Foto: José Cruz/Agência Brasil
Gustavo de Almeida Ribeiro, defensor público federal que atua no Supremo Tribunal Federal(STF), usou as redes sociais nesta quinta-feira, 13, para condenar as recentes declarações do ministro Luís Roberto Barroso. Na véspera, o magistrado disse que ajudou a “derrotar o bolsonarismo”.
“Ele é jogador ou torcedor do time que venceu?”, perguntou Ribeiro, no Twitter. “E depois julga os adversários que participaram dos atos do dia 08/01?”
Ribeiro sofreu críticas de internautas depois de condenar a declaração de Barroso. “Quando o ‘time que perdeu’ queria fraudar as eleições, dar um golpe de Estado e jogar a Constituição no lixo, acho necessário que um ministro do STF seja um ‘jogador’ do ‘time que venceu’, não?”, indagou um usuário. “E pegar a declaração para indicar uma suposta suspeição sobre processos do 8/1, olha…”
Ribeiro rebateu o argumento. “Desde que, para o meu lado, vale tudo”, disse. “Aposto que, se fosse outro ministro falando a mesma frase sobre as eleições de 2018, a opinião abaixo mudaria totalmente.”
Outro usuário também tentou rebater o jurista. “Não é sobree se fosse o outro lado?”, perguntou. “Como já disse, não é o lado do Bolsonaro e o lado doLula. Não existe simetria. O Barroso não subiu em palanque em prol de candidato ‘A’ e contra candidato ‘B’. Ele falou para estudantes, contra o movimento que ameaçou a democracia nacional”, acrescentou.
O argumento de simetria também foi rebatido por Ribeiro. “Bom, continuo achando inadequado um juiz que certamente julgará sabe-se lá quantas ações envolvendo o ‘bolsonarismo’ dar esse tipo de declaração. Mas basta justificar com falta de simetria que passa a valer tudo”, afirmou.
Na noite da quarta-feira 12, durante o 59° Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), o ministro Barroso disse: “Derrotamos o bolsonarismo, para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas.”
A declaração tem gerado polêmicas dentro e fora das redes sociais entre personalidades políticas.
Informações TBN
O presidente do PL Bahia, João Roma, criticou em suas redes sociais a declaração do ministro do STF, Luís Roberto Barroso, de que teria derrotado o bolsonarismo.
No Twitter, Roma postou:
“A declaração do ministro Luís Roberto Barroso em congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE) de ter “derrotado o bolsonarismo”, em nada ajuda o fortalecimento das instituições públicas nem o serenar dos ânimos políticos.
A manifestação do magistrado vai de encontro ao princípio de que a justiça não pode nem deve tomar partido. Nos estados modernos os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são separados. A Constituição brasileira endossa com todas as letras esse preceito basilar das democracias.
Se Barroso deseja interferir na política partidária, é melhor abandonar de vez a toga e disputar uma cadeira de deputado ou senador pelo seu estado natal, o Rio de Janeiro, nas próximas eleições.”
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta (PT-RS; foto)negou que o governo tenha planos de taxar usuários da internet. A informação do tributo foi passada peloministro do GSI, general Marco Antonio Amaro dos Santosà Folha de SP.
“Não existenenhuma possibilidade do governo federal taxar os usuários de internetpara financiar uma agência de cibersegurança ou qualquer iniciativa do tipo. O temanunca chegou ao conhecimento ou foi discutido pelo presidente@LulaOficial“, escreveu Pimenta em seu sua rede social.
Segundo a reportagem, oGabinete de Segurança Institucional (GSI) teria elaborado uma propostade Política Nacional de Segurança Cibernética, que propõe a criação de uma agência para melhorar a governança da atividade. O projeto, com custo anual de quaseR$ 600 milhões, seria financiado pela taxa cobrada dos usuários pelo uso da internet.
O Antagonista
O presidenteLuiz Inácio Lula da Silva(PT) revogou 2 decretos de abril relativos aoMarco Legal do Saneamento Básicoe estabeleceu novas regras para o setor. As mudanças forampublicadasna edição desta 5ª feira (13.jul.2023) doDiário Oficial da União.
Um dos decretos (íntegra– 206 KB) trata da prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico. O outro (íntegra– 180 KB) dispõe sobre a metodologia para comprovação da capacidade econômico-financeira dos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água potável ou de esgotamento sanitário.
A revogação e publicação de novas regras atende a pedido do Congresso Nacional. Os congressistas reclamaram de 2 pontos dos decretos de abril:
Deputados e senadores derrubariam os trechos, maschegaram a um acordocom o governo. O Planalto se comprometeu a revogar os decretos e publicar novos que atendessem às demandas dos congressistas.
Na 3ª feira (11.jul), o presidente do Senado,Rodrigo Pacheco(PSD-MG), retirou da pauta o projeto que derruba os trechos em questão. Ele considerou que, com o acordo, o texto não teria mais razão de existir e não deveria mais ser analisado pelos senadores.
Créditos: Poder 360.
No mesmo dia em que Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o fim das escolas cívico-militares em todo o Brasil, o governador Tarcísio de Freitas anunciou a ampliação do programa no Estado de São Paulo.
