Braga Netto foi interventor federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro em 2018 Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O general Braga Netto, interventor federal na segurança pública do Rio de Janeiro em 2018, afirmou que suspendeu a compra de coletes após encontrar “irregularidades” nos documentos fornecidos pela empresa contratada. A compra foi alvo de uma operação da PF hoje e Braga Netto é um dos investigados.
O que aconteceu
O militar disse que os equipamentos nem chegaram a ser entregues. “Com relação à compra de coletes balísticos da empresa americana CTU Security, é preciso destacar que a suspensão do contrato foi realizada pelo próprio GIF [Gabinete de Intervenção Federal], após avaliação de supostas irregularidades nos documentos fornecidos pela empresa”, afirmou o general, em nota.
Dinheiro da compra foi devolvido ao Tesouro Nacional, segundo Braga Netto. “Não houve, portanto, qualquer repasse de recursos à empresa ou irregularidade por parte da Administraççãp Pública. O empenho foi cancelado e o valor total mais a variação cambial foram devolvidos aos cofres do Tesouro Nacional”, acrescentou o general.
Braga Netto pediu dispensa de licitação investigada pela PF, diz TV
O general Braga Netto pediu ao TCU (Tribunal de Contas da União) a dispensa de licitação na aquisição dos coletes. A informação é da jornalista Daniela Lima, da GloboNews.
Ele destacou em ofício que a aquisição de coletes era urgente e que, por isso, seria necessária a dispensa de licitação. Em documento exibido na GloboNews, o então interventor afirma que comprar via licitação levaria pelo menos 60 dias, já que os coletes são produzidos de acordo com a demanda. Nesse caso, “o rito normal dos certames licitatórios compromete as metas planejadas, em razão dessa logística de reposição”, argumentou.
General afirmou que precisava repor 8.571 coletes devido à validade dos antigos. “O uso desse material bélico é de importância vital para o agente de segurança pública em serviço, tendo em vista a grande quantidade de armamento pesado (fuzil), atualmente, utilizado por criminosos”, escreveu o general.
O TCU acatou ao pedido, mas ressaltou medidas necessárias para transparência da compra. “Não se pode olvidar de que seja comprovada a compatibilidade dos preços contratados por dispensa de licitação com os praticados no mercado”, responde o tribunal.
Foi a Agência de Investigações de Segurança Interna dos Estados Unidos que apontou à PF o sobrepreço dos coletes balísticos comprados pelo Brasil.O suposto crime foi descoberto durante a investigação do país sobre o assassinato do presidente haitiano Jovenel Moises, em julho de 2021. Na ocasião, segundo as investigações dos EUA, a CTU Security LLC forneceu a logística militar para executar o então presidente.
Ministro do STF permitiu que a responsável pela inteligência do DF faltasse para depoimento na CPI do 8 de Janeiro
O presidente da CPI do 8 de Janeiro, deputado Arthur Maia; ele afirmou nesta 3ª feira (12.set.2023) que a decisão de Nunes Marques foi “isolada” e “monocrática”
O presidente da CPI do 8 de Janeiro, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), criticou nesta 3ª feira (12.set.2023) a decisão do ministro Nunes Marques, do STF, que autorizou Marília Ferreira de Alencar, ex-subsecretária de Inteligência do Distrito Federal, a não comparecer em seu depoimento na comissão.
“É sem dúvida lamentável […] Não há dúvida que uma decisão monocrática, superando uma convocação desta comissão, evidencia a falta de equilíbrio entre os poderes”, disse durante reunião da CPI.
Ele mencionou que decisões anteriores dehabeas corpus de outros ministros do STF não impediram o comparecimento de depoentes. “Isso demonstra claramente uma falta de isonomia de direitos praticada pelo Supremo Tribunal Federal”.
Arthur Maia defendeu que Nunes Marques submeta sua decisão para a análise do pleno do STF. Relatora da comissão, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) afirmou que a decisão de Nunes Marques “obstrui” os trabalhos da CPI.
Segundo ela, a Advocacia do Senado já recorreu da decisão do ministro. Ao criticar a decisão de Nunes Marques, Eliziane também cobrou uma “providência de forma mais enérgica” da CPI.
