O material audiovisual da reunião entre o ex-presidente Jair Bolsonaro, ministros e assessores serviu como ponto central para a ação realizada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (8/2). A colunista Bela Megale, do jornal O Globo, divulgou em primeira mão parte desses vídeos. Veja abaixo:
O encontro teve lugar em 5 de julho de 2022, e em determinado momento, o ex-presidente expressa suas suspeitas sobre possíveis fraudes nas eleições, sugerindo que a esquerda poderia se beneficiar desse cenário.
O vídeo foi confiscado durante a Operação Tempus Veritatis, que investiga uma suposta organização envolvida em uma tentativa de “golpe de Estado” para manter Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022.
Segundo a Polícia Federal, a versão completa do vídeo é mais contundente. O ex-presidente questiona a confiabilidade das urnas eletrônicas e discute opções caso as pesquisas se confirmassem, resultando na vitória do petista Luiz Inácio Lula da Silva, como efetivamente aconteceu.
A gravação foi descoberta em um computador apreendido na residência do tenente-coronel Mauro Cid, ex-chefe da ajudância de ordem do ex-presidente, durante uma operação anterior da PF.
OPERAÇÃO DA PF
Em reunião, Bolsonaro pede que ministros ajam antes da eleição
Vídeo de reunião de ex-presidente com ministros serviu de base para que a Polícia Federal deflagrasse a Operação Tempus Veritatis
Nesta quinta-feira (8 de fevereiro de 2024), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, emitiu uma decisão proibindo que advogados de Bolsonaro e aliados sob investigação pela Polícia Federal (PF) mantenham diálogo entre si. Essa determinação faz parte da autorização para uma operação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados.
O magistrado justificou sua decisão alegando que a medida tem como objetivo evitar o contato entre os demais acusados. Consequentemente, os advogados ficam impedidos de compartilhar informações com seus respectivos clientes sobre os outros investigados.
A intenção por trás dessa medida é prevenir que os acusados interfiram no processo criminal, prejudicando provas, combinando versões entre si ou influenciando o depoimento de potenciais testemunhas.
“A medida cautelar de proibição de manter contato com os demais investigados, inclusive por meio de seus advogados, é necessária para garantia da regular colheita de provas durante a investigação, sem que haja interferência no processo investigativo por parte dos mencionados investigados, como já determinei em inúmeras investigações semelhantes”, diz Moraes na decisão.
Segundo o jurista Fernando Gardinali, a ordem deveria ser classificada como irregular. O membro do escritório Kehdi Vieira Advogados afirmou que essa parte implica em uma limitação ao desempenho da advocacia e ao direito de defesa do indivíduo sob investigação.
“Eles [os advogados de acusados] não podem conversar, não podem trocar nenhuma informação entre eles e, por isso, que, nesse ponto, me parece que a decisão é ilegal. Primeiro, ela limita a compreensão de conversa entre os advogados como ‘passa recado’, e não é isso. Isso é menosprezar a função da advocacia e é confundir a figura do cliente com a do advogado. As conversas entre advogados não se limitam a isso. Passam por estratégias, passam por discussões. Está dentro da atividade advocatícia e está dentro do exercício de defesa”, disse Gardinali ao Poder360.
O advogado afirmou que é considerado normal manter os envolvidos no caso isolados. Gardinali disse, no entanto, que esta é a 1ª vez que ele percebeu uma determinação nesse sentido.
Na decisão, Moraes disse ter feito determinação semelhante em “investigações semelhantes”, mas o advogado contestou: “Eu vi as decisões citadas ao final e em nenhuma delas houve a proibição de contato entre os advogados. Em algumas delas, fala-se, genericamente, em ‘proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio’ –o que costuma dizer respeito à forma de comunicação, por exemplo, mensagem, virtual”.
OAB VAI RECORRER
Em comunicado encaminhado ao site Poder360, o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Beto Simonetti, afirmou que pretende apresentar um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de revogar a proibição de comunicação entre advogados.
“Advogados não podem ser proibidos de interagir nem confundidos com seus clientes”, declarou Simonetti, que acrescentou que a ordem não toma lado nas disputas político-partidárias e mantém posição técnico-jurídica e reforçou a confiança da entidade nas urnas eletrônicas.
Eis a íntegra da nota:
“A OAB vai recorrer ao STF para assegurar as prerrogativas da advocacia e derrubar a proibição de comunicação entre advogados. Advogados não podem ser proibidos de interagir nem confundidos com seus clientes.
