O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comparou as obras no Rio São Francisco com a Muralha da China. A declaração foi feita nesta quinta-feira (4) em Arcoverde, Pernambuco, onde foi inaugurado um novo trecho da transposição do rio.
– É a segunda grande coisa que você vê da lua. Você vê o muro da China e você vê o canal do São Francisco – declarou.
O petista ainda citou Deus, o “homem lá de cima”.
– Isso só pôde ser feito, porque Deus existe. O homem lá de cima falou “eu vou ajudar o nordestino através de um nordestino” e cá estou eu – completou.
A referência ao monumento chinês se deve ao fato de que, após o sistema ser finalizado, serão 1,5 mil quilômetros de adutoras, que levarão 4 mil litros por segundo de água da transposição do Rio São Francisco para abastecimento da Região Agreste de Pernambuco.
Ainda falando sobre Deus, Lula também aproveitou para alfinetar o grupo político do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que, segundo ele, usa o nome de Deus em vão.
– Porque Deus não é mentira, Deus é a verdade. E ninguém pode utilizar o nome de Deus em vão como eles usam todo santo dia. É por isso que a gente vai ter que mudar este país – declarou.
Como a Unigel, empresa amiga dos petistas baianos, conquistou o contrato que tem prejuízo previsto de quase meio bilhão para a estatal
Um bate-boca daqueles, com dedo em riste e cenhos franzidos, engrossou o tom de uma reunião do Comitê de Auditoria Estatutário da Petrobras na semana seguinte ao Carnaval. Ainda era de manhã e dois diretores tentavam justificar aos membros do comitê a aprovação de um negócio recém-celebrado que, no cálculo da própria estatal, resultará em um prejuízo de 487,1 milhões de reais.
O negócio em questão prevê o pagamento de 759,2 milhões de reais para que a petroquímica Unigel produza fertilizantes sob encomenda da Petrobras, que, por sua vez, ajudará na produção fornecendo gás natural como matéria-prima e suas próprias fábricas, uma na Bahia e outra no Sergipe. Essa modalidade do novo contrato, na qual uma companhia encomenda produtos industrializados de uma terceirizada, é chamada de tolling.
Os preços dos fertilizantes estão em uma baixa global, o que torna a empreitada tão desvantajosa. O valor de venda havia subido com a crise energética na Europa no fim de 2021, chegando a 5 mil reais por tonelada, e manteve-se elevado com a invasão da Ucrânia pela Rússia no primeiro semestre de 2022, o que resultou em entraves logísticos ao país de Vladimir Putin e aliados depois das sanções. Começou então a cair no final de 2022 e bateu em 1400 reais por tonelada em junho de 2023. Em fevereiro de 2024, estava em 1740 mil reais por tonelada.
Para piorar, o gás natural, insumo para a produção dos fertilizantes, está mais caro. Entre 2021 e 2023, os preços médios do gás para o segmento industrial no Brasil aumentaram 37,7% — de cerca de 2,73 reais para 3,76 reais por metro cúbico. Os preços praticados entre a Petrobras e a Unigel, porém, não são de conhecimento público. O fato é que, com matéria-prima cara e valor de venda baixo, o fertilizante se tornou uma bomba para quem produz.
Além da contabilidade desfavorável para a Petrobras, o contrato chama a atenção por um componente político: a relação de longa data do PT com o engenheiro químico Henri Armand Szlezynger, bilionário de 87 anos dono da Unigel, empresa que atravessa grave crise financeira e que conta com esse tolling para voltar a respirar.
O negócio foi formalizado em 29 de dezembro do ano passado, na semana entre o Natal e o Ano-Novo. Do lado da estatal, os papéis foram assinados pelo diretor de processos industriais e produtos, William França, e pelo gerente executivo de tecnologia de refino, Rodrigo Abramof.
Naquela reunião tensa com o Comitê de Auditoria, França estava acompanhado de um outro executivo, o diretor financeiro e de relacionamento com investidores, Sergio Caetano Leite. Os dois diretores estavam na linha de fogo. Em três denúncias internas que chegaram ao compliance da Petrobras, eles foram acusados de pressionar funcionários da estatal para que refizessem as análises de riscos, a fim de que o negócio não parecesse tão desfavorável. A alegada pressão surtiu efeito: os cálculos foram refeitos e a previsão do rombo – que poderia ser de 722,6 milhões, em cenário com vigência de doze meses – caiu para 487,1 milhões de reais no cenário menos danoso possível, de oito meses.
Em sua defesa, os dois diretores rechearam de dados uma apresentação de PowerPoint indicando que o tolling era uma opção melhor que outros cenários nos quais teriam de desfazer a parceria já existente com a Unigel, que ocupa desde 2019 as mesmas duas fábricas citadas para o novo negócio. Naquele ano, a companhia arrendara as fábricas para produzir fertilizantes por conta própria – comprando gás, produzindo os fertilizantes e depois vendendo o produto.
A apresentação citava uma série de riscos mais altos em outros cenários, caso o tolling não fosse adotado, como tomar de volta as fábricas, esperar que a Unigel as devolvesse por não ter mais condições de operar e até deixar as máquinas “hibernando” (ligadas, com consumo mínimo de insumos, mas sem produtividade). Para todos esses cenários, atribuiu-se um risco “muito alto” de calote na compra do gás a até possibilidade de ações judiciais da Unigel pedindo de volta o dinheiro investido em melhorias. Os prejuízos, a depender do caminho tomado, poderiam passar de 1 bilhão de reais, justificaram os diretores. Na visão deles, o melhor mesmo era arcar com o rombo de quase meio bilhão de reais.
O clima na reunião na Petrobras esquentou quando um dos integrantes do Comitê de Auditoria, Fábio Veras de Souza, considerou esses cenários fantasiosos e começou a inquirir os diretores. Com dedo levantado, Veras disse que a tabela de riscos era enganosa, que as explicações estavam incompletas e que eles estavam prejudicando a governança da estatal, o que os diretores negaram enfaticamente.
Divulgado em primeira mão pelo colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, o contrato ainda não foi ativado e não se gastou nenhum centavo, mas auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) defendem sua suspensão, pelo caráter desvantajoso do negócio, e devem investigar as condutas dos gestores. A área técnica do tribunal, que começou a avaliar o contrato em janeiro, registrou em um relatório que as análises da Petrobras são incoerentes e levaram a uma “subavaliação dos riscos do contrato de tolling”, essa modalidade na qual a estatal é quem paga pela operação, e “superavaliação dos riscos das demais alternativas”, aquelas listadas no PowerPoint.
