Presidente chamou autoridades para o desfile militar em Brasília

A arquibancada reservada ao primeiro escalão do governo federal e a militares de alta patente no 7 de Setembro reuniu uma série de autoridades, entre elas, os presidentes Rodrigo Pacheco, Lula e Rosa Weber. Um convidado, contudo, não compareceu: Arthur Lira.

Lira trocou o desfile militar pelo descanso em Alagoas, sua base eleitoral. Durante a eleição do ano passado, Lira apoiou Bolsonaro. No governo Lula, pessoas próximas ao presidente da Câmara se tornaram alvo da Polícia Federal.publicidade

Pós-7 de Setembro

Depois do evento, Lula e a primeira-dama Janja embarcarão para Nova Déli, capital da Índia, para participar da 18ª Cúpula do G20, grupo que reúne as nações mais desenvolvidas do mundo. No evento, o Brasil será anunciado oficialmente, pela primeira vez, como o próximo país a assumir a presidência do G20.

Lula manteve a viagem, mesmo diante da situação catastrófica enfrentada pelo Rio Grande do Sul. O governo gaúcho disse que o Estado contabiliza “cenário de guerra” diante das recentes chuvas e enchentes provocadas a partir da passagem de um ciclone extratropical no último fim de semana. Até o momento, as autoridades confirmaram 37 mortes. Além disso, há nove desaparecidos.

Informações Revista Oeste

Foto: Record Tv/ Itapoan

Um dos grandes nomes da TV e rádio baiano, Raimundo Varela morreu nesta quinta-feira (7). O motivo da morte e maiores informações sobre o velório ainda não foram divulgados pela família. 

Varela tinha 75 anos e completaria 76 no dia 30 de novembro. Natural de Itabuna, veio para Salvador com os pais ainda criança e cresceu no bairro de Periperi, no subúrbio ferroviário. 

Ele dedicou mais de 40 anos à comunicação, com passagens pelo rádio e televisão, na Band e Record TV Itapoan. Na Sociedade da Bahia, fez da versão radiofônica do Balanço Geral uma das maiores audiências do segmento nas primeiras horas da manhã. 

Em 2006, problemas renais e de diabetes deixaram Varela entre a vida e a morte. Precisou ser internado às pressas no Hospital Aliança em Salvador e logo em seguida, transferido para o Hospital Osvaldo Cruz, em São Paulo. Três meses depois, foi submetido a um transplante de fígado e rim. 

Em 2008, Varela tentou ingressar na política e ensaiou uma pré-candidatura à prefeitura de Salvador pelo PRB.

Informações Bahia Notícias

Normas levarão em conta, por exemplo, disponibilidade de leitos no SUS para aulas práticas. Desde 2018, abertura de novas vagas e faculdades de medicina estava proibida no Brasil, em uma tentativa de controlar o nível de qualidade da formação de profissionais de saúde.

MEC limita novas vagas em cursos de medicina em meio a disputa jurídica no STF 

Em meio a um embate entre grupos educacionais privados e o Supremo Tribunal Federal (entenda abaixo), o Ministério da Educação (MEC) estabeleceu, por meio de portaria publicada na segunda-feira (4), regras para limitar a ampliação de vagas em cursos de medicina particulares. 

Segundo a pasta, é uma tentativa de “assegurar a qualidade da formação médica no Brasil”. 

Os critérios levam em conta, entre outros aspectos, a estrutura do sistema público de saúde do município (como a disponibilidade de leitos para as aulas práticas e estágios) e as notas que o curso recebeu nas últimas edições do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). Nenhuma instituição poderá oferecer mais de 240 vagas por ano nem promover uma ampliação de mais de 30% das que já eram ofertadas. 

Projeto do prédio em que funcionará a faculdade de medicina do Sírio-Libanês — Foto: Divulgação 

➡️Qual o motivo desse controle do MEC? Com mensalidades altas (que chegam a R$ 12 mil), baixas taxas de evasão dos alunos e uma importância estratégica no setor de educação, as graduações de medicina tornaram-se uma “mina de ouro” para mantenedoras de ensino: no mercado, estima-se que uma única vaga valha R$ 2 milhões. 

Tamanha atratividade financeira levou a um “boom” no surgimento de novos cursos no Brasil: em 2002, eram 113; em 2018, o número já havia saltado para 322. 

