembleia. Á época da denúncia, Lira era deputado estadual e ocupava o cargo de 1º Secretário da Mesa Diretora.
As investigações foram feitas pela PF (Polícia Federal) no âmbito da operação Taturana, que indiciou parlamentares alagoanos suspeitos de desviar R$ 302 milhões no período do legislativo estadual.
Juiz afirma incompetência federal. Em dezembro de 2020, o juiz Carlos Henrique Pita Duarte julgou o caso e na sentença alegou que a competência do caso inteiramente era da Justiça Estadual e não Federal.
Pelo exposto, entendo que há no presente caso a nulidade absoluta ab initio, pois todas as decisões que deferiram diligências investigativas, a exemplo de interceptações telefônicas, quebras de sigilo, buscas e apreensões, foram decorrentes de autoridade judiciária absolutamente incompetente.Sentença do juiz Carlos Henrique Pita Duarte
Em meio às negociações políticas, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB-SP) está desempenhando um papel fundamental na proteção de Márcio França (PSB-SP), atual ministro de Portos e Aeroportos. As movimentações políticas visam garantir a permanência de França no cargo, mesmo com pressões para sua substituição.
Após o partido Republicanos manifestar interesse no Ministério dos Esportes e não obter sucesso devido às pressões de jornalistas e lideranças esportivas, a legenda voltou suas atenções para Portos e Aeroportos. Essa mudança trouxe à tona a possibilidade de França ser substituído por Sílvio Costa Filho.
No entanto, Alckmin entrou em ação para assegurar a permanência do ministro. Em um gesto de apoio, o vice-presidente considerou a possibilidade de abrir mão de seu próprio cargo como ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, para que França pudesse continuar à frente de Portos e Aeroportos.
A atuação de Alckmin demonstra sua influência política e sua disposição em interceder em favor de um dos seus maiores aliados. A preservação do cargo de França é considerada estratégica dentro das negociações em andamento, onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) busca consolidar alianças com partidos do Centrão, como PP, Republicanos e parte do PL.
Lula, por sua vez, tem buscado manter a calma e reforçado seu compromisso em negociar com cada partido individualmente. A expectativa é que decisões sobre uma possível reforma ministerial sejam tomadas somente a partir de agosto, quando encerra o recesso parlamentar.
O presidente já promoveu mudanças no Ministério do Turismo, demitindo Daniela Carneiro e nomeando Celso Sabino, atendendo a uma reivindicação do partido União Brasil.
Alckmin e Márcio França
Em 2014, Alckmin e Márcio França disputaram o governo de São Paulo como candidato principal e vice, respectivamente, e se tornaram vitoriosos. Os dois trabalharam juntos até 2018, quando Geraldo renunciou o cargo para concorrer à Presidência e o atual ministro de Portos e Aeroportos virou o chefe do Executivo paulista.
Em 2021, Alckmin saiu do PSDB e França foi o principal articulador para levar o aliado político para o PSB. Márcio também trabalhou internamente, junto com Fernando Haddad (PT-SP), para que Geraldo se tornasse vice da chapa de Lula.
Na cúpula de países latinos e europeus, houve divergência sobre a assinatura do documento final por causa da expressão “guerra contra a Ucrânia”. A Nicarágua não assinou o documento e foi criticada pelo chileno.
Lula chama presidente do Chile de ‘apressado’ por cobrar condenação da invasão da Ucrânia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chamou nesta quarta-feira (19) de “sequioso [sedento] e apressado” o presidente do Chile, Gabriel Boric – que, na terça (18), defendeu uma postura mais firme do continente contra a guerra da Ucrânia.
Lula e Boric, considerados os dois principais líderes de esquerda na América do Sul, falaram em Bruxelas, na Bélgica, onde participaram de uma cúpula entre a União Europeia e a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac).
Boric defendeu que a declaração final da cúpula adotasse uma postura mais enfática contra a invasão russa na Ucrânia. O documento, divulgado nesta terça, manifesta apenas “profunda preocupação” com o conflito, e não cita a Rússia.
