Foto: Agência Brasil.
A pesquisa Ipec divulgada hoje pelo jornal O Globo aponta que a aprovação do governo Lula (PT) caiu cinco pontos percentuais, de 56% para 51%, desde setembro. Ao todo, 38% dos entrevistados consideram a gestão ótima ou boa.
51% das pessoas dizem aprovar a maneira de governar de Lula. Outras 43% reprovam. Na última pesquisa Ipec, que foi publicada em setembro, o índice de aprovação era de 56% e o de reprovação, 39%.
O governo foi avaliado como ótimo ou bom por 38% dos entrevistados. No levantamento anterior, esse grupo representava 40% das pessoas.
Na nova pesquisa, quando questionados sobre como classificavam a administração do presidente Lula até o momento, os entrevistados responderam:
Metade (50%) diz não confiar no presidente. Outros 48% disseram que confiam em Lula, enquanto 3% não souberam ou não quiseram opinar.
Para maioria (35%), governo está pior do que o esperado. Já para 32%, a gestão superou as expectativas. Outros 30% disseram estar exatamente como o esperado e 2% não souberam ou preferiram não responder.
Situação da economia melhorou, segundo entrevistados. Para 39%, a economia está melhor agora do que há seis meses. Em contrapartida, 36% disseram que a situação piorou. Para 30%, nada mudou. Outros 2% não souberam ou não quiseram opinar.
Segundo o Globo, o Ipec entrevistou 2.002 pessoas em todos os estados entre os dias 1º e 5 de dezembro. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
UOL
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deverá ter tratamento de chefe de Estado na posse de Javier Milei, presidente eleito na Argentina. A ideia da equipe do argentino é que o brasileiro esteja presente nas cerimônias fechadas do Congresso Nacional e da Casa Rosada neste domingo (10), mesmo sem exercer nenhum cargo público no momento.
Os detalhes ainda estão sendo acertados com a chancelaria, mas a presença de Bolsonaro nas cerimônias está confirmada, segundo Giovanni Larosa, assessor de campanha de Milei. Ele faz o vínculo com a delegação de congressistas e governadores brasileiros que está desembarcando no país.
“Só falta confirmar quem vai estar com ele, sabemos que [a ex-primeira-dama] Michelle Bolsonaro estará”, afirmou ele à Folha no aeroporto de Buenos Aires, onde Bolsonaro chegou por volta das 21h30 nesta quinta (7). Ao sair do portão de desembarque, ele foi cercado por um efetivo da Polícia Federal.
“Todo esse operativo que você está vendo aqui é como se fosse mais um presidente”, afirmou Larosa, respondendo que tanto a recepção quanto a presença do ex-presidente nos eventos foram um pedido de Milei. Questionado se teria um tratamento de chefe de Estado, Bolsonaro respondeu: “Parece que sim, né”.
O ex-presidente brasileiro almoçará com Milei nesta sexta (8) em um lugar ainda não divulgado. Antes, às 9h, será entrevistado pelo jornalista Eduardo Feinmann na rádio Mitre, pertencente ao grupo Clarín. Foi a essa emissora que Milei deu uma de suas primeiras entrevistas após vencer as eleições e também depois de sua primeira viagem aos Estados Unidos.
Está prevista ainda uma entrevista às 20h ao canal televisivo LN+, ligado ao jornal La Nación. “Quem está com a agenda é meu filho Eduardo. Tenho uma entrevista de manhã numa rádio, tenho um jantar amanhã. Está programado muita coisa”, disse Bolsonaro, respondendo que a vitória de Milei foi um “excelente” sinal para a direita brasileira.
Antes de entrar num carro, ele parou por alguns minutos em frente ao aeroporto, onde pediu que os policiais federais deixassem seus apoiadores se aproximarem. “Deixa vir”, disse aos agentes que faziam um cordão à sua volta. Tirou foto com alguns estudantes de medicina e foi para o hotel.
Atrás, veio seu filho e deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) com a família. “As primeiras desculpas têm que vir de Lula, por interferir nas eleições argentinas”, afirmou ao ser questionado sobre a ausência do atual presidente na posse.
Jornal de Brasília
07 dez 2023 18:43
O senador Sergio Moro (União-PR) evitou responder às perguntas de representantes petistas durante depoimento ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), realizado nesta quinta-feira, 7. A ação contra o parlamentar, encampada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), pode levar à cassação do seu mandato.
