A investigação que apura fraudes na compra de kits de robótica para municípios no Alagoas usou escutas ambientais em locais como veículos e residências dos alvos, diz O Globo.
No início do mês passado, Luciano Cavalcante, considerado braço-direito de Arthur Lira, foi um dos alvos da Operação Hefesto, que investiga as suspeitas de irregularidades na compra dos equipamentos de robótica.
A PF enviou a investigação para o Supremo Tribunal Federal após encontrar uma lista de pagamentos atrelados ao nome “Arthur”.
O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou na noite da última sexta-feira, 30, que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral por sua inelegibilidade trata-se de uma “perseguição política”.
O direitista também voltou a questionar a decisão da Corte eleitoral. “Nós temos algo justo no Brasil? Eu estou há seis meses fora do governo. Nem estava aqui no Brasil no 8 de janeiro. Continua a perseguição o tempo todo”, disse o político.
“Vira e mexe alguém pergunta se tenho medo de ser preso? Tudo pode acontecer. Não se tem motivo para ninguém ser preso hoje no Brasil. Qualquer um pode ser preso, não se diz o motivo e ponto final. O Ministério Público está ignorando no Brasil”, pontuou.
Bolsonaro relatou ainda que os atos de 8 de janeiro não foram realizados por manifestantes que estavam acampados em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília. “O ministro da Defesa, José Múcio, disse há aproximadamente 20 dias, que não houve uma figura central nos atos do 8 de Janeiro. E disse mais, que quem depredou não estava no acampamento. Palavras do José Múcio”, finalizou.
Para aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o desempenho do governo na economia se torna ainda mais importante agora que Jair Bolsonaro (PL) está inelegível.
Eles dizem que, com Bolsonaro fora do pleito, a disputa nas próximas eleições presidenciais não deve ter ânimos tão acirrados quanto em 2022, nem deve ser tão focada na pauta de costumes e em polêmicas. Por isso, o desempenho da economia se torna fundamental para que o petista garanta sua reeleição ou a eleição de seu sucessor.
Auxiliares do presidente Lula são praticamente unânimes em afirmar que ele será candidato à reeleição em 2026, a não ser que não tenha condições por conta de sua idade. Lula estará com 80 anos nas próximas eleições nacionais.
Caso ele decida não disputar a Presidência da República, aliados apontam que seu sucessor natural seria Fernando Haddad, atual ministro da Fazenda, o que torna o desempenho da pasta ainda mais relevante.
O senador Ciro Nogueira acaba de protocolar um projeto de lei que visa anistiar Jair Bolsonaro, declarado pelo TSE inelegível até 2030. O ex-presidente foi condenado hoje (30/06) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Ex-ministro de Bolsonaro, o parlamentar quer alterar a lei 8.985, que concede anistia aos candidatos às eleições de 1994 que foram processados ou condenados com base na legislação eleitoral.
Na nova redação, Nogueira pede que a anistia seja conferida também “aos candidatos a presidente e vice-presidente da República que, nas eleições gerais de 2022, tenham sido processados, condenados ou declarados inelegíveis pela prática de ilícitos previstos na legislação eleitoral em vigor, restabelecendo-se os respectivos direitos políticos”.
Diz o documento:
“No Brasil, existe uma inclinação irresistível à criminalização da política e dos políticos em todas as suas instâncias e esferas, inclusive na etapa eleitoral, buscando-se expurgar do pleito os candidatos que sejam ou tenham sido, em algum momento da vida pública, detentores de cargos públicos, como se apenas desse dado se pudesse inferir o abuso ou do poder econômico ou do poder político”.
Google contrata Temer como novo funcionário; entenda
Foto: Reprodução/Flickr.
O Google contratou o ex-presidente Michel Temer (foto) para atuar nas negociações com o Congresso sobre regulação das big techs.
Segundo a Folha de S. Paulo, o emedebista esteve com o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) em São Paulo para discutir alguns pontos do PL 2.630, o PL das Fake News, e apresentar medidas do projeto que aumentariam a responsabilização das plataformas sobre conteúdos publicados por terceiros.
