O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta quarta-feira, 29, que veículos jornalísticos podem ser condenados por entrevistas, caso houver “indícios concretos” de falsidade da acusação. A tese vencedora é de autoria do ministro Alexandre de Moraes.
De acordo com o juiz do STF, a liberdade de imprensa tem de ser consagrada com “responsabilidade”. Por isso, não é um direito absoluto. Conforme o magistrado, embora não se admita censura prévia, é possível responsabilizar a publicação por “informações comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas”.
O ministro Alexandre de Moraes, durante palestra sobre Direito Financeiro no ll Congresso Internacional de Direito Financeiro e Cidadania que acontece no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – 06/10/2023 | Foto: Adailton Damasceno/Estadão Conteúdo
A Corte se debruçou sobre a disputa entre o jornalDiário de Pernambucoe a família do ex-deputado federal Ricardo Zarattini Filho, morto em 2017.
O jornal foi condenado a pagar indenização pela publicação de uma entrevista em 1995, na qual o entrevistado acusou o então parlamentar de um atentado a bomba no aeroporto de Guararapes (PE), em 1968.
O que diz a tese vencedora de Moraes no STF sobre veículos jornalísticos
Em seu voto, Moraes observou: “A plena proteção constitucional à liberdade de imprensa é consagrada pelo binômio liberdade com responsabilidade, vedada qualquer espécie de censura prévia, admitindo a possibilidade posterior de análise e responsabilização, inclusive com remoção de conteúdo, por informações comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas, e em relação a eventuais danos materiais e morais, pois os direitos à honra, intimidade, vida privada e à própria imagem formam a proteção constitucional à dignidade da pessoa humana, salvaguardando um espaço íntimo intransponível por intromissões ilícitas externas”.
A tese ponderou que, na hipótese de publicação de entrevista na qual o entrevistado imputa falsamente prática de crime a terceiro, a empresa jornalística somente poderá ser responsabilizada civilmente se:
À época da divulgação, havia indícios concretos da falsidade da imputação;
O veículo deixou de observar o dever de cuidado na verificação da veracidade dos fatos e na divulgação da existência de tais indícios”.
Após conseguir aassinatura de 171 deputados federais, a bancada da oposição na Câmara dos Deputados protocolou nesta quarta-feira (29) o pedido de abertura da CPI do Abuso de Autoridade para investigar os “abusos” cometidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), autor da CPI, fez o anúncio do protocolo da CPI na noite desta quarta-feira (29). No início, ele relembrou a morte do Cleriston Pereira, réu do 8 de janeiro que faleceu na última segunda-feira, na Papuda, em Brasília, e atribuiu a fatalidade a um erro do STF.
“Infelizmente até uma morte teve que ocorrer para que a gravidade da situação pudesse gerar o cenário adequado para a instalação da CPI. Agora, vamos trabalhar para apurar os fatos”, completa van Hattem.
Para o deputado gaúcho, investigações são urgentes para que se apure as recentes medidas tomadas pelo poder Judiciário. “Infelizmente tem sido comum vermos ministros do TSE e do STF extrapolando suas competências e tomando para si decisões que são do Legislativo e do Executivo. Esse abuso de autoridade precisa de um basta e é para isso que estamos propondo a CPI”, destacou van Hattem.
O parlamentar também ressaltou que muitos outros deputados deixaram de assinar o pedido por “medo ou receio” por estarem sendo ou começarem a serem investigados pelo STF.
O líder da oposição Carlos Jordy (PL-RJ) ressaltou a dificuldade em conseguir as assinaturas. “A razão por ser difícil de colher essas assinaturas, é a razão pelo qual muitos não assinaram por estarem com medo das arbitrariedades do Supremo”, disse.
Após o pedido ser protocolado, ele precisa ser lido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) para a CPI ser instalada na casa.
Como faltam menos de 1 mês para o recesso parlamentar, a instalação da CPI deve ficar para o próximo ano. Diferentemente do ano passado, em que o pedido foi arquivado, devido a troca de legislatura.
