O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta sexta-feira (4) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já decidiu nomear os deputados André Fufuca (PP-MA) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) para o comando de ministérios do governo.
Padilha não indicou quais pastas deverão ser chefiadas pelos parlamentares. O ministro deu a declaração em evento do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável, o chamado “Conselhão”, em Belém (PA).
“Já tem uma decisão do presidente [Lula] de trazer esses dois parlamentares que representam bancadas importantes no Congresso. Mas, mais do que elas, podem atrair outros parlamentares, trazê-los para o governo, convidá-los para ocupar postos de ministérios. São parlamentares que só podem vir para ocupar ministérios”, disse.
A sinalização de Padilha, responsável pela articulação política do governo, confirma os esforços do Planalto para ampliar a base de apoio governista no Congresso, em especial na Câmara dos Deputados.
A entrada de Fufuca e Costa Filho no governo já era tida como certa por parlamentares do Centrão — um bloco informal na Câmara que reúne parlamentares de legendas de centro e centro-direita. Juntas, as siglas representam 89 deputados na Casa.O líder do PP na Câmara e o deputado do Republicanos já haviam, inclusive, se reunido com Padilha no último mês.
Colegiado também aprovou quebras em relação a Anderson Torres e Mauro Cid
O general é acusado de mandar fraudar relatórios da Agência Brasileira de Inteligência | Foto: Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
A CPMI do 8 de Janeiro aprovou as quebras de sigilos do general Marcos Edson Gonçalves Dias, ex-ministro do Gabinete Institucional (GSI); do delegado da Polícia Federal Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; e do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A quebra de sigilo telefônico e telemático — que se refere a todas as comunicações à distância por redes de telecomunicações — aconteceu na quinta-feira 3. Cid já prestou depoimento à CPMI, mas ficou em silêncio.
Anteriormente, o colegiado já havia aprovado a quebra de sigilo do e-mail institucional do militar, referente ao período em que ele era assessor da Presidência.
O depoimento de Torres acontece na terça-feira 8, sendo um dos mais aguardados pela ala governista. O ex-ministro ficou preso por quatro meses por suspeita de omissão e conivência com os atos de depredação que aconteceram em 8 de janeiro.
Na época, Torres era o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, mas estava de férias, viajando com a família. Já o depoimento de G. Dias, como é conhecido o ex-GSI, ainda não tem data para acontecer, mas já foi aprovado.
Gonçalves Dias é acusado de mandar fraudar relatórios da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A deturpação seria para retirar dos documentos os registros de que o ex-ministro foi alertado por mensagens enviadas ao seu celular sobre os crescentes riscos de tumulto e de invasões na Praça dos Três Poderes.
Ex-presidente Jair Bolsonaro | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou, por unanimidade, uma representação que pedia a suspensão do salário de R$ 39 mil que o PL paga ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Na decisão de quarta-feira 2, a Corte entendeu que apenas a Justiça Eleitoral tem competência para analisar o pedido.
A representação pela suspensão do salário de Bolsonaro foi feita pelo subprocurador-geral da República, Lucas Rocha Furtado, em 12 de julho, duas semanas depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu os direitos políticos de Bolsonaro por oito anos.publicidade
Para Furtado, há “violação direta e mortal do princípio da moralidade administrativa” no pagamento de salário a um filiado inelegível.
Entretanto, para o TCU, a competência para analisar eventual irregularidade no pagamento de salário a Bolsonaro é do TSE. “Os partidos políticos são obrigados a prestar contas à Justiça Eleitoral, que é composta dos tribunais eleitorais e do TSE, e cabe à Justiça Eleitoral analisar a prestação de contas dos partidos políticos”, diz o acórdão do TCU.
A decisão segue o parecer dos técnicos do TCU. Em parecer, a área técnica entendeu que a representação do subprocurador não preenchia os requisitos para análise do mérito, já que não havia indícios de desvios no fundo partidário. Os técnicos sugeriram o envio do caso ao TSE.
Em novembro do ano passado, depois do segundo turno das eleições, o PL decidiu que, a partir de janeiro deste ano, Bolsonaro seria presidente de honra da sigla, que, segundo o estatuto do partido, é um “filiado de reconhecida importância e relevante contribuição para o crescimento do partido em âmbito nacional”. O presidente de honra faz parte da Executiva nacional e tem direito a voto nas instâncias internas do PL.
