Presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) defendeu a regulamentação das plataformas digitais
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta segunda-feira (8/4) que a aprovação do projeto de lei (PL) nº 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, é fundamental para regulamentar as plataformas digitais.
A fala foi feita após reunião na residência oficial do Senado com líderes do governo, o ministro da Fazenda Fernando Haddad e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
“Não é censura, não é limitação à liberdade de expressão. São regras para o uso dessas plataformas digitais para que não haja captura de mentes de forma indiscriminada, que possa manipular informações, disseminar ódio, violência, ataques às instituições”, afirmou Pacheco.
O senador destacou que as plataformas têm um “papel cívico” de não permitir que o ambiente digital se torne um “ambiente de vale tudo” para aumentar a adesão de usuários e o lucro destas empresas.
O texto citado por Pacheco tem forte resistência por parte da oposição. Foi aprovado em 2020 pelo Senado, mas ainda não foi votado na Câmara dos Deputados, em parte devido a uma forte atuação de lobby das big techs.
“Precisamos ter uma disciplina legal em relação a isso, sob pena de haver discricionariedade por parte das plataformas, que não se sentem obrigadas a ter um mínimo ético do manejo dessas informações e desinformações. Ao mesmo tempo, a participação do Poder Judiciário tendo que discutir questões relativamente ao uso dessas redes sociais sem que haja uma lei”, continuou o presidente do Congresso.
O comentário ocorre em meio a uma série de provocações do dono da rede social X (antigo Twitter), Elon Musk, contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Além da incitação do empresário para que sejam descumpridas decisões judiciais.
O radialista e fundador do Acorda Cidade, Dilton Coutinho, comunicou sua decisão de não concorrer à prefeitura de Feira de Santana nas eleições de 2024. Por meio de nota, ele agradeceu o convite do Partido Progressista (PP), e optou por continuar dedicado ao compromisso com a comunidade por meio do jornalismo. Reiterou seu empenho em defender os interesses da cidade e agradeceu também pelo apoio recebido. Confira o pronunciamento na íntegra:
“Irmãos e irmãs, Como é público e notório por todos, recentemente, tem sido divulgado amplamente por órgãos de comunicação da minha querida Feira de Santana, bem como do estado da Bahia, sobre um convite recebido por mim em 24/11/23 de um grande partido, o Partido Progressista (PP) para que meu nome fosse colocado a disposição dos eleitores feirenses para uma possível candidatura a prefeito em 2024. O partido hodiernamente tem buscado fortalecer sua base nas grandes e médias cidades e pela importância de Feira de Santana, maior cidade do interior do Nordeste, não seria diferente. Embora as especulações surgiram a partir da vontade de parte da população que clama por mudança, agradeço novamente só em ser lembrado pela possibilidade de fazer algo para melhorar o desenvolvimento da nossa cidade, me sinto gratificado. Qual é o feirense que não gostaria de dirigir os destinos da sua cidade? Como o prazo fatal para filiações encerrou-se no último sábado (06), em virtude da legislação eleitoral e meu nome foi colocado como provável candidato para gerir o município pelos próximos quatro anos, ao ser instado, resta-me, manifestar-me, através da presente Nota. Reitero que me sinto honrado e gratificado pelo simples fato de ter o nome lembrado para a sucessão municipal, fato que por si aumenta minha responsabilidade em continuar desenvolvendo o trabalho que realizamos e que é conhecido pela comunidade há mais de três décadas, alicerçado por pilares como humildade, imparcialidade, independência, transparência, ética, responsabilidade, e respeito pelas pessoas, mormente as mais carentes e necessitadas, bem como respeito pela legislação pátria e pelas instituições. Razões pelas quais, comprometo-me em continuar defendendo os interesses da cidade junto aos munícipes, sempre atento a debater os problemas e projetos para o crescimento e desenvolvimento da nossa “terra formosa e bendita, que és do norte a princesa altaneira”. Defendendo a luta incessante pela melhoria da saúde, educação, transporte, mobilidade urbana, participação popular, por entender que todos nós, somos cidadãos, conscientes de nossos direitos e deveres, dispostos a participar da vida socioeconômica e política do país e capazes de contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária”.
Os deputados federais Gustavo Gayer (PL-GO) e Júlia Zanatta (PL-SC) ironizaram uma publicação feita pela página de fofocas Choquei, na rede social X, neste domingo (7). Na postagem em questão, a página dizia que, por meio de uma cooperação entre a Polícia Federal do Brasil e o FBI, as autoridades americanas poderiam realizar busca e apreensão contra o dono do X, Elon Musk.