Nesta 3ª feira, a comissão deve ouvir Marcela da Silva Morais Pinno, cabo da Polícia Militar do Distrito Federal que atuou no dia 8 de janeiro e foi jogada da cúpula do Congresso. A policial, que ficou ferida depois dos atos extremistas, foi promovida por ato de bravura em 5 de maio pelo governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB).
Ministro estima que a tempestade mediterrânea Daniel matou 2,5 mil pessoas além de deixar 25% da cidade de Derna debaixo d’água.
Fortes chuvas deixam cidades da Líbia debaixo d’água
Mil corpos foram recuperados na cidade de Derna, no leste da Líbia, após uma tempestade atingir o país no domingo (10).
“O número de corpos recuperados em Derna é superior a mil. Não estou exagerando quando digo que 25% da cidade desapareceu. Muitos, muitos edifícios desabaram (…) Os corpos estão por toda parte – na água, nos vales, sob os edifícios”, disse Hichem Chkiouat, ministro da Aviação Civil e também integrante do Comitê de Emergência criado após as enchentes.
O ministro disse que o número de mortos pode passar de 2,5 mil à medida que o número de desaparecidos aumenta.
Um representante do Crescente Vermelho, equivalente à Cruz Vermelha nos países de maioria islâmica, afirmou que cerca de 10 mil pessoas estão desaparecidas.
Foto mostra estrada desmoronada após enchente na Líbia em 11 de setembro de 2023 — Foto: Governo da Líbia via Associated Press
A cidade de Derna fica na costa da Líbia e é cortada ao meio por um rio que flui das terras altas para o sul. Há barragens que impedem a ocorrência de inundações.
Derna tem cerca de 125 mil habitantes. Devido à tempestade, as ruas foram tomadas pela água, casas foram inundadas, edifícios foram destruídos, carros acabaram virados e moradores foram arrastados. A força da água também destruiu barragens na região.
A tempestade mediterrânea Daniel que atingiu a Líbia no domingo (10) também afetou as cidades de Benghazi, Sousse, Al Bayda e Al-Marj.
Mapa mostra a cidade de Derna, atingida por tempestade na Líbia — Foto: g1
Antes de chegar ao norte da África, a tempestade Daniel levou estragos à Grécia, Turquia e Bulgária. A Líbia pediu ajuda internacional para se recuperar da tragédia. Países como os Estados Unidos e a Turquia enviaram aviões com suprimentos para o país africano.
Equipe da Crescente Vermelha trabalha em meio a inundação após tempestade na cidade de Al Bayda, na Líbia, no dia 11 de setembro de 2023 — Foto: Crescente Vermelha/AFP
A tempestade perdeu força após a passagem pela Líbia. Agora, chegou ao Egito, preocupando as autoridades e colocando o país em alerta.
Regime parlamentarista da Líbia
A Líbia vive um regime parlamentarista instituído na cidade de Tripoli, capital do país, sob a chancela de Abdulhamid al-Dbeibah. O governo é consequência de uma revolta popular mobilizada em 2011 com apoio da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) contra o então líder Muammar Gaddafi.
Isso porque, em 2014, o país se dividiu em duas frentes: uma alinhada à Otan, que é reconhecida internacionalmente, e outra liderada por Osama Hamad, que controla o leste do país.
Em 2021, al-Dbeibah foi escolhido primeiro-ministro com a promessa de realizar novas eleições para todo o país. No entanto, o pleito segue sem data definida por causa de desentendimentos entre os grupos acerca das regras da eleição.
PF mira suspeita de fraude na verba da intervenção federal no RJ
A Polícia Federal (PF) iniciou nesta terça-feira (12) a Operação Perfídia, contra supostas fraudes na verba da intervenção federal no Rio de Janeiro, que custou R$ 1,2 bilhão.
Agentes saíram para cumprir 16 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, em Minas Gerais, em São Paulo e no Distrito Federal. Não há mandados de prisão. A PF investiga crimes de contratação indevida, dispensa ilegal de licitação, corrupção e organização criminosa.
Durante quase todo o ano de 2018, a segurança pública do RJ ficou a cargo das Forças Armadas, após um decreto do então presidente Michel Temer. A medida foi tomada depois de um carnaval marcado por arrastões e ataques em blocos.