Está na mesa do ministro Benjamin Zymler, relator do processo no TCU, um pedido de sua área técnica para suspender o negócio, sobre o qual ele ainda não tomou uma decisão, pois aguarda mais informações.
Nas últimas semanas, a piauí conversou com pessoas que acompanham o caso, analisou documentos ainda não tornados públicos e rastreou as amarrações políticas do acordo junto ao Palácio do Planalto. Conforme integrantes da alta administração da Petrobras, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, ex-governador da Bahia, é um dos maiores interessados no negócio e acompanhou de perto a realização do acordo. O contrato, se concretizado, pode salvar da bancarrota um grupo que, ao longo dos últimos dezoito anos, fez doações eleitorais e criou uma relação de proximidade com o PT da Bahia, que se mantém viva até hoje.
As empresas do Grupo Unigel e seu sócio controlador, Henri Armand Szlezynger, fizeram desde 2006 doações oficiais que somam 3,57 milhões de reais a candidatos do PT na Bahia e à ex-presidente Dilma Rousseff, segundo registros no Tribunal Superior Eleitoral contabilizados pela piauí. Os valores são nominais. Corrigido pelo IPCA, o montante equivale a 6,46 milhões de reais.
A relação começou na eleição de Jaques Wagner para o governo da Bahia, em 2006. Naquele ano, a Acrinor Acrilonitrila do Nordeste S.A, uma empresa adquirida pelo Grupo Unigel em 1997, doou 50 mil reais. Na reeleição de Wagner, em 2010, foram 750 mil reais. No mesmo ano, Rui Costa, então secretário de Relações Institucionais da Bahia, lançou-se candidato a deputado federal e recebeu 20,5 mil reais de uma das empresas do grupo. Mais adiante, como candidato à sucessão de Wagner, em 2014, Rui Costa recebeu 450 mil reais de três das empresas, a Unigel Plásticos, a Proquigel e a Acrinor. No mesmo ano, veio o maior aporte: 2 milhões de reais para Dilma Rousseff, pela Acrinor e pela Proquigel.
Em 2015, o Supremo Tribunal Federal proibiu doações empresariais. Henri Szlezynger colocou 50 mil reais do próprio bolso na campanha de reeleição de Rui Costa ao governo da Bahia em 2018. Foi o quinto maior doador individual ao petista naquele ano. Na última eleição, em 2022, doou 200 mil para o candidato a sucessor de Costa, o vitorioso Jerônimo Rodrigues. O empresário foi o maior doador individual da campanha de Jerônimo, com recursos próprios. Szlezynger também transferiu 100 mil para a campanha do deputado estadual Rosemberg Pinto, que, naquele mesmo ano, propôs que o governo estadual concedesse o título de cidadão baiano a Szlezynger. O industrial belga (naturalizado brasileiro) recebeu a honraria das mãos de Costa.
Ao longo desse tempo, Szlezynger fez doações também para candidatos de fora do PT, mas em valores menores, que somam 745 mil reais (ou 17% do total de contribuições). Na última eleição, em 2022, reforçou a campanha do senador Laércio Oliveira (PP-SE), defensor do negócio dos fertilizantes em Sergipe, com uma contribuição de 100 mil reais.
Henri Armand Szlezynger chegou aos 3 anos de idade ao Brasil, durante a Segunda Guerra Mundial, quando a família deixou a Antuérpia em fuga do avanço nazista. Em 1966, criou a Proquigel, a primeira empresa do grupo Unigel. Em 2022, figurou na lista de bilionários da Forbes com uma fortuna de 17,2 bilhões de reais.
A Petrobras é dona das Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados (Fafens) em Camaçari, na Bahia, e em Laranjeiras, no Sergipe, mas havia paralisado as atividades de produção nelas em 2018, depois de consistentes prejuízos. No ano seguinte, o primeiro do governo Jair Bolsonaro, a Petrobras, sob a presidência de Roberto Castello Branco, fez um contrato de arrendamento com a Unigel, que assumiu as duas fábricas por dez anos, renováveis por outros dez. Ainda no governo Bolsonaro, a Unigel fechou contrato para comprar da Petrobras o gás natural, insumo necessário para a produção de fertilizantes. O preço do fertilizante estava em alta.
O início das operações dessas fábricas, agora denominadas Unigel Agro, deu-se em agosto de 2021. O momento foi oportuno, pois coincidiu com a escalada dos preços de amônia e ureia, com a crise energética na Europa e Ásia, e a guerra Rússia-Ucrânia. Os resultados foram espetaculares. No segmento Agro, o Ebitda (sigla que designa lucro antes dos juros, impostos, depreciação e amortização) da Unigel saltou de 134 milhões de reais em 2020 para 578 milhões de reais em 2021. “Em 2022, a Unigel atingiu resultados recordes em quase sessenta anos de história”, registrou a própria holding em sua demonstração financeira.
Em 2023, porém, o negócio começou a dar prejuízos, devido à redução dos preços dos fertilizantes no cenário internacional. O segmento agro da Unigel teve seu primeiro Ebitda negativo no segundo trimestre de 2023, no valor de 224 milhões de reais. Fabricar fertilizantes já não compensava mais.
Apesar dos dois anos de rentabilidade histórica, a Unigel vem atravessando uma crise mais ampla, com 3,9 bilhões de reais em dívidas, que agora tenta sanar com um plano de recuperação extrajudicial. Pressionada por credores, estava ameaçada de falência. Nesse cenário, recorreu a Brasília, mas tudo indica que não foi atendida. Tanto que, em 1º de novembro do ano passado, demitiu os 380 funcionários da fábrica em Camaçari. Na carta ao sindicato correspondente, a Unigel afirmou ter buscado “incontáveis vezes” a Petrobras para tentar a redução do preço do gás natural. “Até a presente data nenhum esforço foi feito pela Petrobras.” A empresa acrescentou que “buscou também o governo federal por intermédio de seus ministérios e secretarias” com o objetivo de “alcançar algum mecanismo legislativo que pudesse reduzir o preço do gás natural em patamar viável à operação da Unigel Agro BA”.
A Unigel informou também, naquela mesma carta, que propôs à Petrobras o contrato de tolling que permitiria a continuidade das operações das fábricas de fertilizantes, mas a estatal não tinha aceitado até aquele momento.
A Federação Única dos Petroleiros reagiu. “A FUP e seus sindicatos condenam a chantagem cruel e absurda da Unigel de usar a demissão dos trabalhadores como massa de manobra para atingir seus interesses econômicos e políticos”, disse a entidade, em nota. O site da Associação Dos Engenheiros da Petrobrás Núcleo Bahia saiu na mesma linha e publicou um texto com o título: “Empregos sim, chantagem não!”. A posição dos sindicatos é favorável a que a Petrobras reassuma as fábricas.