Em sua postagem, Gayer escreveu que a página Choquei, “que ajudou a matar a jovem Jéssica”, publicou “mais uma fake news”. A publicação foi apagada pela página horas depois de ser divulgada.
Em análise feita neste domingo (7), o advogado constitucionalista André Marsiglia identificou o que chama de “equívocos jurídicos” por parte do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em relação ao dono do X, Elon Musk. Em publicação na plataforma, o especialista abordou os pontos que considera problemáticos na decisão do magistrado de investigar o bilionário no inquérito das milícias digitais.
Marsiglia iniciou sua avaliação citando o argumento de Moraes de que Musk teria incitado crime, o que, para o advogado não se sustenta.
– Para haver incitação ao crime é necessário conexão entre a fala de um e o crime praticado por outro. Qual fala do Musk teria estimulado crime? Ao dizer que descumpriria ordem e reativaria perfis? Ora, descumprir ordem judicial não é crime e não há como terceiros serem incitados a descumprir uma ordem destinada à plataforma – observou.
Na sequência, o especialista abordou a possibilidade de que o “crime” apontado por Moraes se referisse ao estímulo de agressão contra ministros do STF.
– Teria a decisão entendido que a fala de Musk estimulou alguém a agredir ministros? Nesse caso, a fala de Musk precisaria explicitamente incentivar a agressão de terceiros. Não vi nada nesse teor. Não me pareceu haver conexão possível entre fala dele e eventual agressão de terceiros – acrescentou.
O advogado ainda considerou difícil de compreender o fundamento de Moraes para apontar uma “dolosa instrumentalização criminosa”.
– Parece que se quer dizer que a plataforma existe em conluio com sua direção para impactar a opinião pública contra a corte. Mas até onde sabemos, apenas Musk, em seu perfil pessoal, tem se manifestado criticamente. Dizer que suas manifestações foram criminosas parece ser controverso, dizer que ele usou a estrutura de sua rede para impulsionar sua crítica é um passo grande. Dizer, por fim, que possuía intenção dolosa de desestabilizar a opinião pública, atentando contra a soberania do país é um passo e tanto, que não pode ser suposto, exige indícios robustos que não encontrei na decisão – assinalou.
Por fim, Marsiglia conclui que a decisão de incluir Musk como um dos investigados no inquérito é “muito mais uma resposta à sociedade brasileira do que algo efetivo”.
– Na prática, não vejo como isso pode ser de fato realizado. Mais do que qualquer outra coisa, parece-me que a decisão intencionou dar um recado a Musk, para que não avance, e uma resposta à sociedade, ou parte dela, que talvez estivesse esperando por algo do gênero – ponderou.
“CENSURA PRÉVIA” Além de sua análise exposta no X, o especialista apontou, em entrevista ao Estadão, uma “censura prévia” imposta por Moraes.
– Pressionar plataformas, sem uma lei que autorize a medida, é usar em excesso o poder judicial, bem como excluir ou suspender perfis de usuários de redes sociais, como se naturalizou por aqui, é censura prévia. A postagem pode ser excluída, se ilícita, mas excluir o perfil é impedir manifestações futuras, inclusive as lícitas, portanto, censura prévia vedada pela Constituição – indicou.
Para ele, a saída de plataformas do Brasil deveria levar a sociedade à reflexão.
– O X sentir-se desconfortável, plataformas como Rumble e Locals terem deixado o país ano passado, tudo isso deveria nos levar à reflexão de que não se deve impor goela abaixo a regulação. Posso afirmar que é melhor não regular do que ter uma regulação ruim, e é notório que o PL 2630 tem diversas fragilidades sobre as quais não foi feito um debate amadurecido ainda – finalizou.
Rui Costa, ex-governador da Bahia, se vê no centro de uma delação premiada que expõe um esquema fraudulento na aquisição de respiradores. No entanto, nenhum parlamentar, seja federal ou estadual, demonstrou apoio público a Costa. Segundo informações da coluna de Lauro Jardim do jornal O Globo, dentre os 37 colegas de Esplanada, somente Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia e aliado leal, saiu em sua defesa.
Na mesma noite em que seu nome foi citado na delação, o ministro-chefe da Casa Civil, em uma reunião com amigos em Brasília, atribuiu os ataques que sofreu a uma suposta conspiração interna do PT de São Paulo. Ele foi ainda mais longe, apontando Fernando Haddad, ministro da Fazenda, como o responsável.