O general Walter Souza Braga Netto, do Comando Militar do Leste, foi nomeado interventor. Antes, ele coordenou a segurança durante a Olimpíada do Rio, em 2016, e ocupou o serviço de inteligência do Exército. Braga Netto escolheu como auxiliares os também generais Richard Fernandez Nunes, como secretário de segurança, e Mauro Sinott, para o operacional.
Na cerimônia de encerramento da intervenção, em 27 de dezembro de 2018, as Forças Armadas informaram que tinham empenhado até então R$ 890 milhões do R$ 1,2 bilhão reservado para a iniciativa e que havia a previsão de devolver R$ 120 milhões.
Promotores de Justiça do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e policiais militares da Rota deflagram nesta manhã mais uma fase da Operação Sharks, voltada a desarticular lideranças do PCC (Primeiro Comando da Capital).
São cumpridos 26 mandados, sendo três de prisão e 23 de busca e apreensão nos estados de São Paulo e da Bahia. Os alvos são familiares e “laranjas” de Marcos Roberto de Almeida, o Tuta, e Odair Lopes Mazzi Júnior, o Dezinho.
Batizada de Sharks 2 (Tubarão 2, em inglês), a operação visa combater o crime de lavagem de dinheiro realizado por integrantes da cúpula da maior facção criminosa do país.
A primeira etapa da Operação Sharks foi concluída em setembro de 2020 e teve início a partir de investigações conduzidas com o cruzamento de múltiplos dados, mirando integrantes dos principais escalões da organização.
Segundo o Gaeco, as provas obtidas revelaram que a cúpula do PCC movimenta mais de R$ 100 milhões anualmente, quantia decorrente, primordialmente, do tráfico de drogas e da arrecadação de valores de seus integrantes, tudo com rigoroso controle em planilhas.
As investigações coordenadas por oito promotores de Justiça levou ao oferecimento de denúncia. Dezinho, um dos alvos na ação de hoje, foi preso em julho deste ano durante diligências realizadas em Pernambuco. Ele estava em um resort de luxo.
O Gaeco apurou que ele ocupa uma das mais altas posições nos escalões da facção e é responsável por gerenciar parte do tráfico de drogas do exterior para o Brasil. E atuava em esquemas para lavagem de dinheiro. Com ele foram apreendidos documentos falsos, cartões de crédito e celulares.
Nessa nova fase da Operação Sharks, diz o Gaeco, “a investigação revela que enquanto os líderes do PCC levam uma vida de luxo, milhares de faccionados que vivem nas cadeias e as suas famílias têm uma vida pobre e miserável”.
O Hospital Vila Nova Star divulgou boletim médico deJair Bolsonaro, que realizouduas cirurgiasna unidade nesta terça-feira (12/9). De acordo com o boletim, “as cirurgias transcorreram de forma satisfatória, sem intercorrências e o paciente já se encontra em recuperação no quarto”.
Bolsonaro foi submetido a uma endoscopia digestiva alta com fundoplicatura endoscópica. O procedimento serve para tratamento de refluxo gastroesofágico.
O ex-presidente também passou por procedimento de septoplastia, turbinectomia e uvulopalatofaringoplastia. Segundo o boletim médico, Bolsonaro passará por nova avaliação no final da tarde de hoje.
Ele deverápermanecer em São Pauloenquanto se recupera das cirurgias. Segundo o colunista Igor Gadelha, doMetrópoles, ele ficará hospedado no Palácio dos Bandeirantes, residência oficial do governador Tarcísio de Freitas.
Leia a íntegra do boletim:
“São Paulo, 12 de setembro de 2023.
O ex-Presidente Jair Bolsonaro foi submetido a um procedimento de endoscopia digestiva alta para tratamento de doença do refluxo gastroesofágico com realização de fundoplicatura endoscópica pela técnica TIF.
Na sequência foi realizada procedimento de septoplastia, turbinectomia e uvulopalatofaringoplastia.
As cirurgias transcorreram de forma satisfatória, sem intercorrências e o paciente já se encontra em recuperação no quarto.
