O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não deve tomar nenhuma decisão sobre a sucessão no Ministério da Justiça antes do evento sobre os atos golpistas do 8/1.
Hoje o favorito para ocupar o lugar de Flavio Dino é o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, afirmaram à CNN fontes do Palácio do Planalto.
Lewandowski tem a confiança do presidente e a experiência necessária para o cargo, além de trânsito com diversas autoridades da República. Lula, no entanto, ainda não bateu o martelo e deve deixar a decisão para a última hora. Dino toma posse no STF dia 22 de fevereiro.
Nos últimos dias, o secretário-executivo do ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, tem se destacado como ocupante interino do cargo. Ele estava à frente da pasta quando foi anunciada a rendição do miliciano Luiz Antonio da Silva Braga, o Zinho, à Polícia Federal.
O PSB vem reivindicando a manutenção da pasta da Justiça sob comando do partido e pleiteando o cargo para Cappelli. Fontes do Planalto, porém, afirmam que as atuações mais recentes cacifam Cappeli para se manter como secretário-executivo ou assumir outra secretaria importante mesmo com a troca de bastão.
O presidente Lula aprecia o trabalho de Cappelli, mas, conforme fontes, disse numa reunião com ministros e líderes do governo no Congresso que ele não seria o escolhido. Essa reunião ocorreu antes da sabatina de Dino para o STF.
O 1º ano do 3º mandato do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terminará com um deficit próximo de R$ 145 bilhões, ou 1,4% do PIB (Produto Interno Bruto). Poderia ser maior, mas o montante desconsidera o pagamento de precatórios que será custeado com crédito extra de mais de R$ 90 bilhões.
Mesmo com a retirada dessa cifra do cálculo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não cumpriu a promessa de entregar um rombo fiscal próximo de 1% do PIB, algo perto de R$ 100 bilhões.
Em parte, o ministro defende que a gestão anterior, de Jair Bolsonaro (PL), entregou as contas desarrumadas. Disse que teve que pagar Estados e municípios pela perda de arrecadação com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O valor foi de R$ 16,3 bilhões. Também afirmou que foi preciso elevar o valor do Bolsa Família, o que também seria feito pelo governo anterior.
A média das projeções mais recente do mercado financeiro, divulgada na terça-feira (26.dez.2023) pelo Boletim Focus, indica que o deficit primário das contas do governo será de 1,4% do PIB. A promessa de Haddad foi feita em janeiro, quando apresentou o pacote de ajuste nas contas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode debater fake news em 2024 e decidir sobre o assunto antes que o Congresso Nacional vote sobre o projeto de lei 2630/2020, que visa regulamentar a internet.
A CNN Brasil ouviu ministros da Suprema Corte que falaram sobre o assunto. Para eles, a decisão do Judiciário poderá facilitar o debate dos deputados e senadores.
O STF tem como pendente o julgamento de uma ação que tenta definir se o artigo 19 do marco civil da internet é constitucional ou não. O texto questionado determina a necessidade de prévia e específica ordem judicial de exclusão de conteúdo para a responsabilização civil de provedor de internet, websites e gestores de aplicativos de redes sociais.
O Recurso Extraordinário foi apresentado pelo Facebook e está no STF desde 2017, sendo o relator o ministro Dias Toffoli. A ação pede para que as plataformas não sejam responsáveis pelo que é publicado pelos usuários e que possam remover a publicação apenas com ordem judicial.
Os casos recentes da invasão do perfil no X, antigo Twitter, da primeira-dama, Janja da Silva, e a trágica morte de Jéssica Canedo, vítima de fake news, estão servindo como base para as autoridades brasileiras decidam sobre a regulamentação das redes sociais.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu reativar uma estatal que ficou conhecida pelos prejuízos em série que causou desde que foi criada, em 2008, e por erros comerciais. É a Ceitec (Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada), uma fábrica de semicondutores localizada em Porto Alegre (RS) que era chamada por seus críticos com um apelido jocoso: a fábrica do “chip do boi”. Nos seus 15 anos, a empresa recebeu cerca de R$ 790 milhões. Faturou R$ 64,2 milhões com a venda de semicondutores. O que entrou corresponde a 8% dos valores gastos.