Por meio de sua assessoria, o Google afirmou que contrata “agências e consultores especializados para ajudar na mediação dos nossos esforços de diálogo com o poder público para podermos levar nossas contribuições a políticos e parlamentares, especialmente, em questões importantes e técnicas como a construção de novas legislações”.
Ao jornal, Temer confirmou que está há três semanas atuando na “mediação” entre Google e parlamentares.
TSE decidiu que ex-presidente ficará inelegível até 2030 por abuso de poder político. Ex-ministro Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro, foi absolvido por unanimidade.
Evaristo SA / AFP
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta sexta-feira (30), por 5 a 2, que o ex-presidente Jair Bolsonaro ficará inelegível até 2030 por ter cometido abuso de poder político nas eleições 2022.
Bolsonaro foi julgado pela reunião com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, na qual difamou sem provas o sistema eleitoral brasileiro. O encontro foi transmitido pela TV oficial do governo.
No julgamento no TSE, a defesa alegou que a discussão do sistema eletrônico de votação não pode ser considerada um tema tabu na democracia e que a reunião foi um evento diplomático.
Veja a seguir o que disseram os ministros que foram a favor e contra a condenação de Bolsonaro:
Desvio de finalidade na reunião com embaixadores
Ministro Benedito Gonçalves, relator no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da ação que investiga a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro em reunião com embaixadores — Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE
O ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, concluiu que Bolsonaro deve ser condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Rebateu pontos da defesa – que tentou descaracterizar a natureza eleitoral da reunião. Também rejeitou a análise da reunião de forma pontual e isolada, argumentando que toda comunicação é pragmática, porque busca influenciar o meio.
“A reunião portanto teve finalidade eleitoral, mirando influenciar o eleitorado e a opinião pública nacional e internacional com uso da estrutura pública e das prerrogativas do cargo de presidente da República foi contaminado por desvio de finalidade em favor da candidatura da chapa investigada”, disse o ministro.
Ministro Raul Araújo durante julgamento de Bolsonaro — Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE
O ministro Raul Araújo foi o primeiro a divergir do entendimento do relator, Benedito Gonçalves, e se manifestou pela rejeição das acusações contra Bolsonaro.
No voto, o ministro afirmou entender que “não há que ter limites no direito à dúvida”. Raul Araújo concordou que Bolsonaro divulgou informações comprovadamente falsas na reunião com embaixadores, mas entendeu inexistir “o requisito de suficiente gravidade” para a condenação.
Ministro Floriano de Azevedo Marques vota durante julgamento no TSE nesta quinta (29) — Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE
O ministro Floriano Marques se manifestou pela condenação de Bolsonaro, citou depoimentos dos ex-ministros das Relações Exteriores, Carlos França, e da Casa Civil, Ciro Nogueira, e afirmou que as provas obtidas ao longo do processo apontam que a reunião não era parte da agenda de eventos institucionais. Para ele, ficou evidente que o “caráter eleitoral era central naquela atividade”.
Marques declarou que a performance de Bolsonaro na reunião foi menos de chefe de Estado e mais um comportamento típico de campanha e distante da liturgia do cargo.
Mentira não é liberdade de expressão
Ministro André Ramos Tavares em julgamento no TSE — Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE
O ministro André Ramos Tavares afirmou que a liberdade de expressão, que é um direito fundamental, “não alberga a propagação de mentiras”. O ministro entendeu que a reunião não foi um ato “isolado e aleatório”, mas fez parte de uma “verdadeira concatenação estratégica ao longo do tempo, com finalidades eleitoreiras.
Para Tavares, o conteúdo do discurso do ex-presidente “é permeado por informações falsas” e “inequívocos ataques” a partidos, candidatos, ministros do STF e TSE. O ministro também concluiu que ficou comprovado “desvio de finalidade, caracterizando o abuso de poder”.
Segundo Tavares, o encontro com embaixadores fez parte de uma estratégia para desestabilizar a democracia, e que que elementos anteriores e posteriores à reunião não podem ser ignorados.
Lei não permite ‘achaques’
Ministra Cármen Lúcia deu voto decisivo — Foto: Sergio lima/AFP
A ministra Cármen Lúcia afirmou que Bolsonaro cometeu ataques graves e contundentes a ministros do STF e do TSE, com informações já refutadas.