As equipes responsáveis pelos procedimentos reavaliarão o ex-Presidente no final do dia para novas informações.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil – 12/07/2023
O ex-presidente Jair Bolsonaro realiza duas cirurgias na manhã desta terça-feira (12). Ele foi internado na tarde de ontem (11) no hospital Vila Nova Star, em São Paulo. A operação foi iniciada pouco antes das 5h.
Segundo um comunicado da assessoria de Bolsonaro publicado nas redes sociais, o ex-mandatário “passa pelos procedimentos de correção de hérnia de hiato (causa refluxo, soluços e tosses secas contínuas) bem como desvio de septo para melhorar a condição respiratória (oxigenação)”.
O assessor Fábio Wajngarten afirmou ainda que está “tudo transcorrendo dentro da normalidade” no centro cirúrgico.
Em agosto, o ex-presidente submeteu-se a exames preparatórios para realizar as cirurgias. Desde que levou uma facada na barriga em setembro de 2018 , Bolsonaro já passou por quatro procedimentos no trato digestivo e operações para a retirada de um cálculo na bexiga e uma vasectomia.
Estudo preliminar do laboratório Eli Lilly com molécula contra obesidade e diabetes mostrou redução de 24% no peso em voluntários. Percentual se aproxima dos 30% obtidos na bariátrica.
Retatrutida: remédio para a obesidade que pode substituir a cirurgia bariátrica
Embora ainda em fase de testes, o estudo de um medicamento para tratamento de obesidade tem se mostrado promissor: chamado retatrutida, ele é capaz de reduzir em um quarto o peso do paciente. Na visão de especialistas ouvidos pelo g1, o remédio tem potencial de ser uma alternativapara a cirurgia bariátrica.
👉 O medicamento é muito parecido com três hormônios do nosso corpo que atuam para inibir o apetite. Aplicado por meio de uma caneta injetável, ele pode vir a se somar a outras que já estão no mercado. (Leia mais abaixo.)
O estudo do laboratório farmacêutico Eli Lilly observou um grupo de mais de 300 pessoas que usaram a substância por um ano. Quem tomou 12 mg, a maior dosagem, perdeu 24% do peso.
💊 Os especialistas apontam que essa é a primeira vez que um medicamento hormonal como esse se aproxima da perda de peso da bariátrica, cirurgia que na qual o paciente chega a perder 30% do peso.
É a molécula que trouxe a maior perda de peso. Na pesquisa, vemos que as pessoas não tinham chegado a um platô, havia chance de perder ainda mais quilos. Com isso, essa substância pode vir a substituir a bariátrica.
— Simone Lee, do Departamento de Obesidade da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia
A pesquisa ainda passará por uma nova fase, com previsão de conclusão em 2026.
A provável chegada de mais um competidor mexe com um mercado bilionário. Nesta última semana de agosto, a farmacêutica Novo Nordisk, fabricante do Wegovy, Saxenda e Ozempic, destronou a francesa LVMH como a companhia listada em bolsa mais valiosa da Europa.
Como funciona a retatrutida?
A retatrutida é mais um recurso para tratar a obesidade e a diabetes, semelhante à semaglutida, a molécula mais famosa no tratamento da obesidade.
A semaglutida imita o hormônio GLP-1, que influencia nossa sensação de saciedade.
A retatrutida, no entanto, simula três hormônios:
GLP-1: responsável pela sensação de saciedade;
GIP: que melhora a secreção de insulina após uma refeição;
GCG: que aumenta o nível de glicose no sangue.
Como a retatrutida age no organismo?
O GLP-1 é um hormônio secretado, principalmente, pelas células do intestino. Ele age no cérebro estimulando a diminuição do apetite. No entanto, uma enzima produzida pelo nosso organismo (a DPP4) faz com que o efeito desse hormônio passe rápido.
É aí que entra a ação do medicamento: as moléculas que simulam o GLP-1 são resistentes à enzima. Enquanto isso, os hormônios GIP e GCG interferem na insulina.
💡 Foi essa combinação que, segundo os especialistas, fez com que a perda de peso fosse maior que os medicamentos que já estão no mercado, além de controlar a diabetes tipo 2.
O GCG é um hormônio que atua no fluxo contrário da insulina, para aumentar a glicose no sangue. O que a pesquisa mostrou é que, na forma como foi manipulado na molécula, o hormônio fez com que a pessoa aumentasse o gasto de energia e, assim, perdesse mais peso.