A estatal tinha sido liquidada em dezembro de 2020 pelo programa de privatização do governo de Jair Bolsonaro (PL). Mas havia tantos problemas jurídicos na desestatização que o TCU paralisou o processo. Em janeiro de 2023, o governo retirou a Ceitec do programa de privatização. De concreto sobre a desestatização, há 2 dados:
a fábrica ficou parada por 2 anos;
o quadro de funcionários caiu de 179 para 76 –para retomar as atividades, serão contratados entre 50 e 60 profissionais.
A ministra de Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, deu detalhes da retomada da fábrica em uma live com o presidente, em 5 de dezembro.
“O chip é usado em toda a cadeia produtiva. Não pode o Brasil ficar fora disso. A gente vai buscar um nicho de mercado, que será o setor automotivo e o setor energético”, afirmou. Ela disse que a Ceitec não tem pretensões de concorrer com gigantes asiáticos ou americanos de chip.
A ministra falou em nicho de mercado porque a história da Ceitec é um desastre comercial, segundo 3 ex-diretores da empresa ouvidos pelo Poder360 sob a condição de que seus nomes não fossem citados.
A empresa foi criada com a ideia de que haveria encomendas estatais garantidas para que pudesse aprender a fabricar chip, um processo extremamente complexo que requer instalações avançadas, mão de obra de alto nível e uma cadeia de suprimentos. Só o Brasil tem uma fábrica dessas na América Latina.
Das 3 exigências mínimas, a Ceitec só conseguiu cumprir uma delas: mão de obra.
Pesquisadores vindos de da UFRGS e da PUC-RS conseguiram projetar chips que atraíram a atenção de empresas globais. Hoje, a mão de obra brasileira é disputada globalmente e 3 empresas de semicondutores se instalaram em Porto Alegre.
Há exemplos variados do fiasco comercial. A Casa da Moeda e os Correios encomendaram projetos de chip para a Ceitec, para serem usados no passaporte e na identificação de malotes, respectivamente. Depois de 2 anos de pesquisa para chegar ao chip do passaporte, a Casa da Moeda preferiu comprar o dispositivo de um fornecedor da Itália.
Isso também aconteceu com os Correios e com o Ministério da Justiça, que queria um chip de identificação pessoal, deixou a pesquisa correr e depois desistiu do projeto.
O “chip do boi” que tornou a empresa famosa, para o bem e para o mal, também teve a produção interrompida depois que a União Europeia afrouxou as regras de rastreabilidade do gado. O chip permitia saber se o gado veio de uma região que teve febre aftosa ou de uma área da Amazônia que foi desmatada. O Brasil tem um rebanho com 234 milhões de bois e vacas, segundo dados do IBGE de 2022, mas a Ceitec só vendeu 1,84 milhão de chips para esse fim –o equivalente a 0,7% dos animais.
Agora tudo será diferente, segundo Henrique de Oliveira Miguel, secretário de Ciência, Tecnologia para Transformação Digital do ministério. “A fábrica não vai voltar a operar por si só. Ela fará parte de uma política industrial maior. Se a fábrica não estiver integrada com as demais políticas, não faria sentido a retomada. Isso a iniciativa privada poderia fazer”, afirmou em entrevista ao Poder360.
O foco dessa política é a conversão energética, diz Miguel. A passagem da energia baseada em combustíveis fósseis para as novas modalidades vai exigir uma grande quantidade de chips para automóveis elétricos, painéis solares e pás eólicas.
Serão investidos R$ 300 milhõesnos próximos 3 anos, de acordo com o secretário. “Há uma perspectiva de retorno rápido e de parcerias com o setor privado”, disse. O diretor da fábrica, o engenheiro elétrico Augusto Gadelha, afirma que espera ter lucro num prazo que vai de 5 a 7 anos.