Segundo a ministra, é possível haver críticas ao Judiciário, mas não pode um servidor público, em um espaço público, fazendo “achaques” contra ministros, como se não estivesse atingindo a própria instituição. “Não há democracia sem Poder Judiciário independente”, afirmou.
Cármen Lúcia também afirmou que a reunião com embaixadores teve caráter eleitoreiro, e que o requisito da gravidade, ou seja, o impacto do ato no processo eleitoral, foi preenchido. Segundo a ministra, os embaixadores não eram eleitores, mas “reverberam”.
Conduta não tem gravidade para condenação
O ministro Nunes Marques durante o julgamento no TSE — Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE
Penúltimo a votar, o ministro Nunes Marques se manifestou pela rejeição das acusações contra Bolsonaro. Afirmou não haver dúvidas sobre a lisura do sistema eleitoral brasileiro, atacado por Bolsonaro, e disse que o voto eletrônico é a “experiência mais bem-sucedida do Judiciário”.
No entanto, citou projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional para argumentar que Bolsonaro não era o único defensor do voto impresso. O ministro também entendeu que a atuação do ex-presidente na reunião não se voltou para obter vantagens políticas ou desacreditar o sistema. Nunes Marques alegou que não identificou “gravidade necessária” na conduta de Bolsonaro “para formar juízo condenatório”.
“Considero que a atuação de Jair Messias Bolsonaro no evento sob investigação não se voltou a obter vantagem sobre os demais contendores no pleito presidencial de 2022. Tampouco faz parte de tentativa concreta de desacreditar o resultado da eleição”, disse.
‘Encadeamento de mentiras’
O ministro Alexandre de Moraes apresenta seu voto — Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE
Último a votar, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que Bolsonaro espalhou mentiras na reunião com embaixadores e ao longo do processo eleitoral com o objetivo de instigar o próprio eleitorado e eleitores indecisos contra o sistema de votação e a Justiça Eleitoral.
Ele também ressaltou a responsabilidade pessoal do ex-presidente no encontro e disse que Bolsonaro organizou a reunião “a toque de caixa”. “De oficial só o desvio de finalidade praticado pelo presidente da República. Itamaraty não organizou, Casa Civil não participou. Monólogo eleitoreiro. Pauta dele, pessoal, eleitoreiro”, disse.
Ainda de acordo com Moraes, seria “ingenuidade ou hipocrisia” achar que a reunião não teria impacto eleitoral por ter como público-alvo embaixadores, sem direito ao voto no Brasil. “Toda a produção foi feita para que a TV Brasil divulgasse mas, mais do que isso, para que a máquina existente de desinformação nas redes sociais multiplicasse essas informações, para que se chegasse diretamente ao eleitorado, como chegou”, disse.
Moraes afirmou que não é liberdade de expressão o ataque à lisura do sistema eleitoral e que o discurso do ex-presidente foi um “encadeamento de mentiras”. Para ele, fazer isso usando a estrutura pública é abuso de poder.
A corporação tem essa atribuição desde 1º de janeiro, mas perdeu o posto para o GSI
APolícia Federal(PF) já gastou quase R$ 10 milhões em diárias e passagens de integrantes da segurança de Luiz Inácio Lula da Silva e de seus familiares.
A corporação tem essa atribuição desde 1º de janeiro, quando foi criada a Secretaria Extraordinária de Segurança Imediata (Sesp). Atualmente, o efetivo é de 250 a 300 agentes, entre integrantes da PF e da Força Nacional.
Segundo a corporação, foram gastos com diárias R$ 5,6 milhões de 1º de janeiro a 30 de abril. Já nos meses de maio e junho, há apenas uma estimativa de execução de R$ 3,6 milhões. Além disso, foram pagos aproximadamente R$ 540 mil em passagens aéreas neste período.
Como foi criada de forma extraordinária, não havia previsão no orçamento para a Sesp e os gastos com diárias dos policiais e passagens eram custeados pela PF.
Segurança agora é do GSI
A PF perdeu a coordenação da segurança presidencial para oGabinete de Segurança Institucional(GSI).