A coligação Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), que move uma das ações, preparou mais de 200 perguntas. Moro não era obrigado a comparecer ao depoimento nem a responder às indagações.
Ao deixar o prédio da Justiça Eleitoral, o senador falou com a imprensa e reiterou que todos os seus gastos de campanha foram declarados e respeitaram a legislação. “O que você tem é um monte de nada, um grande castelo de cartas que começamos a desmontar hoje”, afirmou.
O ex-juiz enfrenta duas ações na Justiça Eleitoral, que o acusam de abuso de poder econômico, abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação na campanha ao Senado.
Um dos processos é movido pelo diretório estadual do Partido Liberal (PL), com aval do presidente nacional da sigla, Valdemar Costa Neto. O PL é o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, a quem Moro se aliou na campanha de 2022 contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Eles estavam rompidos desde que o ex-juiz deixou o cargo de ministro da Justiça, época em que acusou Bolsonaro de tentar interferir na Polícia Federal (PF) para blindar aliados de investigações. A segunda ação é movida pela Federação Brasil da Esperança.
Os partidos questionam gastos na pré-campanha, quando Moro ainda estava filiado ao Podemos. Depois, o senador migrou para o União Brasil. As despesas incluem compra de carro blindado, compra de celular, participação de evento partidário e viagens. As campanhas no Brasil são financiadas com recursos públicos do Fundo Eleitoral, que é repassado aos partidos para custear as candidaturas.
“O que me deixa profundamente ofendido, violado até, é quando as partes alegam que gastos com segurança deveriam ser considerados para a cassação do meu mandato”, disse Moro, nesta quinta-feira, ao deixar o TRE. “Andar de carro blindado e andar com segurança não traz nenhuma vantagem em eleições.”
Moro justificou que o reforço na segurança foi colocado como condição na negociação com os partidos para lançar candidatura. Disse ainda que a atuação na Operação Lava Jato e no Ministério da Justiça o colocaram como alvo. A PF descobriu, em março, um plano do Primeiro Comando da Capital (PCC) para sequestrar e matar o senador.
“Fui juiz da Lava Jato, vim ao Brasil para uma eleição altamente polarizada, na qual um candidato no passado chegou até a ser esfaqueado”, justificou. “Além disso, meu trabalho como ministro da Justiça, que fomos para cima do crime organizado, exigia. E sabíamos que havia um risco de sofrermos atentado, como existe até hoje e como depois até se confirmou.”
O senador também está na mira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao mandar investigar o ex-juiz, o ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional do CNJ, começa a pavimentar o caminho para uma possível cassação do mandato, com base no mesmo precedente que deixou Deltan Dallagnol inelegível.
O Conselho Nacional de Justiça vai investigar se Sergio Moro usou a magistratura com fins político-partidários e se cometeu irregularidades na gestão das multas dos acordos de delação e leniência homologados na Lava Jato.
Revista Oeste, com informações da Agência Estado
Foto: Ricardo Stuckert/PR.
A ausência de uma posição do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a decisão de Nicolás Maduro de anexar parte da Guiana incomoda as Forças Armadas.
Comparam com a verborragia do presidente sobre as guerras na Ucrânia e na Faixa de Gaza. Dizem que o conflito local é o único que pode impor riscos ao Brasil.
O presidente disse ser necessário “bom senso” dos 2 países sul-americanos. Não citou Maduro nem o referendo. Repetiu a estratégia de igualar os lados, como fez nos outros conflitos.
Lula afirmou que pretende visitar a Guiana em 2024. Participará da cúpula do Caricom (Mercado Comum e Comunidade do Caribe), que deve ser realizada em fevereiro. “Eu quero participar porque são coisas que tenho interesse de falar sobre democracia, financiamento”, disse.
O petista e o venezuelano são aliados. Em maio, Lula chegou a dizer que muitas das críticas ao regime considerado uma ditadura na Venezuela são “narrativas“. A fala foi feita em visita de Maduro ao Brasil.
Militares dizem que a falta de uma definição política de como tratar o aumento nas tensões causada pelo referendo venezuelano impede a construção de estratégias na fronteira.
O GSI (Gabinete de Segurança Institucional) monitora a situação via PPIF (Programa de Proteção Integrada de Fronteiras). Até o momento, só uma decisão foi tomada: não será permitido o deslocamento de tropas venezuelanas pelo Brasil.