A Petrobras fechou o segundo trimestre de 2023 com lucro de R$ 28,8 bilhões, queda de 47% em relação ao mesmo período do ano anterior, refletindo os menores preços do petróleo e dos combustíveis vendidos pela estatal.
Foi o primeiro resultado trimestral anunciado também após a mudança na política comercial da Petrobras, que deixou de seguir o conceito de paridade de importação, que estima quanto custaria para trazer os produtos ao país.
A mudança era promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que chegou a dizer que havia a necessidade de “abrasileirar” os preços dos combustíveis. A empresa vem operando com defasagem desde então, situação agravada com a escalada das cotações do petróleo na última semana.
O cenário difere dos governos Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL), quando a empresa tentou acompanhar mais de perto as cotações internacionais —ao menos até o período eleitoral de 2022, quando voltou a represar preços—, gerando grandes críticas da oposição e de líderes do PT.
Com preços alinhados ao mercado externo e a escalada do petróleo após a pandemia, a estatal registrou lucros recordes e também distribuiu dividendos recordes, o que gerou críticas não só da oposição, mas também do ex-presidente Bolsonaro, e levou a uma revisão na política de remuneração aos acionistas.
No segundo trimestre de 2023, a Petrobras vendeu sua cesta de combustíveis a um preço médio de R$ 475,28 por barril, o menor desde o terceiro trimestre de 2021, em valores corrigidos pela inflação.
Com os menores preços de derivados e o petróleo Brent 31,1% mais barato do que no segundo trimestre de 2022, a receita da Petrobras caiu 33,4%, para R$ 113,8 bilhões. O Ebitda, indicador que mede a geração de caixa, recuou 22%, para R$ 56,7 bilhões.
O balanço divulgado nesta quinta-feira (3) mostra os efeitos da nova política comercial sobre o desempenho da companhia. Responsável pela produção e venda de derivados, a área de refino teve margem de 8%, a menor desde o período mais crítico da pandemia da Covid.
A receita com venda de derivados caiu 17% no período, segundo a empresa, acompanhando a queda das cotações internacionais. O lucro da área de refino caiu 87,7% em relação ao mesmo trimestre do ano anterior, para R$ 1,6 bilhão.
Já a área de exploração e produção, responsável pela extração e venda de petróleo, teve queda de 50% no lucro, para R$ 26,4 bilhões.
A Petrobras diz que a queda do lucro na área de refino reflete recuo de 40% nas margens internacionais da produção de diesel, “parcialmente compensadas por maiores volumes de venda no mercado interno de gasolina, tendo em vista a maior competitividade com o etanol”.
Com preços mais competitivos, a Petrobras atingiu o maior patamar de vendas de gasolina em seis anos, roubando mercado do etanol, e se viu forçada a ampliar importações do produto para abastecer seus clientes.
Foi o segundo balanço divulgado na gestão Jean Paul Prates. No primeiro trimestre de 2023, a empresa registrou lucro de R$ 38 bilhões e anunciou a distribuição 24,7 bilhões em dividendos, ainda sob a regra antiga.
“A Petrobras apresentou uma performance financeira e operacional consistente no segundo trimestre, mantendo sua rentabilidade de maneira sustentável e com total atenção às pessoas”, disse Prates, no texto que acompanha o balanço.
“Vamos seguir trabalhando, focados no presente, mas também de olho no futuro, preparados para a transição energética justa e investindo no futuro da companhia e do Brasil.”
A Petrobras fechou o trimestre com dívida bruta de US$ 58 bilhões, alta de 8,7% em comparação com o trimestre anterior. Segundo a empresa, o aumento foi provocado por contratos de arrendamentos de duas plataformas de produção no pré-sal.
No ano, a estatal acumula lucro de R$ 66,9 bilhões, queda de 32,3% em relação ao verificado em igual período de 2022. A receita de vendas da companhia acumulada no período caiu menos, 19,1%, para 252,9 bilhões.
