Apuração envolve medida sobre crédito de carbono com potencial de injetar bilhões no setor

A Polícia Federal (PF) investiga uma emenda apresentada pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, relacionada ao mercado de carbono, por suspeita de que a proposta poderia beneficiar interesses ligados à família do empresário Daniel Vorcaro.

Segundo apuração, os investigadores analisam duas minutas de projetos de lei que teriam sido elaboradas pelo Banco Master — pela assessoria de Vorcaro — e entregues ao senador Ciro Nogueira (PP-PI). Os textos tratariam de “pautas relacionadas a crédito de carbono, mercado de carbono e também transição energética”.

Isso teria ocorrido em novembro de 2023. Um mês depois, em dezembro, Motta apresentou uma emenda ao PL n° 2.148/2015, que envolve justamente investimentos compulsórios em ativos ambientais ligados ao mercado de carbono.

Investigadores apuram possível benefício indireto ao pai de Vorcaro

O texto da emenda estabelece que seguradoras, empresas de previdência privada, companhias de capitalização e resseguradoras deveriam adquirir ativos ambientais ou cotas de fundos de investimentos em ativos ambientais. O porcentual mínimo previsto seria de 1% ao ano.

A PF avalia se a medida poderia beneficiar o pai de Vorcaro, que teria investido no mercado de carbono e precisaria de compradores para esses ativos. A medida poderia injetar cerca de R$ 9 bilhões por ano no setor. Depois da aprovação da emenda, seguradoras e empresas de previdência privada recorreram à Justiça contra a medida. O caso está atualmente no Supremo Tribunal Federal.

Motta aparece em mensagens extraídas do celular de Vorcaro. Segundo as investigações, o deputado teria se encontrado com o empresário “em pelo menos cinco situações”. A primeira reunião identificada pelos investigadores teria ocorrido um mês depois de Motta assumir a Presidência da Câmara. A reportagem ainda não obteve resposta do gabinete de Hugo Motta.

Informações Revista Oeste

Petista e primeira-dama Janja cobraram responsabilização da gestão do ex-presidente por mortes provocadas pela doença no Brasil

Durante cerimônia realizada nesta segunda-feira, 11, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a primeira-dama Janja cobraram responsabilização do ex-presidente Jair Bolsonaro e de integrantes de sua gestão por mortes provocadas pela covid-19 no Brasil.

O evento marcou a sanção da lei que cria o Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19, celebrado em 12 de março.

No encontro, Lula apresentou um dossiê com falas de Bolsonaro sobre a pandemia, preparado pelo Ministério da Saúde. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, declarou, depois da cerimônia, que produziu o documento de maneira independente, sem utilizar a estrutura ministerial.

Lula defende uso de dossiê como ferramenta política

Lula destacou a importância do dossiê para a militância. “O Ministério da Saúde publicou aqui a ‘Gestão Bolsonaro e a pandemia de covid-19′”, explicou o petista. “É importante que cada militante tenha isso aqui na mão, porque aqui tem tudo que foi a desgraça que eles falaram durante dois anos de pandemia.”

O presidente defendeu o material e pediu aos apoiadores que divulguem o conteúdo e explicitem os nomes nele contidos. Segundo Lula, o governo Bolsonaro tinha pessoas “que se faziam de ignorantes” e que provocaram um “sacrifício desnecessário” de 700 mil vidas.

“Na época, eu dizia que a Organização Mundial da Saúde deveria levar o Bolsonaro à Justiça como um cara que cometeu um crime contra a humanidade”, declarou o petista. “Entretanto, muita gente se calou”.

Lula também relembrou frases do ex-presidente em transmissões semanais, ao citar ainda o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como “fujão, que está nos Estados Unidos tentando pregar um golpe contra o Brasil”.

O chefe do Executivo criticou a sequência de mudanças no comando do Ministério da Saúde de Bolsonaro. Segundo Lula, dos quatro ministros da Saúde da gestão anterior, apenas o primeiro demonstrava algum conhecimento sobre a área, enquanto outro era vendedor de remédios e o último era general. 