Três desafios surgiram a partir disso: 

• garantir qualidade de ensino aos estudantes de medicina;
• abrir cursos em regiões com leitos disponíveis para alunos fazerem as aulas práticas e a residência;
• e tornar a distribuição de profissionais mais igualitária entre as regiões — evitando que só sejam abertos cursos em grandes cidades do Sudeste (veja infográfico mais abaixo).

➡️O que já foi feito para controlar esse aumento desenfreado de cursos e vagas? 

• Em 2014, a então presidente Dilma Rousseff decidiu, por meio do programa Mais Médicos, levar as graduações de medicina para locais com carências de profissionais de saúde no SUS. Por meio de chamamento público, o governo anunciava em quais cidades deveriam ser abertas novas vagas. Havia contrapartidas: as mantenedoras de ensino precisavam, por exemplo, direcionar parte do faturamento para melhorias na rede pública do município.
• Em 2018, na gestão de Michel Temer, todos os processos de abertura de faculdades de medicina e de ampliação de vagas, inclusive no Mais Médicos, foram “congelados” por 5 anos.

Essa “trava” terminou em abril de 2023. Abriu-se, então, um debate: o governo Lula deveria permitir novos cursos de medicina só onde faltam profissionais ou em qualquer lugar? 

Veja o resumo, ponto a ponto, das discussões jurídicas que envolvem o tema. São dois capítulos: 

❄️Capítulo 1: ‘congelamento’ e ‘descongelamento’ de novas faculdades de medicina

• Em 6 de abril deste ano, com o fim do “congelamento”, o MEC voltou a autorizar a abertura de cursos de medicina em instituições privadas, desde que por meio de chamamentos públicos. 
• Ou seja, o próprio governo publicaria editais sinalizando em quais municípios as faculdades poderiam ser abertas, considerando as necessidades de mais profissionais de saúde e a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) de cada região.
• O primeiro chamamento público deveria ser divulgado até esta quarta-feira (6), mas o MEC prorrogou o prazo por mais 30 dias.

⚖️Capítulo 2: faculdades privadas vão à Justiça 

• Parte das mantenedoras de ensino não concordou com a limitação imposta pelo MEC e alegou, na Justiça, que ela é inconstitucional.
• Foram feitos mais de 200 pedidos para que cursos fossem criados em qualquer local, sem levar em conta a estrutura do SUS e a disponibilidade de leitos para aulas práticas, por exemplo.
• E aí é que entra o STF: em 7 de agosto, o ministro Gilmar Mendes reforçou que limitar a criação de cursos de medicina apenas por chamamento público é uma prática constitucional, sim, e que os juízes não devem conceder liminares a favor de universidades que lutam pela “liberdade de mercado”.
• A pauta está sendo votada pelo plenário do Supremo (ou seja, por todos os ministros). Até a última atualização desta reportagem, o processo estava pausado, já que Luiz Fux“pediu vista” (mais tempo para analisar o caso).

Enquanto nem o chamamento público para novas faculdades é publicado, nem o STF termina a votação, o MEC publicou a portaria com regras para ampliação de vagas em instituições já existentes. 

🩺Novas regras para ampliar vagas 

A seguir, veja as novas regras para o aumento de vagas em faculdades que já estão em funcionamento:

• nota igual ou superior a 4 no Enade, nos últimos três anos de avaliação;
• ausência de qualquer penalidade imposta à instituição de ensino nos últimos três anos (ou ao curso, nos últimos 6 anos);
• comprovação de que realmente o aumento de vagas é necessário (a relação candidato/vaga no último processo seletivo deve ter sido maior que 2);
• limite de até 30% de novas vagas em relação às já existentes;
• teto de 240 vagas ofertadas por ano, no total;
• existência de, no mínimo, 5 leitos do SUS para cada vaga solicitada, um hospital de ensino com mais de 80 leitos e 3 programas de residência.

A respeito desse último item, Silvio Pessanha, da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), explica que existe atualmente uma desproporção entre alunos formados e vagas de residência de qualidade(programas de especialização que podem formar, por exemplo, cirurgiões, pediatras ou dermatologistas). 

“Muitos estudantes acabam terminando a faculdade e nem querendo [fazer residência], porque sabem que não terão supervisão, não aprenderão nada, atenderão um monte de pacientes e virarão mão de obra barata para hospitais, sem nenhum acolhimento acadêmico”, afirma. 