A profusão de pré-candidatos a prefeito de Feira não para. Uns por iniciativa própria; outros, à revelia. Dois novos nomes surgiram na manhã desta quarta-feira (29) na Câmara Municipal.
Dois bem sucedidos empresários da cidade foram mencionados como potenciais candidatos a sentar na cadeira mais cobiçada do Paço Municipal Maria Quitéria.
Em pronunciamento na tribuna da Câmara, o vereador Edvaldo Lima, em referência à sucessão municipal, citou os empresários Luiz Mercês, o Luizinho da Mersan, e Jodilton Souza, dono da Faculdade Unef e do Bahia de Feira, entre outros empreendimentos, como potenciais candidatos a prefeito de Feira.
“São empresários bem sucedidos, que já demonstraram capacidade administrativa e vejo com totais condições para administrar nosso município”, justificou Edvaldo Lima.
Senador criticou a escolha de Lula para ocupar uma vaga no STF
Senador Flávio Bolsonaro Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Nesta terça-feira (28), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de indicar seu ministro da Justiça, Flávio Dino, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Para o parlamentar, a escolha é uma maneira do petista “se vingar da oposição”.
Em conversa com jornalistas após um evento do Partido Liberal (PL), Flávio afirmou que o nome de Dino não traz “nenhuma confiança”.
– Lula extrapolou na sua ignorância e no seu desrespeito com o Brasil ao enviar o nome de uma pessoa que reúne tudo de ruim – apontou.
Flávio Dino foi indicado por Lula para ocupar a vaga de Rosa Weber, que deixou o STF após completar 75 anos de idade. Antes de assumir a vaga, no entanto, Dino terá que passar por sabatina no Senado.
Maior partido da Câmara dos Deputados, com 96 parlamentares, PL protocolou pedido de cassação de Janones após áudios da rachadinha
Maior partido da Câmara dos Deputados, com 96 parlamentares, o PL encaminhou à mesa diretora da Casa um pedido de cassação do mandato de André Janones (Avante). A iniciativa ocorre após a coluna divulgar áudios nos quais o parlamentar pede parte do salário de assessorespara bancar despesas pessoais e fazer caixa para campanhas eleitorais.
Apresentado nesta terça-feira (28/11), o pedido de cassação de Janones será encaminhado pela presidência da Câmara ao Conselho de Ética, que deverá avaliá-lo. Em contato com a coluna, o presidente do conselho, Lomanto Junior (União Brasil), afirmou: “Vou aguardar chegar a representação no conselho e seguir o rito legal”.
Lomanto designará um relator, que poderá emitir parecer pela instauração ou pelo arquivamento do processo.
A última deputada cassada por meio do Conselho de Ética foi Flordelis, em 2021, condenada por envolvimento no assassinato do marido. Este ano, Deltan Dallagnol também perdeu o mandato, mas por decisão do Tribunal Superior Eleitoral.
Na conversa com os servidores, ocorrida em 2019, no início do primeiro mandato de Janones na Câmara, o deputado sugeriu a criação de uma “vaquinha” para ajudar a bancar despesas da campanha de 2020. O deputado era apontado como possível candidato à prefeitura de Belo Horizonte, mas acabou não disputando a eleição daquele ano.
“Eu pensei da gente fazer uma vaquinha entre nós, e aí nós vamos decidir se vai ser 50, se vai ser 100, 200, se cada um dá proporcional ao salário. Isso a gente vai decidir entre nós. Se cada um der 200 reais na minha conta, vai ter mais ou menos 200 mil pra gente gastar nessa campanha”, orienta Janones, no áudio.
Na mesma reunião, o deputado pediu parte do salário de assessores para “reconstruir” o patrimônio que havia perdido quando disputou a Prefeitura de Ituiutaba em 2016.
O presidente Lula chega a Riade, na Arábia Saudita Imagem: Ricardo Stuckert/PR
O presidente Lula (PT) vai aproveitar a viagem ao Oriente Médio, para a COP28, para tentar “vender” o Novo PAC (Programa de Aceleração ao Crescimento) para empresas árabes.
