O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) declarou que a investigação que apura a existência de uma suposta “Abin paralela”, e a operação realizada na última segunda-feira (29) que teve como alvo o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), tiveram como objetivo, respectivamente, ofuscar a apuração sobre o 8 de janeiro e a superlive feita por ele e os filhos no último domingo (28).
Bolsonaro deu as declarações em entrevista ao programa Oeste sem Filtro, nesta quinta (1°). Ao ser questionado pela comentarista Ana Paula Henkel sobre a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em relação ao 8 de janeiro, Bolsonaro disse ser “a cereja do bolo” e disparou: “Querem a minha cabeça”.
– Essa história de Abin paralela é para ofuscar o 8 de janeiro (…). Assim como a operação de busca e apreensão na segunda-feira foi para ofuscar a live de domingo. Sou a cereja do bolo, eles querem a minha cabeça, vão ter? Só na base da arbitrariedade – disse.
Na entrevista, o ex-presidente também negou ter aparelhado a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e disse que sequer nomeou alguém para diretorias do órgão. Segundo Bolsonaro, é o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quem está criando uma “Abin totalmente paralela”.
– Agora vemos na imprensa, [no site] Metrópoles: “Novo número 2 da Abin doou para candidatos de esquerda [do] PT e [do] PCdoB”. Ou seja, ele [Lula] está formando uma Abin totalmente paralela, onde seus amigos de confiança estão indo para lá – destacou.
Bolsonaro ainda disse que a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), enquanto esteve no poder, utilizou a agência para trabalhar em parceria com serviços similares de países como Cuba e Venezuela, notadamente conhecidos por serem regimes ditatoriais de esquerda, visando interesses políticos.
– A exemplo da Abin de 2012, quando afastou, com material capturado pelas inteligências cubana e venezuelana e a própria Abin, o Paraguai do Mercado Comum do Sul (Mercosul) para poder entrar no bloco o seu amigo Hugo Chávez, naquela época – revelou.
*Pleno.News Foto: Reprodução/YouTube Revista Oeste
‘Meu propósito, particularmente, é colocar fim à reeleição no Brasil com a coincidência de mandatos de 5 anos’, declarou o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, durante ato em memória do 8 de janeiro de 2023, um ano depois | Foto: Ton Molina/Estadão Conteúdo
Na véspera da abertura do ano legislativo, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou na quarta-feira 31 que algumas mudanças nas regras das eleições são prioridade da Casa. Entre os projetos de lei que deverão ser apreciados pelos parlamentares está a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com o direito de reeleição para cargos do Executivo no país.
“Meu propósito, particularmente, é colocar fim à reeleição no Brasil com a coincidência de mandatos de cinco anos”, declarou Pacheco.
De autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), esta PEC aguarda relatoria na comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “A sociedade brasileira, em sua maioria, apoia esta minha propositura”, informou o autor.
“Este mês, já vamos enviar à avaliação da CCJ, e, depois, para a votação em plenário. Queremos acompanhar, também, o debate da opinião pública sobre o fim da reeleição no Executivo a partir das eleições de 2030.”
O autor da proposta, senador Jorge Kajuru | Foto: Divulgação/Agência Senado
O direito à reeleição foi instituído em 1997 por meio da promulgação de uma PEC na época. Nas eleições daquele mesmo ano, o então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso (PSDB), se beneficiou da mudança e obteve um segundo mandato, que começou em 1998.
Os dois presidentes seguintes, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT), também conseguiram se reeleger. Michel Temer, que substituiu Dilma no meio do mandato, não concorreu à reeleição. Jair Bolsonaro (PL), por sua vez, não conseguiu o feito.
Outras mudanças
Além do fim do da reeleição para cargos do Executivo, o presidente do Senado prevê ainda a votação de outras duas propostas que alteram a legislação eleitoral. A primeira pretende proibir as chamadas “candidaturas coletivas” ou “mandatos coletivos”, a divisão de um mandato parlamentar entre várias pessoas.