Diante disso e “visando a promover a melhor (re)distribuição de cursos e médicos pelo país, em especial para as regiões Norte e Nordeste e municípios do interior”, Pessanha classifica a portaria do MEC como “extremamente pertinente e benéfica para o setor e para a sociedade”. 

Rosylane Rocha, 2ª vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), menciona também como a falta de leitos no SUS, diante do número alto de alunos em determinadas localidades, pode atrapalhar a formação deles nas aulas práticas. 

“Imagine você, paciente, deitado em um leito, sem nenhum sossego. São 15, 20 estudantes passando por você. (…) Estamos colocando alunos para se formar em centros que não têm condição de acolher tudo isso de gente.”

Informações G1

Declarações do senador sobre ex-ministro constam em ofício enviado ao presidente da CPMI dos Atos

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) disse que o ex-ministro do Gabinete Institucional de Segurança (GSI) Gonçalves Dias pode ter apagado de seu celular mensagens trocadas nas vésperas dos atos do 8 de janeiro. As informações são do Metrópoles.

Izalci apontou que o relatório dos dados telemáticos extraídos do celular de Gonçalves Dias não tem registro de conversas no WhatsApp entre 2 e 8 de janeiro.

– O mencionado “Relatório de extração Cellebrite” apresentou 6.536 páginas de informações, sendo que as conversas de WhatsApp ficaram circunscritas a 4.433 páginas. Ocorre que não foram identificados, nessas 4.433 páginas de conversas de WhatsApp do sigilo telemático de G DIAS, registros de mensagens trocadas entre os dias 02 e 08 de janeiro de 2023 – escreveu o senador em um ofício enviado esta semana ao presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos, deputado federal Arthur Maia (União-BA).

Informações Pleno News

Ramiro Júlio Soares Madureira prestou depoimento na CPI das Pirâmides Financeiras na Câmara.

Ramiro Júlio Soares Madureira, sócio da 123Milhas, admitiu nesta quarta-feira (6) durante seu depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras, na Câmara dos Deputados, que a empresa não possui recursos disponíveis para reembolsar os clientes prejudicados com o encerramento da modalidade “promo”. 

O deputado federal Carlos Viana (PSD-RJ) questionou Madureira sobre a possibilidade de restituir o dinheiro aos clientes afetados. O empresário respondeu: “Precisamos do apoio dos órgãos públicos. Estamos dispostos a trabalhar arduamente para isso. Estamos confiantes.” 

Em seguida, Viana reiterou sua pergunta e indagou se a empresa dispõe de fluxo de caixa para efetuar esses reembolsos. Madureira admitiu: “Não, precisaríamos de algum tempo e um plano para fazer isso.” 

Em agosto, a 123Milhas tomou a decisão de suspender a venda de pacotes e a emissão de passagens de sua linha promocional, afetando consideravelmente os consumidores que já haviam adquirido seus serviços. Algumas semanas depois, a empresa entrou com um pedido de recuperação judicial, alegando uma dívida de R$ 2,3 bilhões.

Informações TBN

Filiados ao PP e ao Republicanos, siglas do Centrão, novos ministros foram escolhidos para tentar melhorar relação do governo com o Congresso. Ana Moser deixará o comando do Esporte, e Márcio França assumirá nova pasta.

Planalto confirma deputados André Fufuca e Silvio Costa Filho como novos ministros 

O Palácio do Planalto confirmou nesta quarta-feira (6) os deputados André Fufuca (PP-MA) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), como novos ministros do governo federal. Os dois são filiados a partidos que integram o Centrão.

Fufuca assumirá o Ministério do Esporte no lugar de Ana Moser, demitida do cargo. Enquanto Costa Filho será ministro de Portos e Aeroportos, na vaga de Márcio França, que assume a nova pasta das Micro e Pequenas Empresas. 

A decisão foi anunciada após um dia de reuniões no Palácio da Alvorada. Na residência oficial, Lula recebeu os parlamentares, os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Rui Costa (Casa Civil), além de Ana Moser, que lamentou a saída do governo. Veja as mudanças abaixo:

• Ministério de Portos e Aeroportos: sai Márcio França (PSB), entra Silvio Costa Filho;
• Ministério das Micro e Pequenas Empresas: criado para abrigar França;
• Ministério da Indústria e Comércio:segue comandado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), mas sem as áreas de micro e pequena empresa;
• Ministério do Esporte: sai Ana Moser (sem partido), entra André Fufuca em uma versão da pasta que deve ser turbinada.