Para jornal, petista rebaixou o Estado brasileiro a uma usina de panos quentes
Lula se revolta conta Israel, mas se cala sobre ditadura de aliado político | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Depois de barrar a candidatura de nomes da oposição para as eleições de julho, o ditador venezuelano, Nicolás Maduro, criou uma lei fascista com o pretexto de combater “o fascismo, o neofascismo e as expressões similares”. Também estão proibidos no país o “conservadorismo moral” e o “neoliberalismo”. Foi “o golpe de misericórdia no que restava da democracia”, avaliou OEstado de S. Paulo, em seu editorial desta segunda-feira, 8.
Para o jornal, não há na América do Sul nada mais similar ao regime fascista de Mussolini que o regime chavista. A nova lei reforça esse parecer. A partir dela, “a ditadura se deu carta branca para censurar a imprensa e redes sociais, proibir reuniões e manifestações pacíficas e dissolver partidos políticos ou instituições da sociedade civil consideradas fascistas ou similares”, ressaltou o jornal. Tais manifestações podem dar punições como oito anos na prisão.
O Estadão afirma que o mais impressionante nesse cenário é que, apesar de todos os países do Mercosul condenarem expressamente a “orgia totalitária chavista”, o Brasil é o único que se porta de forma diferente.
O presidente chileno, Gabriel Boric, recriminou “a detenção arbitrária de representantes políticos da oposição”. o colombiano Gustavo Petro classificou como “golpe antidemocrático” o expurgo da líder de oposição María Corina. O ex-presidente uruguaio Pepe Mujica, ícone da esquerda latino-americana, disse que “isso não se pode chamar democracia”.
“Mas Lula rebaixou o Estado brasileiro a uma usina de panos quentes”, criticou a publicação.
‘Afinidades pessoais’ entre Lula com Maduro
O ditador Nicolás Maduro e o brasileiro Lula posam sorridentes; para o Estadão, a política externa do Brasil é desmoralizada ante a comunidade internacional | Foto: Ricardo Stuckert/PR
O texto avalia como a indignação de Lula atinge “estratosferas hiperbólicas” quando se trata de se opor ao Leste Europeu (na guerra da Rússia contra a Ucrânia) ou ao Oriente Médio (para atacar Israel e se levantar contra o terrorismo do Hamas).
Ironicamente, quando a ameaça contra o povo vem da Venezuela, as “afinidades pessoais e ideológicas de Lula” o deixam em silêncio. “Assim, a política externa nacional é desmoralizada ante a comunidade internacional, e o capital diplomático brasileiro é dilapidado e reduzido a uma impotência medíocre”, concluiu o editorial.
Segundo informações da Coluna Paulo Cappelli, do Metrópoles, a recente declaração de Elon Musk contra Alexandre de Moraes, feita no sábado (6/4), tem consequências políticas que vão além da polarização que se instalou na rede social X, anteriormente conhecida como Twitter. A manifestação do bilionário, um dos empresários mais influentes globalmente, acendeu o cenário internacional.
Musk acusou Moraes de promover censura no Brasil, fornecendo assim combustível para uma campanha mundial liderada por apoiadores de Bolsonaro. Esta campanha envolve a apresentação de processos em tribunais internacionais contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
O grupo de Bolsonaro acredita que, devido à forte influência de Moraes sobre seus colegas no STF, a condenação do ex-presidente, que é alvo de várias investigações, é inevitável. Portanto, eles veem a necessidade de chamar a atenção internacional para o que consideram uma “tirania” em andamento.
Nesse contexto, o senador Flávio Bolsonaro e o deputado Nikolas Ferreira estão preparando uma petição para a Comissão de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) direcionada a Moraes. Planejam incluir um anexo com as declarações de Elon Musk. Allan dos Santos, blogueiro foragido do STF e atualmente residente nos Estados Unidos, já prestou depoimento à OEA criticando Alexandre.
A postura pública de Elon Musk, proprietário do X, uma das redes sociais mais populares do mundo, reforça a narrativa já adotada pelos bolsonaristas. Além disso, espera-se que seja usada em futuras batalhas judiciais.
‘Não podemos conviver em uma sociedade em que bilionários com domicílio no exterior tenham controle de redes sociais’, diz Jorge Messias
Desde a quarta-feira 3, mais duas instituições passaram a integrar o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde): Polícia Federal e Advocacia-Geral da União, de Jorge Messias | Foto: José Cruz/Agência Brasil
O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, incomodou-se com a denúncia do bilionário Elon Musk contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em publicação no Twitter/X, neste sábado, 6, o chefe da AGU afirmou ser urgente a “regulamentação” das redes sociais.