Dois dias depois de a Unigel lançar a carta em que ameaçava demissões em massa, o diretor William França, da Petrobras, solicitou uma análise de riscos considerando diferentes cenários em relação à Unigel: realizar o tolling, rescindir os contratos e retomar os ativos, e não realizar o tolling nem retomar os ativos, com um prazo de doze meses. O relatório saiu em 1º de dezembro e os dados mostravam que o tollingtraria clara desvantagem econômica para a Petrobras comparando com os outros cenários.
Então uma gerência subordinada a França pediu uma nova versão da análise de riscos, no dia 12 de dezembro, que foi elaborada em apenas dois dias, reduzindo a projeção de um cenário de doze meses para cenários de sete, oito e nove meses. A conclusão foi que, com o prazo de oito meses, o tolling se tornaria a hipótese mais favorável. A primeira das três denúncias apresentadas nos canais internos da Petrobras, protocolada em 24 de novembro, indica que esses passos se deram “mediante coação e ameaças veladas”.
A piauí mapeou as agendas públicas de autoridades do governo e da Petrobras e identificou que, de fato, os executivos da Unigel buscaram em Brasília uma solução para sua má fase. No início de março de 2023, o preço da ureia no mercado internacional descia ladeira abaixo. No dia 8 daquele mês, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, recebeu o presidente da Unigel, Roberto Noronha, e dois diretores da empresa.
O assunto oficial da reunião, registrada na agenda de Alckmin, foi “Medidas emergenciais para a produção de fertilizantes nitrogenados no Brasil”. Março foi o mês em que a cotação da tonelada de ureia em reais chegou ao patamar mais baixo desde que a Unigel começou a operar as fábricas arrendadas da Petrobras. A palavra “emergenciais” dá o tom do pedido de socorro ao governo Lula.
A conversa teve bom quórum, com representantes do Ministério de Minas e Energia, de Agricultura e Pecuária e das estatais Petrobras e Transpetro. E apenas um parlamentar, o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, esteve presente.
Wagner tem uma história com Szlezynger bem anterior às doações de 800 mil reais que recebeu das empresas da Unigel em duas eleições seguidas. Ele tinha uma ligação quase sentimental com a companhia: depois de deixar o curso de engenharia no Rio de Janeiro durante o regime militar em razão de sua militância política, obteve seu primeiro emprego na Bahia como torneiro mecânico em uma fábrica do grupo. “Olha as coincidências da vida, a fábrica que o Jaques foi pedir emprego hoje é nossa”, disse Szlezynger sobre o “amigo” em uma entrevista ao jornal Valor Econômico , em 2022, para um perfil. O empresário contou que, em um evento da Unigel na Bahia quando Wagner era governador, subiu ao palco para discursar carregando uma ficha com seu nome, que havia encontrado no departamento de pessoal de sua empresa. “Entreguei a ficha e ele começou a chorar, fico emocionado quando conto”, disse Szlezynger na reportagem.
Em 26 de abril, foi a vez do próprio Szlezynger se reunir com Alckmin, em uma agenda sem assunto informado. Dessa vez, a reunião foi no Palácio do Planalto, no gabinete da vice-presidência da República, e teve uma hora de duração. A primeira havia sido no gabinete do ministério e se estendido por trinta minutos, segundo a agenda pública. Consultado pela piauí, o gabinete de Alckmin informou que, na condição de presidente do Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas, tratou nesta reunião sobre reorganização e atualização do Plano Nacional de Fertilizantes.
Duas semanas depois, em 11 de maio, a Unigel teve a primeira reunião no Rio de Janeiro com a cúpula da Petrobras, já então sob a presidência de Jean Paul Prates. Três líderes da Unigel – o presidente Roberto Noronha, o diretor executivo de Compras, Luiz Antonio Nitschke, e o diretor jurídico e de compliance, Murilo Garcia – se reuniram com três gestores da Petrobras: o diretor de Processos Industriais e Produtos, William França, o diretor executivo de Transição Energética e Sustentabilidade, Mauricio Tolmasquim, e o gerente executivo de Gás e Energia, Alvaro Tupiassu. Consultadas pela piauísobre o conteúdo dessa conversa, a Petrobras e a Unigel não responderam até o fechamento desta reportagem.
Em 31 de maio, o Conselho de Administração da Petrobras atualizou o texto da“visão de empresa”, que por coincidência, passou a incluir uma menção a “fertilizantes”. Nos dias seguintes, a Petrobras e a Unigel comunicaram a assinatura de um acordo de confidencialidade com o objetivo de buscar oportunidades na área de fertilizantes, em hidrogênio verde e em baixo carbono.
Em uma nova reunião em 22 de junho, as empresas passaram a discutir o tolling. Segundo as agendas públicas, participaram da reunião os diretores William França e Sergio Caetano Leite, e outros quatro gerentes da Petrobras. A Unigel foi representada pelos mesmos nomes da reunião anterior – Noronha, Nitschke e Garcia.
As agendas públicas registram mais três reuniões entre diretores da Petrobras e executivos da Unigel: em 21 de setembro no Rio, em 6 de outubro em Salvador e em 13 de dezembro outra vez no Rio. A última foi pouco antes de o negócio ser selado.
Denúncias anônimas que chegaram ao canal de denúncias da Petrobras antes mesmo de o negócio ser fechado diziam que o contrato foi gestado de maneira torta. Passavam das 23 horas na sexta-feira, 24 de novembro do ano passado, quando um funcionário protocolou, nos canais internos da empresa, um relato sobre irregularidades nas negociações. Dizia que o diretor William França havia feito “coação e ameaças veladas”, com “objetivo de forçar relatório positivo para o contrato”.
O denunciante acrescentou que foram feitas novas análises de cenário sobre o contrato, mas a conclusão continuava a ser prejudicial para a empresa. As tentativas de “forçar relatório positivo” prosseguiram, fazendo com que as análises levassem em consideração “cenários inverossímeis”. A denúncia citou, ainda, a existência de pareceres jurídicos que foram desautorizados após “intervenção gerencial do diretor”. E frisou que William França, sem conhecimento ou autorização da comissão, se reuniu com a Unigel em Salvador e firmou “ata com proposta com parâmetros prejudiciais à Petrobras”. (A agenda dos diretores França e Sergio Caetano Leite, de fato, registra no dia 6 de outubro reunião com a Unigel em Salvador).