“Eu não tenho por que concordar com o Boric, é uma visão dele. Eu acho que a reunião foi extraordinária, Possivelmente, a falta de costume de participar dessas reuniões faz com que um jovem seja mais sequioso, mais apressado, mas as coisas acontecem assim”, declarou Lula.
“Foi a mais madura reunião que eu participei entre América Latina e União Europeia, foi a mais importante. Onde se discutiram os temas que precisa se discutir, e se chegou a um documento extremamente razoável”, prosseguiu.
Lula disse, ainda, que já teve a “pressa do Boric” para decidir temas de interesse do Brasil em seu primeiro mandato.
“Eu queria que as coisas fossem decididas tudo naquela hora, porque ‘o Brasil precisa, tem que decidir’. Mas ali não é só o interesse do Brasil, a gente estava discutindo a visão de 60 países”, afirmou.
Na cúpula de países latinos e europeus, houve divergência sobre a assinatura do documento final por causa da expressão “guerra contra a Ucrânia”. A Nicarágua não assinou o documento e foi criticada pelo chileno.
Na entrevista pouco antes de deixar Bruxelas, Lula também afirmou que se reuniu, durante a viagem oficial, com representantes de Argentina, Venezuela, Colômbia e França para debater a questão da Venezuela.
No encontro, o presidente brasileiro diz que os países chegaram à “conclusão” de que a crise da Venezuela passa por novas eleições e pelo fim do embargo norte-americano ao país.
“A conclusão que nós chegamos é que a situação da Venezuela vai ser resolvida quando os partidos na Venezuela, junto com o governo, chegarem à conclusão da data da eleição e das regras que vão estabelecer nas eleições”, declarou.
Lula fala sobre reunião para debater questão da Venezuela
“Sanções absurdas [dos Estados Unidos], em que a Venezuela não pode mais lidar com um dinheiro seu que está nos bancos de outros países. Eu sinto que, depois de tanto tempo de briga, todo mundo está cansado. A Venezuela está cansada, o povo quer encontrar uma solução”, prosseguiu.
Desde que assumiu o mandado em janeiro, Lula tem feito declarações a favor da reintegração da Venezuela e contra a classificação de Nicolás Maduro como ditador.
Em maio, Lula chegou a receber Maduro em uma visita oficial no Palácio do Planalto em Brasília – o venezuelano não vinha ao Brasil desde a posse do segundo mandato de Dilma, em 2015, e chegou a ser declarado “persona non grata” em território brasileiro em 2020.
Para atrair vítimas, criminosos promovem anúncios de renegociação de dívidas com descontos de até 99%.
Lula e Maduro, durante encontro no Planalto Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O governo Lula (PT) tem atuado para reconstruir as pontes com o ditador Nicolás Maduro de olho no pagamento de uma dívida da Venezuela com o Brasil que chega a US$ 1,27 bilhão (cerca de R$ 6 bilhões) — valor calculado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
O Brasil encabeça o movimento de reinserção da Venezuela nos blocos econômicos mundiais, articulando uma nova roupagem do regime de Maduro aos olhos do mundo.
Continua após a publicidade
Para isso, Lula usa uma tática de “morde e assopra”: apesar de ter posado para fotos e exaltado Maduro, o presidente está sendo obrigado a olhar para a contestada política interna da ditadura venezuelana e a propor mais transparência nas próximas eleições.
O encontro com Maduro em maio se tornou negativo para Lula, que recebeu uma série de críticas. O episódio, por ter demonstrado uma proximidade mais do que diplomática, foi visto como um escorregão do petista.
A estratégia agora é focar nos benefícios econômicos que a Venezuela trará ao Brasil. O país vizinho deve US$ 1,27 bilhão ao governo brasileiro, e uma boa relação diplomática abre espaço para negociar o pagamento.
Relações do Brasil com a Venezuela
Lula reabriu a embaixada do Brasil em Caracas. Maduro voltou a ser recebido por um presidente brasileiro, em maio, após oito anos. Os dois se reuniram em Brasília e posaram para fotos no Palácio do Planalto.