Nesta terça-feira (3), em entrevista ao “Programa Fato e Opinião”, do Bnews, o ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho, fez diversas declarações sobre o cenário político estadual. Ao ser perguntado sobre o resultado da última eleição para governador do estado, que ocorreu em 2022, Ronaldo afirmou que, apesar do resultado, o ex-candidato a governador, ACM Neto, deveria seguir em frente: “Caminhava para uma vitória no primeiro turno e terminou em segundo lugar. Eu acho sinceramente que você pode ficar um mês cabisbaixo, dois meses você pode até resmungar um pouquinho, mas a partir daí não. Ele é jovem, um homem jovem, é um rapaz inteligente, tem coragem de trabalhar. Então, na minha opinião, está na hora dele começar a andar”, disse o ex-prefeito.
Celso Sabino assume oficialmente Ministério do Turismo
A ausência mais sentida nesta quinta-feira (3) na posse do novo ministro do Turismo, Celso Sabino (União), foi a do vice-presidente Geraldo Alckmin. Até mesmo integrantes do PT demonstraram preocupação com a situação.
O nome de Alckmin vem sendo colocado há várias semanas como fora do ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. A saída dele seria para acomodar o Centrão no governo.
O prolongamento das especulações sobre o Ministério do Desenvolvimento, com o silêncio do presidente Lula, tem causado forte deconforto no entorno mais próximo de Alckmin e no próprio PSB, partido dele.
Integrantes da articulação política têm cobrado de Lula uma solução rápida para a entrada definitiva do Centrão no governo.
O autor da Lei, é o vereador Flávio Arruda (Galeguinho SPA)
A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou nesta semana a Lei 4162/23, de autoria do vereador Flávio Arruda (Galeguinho SPA/ PSD), que altera o artigo 11 da Lei 3.736/17, sobre sons automotivos urbanos. Ou seja, os equipamentos sonoros apreendidos por órgãos de fiscalização serão encaminhados para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e poderão ser devolvidos aos respectivos donos mediante pagamento de multa no prazo máximo de até 60 dias, caso contrário o infrator deverá se apresentar à Polícia Judiciária que abrirá boletim de ocorrência para oitiva do autuado e encaminhamento à justiça.
“Antes não existia essa possibilidade de ter o material devolvido. Esta Lei é uma grande vitória para a categoria, e será bastante útil para a comunidade. Quando o material era apreendido, passava anos no galpão, ninguém conseguia retirar devido aos trâmites burocráticos. Se o material for apreendido, vai ser encaminhado à Secretaria de Meio Ambiente, você paga multa e retira”, explicou o vereador Galeguinho.
A Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Com presença de Lula, posse de Zanin no STF acontece nesta quinta-feira (3); veja os detalhes da cerimônia
Foto: Pedro França/Agência Senado.
Advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em processos da Operação Lava Jato, Cristiano Zanin toma posse hoje como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A cerimônia ocorre na tarde desta quinta-feira (3).
Lula, que indicou Zanin para o cargo, estará presente na solenidade. A expectativa da Corte é de que haja 350 convidados presentes na posse, entre eles Geraldo Alckmin (PSB), vice-presidente da República, e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de convidados pessoais de Zanin.
A solenidade, marcada para as 16h de hoje, ocorrerá presencialmente no plenário da Corte. A cerimônia deve durar apenas 15 minutos.
No Supremo, foram instaladas estruturas de metal e tecido nas duas entradas do prédio principal para recepcionar os convidados.
Zanin substitui Ricardo Lewandowski, de 75 anos, que pediu aposentadoria em abril de 2023, após 17 anos exercendo a função.
Ingresso de R$ 500
Após a posse, o ministro Zanin vai receber os convidados para os tradicionais cumprimentos no Salão Branco do Supremo.
Depois da cerimônia formal, haverá um jantar em homenagem a Zanin, organizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
O evento será em um local para eventos às margens do Lago Paranoá. Segundo a AMB, os custos serão cobertos pela venda de ingressos aos convidados. O custo de cada entrada é de R$ 500.
Aprovado em sabatina
Indicado por Lula, Cristiano Zanin foi aprovado para o cargo no Senado Federal com 58 votos a favor e 18 contrários no dia 21 de junho. Eram necessários 41 votos para a aprovação.
Após a indicação de Lula, os ministros do STF elogiaram a escolha do mandatário. No entanto, mesmo antes da indicação ser oficializada pelo mandatário, ela foi alvo de críticas da oposição e de diversos setores sociedade, incluindo uma ala da esquerda, que pediam por uma mulher negra na cadeira disponível na Suprema Corte.