A primeira denúncia foi enviada em novembro, no fim da semana em que a Petrobras aprovou seu Plano Estratégico 2024-2028, que trouxe como novidade a previsão de eventualmente investir em fertilizantes(a palavra já havia sido incorporada ao texto da “visão da empresa”). A menção aparece de forma breve, com a citação de “projetos em estudo”, mas não é citada uma meta de produção, nem valores a serem envolvidos, o que demonstra ser algo embrionário.
Prates, o presidente da Petrobras, teve duas reuniões com Lula no Palácio do Planalto naquela semana, acompanhado de Sérgio Caetano, um dos diretores que assinaram o contrato com a Unigel. Na primeira, na terça-feira, 21 de novembro, compareceram os ministros da Casa Civil, Rui Costa, de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e da Fazenda, Fernando Haddad. Na segunda reunião, na quarta-feira, estavam apenas Lula, Prates e Caetano, de acordo com as agendas públicas. O Plano Estratégico 2024-2028 foi aprovado no dia seguinte.
Uma nova denúncia anônima foi protocolada no compliance da Petrobras, em 19 de dezembro, também depois do expediente, às 21h08. O relato foi breve: os diretores França, Caetano e o gerente executivo do Gabinete da Presidência, Danilo Silva, “pressionaram os times da Petrobras para fechar um contrato de tollingpara a Unigel que não tinha sinalização positiva para a Petrobras”.
O diretor de Governança e Conformidade, Mario Spinelli, iniciou então uma apuração interna, mas optou por uma abordagem mais branda. Poderia ter iniciado uma investigação forense, recolhendo equipamentos, como telefones e computadores, para analisar e-mails e mensagens de aplicativos. Também tinha a opção de determinar que o contrato passasse pela avaliação do Conselho de Administração da Petrobras, algo razoável diante do valor do contrato, de 759,2 milhões de reais, e da estimativa de prejuízos de 487,1 milhões de reais. Em vez disso, limitou-se a verificar se o contrato de tolling seguia o processo padrão aplicável a todos os contratos da empresa, como se fosse um contrato de rotina, ignorando que a negociação tinha características de uma “parceria” ou “joint venture” e envolvia aspectos estratégicos da atuação na área de fertilizantes, o que exigiria uma governança mais cuidadosa.
O acordo avançou sem maiores barreiras – mas não sem maiores ruídos. Logo chegou ao conhecimento dos auditores independentes da KPMG, que prestam serviço à empresa desde 2017. Adiantando-se a uma possível fiscalização, os gestores diretamente envolvidos na negociação com a Unigel compareceram por iniciativa própria ao Tribunal de Contas da União (TCU), em 16 de janeiro deste ano, para falar com a área técnica atuante no setor de óleo e gás.
Os auditores do TCU examinaram o contrato e em poucos dias levantaram uma série de problemas que consideraram graves. Basicamente, achavam que o negócio não fazia sentido e que os riscos listados não eram factíveis. Lembravam que o contrato da Petrobras com a Unigel protege a estatal ao estabelecer multa caso a empresa privada devolva as fábricas.
Além disso, o tolling é uma solução temporária, de oito meses, para a inviabilidade de a Unigel tocar a fabricação de fertilizantes. Passado esse prazo, se o preço dos fertilizantes não subir, a Unigel voltará a ser dependente de novos acordos semelhantes.
Os auditores também chamaram a atenção para os riscos de reforçar a parceria com uma empresa sob risco de falir. Pouco antes da celebração do negócio, em novembro, a classificação de crédito da Unigel foi rebaixada pela Standard & Poors para o nível D, o pior de sua escala, após o não pagamento de juros vencidos. A Fitch Ratings também rebaixou a nota de crédito para o nível RD, o pior nível de risco de sua escala.
O relatório do TCU registra ainda que a Unigel deve à Petrobras 90 milhões de reais, valores relacionados ao contrato de compra de gás para fabricar fertilizantes. O valor do arrendamento segue sendo pago em dia.
O bate-boca no Comitê de Auditoria da Petrobras tinha também um pano de fundo de política interna. Era o ápice da disputa por poder entre os grupos do atual presidente da companhia, Jean Paul Prates (que renunciou ao cargo de senador do PT-RN em janeiro de 2023 para assumir o posto), e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD-MG), que tem influência na estatal.
Prates conta com a maioria dos diretores, e Silveira, a maioria dos membros do Conselho de Administração e dos integrantes dos comitês da estatal, que servem para apoiar a diretoria e o Conselho. Portanto, não era uma conversa neutra, mas um embate de homens em campos opostos: Veras (indicado do ministro) e os dois diretores (indicados aos seus cargos pelo presidente da estatal).
Nas suspeitas sobre o contrato com a Unigel, a turma de Silveira farejou uma oportunidade de fragilizar o grupo adversário e ampliar a própria influência sobre a Petrobras, que elegerá os novos representantes do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal em 27 de abril.
Dois dias depois da querela no Comitê de Auditoria, Prates reuniu-se com Rui Costa no Palácio do Planalto. Levou com ele parte de sua equipe, incluindo o diretor Sergio Caetano (que, aliás, já trabalhou no Consórcio do Nordeste, formado por governadores dos estados nordestinos, à época presidido por Costa, e se reportava diretamente ao secretário executivo Carlos Gabas, ex-ministro no governo Dilma Rousseff).
Segundo uma fonte que acompanhou as discussões do contrato da Unigel na estatal, Prates disse a Costa que havia gente ligada a Silveira alarmando os auditores independentes, colocando em risco o negócio com a Unigel.
Naquele momento, as denúncias anônimas nos canais da Petrobras já não eram duas, mas três. A última fora protocolada pouco antes do Carnaval, no dia 3 de fevereiro. Segundo a acusação, entre novembro e dezembro, o diretor William França pediu a gerentes de refinarias que convencessem os sindicatos petroleiros a emitir “uma carta sobre uma ameaça de greve”, “para justificar a assinatura de um contrato com a Unigel”. As cartas, segundo a denúncia, foram enviadas para a Petrobras conforme combinação. A gestão da estatal nega todas as denúncias.
O clima tenso se estendeu pelas semanas seguintes. Os auditores da KPMG propuseram fazer uma “shadow investigation”. Ou seja: em vez de investigarem diretamente o caso, eles acompanhariam a investigação da Diretoria de Governança e Conformidade da Petrobras.
A situação ainda tinha uma camada extra de tensão: faltavam poucos dias para a divulgação do Relatório de Administração da Petrobras de 2023, que traz o resultado financeiro da empresa, marcado para o início de março. E a KPMG não estava disposta a validar as contas sem que se chegasse a uma conclusão sobre as denúncias internas de coação de funcionários. As suspeitas que pairavam no ar, portanto, colocavam em risco a aprovação do primeiro relatório anual da Petrobras desde a volta do PT ao poder.