— Simone Lee
Abaixo, veja os tratamentos contra obesidade e diabetes tipo 2:
Retatrutida em comparação com outras canetas — Foto: Arte/g1
Retatrutida pode mesmo substituir a bariátrica?
A bariátrica é uma das medidas de tratamento contra a obesidade. A cirurgia muda a forma original do estômago e reduz a capacidade de receber alimento.
Segundo a Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica (SBCBM), foram feitas mais de 70 mil cirurgias em 2022 nas redes pública e privada.
O que os especialistas dizem é que, se a retatrutida mantiver nos estudos finais a mesma perda de peso, pode ser uma alternativa à cirurgia.
“A gente só tem uma perda tão grande com a bariátrica. Com o tratamento clínico, até hoje a gente não tinha tido esse resultado. Essa substância pode, sim, ser uma opção“, explica Simone Lee, diretora do Departamento de Obesidade da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM).
A médica endocrinologista e metabolista Isis Toledo, que participou do congresso da American Diabetes Association (ADA) em San Diego, nos Estados Unidos, quando a Eli Lilly apresentou os estudos sobre a retatrutida, também vê essa possibilidade.
A retatrutida tem a capacidade de ser uma alternativa à bariátrica pela perda de peso que proporciona. É um avanço importante para o tratamento.
— Isis Toledo, médica endocrinologista
Apesar disso, os especialistas avaliam que, para que seja uma realidade como a bariátrica, tratamento usado por milhares de pessoas por ano, é preciso analisar os efeitos no longo prazo e o preço.
😵 Efeitos colaterais – Segundo o laboratório, na pesquisa foram identificadas as seguintes reações adversas: náuseas, diarreia, vômito, aumento da frequência cardíaca, arritmia, constipação e sensibilidade na pele.
💰 Custo: Esse tipo de tratamento contra a obesidade precisa ser de uso constante, o que esbarra no custo.
A semaglutida, por exemplo, é vendida a cerca de R$ 1 mil cada caneta, não está disponível no SUS e precisa ser aplicada semanalmente.
No caso da retatrutida, as aplicações também terão que ser semanais.
A molécula precisa ser de uso constante, ela é um tratamento. Em outras moléculas, a gente já percebe que o efeito quando para de tomar é a retomada do ganho de peso. Então, é promissora, mas precisamos entender qual o valor para saber se as pessoas vão conseguir usar, de forma prática, como opção à bariátrica.
— Isis Toledo, médica endocrinologista e metabolista membro da SBEM
Para o presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica, Antonio Carlos Valezi, os resultados são promissores, mas concorda que é preciso observar o efeito a longo prazo.
“Eu diria que ainda é prematuro falar isso [que pode ser um substituto à bariática] porque é um estudo com pacientes por apenas um ano. A bariátrica tem 40 anos e hoje ainda é o método mais seguro e eficaz para manter a perda de peso no longo prazo com pacientes com obesidade”, explica.
O laboratório Eli Lilly disse que não há uma pesquisa comparativa com a bariátrica, mas que o medicamento promoveu uma perda de peso significativa aos pacientes.
“Embora a cirurgia bariátrica continue sendo uma opção de tratamento importante para alguns pacientes com obesidade, a retatrutida pode ajudar a fechar a lacuna de longa data entre os tratamentos farmacológicos e cirúrgicos para a obesidade”, disse em nota.
Canetas para tratar obesidade e diabetes tipo 2: entenda como agem
Perspectivas de mercado
As opções de tratamento para a obesidade estão crescendo. Atualmente, os dois medicamentos no modelo caneta que simulam hormônios mais conhecidos no mercado são:
Liraglutida: é vendida como Victoza e como Saxenda. Nos dois casos, é de uso diário. A diferença é que a Victoza é focada em adultos e crianças com diabetes tipo 2 e a Saxenda para adultos com obesidade, sobrepeso ou comorbidade associada.
Semaglutida: Aplicação semanal e indicação para adultos com diabete tipo 2. É vendida como Ozempic, disponível no Brasil, e Wegovy, ainda não disponível no Brasil.