Na noite de quarta-feira 12, Tarcísio publicou no Twitter que vai editar um decreto para “regular o seu próprio programa de escolas cívico-militares e ampliar unidades de ensino com esse formato”.publicidade
O governador paulista destacou a relevância do modelo militar na formação dos estudantes. “Fui aluno de Colégio Militar e sei da importância de um ensino de qualidade e como é preciso que a escola transmita valores corretos para os nossos jovens.”
A Secretaria da Educação do Estado afirmou que o atual modelo de escolas cívico-militares funciona em uma unidade de ensino vinculada à secretaria, em Guarujá, no litoral paulista. “A decisão do MEC de descontinuar o programa não altera o conteúdo pedagógico oferecido aos estudantes.”
No plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep), o deputado estadual Hussein Bakri (PSD) informou, ontem, que o governo local vai assumir a administração de 12 escolas que estavam sob responsabilidade das Forças Armadas.
Presidente da Comissão de Educação da Alep e líder do governo de Ratinho Júnior no Legislativo estadual, o parlamentar ressaltou números referentes ao modelo de ensino cívico-militar no Estado. De acordo com ele, são 196 colégios, com 80% deles com aumento da nota na última avaliação do Índice de Desenvolvimento de Educação Básica.
De acordo com a Secretaria Estadual da Educação, a transição da gestão das Forças Armadas (programa federal) para a Polícia Militar vai ser totalmente concretizada somente no fim do ano.
“O modelo cívico-militar foi adotado nesses colégios a partir de votação e aprovação de cada comunidade escolar”, diz, dessa forma, Bakri. “Além disso, essa modelagem é apenas uma que os pais e os alunos têm à disposição para optar. No Paraná, temos também ensino tradicional, militar, técnico, integral, agrícola, de jovens e adultos.”
O governo federal anunciou ontem a descontinuação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). Até o fim do anos, as unidades serão reintegradas à rede regular de ensino.
O Pecim foi criado em 2019 na gestão de Jair Bolsonaro. As escolas cívico-militares têm a administração compartilhada entre militares e civis. O programa federal tem 202 escolas, com aproximadamente 120 mil alunos. Segundo informações do ministério, cerca de mil militares atuam no projeto.
Informações Revista Oeste
O governo de Jair Bolsonaro autorizou, entre 2020 e 2022, a liberação de R$ 7,2 bilhões para obras na área da educação por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). No entanto, o Tribunal de Contas da União (TCU) quer anular o empenho dos recursos.
O argumento utilizado pelos ministros do tribunal é que as obras foram autorizadas sem critérios técnicos. O TCU iniciou na quarta-feira 12 o julgamento final do tema, mas houve um pedido de vista e há um prazo de 60 dias para ser retomado.publicidade
O FNDE firmou, entre 2020 e maio do ano passado, 3,3 mil termos de compromisso entre o órgão e prefeituras relacionados a novas obras, como construção de creches, escolas, quadras e reformas.
Ao somar os valores das operações aprovadas a partir de empenhos menores, chega-se a R$ 8,8 bilhões. A quantia é superior ao que estava no orçamento para essa finalidade.
“O método adotado pelo FNDE consistia em substituir a análise técnica e prévia do projeto pela denominada ‘aprovação técnica condicional’ para, em seguida, empenhar parcela ínfima do valor necessário para execução da obra e, ato contínuo, celebrar o intitulado ‘termo de compromisso com cláusula suspensiva’”, informou o TCU.
Esse formato de aprovações condicional perpassa 79% das liberações no período (2,6 mil termos), o que soma R$ 7,2 bilhões, considerando o valor total das obras. São esses os atos que o TCU quer anular.
Informações Revista Oeste
Foto: Reprodução/TV Globo
O ministro da Justiça, Flávio Dino, promoveu um encontro entre o ministro da Defesa, José Múcio, o comandante do Exército, general Tomás Paiva e diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, na última segunda-feira (11).
Os três conversaram sobre temas sensíveis, como a punição de militares envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.
Os fardados já estão na mira da Justiça – em fevereiro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que cabe à Corte, e não à Justiça Militar, julgar fardados que tenham participado do episódio –, mas as Forças Armadas e o Ministério da Defesa resistem à adoção de qualquer punição administrativa antes dos julgamentos serem concluídos.
Dino, Múcio e Rodrigues também debateram a segurança presidencial e de outras autoridades do governo. No mês passado, Lula definiu que a segurança será feita no formato híbrido, com civis e militares, mas com o comando do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
A Polícia Federal não queria ter perdido a liderança porque considera um retrocesso policiais civis serem submetidos a militares. Após a decisão, a primeira-dama, Janja da Silva, demonstrou interesse em manter os policiais federais que já estão na equipe de segurança dela.
Outro tema sensível entre os ministérios é o novo decreto para regulamentação de armas escrito por um grupo ligado ao Ministério da Justiça.
O texto retira do Exército e passa para a Polícia Federal a atribuição de controlar caçadores, atiradores e colecionadores de armas – os chamados CACs. Neste caso, é o Exército que não quer perder a atribuição. A proposta está em análise na Casa Civil.