Apesar da trajetória atribulada, o secretário rejeita a ideia de que a Ceitec seja um elefante branco, como a chamam os seus críticos: “A Ceitec produziu 160 milhões de chips e depositou 45 patentes. Como é que uma empresa assim pode ser chamada de elefante branco?”.
O colapso da produção de chip por conta da pandemia obrigou os países a investir em fábricas locais. Como a produção de Taiwan, China, Coreia do Sul e Cingapura não deu conta da demanda global à época da covid, houve paralisação de fábricas em todas as partes do mundo a mais falada foi a de produção de automóveis.
Estados Unidos, União Europeia, Índia, China, Vietnã e até a Ucrânia em guerra apostam em fábricas de semicondutores. Os Estados Unidos criaram um programa de investimento de US$ 52,7 bilhões. A China é ainda mais ambiciosa. Aplicou US$ 290,8 bilhões nos últimos 2 anos. Até a Ucrânia em guerra aposta em semicondutores para se reerguer –quer produzir chips para inteligência artificial.
O Brasil não tem recursos para competir com esses países –daí a escolha por nichos de mercado.
O governo também aposta numa política de incentivo fiscal para a área, com a previsão de renúncia da ordem de R$ 500 milhões em 3 anos, de acordo com o secretário do ministério.
O incentivo faz parte de um projeto chamado Padis (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores), criado em 2007. A ideia é incentivar quase todas as fases de produção, do projeto ao teste, passando pelo encapsulamento. Um exemplo: se o país quer incentivar a produção de semicondutor de memória, ele eleva a alíquota de importação para que as empresas estrangeiras passem a encapsulá-lo aqui. O beneficiado é obrigado a investir em pesquisa e desenvolvimento para ter o incentivo. As empresas beneficiadas são 12 neste ano; em 2010 eram 3.
Um dos principais pesquisadores de semicondutor no país, Marcelo Zuffo, livre-docente do departamento de Engenharia de Sistemas Eletrônicos da Escola Politécnica da USP, elogia o incentivo fiscal: “É um programa bom e pouco prestigiado. Hoje o Brasil tem 13 empresas de semicondutores e 7 de encapsulamento. Temos mais empresas de encapsulamento do que os Estados Unidos. Encapsulamento é um estágio importante na cadeia de valores. Não é só colocar uma casquinha. É um estágio quase tão sofisticado quanto imprimir um chip”.
O incentivo visa a reduzir o deficit comercial. A importação de semicondutores é uma das principais causas pelo fato de essa conta ser negativa. Em 2022, o deficit só para componentes chegou a US$ 22,2 bilhões, de acordo com a Secex (Secretaria de Comércio Exterior). Quando se computa equipamentos eletrônicos, chega a US$ 38,6 bilhões.
O professor Zuffo diz que prefere não opinar sobre a Ceitec por não conhecer em detalhes do projeto.
PARADOXO DA CEITEC
A Ceitec enfrenta um paradoxo desde que foi criada, em 2008, com equipamentos doados pela Motorola, muito dos quais foram classificados como sucateados. Tem um espírito de startup, pela busca de inovação e ênfase em pesquisa, mas tem o peso e as amarras de uma estatal.
“Esse é o principal nó da Ceitec”, afirma Gadelha, o presidente da empresa.
Num seminário on-line feito em 2022 pelo Fórum Brasileiro de Internet das Coisas para discutir a Ceitec, Irecê Kauss, representante do BNDES que fez parte do conselho de administração da fábrica, citou o problema. “A empresa estatal tem de seguir uma série de regramentos de auditoria e uma estrutura administrativa que tornam o seu funcionamento caro por si só”, disse.
Outro problema, segundo ela, era a desconfiança das outras estatais sobre a capacidade tecnológica da Ceitec: “Esse é o grande aprendizado que a gente tem de levar como país. Se a gente quer desenvolver a capacitação tecnológica, vai precisar se alinhar melhor entre as diversas instituições”.
É uma maneira elegante de dizer que as estatais não podem encomendar projetos para a Ceitec e depois comprar de outro fornecedor.