O que Lula quer
Lula fez uma parada na Arábia Saudita, ontem (28), com o objetivo de arrecadar investimentos para o Brasil. Foi a primeira parada de uma viagem que passará pelo Qatar —onde ocorre a 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima— e por Berlim, na Alemanha.
Em Riade, o presidente pretende “vender” o Brasil para as bilionárias companhias de infraestrutura e aumentar os negócios bilaterais entre os dois países.
O Novo PAC, carro-chefe do governo para o ano que vem, porém, depende em especial das PPPs (parcerias público-privadas) para atingir o investimento almejado de até R$ 1 trilhão, em quatro anos. Por parte da União, será desempenhado um quarto do valor: R$ 240 bilhões —R$ 60 bilhões por ano.
Em sua chegada, Lula foi recebido pelo príncipe herdeiro Mohammed bin Salman, que deu o kit de joias à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e acusado de mandar matar um jornalista. Este foi o segundo encontro dos dois, após um jantar em julho cancelado após repercussão negativa.
De olho em R$ 10 bilhões
Parte do plano é focar em empresas internacionais. O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, que coordena o PAC, e outros ministros de infraestrutura viajaram dois dias antes de Lula para começar a fazer negócios.
A Arábia Saudita já é o maior parceiro comercial do Brasil no Oriente Médio. Segundo a Casa Civil, o governo espera receber cerca de R$ 10 bilhões dos sauditas. A promessa é que o PAC seja o destino “de grande parte dos recursos”.
A expectativa é que parte desses investimentos ocorra através de fundos de investimentos. Eles [fundos árabes] não necessariamente participam sendo majoritários nos projetos, podem participar como sócios. Rui Costa, na Arábia Saudita
O investimento saudita deve ser voltado, em especial, a obras de infraestrutura ligadas ao transporte. O governo pretende vender investimentos para as ferrovias de Integração Oeste-Leste e Norte-Sul. Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, também há interesse na criação de voos diretos entre os dois países.
O governo também busca investimentos na área de energia, principalmente para a ampliação da chamada “energia verde”, com produção eólica e solar. Uma das interessadas, segundo o governo, seria a petroquímica saudita Sabic.
Além de Rui Costa e Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), acompanham o presidente os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Alexandre Silveira (Minas e Energia), Carlos Fávaro (Agricultura) e os presidentes Aloizio Mercadante (BNDES), Jean Paul Prates (Petrobras) e Jorge Viana (Apex-Brasil).
Rumo à COP28
Energia verde e transição energética também deverão ser pautas das falas de Lula na COP28, em Doha. O presidente segue para o Qatar, na quinta-feira (30), depois de dois dias em Riade.
Na conferência, Lula deverá fazer reuniões bilaterais, incluindo um encontro com o emir Tamim bin Hamad al-Thani. Ele também participará de um fórum internacional de empresários.
No próximo domingo (3), Lula segue para a Alemanha, onde se encontra com o chanceler Olaf Scholz. O presidente retorna ao Brasil na segunda-feira (4), à noite.
O príncipe das joias
Esta é a segunda vez que Lula se reúne com bin Salman. Os dois se encontraram no último dia da cúpula do G20, quando conversaram sobre o ingresso da Arábia Saudita nos Brics, apoiado pelo Brasil, e investimentos sauditas no país.
O monarca saudita foi quem presenteou Michelle Bolsonaro com um kit de joias. O governo Bolsonaro teria tentado trazer os bens ao Brasil de forma ilegal, sem declará-los, e as joias acabaram detidas pela Receita Federal no aeroporto de Guarulhos. No encontro de Lula, segundo o Planalto, não houve troca de presentes.