Esse projeto de lei também prevê a alteração no cálculo das chamadas “sobras eleitorais”, que são assentos não preenchidos na distribuição de vagas nas eleições proporcionais. Pela atual legislação, podem participar da divisão das “sobras” as siglas que tiveram 80% do quociente eleitoral. A proposta pretende limitar a participação apenas para as legendas que alcançarem 100% desse desempenho.
Já a segunda proposta almeja ser uma minirreforma eleitoral, pois consolida em um só texto toda a legislação eleitoral e todas as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O relator deste projeto na CCJ é o senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Entre outros temas, este projeto estabelece uma quarentena de quatro anos para que juízes e policiais possam disputar eleições. O texto também prevê a contagem em dobro dos votos em mulheres ou em negros para a distribuição de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral.
O Ministério Público Federal (MPF) optou por encerrar as investigações contra o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), relacionadas à suposta omissão durante os ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. A decisão de arquivamento do inquérito foi baseada, principalmente, na ausência de evidências claras de conduta intencional inadequada por parte do governador, requisito indispensável para a aplicação da Lei de Improbidade Administrativa.
A decisão cita que embora seja possível apontar falha no serviço de inteligência nos órgãos de segurança pública do DF ou algum erro no fluxo de informações, “não se verifica, em relação a Ibaneis Rocha, uma conduta intencional de facilitar os atos criminosos”.
“Diante da verificação de todo contexto em que os fatos se inserem, das informações que circulavam dentro dos órgãos de seguranças nos dias anteriores aos fatos (que apontavam uma baixa adesão ao movimento), e da repentina mudança no perfil dos participantes (diverso do caráter ordeiro dos acampados nos meses anteriores), percebe-se que o governador do Distrito Federal não teve meios suficientes para impedir as graves consequências das invasões do dia 08/01/2023”, detalha a decisão.
A determinação do Ministério Público Federal vai de encontro ao relatório emitido pela CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) em 8 de janeiro, o qual recomendava o indiciamento de Ibaneis. Ao mencionar o trabalho da comissão parlamentar, o procurador da República Carlos Henrique Martins Lima declara que o relatório “inevitavelmente carrega consigo uma perspectiva política inseparável, inerente às atividades do parlamento”.
“Com efeito, a sugestão de indiciamento pode e deve ser avaliada pelo titular das ações penais e cíveis, em relação a todos os aspectos apurados, sendo natural a existência de conclusões diversas daquelas a que chegaram os parlamentares”, completa o procurador.
Ao ser questionado pela reportagem sobre a decisão do MPF, Ibaneis se limitou a dizer que o arquivamento “é muito bom”. A decisão segue para homologação de 5ª Câmara de Coordenação do órgão.
Outros arquivamentos
O MPF também decidiu arquivar outros inquéritos. Com isso, foram encerradas as investigações contra:
• Fernando de Souza Oliveira, ex-número 2 da segurança do DF; • Marília Ferreira de Alencar, ex-subsecretária de Inteligência do DF; • Klepter Rosa Gonçalves, ex-comandante da Polícia Militar do DF; • Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da Polícia Militar; e • Jorge Eduardo Barreto Naime, ex-comandante do Departamento de Operações da Polícia Militar do DF; • Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública e ex-ministro da Justiça.
Durante a retomada dos trabalho na Alba, Diego Castro (PL) também questionou a retirada das pistolas de brinquedo no Carnaval, ironizando a decisão
Foto: Assessoria Diego Castro
A condução do governador Jerônimo Rodrigues (PT) na área de segurança pública foi duramente criticada pelo deputado estadual Diego Castro (PL) durante a volta do recesso parlamentar, nesta quinta-feira (1º). Segundo ele, a falta de confiança nas declarações do petista é evidente, destacando a “insegurança generalizada no estado”.
Ele expressou descrença nas medidas adotadas e afirmou que a Bahia “perdeu a guerra contra as drogas”, deixando a segurança em “estado de abandono”. “A gente não acredita em mais nada do que o governador fala, a começar pela insegurança. A Bahia perdeu a guerra contra as drogas. A segurança pública está entregue”, bradou.