O vai-e-vem político e a variação de investimentos a depender de quem está no governo foram listados por Eric Fabris, ex-presidente da Ceitec, como um outro entrave para o equilíbrio orçamentário do negócio. Como a indústria de semicondutores exige investimento alto e constante por um longo período, a Ceitec parece estar recomeçando a cada novo governo ou a cada nova orientação política.
A maior fábrica de chip do mundo, a TSMC, de Taiwan, já deu a resposta para a questão do financiamento constante. A empresa demorou 15 anos para sair do vermelho. O governo de Taiwan entrou com 52% do capital inicial em 1987, algo em torno de US$ 105 milhões (R$ 514 milhões). A receita lá era 52% de recursos públicos e 48% de investimento privado. Coisa de gente rica.
O presidente Lula (PT) prometia rever o modelo de negociação política de emendas com o Congresso. Mas, sem uma base parlamentar sólida, o petista cedeu ainda na fase de transição às reivindicações dos cardeais da Câmara e do Senado.
O dinheiro que Lula recuperou após o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubar a principal moeda de troca do governo de Jair Bolsonaro (PL), as emendas de relator, continuou sendo usado para atender a pleitos de congressistas. E a lista dos deputados e senadores beneficiados ficou ainda mais obscura.
Uma das evidências mais claras de que o Congresso tinha uma cota dentro do orçamento de ministérios foi revelada pela Folha em junho. O centrão se irritou ao saber que o governo usou parte dessa verba para destinar dinheiro a bases eleitorais dos ministros da Agricultura, Carlos Fávaro, e das Cidades, Jader Filho.
O Palácio do Planalto chegou a mandar os ministros desfazerem os repasses. A ameaça não se concretizou, mas ministros tiveram de distribuir mais verba ao centrão para acalmar lideranças do Congresso.
Além disso, o dinheiro usado pelos parlamentares como emenda continuou a ser dividido por critérios políticos. Lula herdou quase R$ 10 bilhões do acordo de emendas de relator. O montante foi repartido em sete ministérios, incluindo Agricultura e Cidades.
Os casos de uso político da verba se espalharam. No Ministério da Saúde, que ficou com a maior quantia, Alagoas foi um dos estados privilegiados. Os repasses atenderam principalmente a pedidos do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), do líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões, e do senador Renan Calheiros (MDB).
O centrão chegou a pressionar as pastas que demoravam a destravar os recursos. E os ministros então abriram os cofres e direcionaram os valores para redutos de parlamentares mais poderosos.
Até o Desenvolvimento Social, um dos ministérios mais importantes para Lula, sofreu influência de congressistas. A Paraíba figurou entre os estados mais beneficiados, como Patos, cidade cujo prefeito é pai de Hugo Motta, líder do Republicanos na Câmara e aliado do líder da União Brasil no Senado, Efraim Filho.
No caso do Esporte, outro exemplo é o convênio para construção de um novo estádio em Peritoró (MA), reduto de André Fufuca, ministro da pasta e que antes ocupava a liderança do PP na Câmara.
Procurada, a SRI (Secretaria de Relações Institucionais), que cuida da articulação política do Planalto, disse que esses recursos não são emendas parlamentares. Diz que cada ministério teve que publicar regras para uso do dinheiro, recebe propostas de projetos a serem financiados e analisa as sugestões com critérios técnicos, num processo público.
Além disso, o governo diz que tem adotado medidas para tornar as emendas parlamentares mais transparentes.
Apesar de o centrão ter sido privilegiado na divisão do dinheiro que ficou nos ministérios, o modelo de negociação de emendas no primeiro ano do governo Lula não agradou à cúpula do Congresso, que exerce influência sobre uma massa de deputados e senadores por causa do poder que tem no rateio da verba do Orçamento.
Uma pesquisa feita para consumo interno pelo instituto Dataqualy, a qual o Protagonista teve acesso com exclusividade, aponta vitória do ex-prefeito José Ronaldo nas eleições do próximo ano no primeiro turno. Em dois cenários diferentes, Ronaldo aparece com percentual acima de 51%.