O príncipe também é suspeito de mandar matar o jornalista Jamal Khashoggi em 2018. Segundo relatório de inteligência dos EUA divulgado em 2021, Bin Salman aprovou uma operação para capturar e matar o jornalista Jamal Ahmad Khashoggi, crítico do regime de sua família, num consulado do país em Istambul, na Turquia, em 2018. O corpo do jornalista dissidente foi desmembrado, e seus restos mortais nunca foram localizados.Continua após a publicidade
Lula já havia tentado evitar encontrar bin Salmon em um primeiro momento. Um jantar na Residência Oficial do Reino da Arábia Saudita em Paris constou na agenda oficial da presidência, durante a Cúpula para um Novo Pacto Financeiro Global, em junho, mas foi cancelada após repercussão negativa.
Não foi apenas rachadinha para pagar suas despesas pessoais. O deputado federal André Janones também pediu que assessores de seu gabinete na Câmara dos Deputados contribuíssem com parte do salário para financiar futuras campanhas de seu grupo político.
“Eu pensei de a gente fazer uma vaquinha entre nós, e aí nós vamos decidir se vai ser R$ 50, se vai ser R$ 100, R$ 200, se cada um dá proporcional ao salário. Se cada um der R$ 200 na minha conta, vai ter mais ou menos R$ 200 mil para a gente gastar nessa campanha”, detalhou o segundo parlamentar mais votado de Minas Gerais em 2022.
Em novo áudio divulgado, Janones pede R$ 200 mil a assessores para bancar campanhas pic.twitter.com/QqC1nx5axW
Ou seja, além de cobrar parte do salário dos funcionários para comprar casa, carro e pôr dinheiro na poupança e previdência, Janones quis institucionalizar uma “vaquinha” mensal entre servidores de seu gabinete, remunerados com dinheiro público, para tirar proveito eleitoral.
A proposta, gravada em áudio ao qual a coluna teve acesso, foi feita na mesma reunião em que Janones cobrou parte dos salários dos servidores para “reconstruir seu patrimônio” após as eleições de 2016, quando disputou a Prefeitura de Ituiutaba (MG) e foi derrotado.
“Como nós não vamos ser corruptos, não vamos aceitar cargos, como a gente não vai ceder a essas coisas e a gente precisa de dinheiro pra fazer campanha, qual é a minha sugestão?
E aí nós vamos dividir o valor entre nós, inclusive eu. Isso é, todos. E isso é legal. Às vezes, você confunde isso com devolver salário. Devolver salário é você ficar lá na sua casa dormindo, me dá seu cartão, todo mês eu vou lá e saco e deixo só um salário pra você. Isso é devolver salário.
Dois mil e vinte [ano eleitoral] tá aí. Eu pensei de a gente fazer uma vaquinha entre nós, e aí nós vamos decidir se vai ser R$ 50, se vai ser R$ 100, R$ 200, se cada um dá proporcional ao salário. Isso a gente vai decidir entre nós”, afirmou Janones.
“A gente começa uma vaquinha já no primeiro mês do salário para a gente disputar as eleições de 2020 com o básico pelo menos”, disse o deputado. No áudio, é possível ouvir um dos assessores argumentando que essa seria “a única saída para Janones disputar a eleição sem ceder ao sistema”, ou seja, sem receber doações de empresas ou desviar verba de emendas parlamentares.
O deputado chegou a apresentar um cálculo de quanto teria à disposição para a campanha a partir da vaquinha. “Se cada um der R$ 200 na minha conta, vai ter mais ou menos R$ 200 mil para a gente gastar nessa campanha. [São só] R$ 200 [por mês]”, disse Janones.
O parlamentar acabou não concorrendo em 2020, pois seu partido, o Avante, decidiu apoiar a candidatura de Alexandre Kalil, do PSD, atual prefeito de Belo Horizonte. Seu grupo político, porém, teve candidatos. O deputado conseguiu eleger sua ex-assessora Leandra Guedes para comandar a Prefeitura de Ituiutaba, a mesma cidade na qual Janones havia amargado derrota em 2016.
A atual prefeita é apontada por um ex-assessor de Janones como a responsável por coletar dinheiro oriundo de rachadinha no gabinete do deputado. Ela nega e afirma que jamais cometeu qualquer irregularidade.