Na ocasião, Diego também questionou a retirada das pistolas de brinquedo no Carnaval, ironizando a recente decisão do chefe do Executivo baiano. “O governador só pode estar de brincadeira”, manifestou.
“Nada vindo do PT eu acredito. Acreditar no PT é fazer papel de trouxa, de abestalhado. Resta torcer por uma ‘despiora’ do cenário. Há 17 anos o PT fala tanto em combater a pobreza e só faz aumentar imposto. Quem paga essa conta é o trabalhador”, completou Diego, em conversa com a imprensa.
Presidente do TSE disse que a questão é também internacional
O ministro Alexandre de Moraes, durante palestra sobre Direito Financeiro no ll Congresso Internacional de Direito Financeiro e Cidadania que acontece no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – 06/10/2023 | Foto: Adailton Damasceno/Estadão Conteúdo
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, voltou a falar em regulamentação de redes sociais, nesta quinta-feira, 1°, durante a volta dos trabalhos do Poder Judiciário.
“Há 35 países democráticos que regulamentaram essa utilização, sem qualquer risco, afronta ou atentado às liberdades de expressão, comunicação e campanha”, disse Moraes, ao mencionar duas leis aprovadas pela União Europeia.
Conforme Moraes, trata-se de um assunto internacional. “As big techs, que dominam o mercado nas redes sociais, de informação, acabaram sendo, e se fizeram ser instrumentalizadas, são multinacionais internacionais”, observou o presidente do TSE. “Então, é necessário, não só que haja regulamentação nacional, como também importantíssimo que haja, assim como a ONU, que completamos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos do Homem, que entre, como já vem entrando nessa discussão.”
Fachada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) | Foto: Divulgação/TSE
Presidente do TSE, Moraes mancou recado para o Congresso
Em dezembro do ano passado, Moraes pressionou o Parlamento a debater uma legislação, sobre regulamentação das redes sociais, caso contrário, o TSE agiria.
“É absolutamente necessário que o Congresso Nacional regulamente já para as próximas eleições municipais a regulamentação da inteligência artificial nas eleições”, cobrou o ministro. “É um avanço tecnológico, mas é um avanço tecnológico que pode ser desvirtuado pelos seres humanos. Então, quem desvirtuar tem que ser responsabilizado.”
O Ministério Público Federal (MPF) arquivou o inquérito civil instaurado contra o ex-ministro da Justiça Anderson Torres. A investigação era por suposta omissão durante os atos de 8 de janeiro de 2023, quando ele era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.
No arquivamento, o procurador Carlos Henrique Martins Lima, responsável pelo caso, declarou que não foi possível verificar “uma conduta intencional de facilitar os atos criminosos” realizados pelos manifestantes na Praça dos Três Poderes.
Nas justificativas, o MPF fala sobre a baixa adesão de manifestantes nos dias que antecederam o 8 de janeiro e que “houve repentina mudança” na data, quando vários ônibus começaram a chegar na capital federal e os cidadãos deixaram a porta do Quartel-General do Exército e foram até as sedes dos Três Poderes da República.
– Percebe-se que o secretário de Segurança não teve meios suficientes para impedir as graves consequências das invasões – diz.
O documento do Ministério Público Federal também analisou os registros da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional e rejeita o indiciamento proposto a Torres. Para o órgão, “trata-se de documento que carrega em si, e legitimamente, viés político, visto ser fruto de trabalho de integrantes do Poder Legislativo, os quais visam, com sua atuação, atender expectativas do seu eleitorado”.
Torres estava de férias e fora do Brasil quando tudo aconteceu. Mesmo assim, ele ficou preso por quatro meses e, após conseguir o direito de responder em liberdade, passou a usar tornozeleira eletrônica.