Sobre expectativa de vitória, os entrevistados foram perguntados: “Desses nomes deste disco, qual deles o(a) sr/sra acha que tem mais chance de ganhar a eleição para prefeito no próximo ano?”. Os resultados foram:
Zé Ronaldo: 51,8%
Zé Neto: 24,8%
Pablo Roberto: 7,6%
Arimatéia: 1,2%
Não sabe: 14,3%
Também foi perguntado: “Se a eleição para prefeito fosse hoje e os candidatos fossem estes deste disco, em qual deles o(a) sr/sra votaria?”. Resultado:
O governo federal tem R$ 1,5 bilhão em recursos federais já empenhados (reservados para que sejam pagos) em mil obras paralisadas, onde funcionariam instituições da educação básica, como escolas e creches. Os empreendimentos são pactuados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC) e que tem competência sobre obras da educação básica, com estados e municípios.
Em nota, o FNDE informou que “a execução, conclusão e entrega das obras é de responsabilidade do ente federativo” e que o fundo “realiza os repasses mediante comprovação de avanço físico da obra, por parte do ente, no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec) (leia mais abaixo).
Dados obtidos pelo Metrópoles, via Lei de Acesso à Informação (LAI), apontam que 499 construções — ou seja, quase metade — foram incluídas no sistema de obras paralisadas neste ano, já sob o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Pode ser, no entanto, que nem toda obra tenha sido interrompida neste ano. A “data de paralisação” é o registro de quando o ente federado (estado ou município) insere a primeira vistoria de suspensão no Simec. Assim, a construção pode ter sido incluída no sistema neste ano, mas a paralisação pode ter ocorrido anteriormente.
O motivo mais frequente das paralisações é contrato rescindido. O segundo maior motivo é abandono pela empresa. As obras são feitas graças a um convênio entre FNDE e estados ou municípios.
A unidade da Federação com mais obras suspensas é o Maranhão, que tem figuras importantes do governo, como o ministro da Justiça, Flávio Dino, e o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, indicado pelo União Brasil.
Em segundo lugar, aparece o Pará, com 127 obras paradas. Em terceiro consta a Bahia, estado do ministro da Casa Civil, Rui Costa, com 100 empreendimentos interrompidos.
A estrutura parada há mais tempo é uma escola de ensino médio profissionalizante, iniciada em 2010, após convênio firmado em 2009, com previsão de conclusão em 2024.
Ela fica em Parauapebas, no Pará, e está paralisada desde 10 de dezembro de 2013, após abandono da construtora. A segunda mais antiga é um colégio em Natal, no Rio Grande do Norte. A construção foi iniciada em 2010 e está suspensa desde junho do ano passado, faltando apenas 2% para conclusão.
O coordenador-geral de Implementação e Monitoramento de Programas e Projetos Educacionais (CGIMP), Olímpio Durães Soares, e a diretora de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais (Digap), Flávia de Holanda Schmidt, afirmaram, em ofício enviado à reportagem via LAI, que a paralisação ou o ritmo lento na execução das obras “relaciona-se à gestão do contrato estabelecido entre o ente federado e a empresa executora contratada”.
“Cumpre esclarecer que os gerenciamentos destes contratos são de competência exclusiva do ente, sendo responsabilidade do gestor acompanhar a correta execução dos serviços, por meio do seu fiscal de obra, de modo a garantir o emprego dos recursos públicos dentro dos parâmetros legais, bem como aplicar as sanções necessárias, caso haja descumprimento contratual por parte da empresa contratada”, pontuaram.
Ambos ressaltaram que o FNDE “não possui vínculo contratual com as empresas executoras, estando impossibilitado de tomar ações relacionadas a estas, cabendo ao ente adotar as medidas cabíveis em relação à execução, paralisação, retomada e conclusão das obras”.