“Não podemos conviver em uma sociedade em que bilionários com domicílio no exterior tenham controle de redes sociais e se coloquem em condições de violar o Estado de Direito, descumprindo ordens judiciais e ameaçando nossas autoridades”, escreveu Jorge Messias. A “A paz social é inegociável.”
Desde a quarta-feira 3, mais duas instituições passaram a integrar o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde): Polícia Federal e Advocacia-Geral da União, de Jorge Messias.
a) Implementar cooperação no âmbito administrativo;
b) Realizar o intercâmbio de informações e agilizar a entidades e plataformas de redes sociais, visando a “otimizar preventivas”, observadas as disposições da Lei n° 13.709/2018;
c) Cooperar na defesa da integridade do processo eleitoral e da confiabilidade do sistema eletrônico de votação, inclusive mediante a emissão de notas, pareceres e declarações públicas, conforme critério de conveniência e oportunidade;
d) Promover a cooperação entre a Justiça Eleitoral, órgãos públicos e entidades privadas, em especial as plataformas de redes sociais e serviços de mensageria privada, durante o período eleitoral, para garantir o cumprimento da Resolução no 23.610, de 18 de dezembro de 2019, com as alterações promovidas pela Resolução no 23.732, de 27 de fevereiro de 2024, inclusive auxiliando os Tribunais Regionais Eleitorais no aperfeiçoamento da regular utilização da inteligência artificial no âmbito eleitoral, o combate à “desinformação, o deepfake” e a proteção à liberdade de escolha dos eleitores;
e) Cooperar na realização de cursos, seminários e estudos para a promoção de educação em cidadania, democracia, Justiça Eleitoral, direitos digitais e combate à desinformação eleitoral;
f) Cooperar na organização de campanhas publicitárias de educação contra a desinformação, “discursos de ódio e antidemocrático, e em defesa da democracia e da Justiça Eleitoral.
Jorge Messias mira Elon Musk
O ministro da AGU deu a declaração a favor da “regulamentação” das redes sociais depois de Elon Musk retirar as restrições impostas a perfis brasileiros no Twitter/X. O dono da plataforma rebelou-se contra uma decisão de Alexandre de Moraes. Veja abaixo a cronologia dos fatos.
Sábado, às 2h03
O dono do Twitter/X interpela o ministro do STF: “Por que você está determinando tanta censura no Brasil?”.
Elon Musk volta a interpelar Alexandre de Moraes. Desta vez, o dono do Twitter/X quis saber a razão de a Justiça do Brasil ter determinado o bloqueio de perfis populares no país.
“Por que você está fazendo isso, Alexandre de Moraes?”, indagou o bilionário, referindo-se à decisão da Justiça.
Na mesma publicação, a plataforma alega ter sido forçada a bloquear os perfis. “Não sabemos os motivos pelos quais essas ordens foram emitidas”, disse, ao acrescentar que está proibida de informar qual tribunal ou juiz emitiu a ordem.
Sábado, às 19h31
Trinta minutos depois, Elon Musk informa que irá retirar as restrições impostas aos perfis brasileiros na plataforma.
“Esse juiz aplicou multas pesadas, ameaçou prender nossos funcionários e cortou o acesso ao X no Brasil”, escreveu o bilionário. “Como resultado, provavelmente perderemos todas as receitas no Brasil e teremos de fechar nosso escritório lá. Mas os princípios são mais importantes do que o lucro.”
Sábado, às 19h44
Elon Musk retira as restrições de perfis bloqueados no Brasil.
Lula gastou 182,56% a mais do que Bolsonaro em viagens internacionais no 1º ano. Mas o petista também viajou mais do que seu antecessor
O cartão corporativo pagou mais de R$ 8,5 milhões em despesas com viagens internacionais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2023. O montante inclui gastos de janeiro a dezembro, no primeiro ano do mandato do petista. De acordo com o Planalto, as idas do titular do Planalto ao exterior servem para recuperar a imagem do Brasil e seriam um “investimento”.
Comparado ao primeiro ano de governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), houve aumento de 182,56% em despesas com viagens internacionais no cartão corporativo. Os valores foram corrigidos pela inflação, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA.
Contudo, enquanto os gastos de Lula se referem a 21 países visitados, as despesas de Bolsonaro contemplam viagens a apenas 10 nações.
Os valores foram obtidos pelo Metrópoles, via pedido, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), enviado à Casa Civil.
As despesas pagas pela Presidência da República, por meio do cartão de pagamentos do governo federal, inclui serviços de apoio de solo, provisão de bordo (fornecimento de alimentação aos passageiros e à tripulação) e telefonia.