Dessa vez, Mário Spinelli, o diretor de Governança e Compliance, teve de abrir a caixa de ferramentas. No dia 29 de fevereiro, o pessoal do setor coletou os celulares de William França e Sergio Caetano pela manhã. Copiaram os materiais que puderam e devolveram os aparelhos à noite.
A conclusão do compliance, seis dias depois da coleta dos celulares, é de que não houve coação. A KPMG aprovou o relatório anual da estatal. Mas falta ainda convencer o TCU.
Jean Paul Prates, William França e Sergio Caetano Leite estavam em viagem de trabalho em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos, quando, em 16 de fevereiro, à meia-noite no horário de lá, iniciaram uma videochamada com o ministro Benjamin Zymler, do TCU.
Segundo um participante da conversa, Prates explicou a importância estratégica do setor, especialmente em um cenário pós-pandemia, onde a dependência de outros países por produtos essenciais se mostrou um risco. Disse que a entrada no mercado de fertilizantes é parte de um plano de transição energética. Os gestores da Petrobras disseram ao ministro que a fabricação de fertilizantes é uma oportunidade de mercado, não apenas por obrigação ou interesse nacional, mas como um negócio viável. Como exemplos de empresas que estão investindo no setor, citaram a Yara International, empresa privada cujo maior acionista é o governo norueguês, e a EuroChem, companhia do magnata russo Andrey Melnichenko sediada na Suíça.
Em manifestação de 18 de março, o chefe da auditoria do setor de óleo e gás (AudPetróleo) no TCU, Marcelo Rodrigues Alho, apontou para um possível desvio de padrões de governança, sugerindo que o contrato de tolling foi enquadrado de forma inadequada, sem passar pelos ritos rigorosos de governança exigidos para parcerias estratégicas.
Enquanto o presidente da Petrobras buscou convencer o relator da legalidade e benefícios do projeto de fertilizantes, o auditor – que não foi informado do conteúdo da conversa entre o dirigente da estatal e o relator do tribunal –afirma que “há indícios de graves irregularidades”.
“O desvio a padrões de governança, também chamado de management override, pode ocorrer de duas maneiras: quando se dribla intencionalmente uma estrutura de governança mais rígida ou pelo transcurso meramente formal das instâncias de controle envolvidas, que apresentam posicionamentos frágeis e superficiais, apenas no sentido de justificar uma escolha ou uma decisão já tomada. No caso em que se analisa, parece ter ocorrido as duas situações”, escreveu o auditor em despacho revelado pelo blog da jornalista Malu Gaspar no jornal O Globo.
Segundo ele, o contrato de tolling foi apresentado como se fosse uma simples prestação de serviços, quando na verdade fazia parte de uma parceria comercial mais complexa, e por isso deveria ter sido avaliado por outras instâncias além da diretoria de William França.
“Não se está a afirmar que se esteja diante de um caso de fraude, mas em face de tamanha fragilidade das justificativas apresentadas para o indigitado contrato de tolling, há de se averiguar o que de fato tem motivado a Petrobras a defender quase que ilogicamente um contrato com uma empresa em recuperação extrajudicial e devedora de quase 90 milhões de reais à companhia, cujo resultado tende a ser um prejuízo econômico de quase meio bilhão de reais”, escreveu o auditor chefe. “Definitivamente não é uma atitude que inspira confiança de que a gestão corporativa persegue a disciplina de capital propugnada em seus planos estratégicos. É preciso investigar.”
O passado recente da Petrobras mostra prejuízos com os fertilizantes. Somente no período de 2013 a 2017, segundo lembraram auditores do TCU, as fábricas na Bahia e em Sergipe geraram prejuízos operacionais de 1,215 bilhão de reais em valores nominais não atualizados. Agora é a própria Unigel que vem tendo prejuízo. Prossegue o relatório: “Retornar ao segmento de fertilizantes com expectativa de perdas iniciais de 487 milhões de reais apenas no prazo de oito meses, contratando empresa em estado econômico-financeiro crítico, e assumindo os riscos do negócio em momento mercadológico sabidamente desfavorável, não faz sentido empresarial, lógico ou econômico”.
A manifestação dos auditores do TCU, no dia 27 de março, aponta que as respostas dadas até agora pela Petrobras são insuficientes. Eles reiteram o pedido para suspender o contrato “ante os elevados riscos de ilegalidade e configuração dos danos decorrentes do início da operacionalização do contrato e dificuldades adicionais de sua anulação após sua ativação.”
No despacho mais recente, da noite da última quinta-feira, 4 de abril, o relator do processo no TCU, o ministro Benjamin Zymler, solicitou à Petrobras uma nova análise econômica sobre os diferentes cenários e seus desdobramentos (inclusive os resultantes de eventuais litígios), e mostrou preocupação com a situação financeira da Unigel.
O despacho do relator informa também que a Proquigel iniciou uma arbitragem contra a Petrobras para discutir os pagamentos pelo gás natural, relacionados ao contrato de compra feito à época do arrendamento das fábricas em Sergipe e na Bahia. Representantes da Unigel estiveram no TCU no dia 1º de abril e explicaram que já conseguiram uma liminar na Justiça para que a Petrobras não executasse as garantias de pagamento, devido à inadimplência de 90 milhões de reais.
Em nota enviada à piauí, a assessoria de imprensa da Petrobras diz que a empresa está focada “na produção de fertilizantes com olhar para o futuro, avaliando a competitividade do negócio, a necessidade dos clientes e a descarbonização”.
A respeito do rombo de meio bilhão de reais previsto no acordo com a Unigel, afirma que “o valor do contrato está dentro do limite de aprovação do responsável pela área e passou por todas as instâncias prévias de anuência e validação. Portanto, o sistema de governança foi integralmente respeitado”.
A empresa afirma também que vem municiando o TCU com as informações necessárias, que as denúncias foram “minuciosamente apuradas pela equipe técnica da Diretoria de Governança e Conformidade da Petrobras, sendo utilizados todos os procedimentos disponíveis e técnicas necessárias à averiguação dos fatos” e que “essa apuração foi integralmente acompanhada em tempo real pela KPMG, que realizou testes adicionais e examinou procedimentos e controles aplicáveis a todo o processo nos termos das normas aplicáveis à matéria”.
O Ministério de Minas e Energia disse que os questionamentos sobre o tolling devem ser feitos diretamente à Petrobras.