Além disso, as críticas ocorreram também porque Zanin foi o advogado de defesa de Lula nos processos da Lava Jato que levaram o petista à prisão em Curitiba.
O advogado foi o responsável pela tese que acabou por anular os processos de Lula, garantindo a ele a liberdade e, em 2022, a possibilidade de concorrer nas eleições que o colocaram de volta no comando do Palácio do Planalto.
Por causa disso, é esperado que ele se diga impossibilitado de julgar casos referentes ao presidente na corte suprema do país.
Zanin assumirá a cadeira responsável pelo segundo menor acervo de processos da Corte, com 521, que herdará de Lewandowski. O menor é de Weber, com 64 –mas, como presidente do STF, ela tem outros 8.491 sob sua responsabilidade no momento. O maior acervo é do gabinete de André Mendonça, com 4.050.
O que Zanin vai julgar?
No acervo deixado por Lewandowski, há processos importantes de controle de constitucionalidade, como a ação que trata da quarentena para a indicação de políticos em empresas estatais, a reinclusão de contribuintes que haviam sido excluídos do Refis (Programa de Recuperação Fiscal) e a que discute o cálculo das sobras eleitorais para eleições proporcionais.
A maioria dos casos que Zanin herdará é da área do direito administrativo e público (total de 250)
Quem é Cristiano Zanin?
Cristiano Zanin se formou em Direito na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) em 1999. É especialista em litígios estratégicos e decisivos, empresariais ou criminais, nacionais e transnacionais.
Em 2004, fundou a Teixeira Zanin Martins Advogados, que funcionou até 2022. Também fundou, em 2018, o Lawfare Institute. Em julho de 2022, fundou a Zanin Martins Advogados com Valeska Zanin Martins, sua esposa.
Foi professor de Direito Civil e Direito Processual Civil na Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp) e é membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e da International Bar Association (IBA).
É sócio-efetivo do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) e associado fundador do Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial (IBDEE).
Zanin se tornou o principal advogado de Lula nas investigações da Lava Jato, conquistando inúmeras vitórias em processos envolvendo o petista. Ele fazia parte da defesa quando foi feito o pedido de habeas corpus que resultou na anulação das condenações.
Assim, Lula teve os direitos políticos restabelecidos e disputou o Planalto em 2022, sendo eleito para o terceiro mandato como presidente da República.
Houve bate-boca entre os senadores Magno Malta (PL-ES) e Eliziane Gama (PSD-MA) durante o depoimento do ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Saulo Moura da Cunha na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos de 8 de Janeiro, nesta terça-feira (1º/8). Os ânimos esquentaram quando Malta reclamou que os bolsonaristas são frequentemente apontados como os responsáveis pelo quebra-quebra nos Três Poederes. E citou o homem que destruiu o relógio de Dom João VI, que, segundo ele, é um “infiltrado do MST”.
Eliziane, relatora da CPMI, interrompeu o raciocínio do senador, ao dizer que ele “desinforma na comissão” e espalha fake news. “Quer a palavra, eu te dou, toma”, reagiu o senador. “Não é ave, Maria, não, mas é cheia de graça. Não toquei no seu nome”, completou.
O presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (PP-BA), pôs panos quentes na situação e devolveu a palavra a Malta.
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu na tarde desta quarta-feira (02) o julgamento que discute a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal em todo o país. Até o momento, quatro ministros votaram pela liberação do porte de maconha.
O relator da ação Gilmar Mendes pediu uma semana para analisar os votos apresentados pelos ministros até o momento.
A presidente do STF, Rosa Weber, atendeu ao pedido do magistrado. No entanto, não designou data e se comprometeu a adaptar a agenda para quando Gilmar puder liberar o caso.
Ela também pontuou em sua fala que gostaria de apresentar seu voto antes de se aposentar no fim de setembro.
No seu voto pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, Moraes sugeriu nesta quarta a limitação de 25 a 60 gramas ou 6 pés da droga.
Com isso, Gilmar pediu o adiamento do julgamento por uma semana para que ele pudesse amarrar uma tese sobre a quantidade permitida aos usuários de drogas.
Até agora a maioria dos ministros divergiram da tese de Gilmar sobre descriminalização de todas as drogas e sugeriram que a medida fosse restrita à maconha.