G1
Ministro da Educação de abril a outubro em 2015, Renato Janine Ribeiro fez uma acusação ao participar, nesta quarta-feira, 12, de evento organizado pelo governo federal em homenagem ao Dia da Ciência e do Pesquisador. De acordo com o ex-ministro de Dilma Rousseff, a eleição de 2018 foi fraudada.
Segundo Janine Ribeiro, a “fraude eleitoral” de cinco anos atrás foi responsável por levar “ao poder quem jamais ganharia eleições livres e limpas”. Apesar da afirmação, o ex-ministro, que atualmente é presidente da Sociedade Brasileira para Progresso da Ciência, não apresentou nenhuma prova — ou indício — de fraude da eleição de 2018.
No pleito mencionado pelo ex-ministro de Dilma, Jair Bolsonaro foi eleito presidente da República. Ele venceu o petista Fernando Haddad no segundo turno, quando recebeu 55,13% dos votos válidos.
Além de falar que a eleição de 2018 foi fraudada, Ribeiro também teceu críticas à Operação Lava Jato. Sem citar nomes, ele disse que a “República de Curitiba” era golpista. Na disputa presidencial que Bolsonaro venceu, a Justiça Eleitoral vetou a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva, então nome do PT para a corrida pelo Palácio do Planalto.
“Também lembro que agora que acabou a assim chamada ‘República de Curitiba’, golpista”, disse o ex-ministro da Educação. “Sua vitória marcará a volta de Curitiba à República, aos valores republicanos”, prosseguiu Ribeiro, ao se dirigir ao presidente Lula. “Com o senhor sendo acolhido por aqueles que defenderam, no âmbito do direito, naquele estado a democracia contra a fraude eleitoral que levou ao poder quem jamais ganharia eleições livres e limpas.”
Com a afirmação de que a eleição de 2018 foi fraudada, o ex-ministro de Dilma corre o risco de sofrer punições por parte da Justiça Eleitoral. Em outubro de 2021, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do deputado estadual Fernando Francischini, do Paraná. Para o TSE, o político propagou desinformação ao afirmar que as urnas eletrônicas teriam sido adulteradas para tentar impedir a eleição de Bolsonaro.
Informações Revista Oeste
Foto: Brenno Carvalho
Membros da cúpula do PL têm se queixado da dificuldade em falar com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques sobre assuntos importantes para a legenda.
A crítica é que o magistrado não estaria atendendo às ligações e contatos de integrantes do partido de Bolsonaro. Membros do PL se queixam, nos bastidores, do afastamento entre o ex-presidente e Nunes Marques.
O magistrado disse a interlocutores que não tem conhecimento sobre contatos por parte do PL. Nunes Marques tem o hábito de não atender números desconhecidos.
Na semana de julgamento da inelegibilidade de Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro chegou a receber mais de 100 telefonemas por dia.
Informações TBN
A declaração foi dada em entrevista ao programa “Estúdio I”, da GloboNews, nesta terça-feira. Questionado sobre qual nome a legenda indicaria para as próximas eleições, diante da impossibilidade de Bolsonaro, o líder do PL afirmou que o ex-presidente “não pensou nisso ainda” e que estuda levar o caso da inelegibilidade a Cortes Internacionais — não descartando que o ex-presidente da República dispute os próximos sufrágios.
— Vamos ter que estudar isso com calma. Não sei se ele (Bolsonaro) vai estar de acordo — disse o líder do PL.
Sobre a possibilidade de recorrer da decisão do TSE ao Supremo Tribunal Federal, Valdemar Costa Neto afirmou que seria como “separar da mulher e reclamar com a sogra”, em referência a membros da Corte Eleitoral, como Alexandre de Moraes eCármen Lúcia, também pertenceram ao órgão máximo do Judiciário.
Valdemar Costa Neto ainda comentou sua relação com o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e comparou a conduta adotada pelo petista com Bolsonaro. Na avaliação do presidente do PL, o trato com Lula é “muito mais fácil”, enquanto com o antigo mandatário é diferente, já que “não tem uma pessoa igual a ele”.
— Sempre me dei bem com ele. (…) Ele é uma pessoa agradável — disse Costa Neto sobre Lula, em contraponto a postura de Bolsonaro.
No diálogo, Costa Neto lembrou a personalidade de Bolsonaro durante os 33 anos na política. Para o líder da sigla, o ex-titular do Planalto sempre esteve sozinho.
— Não tem uma pessoa igual a ele. A gente tem que entender o Bolsonaro, ele é de outro planeta — completou.
Na entrevista, Valdemar Costa Neto tentou transparecer um apaziguamento de ânimos entre os correligionários da sigla, principalmente após omal-estar no WhatsApp, quando membros ameaçaram sair do partido após a votação da Reforma Tributária.
— Todos do PL são bolsonaristas — afirmou o líder do PL ao ser questionado sobre o fato de vinte parlamentares do partido descumprirem a orientação do partido — e da campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro — e votarem a favor da Reforma.
Informações TBN