Um documento do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência revela que o governo Lula ignorou o protocolo de defesa que deveria ter sido acionado no 8 de Janeiro. Elevado ao grau de sigilo “secreto” após as depredações, com segredo de 15 anos, o Plano Escudo determina os procedimentos que o GSI deve adotar em situações de risco ao Palácio do Planalto.
A coluna teve acesso ao protocolo e constatou que as diretrizes foram negligenciadas pelo governo. Para evitar invasões, o Plano Escudo estipula, por exemplo, a atuação conjunta das tropas de choque do Batalhão da Guarda Presidencial (BGP), do Batalhão de Polícia do Exército (BPE) e do 1º Regimento de Cavalarias de Guardas do Exército (1RCG). No dia 8, porém, apenas o BGP estava de prontidão quando o Palácio foi invadido. As informações são da coluna de Paulo Cappelli, pelo portal Metrópoles.
O protocolo determina, ainda, a formação de quatro barreiras de contenção para evitar o acesso de invasores ao Planalto. As chamadas “linha branca”, “linha verde”, “linha azul” e “linha vermelha”.
As linhas branca e verde são compostas por policiais militares do Distrito Federal, que devem ser posicionados seguindo orientação da Coordenação-Geral de Segurança de Instalações do GSI. Ou seja: se o Plano Escudo tivesse sido acionado, o governo federal deveria ter orientado as tropas da PMDF. O que não ocorreu.
“Plano Escudo não estava montado”
Agora reforçada pela revelação do documento secreto, a falha havia sido admitida pelo próprio general Gonçalves Dias, chefe do GSI de Lula no 8 de Janeiro, em depoimento à CPI do Distrito Federal.
“O general (do GSI) Carlos Penteado foi ao meu encontro. Perguntei a ele por que o bloqueio da frente do Palácio do Planalto, que deveria ter sido feito pela Polícia Militar do Distrito Federal, não havia sido montado. Aquele era o bloqueio do Plano Escudo do Planalto e tinha de estar montado”, disse Dias. Penteado era, à época, secretário-executivo do GSI, o número dois da pasta.
Prevendo que as linhas branca e verde possam ser devassadas, o Plano Escudo determina outras duas barreiras, na calçada e na porta do Palácio do Planalto. As linhas azul e vermelha. Essas duas camadas, compostas por militares do Exército, sequer chegaram a ser formadas no 8 de Janeiro, como relatou o major do GSI José Eduardo Natale, flagrado dando água aos invasores.
À Polícia Federal Natale disse que as duas linhas de proteção da PM já haviam sido rompidas quando o Exército chegou. E que, devido ao número de manifestantes, a terceira linha também foi “rapidamente rompida”.
O Plano Escudo estipula, ainda, que cabe ao Departamento de Segurança Presidencial determinar o efetivo nas portas do Planalto. A quantidade pode variar de um pelotão a um batalhão.
Ainda de acordo com o protocolo, todos os batalhões têm que estar de prontidão em tempo médio de 25 minutos após acionados. Cabe à Coordenação-Geral de Operações de Segurança Presidencial (CGOSP), órgão do GSI, acionar e coordenar o Plano Escudo.
Sindicância administrativa
Procurado pela coluna, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência se manifestou por meio de nota.
“O GSI informa que o Plano Escudo é documento operacional que possui classificação sigilosa e que os eventos relacionados ao dia 8 de Janeiro foram objeto de uma sindicância investigativa, cujos autos foram encaminhados ao STF, no âmbito do inquérito conduzido por aquela Corte.”
Representações dos poderes Executivo e Judiciário, entidades de classes, veículos de comunicação e a sociedade em geral estão convidados para a sessão de abertura do segundo semestre legislativo (2ª etapa do 3º período da atual legislatura) na Câmara de Feira de Santana, nesta terça (1), às 8h30min. Durante o mês de julho, cumpriu-se O recesso parlamentar, período em que não houve trabalhos de plenário.
Além das sessões ordinárias às terças, quartas e quintas, que devem ser movimentadas por cerca de 40 projetos de lei remanescentes do semestre passado, a Câmara tem uma agenda intensa para os próximos dias, em sessões solenes e outros eventos.
Nesta quarta, às 14h, acontece uma audiência pública para discussão da prevenção de desastres e a integração das instituições que atuam nesse tipo de ocorrência. Sessões solenes para entrega de honrarias (Comenda Maria Quitéria e títulos de Cidadania Feirense) e uma homenagem à Polícia Rodoviária Federal estão previstas para quarta, quinta e sexta-feiras, respectivamente.