“Na mesma petição, vamos reiterar a confiança da OAB nas urnas e relembrar todas as ações concretas tomadas pela Ordem para rechaçar as acusações infundadas feitas contra o sistema eleitoral e para defender a Justiça Eleitoral.
“A OAB não toma lado nas disputas político-partidárias e mantém posição técnico-jurídica. A atual gestão da Ordem tem como prioridade atuar em temas do dia a dia da advocacia, como as prerrogativas da profissão”.
ENTENDA A OPERAÇÃO
A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (8 de fevereiro), a operação Tempus Veritatis (“Tempo da Verdade”, em latim), que teve como alvo 33 operações de busca e apreensão e 4 prisões preventivas. A ação visou aliados do presidente Bolsonaro, incluindo ex-ministros e ex-assessores ligados ao seu governo.
Dentre as evidências encontradas durante a investigação, destaca-se, segundo a PF, um decreto redigido pelo próprio Bolsonaro. O documento solicitava a realização de novas eleições e ordenava a prisão dos ministros Moraes e Gilmar Mendes, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O ex-presidente foi obrigado a entregar seu passaporte à PF. Além dele, outros indivíduos também foram alvos da operação:
Valdemar Costa Neto, presidente do PL. Ele foi preso em flagrante por posse ilegal de arma pelos agentes;
general Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional);
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
Walter Braga Netto (PL), ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice-presidente;
O ex-vice-presidente da República, general Hamilton Mourão (Republicanos-RS), usou suas redes sociais, nesta quinta-feira (8), para criticar o que chamou de “devassa persecutória” contra adversários políticos. Na publicação, o senador cobrou uma reação por parte das Forças Armadas e Justiça Militar para pôr fim à ofensiva do Judiciário sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seus aliados e apoiadores.
O parlamentar denunciou um “fenômeno de desmando desenfreado” no Brasil.
– Uma devassa persecutória é o que estamos testemunhando, hoje, no Brasil. Não podemos nos omitir, nem as Forças Armadas, nem a Justiça Militar, sobre esse fenômeno de desmando desenfreado que persegue adversários e que pode acarretar instabilidade no país – disse Mourão na rede social X, antigo Twitter.
O STF tem programado retomar, nesta quinta-feira (8 de fevereiro de 2024), o julgamento referente às “sobras eleitorais”. As três ações em análise podem resultar na anulação da eleição de sete deputados, caso haja uma alteração na interpretação do cálculo dos votos no sistema proporcional utilizado para determinar os eleitos. O processo estava suspenso desde agosto de 2023, devido a um pedido de vista do ministro André Mendonça. Após o retorno do processo, destaca-se que a ação deve ser discutida no plenário, conforme solicitado por Mendonça e atendido pelo presidente do STF, ministro Roberto Barroso.
Até o momento, apenas três ministros votaram na ação, todos a favor da revisão das sobras eleitorais, mas dois deles divergem do relator, Ricardo Lewandowski, em relação ao prazo de aplicação da regra. Enquanto Lewandowski propõe a ampliação da participação de partidos e candidatos na eleição proporcional, defendendo que o cálculo considere todos na distribuição de vagas remanescentes, Moraes e Gilmar argumentam pela aplicação a partir do pleito eleitoral de 2022.
Caso a posição de Moraes e Gilmar prevaleça, alguns deputados, como Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lebrão (União Brasil-RO), Lázaro Botelho (PP-TO), Sonize Barbosa (PL-AP), Professora Goreth (PDT-AP), Dr. Pupio (MDB-AP) e Silvia Waiãpi (PL-AP), podem perder seus mandatos, conforme levantamento da Abradep.
O julgamento tem gerado atenção no Congresso, com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tentando adiar a análise. Seu pedido informal ao presidente do STF, Barroso, não foi atendido. A Advocacia da Câmara dos Deputados enviou uma manifestação à Corte, pedindo para se pronunciar no plenário físico, destacando que a ação poderia alterar a composição da Câmara, impactando o funcionamento da Casa e de seus órgãos. As ações, apresentadas pelos partidos Rede Sustentabilidade, Podemos e Progressista, contestam os cálculos das “sobras das sobras” eleitorais realizados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para determinar os deputados federais eleitos, sendo julgadas simultaneamente pelo STF.