Ao centro, o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) aperta as mãos dos novos ministros do governo Lula: André Fufuca (à esquerda) e Silvio Costa Filho (à direita) — Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República 

Após meses de negociações, Lula faz as mudanças para tentar ampliar sua base de apoiono Congresso Nacional e assegurar maior número de votos, em especial na Câmara. As bancadas do PP e do Republicanos somam, respectivamente, 49 e 41 deputados. 

As alterações também contemplam o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que é próximo dos novos ministros. Lira também tem entre seus aliados Celso Sabino (União-PA), nomeado por Lula em julho como ministro do Turismo. 

Segundo nota divulgada pelo Planalto, a nomeação e a posse dos novos ministros serão realizadas no retorno da viagem de Lula à cúpula do G20, prevista para ocorrer entre os dias 7 e 10. Confira a íntegra a seguir:

“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu na tarde desta quarta-feira (6/9) com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e com os deputados federais André Fufuca (PP-MA) e Silvio Costa Filho (Rep-Pernambuco). Os deputados foram convidados, respectivamente, para os ministérios do Esporte e dos Portos e Aeroportos, e aceitaram o convite. A nomeação e posse serão realizadas no retorno do presidente Luiz Inácio lula da Silva da reunião do G20. O ministro Márcio França assumirá a nova pasta das Micro e Pequenas Empresas”.

André Fufuca como presidente interino da Câmara — Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados 

Líder do PP na Câmara, André Fufuca, 33 anos, está no terceiro mandato de deputado federal. Antes, foi deputado estadual no Maranhão. 

Em vídeo divulgado à imprensa, o deputado agradeceu ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e aos deputados da bancada do PP na Casa pela indicação ao Ministério do Esporte. Fufuca afirmou, ainda, que a decisão de Lula “fortalece a democracia e honra os Poderes”. 

“O grande desafio que se mostra vai ser colocar o esporte definitivamente como política de Estado, com sua inegável importância social e cultural. Vou me debruçar sobre estratégias, planos e metas em busca de resultados”, disse.

Médico, o novo ministro vem de uma família tradicional na política do Maranhão. Seu pai, Fufuca Dantas, é prefeito de Alto Alegre do Pindaré. 

Fufuca ganhou visibilidade em 2017 quando, aos 28 anos e no primeiro mandato em Brasília, assumiu a presidência da Câmara de forma interina. 

Antes, em 2016, Fufuca integrou a tropa de choque do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ), votando contra a cassação do parlamentar no Conselho de Ética da Casa. 

Fufuca tinha boa relação no Planalto no governo de Jair Bolsonaro (PL) e, na eleição passada, esteve ao lado de Flávio Dino (PSB-MA), atual ministro da Justiça de Lula. 

Ministro de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, recebeu o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos/PE) — Foto: Gil Ferreira/Ascom-SRI 

Filiado ao Republicanos, Silvio Costa Filho tem 41 anos de idade e está no segundo mandato de deputado federal. No mandato anterior, relatou a aprovação do projeto que concedeu autonomia ao Banco Central. 

Em publicação nas redes sociais, Costa Filho agradeceu a Lula pela “confiança” e disse que a pasta de Portos e Aeroportos é “extremamente relevante para a economia do nosso país”. 

“Vamos juntos dialogar com os trabalhadores e trabalhadoras, com o setor produtivo nacional, governadores e governadoras de estado, prefeitos e prefeitas do Brasil para que, de maneira coletiva, possamos avançar na agenda do desenvolvimento econômico e social do país”, escreveu.

Pedagogo, Silvinho, como é chamado por colegas, iniciou a carreira política como vereador, em Recife (PE). Também foi deputado estadual. 

O novo ministro é filho do ex-deputado federal Silvio Costa, que se notabilizou em 2016 na tropa de choque da então presidente Dilma Rousseff, que tentou sem sucesso barrar o processo de impeachment que levou Michel Temer à Presidência. 

O novo ministro esteve com Lula na eleição, apesar de seu partido ter apoiado Bolsonaro – o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, é filiado ao Republicanos. 