A pedido da ministra Ana Moser, o governo federal baixou uma medida para intervir nas entidades esportivas do país: no Comitê Olímpico Brasileiro, no Comitê Paralímpico Brasileiro e no Comitê Brasileiro de Clubes. A partir de agora, Moser vai interferir diretamente na gestão dos recursos dessas entidades, retirando qualquer autonomia delas. Hoje, O CBC e o CPB praticamente não têm patrocínio e no COB a receita das loterias chega a quase 90% do orçamento. Os três comitês dividem cerca de R$ 800 milhões por ano.O Ministério do Esporte enviou a seguinte nota oficial: “O Ministério do Esporte, na qualidade de órgão central do Sistema Brasileiro do Esporte, vem a público esclarecer que: – o art. 23 da Lei 13.756, de 2018, não trata de recursos próprios das entidades, mas sim de recursos públicos, oriundos da arrecadação das loterias oficiais; – o mesmo art. 23 (cuja redação atual foi determinada pela Lei nº 14.073, de 2020) determina que esses recursos públicos, repassados ao COB e às demais entidades, devem ser por eles aplicados, exclusiva e integralmente, em programas e projetos de fomento, desenvolvimento e manutenção do desporto, de formação de recursos humanos, de preparação técnica, manutenção e locomoção de atletas, de participação em eventos desportivos e no custeio de despesas administrativas, conforme regulamentação; a “regulamentação” referida nesse artigo nunca foi editada e, por causa disso, o Ministério do Esporte vem recebendo reiteradas cobranças por parte do Tribunal de Contas da União; o § 10, incluído no art. 23, apenas indica a quem compete editar tal regulamentação (já prevista na Lei desde 2020), bem como o que ela deve conter, para garantir que tais recursos públicos repassados sejam aplicados naqueles programas e projetos previstos no art. 23; é importante notar que esse § 10 determina, de maneira expressa, que o regulamento seja previamente submetido ao Conselho Nacional do Esporte, do qual essas mesmas entidades participam como membros efetivos; em nenhum momento se pretendeu violar a autonomia dessas organizações; em nenhum momento se pretendeu disciplinar o que essas entidades devem ou não devem fazer com seus recursos privados; trata-se apenas de dar destinação pública a recursos públicos, sendo essa a única razão que justifica tais repasses e o principal requisito a ser cumprido pelas entidades beneficiadas. O Ministério do Esporte mantém sua disposição para o diálogo franco, fruto de uma parceria institucional pautada pela lealdade e pelo respeito mútuo. Reitera, por fim, sua posição de defensor irrestrito da política pública para o esporte brasileiro.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o governo deve finalizar em agosto uma proposta para promover alterações no saque-aniversário do FGTS, a ser enviada ao Congresso Nacional.
Por meio dessa modalidade, criada em 2019, o trabalhador pode retirar, a cada ano, uma parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa. Em média, 12 bilhões de reais são retirados por ano.
A adesão, no entanto, exige cuidado. Pelas regras atuais, ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas situações está mantido.
A qualquer momento, o trabalhador pode desistir do saque-aniversário e voltar para a modalidade tradicional, que só permite a retirada em casos especiais, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave ou compra de imóveis. No entanto, existe uma carência na reversão da modalidade.
Ao voltar para o saque tradicional, o trabalhador ficará dois anos sem poder sacar o saldo da conta no FGTS, mesmo em caso de demissão. Se for dispensado, receberá apenas a multa de 40%.
Um projeto para alterar o saque-aniversário está em fase final no Ministério do Trabalho. O texto deve permitir ao trabalhador que optar pela modalidade de saque-aniversário a possibilidade de sacar também o saldo da conta, não apenas a multa rescisória.
“É uma sacanagem. O cara é demitido e não pode sacar o saldo do FGTS. Vamos mandar um projeto de lei corrigindo essa distorção”, afirmou Marinho ao jornal O Estado de S.Paulo. “O fundo é de quem? Não é do trabalhador? Deve ser usado como socorro em caso de desemprego. Foi uma criação equivocada do governo Bolsonaro.”
Ministro da Casa Civil, Rui Costa — Foto: GloboNews/Reprodução
O governo Lula quer incorporar o PP e Republicanos à Esplanada dos Ministérios nos próximos 10 dias, segundo contou ao blog o ministro da Casa Civil, Rui Costa.