Há um ano inteiro, dia e noite, todas os recursos da imensa máquina do Estado brasileiro se concentram em demonstrar que houve uma tentativa de golpe de Estado no dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília
‘Bolsonaro é um ex-presidente que não manda em nada, mas parece ser, cada vez mais, a figura política mais importante do país’, diz J. R. Guzzo | Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
(J. R. Guzzo, publicado no jornal O Estado de S. Paulo em 8 de fevereiro de 2024)
Há um ano inteiro, dia e noite, todas os recursos da imensa máquina do Estado brasileiro se concentram em demonstrar que houve uma tentativa de golpe de Estado no dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Prenderam 1,5 mil pessoas, um recorde na história da segurança pública no Brasil. Os réus estão sendo condenados a até 17 anos de cadeia, pelos crimes simultâneos de “golpe de Estado” e “abolição violenta do Estado de direito”. Seus direitos civis, a começar pelo direito de defesa, foram abolidos. Há condenados que não estavam fisicamente no local do quebra-quebra na Praça dos Três Poderes. Há um cidadão que foi condenado por ter o mesmo nome de um dos participantes. Há outro que morreu na prisão por falta de atendimento médico adequado, negado pelo ministro Alexandre de Moraes. Uma senhora foi condenada porque a Polícia Federal descobriu, através de exames de DNA, que sua digital estava numa garrafa de plástico descoberta no local. A mesma polícia revelou que as armas do golpe eram estilingues e bolinhas de gude. O que ninguém conseguiu, no governo ou na vara penal do ministro Moares, foi descobrir um único átomo de prova de que houve uma tentativa de golpe — um ano de trabalho, barulho e despesa e, até agora, nada.
O regime, seja lá como for, não desiste do que parece, cada vez mais, ser o seu grande projeto estratégico: transformar o mencionado golpe em verdade oficial e condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro como o mandante do crime. Seria o primeiro caso na história, provavelmente, de um presidente que não dá o golpe enquanto está no poder — e tem, entre outras facilidades, o comando supremo das Forças Armadas. Ele espera sair do governo e, oito dias depois, quando está nos Estados Unidos, lança a sua operação — sem tanque de guerra, avião de caça ou fuzileiro naval. É essa, de qualquer forma, a história contada na área Lula-polícia-STF. Por conta do seu último surto de atividade, Bolsonaro, que já responde a um inquérito pela suspeita de incomodar baleias, está intimado a entregar o seu passaporte. Lula, inclusive, disse em público que tem certeza de que Bolsonaro “participou da tentativa de golpe”.
Após um ano de governo, essa parece ser a única ideia que Lula conseguiu colocar de pé: Bolsonaro, que já foi declarado inelegível pelos próximos oito anos, e não tem a mais remota influência em absolutamente nenhuma decisão do poder público, é o grande problema do Brasil. Dia após da ele é empurrado ao topo do noticiário por Lula, o PT e o sistema à sua volta; é um ex-presidente que não manda em nada, mas parece ser, cada vez mais, a figura política mais importante do país. Esse último corre-corre ajuda, sem dúvida a jogar para o segundo plano a exposição internacional do ministro Dias Toffoli em particular e do STF em geral como protetores de empresas que corrompem a máquina estatal — um momento ruim para o governo. Mas é um incentivo de primeira classe para a perpetuação do bolsonarismo.
O presidente do PL Bahia, João Roma, se manifestou nas redes sociais sobre a operação Tempus Veritatis da Polícia Federal que teve como alvos o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados, nesta quinta-feira (08). No X, antigo twitter, Roma reagiu a mais uma ação de ativismo judicial, sem respeito algum ao devido processo legal:
“As regras da democracia não servem a um projeto de poder totalitário. Não basta a vitória nas urnas. É preciso destruir o adversário. Não tem outra explicação para a implacável perseguição ao ex-presidente Jair Bolsonaro, o principal alvo de mais uma operação de pescaria da Polícia Federal, quando a suposição de um imaginário golpe justifica mandados judiciais na tentativa de encontrar indícios para acusações. É a inversão de uma justiça de dois pesos e duas medidas”.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), indicou aos deputados aliados que só considerará uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, do Progressistas (PP-AL), quando este estender uma “bandeira branca”.
Lula ficou incomodado com o discurso proferido por Lira durante a retomada dos trabalhos legislativos, em que o parlamentar expressou sua insatisfação com a articulação política do Palácio do Planalto.
Lira alega que houve quebra de acordos por parte do Palácio do Planalto, primeiro com o veto de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão e, posteriormente, com o fim dos benefícios fiscais concedidos a igrejas e pastores.