Hélio Doyle foi demitido depois de 8 meses no cargo por compartilhar post contra Israel
Escolhido por Lula, Hélio Doyle presidiu a EBC por 8 meses | Foto: Reprodução/Twitter/X
O jornalista Hélio Doyle, que presidiu a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) entre fevereiro e outubro, vai continuar recebendo o salário de R$ 35 mil por seis meses. A decisão de conceder quarentena remunerada a Doyle é da Comissão de Ética Pública e foi tomada na última reunião deste ano, em 11 de dezembro.
Indicado de Lula ao cargo, o jornalista foi demitido em outubro, depois de compartilhar, no Twitter/X, uma publicação do cartunista e ativista político Carlos Latuff que dizia: “Não precisa ser sionista para apoiar Israel. Ser um idiota é o bastante”.
Doyle também se recusava a chamar o processo de cassação de Dilma Rousseff de impeachment. Usava a palavra “golpe” para se referir à decisão do Congresso avalizada pela Justiça.
Com a decisão da Comissão de Ética e a manutenção do salário por seis meses, o jornalista não poderá atuar na iniciativa privada.
A quarentena remunerada é concedida a ex-servidores do alto escalão do governo federal que tiveram acesso a informações privilegiadas e, por isso, podem favorecer empresas da iniciativa privada. Para ter direito ao salário, precisam apresentar uma proposta de emprego em uma empresa privada.
Assim com ex-presidente da EBC, ex-ministra do Esporte também obteve quarentena remunerada
Ana Moser foi demitida para dar lugar a deputado do centrão | Foto: Ricardo Stuckert/PR
A ex-ministra dos Esportes Ana Moser, assim como o ex-presidente da EBC Hélio Doyle, também ganhou o benefício de seis meses de salário sem trabalhar. Ela foi exonerada em setembro por Lula, que queria dar o cargo ao centrão. Segundo o Estadão, Ana Moser não apresentou proposta de trabalho ao pedir a quarentena remunerada ao colegiado.
Pela jurisprudência da Comissão de Ética, a apresentação de uma proposta de emprego só seria dispensável em caso de cargos que atuam em áreas sensíveis, como o ministro da Economia ou o presidente do Banco Central.
O presidente do PL Bahia, João Roma, sugere ao governador Jerônimo Rodrigues a revogação da lei que aumenta a alíquota do ICMS de 19% para 20,5% a partir do ano que vem.
“Governador, o artigo da Reforma Tributária que previa o rateio do IBS baseado na média do ICMS entre 2024 e 2028 caiu. Não há mais necessidade da elevação do imposto para evitar uma futura queda de arrecadação. Alivie a carga, que já é pesada, sobre o setor produtivo baiano”.
Para Roma, o que pode realmente causar a perda de arrecadação é o fechamento dos negócios diante da insuportável e pesada carga tributária da Bahia, que tira a competitividade das empresas.
“O governador Jerônimo Rodrigues precisa frear a sua voracidade tributária. Ele já assumiu o governo com uma das maiores alíquotas de ICMS, 19%, herdada de seu antecessor. Será que ele ainda desconhece a curva de Laffer, que indica a redução de arrecadação quando há exagero na cobrança de impostos?”
O ex-ministro da Cidadania lembra que, na gestão do presidente Jair Bolsonaro, foram batidos recordes de arrecadação, por causa da redução de impostos no período. “Ficou provado que a economia fica mais dinâmica, gerando mais empregos, quando sobra mais dinheiro para os investimentos privados.”
A transmissão semanal ao vivo nas redes sociais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, denominada de “Conversa com o Presidente”, teve média de menos de 75 mil espectadores por live neste primeiro ano de mandato. Apesar de as transmissões terem menor audiência se comparadas às realizadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta, avalia que o objetivo principal do programa é alcançado.
A primeira transmissão ao vivo do governo Lula se deu no dia 13 de junho e serviu para fazer um apanhado dos primeiros meses de trabalho da gestão. Até o dia 19 de dezembro, foram feitas 22 edições do programa.
Levantamento feito pelo BroadcastEstadão contabilizando as transmissões divulgadas pelo canal Lula no Youtube mostrou que a primeira live foi a de maior audiência, atingindo 191.342. Já a de menor número de telespectadores ocorreu em 12 de dezembro, com 39.067 visualizações. A média de audiência pelo canal Lula no Youtube das 22 lives é de 75.171.