Lula se reuniu com o chanceler Mauro Vieira e o assessor especial Celso Amorim na 4ª feira (6.dez). Encontra-se com José Múcio (Defesa) na 6ª (8.dez).
Múcio disse ao Poder360 que caberá ao Itamaraty decidir, junto ao presidente, o tratamento do conflito: “Minha parte é garantir a soberania brasileira“.
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, disse na noite de domingo (3.dez.2023) que os eleitores venezuelanos votaram a favor das medidas que podem levar à anexação de 74% do território da Guiana. Segundo a autoridade eleitoral do país, mais de 95% das pessoas aprovaram as 5 perguntas do referendo para a criação do Estado de Essequibo.
Em post no X, Maduro comemorou o resultado. “Celebração da grande vitória do povo venezuelano no referendo consultivo para a defesa da nossa Guiana Esequiba”, escreveu.
Durante a realização da votação, o presidente da Guiana, Irfaan Ali, disse que a população guianense não deve temer o referendo realizado na Venezuela. Afirmou que a 1ª linha de defesa é a diplomacia e que trabalha para que as fronteiras fiquem “intactas”. Também declarou que a Guiana está em posição de forte defesa e conta com o apoio de vários países, como os Estados Unidos, Canadá e França.
Poder 360
Foto: André Coelho/Folhapress.
Lula (PT) reconheceu judicialmente ter cometido uma infração ambiental em uma obra realizada em seu sítio “Los Fubangos”, em São Bernardo do Campo, em São Paulo.
A área onde a obra foi realizada possui restrições ambientais e Lula retirou terra do local sem a devida autorização da prefeitura. O sítio está localizado em uma área de proteção e recuperação dos mananciais do reservatório da represa Billings.
A defesa do petista e o Executivo municipal solicitaram à Justiça o encerramento do processo, iniciado em 2019.
Lula concordou em pagar uma multa de R$ 41.740, desconsiderando juros e correção monetária. O pagamento será realizado através do Plano de Regularização Tributária de São Bernardo do Campo, conhecido como “Refis”. Em 2021, o valor atualizado da multa já estava em R$ 67,6 mil.
O petista terá direito a uma redução de 100% dos valores referentes a juros, multas e acréscimos compensatórios se pagar a dívida à vista ou em até seis parcelas.
Durante o processo, a defesa de Lula afirmou que ele “nunca cometeu qualquer infração contra o meio ambiente” e argumentou que a autuação foi baseada em questões burocráticas. Em nota, o advogado do presidente afirmou que a admissão da infração foi feita apenas com o intuito de encerrar a disputa.
O Antagonista
Presidente do partido Cidadania em Feira de Santana, o vereador Pedro Cícero afirma que o deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) não será candidato a prefeito e, além disso, vai indicar o vice na chapa de José Ronaldo (União Brasil).
A afirmação foi em entrevista ao blog Política In Rosa. Pedro Cícero crava que Pablo vai indicar o vereador Pedro Américo (União Brasil) como vice numa chapa de Ronaldo nas eleições 2024. É importante informar que o Cidadania de Pedro Cícero faz federação com o PSDB de Pablo.
“Pablo Roberto é um competente deputado estadual e Pedro Américo é um grande amigo. Não estou dizendo que Pablo vai acabar com o sonho dele de ser prefeito de Feira de Santana, pois ele tem capacidade. Tenho certeza que não será dessa vez. Pablo, com certeza, apoiará José Ronaldo. E Pedro Américo será o vice de Ronaldo. Não retiro nenhuma virgula do que disse”, afirmou Prdro Cícero ao Política In Rosa.
Questionado o por quê de tanta certeza, Pedro Cícero diz que Pedro Américo fez um excelente trabalho na Secretaria de Agricultura e, diante das conversas políticas, não tem dúvida. Ele salientou, ainda, que quando o político é candidato a prefeito, não lança o vice de imediato.
“Eu sou presidente municipal do Cidadania e, pela federação, o partido pode indicar o vice na chapa. E Pablo Roberto, automaticamente, lançou uma pré-candidata a vice-prefeita em uma chapa encabeçada por ele. Mas pelo andar da carruagem, Pablo apoiará José Ronaldo com 100% dos seus liderados”, revelou.
Para Pedro Cícero, não hás dúvida que José Ronaldo ganhará as eleições e no primeiro turno.
O protagonista
Foto: Sérgio Lima/Poder360.