“Isso está com o presidente para decidir, não está definido quais pastas, mas o mais provável é que isso seja resolvido nos próximos 10 dias”, afirmou o ministro.
Segundo o blog apurou, o PP não aceita nada menos do que um ministério – como o Desenvolvimento Social – e a Caixa Econômica Federal. Para as duas pastas, o partido tem nomes: André Fufuca, no ministério, e Margarethe Coelho para Caixa.
Nesta semana, há uma previsão de uma conversa de Lula com líderes do centrão para resolver o tema. O Republicanos, partido de Tarcísio de Freitas, pode ocupar o Ministério do Esporte — mais um cargo no segundo escalão.
Fazendo coro com Lula, Rui Costa cobra a redução da taxa de juros nesta semana. “A minha expectativa é de 0,5 para cima, o Chile tirou 1 agora”.
Desde que retornou ao Brasil, depois de deixar a Presidência, Jair Bolsonaro é presidente de honra do PL | Foto: Reprodução
O Tribunal de Contas da União (TCU) julgará um pedido que pode suspender o salário que o ex-presidente Jair Bolsonaro recebe do Partido Liberal (PL). O julgamento foi agendado pelo órgão para quarta-feira, 2, às 14h30.
Os técnicos vão analisar a solicitação do subprocurador-geral do Ministério Público (MP) Lucas Rocha Furtado. publicidade
A área técnica do tribunal recomendou à Corte de Contas que rejeite o pedido do representante do MP. Para os técnicos, o TCU não tem competência para investigar o uso de recursos do Fundo Partidário
Desde que retornou ao Brasil, depois de deixar a Presidência, Jair Bolsonaro é presidente de honra do PL. Pelo cargo, o ex-chefe do Executivo recebe quase R$ 40 mil mensais.
O pedido do subprocurador contra Bolsonaro
Furtado pediu à Corte de Contas que apurasse irregularidades no salário de Bolsonaro após o ex-presidente ser condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No pedido para a apuração das irregularidades, o subprocurador-geral escreveu que a utilização de recursos públicos para remunerar pessoa que foi condenada pelo Poder Judiciário “é violação direta e mortal do princípio da moralidade administrativa”.
Análise do TCU
Os técnicos do TCU consideram que o pedido não tem cabimento já que não é atribuição da Corte de Contas fiscalizar o uso de dinheiro público do Fundo Partidário.
Segundo eles, “não há indícios concretos de irregularidades” a serem apuradas pelo TCU no pagamento de um salário ao ex-presidente.
Mas afirmam que, como o dinheiro sai do fundo partidário, “eventuais irregularidades devem ser objeto de escrutínio da Justiça Eleitoral”.
Por isso, o parecer sugere que a Corte de Contas encaminhe o processo ao TSE e à Procuradoria-Geral da República para “apurações e/ou demais providências que entenderem pertinentes”.
Duas semanas após abrir as portas do Palácio da Esmeralda para o ex-presidente Jair Bolsonaro, o governador Ronaldo Caiado se encontrou, nesta sexta-feira, com o vice-presidente Geraldo Alckmin. Os dois se encontraram para um café da manhã na sede do governo estadual e de lá seguiram para um encontro com lideranças empresárias do agronegócio e da indústria.
Ronaldo Caiado é aliado de Bolsonaro e declarou apoio ao ex-presidente no segundo turno da eleição contra Lula. O governador já esteve no Palácio do Planalto para outras agendas com Lula e Alckmin.
O estado também é altamente bolsonarista. O ex-presidente teve 52,16% dos votos no segundo turno das últimas eleições.
Após o encontro com Caiado, Alckmin afirmou que os dois trataram durante o encontro sobre obras no estado e no entorno de Brasília, afirmando que trataram de “putas de trabalho”.
— Conversamos mais cedo sobre logística, obras importantes, BRT, as BRs, o entorno de Brasília, questão do transporte, o hospital do câncer, uma obra importantíssima para o estado. Tivemos uma pauta de trabalho.
Do Palácio das Esmeraldas, Alckmin seguiu para o encontro com lideranças empresariais, do agronegócio e da indústria. O estado tem alta produção agropecuária, setor próximo ao bolsonarismo que Lula ainda enfrenta dificuldade para se aproximar.
O Plano Safra lançado pelo governo neste ano é considerada uma das principais armas para aproximar a gestão do agronegócio. Há, no entanto, uma avaliação de que Lula perdeu a oportunidade de ter feito o lançamento do pacote em áreas rurais do país, entre elas a Centro-Oeste, no ambiente próprio do público alvo.