Na quarta-feira 28, o presidente Lula bateu o martelo e encerrou a disputa reconduzindo a chefia da segurança ao GSI.
A decisão é uma derrotado ministro da Justiça, Flávio Dino, e de Andrei Rodrigues, diretor-geral da PF, que tentavam manter a corporação no comando da segurança pessoal do presidente.
Segundo o governo, embora a coordenação fique com o GSI, o sistema será híbrido, com a participação de militares e policiais federais.
Atrelada ao gabinete presidencial, a Sesp se ocupava apenas da segurança imediata do chefe do Executivo, do vice Geraldo Alckmin e de seus familiares. Os outros dois círculos de proteção, a aproximada e afastada, continuam a cargo do GSI.
A imediata é a segurança pessoal. Na aproximada, militares atuam próximos ao mandatário em eventos e viagens, além de estabelecer parâmetros para emergências.
Já a afastada é composta pelos responsáveis por varreduras e vigilância ostensiva em locais de eventos, com auxílio de outras forças de segurança.
Advogados já sinalizaram que pretendem recorrer no próprio tribunal e no STF. Para isso, vão precisar analisar a decisão colegiada, que contará com visões diferentes sobre temas como a ‘minuta do golpe’ e a ‘gravidade’ da conduta do ex-presidente.
Foto: TSE
A divergência aberta no julgamento da ação que pode deixar Jair Bolsonaro inelegível no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abre espaços para eventuais recursos da defesa do ex-presidente ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Advogados do ex-presidente já sinalizaram que pretendem recorrer de uma eventual decisão pela inelegibilidade. Para isso, afirmaram que será preciso analisar o chamado acórdão, ou seja, os detalhes da decisão colegiada da Corte Eleitoral.
A partir desta análise, para questionar a decisão no próprio TSE, terão que demonstrar, por exemplo, contradições no que foi julgado. Já no recurso ao Supremo, entre os requisitos estão a necessidade de o tema envolver questão constitucional e ainda que tenham sido discutidas previamente no próprio TSE.
Para levar o caso ao Supremo, os advogados de Bolsonaro devem questionar que houve cerceamento de defesa. Isso porque dizem que não teriam conseguido se manifestar sobre todas as provas inseridas no processo.
No acórdão vão constar as diferentes visões de ministros em relação a pontos centrais da estratégia de defesa do ex-presidente. Entre eles:
a discussão sobre se foi regular ou não a inclusão, no processo, da chamada “minuta do golpe”;
o debate sobre a gravidade da reunião, ou seja, se a conduta do ex-presidente teve potencial para macular o resultado do pleito;
a discussão sobre a ocorrência de abuso de finalidade e desvio de poder no ato de Bolsonaro
A minuta do golpe é um documento encontrado em janeiro pela Polícia Federal na casa de Anderson Torres, ex-ministro de Bolsonaro. O material cita planos para instalar um estado de sítio no TSE, com o objetivo de reverter a derrota de Bolsonaro nas eleições, o que é inconstitucional
A possibilidade de levar em conta a chamada “minuta do golpe” para caracterizar a ação do ex-presidente divide, de um lado, os ministros Benedito Gonçalves (relator), Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares; e, de outro, o ministro Raul Araújo.
Para os três primeiros, é possível incluir o material no processo, por haver relação com a atuação de Bolsonaro na reunião e por não ser possível restringir o escopo da ação, já que ela também tem um caráter investigativo. Além disso, consideram que a medida foi regular em termos processuais.
Já para o ministro Raul Araújo, não há elementos capazes de sustentar a relação entre a reunião com embaixadores e a “minuta do golpe”. Sustentou que o documento é apócrifo e não há indícios de vinculação dele com a ação e com os investigados. E que, “num contexto de ausência de liame”, a legislação processual “rechaça” a inclusão do material na ação.
A legislação eleitoral demanda que, para caracterizar um ato como abuso de poder, deve ser considerada a “gravidade das circunstâncias que o caracterizam”.
Assim, nos votos sobre o tema na Justiça Eleitoral, os ministros precisam apontar se o caso em discussão conta com este requisito.