O Planalto justifica que os gastos referentes a viagens internacionais realizadas pelo presidente Lula ao longo de 2023 são investimento. Em nota, destaca ainda que, além de recuperar a imagem do Brasil no exterior, as idas ao exterior angariaram recursos ao país e resultaram em acordos com outras nações (confira íntegra no fim do texto).
A ida à China, realizada entre 5 e 16 de abril, somou R$ 964,7 mil em gastos no cartão corporativo. A visita ao país asiático resultou na assinatura de acordos bilaterais – entre eles, o que cria um grupo de trabalho focado na facilitação do comércio entre os ministérios das Relações Exteriores e da Indústria e Comércio dos dois países.
Embora a ida de Lula ao país tenha ocorrido em abril de 2023, a viagem estava planejada para março do mesmo ano. O presidente, porém, cancelou a participação devido a recomendações médicas. Ainda assim, o cartão corporativo pagou cerca de R$ 853 mil referentes a esse destino.
Confira os gastos em cada viagem:
Confira nota do Planalto
As viagens internacionais realizadas pelo presidente Lula ao longo de 2023, além de recuperar a imagem do Brasil no exterior, foram um investimento. Só em anúncios de investimentos e doações ao Fundo Amazônia, os valores ultrapassam em 8.600% os custos citados pela reportagem. O Fundo recebeu R$ 726,4 milhões em doações da Suíça, dos EUA, da Alemanha e do Reino Unido no ano passado, maior valor desde 2009.
Já na viagem à China, foram fechados 15 acordos de cooperação, que podem render investimentos da ordem de R$ 50 bilhões, além de novas tecnologias. Na volta, foram fechadas parcerias que podem render até R$ 12,5 bilhões em recursos dos Emirados Árabes.
Com a Arábia Saudita, foram firmados 25 acordos de investimento em agosto, quando o ministro de Investimentos saudita esteve no Brasil, totalizando US$ 3,5 bilhões. E na recente visita do presidente Lula ao país, o lado saudita reiterou intenção de investir US$ 10 bilhões do Fundo de Investimento Público (PIF) no Brasil, em particular em empresas como Vale, Minerva Foods e BRF, e em projetos de energias renováveis.
Por sua vez, na viagem à Alemanha, foram anunciados dois acordos entre o BNDES e o banco de desenvolvimento alemão KfW, um de € 15 milhões para o Floresta Viva; e outro de € 100 milhões em empréstimo para mobilidade urbana sustentável.
O Brasil destacou ainda, durante a COP28, as potencialidades para a produção de biocombustíveis: produção do combustível sustentável de aviação (SAF), do diesel verde (também chamado de HVO), do etanol de segunda geração, além dos já conhecidos etanol hidratado e biodiesel. Essa iniciativa deverá atrair mais de R$ 200 bilhões em investimentos para o Brasil até 2037.
Além disso, ao longo de 2023, o Brasil abriu 78 novos mercados externos para os produtos agropecuários nacionais em 39 países.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) convocou uma nova manifestação, desta vez no Rio de Janeiro, no próximo dia 21 de abril, feriado nacional de Tiradentes. O ex-chefe do Executivo falou aos seus apoiadores por meio de um vídeo publicado nas redes sociais neste sábado (
– Estou te convidando para uma grande manifestação no Rio de Janeiro, na Praia de Copacabana – convidou.
– Estaremos dando continuidade ao que aconteceu em São Paulo, no dia 25 de fevereiro. Estamos discutindo, levando informações para vocês, juntamente com autoridades e o pastor Silas Malafaia, sobre o nosso Estado Democrático de Direito e, também, falarmos sobre a maior fake news da história do Brasil, que está resumida hoje na minuta de golpe – disse o ex-presidente.
– Vamos lutar pela nossa democracia e nossa liberdade – acrescentou.
Desta vez, o ex-presidente não fez nenhum pedido para que seus apoiadores se recusem a levar cartazes com menções a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como fez quando convocou o ato na Avenida Paulista, em São Paulo, em fevereiro.
Na manifestação de São Paulo, o ex-presidente falou em perseguição e pediu anistia a manifestantes que participaram da invasão à Praça dos Três Poderes, no dia 8 de Janeiro. Bolsonaro também negou liderar uma articulação golpista depois da derrota nas eleições
– Golpe é tanque na rua, é arma, é conspiração. Nada disso foi feito no Brasil. Por que continuam me acusando de golpe? Porque tem uma minuta de decreto de estado de defesa. Golpe usando a Constituição? Deixo claro que estado de sítio começa com presidente convocando conselho da República. Isso foi feito? não – declarou.