A Unigel enviou por e-mail respostas aos questionamentos da piauí assinadas pelo diretor-presidente Roberto Noronha. Ele afirmou que a iniciativa desse acordo partiu da estatal. “O contrato de tolling foi criado pela Petrobras e representa uma alternativa temporária para viabilizar a manutenção da operação das plantas de fertilizantes nitrogenados, por conseguinte, manter a sua contribuição relevante na produção nacional.” Ao mesmo tempo, ressaltou a importância do acordo para a saúde da empresa, que está em recuperação extrajudicial. “A recuperação extrajudicial e o contrato de tollingsão iniciativas independentes e têm o objetivo de manter a competitividade da empresa no mercado, que vem enfrentando um dos piores ciclos vividos pela indústria petroquímica dos últimos anos.” Insistiu, porém, que busca outra solução junto ao Planalto: “A Unigel segue acreditando na sensibilização do Governo Federal, através dos poderes executivo e legislativo, dos governos estaduais e da Petrobras quanto às políticas de preço do gás natural destinado à indústria nacional, que se encontra em grande parte combalida pela falta de competitividade gerada pelo alto custo dessa matéria-prima.”
Noronha afirmou também que as doações da empresa e de seu fundador a candidatos sempre respeitaram as leis e não tiveram qualquer interesse em contrapartida. Sobre as investigações internas da Petrobras, disse:
“A Unigel, como usual neste tipo de negociação, não participou ou teve acesso às análises de viabilidade interna da Petrobras ou aos procedimentos de governança da estatal, e vem suportando os resultados negativos da operação desde fevereiro de 2023 por acreditar ser possível construir uma alternativa viável e integrada para a fabricação e comercialização de fertilizantes nitrogenados a partir das plantas que opera por meio do atual arrendamento junto à Petrobras.”
A piauí enviou onze perguntas por e-mail na segunda-feira ao ministro da Casa Civil, Rui Costa. Na quarta-feira, a assessoria de imprensa respondeu que não haverá manifestação. Jacques Wagner também não respondeu o contato da reportagem.
Segundo o jornal, governo Lula pagou o montante para manter Nísia Trindade na pasta
Recurso foi para aplacar cobiça do centrão por cabeça de Nísia Trindade, diz jornal | Foto: Reprodução/@meioindep
Há tempos, o centrão, conduzido pelo “cabresto curto” do presidente da Câmara, Arthur Lira, cobiça a cadeira de Nísia Trindade no Ministério da Saúde. Mas o governo Lula (PT), resolveu pagar pela cabeça dela, segundo O Estado de S. Paulo. O “custo da permanência” da chefe da pasta foi alto: R$ 8,2 bilhões.
Esse foi o valor que o Ministério da Saúde concordou em distribuir a Estados e municípios, em 2023. De acordo com o Estadão, alguns dos beneficiados não tinham sequer capacidade material para dispor desses recursos milionários.
O jornal avalia que os repasses indicam uma mudança por parte de Nísia. Mesmo com sua biografia “impecável”, a ministra já entendeu como a banda toca em Brasília e “resolveu dançar conforme a música”. “Uma lástima”, lamenta a publicação.
Para o Estadão, nada haveria de errado se os R$ 8,2 bilhões pudessem ser auditados de forma técnica e transparente. “Mas o processo de liberação dessa dinheirama foi montado de forma a servir a um propósito político-eleitoral, não para cuidar da saúde das pessoas”, denuncia o texto.
Segundo o veículo, boa parte dos recursos foi enviada a Estados e municípios como “repasses emergenciais”. Resultado: em 651 cidades, o valor recebido extrapolou o teto fixado pelo Ministério da Saúde; em 20 delas, em mais de 1.000%.
Estado de Arthur Lira é o mais beneficiado
Alagoas, Estado de Lira, recebeu o maior repasse da Saúde: R$ 166,5 milhões | Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Nísia Trindade jura de pés juntos que todo o trâmite de repasse da verba pública ocorreu conforme com a lei. “Porém, não há como justificar por que algumas cidades pediram recursos emergenciais à União e não receberam nada, enquanto outras receberam muito mais do que poderiam gastar”, avaliou OEstado de S. Paulo.
Para o jornal, “não é coincidência” o fato de Alagoas, Estado de Lira, ter sido o mais beneficiado pelos repasses da Saúde, com R$ 166,5 milhões (além de outros R$ 103 milhões apenas para a capital, Maceió, reduto eleitoral do presidente da Câmara).
A publicação pergunta: “Onde foi parar todo esse dinheiro?”. Mas só governadores, prefeitos e os padrinhos desses repasses no Congresso e no governo podem dizer.
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, votou nesta sexta-feira (5) em uma ação que trata sobre os limites constitucionais da atuação das Forças Armadas e sua hierarquia em relação aos Poderes.
Em seu voto, a ministra afirmou que em nenhuma Constituição brasileira as Forças Armadas receberam a condição de Poder, nem mesmo moderador, e que a leitura da história deve ser feita “de todo o enredo, não de uma página”. A ministra foi a oitava a votar no julgamento, que começou na última sexta-feira e vai até segunda-feira (8).
Já há maioria para afastar qualquer interpretação de poder moderador dos militares. Para Cármen Lúcia, qualquer ação das Forças Armadas fora da lista de suas atribuições constitucionalmente definidas é “inconstitucional e, portanto, inválida”. A ministra afirma que no sistema constitucional brasileiro não existe “sequer” referência a qualquer atuação exorbitante ou autônoma das Forças Armadas em relação aos poderes constitucionais.
“Essa adjetivação do poder constitucional não se contém na gênese nem na dinâmica das Forças Armadas como estruturada constitucionalmente. São forças, não poderes. E como toda força social, política, econômica e mesmo a jurídica submissas ao ordenamento constitucional e aos limites de competência a elas assinalados no sistema e, ainda, às injunções dos poderes constitucionais”, diz a ministra em seu voto.
Ubiratan Sanderson (PL-RS) quer que ministro esclareça suposta interferência no inquérito da PF que o investiga por desvio de R$ 48 mil
De acordo com a delação premiada, a compra dos respiradores que nunca foram entregues foi intermediada por um empresário amigo de Rui Costa e da mulher dele, a ex-primeira-dama da Bahia, Aline Peixoto |Foto: Reprodução/@ruicostaoficial
O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) apresentou, nesta quarta-feira, 4, um requerimento para convocar o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), a prestar esclarecimentos à Comissão de Segurança Pública da Câmara acerca de sua suposta interferência na Direção-Geral da PF.
A PF apura o desvio de recursos na compra de respiradores durante a pandemia de covid-19 no Estado da Bahia.
À época, Rui costa era o governador do Estado, além de presidente do Consórcio Nordeste.
Apontado em delação premiada pela empresária Cristiana Prestes Taddeo, dona da empresa Hempcare, o nome de Costa foi ligado a contratos irregulares no valor de R$ 48 mil, pagos adiantados para a compra de 300 respiradores da China, que nunca foram entregues.