A pasta teve como líderes Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich, general Eduardo Pazuello e Marcelo Queiroga, entre 2019 e 2022.

Informações Revista Oeste

Nunes Marques toma posse como presidente nesta terça (12) ao lado de André Mendonça

O ministro Kassio Nunes Marques vai assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral para o biênio 2026-2028. Ao seu lado, o ministro André Mendonça ocupará a vice-presidência. A cerimônia ocorre no plenário da sede do tribunal, em Brasília, nesta terça-feira (12). 

Essa será a primeira vez que dois ministros indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vão comandar o TSE durante uma eleição presidencial. Eles foram eleitos pelos integrantes da Corte no mês passado, seguindo o rito de rotatividade entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que compõem o colegiado eleitoral.

Os dois ministros ficarão responsáveis pela condução das eleições gerais de 2026 e 2028. O primeiro turno do pleito presidencial de 2026 está marcado para o dia 4 de outubro. Entre as principais atribuições da nova gestão estão: a coordenação do registro de candidaturas; o fortalecimento da segurança das urnas eletrônicas; o enfrentamento à desinformação e às fake news no ambiente digital; e a divulgação dos resultados oficiais.

Nunes Marques assume o TSE após a ministra Cármen Lúcia antecipar a sua saída da presidência da Corte. Ela deixou o cargo quase cinco meses antes do primeiro turno das eleições. Ao anunciar a antecipação da saída, a ministra disse que tomou a decisão foi tomada para garantir uma transição com “equilíbrio e calma” no comando do tribunal.

Informações Bahia.ba

Do total, R$ 418 milhões foram ocultados do contribuinte sob sigilo

Despesas relacionadas a deslocamentos realizados pelo governo federal em 2025 totalizaram R$ 2,5 bilhões, conforme dados oficiais. O maior volume desses gastos correspondeu a viagens dentro do Brasil, que atingiram R$ 1,8 bilhão. Em seguida, aparecem despesas protegidas por sigilo, que chegam a R$ 418 milhões, além de R$ 249 milhões destinados a viagens internacionais e R$ 15,4 milhões sem destino informado.

Viagens com informações restritas revelam apenas o órgão responsável, o superior hierárquico e as datas, sem identificação de passageiros. A Polícia Federal liderou as despesas sigilosas, ao somar R$ 251 milhões, enquanto a Polícia Rodoviária Federal registrou R$ 120 milhões. O Ministério da Justiça teve R$ 39,7 milhões nessas viagens, e a Defesa, R$ 280 mil.

Gastos elevados em viagens internacionais

Entre os registros de viagens mais onerosas, está a participação do almirante de esquadra Renato de Aguiar Freire em evento em Singapura, ao custo de R$ 260 mil, sendo R$ 246 mil apenas em passagens. Pietro Sampaio Mendes, que presidia o Conselho da Petrobras em janeiro de 2025, esteve em Abu Dhabi e Riad, com gasto de R$ 246 mil, dos quais R$ 229 mil em passagens.

A diretora-executiva da COP30, Ana Toni, visitou Nova Délhi, Adis Abeba, Pequim e Sydney entre 31 de agosto e 17 de setembro de 2025 em compromissos oficiais. Entre os destinos mais frequentes estão Paris, que concentrou R$ 12,7 milhões em passagens; Genebra, com R$ 11,2 milhões; Pequim, com R$ 7,7 milhões; e Washington, com R$ 7,9 milhões. Os valores podem não refletir exatamente cada destino, já que algumas viagens envolvem múltiplas escalas.

Destinos menos comuns e agendas culturais

Alguns deslocamentos tiveram destinos menos comuns, como o da professora Sandra Almeida, em Kigali, Ruanda, para conferência, ao custo de R$ 47 mil. José de Oliveira esteve em workshop nas Ilhas Maurício, com despesa de R$ 33 mil. O diplomata Almir Nascimento se deslocou a Chengdu, China, ao custo de R$ 29 mil.