O resultado é o pior dos últimos 47 anos, ou desde que começou a série histórica de medições, em 1977
O presidente Lula participou de coletiva temática das ações realizadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública – 31/1/2024 | Foto: Ton Molina/FotoArena/Estadão Conteúdo
(J. R. Guzzo, publicado no jornal O Estado de S. Paulo em 31 de janeiro de 2024)
A briga interna no governo sobre o que fazer com as contas públicas parece estar indo bem para a facção que prega a necessidade de déficit — o instrumento ideal, na sua maneira de ver as coisas, para transformar o Brasil num grande país e acabar com a pobreza. “Déficit é vida”, dizem eles — se o governo está gastando mais do que arrecada, a solução não é gastar menos, mas aumentar imposto e gastar mais ainda, pois contas arrombadas são sinal de economia pujante e de justiça social. Começaram bem, então. O déficit público do primeiro ano de governo Lula passou dos R$ 230 bilhões — o segundo pior dos últimos 47 anos, ou desde que começou a série histórica de medições, em 1977.
O déficit não é uma invenção de Lula, nem do PT e nem dos economistas de esquerda. É uma filosofia de vida, de ação política e de concepção do Estado nacional — são “nossas coisas, são coisas nossas”. Mas é um desses problemas que ficam cada vez piores, por juntar a incompetência crescente na gestão financeira do país com a vontade de errar mais. A chave dessa doença está numa junção de equívoco e de safadeza: a ideologia sagrada de que “o Estado” é o único ente capaz de gerar riqueza, distribuir renda e resolver a crise social e, portanto, está autorizado a fazer os gastos que que quiser. É falso, apenas isso. É como perder o anel na sala e procurar na cozinha; não vai se achar nunca.
O Brasil teve um déficit de R$ 230 bi em 2023. Muito bem — e o que os pobres ganharam com isso? Foi o segundo maior rombo em quase 50 anos, mas essa gastança não tirou um único brasileiro da pobreza. Esqueça o ano passado. Em meio século de porre fiscal permanente não houve nem crescimento sustentável da economia nem melhora efetiva nas calamidades sociais do país. Deveria ser tempo e experiência suficientes para provar ao “campo progressista” que gastar e aumentar imposto para correr atrás do gasto não reduz a pobreza. É o contrário: quanto mais déficit, mais aumenta a concentração de renda. Como poderia ser diferente? O dinheiro que se arrecada não vai para o bolso do pobre. Vai para a máquina do Estado.
O consórcio que manda no Brasil de hoje sabe perfeitamente bem o que fazer com os R$ 5,5 trilhões do Orçamento de 2024. Com um orçamento desses, a população do país até que deveria estar bem de vida; mas não está, porque todo aquele dinheiro vai passar muito distante dela. Lula e o PT fingem que não sabem, mas fazer déficit obriga o governo a tomar dinheiro emprestado na praça, a juro de agiota — e quem ganha com isso são os bancos e os que têm recursos para aplicar no mercado financeiro. Dívida pública é distribuição de riqueza, sim — mas para os ricos. Some-se a isso os salários mensais de R$ 50 mil, ou R$ 100 mil, ou sabe lá Deus quanto, para procuradores, e desembargadores, e ouvidores mais etc. etc. etc. Some-se também o dinheiro roubado que o STF manda devolver aos corruptores e aos corruptos. Some-se o uso da FAB como táxi aéreo para ministro ir a leilão de cavalo de raça e para ministra ir a jogo de futebol. Some-se as viagens de paxá que o primeiro casal faz ao exterior a cada 20 dias. Some-se os bilhões gastos com propaganda do governo. Some-se, some-se, some-se.
Isso “é vida”, de fato – para quem está do “lado certo da contradição histórica”.
O presidente Lula, durante cerimônia de assinatura de concessões, no Palácio do Planalto – 30/01/2024 | Foto: Mateus Bonomi/Estadão Conteúdo
O presidente Lula afirmou, nesta quarta-feira, 31, que o crime organizado “está em tudo quanto é lugar do planeta Terra”.
“Está na imprensa, na política, no Poder Judiciário, no futebol, no meio dos empresários e em tudo quanto é lugar do planeta Terra”, disse, durante uma coletiva de imprensa, ao lado dos ministros Flávio Dino, José Múcio e Ricardo Lewandowski.