Para o relator Benedito Gonçalves e os ministros Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares, a gravidade ficou caracterizad
Para o ministro Raul Araújo, não está presente este elemento, porque o comportamento não foi suficiente para justificar a “medida extrema da inelegibilidade”.
Desvio de finalidade e abuso de poder
Outra questão que dividiu as visões do ministro foi a do enquadramento da conduta de Bolsonaro como desvio de finalidade e abuso de poder.
O desvio de finalidade acontece quando um agente público usa as competências conferidas ao seu cargo para realizar ações que inicialmente parecem atender ao interesse público, mas que miram, na verdade, interesses individuais.
Já o abuso de poder ocorre quando o agente público vai além de suas competências previstas em lei e não atende às necessidades coletivas.
Para os três ministros que votam pela inelegibilidade, a conduta de Bolsonaro pode ser enquadrada nesta atuação irregular. Para Araújo, não há como qualificar a ação do ex-presidente como abusiva.
A defesa do ex-presidente Bolsonaro já sinalizou que pretende recorrer de uma eventual decisão do tribunal.
Há duas possibilidades de recursos:
um ao próprio TSE, chamado de embargo de declaração, no qual a defesa aponta obscuridades e contradições, na tentativa de reverter um eventual resultado pela inelegibilidade e preparar terreno para outro recurso ao Supremo Tribunal Federal.
um ao STF, chamado de recurso extraordinário, no qual defesa precisa apontar que uma eventual decisão do TSE pela inelegibilidade feriu princípios constitucionais. O advogado Tarcísio Vieira afirmou que já vê elementos para este recurso, seguindo na linha à restrição do direito de defesa.
Os dois recursos têm prazo de três dias, mas a apresentação dos embargos vai suspender o prazo para o protocolo do recurso extraordinário.
Antes de chegar ao Supremo Tribunal Federal, o recurso é apresentado ao próprio TSE, onde caberá ao presidente Alexandre de Moraes verificar se os requisitos formais foram preenchidos.
Uma vez o caso na Suprema Corte, os ministros que atuaram no julgamento no TSE não participam do sorteio para a relatoria, mas não estão impedidos de votar no caso quando ele for a plenário.
O analista de tecnologia da informação detido chegou a comemorar a eleição de Lula no ano passado
Um analista de tecnologia da informação (TI) de 42 anos preso em flagrante por sequestrar e estuprar uma garota de 12 anos tem histórico de usar as redes sociais para fazer propaganda em favor do Partido dos Trabalhadores (PT). A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) confirmou a prisão dele nesta quinta-feira, 29.
O homem, identificado pelo site do jornalCorreio Braziliensecomo Daniel Moraes Bittar, teria cometido os crimes na quarta-feira 28. De acordo com a PMDF, ele raptou a menina no Jardim Ingá, bairro de Luziânia (GO), no Entorno do Distrito Federal. Depois, segundo os policiais, a dopou a levou para o seu apartamento na Asa Norte, área nobre de Brasília.
“A menina contou que o homem usou uma faca para rendê-la”, informa, nesse sentido, a PMDF. “Em seguida, uma mulher colocou um pano com clorofórmio para dopá-la. A criança foi colocada dentro de uma mala. Quando ela acordou, já estava na casa do pedófilo”, prossegue a corporação, em nota.
Policiais do Grupo Tático Operacional do 3º Batalhão da Polícia Militar doDistrito Federalforam os responsáveis pela prisão. Segundo eles, a vítima foi encontrada seminua na cama do pedófilo. A garota estava algemada pelos pés e com escoriações pelo corpo.
Além disso, no apartamento no criminoso, a PMDF apreendeu objetos como máquinas de choque, câmeras fotográficas, objetos sexuais e materiais pornográficos. Com a suspeita de que ele filmou o estupro, os equipamentos eletrônicos irão passar por perícia.
Por fim, foram apreendidos no local uma estufa para produção de maconha e um galão com clorofórmio, que serve para a fabricação de entorpecentes. O homem de 42 anos foi encaminhado para a 5ª Delegacia do Distrito Federal. A mulher que o ajudou ainda não foi identificada pelas autoridades.