Janones na mira
O pedido de parte dos salários feito por Janones a seus servidores foi revelado pela coluna nesta segunda-feira (27/11). A prática da “rachadinha” configura crimes de enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público. A oposição já anunciou que pretende acionar a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Conselho de Ética da Câmara para buscar a cassação de Janones.
Por meio de nota, o deputado negou a prática da rachadinha e disse estar sendo vítima de perseguição da extrema direita. Pediu ainda que o áudio fosse disponibilizado na íntegra e sem edições.
“Hoje saiu uma matéria, que está sendo espalhada pela extrema direita, que me acusa de rachadinha, coisa que eu nunca fiz. Pra isso eles usaram uma gravação clandestina e criminosa, um áudio retirado de contexto e para tentar me imputar um crime que eu jamais cometi”, diz a nota de Janones.
“Aproveito para solicitar que o conteúdo criminosamente gravado seja disponibilizado na íntegra, e não edições manipuladas, postada quase simultaneamente por todas as lideranças de extrema direita. É a segunda vez que trazem esse assunto para tentar me ligar a crimes. Em 2022, já fizeram isso durante a campanha, também com áudios fora de contexto. Essas denúncias vazias nunca se tornaram uma ação penal ou qualquer processo, por não haver materialidade. Não são verdade, e sim escândalos fabricados”, alegou.
Michelle Bolsonaro respondeu na 2ª feira (27.nov.2023) a críticas feitas pela presidente do PT (Partido dos Trabalhadores), a deputada federal Gleisi Hoffmann. Conforme a ex-primeira-dama, “assassinar reputações com mentiras é a especialidade da extrema-esquerda”.
A ex-primeira-dama questionou em seu perfil no X (antigo Twitter), “o que teria levado a pessoa conhecida como AMANTE (codinome na lista da Odebrecht) a, gratuitamente, fazer ataques tão vorazes” a ela e a sua fé. Michelle refere-se a história de que supostos beneficiados por esquema da Odebrecht tinham apelidos para ninguém desconfiar para quem iria o dinheiro de contratos superfaturados. Na relação, Gleisi aparece como “amante” e “coxa”.
No domingo (26.nov), Gleisi disse que Michelle “usa a fé para enganar as pessoas e se fazer politicamente, passeou no exterior com o maquiador a tira colo, tá envolvida no contrabando de joias do Estado, fora os rolos com Queiroz”. A petista se referiu ao maquiador Agustin Fernandez, amigo da ex-primeira-dama, e a Fabrício Queiroz, acusado de integrar um esquema de “rachadinhas” enquanto assessor no gabinete de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no Rio de Janeiro.
A publicação de Gleisi foi feita depois de Michelle e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) terem participado de um evento do PL Mulher, realizado no Rio de Janeiro, no sábado (25.nov), onde foram tecidas críticas ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na ocasião, Michelle disse que o governo de Lula só tem “trabalho pros ‘amigues’ e os ‘bandides’”. É uma referência à linguagem neutra propagada pela gestão petista, em especial pelo Ministério dos Direitos Humanos, liderado por Silvio Almeida.
Ao falar na 2ª feira (27.nov) sobre as críticas de Gleisi, Michelle lista algumas razões para os “ataques tão vorazes” feitos pela presidente do PT. “Seria inveja do sucesso do PL Mulher e o resultado das pesquisas no Paraná?”, questionou a ex-primeira-dama. “Seria para desviar a atenção do povo para o fato de que o atual presidente e a viaJANJAnte ‘turistarão’ mais uma vez nessa semana?”, continua.
“Seria para tentar abafar a história da ‘Dama do Tráfico’ que teve livre trânsito nos ministérios desse DESgoverno, confirmando os diálogos cabulosos?”, disse, referindo-se a divulgação de que Luciane Barbosa Farias, conhecida como a “dama do tráfico amazonense”, havia visitado o Ministério da Justiça e Segurança Pública para audiências com secretários do órgão.
“Ou seria para esconder das pessoas que Lula quer voltar a financiar obras no exterior com o dinheiro do povo, via BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social]?”, completou Michelle.