De acordo com o petista, o crime organizado “virou uma grande indústria multinacional”. “É uma coisa muito poderosa”, constatou o petista.
Coletiva na qual Lula citou o crime organizado
O ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski | Foto: Nelson Jr./SCO/STF
As declarações do petista ocorreram na última coletiva de Dino como ministro da Justiça. Amanhã, Ricardo Lewandowski tomará posse no lugar de Dino.
O presidente e seus ministros responderam a perguntas de jornalistas, sobre o balanço de um ano de Dino à frente da pasta e perspectivas para a segurança pública.
Interpelado a respeito de uma suposta captura do assunto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, Dino rebateu ao afirmar que “ninguém é dono” de uma pauta.
Neste ano, o tema deve pautar as eleições municipais.
O julgamento que pode cassar o cargo do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) foi antecipado para 8 de fevereiro pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná. Anteriormente, estava marcado para o dia 19.
O parlamentar é acusado de prática de abuso de poder econômico na pré-campanha eleitoral de 2022.
O julgamento começará nesta data, mas pode se estender, e também pode haver um pedido de vista. Seis desembargadores participarão do julgamento, e em caso de empate em 3 a 3, o presidente votará.
O presidente Lula (PT) nomeará um desembargador para participar do julgamento, e o favorito para ser indicado é o advogado José Rodrigo Sade.
Em depoimento ao TRE-PR em dezembro, Moro afirmou que não obteve vantagem eleitoral e negou a acusação de desequilíbrio eleitoral causado pela irregular pré-campanha ao cargo de presidente da República. Além disso, o senador defendeu, em entrevista após o depoimento, que todos os gastos da campanha são legais e foram declarados à Justiça Eleitoral.
Moro é alvo de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que apontam abuso de poder econômico, caixa dois e utilização indevida de meios de comunicação social durante a pré-campanha eleitoral de 2022. Os processos, analisados em conjunto, também pedem a cassação do mandato do parlamentar.
As duas ações foram protocoladas por duas frentes antagônicas na política nacional, uma pelo Partido Liberal (PL), de base bolsonarista, e a outra pela Federação Brasil da Esperança – FÉ BRASIL (PT/PCdoB/PV), base que elegeu o governo Lula em novembro e dezembro de 2022. Moro alegou que não há provas de que ele tenha usado a pré-candidatura presidencial para conseguir visibilidade e afirmou que não precisaria disso por ser uma pessoa amplamente conhecida.
Nesta terça-feira (30), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou da Conferência Nacional de Educação (CONAE) de 2024, na Universidade de Brasília (UnB), abordando diversos temas, incluindo as prioridades do governo.
Durante o discurso, Lula criticou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), afirmando que ele não compreende sequer a soletração da palavra democracia. Além disso, apontou o crescimento da “extrema-direita” global, associando-o à disseminação de mentiras nas redes sociais.
O presidente atacou o homeschooling, as escolas cívico-militares e denunciou materiais didáticos que promovem a ideologia de gênero, assim como a implementação de banheiros neutros.
Ao abordar questões morais, Lula mencionou que a direita usa a espiritualidade e a boa-fé do povo para fazer política. Em seguida, declarou ser a pessoa que mais acredita em Deus no mundo, baseando essa crença em sua história de vida, destacando a coragem de sua mãe ao enfrentar dificuldades em busca de uma vida melhor para seus filhos.
– Eu digo sempre que não tem ninguém na face da Terra que possa crer mais em Deus do que eu. Eu tenho uma razão para crer em Deus. Saí de onde eu saí, de Caetés, Pernambuco, fugindo da fome em 1952, filho de uma mulher analfabeta que foi para São Paulo tentar salvar os filhos e, chegando lá, encontrou o marido casado com outra com outra penca de filhos. Essa mulher teve a coragem de se separar do marido, sem emprego, com oito filhos pequenos, e foi viver a sua vida de amargura sem se importar que, mesmo no dia que não tivesse comida para gente comer, ela dizia: “Hoje não tem, mas amanhã vai ter”. Ontem a gente não tinha democracia, mas hoje a gente tem – concluiu.