As lives no governo do petista são esquematizadas como um tipo de entrevista em que o jornalista Marcos Uchôa faz perguntas a Lula. Com o tempo, contudo, o presidente passou a convidar ministros para anunciar ou detalhar programas das respectivas áreas do governo. A última convidada para participar da transmissão, por exemplo, foi a primeira-dama, Rosângela da Silva, conhecida como Janja. Até o momento, esse vídeo teve 44 mil visualizações.
O investimento maior por parte dos chefes do Executivo em transmissões ao vivo nas redes sociais começou com Bolsonaro, que assumiu a presidência em 2019. Conforme levantamento feito pelo Estadão, em seu primeiro ano de mandato, o ex-presidente fez 50 lives. A audiência máxima chegou a 919 mil visualizações e a mínima de 333 mil visualizações no canal Jair Bolsonaro no Youtube.
A maioria das lives de Lula, assim como eram as de Bolsonaro, é realizada no Palácio da Alvorada, residência oficial da presidência. As exceções são em algumas viagens.
As comparações com as lives de Bolsonaro são recorrentes. Pimenta avaliou que não é possível fazer tal relação. Segundo ele, a “entrega” é outra pois houve uma mudança dos algoritmos. Agora, a produção de conteúdo – feita a partir de cortes dos vídeos – é o que mais dá resultado.
“Não tem como comparar duas coisas absolutamente distintas, não tem a mesma entrega na plataforma”, disse o ministro. “Nossa ferramenta mais importante é pelos cortes”, comentou, dizendo que a entrega que o governo consegue com as lives é “orgânica”.
Pimenta afirmou que, apesar da baixa audiência, o “Conversa com o Presidente” cumpre seus objetivos. A principal meta estabelecida pelo governo é a geração de cortes, que alimentarão os outros canais do governo nas redes sociais.
O ministro reconhece que o Youtube não é a plataforma que mais entrega em audiência, mas destaca o alcance que os cortes dos vídeos chegam no Instagram. Além disso, eles também são utilizados no Twitter, TikTok e Kwai.
Outro objetivo do governo com a transmissão – e que segundo Pimenta, também é alcançado – é o de pautar a imprensa. Uma das principais diferenças das lives feitas por Lula e as que eram realizadas com Bolsonaro é que as de Lula ocorrem no período da manhã; já as de Bolsonaro eram à noite.
O ministro da Secom pontua, contudo, que ter a transmissão por volta das 8h30 faz com que a live ecoe no noticiário durante todo o dia. Além disso, Lula tem preferência por falar de manhã por estar mais descansado.
Em meio às especulações, Pimenta disse que não foi cogitado, até o momento, acabar com a live. Segundo o ministro, Lula gosta do espaço que é dado pela transmissão, assim como a troca de ideia com outros chefes de pastas.
TCU mandou alerta sobre promoção pessoal do presidente
No início de dezembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) viu indícios de promoção pessoal no programa “Conversa com o Presidente”. A Corte de contas enviou ao Planalto recomendações, alertando que a estrutura oficial não pode ser usada para promover a imagem do presidente, de ministros e de demais ocupantes de cargos públicos.
“O escorço legal e jurisprudencial detalhado na instrução assevera que a realização de publicidade governamental resultando na projeção da imagem do administrador e não da administração pública é irregularidade que se consubstancia pela ofensa ao princípio da impessoalidade; no presente caso, havendo situações tanto de caráter informativo quanto de promoção pessoal no Programa ‘Conversa com o Presidente”, destaca a decisão.
No programa de terça-feira, 19, o presidente reclamou que suas vitórias eleitorais são atribuídas à “sorte” e afirmou que, se isso fosse verdade, ele deveria ser reeleito indefinidamente. “Se é verdade que eu tenho sorte, o povo deveria me eleger para sempre. Esse País está precisando de tanta sorte que a gente não deveria sair mais”, disse em uma transmissão ao vivo nas redes sociais.