“É a corrupção que mata”, escreveu o deputado Sanderson em seu perfil no Twitter/X. “Por isso tenho asco de corruptos, que pra mim apodreceriam na cadeia”.
O fato da PF ter ligado o atual ministro da casa civil de Lula, Rui Costa, a contratos irregulares, milionários, na compra de respiradores pode ser só a ponta do iceberg. É a corrupção que mata em série. Por isso tenho tanto asco de corruptos, que pra mim apodreceriam na cadeia.
Em seu requerimento, Sanderson, que está em seu segundo mandato e fez carreira na Polícia Federal, baseou-se na denúncia do portal Metrópoles de que o ministro teria ficado irritado com o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, por não estar se esforçando com a Superintendência da corporação na Bahia contra o inquérito que o investiga.
“Entrei com um requerimento na Comissão de Segurança Pública convocando o ministro da Casa Civil, que estaria pressionando o diretor-geral da PF por conta da investigação sobre os respiradores”, confirmou Sanderson a Oeste.
A importância da Casa Civil
Petista, o ministro-chefe da Casa Civil de Lula, foi governador da Bahia entre 2015 e 2023, desde que foi eleito em 2014 e reeleito no primeiro turno em 2018 |Foto: Reprodução/@ruicostaoficial
Por meio de sua assessoria, o ministro negou a interferência no alto-comando da Polícia Federal. “O ex-governador Rui Costa deseja que a investigação prossiga e que os responsáveis pelo desvio do dinheiro público sejam devidamente punidos”, disse a nota.
O ministro investigado por desvio de verbas, ex-governador da Bahia, hoje está a frente de uma das pastas mais importantes e estratégicas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), atuando como um elo entre o presidente e os demais órgãos.
Em agosto de 2014, o então candidato a presidente da República pelo PSB foi uma das vítimas de acidente aéreo
Irmão de Eduardo Campos queria reabrir investigação sobre acidente fatal, em 2014; Justiça negou pedido | Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Arquivo/Agência Brasil
O juiz Roberto Lemos dos Santos Filho, da 5ª Vara Federal de Santos, no litoral de São Paulo, determinou que o inquérito sobre o acidente de avião que matou o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos retorne ao arquivo. A decisão do magistrado tornou-se pública nesta semana.
O magistrado havia remetido o caso para aProcuradoria-Geral da República em razão de um pedido do advogado Antônio Campos, irmão de Eduardo. O Ministério Público, contudo, entendeu que não havia elementos para reabrir a investigação.
Eduardo Campos morreu em agosto de 2014, vítima de um acidente de avião, em Santos, litoral sul paulista. A fatalidade ocorreu durante a campanha eleitoral. Ele era o candidato do PSB à Presidência da República.
O despacho de Santos Filho foi assinado na última segunda-feira, 1º. O parecer se deu depois da decisão da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF) — instância revisora do órgão — decidir pela homologação de arquivamento do inquérito.
O colegiado entendeu que inexistem elementos necessários a embasar o desarquivamento do caso, conforme pedido por Antônio Campos.
O juiz havia encaminhado o caso para a PGR em novembro, para “assegurar a revisão da investigação e assentar o acerto da conclusão alcançada”. No caso, a negativa do MPF em reabrir o caso mesmo diante de “fatos novos” apresentados por Antônio Campos à Justiça.
O inquérito sobre a morte de Eduardo Campos foi arquivado em 2019, com resultado inconclusivo. Os investigadores não conseguiram determinar a causa exata da queda da aeronave e definir os responsáveis por eventuais crimes ou falhas, levantando quatro hipóteses para o ocorrido.
O acidente com Eduardo Campos
Local em que avião com Eduardo Campos caiu, em Santos (SP), em agosto de 2014 | Foto: Arquivo/Agência Brasil
O acidente ocorreu à época em que Eduardo Campos era candidato à Presidência da República. Ele cumpria agenda de campanha em viagem do Rio de Janeiro para o Guarujá (SP) quando o avião, um modelo 560XL da fabricante Cessna Aircraft, caiu em uma região de prédios e casas térreas em Santos. Além do político, outras seis pessoas morreram.
Em julho de 2023, quase dez anos depois da morte do político, Antônio Campos anunciou que pediria a reabertura do caso. O requerimento tomou como base um parecer técnico de 246 laudas.
De acordo com o advogado de Antônio, a petição levada à Justiça ainda “traz um roteiro de como chegar aos possíveis responsáveis” pelo que chama de “acidente provocado”, com “indícios de assassinato”.
O Ministério Público Federal em Santos opinou por não reabrir o inquérito. Antônio Campos contestou o parecer, reiterando os “fatos novos” perante a 5ª Vara Federal do município. Foi tal solicitação que o juiz Roberto Lemos enviou à PGR.
A avaliação da 2ª Câmara do MPF seguiu o parecer do primeiro grau do Ministério Público Federal. Nesse sentido, o colegiado entendeu que pedido do irmão de Eduardo Campos “reproduz exatamente os mesmos fundamentos e requerimentos” de outras petições por ele apresentadas à Justiça.
“Os fatos em questão foram devidamente investigados e não há, até o momento, a apresentação de qualquer prova nova capaz de alterar o panorama fático já apontado”, anotou a 2ª Câmara do MPF. “Os principais argumentos trazidos pela petição e pelo parecer independente foram, inclusive, expressamente mencionados no relatório final da investigação.”
Em 2023, o primeiro ano do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os investimentos em publicidade da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) e dos ministérios nos canais de TV do Grupo Globo e suas afiliadas cresceram 60%. O montante subiu de R$ 89 milhões em 2022, último ano da gestão de Jair Bolsonaro, para R$ 142 milhões. Esses valores foram ajustados considerando a inflação e são baseados em informações compiladas pelo Poder360 a partir do Planejamento de Mídia do Sicom, que consolida os gastos publicitários do governo federal desde 2019.
Em 2022, os canais da Globo ficavam com 28% da publicidade governamental em TV. Em 2023, passaram a 56% dessa verba.
A emissora fluminense foi a única das grandes redes que cresceu. Record, SBT,Bandeirantes, Rede TV! e afiliadas receberam metade ou menos dos pagamentos que haviam recebido em 2022. A CNN Brasil teve discreto aumento de R$ 1,4 milhão para 1,5 milhão.
A Secom diz que a base de dados está “em constante atualização” e pode ter dados parciais que podem criar “distorções e interpretações equivocadas”. Questionada pela reportagem, não indicou, no entanto, nenhuma interpretação que considere equivocada nas comparações.