O presidente do PL Bahia, João Roma, admitiu que a tendência da legenda é apoiar a reeleição do prefeito Bruno Reis em Salvador. Para ele, o encontro da executiva do partido com o atual prefeito deixou as portas abertas. As conversas continuam, embora o martelo ainda não tenha sido batido para a aliança na capital baiana. “A tendência é de buscar aproximação e apoio a Bruno”, disse Roma em entrevista à Brado Rádio na manhã desta segunda-feira (27).
Contam a favor do apoio do PL, além da boa receptividade do prefeito Bruno Reis às propostas de avanços na política tributária municipal, apresentadas pelo PL, a necessidade de se evitar uma possível vitória do PT em Salvador. “O PT tem o objetivo de conquistar as maiores cidades da Bahia no ano que vem. Estão investindo pesado nisso. Uma vitória petista na capital dificultaria bastante os nossos planos para as eleições de 2026”, disse Roma.
Dentro do propósito de fortalecer o PL na Bahia, João Roma informou que, na próxima sexta-feira, será inaugurado o diretório municipal de Feira de Santana, sob a direção do empresário Raimundo Júnior. Na Princesa do Sertão, está surgindo um nome raiz do partido para a disputa da prefeitura. Segundo Roma, o deputado federal Capitão Alden está com disposição e interessado em ser candidato a prefeito de Feira.
“Capitão Alden conhece muito de segurança pública, que é um dos principais problemas de Feira de Santana na atualidade. Ele pode agregar muito a este debate e apresentar propostas de solução. Alden tem o apoio do partido e, no momento adequado, vamos avaliar em conjunto a viabilidade de sua candidatura”, assinalou Roma.
Outras importantes cidades do interior da Bahia também já contam com pré-candidaturas do PL. João Roma citou o nome do radialista e empresário Washington Rodrigues em Vitória da Conquista. Estão também na lista dos candidatáveis liberais o empresário Antonio Tadeu para Luis Eduardo Magalhães, Coronel França para Teixeira de Freitas, o deputado estadual Leandro de Jesus para Lauro de Freitas, e o engenheiro Chico França em Itabuna.
Sabatina de Dino está marcada para acontecer entre 12 e 15 de dezembro
O ministro, que já faltou a três sessões do colegiado, iria à Câmara para a realização de uma Comissão Geral em 12 de dezembro. | Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
A indicação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, ao Supremo Tribunal Federal pode frustrar os planos de deputados da oposição que integram a Comissão de Segurança Pública.
O ministro, que já faltou a três sessões do colegiado, iria à Câmara para a realização de uma Comissão Geral em 12 de dezembro. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), marcou a audiência, pois o próprio ministro solicitou depois de faltar a audiências na Comissão de Segurança.
Contudo, a sabatina do ministro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve acontecer entre 12 e 15 de dezembro. Para ir à Câmara, Dino ainda precisa ser ministro da Justiça, portanto, a sabatina e possível aprovação pode cancelar a audiência.
Questionado sobre a possibilidade de Dino “escapar” da comissão, o presidente do colegiado, deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS), destacou que o ministro ainda terá de responder pelos “três crimes de responsabilidade que cometeu” por faltar às três audiências da comissão.
O ministro é alvo de mais de 20 requerimentos na Comissão de Segurança e deve esclarecer diversos temas relacionados à violência e à segurança pública, incluindo suposta interferência na Polícia Federal, encontro de assessores do MJ com a “Dama do Tráfico”,atos de 8 de janeiro, regulamentação das armas, invasão de terras e suposta disseminação de fake news sobre colecionadores e atiradores.
Em ofício enviado ao presidente da Câmara, Flávio Dino citou a má conduta dos parlamentares da comissão e a “falta de capacidade e isenção” do presidente do colegiado. Dino alegou que o ambiente coloca em risco sua “integridade física e moral”.
Uma vez aprovado na CCJ, Dino seguirá para o plenário da Casa, onde vai precisar dos votos de 41 dos 81 senadores para ser chancelado. Case se torne ministro do STF, apenas o Senado poderá convocar Dino para prestar esclarecimentos.