Lula iniciou o governo com 37 ministérios, 14 a mais do que Jair Bolsonaro. O petista fez duas mudanças no primeiro escalão nos primeiros sete meses de gestão: 

• Gabinete de Segurança Institucional (GSI) – o general Gonçalves Dias deixou o cargo após desdobramentos dos atos golpistas de 8 de janeiro. Assumiu a função o também general Marcos Antônio Amaro
• Ministério do Turismo – o União Brasil reivindicou a troca do comando da pasta, que era exercido por Daniela Carneiro. Para a função, a legenda indicou o deputado Celso Sabino (União-PA)

Foto: Carlos Moura/STF/29-03-2023

O ministro do STF Dias Toffoli decidiu hoje anular todas as provas obtidas a partir de delações da Odebrecht e considerou a prisão do presidente Lula (PT) “um dos maiores erros judiciários da história do país”.

O que aconteceu

Toffoli reconheceu pedido da defesa de Lula e declarou que as provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht são imprestáveis, por terem sido obtidas por meios “heterodoxos e ilegais”.

Para ele, a prisão de Lula pode ser chamada de “um dos maiores erros judiciários da história do país”. 

Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra legem [contra a lei].”

Ministro disse que agentes se valeram de “verdadeira tortura psicológica, um pau de arara do século 21, para obter “provas” contra inocentes”, como já tinha dito em julgamento anterior.

Ele escreveu ainda que prisão de Lula foi “ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF”. “Ovo esse chocado por autoridades que fizeram desvio de função, agindo em conluio para atingir instituições, autoridades, empresas e alvos específicos”, continuou.

Esses agentes desrespeitaram o devido processo legal, descumpriram decisões judiciais superiores, subverteram provas, agiram com parcialidade e fora de sua esfera de competência.”

Toffoli disse que as decisões decorrentes desse acordo de leniência “destruíram tecnologias nacionais, empresas, empregos e patrimônios públicos e privados”. “Atingiram vidas, ceifadas por tumores adquiridos, acidentes vascular cerebral (sic) e ataques cardíacos, um deles em plena audiência, entre outras consequências físicas e mentais”, disse ele, sem especificar a quem se refere. A ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva morreu em 2017 vítima de um AVC.

Ministro argumentou que a parcialidade da Lava Jato teve “intuito de levar um líder político às grades” e diz que provas foram forjadas. O ministro ainda afirma que o DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional) informou que as provas obtidas em cooperação com os EUA e a Suíça não seguiram o processo legal correto.

Ele determinou ainda que a PF apresente todo o conteúdo obtido pelo acordo de leniência e pela Operação Spoofing, sem qualquer corte ou filtro, em até dez dias, sob pena de crime de desobediência.

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR), citado na decisão de Toffoli, exaltou a Lava Jato nas redes sociais, mas disse respeitar a decisão de tribunais.

Uma das advogadas de Lula neste processo é Valeska Teixeira Zanin Martins, esposa do atual ministro do STF Cristiano Zanin.

Lula ficou preso por 580 dias

Então ex-presidente foi preso em 7 de abril de 2018, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por decisão do ex-juiz Sergio Moro.Continua após a publicidade

Ele foi solto em 8 de novembro de 2019,depois que o STF derrubou a prisão em segunda instância —ou seja, a pessoa só pode cumprir pena depois que todos os recursos forem esgotados. Toffoli, à época, foi um dos votos contrários à prisão em segunda instância.

Dois anos depois, em 2021, a Segunda Turma do STF anulou todas as condenações de Lula. Os ministros entenderam, por oito votos a três, que a 13ª Vara de Curitiba não era a esfera competente para julgar o caso, e que Sergio Moro foi parcial em sua avaliação.

Com isso, Lula tornou-se ficha limpa e pôde se candidatar às eleições de 2022, que venceu com mais de 60 milhões de votos.

Toffoli e decisões envolvendo Lula

Dias Toffoli foi advogado-geral da União no segundo mandato de Lula, antes de ser indicado pelo petista ao STF. Ele atuou também como advogado do PT, sendo assessor jurídico na Câmara dos Deputados.

Presidente do STF de 2018 a 2020, Toffoli demorou a autorizar que Lula, então preso em Curitiba, comparecesse ao velório do irmão, o que não permitiu que o atual presidente participasse da cerimônia.Continua após a publicidade

Ainda como presidente do STF, Toffoli chegou a receber Bolsonaro em sua residência, o que gerou ira de apoiadores do ex-presidente.

Em 2019, foi de Toffoli o voto decisivo que proibiu a prisão de condenados em 2ª instância. A decisão da maioria do Supremo permitiu que Lula deixasse a prisão após 580 dias preso.