Os dois têm alto custo e são produzidos pelo mesmo laboratório, o Novo Nordisk. Em julho deste ano, o laboratório chegou a dizer que estava ajustando sua capacidade de produção por causa da demanda mundial para a semaglutida.
Eli Lilly lidera estudo da retatrutida — Foto: Divulgação
O que a diretora do setor de obesidade da SBEM avalia é que novas moléculas podem melhorar esse cenário no mercado.
Ter mais moléculas disponíveis aumenta a possibilidade de que haja uma oferta de preço mais acessível para esses medicamentos. Além disso, quanto mais terapias tivermos para atender os pacientes, melhor.
— Simone Van de Sande Lee, endocrinologista
Além da retatrutida, o laboratório Eli Lilly também tem estudado outras duas moléculas: Orforglipron e a Tirzepatida.
Tirzepatida – atua nos receptores de dois hormônios, o GIP e o GLP-1. Os estudos mostraram que a dupla ação reduziu os níveis de açúcar no sangue e o peso. A molécula foi submetida para aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o tratamento do diabetes tipo 2.
Orforglipron – também simula o GLP-1, mas é de uso oral. O estudo também é preliminar, mas mostrou perda de 15% do peso em nove meses. A molécula ainda depende de uma nova fase de estudo para pleitear a liberação junto aos órgãos reguladores. Ainda não há previsão de quando deve chegar ao mercado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na noite desta segunda-feira considerar constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletiva, de contribuições assistenciais a serem cobradas de empregados, ainda que não sejam sindicalizados. Entretanto, ficará assegurando o direito de oposição. O julgamento aconteceu por votação eletrônica e foi concluído às vésperas do prazo final, às 23h59.
Dez ministros votaram a favor da constitucionalidade: Cristiano Zanin, mais novo integrante da Corte e indicado por Lula, Luiz Fux e Nunes Marques votaram nesta segunda-feira. Antes deles, já haviam votado a favor da retomada da cobrança o relator, Gilmar Mendes, e os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Rosa Weber.
O voto contrário ficou com o antigo ministro Marco Aurélio Melo, que havia acompanhado entendimento de Gilmar Mendes, contrário à contribuição. Gilmar, no entanto, mudou de entendimento, mas o voto de Marco Aurélio continuou computado. Por isso, André Mendonça não participou desse julgamento. No recurso que foi julgado agora, os ministros muraram entendimento adotado pelo Supremo em 2017, quando considerou inconstitucional a imposição de contribuição assistencial porque já existia o imposto sindical obrigatório. No julgamento do recurso, iniciado em 2020, o relator, ministro Gilmar Mendes, havia sido inicialmente contrário à cobrança, mas mudou seu posicionamento. Ele destacou que há “real perigo de enfraquecimento do sistema sindical como um todo” após a reforma trabalhista. A contribuição assistencial, caso prevaleça o posicionamento da maioria dos ministros, somente poderá ser cobrada dos empregados da categoria não sindicalizados, se pactuada em acordo ou convenção coletiva, e caso os referidos empregados não sindicalizados deixem de exercer o seu direito à oposição. Em nota publicada em abril, o gabinete de Gilmar Mendes explicou que “o entendimento pela constitucionalidade das chamadas contribuições assistenciais, respeitado o direito de oposição, faculta a trabalhadores e sindicatos instrumento capaz de recompor a autonomia financeira do sistema sindical, concretizando o direito à representação sindical sem, ao mesmo tempo, ferir a liberdade sindical de associação”. O Globo, por Mariana Muniz
Proposta, debatida em grupo de trabalho no Congresso, prevê flexibilizar períodos de inelegibilidade de um político e amenizar punições e prestações de contas. Relator espera votar propostas até esta quarta (13).
Minirreforma eleitoral: entenda o que pode mudar com o projeto em discussão na Câmara
A Câmara dos Deputados deve votar nesta semana uma minirreforma eleitoral. A proposta, construída a partir de debates de um grupo de trabalho no Congresso, flexibiliza regras de inelegibilidade de um político, altera normas das campanhas eleitorais e de prestação de contas, além de outras modificações (veja mais abaixo).
As propostas devem ser divulgadas nesta terça-feira (12) pelo grupo de trabalho criado para discutir o tema.