O Itamaraty mantém a tradicional postura de discrição ao tratar da Venezuela. Mas o ministério acompanha com atenção os desdobramentos da política interna do país vizinho. Recentemente, a nova candidata de oposição a Maduro, Maria Corina Machado, foi considerada inelegível pelos próximos 15 anos em um processo que teve início em 2015. A notícia incomodou vários países. Continua após a publicidade
Os diplomatas, segundo apurou UOL, consideram que há um longo processo até as eleições de 2024. Por serem questões internas, eles esperam se manifestar sobre o assunto apenas se houver convite ou abertura do governo Maduro. O foco é reconstruir a relação diplomática com um país de fronteira e importante parceiro comercial.
Uma das iniciativas já estabelecidas é a retomada do fornecimento de energia para Roraima pelo país vizinho. O fornecimento, cessado em 2019 por Bolsonaro, já foi garantido pelo ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia), com o discurso de fazer “uma grande integração energética na América Latina”.
Lula também tem defendido a entrada da Venezuela nos Brics. O cálculo da gestão petista é o seguinte: quanto mais países sul-americanos se desenvolverem, melhor para toda a região. Na visão de Lula, desenvolver os vizinhos é, ao mesmo tempo, desenvolver o Brasil — como o presidente fez nos seus dois primeiros mandatos.
A Venezuela era um dos principais parceiros econômicos do Brasil até o início do governo Temer. Em 2012, com Dilma Rousseff, foram arrecadados cerca de US$ 5 bilhões em exportações para a Venezuela, segundo dados do governo federal.
As exportações despencaram a partir de 2016, após o impeachment de Dilma Rousseff (PT). O então presidente Michel Temer (MDB) esfriou as relações com o país vizinho, e a crise econômica na Venezuela agravou o quadro. Continua após a publicidade
Sob Bolsonaro, não houve relação diplomática entre os dois países.
Foco na economia e sem falas polêmicas de Lula. É essa postura defendida pelo assessor especial e ex-chanceler, Celso Amorim. Ele já sugeriu diversas vezes que o presidente foque suas falas na economia e na relação bilateral e evite frases polêmicas.
Depois de muito resistir, Lula parece ter ouvido: o presidente tem tentado fazer a ponte entre a Venezuela e outros países. Na ida à Bélgica, na cúpula entre países da Europa, América Latina e Caribe, esse foi um dos assuntos tratados pelo brasileiro, em meio aos debates do acordo entre Mercosul e União Europeia, com forte posicionamento em defesa da democracia.
No encontro, o Brasil encabeçou uma iniciativa com Argentina, Colômbia, França, Venezuela e o Alto Representante da União Europeia. Eles pediram “eleições livres” no país e o fim das sanções internacionais.
[Os chefes de Estado] fizeram um apelo em prol de uma negociação política que leve à organização de eleições justas para todos, transparentes e inclusivas, que permitam a participação de todos que desejem, de acordo com a lei e os tratados internacionais em vigor, com acompanhamento internacional. (…) Esse processo deve ser acompanhado de uma suspensão das sanções, de todos os tipos. Declaração conjunta em BruxelasContinua após a publicidade
Conselheiros de Lula argumentam que o caminho é evitar a exaltação ao regime de Maduro. Líderes europeus já expressaram a preocupação em relação a um possível retorno da Venezuela ao bloco sul-americano, condição que o Brasil defende.
Lula estreitou os laços com a Venezuela ainda durante o governo de Hugo Chávez, desde o primeiro mandato do petista, em 2003. O Brasil liderou à época um grupo de pacificação na já conturbada política interna venezuelana. Agora, em 2023, a liderança do sucessor de Chavez, Nicolás Maduro, é contestada por órgãos internacionais. A Assembleia Constituinte instalada em 2017 não é reconhecida por vários países, incluindo o Brasil. No ano passado, a ONU denunciou que agências do governo venezuelano cometem crimes contra a humanidade para reprimir a oposição.