Diante do clima tenso, Lula avalia que o momento não é propício para um encontro. Segundo informações da CNN, o presidente tem enfatizado que não deseja se reunir com Lira apenas para ouvir queixas sobre os ministros de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e da Saúde, Nísia Trindade.
Além disso, Lula pretende aguardar uma definição mais clara das votações no Congresso Nacional antes de marcar uma reunião. O presidente planeja passar o Carnaval fora de Brasília e realizará uma viagem à África na próxima semana. A intenção é agendar o encontro com Lira no final de fevereiro ou início de março.
A operação realizada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (8) tem como alvo o ex-presidente Jair Bolsonaro, entre outros, em dez estados, visando apurar a participação de indivíduos em uma tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado democrático de Direito. O objetivo seria obter vantagens políticas, buscando a permanência do ex-presidente no poder. Mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos contra Bolsonaro, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e os ex-ministros Braga Netto e Anderson Torres.
A ação abrange 33 mandados de busca e apreensão, quatro de prisão preventiva e 48 medidas cautelares diversas da prisão, incluindo proibição de contato com outros investigados, restrição de saída do país com entrega dos passaportes em 24 horas, e suspensão do exercício de funções públicas.
Os agentes da Polícia Federal estão executando as medidas judiciais nos estados do Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Goiás e no Distrito Federal, de acordo com as determinações do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a PF, a investigação sugere que o grupo alvo da operação dividiu-se em núcleos para disseminar a ideia de fraude nas eleições de 2022, visando legitimar uma intervenção militar antes mesmo da realização do pleito. O primeiro eixo envolveu a propagação de informações falsas sobre vulnerabilidades no sistema eletrônico de votação, persistindo mesmo após os resultados do segundo turno em 2022. O segundo eixo buscou subsidiar a abolição do Estado democrático de Direito por meio de um golpe, com o apoio de militares especializados em táticas de forças especiais em um ambiente politicamente delicado.
O Exército Brasileiro está acompanhando o cumprimento de alguns mandados em apoio à Polícia Federal. Os crimes investigados incluem organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Depois de duas sessões de discussões, os senadores deverão votar o mérito da matéria; texto não passará pela CCJ
Foto: Rute Moraes/Revista Oeste
Em votação simbólica, o plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 7, um requerimento de urgência relacionado ao Projeto de Lei (PL) 2253/2022, que acaba com as saídas temporárias de presos em datas comemorativas, as chamadas “saidinhas”.
Votaram contra a urgência os senadores Paulo Paim (PT-RS), Jorge Kajuru (PSB-GO), Zenaide Maia (PSD-RN) e Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso.
Como mostrou Oeste, o PL da “saidinha” foi aprovado em votação simbólica na terça-feira 6 pela Comissão de Segurança Pública do Senado. Pelo trâmite normal, o texto seguiria para a Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovado, seria levado ao plenário.
Contudo, após a aprovação na Comissão de Segurança, o relator do texto, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), propôs um requerimento de urgência para que o projeto fosse levado diretamente ao plenário.
Agora a proposta passará por duas sessões de discussões no plenário, e, só depois, os senadores analisaram o mérito do texto. A expectativa é que o mérito seja apreciado apenas depois do feriado de Carnaval, na semana de 20 de fevereiro. Um senador membro da CCJ também deverá ser escolhido para relatar o texto em plenário.
Uma vez aprovado pelo plenário do Senado, o PL da “saidinha” retornará para a Câmara dos Deputados, pois o texto foi alterado na Casa Revisora.
O que prevê o PL da ‘saidinha’
As “saidinhas” são concedidas pela Justiça a presos do sistema semiaberto que já cumpriram pelo menos um sexto da pena, no caso de réu primário, e um quarto da pena, em caso de reincidência, entre outros requisitos.
Como mostrou Oeste, havia a expectativa de Flávio manter o mesmo texto que veio da Câmara em 2022. No caso, a matéria acabaria com todas as hipóteses de saída no semiaberto, até mesmo para estudo e trabalho — direito garantido há quase 40 anos pela Lei de Execuções Penais.
Contudo, de todas as emendas apresentadas pelos membros da comissão, Flávio acatou apenas a emenda do senador e ex-juiz Sergio Moro (União Brasil-PR). Desse modo, o texto aprovado pela comissão mantém a saída temporária, mas com aplicação restrita aos presos em regime semiaberto que frequentem curso supletivo profissionalizante ou de instrução do ensino médio, ou superior.