O cronograma previsto pelo relator, deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), prevê que os textos sejam votados em plenário na quarta (13). Até lá, podem ser feitas mudanças para ampliar o apoio junto aos líderes partidários.
Entre os pontos que minirreforma deve alterar estão;
Duração de inelegibilidade
Datas do calendário eleitoral
Regras para candidaturas coletivas
Possibilidade de campanha na internet no dia da eleição
Regras de punição em caso de irregularidades
Para especialistas, o conjunto de textos que formam a proposta, apresentado com pouco menos de um mês de trabalho do grupo, tem o efeito de flexibilizar regras para uso de recursos públicos e dificultar punições a partidos e candidatos.
A pressa em discutir os projetos tem um motivo: para ser válida já nas eleições de 2024, a minirreforma precisa ser aprovada até 6 de outubro, ou seja, um ano antes do pleito.
Entre 2013 e 2022, o Congresso realizou 19 modificações em legislações relacionadas às eleições e a partidos. O número representa uma modificação a cada seis meses nesses últimos 10 anos.
Uma reforma mais ampla já está em discussão no Congresso desde 2021, quando a Câmara aprovou o texto que cria um novo Código Eleitoral. O projeto está travado no Senado.
O relator do novo Código Eleitoral, senador Marcelo Castro (MDB-PI), tem trabalhado para votar o texto até o começo de outubro.
Do outro lado, na Câmara, Pereira Jr tem dialogado para que o senador incorpore dispositivos dos seus textos no Senado.
Confira a seguir as mudanças nas regras eleitorais propostas por Rubens Pereira Jr:
A proposta prevê mudar a contagem do prazo de inelegibilidade de políticos que perdem o mandato.
Por exemplo: um político que hoje é cassado na Câmara fica inelegível pelo resto do mandato e por mais oito anos seguidos.
Pela minirreforma, esse período de inelegibilidade seria de apenas oito anos a partir da perda da mandato. Ou seja, é um período menor.
Há ainda alteração semelhante para situações em que políticos forem condenados por crimes comuns — como por exemplo lavagem de dinheiro e tráfico de drogas.
Hoje, eles ficam inelegíveis durante o cumprimento da pena e por mais oito anos seguintes. Com o novo texto, ficariam inelegíveis nos oito anos após a condenação.
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A proposta da minirreforma também muda datas do calendário eleitoral
registro de candidatura: partidos deverão apresentar os pedidos de candidatura até as 19h de 26 de julho do ano eleitoral – atualmente vai até as 19h de 15 de agosto
prazo de julgamento dos registros de candidatura: até a antevéspera da eleição– atualmente, a Justiça Eleitoral tem que julgar os registros em até 20 dias antes do pleito
convenções eleitorais: a etapa de escolha de candidatos deverá ocorrer entre 5 e 20 de julho do ano eleitoral – atualmente vai de 20 de julho a 5 de agosto do ano eleitoral
A candidatura coletiva consiste na união de pessoas, eleita sob um único número de urna, para tomar decisões conjuntas no mandato. A modalidade, apesar de já ser uma realidade e ter aparecido muito nas últimas eleições, ainda precisa de regulamentação.
O texto do relatório pretende disciplinar a candidatura coletiva e permitir o registro nas eleições proporcionais (deputados e vereadores).
O projeto estabelece que essa modalidade de candidatura deve ser regulada pelo estatuto do partido político ou resolução do diretório nacional do partido, além de ser “autorizada expressamente em convenção”.
Além disso, a candidatura coletiva será considerada matéria “interna corporis” – ou seja, o partido tem autonomia para a definição de seus requisitos.
O texto mantém a forma como as candidaturas coletivas são registradas atualmente. Ou seja, ainda serão representadas formalmente por um único candidato e, caso ele deixe o cargo, assumirá o suplente do respectivo partido.
Campanha na internet no dia da eleição
A proposta de Rubens Pereira Jr. estabelece mudanças em regras da propaganda eleitoral. A principal alteração diz respeito à possibilidade derealizar campanha na internet no dia da eleição.
Segundo o texto, a propaganda online poderá ser realizada via internet, desde que não haja impulsionamento – quando um candidato ou empresa paga para entregar o conteúdo a mais usuários da rede.