Toffoli assumiu o caso da chamada Vaza Jatoneste ano, após a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski.

Informações UOL

Foto: André Borges/EFE

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prepara um combo com indicação de duas mulheres para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com isso, ele pretende diminuir a resistência com a indicação de mais um nome masculino para o Supremo Tribunal Federal (STF). 

Em junho, Lula indicou o ministro Cristiano Zanin para a vaga do ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou da Suprema Corte. 

Setores progressistas da sociedade e mesmo alas da militância do PT se viram frustrados e preferiam que Lula tivesse indicado uma mulher para a vaga. 

Hoje, dos 11 ministros do Supremo, 2 são mulheres: Cármen Lúcia e Rosa Weber. Weber se aposenta nas próximas semanas. A pressão para Lula indicar uma ministra mulher para substituí-la tem crescido, já que, do contrário, restaria apenas Cármen Lúcia para a representatividade feminina. 

Mas Lula tem dado sinais de que vai optar pelo critério da confiança pessoal, o que o levaria a indicar um homem para a vaga de Rosa Weber. 

Na tentativa de aliviar o peso desse movimento, ele já indicou a advogada Daniela Teixeira para uma vaga no STJ. E deve indicar também uma mulher para a vaga da ministra Laurita Vaz, que será aberta ainda neste ano. A ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge é uma das cotadas. 

Também são cotadas para as vagas a promotora Lívia Santana Vaz, da Bahia, e a procuradora Ivana Farina, de Justiça do Ministério Público de Goiás. 

Representatividade regional

Lula também vai tentar justificar a indicação masculina para o STF usando o argumento da representatividade regional. Hoje, a Corte é dominada por ministros do Sul e do Sudeste. 

Os homens previstos na lista de Lula são todos do Nordeste: 

Flávio Dino, ministro da Justiça: Maranhão.

Jorge Messias, advogado-geral da União: Pernambuco

Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União: Bahia

FONTE: terrabrasilnoticias.com

Foto: Ricardo Stuckert/PT

A advogada Valeska Martins, mulher do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF),assina a petição acolhida por Dias Toffoli, nesta quarta-feira, 6, para anular provas obtidas pela Lava Jato contra o presidente Lula. O petista moveu o processo em 2020. Valeska trabalhava com Zanin em 2018, quando a Polícia Federal prendeu Lula. 

Valeska é coautora do livroLawfare: uma introdução, escrito com Zanin, no qual explicam a tese segundo a qual o Poder Judiciário é instrumentalizado para perseguições políticas. De acordo com o casal, Lula era vítima de uma estratégia que visava caçar os direitos políticos, por meio da própria Justiça, citada porToffoli, na decisão de hoje.

Atualmente, Valeska atua em 14 processos no STF. 

Decisão de Toffoli a favor de Lula

Na manhã de hoje, Toffoli anulou provas da Odebrecht, obtidas pela Lava Jato por meio de delações, e afirmou que a prisão de Lula foi “um erro histórico”. 

“Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e açõescontra legem”, afirmou Toffoli. “Digo sem medo de errar: foi o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF. Ovo esse chocado por autoridades que fizeram desvio de função, agindo em conluio para atingir instituições, autoridades, empresas e alvos específicos.” 

Revista Oeste 

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Tribunal considerou inconstitucional trecho do Código Penal que pune interrupção da gravidez. 

Em uma decisão que vai de encontro a manifestações de grupos conservadores, a Suprema Corte do México optou por legalizar o aborto em todo o país, conforme anunciado nesta quarta-feira (6). 

A decisão vem após diversos estados mexicanos já terem revogado proibições à interrupção da gravidez. Segundo o jornal Reforma, o veredito do tribunal mais alto do país exige que o Congresso revogue as restrições presentes no Código Penal referentes ao aborto desde 1931. 

Dois anos atrás, em setembro de 2021, outra decisão da Suprema Corte abriu a possibilidade para que os estados legalizassem o procedimento, mas nem todos o fizeram. A Cidade do México, a capital do país, foi a pioneira na descriminalização do aborto há 15 anos. 

Com essa nova decisão do ‘STF do México’, o país se junta a uma tendência de descriminalização na América Latina, ao contrário da situação presente nos Estados Unidos, onde os juízes da Suprema Corte revogaram o “direito ao aborto” em 2022.

Informações TBN