Os relatores das indicações de Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal (STF) e Paulo Gonet à Procuradoria-Geral da República (PGR) devem ler, nesta quarta-feira (6/12), os pareceres sobre os processos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A leitura ocorre a duas semanas do recesso parlamentar, que tem início em 23 de dezembro.
A expectativa é que ambos sejam aprovados, apesar da resistência da oposição ao nome de Flávio Dino, ministro da Justiça e Segurança Pública. Ao contrário de Cristiano Zanin, primeiro indicado de Lula ao STF neste ano, Dino teve menos tempo para visitar gabinetes de senadores em busca de apoio (leia mais abaixo).
Os pareceres serão lidos na CCJ, e os parlamentares devem pedir vista coletiva de uma semana. Na próxima quarta-feira (13/11), Dino e Gonet serão sabatinados.
A indicação de Dino tem relatoria do senador Weverton (PDT-MA), que divulgou, na segunda-feira (4/12), relatório favorável ao titular da pasta da Justiça e Segurança Pública. O parlamentar classificou o ministro como uma figura reconhecida e admirada nos âmbitos jurídico e político.
“Ex-professor de duas universidades federais, mestre em direito, ex-juiz, senador, ministro de Estado, ex-governador, alguém que teve experiências exitosas no exercício de funções dos três poderes da República”, apontou.
Na terça, o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, também divulgou parecer favorável a Gonet. Ele é o relator do processo do indicado à PGR.
Nas quatro páginas do documento, Wagner descreve a carreira profissional e acadêmica de Gonet, com detalhes como as funções ocupadas pelo subprocurador e as publicações feitas por ele.
“O ilustre indicado apresentou as declarações e certidões requeridas, inclusive a argumentação escrita em que demonstra experiência profissional, formação técnica adequada e afinidade intelectual e moral para o exercício do elevado cargo para o qual foi indicado”, assinalou o senador.
Dino e Gonet têm visitado gabinetes de senadores desde a última semana. Eles tiveram um prazo apertado, com pouco mais de duas semanas para fazer o tradicional périplo pela Casa. Isso porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou as indicações em 27 de novembro, e as sabatinas estão marcadas para 13 de dezembro.
Além disso, Dino e Gonet realizam as visitas em um momento em que o Senado está esvaziado, já que uma série de parlamentares se encontra na comitiva que participa da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças no Clima (COP28), que ocorre em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.
Dino iniciou as agendas por parlamentares de partidos como PT, PDT, União, MDB e PSD, que têm a maior bancada do Senado, com 15 políticos. Nesta semana, ele também visitou o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), vice-presidente da República durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL). Gonet também se reunião com parlamentares de siglas como PSD, PDT e Podemos.
Além da leitura dos relatórios sobre Dino e Gonet, a CCJ deve realizar nesta quarta a sabatina do defensor público Leonardo Cardoso de Magalhães, indicado pela Presidência da República para exercer o cargo de defensor público-geral federal da Defensoria Pública da União (DPU).
Trata-se da segunda indicação ao cargo feita por Lula. Em outubro deste ano, o plenário do Senado rejeitou, após resistência da oposição, a indicação de Igor Roque para o posto, com 35 votos favoráveis e 38 votos contrários.
Metrópoles
Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo.
Apesar de o governo Lula expressar publicamente que está confiante na aprovação da indicação de Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal, o Conexão Política apurou a estimativa de votos no Senado Federal.
Segundo as informações do site, até a manhã de sexta-feira (1º), aproximadamente 24 parlamentares manifestaram posição contrária à escolha do presidente da República. Esse número já supera os 18 senadores que se opuseram à indicação do atual ministro Cristiano Zanin em junho.
O cenário indicado revela que Dino, apesar do apoio da ala governista, ainda enfrenta grande resistência.
Quanto aos votos favoráveis, há um empate, com 24 nomes demonstrando disposição para aprovar o atual ministro da Justiça do lulopetismo. O sucesso de Dino nesse cenário é impulsionado pela base do governo, como o MDB, que tem garantido votos pela entrada do esquerdista na Corte.
Dos 81 senadores, ainda há aqueles que não definiram suas posições. Isso inclui 17 parlamentares que afirmaram “não saber” e 16 que não responderam, totalizando 33 nomes.
Para Flávio Dino ser aprovado no Supremo Tribunal Federal, ele precisa de pelo menos 41 votos favoráveis (50% + 1). Com base na sondagem do Conexão Política, o cenário é de empate técnico, com 24 votos de cada lado. Se essa situação se confirmar, restarão 17 votos para decidir a aprovação ou reprovação de Dino no STF.