No total, houve 21 viagens para Cotonou, Benin, que somaram R$ 160 mil, sendo 11 delas realizadas nos dias 12 e 13 de janeiro. A ministra da Cultura, Margareth Menezes, participou de eventos em Cotonou, Porto Novo e Uidá, representando o Brasil nas Festividades das Culturas Ancestrais e em agendas relacionadas ao patrimônio cultural afro-brasileiro.

Viagens sigilosas e justificativas oficiais

Entre as despesas protegidas por sigilo, destacam-se viagens do Ministério da Justiça em 2 de janeiro, com R$ 117 mil (R$ 100 mil em diárias), e em 1º de janeiro, com R$ 137 mil (R$ 128 mil em diárias), além de deslocamento de servidor da Polícia Federal em 18 de outubro, no valor de R$ 138 mil, sendo R$ 130 mil em passagens.

Em nota, a Presidência da República informou que as despesas com viagens oficiais “seguem criteriosamente as regras estabelecidas” e abrangem toda a administração federal, incluindo áreas como segurança, saúde, educação e relações internacionais, e que os gastos estão ligados à execução de políticas públicas.

O governo acrescentou que restrições de acesso a informações seguem a Lei de Acesso à Informação (LAI), aplicadas para proteger investigações ou operações em andamento. A Controladoria-Geral da União (CGU) mantém a lista das informações restritas e os respectivos fundamentos legais em transparência ativa. Ainda segundo o governo, “a comparação isolada dos valores pode gerar conclusões distorcidas”, e o país mantém responsabilidade fiscal com execução regular das políticas públicas, explicou a Presidência.

Informações Revista Oeste

Ministro negou pedidos feitos por oito condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (9) a suspensão da aplicação da Lei da Dosimetria (15.402/2026) na execução penal de oito condenados por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023.

A aplicação da lei está suspensa até o julgamento, pelo Plenário do STF, das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7.966 e 7.967, que contestam a Lei da Dosimetria. Nas decisões, Moraes disse que a execução da pena “deverá prosseguir integralmente”, com manutenção das medidas já impostas.

Segundo o ministro, a pendência das ações representa “fato processual novo e relevante” que “poderá influenciar no julgamento dos pedidos realizados pela defesa” dos oito condenados, razão pela qual considerou recomendável “a suspensão da aplicação da lei, por segurança jurídica”.

As defesas dos réus cujos pedidos foram negados por Moraes pediram nesta sexta (8) a imediata aplicação da Lei da Dosimetria, que alterou dispositivos da Lei de Execução Penal e do Código Penal para inserir novas regras de progressão de regime e remição da pena a condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito.

A legislação também criou causa especial de diminuição de pena para delitos praticados em “contexto de multidão”. As mudanças têm impacto sobre condenados por tentativa de golpe de Estado e pelos atos de 2023.

No despacho deste sábado (9), Moraes mencionou que, no âmbito das ADIs, pediu informações ao Presidente da República e ao Congresso Nacional em cinco dias e, em seguida, remessa à AGU e à PGR para manifestação, “sucessivamente, no prazo de três dias”.

*AE

senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), defendeu nesta quinta-feira (7) a realização de uma CPI do Banco Master, com transparência e sem blindagem política aos envolvidos no caso.

Flávio defendeu a atuação do ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), e ressaltou a gravidade das denúncias.

— As denúncias do caso Master são muito graves e o ministro André Mendonça agiu corretamente ao autorizar a operação. Eu acredito que, se há qualquer suspeita, ela tem que ser investigada. Agora, o que o Brasil espera é que tudo seja apurado até o fim, sem blindagem, sem acordão, sem proteção política — disse o senador.

O parlamentar também convocou o Congresso Nacional a cumprir o seu papel e defende que sejam esclarecidos todos os envolvidos e, principalmente, os beneficiários do escândalo.