A secretaria disse que usa “critérios técnicos” elaborados por agências contratadas para definir a destinação dos recursos e que não comenta a comparação de investimentos com o governo anterior.
PRIVILÉGIO PARA TELEVISÃO
Apesar do aumento de verbas para a Rede Globo, o investimento total em publicidade no primeiro ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) diminuiu quando comparado ao último ano do governo de Jair Bolsonaro (PL).
Os gastos totais com publicidade foram reduzidos de R$ 633 milhões em 2022 para R$ 451 milhões em 2023.
Com a diminuição dos gastos em divulgação, também ocorreu uma alteração nas prioridades entre os diferentes meios de comunicação. Dos R$ 257 milhões investidos em televisão em 2023, este valor representa 56% do total de publicidade governamental do ano. Em contraste, em 2022, essa porcentagem era de 49,5%. Concluindo, o governo Lula privilegia a televisão, um meio que recebe significativamente mais recursos de publicidade do que os outros.
A priorização do governo com a televisão não aparece só nesse aspecto. Das 26 entrevistas exclusivas concedidas de 1º de janeiro de 2023 a 26 de janeiro de 2024, 12 foram para canais televisivos.
O Grupo Globo e a CNN (Brasil e Internacional) foram os únicos meios de comunicação com quem o presidente falou com exclusividade em mais de uma ocasião.
Enquanto Lula aumentou os repasses de publicidade para as TVs, a internet foi preterida. Foram R$ 65 milhões para esse meio, ou 14,2% do total. Em 2022, a internet teve 17,5% dos gastos.
Queda na verba para campanhas de conscientização coincide com surto da doença no Brasil
Lula e Nísia Trindade Foto: EFE/André Borges
Os gastos do Ministério da Saúde com campanhas de prevenção contra a dengue em 2023, o primeiro ano do terceiro governo Lula(PT), foram 61% menores que os de 2022, último ano da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro(PL). Coincidentemente, o Brasil vive neste ano um dos piores surtos de dengue da história, com aproximadamente 2,6 milhões de casos e mais de mil mortes.
Em 2022, os gastos com campanhas de conscientização sobre a dengue foram de R$ 31,6 milhões, em valores corrigidos pela inflação. Já no ano passado, a quantia caiu para R$ 12 milhões. As críticas ao atual governo sobre o aumento dos casos da doença decorrem justamente do menor esforço com ações de orientação para prevenir a proliferação do mosquito Aedes aegypti.
Vale ressaltar que o valor utilizado nas campanhas contra a dengue em 2023 foram os menores desde 2019. As informações foram divulgadas pelo site Poder360 e obtidas a partir do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal (Sicom).
Em nota, o Ministério da Saúde alegou que os dados divulgados pelo levantamento não incluem fases de continuação das campanhas contra a dengue em janeiro e fevereiro de 2024. Segundo o ministério, o total seria de R$ 35 milhões com a inclusão desses valores. Porém, no sistema de comunicação do governo, os dois primeiros meses de 2024 somam apenas R$ 3,8 milhões.
Dono da plataforma X (antigo Twitter), o bilionário Elon Musk declarou guerra ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes nesta quarta-feira (3). Visto como um dos principais personagens da extrema direita internacional, o empresário vazou para o jornalista americano Michael Shellenberger os “Twitter files Brazil”, que são os arquivos secretos do Twitter relacionados ao Brasil.
Em uma postagem no próprio X, o jornalista disse que “o Brasil está envolvido em uma ampla repressão à liberdade de expressão liderada por um juiz da Suprema Corte chamado Alexandre de Moraes”.
De acordo com Shellenberger, “Moraes colocou pessoas na prisão sem julgamento por coisas que postaram nas redes sociais, exigiu a remoção de usuários das plataformas de mídia social, exigiu a censura de postagens específicas, sem dar aos usuários qualquer direito de recurso ou mesmo o direito de ver as provas apresentadas contra eles”.
A publicação do repórter diz ainda que Moraes tentou minar a democracia no Brasil e “exigiu ilegalmente que o Twitter revelasse detalhes pessoais sobre usuários do Twitter que usaram hashtags de que ele não gostou”. Ainda segundo ele, o objetivo seria impedir a vitória de Jair Bolsonaro nas últimas eleições presidenciais de 2022.
Presidente russo é alvo de mandado de prisão do Tribunal Penal Internacional, mas petista quer livrá-lo
Estadão diz que, para Lula, conceito de democracia é relativo | Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo
Em novembro de 2023, o presidente Lula (PT) apresentou uma argumentação jurídica à Comissão de Direito Internacional da Organização das Nações Unidas (ONU) para evitar que Vladimir Putin seja preso em uma eventual visita ao Brasil.
Em seu editorial desta quinta-feira, 4, O Estado de S. Paulo criticou a postura do atual governo brasileiro. Para o jornal, o mandatário “tenta burlar tratados de Estado para bajular o tirano russo”.
Putin é alvo de um mandado de prisão do Tribunal Penal Internacional (TPI) por crimes de guerra na Ucrânia, entre eles, a deportação forçada de crianças.
Como membro do tribunal e signatário do documento fundador do TPI, o Estatuto de Roma, o Brasil deve deter Putin imediatamente, se ele puser os pés em solo nacional. Contudo, no ano passado, Lula afirmou que “nem sabia da existência desse tribunal”.
“Para Lula, esse é só um detalhe inconveniente, pois ele já disse que o conceito de democracia é relativo, donde se conclui que sua base de sustentação, o Estado de Direito, também deve ser”, disse o editorial, intitulado “Amigos, amigos, criminosos à parte”.
Visto pelo Ocidente como um tirano, Vladimir Putin virou o “protegido” de Lula | Foto: Reprodução/Twitter/X
Nenhum ganho para o Brasil
O Estadão lembra que esta não é a “primeira tramoia” do petista para salvaguardar “criminosos companheiros”.
Em 2010, valendo-se de uma “decisão esdrúxula do Supremo Tribunal Federal”, o presidente da República declarou o terrorista Cesare Battisti, condenado pela Justiça italiana por quatro assassinatos, um “perseguido político” e lhe ofereceu refúgio.
Assim como ocorreu com o italiano, proteger o líder russo não trará nenhum ganho para o Brasil. “É só mais uma manobra da cruzada de Lula contra o Ocidente, o Norte, o Grande Capital ou seja lá como ele chame os ‘opressores’ do sul Global”, disse o Estadão.
Segundo o jornal, para satisfazer “o orgulho de Lula, o Itamaraty se tornou, por fim, um “refém da política petista ativista e subserviente a potentados autoritários”.