“Nesse caso, ‘o tempo de saída será o necessário para o cumprimento das atividades discentes’”, continuou o relatório. “Além disso, propõe que esse benefício, bem como ‘o trabalho externo sem vigilância direta’, não seja concedido ao condenado que cumpre pena por praticar crime hediondo ou com violência, ou grave ameaça contra pessoa.”
A legislação brasileira, atualmente, já nega a “saidinha” para condenados por crimes hediondos com resultado de morte. O texto aprovado busca aumentar essa restrição aos casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça.
PL da ‘saidinha’ teve celeridade após morte de PM em Minas Gerais
Protesto em cartaz sobre o túmulo do sargento Roger Dias Cunha: o assassino dele estava na rua graças a uma decisão judicial | Foto: Reprodução/Instagram/@paulomartins222
A morte do sargento Roger Dias da Cunha, de 29 anos, que levou dois tiros na cabeça durante uma perseguição no bairro Aarão Reis, na zona norte de Belo Horizonte (MG), trouxe o debate sobre o fim das saidinhas à tona nos últimos dias. O projeto recebeu o nome de Lei Sargento Dias em homenagem ao agente.
O assassino de Roger da Cunha tinha 18 registros por crimes como roubo, tráfico, falsidade ideológica, receptação, ameaças e agressão. O criminoso desfrutava da saída temporária de fim de ano. Ele não teria retornado à prisão depois de ter desfrutado do benefício.
No Estado de São Paulo, somente na virada do ano, dos 34.547 presos beneficiados com a saída temporária,1.566 não retornaram aos presídios. No Rio de Janeiro, 1.785 presos saíram das penitenciárias, e 253 não retornaram.
Desses, três são chefes do Comando Vermelho, considerados criminosos de alta periculosidade: Paulo Sérgio Gomes da Silva, o “Bin Laden”, responsável pelo tráfico de drogas no Morro Santa Marta, em Botafogo; Saulo Cristiano Oliveira Dias, conhecido como “SL”, do Complexo do Chapadão; e Willian da Silva.
O áudio de uma reunião de servidores da cidade de Belford Roxo, no Rio de Janeiro, revela que o prefeito Waguinho, esposo da ex-ministra do Turismo Daniela Carneiro, exigiu que funcionários da prefeitura comparecessem ao evento de Lula ocorrido nesta terça-feira (6/2), na Baixada Fluminense.
Na reunião, ocorrida na sexta-feira (1º/2) na Escola Municipal Ernesto Pinheiro Barcellos, as diretoras deram instruções sobre o evento, destacando que, apesar do ponto facultativo estabelecido pelo prefeito, era obrigatório comparecer ao comício.
Foi recomendado o uso de bonés em apoio a Lula, além de instruções sobre os momentos em que o presidente deveria ser aplaudido. No áudio, uma das diretoras informou que a prefeitura providenciaria um ônibus para levar os servidores da escola ao evento, oferecendo café da manhã, almoço, água e lanche.
Outra pessoa responsável pelas orientações mencionou que o prefeito Waguinho solicitou que os servidores usassem bonés, camisas e faixas em apoio ao presidente Lula. O prefeito havia decretado ponto facultativo devido à visita de Lula a Belford Roxo, alegando “movimento de veículos” causado pela comitiva presidencial.
As lideranças da Escola Municipal Ernesto Pinheiro Barcellos também afirmaram que ônibus fretados estariam circulando na cidade na terça-feira, levando também servidores da Saúde ao evento. Durante a reunião, as lideranças deram orientações sobre os momentos em que os funcionários deveriam segurar faixas e aplaudir o presidente Lula.
⏯️ Áudio mostra coação de servidores para irem a evento de Lula no RJ.
Áudio: diretoras de escola em Belford Roxo dizem em gravação que prefeito Waguinho, aliado de Lula, esperava servidores em evento do petista.
Além do áudio, a coluna de Guilherme Amado/Metrópoles recebeu capturas de tela do grupo da creche municipal Tia Irene, em Belford Roxo, onde a diretora forneceu instruções sobre o horário e local de encontro para o ônibus que levaria os funcionários ao evento de Lula.
Reprodução
Servidores também relataram à coluna que foram obrigados a usar os ônibus contratados pela prefeitura e não tiveram a opção de ir por conta própria.
Lula visitou Belford Roxo nesta terça-feira para inaugurar uma escola municipal com o nome de seu falecido neto, Arthur Araújo Lula da Silva, em homenagem ao menino que faleceu aos sete anos em 2019. Além da inauguração do centro educacional, Lula participou de eventos marcando o início das obras da nova sede do Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ) e de um hospital oncológico na cidade.