Objetos apreendidos com o pedófilo que estuprou garota de 12 anos | Foto: Divulgação/PMDF
Preso por estuprar garota promoveu o PT nas redes
Pedófilo na vida real, o analista de TI preso por sequestrar e estuprar uma garota de 12 anos apresentava um estilo bem diferente nas redes sociais. Por meio de seus perfis no Facebook e no Instagram, Daniel Moraes Bittar militava em favor do PT.
Na reta final do segundo turno presidencial do ano passado, ele compartilhou uma foto em que uma das mãos do então candidato petistaLuiz Inácio Lula da Silvaaparece acompanhada dos dizeres “o amor já venceu o ódio”. Dias antes, o pedófilo — segundo afirmação da PMDF — divulgou o momento em que, durante uma manifestação, segurava um bandeirão do PT e aparecia ao lado de uma imagem de papelão de Lula.
NoFacebook, o estuprador militante do PT chegou a postar foto de perfil com a marcação “Lula 13”. Imagens em que registrou confiança nas urnas eletrônicas e fotos somente com o logo do PT são outros registros públicos no perfil dele. Assim como a arte em que o analista de TI avisa: pedofilia é crime.
Os dois procuradores do Ministério Público Federal (MPF) que, nesta semana, pediram a cassação das concessões da Jovem Pan no rádio têm histórico de ações em prol da esquerda. Eles chegaram, inclusive, a assinar a autointitulada “carta pela democracia”, que, em tom crítico ao então presidente Jair Bolsonaro, foi formulada por professores da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em agosto de 2022.
Além de aparecer como um dos signatários da “carta pela democracia”, o procurador Yuri Corrêa da Luz agiu, já neste ano, a favor de pauta defendida abertamente pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No início de maio, ele assinou o requerimento em que o MPF notificou as empresas Google e Meta (controladora de Facebook, Instagram e WhatsApp) em razão de críticas feitas pelas big techs ao Projeto de Lei 2.630/2020. Dias depois, ele também solicitou explicações por parte do Telegram, em virtude de envio de mensagem por parte da plataforma contra a proposta idealizada pela base aliada ao petista.
As recentes ações protagonizadas por Ana Letícia Absy que demonstram sintonia com pautas propagadas pela esquerda se dão em três atos — além da assinatura da “carta pela democracia”. Em fevereiro de 2018, ela pediu o arquivamento da denúncia de pornografia infantil no caso em que uma criança interagiu com um homem nu, em apresentação no Museu de Arte Moderna de São Paulo. Apesar de toques com as mãos por parte da criança, a procuradora entendeu que a nudez não aconteceu em “contexto erótico” e nem que a interação “tinha fins libidinosos”.
Em outubro de 2021, a procuradora assinou o documento em que o Ministério Público abriu inquérito civil contra o Conselho Federal de Medicina (CFM). De acordo com ela, havia “indicativos de uma atuação possivelmente irregular” por parte do órgão. A saber, na ocasião, o CFM defendia a liberdade de médicos do país na prescrição de remédios que fossem considerados necessários como forma de combate à covid-19 — o que jocosamente passou a ser chamado de “tratamento precoce ineficaz” por setores da esquerda.
No fim do mês passado, Ana Letícia foi apresentada como a responsável pelo acordo do MPF com a Record TV. No caso, a emissora concordou em veicular, com 15 inserções em sua programação, o vídeo da campanha “Ser diferente é legal”, em prol do movimento LGBT. Com o acerto, o canal televisivo evitou processo por discriminação em razão da exibição de reportagem sobre a presença de ideologia de gênero em escolas.
O que os procuradores que assinaram a “carta pela democracia” falam sobre a Jovem Pan
Foto: Divulgação/Jovem Pan
Na ação civil pública em que pedem a cassação de três concessões de radiodifusão da Jovem Pan, os dois procuradores que assinaram a “carta pela democracia” alegam que a emissora apresentou “alinhamento à campanha de desinformação que se instalou no país ao longo de 2022”. No documento, eles acusam o veículo de comunicação de, entre outros pontos, ter dado espaço para conteúdos que “atentaram contra o regime democrático”. A dupla ainda afirma que a empresa de mídia violou, assim, a Constituição.
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