Embora tenha recebido apelos para propor novas regras para propaganda eleitoral, o relator evitou avançar no tema. O deputado afirma que, para ampliar o apoio ao projeto, não serão incluídos dispositivos de combate à disseminação de informações falsas.
O texto também introduz a possibilidade de realizar campanha conjunta entre candidatos de partidos diferentes – independentemente de estarem coligados ou integrarem a mesma federação.
O dispositivo autoriza a confecção de materiais de propaganda eleitoral e o uso conjunto de sedes, mas impede repasse de recursos financeiros entre os candidatos.
Em seu parecer, Pereira Jr propõe também inclui entendimento já fixado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a reserva de tempo da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV para candidaturas femininas.
De acordo com o texto, a distribuição em eleições proporcionais (vereadores e deputados) deverá observar o percentual de candidaturas de mulheres registradas na cidade ou estado, respeitando o mínimo de 30%.
Em relação aos recursos utilizados pelos candidatos, o texto permite que o candidato utilize verbas próprias em sua campanha durante o período eleitoral até o limite de 10% do total previsto para o respectivo cargo. Isso porque cada cargo tem um teto. A regra também vale para o vice e para o suplente.
O relatório pretende incluir uma norma que permite aos candidatos, em caso de comprovadas ameaças, contratar serviços de segurança e de cuidados “indispensáveis prestados a seus dependentes legais”, com o dinheiro do Fundo Partidário durante o período das convenções até o pleito.
O texto também permite o uso do Fundo Especial de Financiamento das Campanhas (FEFC) com essa mesma finalidade.
A proposta cria regras para distribuição de recursos dos fundos partidário e eleitoral em campanhas femininas. Na prática, abre brecha para que as verbas sejam usadas para candidatos homens.
Apesar de determinar que o recurso destinado ao custeio das campanhas femininas seja aplicado exclusivamente nessas candidaturas, a proposta permite que o dinheiro seja destinado a despesas comuns com candidatos do sexo masculino, “desde que haja benefício para campanhas femininas e de pessoas negras”. O texto, contudo, não define quais seriam esses benefícios.
A proposta de Pereira Jr. prevê mudanças nos critérios, alcance e punições aplicadas a irregularidades partidárias.
▶️ Federações partidárias:
Segundo o texto, eventuais sanções a uma sigla integrante de federação partidária não poderão ser aplicadas a todos os outros membros da federação.
▶️ Prestação de contas:
O projeto determina que uma sigla ficará sem repasses do Fundo Partidário (fundo público utilizado para manutenção das legendas) apenas durante o período em que durar sua eventual falta de prestação de contas.
Na avaliação de especialistas, isso impossibilita o ressarcimento de recursos públicos não sem contas prestadas.
▶️ Uso indevido de gastos:
O parecer prevê que a Justiça Eleitoral poderá aplicar multa de até R$ 150 mil, como alternativa à cassação de candidaturas, ao uso e arrecadação ilícita de recursos. A punição deverá levar em conta a “gravidade das circunstâncias”.
Esse ponto é visto como uma flexibilização, por colocar alternativas à cassação da candidatura.
O projeto cria a possibilidade de a Justiça Eleitoral aplicar multas como alternativa à cassação da candidatura de acusados por compra de votos. A aplicação da punição deverá levar em conta a “gravidade das circunstâncias”.
A cobrança poderá ser de R$ 10 mil a R$ 150 mil. Atualmente, a cassação do mandato é aplicada junto de uma multa de até R$ 50 mil.
Especialistas avaliam que a mudança poderá impedir a cassação de mandatos e possibilitar que a Justiça Eleitoral tenha um entendimento subjetivo sobre a gravidade do ato.
▶️ Cota para mulheres:
De acordo com o relatório, a cota mínima de 30% de candidatas mulheres pode ser preenchida por uma federação, e não por cada partido individualmente.
Por exemplo, se três siglas estiverem federadas, uma delas não precisa ter 30% de candidatas, desde que outra legenda compense este percentual. Na prática, segundo especialistas, a regra abre brecha para que um partido não atenda à cota de gênero.
Hoje, a lei das eleições exige que cada sigla, federada ou não, cumpra o percentual mínimo de candidatas.
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