Encontro com Bolsonaro
Há duas semanas, Caiado recebeu o ex-presidente Jair Bolsonaro junto com o ex-deputado federal Major Vitor Hugo, aliado de primeira hora do ex-presidente. Os três almoçaram na sede do governo do estado.
Na ocasião, Caiado afirmou que fez questão de convidar o ex-presidente para o almoço e que as portas do governo estavam sempre abertas para o “amigo”. O governador também escreveu nas redes sociais que o encontro tinha “direito a traje especial”.
Após o encontro, Caiado afirmou que o diálogo com “todas as lideranças políticas” com “carinho e respeito” é a “característica que tem que ter um governante”.
Já Bolsonaro parabenizou o governador de Goiás pelo trabalho realizado na segurança pública do estado e citou as escolas militares administradas pela Polícia Militar. O ex-presidente afirmou que essa é a “diferença no futuro do Estado”.
Naquela semana, o governo Lula tinha anunciado o fim do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. O estado teve convênio com o governo federal até o final de 2022. Depois, sete escolas cívico-militares migraram para o modelo de colégio estadual da Polícia Militar de Goiás.
Júlia Zanatta acusa ministro da Justiça de cercear a liberdade de expressão dos parlamentares
O requerimento é uma resposta ao ministro da Justiça, Flávio Dino | Foto: Reprodução/Instagram
A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou um requerimento ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), contra o inquérito que investiga os discursos pró-armas da manifestação de 9 de julho, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
Trata-se de uma resposta ao ministro da Justiça, Flávio Dino. Ele afirmou, um dia depois do ato armamentista, que determinou à Polícia Federal uma análise dos discursos proferidos na manifestação. O objetivo seria “identificar indícios de eventuais crimes, notadamente incitações ou apologias a atos criminosos”.
No documento, endereçado a Lira, a parlamentar alega que os congressistas “são dotados da imunidade parlamentar”. Ela qualifica as declarações de Dino como “mordaça” e diz que “apenas em ditaduras ou regimes de exceção um parlamentar sofre cerceamento na sua liberdade de expressão”.
“Seria desnecessário mencionar, não fosse o hodierno e esdrúxulo contexto de ‘mordaças’ a ameaçar o livre exercício de mandatos parlamentares, que o congressista, na condição de mandatário popular, necessita de ampla liberdade de expressão para defender os direitos e interesses dos cidadãos que representa”, diz a deputada.
A manifestação foi organizada pelo Movimento Pró-Armas, que defende o direito do acesso a armas de fogo e reuniu apoiadores e parlamentares, como os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Marcos Pollon (PL-MS), fundadores do grupo.
Recado no Twitter
O Ministro da Justiça, Flávio Dino, comparou o presidente Lula ao líder bíblico Moisés. Foto: Reprodução
Em publicação no Twitter, na quinta-feira 27, a deputada divulgou um vídeo de apoio e reconhecimento ao tiro esportivo sob o olhar feminino. Nas imagens, algumas mulheres se apresentam como mães, empresárias, atletas e detalham a burocracia que enfrentaram até poder exercer a modalidade.
“É lamentável que tenhamos agora no poder um desgoverno federal comandando por um presidente e por ministros ineptos que, tomados por ódio, rancor, revanchismo e desejo de vingança, agora avançam contra nossos direitos”, disse a parlamentar. “Mas saibam que não iremos desistir!”.
O Congresso Nacional retoma os trabalhos legislativos na próxima semana com 23 vetos presidenciais pendentes de deliberação. Parte deles são modificações à MP de Reestruturação dos Ministérios feitas pelos parlamentares e barradas por Lula (PT).
As alterações sobre esta medida provisória foram consideradas uma das primeiras derrotas do governo no Congresso, ao fortalecerem siglas do centrão e evidenciarem dificuldades de articulação da base.
Dentre os vetos presidenciais para análise na primeira sessão do Congresso após o recesso estão o que retirada da Política Nacional de Recursos Hídricos e da Política Nacional de Segurança Hídrica do Ministério do Meio Ambiente. O Congresso havia aprovado que essas políticas ficariam sob o Ministério da Integração Nacional, comandando por Waldez Góes, nome do PSD.
Também estão na lista o veto a retirada da competência de coordenar atividades de inteligência federal do Gabinete de Segurança Institucional, além do veto à transferência do Programa de Saneamento e Edificações em terras indígenas do Ministério de Povos Indígenas para o de Cidades, de Jader Filho, do MDB.
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