— O Congresso Nacional tem a obrigação de fazer a sua parte. É por isso que a CPI do Banco Master precisa sair do papel. O povo brasileiro merece saber toda a verdade. Como esse banco cresceu? Quem estava por trás? Quem se beneficiou? E quais são as ligações do Master com a alta cúpula do PT nacional e da Bahia? Não podemos deixar que empurrem esse assunto para debaixo do tapete. CPI do Master já — destacou.

Mais cedo, o pré-candidato à Presidência já havia defendido a apuração completa do caso, após o senador Ciro Nogueira (PP-PI) ter se tornado alvo da Operação Compliance Zero, que apura fraudes envolvendo o Master.

Agentes da Polícia Federal cumpriram mandados de busca e apreensão em endereços do parlamentar. Além das medidas de busca, a decisão judicial também autorizou o bloqueio de bens, direitos e valores que somam R$ 18,85 milhões.

*Pleno.News
Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

Coletiva de imprensa ocorreu depois de encontro entre o petista e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump; veja vídeo

Durante uma coletiva de imprensa nos Estados Unidos (EUA), nesta quinta-feira, 7, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva respondeu a uma pergunta feita em inglês por um jornalista estrangeiro.

Ao ser questionado em outro idioma, Lula afirmou que “querer que eu entenda inglês é demais”, em tom de bom humor diante da situação. Na sequência, o petista coloca o fone de ouvido, para que alguém traduza a questão em seus ouvidos.

Encontro oficial entre Lula e Trump

Mais cedo, Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu por aproximadamente três horas com o presidente norte-americano, Donald Trump. O encontro oficial entre os dois chefes de Estado ocorreu em Washington, na Casa Branca.

Na conversa, eles decidiram estabelecer prazo de 30 dias para que equipes dos dois governos avancem nas negociações sobre tarifas comerciais. Além disso, vão trabalhar na investigação aberta pelos norte-americanos contra o Brasil.

Segundo Lula, um grupo de trabalho que envolve representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio do Brasil e do Departamento de Comércio dos Estados Unidos nasceu para tentar construir uma proposta conjunta. O petista afirmou que os dois lados concordaram em negociar eventuais concessões.

A principal divergência envolve a investigação comercial aberta pelos EUA com base na chamada Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana. Washington acusa o Brasil de práticas consideradas desleais em áreas como etanol, propriedade intelectual, desmatamento ilegal e sistema de pagamentos Pix.

Durante entrevista depois da reunião, Lula afirmou ter explicado a Trump que os Estados Unidos mantêm superávit histórico na relação comercial com o Brasil. O petista argumentou que a tarifa média brasileira sobre produtos norte-americanos gira em torno de 2,7%.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Márcio Elias Rosa, disse que as equipes voltarão à mesa de negociação nas próximas semanas para discutir o encerramento da investigação comercial e estabelecer novas regras para o comércio bilateral.

Informações Revista Oeste

Imprensa especula a possibilidade de cessão de terras raras ter sido tratada

Depois de um almoço-reunião que durou cerca de três horas, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou o encerramento do seu encontro com Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Branca, em Washington.

Trump disse ter discutido “muitos temas” com “o presidente muito dinâmico do Brasil”, incluindo “comércio e, especificamente, as tarifas”. “A reunião correu muito bem.”

O presidente norte-americano também anunciou que representantes dos dois países “estão programados para se reunir para discutir certos elementos-chave”.

“Reuniões adicionais serão agendadas nos próximos meses, conforme necessário”, acrescentou Trump.

Outro tema entre Trump e Lula 

A imprensa nacional chegou a especular que os presidentes poderiam tratar sobre o acordo sobre minerais críticos — incluindo as chamadas terras raras. Até o momento, nada foi confirmado oficialmente por Lula ou por Trump.

Nos bastidores, aponta-se que as negociações teriam sido iniciadas ainda em fevereiro, a partir de uma proposta apresentada pelos Estados Unidos ao governo brasileiro.