Com informações de Conexão Política
O Senado não rejeita um indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) desde 1894, durante o governo do militar Floriano Peixoto. O político foi o segundo presidente do Brasil, depois da proclamação da República, em 1889.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, é o atual indicado para assumir uma cadeira no STF e será sabatinado no Senado, na quarta-feira 13. Ele precisa da aprovação da maioria absoluta dos senadores, que representa 41 votos.
Desde o início da república, os indicados ao Supremo precisam ser aprovados pelo Senado, mas, pelo histórico, Dino não deve encontrar grandes problemas para chegar à Corte. Em 134 anos de República, apenas cinco nomes foram rejeitados. A última rejeição aconteceu há 129 anos.
Todas as rejeições aconteceram durante o governo de Floriano Peixoto. Conhecido como “marechal de ferro”, o ex-presidente é lembrado por tom autoritário e repressão violenta às revoltas federalistas.
Floriano não adotou um tom ameno nas relações com os Poderes. Ele chegou a ameaçar prender os ministros do STF que concederem habeas corpus para os seus inimigos políticos.
Na Constituição de 1891, não era especificado que os ministros do Supremo deveriam ter “notável saber jurídico”. O texto se limitava a exigir apenas “notável saber”. Floriano usou essa brecha para indicar um médico, dois generais e o diretor dos Correios ao Supremo. O Senado não aceitou e rejeitou todos os nomes.
Ele também indicou um subprocurador, totalizando cinco rejeições em apenas um ano. Confira os nomes rejeitados abaixo:
Barata Ribeiro chegou a atuar por dez meses como ministro. A Constituição permitia que o escolhido assumisse o cargo antes de ser aprovado pelo Senado.
Informações Revista Oeste
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e abriu um inquérito nesta segunda-feira (4) para investigar a suposta prática de “rachadinha” pelo deputado federal André Janones (Avante-MG).
Fux também autorizou que os investigadores tomem depoimento de Janones e de assessores e ex-assessores de seu gabinete na Câmara, conforme pedido pela PGR na última sexta (1º).
“Verifica-se que os pedidos de diligências formulados pelo Ministério Público Federal se encontram fundamentados nos indícios de suposta prática criminosa revelados até o momento. Nesse contexto, a suspeita de prática criminosa envolvendo detentor de prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal demanda esclarecimentos quanto à eventual tipicidade, materialidade e autoria dos fatos imputados”, afirmou o ministro na decisão.
“Como se sabe, a investigação criminal consiste na reconstrução histórica de fatos que, em tese, consubstanciam ilícitos penais. Ressalto que a instauração de inquérito não veicula a formulação de juízo quanto à procedência ou improcedência dos indícios de autoria ou materialidade”, observou Fux, registrando que a abertura do inquérito é apenas o primeiro passo da investigação
André Janones é suspeito de se apoderar de uma parte da remuneração dos assessores parlamentares, dinheiro público. A famosa rachadinha.
O pedido se baseia num áudio que veio a público na semana passada, em que o deputado André Janones afirma a assessores que alguns deles teriam que devolver parte do salário, para ajudá-lo a abater o prejuízo que alegava ter tido em 2016, quando perdeu a eleição para a prefeitura de Ituiutaba, em Minas Gerais.
“Tem algumas pessoas aqui que eu ainda vou conversar em particular depois, que vão receber um pouco de salário a mais e elas vão me ajudar a pagar as contas quando a minha campanha de prefeito deu um prejuízo de R$ 675 mil, na campanha. Elas vão ganhar a mais pra isso”, diz o áudio.
No pedido de investigação, a Procuradoria-Geral da República afirmou que é necessário esclarecer se o deputado associou-se a assessores e ex-assessores para o fim específico de cometer crimes contra a administração pública, consistentes em sistemáticos repasses ao agente político de parte das remunerações, prática popularmente conhecida como “rachadinha”.
A PGR disse que não se pode descartar a possibilidade de André Janones ter exigido para si vantagens econômicas indevidas dos assessores e ex-assessores, como condição para a sua manutenção nos cargos.
A procuradoria citou os possíveis crimes de associação criminosa, peculato (desvio de recursos públicos) e concussão (exigir vantagens em função do cargo que ocupa). Na Câmara, André Janones já é alvo de pedido de cassação de mandato por quebra do decoro parlamentar.
Informações TBN