O encontro entre Lula e Trump era visto como uma oportunidade para avançar nas conversas, ainda que sem expectativa de anúncio imediato.A discussão ocorre em um momento de valorização estratégica desses insumos no cenário internacional. 

Na véspera da reunião, a Câmara dos Deputados aprovou a política nacional de minerais críticos e estratégicos, com foco em estimular o beneficiamento, a industrialização e a agregação de valor no Brasil — movimento que amplia o interesse externo sobre o setor e reforça o peso geopolítico das negociações.

Informações Revista Oeste

O vereador e pré-candidato a deputado estadual Jurandy Carvalho, usou a tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, nesta quarta-feira (7), e chamou atenção para o novo empréstimo contratado pelo Governo da Bahia, que, segundo ele, já soma o 22º financiamento realizado durante a gestão estadual. O parlamentar afirmou que não é contra a contratação de empréstimos, mas defendeu maior fiscalização sobre a aplicação dos recursos, especialmente na área de saneamento básico.

De acordo com Jurandy, o investimento precisa alcançar regiões que ainda sofrem com problemas históricos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, principalmente em bacias importantes do estado, como as do Paraguaçu, Jacuípe, Pojuca e Subaé.

“Não sou contra empréstimo, mas a gente vai ficar atento para a aplicação desse recurso. Existem bacias importantes que continuam sofrendo com esgoto sendo lançado nos rios de forma irregular”, afirmou.

O vereador também criticou a situação de comunidades rurais que convivem com longos períodos sem abastecimento de água.

“A Embasa tem levado muito cano e pouca água. Existem locais da zona rural onde a gente vê a encanação, mas a água demora até 60 dias para chegar”, declarou.

Jurandy destacou, ainda, a preocupação com a poluição do Lago de Pedra do Cavalo, considerado um dos principais reservatórios hídricos da Bahia e responsável pelo abastecimento de mais de 7 milhões de pessoas.

“A gente precisa cuidar dos riachos, das lagoas e fazer uma pauta forte de saneamento, requalificação ambiental e reflorestamento. Isso é fundamental para o meio ambiente e para a qualidade de vida da população baiana”, concluiu.

Sem manifestação do Executivo, a responsabilidade passa ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP)

O Projeto de Lei da Dosimetria, que reduz penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, volta ao Congresso Nacional depois do fim do prazo para promulgação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), encerrado nesta quarta-feira, 6. Sem manifestação do Executivo, a responsabilidade passa ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

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O veto de Lula à proposta foi rejeitado na semana anterior, quando 49 senadores e 318 deputados votaram contra a decisão presidencial. Com a derrubada do veto, o texto foi encaminhado ao Executivo, que tinha 48 horas para promulgar, conforme prevê a Constituição. Como Lula não assinou, o texto retorna ao Legislativo.

Responsabilidade passa ao Senado

Agora, a tarefa de promulgar o projeto cabe a Alcolumbre. Se ele não o fizer, a incumbência será transferida ao vice-presidente do Senado, seguindo a ordem de sucessão prevista em lei.

A relação entre Planalto e Congresso segue marcada por desentendimentos, agravados depois do veto à indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF). Desde o ano passado, divergências sobre temas como segurança pública e o PL Antifacção aumentaram a tensão entre os poderes.

Ausências em eventos oficiais refletem clima político

No evento de lembrança dos atos de 8 de janeiro, realizado no Palácio do Planalto, nem Alcolumbre nem Hugo Motta, presidente da Câmara, compareceram. O mesmo se repetiu na cerimônia de sanção da isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais.

Nesta quarta-feira, 6, Lula também não esteve presente à celebração do bicentenário da Câmara dos Deputados, em contexto de clima político tenso. O presidente assinou o veto ao projeto no aniversário de três anos dos atos em Brasília.

Advogados de réus pelos eventos de 8 de janeiro aguardam a entrada em vigor da nova lei para solicitar ao Supremo Tribunal Federal a redução das penas impostas aos condenados. O destino do projeto agora está nas mãos do Congresso.

Informações Revista Oeste